INTRODUÇÃO

Localizado no meio do Mar do Caribe, o Haiti é conhecido por sua história heroica como a primeira República Negra do mundo, e o segundo país a declarar sua independência nas Américas, em 1º de janeiro de 1804, após os Estados Unidos. Este pequeno país de 27.750 km² e grande pela sua história tem experimentado muitas situações sócio-políticas e econômicas difíceis, que enfraquecem o funcionamento do Estado e da sociedade. A jovem nação recém-construída, 20 anos depois de ter conquistado sua liberdade ao preço de sangue, foi obrigada a pagar à França 150 milhões de francs^[1] de ouro (560 milhões de dólares)^[2] para reconhecer sua independência sob ameaça de nova invasão. Esses valores sinalizados consideram a inflação em 2004 eram equivalentes a 21 bilhões de dólares.

Desde esta compensação forçada até a ocupação estadunidense (1915-1934), passando pela ditadura dos Duvaliers (1957-1986) e falta de uma política estável até os dias atuais, o Haiti tem se tornado cada vez mais empobrecido, com grandes dificuldades para se recuperar. Em janeiro de 2010, o país vivenciou um terremoto de magnitude 7,3 na escala Richter, mais de 1,5 milhões de pessoas, ou 15% da população, foram diretamente afetadas pelas consequências dos tremores. Mais de 300.000 pessoas morreram e tantas outras ficaram feridas, de acordo com dados do governo haitiano. Aproximadamente 1,3 milhões de pessoas foram obrigadas a viver em abrigos temporários na área metropolitana de Porto Príncipe e mais de 600.000 pessoas tiveram que deixar as áreas afetadas para procurar abrigo em outros lugares. Além da perda de vidas, mais de 1.300 instituições educacionais e mais de 50 hospitais e centros de saúde entraram em colapso.

Diante de tal situação, muitos(as) haitianos(as), especialmente aqueles(as) que perderam suas casas, empregos, familiares, ou traumatizados pelos danos do terremoto e pela crise econômica vigente no país, deixaram sua terra natal rumo a outros países com a intenção de trabalhar, estudar e (re)construir um futuro que, no Haiti, seria difícil de alcançar, principalmente entre os mais vulneráveis. Naquele contexto, o Brasil se tornou um dos países mais buscado na região latino-americana. Embora nunca tenha sido considerado um país regular para a diáspora haitiana (Alphonse; Macedo, 2017), após o terremoto de 2010, grandes fluxos de haitianos começaram a cruzar a fronteira brasileira, com ou sem documentos adequados, motivados, principalmente, pelo relacionamento bilateral^[4] entre os dois países, especialmente com a presença da liderança brasileira no Haiti desde 2004 no comando da MINUSTAH^[5].

Considerando a migração “como o deslocamento populacional de pessoas de um local para outro”, (Jn Charles, 2020, p. 81), ou ainda como a mudança de um indivíduo ou de um grupo de pessoas de um país para outro (migração externa) ou de uma região para outra (migração interna) (Santos, 2020), ela pode ser motivada por diferentes fatores na tomada de decisão dos migrantes, como: guerra, conflitos políticos, desigualdades sociais, fenômenos naturais, entre outros. As desigualdades sociais têm a capacidade de influenciar em grande parte o funcionamento político e econômico de uma sociedade e antecipar ondas migratórias em direção a outros países com perspectivas de melhor inclusão e condição de vida, tal é o caso do Haiti.

Conforme aponta Ismane Desrosiers (2020) o Haiti, atualmente, é um dos países mais desiguais das Américas. O sentimento de exclusão social somado ao acesso desigual ao ensino superior no Haiti pode ser percebido como uma das causas motivadoras, entre muitas outras, da migração haitiana para países como República Dominicana, França, Canadá e o Brasil. Neste trabalho, nosso interesse é investigar como a perspectiva de obter um diploma de ensino superior no Brasil, frente a possibilidade de acesso via programas educacionais, pode ser percebida como um fator motivador na decisão de migração para o Brasil de alguns jovens migrantes haitianos.

De fato, a escolha por abordar o acesso à educação como fator motivador na decisão de migrar pode ser justificada pelo desejo de disponibilizar mais informações sobre os diferentes motivos da migração haitiana para o Brasil, dando maior visibilidade a outros fatores que não apenas aqueles majoritariamente conhecidos, como a busca por empregos, por exemplo. Contribui-se, dessa maneira, com os estudos científicos sobre a mobilidade e a inserção da comunidade haitiana no Brasil após o terremoto de 2010, dado que a busca do migrante por melhores condições de vida e em benefício de suas famílias no Brasil tem sido acompanhada e relatada em publicações científicas de forma crescente na última década (Handerson, 2015; Jn Charles, 2020; Charles, 2024; Santos, 2020).

Fatores como trabalho, renda e reunião familiar têm sido mapeados nas pesquisas sobre a diáspora haitiana aqui no Brasil. O que nos interessa neste estudo, portanto, é observar com mais atenção como o direito à educação, principalmente de ensino superior, pode ser entendido como fator motivador na tomada de decisão, principalmente entre os migrantes mais jovens e suas famílias, e como tem se dado o acesso e permanência dos estudantes haitianos nas instituições brasileiras. A fim de fornecer mais informações a este assunto, o trabalho pretende analisar o papel da educação e das políticas educacionais brasileiras como critérios na tomada de decisão na migração haitiana para o Brasil.

O procedimento metodológico deste trabalho consistiu, por um lado, na análise de dados qualitativos e quantitativos sobre a migração haitiana para o Brasil, realizada pelo Instituto Maria e João Aleixo (IMJA) no âmbito do Projeto Migração para o Desenvolvimento e Igualdade (MIDEQ)^[6], e, por outro lado, na revisão bibliográfica de trabalhos científicos referentes ao tema estudado. Os dados empíricos foram coletados por abordagem multimétodo, que consiste na adoção de vários métodos e técnicas de coleta como entrevistas, observação, survey (Iglesias; Alfinito, 2006), entrevistas individuais e grupos focais realizados em 5 estados brasileiros: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Paraná (PR) e Rondônia (RO). NO caso da aplicação do survey, ela ocorreu em 2 estados (RJ, SP), sendo os grupos focais realizados nos estados de SP, RJ e RO. Um dos objetivos da pesquisa era buscar entender se os fatores educacionais influenciam na tomada de decisão dos haitianos para o Brasil, e se sim como se dá esse processo? Como iniciativa preliminar para responder essas questões apresentamos, no capítulo seguinte, o sistema educativo no Haiti.

O SISTEMA EDUCACIONAL NO HAITI E O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Falar das bases educacionais, ou do sistema educacional de um país na contemporaneidade pode ser um caminho para entender como vivem seus habitantes, na medida em que compreendemos a educação como um fator ou um papel central do desenvolvimento humano, baseado no respeito e de igual oportunidade para todas as pessoas que partilham um mesmo espaço, território ou um país. No Haiti, país caribenho onde a desigualdade é muito presente, poucas pessoas têm acesso a uma educação de qualidade. Começando pelo jardim de infância até o ensino superior. De fato, tal realidade reduz a oportunidade de se garantir uma vida digna para toda a população (Azor, 2022; Charles, 2024).

O sistema educacional haitiano na atualidade compreende as seguintes etapas: a) Educação básica, dividida em dois ciclos, com duração de nove (9) anos, isto é, Primário e Fundamental. Ou seja, são seis (6) anos do primário e três (3) do ensino fundamental. É importante salientar que, embora considerados parte da Educação básica, os anos do pré-escolar (ou Jardim de infância) não são contados dentro dos nove mencionados, não sendo também obrigatórios para que se acesse o Primário. Vale salientar que no Haiti o jardim de infância está a cargo das escolas privadas e devido a seu alto custo muitas crianças ingressam diretamente no primário. b) Secundário renovado, totalizando quatro (4) anos: secundário I, secundário II, secundário III e secundário IV^[7]; e, por último, c) o ensino superior (Thélusma, 2020; Charles, 2024).

O Jardim de Infância tem um papel importante no desenvolvimento da criança como ser social. Pode-se dizer que ele é a porta de entrada das crianças para outras instituições sociais mais amplas, saindo do círculo familiar, conhecendo outras pessoas e outras realidades. Pode ser entendido também como mais um espaço onde a criança começa aprender a viver em sociedade com pessoas diferentes do seu núcleo familiar. A pessoa que não teve esse convívio na sua infância, às vezes sendo adulta apresenta sinais diferentes de quem viveu esse processo quando era criança[8].

Nosso objetivo neste artigo não é discutir o acesso a esse nível educacional, queremos apenas destacar o quanto é difícil estudar no Haiti desde a primeira etapa do sistema educativo. Com efeito, entendemos que a desigualdade no país começa desde cedo na vida das pessoas de baixa renda. Um país onde a educação de base não está ao alcance da maioria da população começa a criar as bases para a desigualdade desde então. O acesso restrito ao jardim de infância às famílias detentoras de poderes aquisitivos também se revela no acesso ao ensino superior, nosso foco de estudo. No Haiti, ter acesso a uma educação adequada às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação ou estudar nas escolas de boa qualidade demanda ter condição econômica elevada.

Ao término do ensino médio no Haiti, para muitas pessoas, cursar o ensino superior é um sonho, que se torna ainda mais difícil quando se refere aos estudos de Pós-graduação. As universidades públicas no Haiti não têm vagas suficientes para receber os alunos e alunas que concluíram o ensino médio. Portanto, uma parcela significativa da população que não tem a alternativa de poder pagar uma universidade privada fica sem poder continuar seus estudos.

Assim como no Brasil, as vagas são distribuídas às pessoas que tiram a maior nota nos vestibulares^[9]. Contudo, muitos daqueles que entram por seus méritos nem sempre conseguem concluir seus estudos de graduação por não terem condições de responder a outras necessidades imprescindíveis para a continuidade de seus estudos. Elas podem ser: pagar um aluguel - para quem não reside na cidade onde realiza seus estudos; comprar materiais escolares; ter acesso a equipamento eletrônico adequado, transporte e uma boa conexão de internet para fazer suas pesquisas e suas tarefas, entre outras questões necessárias para ter um bom desempenho enquanto estudante de graduação ou de pós-graduação.

Devido aos desafios, a falta de meios que muitas famílias enfrentam para cobrir despesas relacionadas à formação universitária (IUS, 2021), faz com que estudantes que chegam a concluir seus estudos de graduação se esforcem para conseguir uma bolsa de estudo no exterior com objetivo de prosseguir seus estudos. Nesse contexto, muitos haitianos constroem a estratégia de fazer uma pós-graduação em um país estrangeiro, especialmente em universidades cujo bom desempenho em nível mundial aparece como a possibilidade de se alcançar um futuro mais seguro, principalmente no que se refere à obtenção de um emprego qualificado e aquisição de mais renda.

Na intenção de ajudar os(as) estudantes haitianos e haitianas que têm desejo de continuar seus estudos de graduação ou de pós-graduação, alguns países ofereçam bolsas de estudos por meio de editais^[10]. Um dos pré-requisitos para o estudante se candidatar a essas bolsas é ser residente no Haiti, são estudantes haitianos que demonstram muitos interesses para acessarem a graduação ou pós-graduação no exterior. Entre os países que têm oferecido oportunidades para estudar no exterior podemos citar Canadá, Estados Unidos da América, França, Taiwan, China, Brasil, entre outros. É neste último onde se insere nossa pesquisa, que busca observar o acesso à educação como um elemento motivador nas tomadas de decisões dos(das) haitianos e haitianas que escolhem o Brasil como país de destino.

No decorrer da nossa pesquisa vemos que nem sempre o processo migratório e a inserção no sistema educacional ocorrem da forma como o estudante haitiano esperava na hora de escolher o Brasil para continuar seus estudos. Há certas diferenças percebidas entre as expectativas do estudante e as condições concretas com as quais se deparam quando chegam ao país de destino. Aqui, nos referimos tanto às pessoas que chegaram ao Brasil com bolsas de estudos como às que chegam sem bolsas.

O esforço que as pessoas migrantes fazem para estudar e continuar com seus estudos avançados decorre do entendimento de que “a escola é o instrumento privilegiado para a promoção do desenvolvimento social, econômico e político do povo haitiano”^[11](Joint, 2008, p. 07). Pensando assim, as pessoas se preparam dia e noite para conseguir uma bolsa de estudos, tanto no Haiti quanto no exterior. Em seguida, veremos como funciona a educação brasileira para os(as) migrantes haitianos e haitianas que migram com ou sem bolsas de estudos e que agora estão ou estiveram nas universidades brasileiras.

O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA MIGRANTES NO BRASIL

Sendo o Brasil signatário de acordos internacionais relacionados a questões dos direitos humanos, inicialmente podemos ver na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), algumas medidas referentes à proteção do direito à educação aos refugiados, ainda que nela houvesse algumas exclusões, como aos refugiados irregulares. Somado a isso, o direito à educação a toda pessoa residente no país é previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito social fundamental que se vincula à dignidade da pessoa humana e à cidadania. Como consta no artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CRFB, 1988).

Outro marco nos avanços dos direitos ao acesso à educação dos migrantes passa pela Lei de migração, a chamada Lei nº 13.445, instituída em 24 de maio de 2017. Para os migrantes esse direito também é garantido por lei nos diferentes níveis educacionais, como no ensino fundamental, médio e superior:

Artigo 3º - A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: (...) XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social (Lei 13.445/2017).

Além disso, a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, garante a possível revalidação de diplomas de graduação e pós-graduações estrangeiros pelas instituições de ensino superior brasileiro. Em 2020, o Conselho Nacional de Educação, seguindo as normas impostas pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB) e toda a legislação de amparo ao direito à educação para estudantes estrangeiros, dispôs por meio da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, o direito de matrícula às crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, sem ser necessária a documentação comprobatória de educação anterior. O que facilita o acesso à educação básica, visto a compreensão dos problemas burocráticos enfrentados por migrantes em conseguir suas documentações no seu país de origem.

Ademais, há um constante diálogo entre o poder legislativo para melhoria do acesso dos estudantes estrangeiros ao ensino. Assim, em 2022, o Projeto de Lei 1.117/22 foi proposto na câmara dos deputados, já tendo sido aprovado pela Comissão de Educação, após o que foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde aguarda o prosseguimento da tramitação. Ele regulamenta o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas. Esse projeto torna lei e complementa as garantias emitidas pelo CNE em 2020.

Desse modo, esse dispositivo poderá ser inserido na LDB - diretrizes que coordenam a educação brasileira - acrescentando que no ensino superior e tecnológico não será exigida tradução de documentação pessoal comprobatória de escolaridade anterior. Da mesma forma, a expiração do prazo de validade desses documentos ou situação migratória irregular não impedirão a matrícula ou inscrição em processos seletivos. A intenção desses dispositivos é aumentar e facilitar o acesso de migrantes e estrangeiros à educação brasileira.

Todavia, mesmo com o reconhecimento do conjunto de leis que visam garantir o direito à educação para pessoas migrantes, ainda há sérios desafios a serem enfrentados. Pessoas migrantes possuem dificuldades para acessarem as redes de ensino por consequência da barreira linguística, pela dificuldade de regulamentação de seus diplomas, pela falta de informação e por outras questões.

Apesar da morosidade das leis e alguns entraves que ainda permanecem na garantia à educação para migrantes, no Brasil já existem políticas públicas desenvolvidas para tentar superar essas barreiras, trabalho motivado pelos acordos de cooperação educacional e cultural que o Brasil mantém com países considerados periféricos, que se inserem no conjunto da política externa por ele desenvolvida^[12].

Deste modo, desde 1964 já existe o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), destinado à formação e qualificação de estudantes estrangeiros, com oferta de vagas em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior – IES.

A ideia da criação de um programa de governo para amparar estudantes de outros países adveio do incremento do número de estrangeiros no Brasil, na década de 1960, e das consequências que esse fato trouxe para a regulamentação interna do status desses estudantes no Brasil. Havia necessidade de unificar as condições do intercâmbio estudantil e de garantir tratamento semelhante aos estudantes por parte das universidades. Em 1965, foi lançado o primeiro ato administrativo: o Decreto nº 55.613, de 20 de janeiro. Nas décadas seguintes, o PEC-G foi regulado por protocolos envolvendo o MEC e o MRE. Atualmente, o Programa é regido pelo Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013, que confere maior força jurídica ao regulamento do PEC-G (Batista, 2015, p. 20).

Após o PEC-G, o atual Presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo Decreto nº 4.875, de 11 de novembro de 2003, criou o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promissaes). Esse programa, com foco no auxílio financeiro, é atrelado ao PEC-G e recebe esse nome em homenagem ao geógrafo brasileiro Milton Santos, considerado o maior nome da Geografia no Brasil e um dos maiores do mundo. O programa é gerenciado pela Secretaria de Ensino Superior (SESU), do Ministério da Educação (MEC), e tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre países com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura, especialmente com países africanos. Atualmente, o projeto oferece o valor de R$622,00^[13], para alunos estrangeiros do PEC-G matriculados em cursos de graduação em instituições federais brasileiras. Para receber o auxílio, o estudante deve obter bom desempenho acadêmico e a universidade deve estar vinculada ao programa.

Após o terremoto que atingiu o país caribenho e através da relação diplomática que o Brasil construiu com o Haiti desde 1928, o Programa Emergencial Pró-Haiti em Educação Superior (Pró-Haiti) foi criado por meio da Portaria nº 092/2010 pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES). Seu objetivo é o de “promover atividades para auxiliar a reconstrução das universidades haitianas e conceder bolsas universitárias a estudantes haitianas(os) para concluírem seus estudos no Brasil na modalidade sanduíche” (Troitinho, 2020).

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiro compõem a estrutura do Ministério da Educação (MEC) como instituições vinculadas, na forma de autarquia ou fundação pública. Desse modo, seu funcionamento é determinado por meio de leis, estatutos e regimentos próprios. O acesso a elas se dá por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o qual estudantes migrantes que tenham concluído o ensino médio no Brasil podem participar e entrar no ensino superior público do Brasil.

Entretanto, alguns estudantes que não conseguiram entrar através do ENEM ainda podem buscar os processos seletivos específicos para migrantes desenvolvidos por um grande número de IFES, que possibilitam e facilitam a entrada de migrantes nos cursos de suas instituições. Algumas fazem avaliação das notas dos estudantes obtidas em seu país de origem, outros divulgam provas específicas, outros exigem proficiência em língua portuguesa, outros criam vagas suplementares ou editais de ações afirmativas específicas para migrantes, refugiados e por nacionalidade. Com efeito, os editais variam de acordo com as regras de cada instituição.

Registre-se também que algumas universidades federais, fazem convênios com organizações civis, tais como a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), que estimula processos seletivos diferenciados para o ingresso de refugiados e migrantes e processos de validação de diplomas estrangeiros visando facilitar o acesso ao ensino superior.

Pensando em aumentar o número de pessoas no Brasil com ensino superior completo e no baixo número de vagas ofertadas nas IFES - problema que também atinge estudantes periféricos brasileiros - o governo federal criou programas sociais educacionais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI). Esse programa oferta bolsas de estudo integrais e parciais no valor da mensalidade em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de ensino superior privadas. Assim, coloca-se em prioridade estudantes em vulnerabilidade social, que compõem os requisitos do programa, o que pode abarcar grande parte de estudantes migrantes haitianos.

Observando as informações levantadas, fica evidente a importância de compreender a aproximação diplomática do Haiti com o Brasil ao longo do tempo e as políticas educacionais brasileiras desenvolvidas que permitem e/ou tentam facilitar o acesso à educação brasileira para migrantes. Desse modo, no próximo capítulo, analisaremos dados que podem explicar como o fator educacional age no processo de tomada de decisão, a partir da suposição que os migrantes, ao visualizarem essas políticas públicas oferecidas pelo Brasil, migram com objetivo de continuar seus estudos acadêmicos, adquirir outras qualificações profissionais e humanas que sejam necessárias para sua inserção na sociedade brasileira, no mercado de trabalho brasileiro e uma melhor atuação no seu país de origem para aquelas pessoas que almejam voltar pro Haiti e participar na/da (re)construção do país.

ESTUDANTES HAITIANOS/HAITIANAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

O acesso ao ensino superior no Brasil foi, historicamente, marcado pela centralização do ensino de qualidade nas mãos de grupos sociais mais ricos, estando, os grupos periféricos suscetíveis às dificuldades impostas pela desigualdade social, racial e econômica para o acesso a um ensino digno e de qualidade. Situação que se assemelha em alguns aspectos à realidade educacional haitiana.

A democratização do ensino no Brasil, ainda é palco de discussões: apesar da expressiva expansão educacional no sistema superior público e das políticas que auxiliam no acesso dos grupos sociais periféricos ao ensino privado nas duas últimas décadas, ainda não são suficientes para atender o número de alunos ausentes do ensino superior, cuja inclusão se faz a um ritmo inferior às necessidades da sua demanda real (Prestes, Jezine, Scocuglia, 2012).

Estudantes que saem do ensino médio brasileiro muitas vezes não possuem condições financeiras para prosseguir o sonho do ensino superior^[15], além de trazerem um conjunto de deficiências formativas da Educação Básica. Esses fatores contribuem para um ainda baixo número de pessoas com ensino superior completo no Brasil. Sendo assim, podemos compreender que a existência de dificuldades no acesso ao ensino superior brasileiro é um fator que perpassa por grupos vulneráveis, como as minorias políticas brasileiras e pessoas migrantes.

Entretanto, mesmo com as dificuldades existentes no Brasil, migrantes de diferentes nacionalidades, sobretudo de países periféricos, enxergam o país como destino favorável para continuarem seus estudos. Mesmo que, ao chegarem, possam ter suas expectativas diminuídas, após se depararem com os entraves ainda existentes, são motivados pelas políticas públicas destinadas a migrantes, que podem proporcionar o retorno esperado em seu investimento no processo de migração.

O Brasil, de acordo com o Observatório de Migração (OBmigra)^[16], possuía, até 2019, 21.303 estudantes migrantes matriculados no Ensino Superior brasileiro, sendo 9.089 matrículas em universidades gratuitas e 6.175 estudantes em universidades privadas com fins lucrativos. Um baixo número comparado com o total de 8,680^[17] milhões de matrículas no nível superior no Brasil - número que também é relativamente baixo comparado a educação básica. Cabe salientar que 77,5% desse total são matrículas em redes privadas. O que demonstra certa disparidade no acesso à educação superior em universidades públicas, sendo a maior parte do acesso ao ensino superior em universidades privadas. Nota-se a existência de poucos estudantes migrantes no ensino superior brasileiro, o que podemos refletir que é motivado pelas barreiras financeiras impostas para acessar a rede privada e as poucas vagas no ensino público adicionado pela problemática de documento, dentre esses estudantes muitos são de origem haitiana.

Gráfico 1
Número de estudantes migrantes, segundo nível de ensino - Brasil 2020
OBmigra. Relatório Dados Consolidados da imigração no Brasil 2021. (2022)

A tomada de decisão dos haitianos em migrar para o Brasil pode ser entendida por diversos fatores ou motivos, tais como: a relação diplomática entre os dois países, a busca de emprego, a falta de segurança pública no Haiti, motivos políticos e pela violência, a procura por um país com estabilidade política e políticas públicas melhores, a tentativa de se reunir com familiares que já migraram para o Brasil e a busca pelo ensino acadêmico e profissional de qualidade oferecido pelo país, com suas políticas de inclusão.

Nossa análise de dados empíricos foi baseada na pesquisa realizada pelo Instituto Maria e João Aleixo (IMJA), no âmbito do projeto Migration for Development and Equality (MIDEQ). Dados do survey sobre a migração haitiana no Brasil (IMJA, 2022) mostram que a maior parte dos entrevistados 42,5% escolheram migrar para o Brasil por possuírem familiares ou amigos no país. Cerca de 10,8%, por sua vez, assinalaram ter escolhido o Brasil por melhores oportunidades educacionais comparando com o Haiti, sendo o acesso à educação o 5º maior fator de atração do país para a migração haitiana (Tabela 1).

Tabela 1
Why did you migrate to DESTINATION versus any other country?

IMJA. Dados sobre a migração haitiana no Brasil: primeiro relatório global, 2022.

Tal dado contribui para o entendimento que o fator educacional é um motivador para pessoas haitianas decidirem migrar em busca das oportunidades oferecidas pelo ensino superior brasileiro, nas políticas de incentivo, como a garantia de conseguir entrar na universidade pelos mesmos meios que brasileiros acessam, através do ENEM, e por meio de processos seletivos específicos para migrantes, em cotas destinadas a minorias, como pessoas negras e baixa renda, bolsas permanência e programas sociais que garantem a possibilidade também de acesso ao ensino privado. O que pode ser observado nos dados oriundos dos instrumentos qualitativos da mesma pesquisa.

A decisão da pessoa de deixar seu país de origem, sua cultura, sua família, seus amigos e tudo que é importante para sua vida a fim de ir morar em outro lugar distante de tudo que ama não é uma tarefa fácil. Porém, os motivos de tal decisão obrigam a pessoa a ser forte superando grandes desafios (Jn Charles, 2020; Charles, 2024). Essa decisão, muitas vezes, vem acompanhada de incertezas quanto à capacidade de adaptação na nova cultura do país de destino, novo idioma, pessoas com quem iremos conviver, como seremos vistos sendo estrangeiros, e, assim por diante. Levando em consideração os motivos mais comuns para a migração internacional, como fator econômico, perseguição política, guerra, desastres naturais e estudos, as etapas da tomada de decisão podem não ser as mesmas em todos os casos e às vezes podem ser difíceis.

Na migração haitiana para o Brasil, interessam-nos os fatores educacionais aos quais vários dos nossos entrevistados compartilharam suas experiências como um diferencial em seu processo de tomada de decisão. Para alguns, o Brasil foi o segundo destino quando já estavam migrando para outro(s) país(es). O caso de James, jovem haitiano de 29 anos estudante de Química, natural de Gonaives Haiti, que migrou para o Equador inicialmente e ingressou no Brasil em 2015 com o objetivo de ingressar na Universidade Federal do Brasil. Ele relatou que a ideia de migrar foi a da sua mãe, que queria vê-lo entrar na faculdade, mas que dizia ser difícil o acesso no Haiti. Disse ele: “Depois que eu terminei, minha mãe estava pensando em uma universidade, a gente estava pensando, primeiro, eu fui para o Equador; como o país é muito frio, não quis ficar lá e me mudei para o Brasil” (RO - James, 2022).

A fala de James mostra que a desigualdade existente no Haiti para acessar o ensino superior faz com que muitos jovens que vivem situações parecidas tomem a decisão de migrar para outros países como uma forma de ampliar suas possibilidades educacionais. São pessoas que acreditam na educação como meio de superar e realizar seus sonhos. Apaixonado pelo sonho de estudar, James já buscava oportunidades de estudos no Brasil na internet e as modalidades de pagamento ou não das universidades, dizendo: “quando eu morava no Equador, estava pesquisando, e vi que tem universidade federal, que a gente não vai precisar pagar nada, e eu estava atrás também, porque para se manter no Brasil e estudar, e pagar os estudos, ia ser bem pesado para mim.” Na narrativa de James, pode-se perceber quanto as universidades públicas gratuitas no Brasil são fatores de atração para vários milhares de jovens da periferia e migrantes, mesmo quando o acesso ao ensino superior no Brasil ainda é considerado desigual.

O caso do James não é diferente da história de Love, 29 anos, outra entrevistada. Ela é cabeleireira e estudante do ensino médio, no Brasil desde 2019. De acordo com ela, o país não era seu destino primário, mas chegando aqui, percebendo as oportunidades que poderia ter, mudou de ideia. Na sua fala nos relatou:

A decisão de eu ter migrado era do meu tio. [...] Na verdade, minha destinação não era o Brasil não, mas depois pensei melhor e eu falei, ah, vou ficar aqui. O Brasil é um país que pode me oferecer muita coisa, posso estudar e trabalhar ao mesmo tempo, então eu vou ficar (RO - LOVE, 2022).

Love, como outras pessoas entrevistadas num primeiro momento, viam o Brasil como país de passagem; porém, depois de certo tempo passa a ser um lugar de (re)construção. Essa situação apresenta duas realidades: a) pessoas que veem o Brasil como lugar de passagem para outros países como Chile, México, Estados Unidos e Canadá e, b) outras que o consideram como seu destino. Essa diferença depende da expectativa e experiência de cada indivíduo (Charles, 2024; Jn Charles, 2020; Montinard, 2019). A expressão “eu vou ficar aqui” na fala de Love vem reforçar a ideia de que o indivíduo que migra está em busca de algo melhor para sua vida. Comparando com o seu país de origem ela se sente melhor e segura ficar no Brasil para poder estudar e trabalhar.

Diferentemente dos dois casos citados, Jeanne, uma mulher de 30 anos, que mora em Foz do Iguaçu, relata que tomou a decisão de migrar sozinha para o Brasil por não aguentar mais a situação que se encontrava seu país e após uma amiga informá-la sobre as oportunidades oferecidas a migrantes pela Universidade Federal de Integração Latino Americana (UNILA), situada na cidade que Jeanne mora. Atualmente, ela relata que recebe bolsa da universidade onde estuda e que mesmo assim precisa de ajuda financeira de sua família para se manter. Mesmo distante Jeanne permanece unida com a sua família, o que revela, como assinala Jn Charles, (2020) que o haitiano, mesmo longe da sua terra, recebe apoio da sua família de diferentes maneiras - afetivo, emocional, financeiro, entre outros.

Este apoio mútuo entre os haitianos (migrantes e quem ficou no Haiti) reforça a concepção de que as pessoas nascem para viverem juntas. Cada vez que as pessoas vivem em harmonia isso aumenta a porcentagem de sucessos, realizações e o bem-estar de forma individual e coletiva (Jn Charles, Silva, Appolon, 2023). Assim, destacamos a relevância que tem quando um migrante viaja, vê as possibilidades que oferece o país e comunica com outras pessoas influenciando outros amigos e/ou famílias a virem para o Brasil para estudar ou/e trabalhar. Jeanne relata:

É difícil fazer faculdade no meu país, é um campo de batalha mesmo. A gente não tem chance de entrar em uma faculdade estadual. [...] mas quando eu cheguei aqui no Brasil eu tive chance de entrar na faculdade e estudar uma carreira bem interessante e eu não paguei nada. Sou bolsista e estou fazendo outros cursos técnicos, também que me garantem uma melhor formação para a vida (PR - Jeanne, 2022).

A migração mudou o olhar de Jeanne sobre frequentar o ensino superior no seu país de origem, devido à escassez de vagas nas universidades públicas. Fazer faculdade para Jeanne e milhares de jovens que se encontram na mesma situação é um sonho, um sonho que muitas vezes fica sem ser realizado. Ao chegar ao Brasil o sonho dela começa a se materializar. Já conquistou muitas coisas aqui e quer seguir lutando para que tudo dê certo. Mesmo que ainda precisando da ajuda da sua família no Haiti para se manter no Brasil.

Ao contrário de Jeanne, muitos outros jovens migrantes haitianos, além do estudo, têm outras responsabilidades a fim de ajudar familiares no Haiti. Tal fator é prejudicial na permanência de muitos dentro das universidades, mesmo recebendo uma bolsa de estudo. Tal caso é relatado no trabalho de Ledix Wendy (2017), que avalia que, mesmo tendo bolsa de estudo, muitos ingressantes haitianos não conseguiram permanecer dentro do espaço acadêmico devido às suas responsabilidades para/e com os familiares no Haiti.

Para certos migrantes o Brasil é visto como um país “acolhedor” e de muitas oportunidades para estudar com qualidade e de forma mais facilitada, motivando-os a migrar, o que podemos observar na entrevista de John, de 23 anos. Na sua fala nos diz: “Eu vim para aproveitar a oportunidade de estudar, porque aqui a gente pode estudar melhor do que em meu país.”

John é um dos casos de pessoas que querem continuar seus estudos fora do Haiti. Disse ele: “Eu queria estudar, porque lá no Haiti eu estava terminando a escola, o Ensino Médio, e queria estudar algo mais, e eu acho que fora do país tem mais oportunidade.” Entretanto, John chegou ao Brasil em 2019 e não conseguiu emprego em sua área de atuação como mecânico e trabalha como eletricista de casa no momento, o que nos mostra que não conseguiu cumprir ainda com sua expectativa de estudar no Brasil.

John diz que não tem perspectiva de continuar no Brasil, o que pode ser motivado pela dificuldade de ter maior desenvolvimento profissional e por não ter conseguido estudar. Podemos refletir que John necessita trabalhar para se sustentar no Brasil, o que dificulta sua entrada e permanência nas universidades brasileiras. Esse caso nos remete aos pontos levantados sobre a dificuldade de jovens em situação de vulnerabilidade social no Brasil conseguir ter condições financeiras para poderem cursar ensino superior, conciliar trabalho e universidade, além do baixo número de oferta de vagas nas IFES públicas brasileiras.

Aqui, nos demos conta que nem todo mundo que viajou com o sonho de trabalhar e estudar consegue realizar seus sonhos. John mostra claramente que ficou decepcionado com a ideia de que estudar no Brasil seria algo de fácil acesso. Como bem disse, ele não consegue trabalhar na sua área e não consegue entrar na faculdade. Tais realidades o levaram a pensar que não seria a melhor opção continuar no Brasil. Esse caso repete para muitos migrantes haitianos que se encontram no território brasileiro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio desta pesquisa, entendemos que no Haiti há muitas desigualdades, no campo educacional, poucas pessoas, depois de terem concluído o ensino secundário, conseguirem acessar a faculdade. Isso faz com que muitas famílias incentivem seus filhos e filhas a migrarem para outros países com a finalidade de fazer cursos superiores. O que nos leva a entender quanto que as pessoas acreditam na educação como um dos meios para realizar seus sonhos, ter um bom emprego e viver de forma mais digna.

Neste cenário, o Brasil, para muitos haitianos, é o país ideal para realizar este sonho, considerando o depoimento de vários dos nossos entrevistados. Alguns deles que moravam na República Dominicana fazem comparação com o Brasil: para eles é muito melhor estar no Brasil do que na República Dominicana devido aos tratos recebidos naquele país e o que os dois podem oferecer aos migrantes haitianos em termos de possibilidades.

Estudar no Brasil exige muitos sacrifícios, dedicação e disciplina. A depender da condição econômica da pessoa, algumas passam menos dificuldades enquanto outras mais. No caso dos migrantes, os que têm bolsa conseguem suprir as suas necessidades com mais facilidade. Nos primeiros meses sofrem para falar e entender o idioma de português, porém, com o passar do tempo tudo fica mais compreensível. Neste processo todo existem diversas realidades que são: barreiras, dificuldades e superação. A educação como elemento transformador tem grande importância para o migrante haitiano o que o levou a fazer de tudo para estudar e se formar garantindo um futuro melhor.

Assim, possibilitar o acesso a uma educação de qualidade para os migrantes vai diretamente a uma ressignificação de relações sociais em direção ao conceito de coletividade/comunidade e sociabilidade. Sociabilidade esta de uns com os outros e de todos com a natureza. Observa-se que a educação ajuda na compreensão do sujeito inserido na sociedade possibilitando-o a chance de viver em harmonia consigo mesmo e com o “outro”. Assim, discutir o acesso à educação para os migrantes é ir contra a discriminação racial, desigualdade social, é abrir novos caminhos para uma sociedade mais justa, harmoniosa e acolhedora. Sobretudo, é colocar o Brasil na lista dos países como um bom destino para migração.

O acesso à educação para os migrantes haitianos e para qualquer outro indivíduo deve construir novos mundos que visam à valorização da vida, a vida do “eu” e do “outro”, levando em conta que esse “outro” é fundamental nas nossas relações socioambientais e socioculturais. Sem a presença e a valorização desse “outro” será difícil falar de inclusão e de paz para todo mundo.

Uma educação de qualidade nos leva a conhecer outros mundos, adquirir novas ideias, novos conhecimentos que nos orientem na produção/construção de um mundo melhor. Um mundo de inclusão, de solidariedade e de bem viver. O acesso à educação facilita o ser migrante na sua incorporação na sociedade brasileira de uma maneira menos sofrida e mais confiante em busca dos seus direitos, respeitando sempre o outro e vivendo sem discriminação.

Esperamos que possam surgir mais pesquisas nesta área valorizando sempre a educação de qualidade para todas as pessoas, como bem prevê a Constituição brasileira. É dever do Estado de garantir este direito a todos que se encontram no território brasileiro. O Brasil ainda precisa abrir mais caminhos para que as pessoas de baixa renda, incluindo os migrantes haitianos possam acessar com mais facilidade a uma educação de qualidade.

Agradecimentos

Este artigo é resultado do Projeto MIDEQ – Migration for Development and Equality, financiado pela UK Research and Innovation (UKRI) e conduzido pelo IMJA - Instituto Maria João e Aleixo.

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Notas