O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental
Recepção: 15 Abril 2016
Aprovação: 29 Abril 2016
Resumo: O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Considerando-se que a demografia da pobreza está intimamente conectada com a degradação ambiental, o Programa Bolsa Verde, demonstra como políticas que consideram a perspectiva social na sua elaboração podem gerar benefícios para a conservação ambiental e as transformações sociais, especialmente a conservação dos recursos naturais e a emancipação das mulheres. O objetivo principal foi identificar os principais acréscimos do programa: a conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e do direito a um meio ambiente equilibrado e à emancipação da mulher, principal beneficiária, o que fomenta o reconhecimento do protagonismo social feminino na manutenção da família e na conservação ambiental e possibilita caminhos na luta contra a dominação pautada em princípios patriarcais e masculinizantes. Foi constatado que a mulher e sua relação com o meio ambiente não pode ser avistada desde um caráter meramente instrumental, pois sua participação ativa e democrática requer o implemento de políticas públicas que assegurem sua interação em todos os estágios do essencial desenvolvimento sustentável, para o que dispõe de especial aptidão. O maior resultado foi a percepção que o Bolsa Verde constitui uma notável política pública que sinaliza possibilidades de transformações socioambientais, na medida em que integra e potencializa o estimável desempenho das comunidades tradicionais e, especialmente das mulheres, na conservação dos recursos naturais, promovendo, assim, o ideado desenvolvimento sustentável (local). Ademais, a preponderância das mulheres como beneficiárias estimula sua emancipação dentro das estruturas familiares e da sociedade, promove a igualdade de gênero e a projeta, deslocando-a da tarefa de mantenedora do lar e colocando-a na vitrine da principal resposta à crise ecológica atual: a conservação ambiental. O presente trabalho executou-se a partir da análise dos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da doutrina, onde buscou-se entender de que forma o Bolsa Verde está contribuindo na conservação ambiental e na valorização do papel feminino - principal contingente de beneficiados. A construção dos dados foi realizada sobre a base da pesquisa bibliográfico-documental. A pesquisa bibliográfica serviu para compreender os conceitos e princípios que estruturam o programa, enquanto a documental ofereceu o conhecimento quanto à legislação, as instituições e os resultados alcançados pelo programa.
Palavras-chave: Programa Bolsa Verde, comunidades tradicionais, desenvolvimento sustentável, mulher, medidas afirmativas.
Abstract: BRAGA, Fábio Rezende; FREITAS, Daniel Castanha de. O programa de apoio à conservação como instrumento de transformação socioambiental. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 3, n. 1, p. XX-XX, ene./jun. 2016. DOI: 10.14409/rr.v3i1.7136 * Mestrando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC-PR (Curitiba, Brasil). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes. E-mail: frezendebraga@gmail.com ** Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR (Curitiba, Brasil). Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – NUPED-PUCPR. Assessor de desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: advcastanha@gmail.com
Keywords: “Bolsa Verde” Program, local communities, environmental sustainability, woman, affirmative action.
RESUMO
O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Considerando-se que a demografia da pobreza está intimamente conectada com a degradação ambiental, o Programa Bolsa Verde, demonstra como políticas que consideram a perspectiva social na sua elaboração podem gerar benefícios para a conservação ambiental e as transformações sociais, especialmente a conservação dos recursos naturais e a emancipação das mulheres. O objetivo principal foi identificar os principais acréscimos do programa: a conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e do direito a um meio ambiente equilibrado e à emancipação da mulher, principal beneficiária, o que fomenta o reconhecimento do protagonismo social feminino na manutenção da família e na conservação ambiental e possibilita caminhos na luta contra a dominação pautada em princípios patriarcais e masculinizantes. Foi constatado que a mulher e sua relação com o meio ambiente não pode ser avistada desde um caráter meramente instrumental, pois sua participação ativa e democrática requer o implemento de políticas públicas que assegurem sua interação em todos os estágios do essencial desenvolvimento sustentável, para o que dispõe de especial aptidão. O maior resultado foi a percepção que o Bolsa Verde constitui uma notável política pública que sinaliza possibilidades de transformações socioambientais, na medida em que integra e potencializa o estimável desempenho das comunidades tradicionais e, especialmente das mulheres, na conservação dos recursos naturais, promovendo, assim, o ideado desenvolvimento sustentável (local). Ademais, a preponderância das mulheres como beneficiárias estimula sua emancipação dentro das estruturas familiares e da sociedade, promove a igualdade de gênero e a projeta, deslocando-a da tarefa de mantenedora do lar e colocando-a na vitrine da principal resposta à crise ecológica atual: a conservação ambiental. O presente trabalho executou-se a partir da análise dos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da doutrina, onde buscou-se entender de que forma o Bolsa Verde está contribuindo na conservação ambiental e na valorização do papel feminino - principal contingente de beneficiados. A construção dos dados foi realizada sobre a base da pesquisa bibliográfico-documental. A pesquisa bibliográfica serviu para compreender os conceitos e princípios que estruturam o programa, enquanto a documental ofereceu o conhecimento quanto à legislação, as instituições e os resultados alcançados pelo programa.
