Secciones
Referencias
Resumen
Servicios
Descargas
HTML
ePub
PDF
Buscar
Fuente


O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental
The program to support environmental conservation as an instrument of socioenvironmental transformation
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, vol.. 3, núm. 1, 2016
Universidad Nacional del Litoral

O programa de apoio à conservação ambiental como instrumento de transformação socioambiental

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
Universidad Nacional del Litoral, Argentina
ISSN-e: 2362-583X
Periodicidade: Semestral
vol. 3, núm. 1, 2016

Recepção: 15 Abril 2016

Aprovação: 29 Abril 2016

Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación.

Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Resumo: O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Considerando-se que a demografia da pobreza está intimamente conectada com a degradação ambiental, o Programa Bolsa Verde, demonstra como políticas que consideram a perspectiva social na sua elaboração podem gerar benefícios para a conservação ambiental e as transformações sociais, especialmente a conservação dos recursos naturais e a emancipação das mulheres. O objetivo principal foi identificar os principais acréscimos do programa: a conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e do direito a um meio ambiente equilibrado e à emancipação da mulher, principal beneficiária, o que fomenta o reconhecimento do protagonismo social feminino na manutenção da família e na conservação ambiental e possibilita caminhos na luta contra a dominação pautada em princípios patriarcais e masculinizantes. Foi constatado que a mulher e sua relação com o meio ambiente não pode ser avistada desde um caráter meramente instrumental, pois sua participação ativa e democrática requer o implemento de políticas públicas que assegurem sua interação em todos os estágios do essencial desenvolvimento sustentável, para o que dispõe de especial aptidão. O maior resultado foi a percepção que o Bolsa Verde constitui uma notável política pública que sinaliza possibilidades de transformações socioambientais, na medida em que integra e potencializa o estimável desempenho das comunidades tradicionais e, especialmente das mulheres, na conservação dos recursos naturais, promovendo, assim, o ideado desenvolvimento sustentável (local). Ademais, a preponderância das mulheres como beneficiárias estimula sua emancipação dentro das estruturas familiares e da sociedade, promove a igualdade de gênero e a projeta, deslocando-a da tarefa de mantenedora do lar e colocando-a na vitrine da principal resposta à crise ecológica atual: a conservação ambiental. O presente trabalho executou-se a partir da análise dos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da doutrina, onde buscou-se entender de que forma o Bolsa Verde está contribuindo na conservação ambiental e na valorização do papel feminino - principal contingente de beneficiados. A construção dos dados foi realizada sobre a base da pesquisa bibliográfico-documental. A pesquisa bibliográfica serviu para compreender os conceitos e princípios que estruturam o programa, enquanto a documental ofereceu o conhecimento quanto à legislação, as instituições e os resultados alcançados pelo programa.

Palavras-chave: Programa Bolsa Verde, comunidades tradicionais, desenvolvimento sustentável, mulher, medidas afirmativas.

Abstract: BRAGA, Fábio Rezende; FREITAS, Daniel Castanha de. O programa de apoio à conservação como instrumento de transformação socioambiental. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 3, n. 1, p. XX-XX, ene./jun. 2016. DOI: 10.14409/rr.v3i1.7136 * Mestrando em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC-PR (Curitiba, Brasil). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes. E-mail: frezendebraga@gmail.com ** Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR (Curitiba, Brasil). Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – NUPED-PUCPR. Assessor de desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: advcastanha@gmail.com

Keywords: “Bolsa Verde” Program, local communities, environmental sustainability, woman, affirmative action.

RESUMO

O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais. Considerando-se que a demografia da pobreza está intimamente conectada com a degradação ambiental, o Programa Bolsa Verde, demonstra como políticas que consideram a perspectiva social na sua elaboração podem gerar benefícios para a conservação ambiental e as transformações sociais, especialmente a conservação dos recursos naturais e a emancipação das mulheres. O objetivo principal foi identificar os principais acréscimos do programa: a conservação do meio ambiente, a promoção do desenvolvimento sustentável e do direito a um meio ambiente equilibrado e à emancipação da mulher, principal beneficiária, o que fomenta o reconhecimento do protagonismo social feminino na manutenção da família e na conservação ambiental e possibilita caminhos na luta contra a dominação pautada em princípios patriarcais e masculinizantes. Foi constatado que a mulher e sua relação com o meio ambiente não pode ser avistada desde um caráter meramente instrumental, pois sua participação ativa e democrática requer o implemento de políticas públicas que assegurem sua interação em todos os estágios do essencial desenvolvimento sustentável, para o que dispõe de especial aptidão. O maior resultado foi a percepção que o Bolsa Verde constitui uma notável política pública que sinaliza possibilidades de transformações socioambientais, na medida em que integra e potencializa o estimável desempenho das comunidades tradicionais e, especialmente das mulheres, na conservação dos recursos naturais, promovendo, assim, o ideado desenvolvimento sustentável (local). Ademais, a preponderância das mulheres como beneficiárias estimula sua emancipação dentro das estruturas familiares e da sociedade, promove a igualdade de gênero e a projeta, deslocando-a da tarefa de mantenedora do lar e colocando-a na vitrine da principal resposta à crise ecológica atual: a conservação ambiental. O presente trabalho executou-se a partir da análise dos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o Programa Bolsa Verde, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da doutrina, onde buscou-se entender de que forma o Bolsa Verde está contribuindo na conservação ambiental e na valorização do papel feminino - principal contingente de beneficiados. A construção dos dados foi realizada sobre a base da pesquisa bibliográfico-documental. A pesquisa bibliográfica serviu para compreender os conceitos e princípios que estruturam o programa, enquanto a documental ofereceu o conhecimento quanto à legislação, as instituições e os resultados alcançados pelo programa.



Buscar:
Ir a la Página
IR
Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica
Visor de artigos científicos gerado a partir de XML JATS4R