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Recepción: 23 Febrero 2023
Aprobación: 23 Junio 2023
Resumen: El objetivo principal de este trabajo es analizar la sostenibilidad en la agricultura familiar en el municipio de Maraú, Bahía, Brasil, a partir de sus asociaciones de agricultores. Para ello, fueron elaborados mapas de identidad del territorio del Litoral Sul da Bahia y una tabla, utilizando datos de los censos agropecuarios del IBGE (2006, 2017), para contextualizar la característica agraria del municipio de Maraú en la región, y aplicación de un formulario semiestructurado que contiene indicadores de sostenibilidad. A partir de los resultados, se percibió que el número de agricultores familiares y su papel en la agricultura familiar local son expresivos, también resultado de las políticas públicas. Las comunidades de la Región de Macacos, Luzitânia y Tabuleiros fueron las que presentaron los indicadores más débiles, requiriendo estrategias de intervención.
Palabras clave: Dinámica agraria, Comunidades rurales, Asociativismo, Agricultores familiares.
Resumo: Este trabalho tem como principal objetivo analisar a sustentabilidade na agricultura familiar do município de Maraú, Bahia, a partir de suas associações de agricultores. Para tanto, confeccionaram-se mapas do território de identidade Litoral Sul da Bahia, e tabela, por meio de dados dos censos agropecuários do IBGE (2006, 2017), para contextualizar a característica agrária do município de Maraú na região, e aplicação de formulário semiestruturado contendo indicadores de sustentabilidade. Dos resultados, percebeu-se que o número de agricultores familiares e seu papel na agricultura familiar local são expressivos, fruto também de políticas públicas. As comunidades da Região dos Macacos, Luzitânia e Tabuleiros foram as que apresentaram indicadores mais frágeis, requerendo estratégias de intervenção.
Palavras-chave: Dinâmica agrária, Comunidades rurais, Associativismo, Agricultores familiares.
Abstract: This work has as main objective to analyze the sustainability in family farming in the municipality of Maraú, Bahia. For this purpose, thematic maps of the territory of the Southern Coast of Bahia identity were made, and tables, using data from the IBGE agricultural censuses (2006; 2017), to contextualize the agricultural characteristics of the region and Maraú, and application of a form semi-structured with sustainability indicators. From the results, it was noticed that the number of family farmers and their role in local family agriculture are significant, also the result of public policies. The communities of the Macacos, Luzitânia and Tabuleiros regions showed the most fragile indicators, requiring intervention strategies.
Keywords: Agrarian dynamics, Rural communities, Associativism, Family farmers.
Introdução
No Brasil, o processo de concentração de terras é algo que vem desde o período da colonização do território nacional. Nunca houve de fato uma política efetiva que visasse a desconcentração de terras e a Reforma Agrária, nem mesmo com o Estatuto da Terra de 1964. Historicamente, o que predominou foi a busca contínua pela incorporação da terra como um elemento no processo de produção, a qual alcançou maior vulto a partir do desenvolvimento industrial do país no século XX, que incorporou a ideia de escala de produção industrial na agricultura, só que nesta de forma bem distinta. A produção agrícola em grande escala passou a se pautar na produtividade por meio de tecnologia, potencializando o êxodo rural, por conta de transformações em curso na dinâmica agrária e nos espaços urbanos, com crescimento econômico, quando as cidades passaram a exercer maior atratividade. Nesse contexto, pequenos agricultores que permaneceram no campo tiveram maiores dificuldades em acessar certos mercados, cada vez mais competitivos em relação aos seus produtos (Almeida, 2014).
A despeito de alguns investimentos e políticas públicas governamentais que passaram a atender a agricultura familiar no país, em especial a partir dos anos 1990, visando a luta contra os desequilíbrios socioespaciais e o fortalecimento da diversidade e do contínuo crescimento do setor da agricultura familiar como pontos centrais para o desenvolvimento rural (Grisa y Schneider, 2014; Zimmermann et al., 2014), a agricultura familiar brasileira ainda enfrenta vários entraves que dificultam o desenvolvimento de suas potencialidades, uma vez que ainda é comum o maior incentivo, principalmente financeiro, às grandes propriedades em detrimento das pequenas. Além disso, os pequenos agricultores ficam reféns de políticas públicas voláteis, conforme as ideologias norteadoras dos diferentes governos que assumem o poder no transcorrer do tempo tanto na esfera federal, quanto estaduais ou mesmo municipal, em meio à dualidade crescimento econômico versus conservação ambiental que têm sido a tônica no país (Aquino et al., 2018; Wanderley, 2001).
Nessa conjuntura, questões externas e internas ao ambiente desses espaços rurais fragilizam sobremaneira as suas dimensões de sustentabilidade ambiental, requerendo a adoção de mecanismos e ações efetivas que possibilitem a alteração dessa realidade de forma positiva. Sendo assim, o tema sustentabilidade ambiental local passa a ocupar importante posição nas discussões atuais sobre o desenvolvimento de espaços rurais. Portanto, é primordial realizar estudos que possibilitem compreender as nuanças que afetam cada caso. Com essa perspectiva, no presente trabalho o centro da discussão está na análise da sustentabilidade na agricultura familiar do município de Maraú, Bahia, Brasil, a partir de suas associações de agricultores. Tal escolha por essa espacialidade se deve à sua localização geográfica, próxima ao litoral, e pela sua importância geoespacial no contexto regional do Litoral Sul Baiano, ao abrigar importantes componentes da Mata Atlântica em seu território e a presença de comunidades rurais e assentamentos. Parte-se do pressuposto de que a sustentabilidade na dinâmica da agricultura familiar na área de estudo encontra-se fragilizada em decorrência de fatores internos e externos à realidade dos ambientes em que está inserida.
Agricultura familiar e sustentabilidade
Segundo Schneider e Cassol (2013), o surgimento e o reconhecimento da agricultura familiar no Brasil são recentes e deve-se a três importantes fatores: a retomada do papel do movimento sindical após o fim da ditatura militar; o papel dos mediadores e intelectuais, especialmente cientistas sociais que debateram o tema no início da década de 1990; e o papel do Estado e das políticas públicas que reconheceram este segmento e deu-lhe visibilidade.
A agricultura familiar, segundo Mergarejo Netto (2008), pode ser entendida conceitualmente como aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume todo o trabalho no estabelecimento produtivo, ou seja, tais vinculações são mediatizadas por relações de parentesco. No entanto, existem várias definições de agricultura familiar, inclusive em relação ao percentual de mão de obra total na unidade produtiva, tamanho da área, etc. Para Garner y Campos (2014), e Brito (2016), a agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em comparação à agricultura não familiar, em que a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Portanto, há uma relação particular entre o agricultor familiar e a terra, que se caracteriza por ser seu local de trabalho e moradia, e a família e a propriedade estão intrinsecamente ligadas, coevoluem e combinam funções econômicas, ambientais, reprodutivas, sociais e culturais. Apesar de aspectos comuns, como a base agrícola das unidades produtivas, com trabalho quase exclusivamente familiar, há diferentes categorias de produtores: produtores familiares capitalizados, produtores familiares em capitalização, e produtores familiares em descapitalização (Garner y Campos, 2014).
A partir da década de 1990 alguns investimentos e políticas públicas voltadas para agricultura familiar como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) de 1996, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2009, foram exemplos de políticas voltadas à extensão rural, assistência técnica e social, desenvolvimento e enfrentamento da pobreza rural, construção de mercados para a segurança alimentar e nutricional, e à sustentabilidade (Weid, 2010; Grisa y Schneider, 2014; Zimmermann et al., 2014).
O PRONAF, por exemplo, surgiu com a finalidade de financiar projetos individuais ou coletivos que gerassem renda para os agricultores familiares e assentados da reforma agrária; o PAA articulou a compra de produtos dos agricultores familiares com ações de segurança alimentar e distribuição de alimentos para a população em situação de vulnerabilidade – o qual obteve projeção internacional, como modelo para outros países (Grisa y Schneider, 2014); e o PNAE fundamentou-se no direito à alimentação saudável e adequada, na qual se estabelece que pelo menos 30% dos alimentos distribuídos nas escolas, hospitais, instituições de caridade entre outras instituições, devem ser adquiridos localmente dos camponeses e dos agricultores familiares (Grisa y Schneider, 2014). Com isso, aumentou-se também o número de organizações sociais, como o associativismo, que possibilita a trabalhadores e pequenos proprietários um caminho para participar do mercado em condições de concorrência.
Oliveira (2018) sinaliza que o advento da Lei Federal Brasileira Nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Brasil, 2006), que estabeleceu a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, forneceu o marco legal para a política nacional da agricultura familiar, o que permitiu a sua inserção nas estatísticas oficiais a partir do Censo Agropecuário de 2006, além de possibilitar acesso por parte dos agricultores familiares a certas políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e a obtenção de “benefícios” por meio do Código Florestal.
Segundo consta na citada Lei Nº 11.326/2006, entende-se por agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I – não detenha, a qualquer título, área maior que 4 (quatro) módulos fiscais;
II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu empreendimento;
III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (Brasil, 2006).
Brito (2016) sinalizou que os dados do censo agropecuário do IBGE (2006) apontaram, para o ano de 2006, que 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários existentes no país pertenciam a grupos familiares, o que representava cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos, sendo que a metade desses estabelecimentos se encontrava na Região Nordeste. Já o censo agropecuário do IBGE (2017) apontava significativa retração no número de estabelecimentos de agricultura familiar no país no ano de 2017, da ordem de 9,5%, em relação ao censo do IBGE (2006), além de perda significativa de mão-de-obra.
Segundo Porfírio y Silva (2013), a agricultura familiar da Região Nordeste brasileira representava quase metade dos estabelecimentos do gênero no Brasil, e correspondia a 88,3% dos agricultores da região, os quais ocupavam uma área de 43,5% da área total explorada pela agropecuária. Tais estabelecimentos detinham 82,9% da ocupação de mão de obra no campo e respondiam a 43% do valor bruto da produção agropecuária nordestina, produzindo principalmente alimentos considerados essenciais (Porfírio y Silva, 2013).
No Estado da Bahia, recentemente, a agricultura familiar vem empregando mais de 1,5 milhões de pessoas, o equivalente a 72,3% do total de trabalhadores agropecuários do estado (Maynart, 2019). Segundo Maynart (2019), a agropecuária baiana ainda é fortemente marcada pela produção familiar, mas vem mudando esse perfil, traçando novos contornos para a economia estadual. Ainda segundo a autora (Ib.), citando o censo agropecuário de 2017, o número de agricultores familiares na Bahia caiu 10,9% em onze anos, ficando em torno de 593 mil agricultores familiares, representando 77,8% dos 762 mil estabelecimentos agropecuários da Bahia; sendo que em 2006 eram 87,4% do total. Ainda assim, produtores com este perfil ocupavam 32,2% da área agrícola cultivada na Bahia (cerca de 9 milhões de hectares). A área teve recuo de 9,4% em relação a 2006, embora ainda sendo a segunda maior no país destinada a produção familiar, atrás penas de Minas Gerais (Maynart, 2019).
Nos últimos anos têm sido desenvolvidas políticas públicas voltadas especificamente para a categoria dos agricultores familiares. Para ter acesso a essas políticas públicas os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), instrumento que qualifica a família como da agricultura familiar, sendo essa a DAP física. Já as organizações de agricultores devem ter a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) Especial Pessoa Jurídica.
O associativismo rural também é uma estratégia importante para que juntos os agricultores possam enfrentar os problemas comuns e também buscar melhores condições para competir no mercado, compra de insumos, acesso a novas tecnologias e ainda ganhar visibilidade e reconhecimento na comunicação com o mundo (Jales, 2009). A criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) dá aos produtores organizados em associações maiores condições de reivindicar suas demandas sociais junto aos órgãos públicos de seus municípios, na busca de melhorias para a sua região, como escolas, estradas, postos de saúde, etc.(Almeida, 2014; Jales, 2009). O associativismo no Brasil tem sido estimulado pelo Estado, uma vez que muitas das políticas públicas lançadas pelo Governo, como as supracitadas só podem ser acessadas via associação.
Com relação à sustentabilidade na agricultura familiar, parte-se, aqui, da concepção de sustentabilidade tridimensional 3D de Mauerhofer (2008), em que a sustentabilidade é alcançada por meio do desenvolvimento em equilíbrio de três dimensões essenciais: social, econômica e ambiental (ou dos recursos naturais). Segundo Jacobi (1999, p. 43-44) “a noção de sustentabilidade implica uma necessária interpelação entre justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a necessidade de desenvolvimento com capacidade de suporte”. Assim, para Cardoso Júnior (2010), a sustentabilidade ambiental se relaciona com a resiliência, capacidade de suporte e resistência dos ecossistemas; mudança de consciência por parte dos responsáveis pelas políticas públicas; garantia da qualidade de vida das populações; inserção social; e participação nas estratégias de desenvolvimento do capital natural.
Altieri (2012) elenca cinco razões pelas quais se devem apoiar a revitalização da agricultura familiar: 1. Pequenas propriedades rurais são a chave para a segurança alimentar mundial; 2. Pequenas propriedades são mais produtivas e conservam mais os recursos naturais do que as grandes monoculturas; 3. Pequenas propriedades diversificadas representam modelos de sustentabilidade; 4. Pequenas propriedades rurais representam um santuário de agrobiodiversidade livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs); e 5. Pequenas propriedades rurais resfriam o clima. Nesse sentido, o autor argumenta que a agricultura familiar camponesa é considerada como patrimônio ecológico planetário.
Metodologia
Área de estudo
O município de Maraú encontra-se localizado na porção norte da região “território de identidade Litoral Sul” do Estado da Bahia, Brasil, e possui uma extensão territorial de 848,885km² (Figura 1). A vegetação característica que recobre parcelas do território do município é a de Floresta Ombrófila; e o Bioma é o da Mata Atlântica. Segundo o último censo do IBGE (2010), este citado município possuía uma população total de 19.101 habitantes e densidade demográfica de 23,20 hab./km², sendo que, da população municipal total, 15.540 pessoas habitavam o espaço rural, ou seja, 81,40%. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Maraú no ano de 2010 foi de 0,593, colocando-o na condição de baixo desenvolvimento humano.
Procedimentos de análise
Do ponto de vista metodológico, procura-se integrar geoprocessamento, dados estatísticos e uso de indicadores na análise do objeto pesquisado.
Para que o principal objetivo proposto fosse alcançado, primeiramente buscou-se contextualizar a característica agrária do município de Maraú na realidade agrária regional. Para tanto, confeccionou-se, no ArcGis 10.1, mapa de cobertura e uso do solo em dois momentos distintos, conforme imagens raster disponibilizadas pelo MapBiomas relativas aos anos de 2000 e 2018, ou seja, antes e depois dos dois últimos censos agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, os quais foram realizados nos anos 2006 e 2017. Ainda nesse processo, levantaram-se dados relativos aos estabelecimentos agropecuários do território de identidade Litoral Sul, com destaque ao município de Maraú, nos dois últimos censos agropecuários (IBGE, 2006, 2017). Esses dados foram tratados e representados na forma de tabela.
A análise da sustentabilidade, propriamente dita, deu-se a partir da análise dos dados obtidos a partir de aplicação de um formulário semiestruturado, em campo, entre junho e novembro de 2017, após a devida aprovação do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos da Universidade Estadual de Santa Cruz (CEP/UESC), em junho de 2017. O formulário semiestruturado, o qual contém os indicadores de sustentabilidade (Quadro 1), foi construído a partir da análise de diferentes referências bibliográficas e artigos sobre o tema, bem como a partir da participação em reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e conversas com as lideranças local.
Para os indicadores de sustentabilidade e sua análise, utilizou-se de três dimensões de sustentabilidade: dimensão social, dimensão econômica e dimensão ambiental. Os indicadores possuem parâmetros como: sempre, raramente e nunca; e amplitude que varia de 1 a 3, sendo 1 a condição indesejada, 2 a condição regular e 3 a condição mais desejada (Quadro 1). Essa forma de classificação foi utilizada por Verona (2008) e Santana et al. (2015). O método de análise utilizado foi o Marco para Avaliação de Sistemas de Manejos de Recursos Naturais Incorporando Indicadores de Sustentabilidade (MESMIS), que se constitui num instrumento de avaliação de sustentabilidade de agroecossistemas em parcela, unidade produtiva ou comunidade, por meio de uma estrutura metodológica, considerando a produtividade, estabilidade e resiliência, adaptabilidade, equidade e autogestão (Masera et al., 2000; Souza et al., 2017). Embora concebido para o estudo de agroecossistemas, neste artigo está sendo adaptado de forma original para o estudo de associações de produtores.
No processo de cálculo do índice de sustentabilidade de cada associação, primeiramente calculou-se o valor máximo da maior amplitude e dividiu-se pela somatória de pontos dos indicadores de cada dimensão, ponderado por dez. Com isso obteve-se o Índice de Sustentabilidade Social (ISS), o Índice de Sustentabilidade Econômico (ISE) e o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). Para o Índice de Sustentabilidade Geral, fez-se uma média aritmética dos índices social, econômico e ambiental para cada associação. Para calcular o Índice de Sustentabilidade Geral das Associações Participantes (ISGAP), fez-se uma média aritmética com os IGS de todas as associações. Após o cálculo de cada Índice, foi utilizada a metodologia de classificação de acordo com Silva (2013), onde os resultados que variam de 0 a < 2 são considerados péssimos, de 2 a < 4 ruim, de 4 a < 6 regular, de 6 a < 8 bom, e de 8 a 10 excelente. Esses resultados também foram simbolizados por meio de cores.
Contextualização da característica agrária do município de Maraú na região “Território de Identidade Litoral Sul”
A região “território de identidade Litoral Sul” é composta por 26 municípios e possui uma área territorial de 14.425.605 hectares, o que corresponde a 2,6% do território do Estado da Bahia. Quando do princípio da colonização nacional no século XVI, enquanto uma das áreas pioneiras desse processo, as porções de terras que atualmente configuram a citada região eram essencialmente recobertas pelo bioma Mata Atlântica (Nascimento et al., 2009; Aguiar y Pires, 2019).
Nessa região, o cultivo de cacau foi introduzido oficialmente em 1746, o qual passou a se expandir nas últimas décadas do século XVIII seguindo do litoral para o interior, e se consolidou no século XIX, sob o sistema cabruca (árvores de cacau sombreadas com espécies arbóreas nativas), quando também, em meados do século XIX, ocorreu a inserção da pecuária bovina (resultante da expansão dessa atividade proveniente do sudoeste do estado, em especial de Vitória da Conquista), do sentido oeste para o interior do território, no mosaico da paisagem regional, em que as áreas de pastagens passaram lentamente a fazer parte, se expandindo e competindo com as áreas de floresta (Nascimento et al., 2009; Zugaib y Andrade, 2015; Aguiar, 2018; Aguiar y Pires, 2019).
Esse processo de ampliação das áreas de pastagens no espaço agrário regional passou a ser mais frequente com as sucessivas crises que a lavoura cacaueira passou no transcurso do século XX, a qual era a principal atividade econômica regional de inúmeros municípios, concentrando a força de trabalho e a população nos espaços rurais. Das três principais crises que a cacauicultura regional sofreu no século passado, a terceira, iniciada em 1987 e aprofundada em 1989 por fatores internos e externos, implicada pela infestação da lavoura pela praga popularmente conhecida como vassoura-de-bruxa, associada a preços decrescentes no mercado internacional, geraram desestruturação local das relações agrárias, forte êxodo rural para os centros urbanos maiores (Ilhéus e Itabuna), mas também para outras regiões do país, “abrindo” espaço em alguns municípios para expansão de áreas de pastagens (Aguiar, 2018; Aguiar y Pires, 2019).
Em conjuntura recente, as áreas de pastagens se expandiram vertiginosamente pela região (mas também de pastagens em um mosaico com agricultura), conforme exposto na Figura 2, representado pelos anos 2000 e 2018, sobretudo na porção oeste da região; mas também pelos municípios localizados a sul/sudeste na mesma, a exemplo dos municípios de Canavieiras, Mascote e Santa Luzia. Embora os outros municípios mais próximos ao litoral ou mesmo na área central da região apresentem porções territoriais destinadas às pastagens, ainda predomina a vegetação de Mata Atlântica na cobertura do solo.
Os dados dos censos agropecuários do IBGE (2006, 2017) permitem identificar a estrutura agrária característica do território de identidade Litoral Sul e as especificidades presente na realidade de cada município. No censo agropecuário de 2006, esse território de identidade possuía 20.511 estabelecimentos agropecuários, aproximadamente 3% do total de estabelecimentos da Bahia, ocupando 8,2% da área territorial da região (Tabela 1).
Os municípios que possuíam maior número de estabelecimentos em 2006 eram: Ilhéus, Itacaré, Maraú, Una, Canavieiras e Santa Luzia. E as maiores áreas municipais ocupadas com estabelecimentos agropecuários estavam nos municípios: Ilhéus, Una, Canavieiras, Itaju do Colônia, Maraú e Santa Luzia (Tabela 1). Percebe-se que os maiores números de estabelecimentos e as maiores áreas municipais destinadas a estes (exceção ao município de Itaju do Colônia) encontravam-se em municípios costeiros.
Em 2017 o número de estabelecimentos agropecuários no território de identidade Litoral Sul aumentara 13,5%, passando para 23.277, correspondendo a aproximadamente 3,1% dos estabelecimentos agropecuários do Estado da Bahia (Tabela 1). Já as áreas totais ocupadas com estabelecimentos agropecuários em 2017 correspondiam a cerca de 7% da área territorial da região, uma redução de quase 15% em relação ao ano de 2006 (Tabela 1).
Os municípios que em 2017 possuíam o maior número de estabelecimentos continuavam, praticamente, os mesmos, concentrando-se na parte litorânea do território: Ilhéus, Itacaré, Maraú, Una, Canavieiras e Uruçuca. E as maiores áreas municipais ocupadas com estabelecimentos agropecuários se encontravam em: Ilhéus, Itaju do Colônia, Una, Canavieiras, Pau Brasil, Mascote e Itacaré (Tabela 1).
No território de identidade Litoral Sul, de forma geral, predomina o setor de serviços como principal gerador de riquezas para os municípios e na composição de seus respectivos PIB. Para alguns municípios, não obstante, o setor agropecuário ainda possui significativa relevância na geração de riquezas.
Em Maraú, na composição do seu Produto Interno Bruto municipal (PIB-M), relativo ao ano de 2017, o setor agropecuário foi responsável por 18% do PIB municipal; o setor industrial, por 5%; o setor de serviços, por 39%; os impostos, por 3%; e a administração pública foi responsável por 36% do PIB municipal (IBGE, 2017). Percebe-se que a participação do setor de serviços e da administração pública predominou de forma expressiva na composição do PIB municipal, e que o setor agropecuário possuía relativa importância nessa composição do PIB municipal. No entanto, em 2017 a participação da agropecuária no PIB municipal apresentava redução de 2,0% em relação ao ano de 2006 (IBGE, 2006).
A estrutura agrária dos estabelecimentos agropecuários do município de Maraú, segundo o censo agropecuário de 2006, caracterizava-se pela predominância de minifúndios, sendo que as propriedades com menos de 10 hectares (1.015 estabelecimentos) correspondiam a 54,86% do número total; e havia um número de 214 estabelecimentos com extensão de terras entre 10 a menos de 50 hectares (IBGE, 2006).
Conforme dados do censo agropecuário de 2006, do total de 1.850 estabelecimentos agropecuários existentes no município de Maraú naquele ano, 476 estabelecimentos eram da categoria não familiar e 1.374 era da categoria familiar, ou seja, 74,27% dos seus estabelecimentos agropecuários eram familiares (IBGE, 2006). Sendo que, do total de 1.850 estabelecimentos, 1.564 eram dirigidos por homens e 286 por mulheres. Já em 2017, do total dos 2.212 estabelecimentos agropecuários existentes naquele ano, 1.663 eram dirigidos por homens e 544 por mulheres; e 5 se enquadravam na condição “não se aplica”. Houve um aumento de aproximadamente 47% no número de mulheres que geriam estabelecimentos agropecuários no município de Maraú em 2017 se comparado ao ano de 2006; e para os homens houve um aumento de 6%. Tais dados de elevação do papel feminino na gestão corroboram com os dados do censo agropecuário de 2017 para o Estado da Bahia, o qual apontou, segundo Maynart (2019), que era marcante a força feminina na gestão familiar, pois das 194 mil mulheres que ocupavam postos de comando nos estabelecimentos agropecuários, mais de 82% administravam negócios familiares. A faixa etária também chama a atenção: tanto em 2006 quanto em 2017 a maioria dos responsáveis pelos estabelecimentos agropecuários (somados os dois sexos) tinha 45 anos de idade ou mais.
De forma geral, nos 1.850 estabelecimentos agropecuários do município de Maraú, em 2006, havia um total de 5.649 pessoas de 14 anos de idade ou mais ocupadas em alguma atividade produtiva, sendo que nos estabelecimentos não familiares esse número era de 1.672 homens e 422 mulheres, e nos estabelecimentos familiares eram 2.408 homens e 1.147 mulheres (IBGE, 2006). Já para o ano de 2017, o censo agropecuário não apresenta todas as categorias mencionadas no censo agropecuário de 2006, e seus respectivos dados. Os dados do censo agropecuário de 2017 apontaram que dos 2.212 estabelecimentos agropecuários existentes em Maraú, havia 6.334 pessoas ocupadas em alguma atividade produtiva, incluindo o próprio representante do estabelecimento (IBGE, 2017).
Sustentabilidade na agricultura familiar em Maraú
No computo geral relativo ao agregado de todas as comunidades juntas, a dimensão social foi aquela que obteve o maior subíndice, alcançando a pontuação 7,71, equivalendo à condição de boa sustentabilidade dentro da escala adotada. O subíndice mais baixo foi obtido pela dimensão ambiental, a qual alcançou a pontuação 5,55, equivalente à condição de sustentabilidade regular. A dimensão econômica ficou na condição de boa sustentabilidade, ao alcançar subíndice 6,34. O índice geral de sustentabilidade relativo ao agregado de todas as comunidades também alcançou a condição de boa sustentabilidade, ao obter pontuação de 6,53 (Tabela 2).
Na dimensão social as comunidades/associações do Tabuleiro, Pau Coco, Empata Viagem, Jovens PA e Burizinho alcançaram a condição de “excelente” sustentabilidade (no mais alto nível da escala, qual seja, 8 a 10); as comunidades/associações do Barro Vermelho, Brejo Mole e Baetés alcançaram a condição de “boa” sustentabilidade (escala 6 a 8); e as comunidades/associações Região dos Macacos e Luzitânia alcançaram a condição de sustentabilidade “regular” (na escala 4 a < 6). Nenhuma comunidade/associação encontrava-se na condição de sustentabilidade “ruim” ou “péssima”, na dimensão social.
As comunidades representadas pelas associações da Região dos Macacos e da Luzitânia obtiveram o índice de sustentabilidade social (ISS) “regular”, sobretudo, por não disporem de sede própria, escola e atendimento médico na comunidade, sendo também raro o acesso a celular. As comunidades da Região dos Macacos e Luzitânia são assentamentos com estrutura precária, não possuem regularização fundiária e muitos associados ainda não possuem casa de alvenaria e vivem debaixo da lona. Vale ressaltar que os benefícios trazidos pelas associações não se restringem aos associados, uma vez que a comunidade também usufrui muitos dos seus serviços, por exemplo, a sede da associação do Burizinho é utilizada como escola para a comunidade local, assim como as demais associações que possuem sede, esta é utilizada para realização de atendimentos médicos, sala de aula e eventos comunitários. No caso da comunidade da associação do Tabuleiro, apesar de ter obtido um ótimo ISS, essa associação possuía poucos agricultores familiares, estes sobreviviam em pequenas propriedades basicamente do plantio de cacau, que nos anos de 2015 e 2016 sofreu muito com as secas, aumentando sua vulnerabilidade financeira. A participação dessas associações no CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Maraú, segundo relato dos seus presidentes, é importante para que levem as necessidades dos associados e comunidades, dando voz às suas necessidades.
Por sua vez, na dimensão econômica os valores do índice de sustentabilidade econômico (ISE) mostraram que as comunidades/associações com maior participação em programas governamentais possuíam maior ISE, como no caso do Burizinho e Baetés que participavam do PAA e do PNAE. As comunidades/associações com ISE ruim eram as que possuíam maiores dificuldades econômicas por terem as menores fontes de renda e serem as mais dependentes de programas de repasse do Governo como o Programa Bolsa Família. Algumas associações obtiveram sucesso em editais do Governo e receberam programas de geração de renda e desenvolvimento rural sustentável, como é o caso da Associação do Burizinho, que foi contemplada com uma cozinha comunitária para beneficiamento de subprodutos da mandioca. A Associação do Empata Viagem também recebeu uma cozinha comunitária, onde eles pretendiam futuramente fornecer a merenda escolar para a escola local. A Associação do Barro Vermelho foi contemplada com um programa de Abastecimento de Água que trouxe o tratamento e encanamento de água para grande parte da comunidade local. A Associação de Jovens foi contemplada com uma Agroindústria para o beneficiamento do cacau, visando trazer desenvolvimento, emprego e renda para a comunidade local.
Por fim, na dimensão ambiental, o índice de sustentabilidade ambiental (ISA) foi o que obteve mais baixo desempenho em quase todas as comunidades/associações, pois em sua maioria foi considerado regular. Isso mostra que a parte ambiental das comunidades ainda possuía muitas fragilidades, visto que muitos associados não possuíam banheiro; o esgoto não recebia destinação final adequada; o lixo na maioria das vezes era queimado ou enterrado; o uso de agrotóxico ainda era muito comum, sendo que não utilizavam roupas adequadas para sua aplicação e nem era feita a destinação correta das embalagens. Estes dados revelaram que a preservação dos recursos ambientais requeria maior atenção por parte dos agricultores e instituições de apoio e orientação.
Por meio dos resultados do estudo, notou-se que a agricultura familiar possuía relevância no município de Maraú, semelhante à realidade estadual e nacional. Tal fato ficou evidente ao se comparar dados dos censos agropecuários relativos aos anos 2006 e 2017. A quantidade de agricultores familiares e sua representatividade na produção alimentar se mostrou expressiva, resultado também de políticas públicas voltadas a esse tipo de produtor. Tal fato foi observado no município de Maraú, em que as políticas públicas têm sido um fator relevante para o desenvolvimento rural e fortalecimento do associativismo. Políticas de âmbito federal, estaduais e municipais têm incentivado esse tipo de organização social, uma vez que algumas políticas públicas para o setor só podem ser acessadas via associação.
No município de Maraú a pesquisa de campo identificou um total de 10 associações, sendo duas inseridas em comunidades de assentamento rural e três em comunidades remanescentes de quilombolas. Essas comunidades/assentamentos encontravam-se essencialmente no mosaico da paisagem do município de Maraú em áreas de cobertura do solo compostas por formação florestal (e destas sob sistema cabruca) e pastagens, ou mosaico de pastagem/mangueiro com agricultura (Figura 3). Das 10 associações, a menos distante da sede municipal de Maraú é a dos Jovens Agricultores do PA Santa Maria; todas as outras associações são mais distantes. Não obstante, são mais próximas, se comparado à sede municipal, ao local onde ocorrem as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Maraú (CMDRS), situado na localidade de Ibiaçú.
Das 10 comunidades, as de Empata Viagem e Barro Vermelho possuíam oficialmente o certificado de comunidades quilombolas da Fundação Palmares (Quadro 2). As 10 associações reuniam um total de 452 associados, sendo que as mulheres correspondiam a 214 associadas (47,35%), e os homens correspondiam a 238 (52,65%). Vale ressaltar que recentemente as políticas públicas vêm valorizando o papel das mulheres na agricultura familiar por meio da divulgação de editais para o desenvolvimento de projetos específicos para esse público.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca tem incentivado o associativismo no município de Maraú desde 2016, por meio do CMDRS e suas associações, e promovendo algumas parcerias. Nesse sentido, tem realizado cursos, palestras, programas de regularização fundiária e ainda viabilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares gratuitamente. Esse cadastro, previsto na Lei 12.651 de 2012, é obrigatório para todos os proprietários de terra, e quem não o fizer poderá ter restrições de acesso a créditos agrícolas, às políticas públicas e outros benefícios.
Por meio das associações, os agricultores podem participar de editais e ter fomento para projetos que propiciem melhoria de renda e qualidade de vida. No entanto, os benefícios de uma associação não estão apenas no aumento da renda, mas também na convivência social, trocas de experiências, companheirismo, busca de melhorias para a comunidade, como serviços básicos de saúde, educação, estradas, entre outros. Por meio de participação em reuniões do CMDRS, percebeu-se a importância dessa instância e das associações para o bem comum das comunidades, pois muitas demandas das comunidades, expostas por seus representantes nas reuniões, foram alcançadas e resolvidas. Como exemplo, tem-se a associação da Região dos Macacos, que por longo período não dispunha de estrada de acesso ao local de reuniões, mas que em novembro de 2017 teve sua estrada de acesso efetivada por ação da prefeitura.
Além disso, no ano de 2017, a Secretaria de Agricultura Municipal foi a responsável pelo cadastramento das associações em projetos como o da cozinha comunitária e da Agroindústria de cacau, também a reativação e regularização de algumas associações, realização do cadastro ambiental rural perfazendo mais de 200 cadastros, regularização fundiária de comunidades quilombolas e agricultores familiares, distribuição de alevinos, capacitação para a criação e beneficiamento dos alevinos, entrega de três kits de irrigação, distribuição de mudas, cursos de capacitação. Nesse citado ano percebeu-se o aumento do número de participantes nas reuniões das associações, principalmente após a ampliação dos incentivos e oportunidades estendidas às associações por parte do poder público municipal.
Considerações finais
Por meio dos resultados da pesquisa desenvolvida, pode-se constatar a existência de algumas questões que precisam ser trabalhadas nas comunidades/associações para que sejam melhoradas certas condições na sustentabilidade ambiental que envolve o contexto da agricultura familiar local, tais como: a necessidade de capacitação das lideranças e maior transparência na comunicação das informações para os associados; capacitação de pessoas para a realização da produção orgânica com certificação; aumentar a quantidade de projetos de reflorestamento, e melhorar os projetos já em execução; necessidade de recebimento de assistência técnica rural com qualidade; superar os baixos níveis de escolaridade; superar o baixo nível de presença de jovens nas reuniões do CMDRS e das associações; além de criar mecanismos para superar os baixos valores de renda obtidos pelas comunidades/associações que não participam de programas como o PAA e o PNAE.
Os indicadores de sustentabilidade apontaram que os aspectos mais positivos das comunidades/associações estão no âmbito da união existente entre membros das comunidades, o companheirismo, a confiança, o respeito, a existência de equipes locais ativas e que correm atrás de benefícios para o todo das comunidades, a participação ativa de pessoas nas reuniões comunitárias, em práticas de plantios coletivos, na união na compra de insumos, troca de saberes, a disponibilidade de certa infraestrutura de produção e de moradia, visão de melhorias nas condições de produção e de desenvolvimento das comunidades, dentre outras. E os aspectos mais frágeis estão no âmbito da volatilidade das políticas públicas municipais que os beneficiem, as quais são diretamente dependentes das intenções de quem está na gestão municipal em cada momento; a desconfiança por parte de alguns moradores em relação às lideranças e a certas políticas que adotam; a baixa incidência de jovens entre a população das comunidades; falta de sede própria para as associações em algumas comunidades; perdas de parcerias; a significativa dependência de atravessadores em algumas comunidades; certos perigos que vem acometendo a tranquilidade da vida no campo; a não posse da terra; falta de energia elétrica em alguns lugares; falte de transporte e de meios para beneficiamento dos produtos; dentre outras; algo que requer a adoção de políticas efetivas que venham trabalhar essas questões no sentido de sua superação.
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