Introdução

Um dos aspectos mais destacados pela sociologia econômica contemporânea é o papel desempenhado por relações sociais, dispositivos materiais, regras e significados culturais no pro- cesso de construção e funcionamento dos mercados (La Velly, 1999). De acordo com essas abordagens, para que o intercâm- bio mercantil funcione é necessária a presença de redes sociais (Granovetter, 1985); da atuação de profissionais do mercado (Mallard, 2012), de convenções compartilhadas (Eymard-Du- vernay, 1995; Sylvander, 1997) e de dispositivos sociotécnicos (Callon; Muniesa, 2003) que tentam resolver algo que a teoria econômica convencional desconsidera, a questão da qualidade dos produtos1 e dos desdobramentos futuros da interação mer- cantil (Steiner, 2010).

Este artigo tem por objetivo a discussão do papel desempenhado por um tipo específico de intermediário no funcionamento dos mercados de madeiras certificadas, os sistemas de certificação florestal, considerando-os como prescritores (Garcia-Parpet, 2009; Hatchuel, 2010) ou dispositivos de julgamento2 (Karpik, 2007), que atuam no sentido de definir as relações entre ven- dedores e compradores e entre os diferentes competidores que atuam no mercado dos bens florestais, procurando definir o pa- drão aceitável da qualidade da exploração das florestas tropicais e, por conseguinte, dos produtos gerados por esta atividade.

Contudo, ao invés de supor que esses intermediários atuam para resolver a questão da opacidade da troca mercantil (Hatchuel, 1995), adoto a perspectiva de que estes prescritores atuam como parte interessada na construção do mercado (Garcia-Par- pet, 2009), ou seja, apesar dos dispositivos de certificação em análise se apresentarem como uma terceira parte, procurando afirmar uma imparcialidade relativa (Cochoy, 2002), eles fin- dam por favorecer o sucesso de um determinado tipo de empre- sa florestal ou de uma determinada forma de coordenação da atividade florestal (Carneiro, 2012). Para testar essa hipótese, retomo questões que venho trabalhando desde minha Tese de doutorado (Carneiro, 2004), a partir de uma revisão da literatu- ra sobre o desenvolvimento recente dos principais sistemas de certificação florestal.

Para atingir o objetivo proposto organizei o artigo em três partes, além desta introdução e da conclusão. Na primeira parte apre- sento as diferentes abordagens que, partindo da questão da in- certeza ou da disputa sobre a qualidade de um bem (ou serviço), analisam o papel desempenhado por dispositivos de prescrição ou de julgamento no funcionamento dos mercados. Na segunda parte exponho, em linhas gerais, o movimento de construção do selo florestal do Forest Stewardship Council (FSC), destacando a reação dos principais atores da indústria florestal, para, em se- guida, descrever o processo de desenvolvimento dos principais sistemas de certificação florestal no Brasil. Na terceira parte dis- cuto algumas questões que organizam o debate atual sobre os resultados da certificação florestal, procurando mostrar como a certificação vem favorecendo o desenvolvimento de um deter- minado tipo de empresa florestal. Na conclusão retomo o debate sobre o papel desempenhado pelos dispositivos de julgamento/ prescrição no processo de funcionamento dos mercados, consi- derando o caso da certificação florestal.

1 Do mercado com prescritores à análise em termos de dispositivos de julgamento

Inicialmente, este trabalho de investigação seria sobre a forma como as empresas do setor madeireiro reagiram ao estabeleci- mento e desenvolvimento da certificação florestal na Amazônia, a partir dos anos 1990, seguindo uma perspectiva de análise que tradicionalmente coloca o dado ambiental (a certificação) como um fator externo cuja incorporação ficaria a critério da empresa. Contudo, à medida que nos aprofundamos nos materiais de pes- quisa, fomos percebendo os limites desse tipo de abordagem, uma vez que ao menos uma parcela importante das empresas observadas não eram atores estranhos ao processo de elabora- ção da externalidade ao qual deveriam se adaptar.

Como destacou Garcia (1986), a construção de um mercado sig- nifica a substituição de um determinado modo de comercialização por outro modelo que se baseia na atuação de interme- diários e na organização de novas relações sociais, que darão suporte ao novo formato do intercâmbio mercantil, com destaque para o papel desempenhado por determinados atores na prescrição das novas formas de comercialização. Callon (2012) argumenta de forma semelhante, ao destacar a importância da contribuição teórica de Schumpeter para o estudo do processo de destruição/criação de mercados. Segundo ele, “para se ana- lisar um mercado é necessário partir daquilo que ele destruiu, desfez (um universo de produtos, de identidades sociais, de rela- ções) e fazer o inventário do que ele aportou, do que instaurou” (Callon, 2012, p. 346).

A atuação desses diferentes tipos de intermediários no mercado (Selos, Indicações Geográficas, Guias, Marcas, etc.) vem sendo objeto de estudos crescentes na sociologia econômica (Steiner, 2010), embora os autores que tratam deste tema divirjam quan- to à’ sua caracterização e ao papel desempenhado no funcionamento dos mercados, como será destacado a seguir, através da sua apresentação em quatro perspectivas teóricas: na economia das singularidades, na abordagem do estruturalismo genético, na socioeconomia das convenções e na sociologia dos agencia- mentos mercantis.

De acordo com Hatchuel (2010), o pensamento econômico con- vencional se engana ao definir o mercado como um conjunto de intercâmbios autorregulados, pois, para que a troca mercantil ocorra há a necessidade de regulações e de um conjunto diverso de prescrições, que dizem respeito aos fatos, às normas técnicas e aos julgamentos de valor que sustentam qualquer tipo de in- tercâmbio. Para esse autor, a atuação dos agentes da prescrição é cada vez maior, pois, com o crescimento da atividade comercial nos dois últimos séculos e a multiplicação da oferta de bens eco- nômicos, haveria se instaurado uma espécie de crise pedagógica dos intercâmbios mercantis, com o aumento da “ignorância rela- tiva dos agentes econômicos” (Hatchuel, 2010, p. 169).

Para fazer frente a essa ignorância relativa dos agentes nas tro- cas econômicas surgem os agentes da prescrição, como no caso dos experts que estabelecem as definições dos pesos e medi- das e que um determinado produto deve seguir (prescrição de fato), ou que definem as formas corretas (une manière de faire) de utilização de um bem ou serviço (prescrição técnica), ou que estabelecem parâmetros de julgamento sobre o usufruto de um determinado bem ou serviço (prescrição de julgamento) (Ha- tchuel, 2010, p. 171).

Essa situação de incerteza perante a qualidade de um bem ou serviço é também o ponto de partida para a abordagem desen- volvida por Lucien Karpik, definida inicialmente em termos de uma economia da qualidade (Karpik, 1989) e, posteriormente, como uma economia de singularidades (Karpik, 2007). Por con- seguinte, para esse autor, uma questão central nos intercâmbios mercantis é o papel desempenhado pela qualidade do produto comercializado, com sua dinâmica orientada mais pelo julga- mento sobre a qualidade específica do produto do que pela di- nâmica da oferta e da procura, isto é, do julgamento pelo preço.

Em trabalho posterior, Karpik (2007) definirá de forma mais acabada as características de um dispositivo de julgamento, que serve de referência para a ação mercantil, mas diferencia-se das regras internas que organizam os mercados. Para esse autor, os dispositivos de julgamento3 propõem um tipo de conhecimento que estabelece parâmetros para o ajustamento entre o produto ofertado e o consumidor, atuando como uma terceira parte na construção da relação de troca. Esse é o caso, por exemplo, do papel desempenhado pelo Guia (Vermelho) Michelin na classificação dos restaurantes na França, que, segundo Karpik (2000, p. 382), “seleciona, compara e hierarquiza” um conjunto de estabe- lecimentos, permitindo ao consumidor a possibilidade de esco- lha, a partir da manipulação dos critérios oferecidos pelo Guia.

O destaque ao papel dos dispositivos de julgamento na cons- trução da relação de troca aproxima a perspectiva de Karpik da análise feita por Garcia-Parpet (2009) sobre a atuação dos dispositivos de prescrição no mercado de vinhos. Contudo, para essa autora, estes dispositivos fazem parte da construção dos diferentes pontos de vista sobre a qualidade do produto em de- terminado mercado, ou seja, participam da luta pela definição da forma dominante de consumir um bem/serviço. No caso do mercado de vinhos, ela argumenta que os produtores dos bens da prescrição enológica (revistas, manuais, guias) comportam-se como concorrentes, tendo como objetivo central ampliar sua clientela, por meio de ação que procuram combinar a relação com o público original (tradição), mas melhorar sua posição para a captação de novos consumidores.

Nesse sentido, podemos falar de uma disputa no mercado da prescrição enológica, da mesma forma que para Karpik (2007) existe uma luta entre diferentes dispositivos de julgamento, que auxiliam as empresas na captação ou na captura de diferentes clientelas, uma vez que para este autor existem dois tipos prin- cipais de dispositivos, que denomina de comerciais, e que fazem parte das estratégias empresariais de conquista de clientes, e os dispositivos independentes, não orientados pela perspectiva do lu- cro, mas cujas avaliações – de forma semelhante às autoridades ad- ministrativas – tornam visíveis uma determinada lógica de prote ção e de garantia do bem público, como no caso das apelações de origem geográfica controlada (AOC) (Karpik, 2007, p. 78).

Duas outras abordagens também partem da premissa sobre a incerteza acerca da qualidade dos produtos oferecidos no mer- cado para proporem seus respectivos quadros teóricos: a socio- economia das convenções (SEC) (Eymard-Duvernay, 1995; Diaz-Bone; Thevenot, 2010) e a economia das qualidades (Callon; Rabeharisoa, 2013), renomeada posteriormente para sociologia dos agenciamentos mercantis (SAM) (Callon, 2012). Todavia, ao contrário das perspectivas anteriores, mais focalizadas na ques- tão da disputa sobre o poder do julgamento/prescrição, essas abordagens deslocam seu olhar para a questão da construção de acordos justificados (no caso da SEC) e para o papel desem- penhado por dispositivos sociotécnicos na troca mercantil (no caso da SAM).

Para a socioeconomia das convenções (Sylvander, 1997), a cons- trução de selos tais como o FSC ou de outra natureza (indica- ções geográficas, comércio justo, etc.) faz parte do processo de construção de acordos justificados para a coordenação das ati- vidades econômicas numa dada situação. Nesse sentido, a construção do selo indicaria o estabelecimento de uma determinada forma de coordenação entre os atores, baseada em ordens de grandeza legítimas e na identificação de um tipo específico de épreuve4 (Boltanski; Thevenot, 1991). De acordo com essa pers- pectiva, os princípios e critérios (P&C) estabelecidos pelo FSC – elementos centrais do que é considerado como o bom manejo florestal5 – bem como o conjunto dos indicadores que objetivam o cumprimento desses P&C, representariam os termos do acor- do justificado que deram origem ao selo; ao passo que o chama- do “caderno de encargos”, que definiria os procedimentos para a realização das auditorias e a verificação da conformidade das operações de manejo florestal com o selo em questão, seria a épreuve do acordo estabelecido (De Lagerie, 2009).

No caso da sociologia dos agenciamentos mercantis, atenção es- pecial é dedicada ao papel desempenhado pelos objetos (ou dis- positivos sociotécnicos) na troca mercantil e nos processos de qualificação ex-ante e ex-post deste intercâmbio. Esse é o caso, por exemplo, dos chamados dispositivos coletivos de cálculo, que atu am no agenciamento das atividades que enquadram a troca mer cantil, favorecendo o processo “pelo qual uma coisa se transforma em um bem, com um determinado valor para um agente econômi- co” (Callon, Muniesa, 2003, p. 200), ou permitindo as operações cotidianas de avaliação do custo e da qualidade de um produto, designadas por Cochoy (2002) como operações de “qualcul6”.

No caso da certificação florestal, é possível identificar a partici- pação desses dispositivos coletivos de cálculo, como no caso de um programa elaborado pelos promotores da tecnologia de ex- ploração de impacto reduzido (EIR), o “RILSIM 2.0 - Software para simulação e análise financeira de sistemas de manejo florestal de impacto reduzido” (Dykstra, 2004), com a finalidade de auxiliar na conversão de empresários (e empresas) do setor florestal à prática da EIR, que, como destaquei alhures, é considerada como o padrão técnico mais adequado para uma empresa que pretenda obter a certificação florestal do FSC (Carneiro, 2007).

Apesar desse conjunto de abordagens permitir uma ampliação da compreensão sobre o papel desempenhado pelos sistemas de certificação no funcionamento de um mercado, creio que uma de suas principais contribuições refere-se ao desnudamento das relações de poder nas quais estes dispositivos de julgamento encontram-se imersos, aspecto que é mais destacado7 nas abordagens de Garcia-Parpet (2009) e Karpik (2007), isto é, apesar de justificarem sua atuação como imparcial – afinal de contas a certificação representaria uma avaliação de terceira parte – o acionamento destes dispositivos significará sempre a inclusão/ exclusão8 ou o favorecimento/desfavorecimento de certos tipos de agentes em um dado mercado, como procurarei mostrar nas seções seguintes.

2 A disputa pela prescrição no mercado de madeiras certificadas

2. 1 O surgimento da certificação florestal e o funcionamento do selo do FSC.

Como apontado por diversos autores (Smouts, 2001; Buttoud, 2001), a ideia de identificar com um rótulo os produtos oriundos de florestas tropicais nasceu da reflexão realizada pelas grandes ONGs ambientalistas transnacionais (Greenpeace, WWF, Amigos da Terra) sobre a eficácia da estratégia, tentada nos anos 1980, de boicote à compra destes produtos por consumidores de pa- íses do hemisfério norte. Essa reorientação deu-se em meio à constatação de que o boicote levara apenas ao deslocamento do consumo para outros produtos florestais, oriundos de florestas temperadas e não isentos de problemas ambientais9.

Diante do insucesso da estratégia do boicote e da avaliação do fracasso das iniciativas internacionais para regular o problema do avanço do desmatamento em escala global (Declaração de Bali, 1990; Conferência Interministerial de Strasburgo, 1990; Cúpula da Terra, 1992; e Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais, 1994), o esforço dessas ONGs se voltou para a construção de um mecanismo de estímulo ao bom manejo florestal10, à tentativa de construir um instrumento de sinalização do desenvolvimento de uma boa gestão florestal (Berenger et al., 2001).

Dessa forma, diversas iniciativas para o estabelecimento de selos florestais vieram à tona no início dos anos 1990, principal- mente nos Estados Unidos e na Inglaterra. Percebendo o perigo da dispersão de esforços e a fragilidade que seriam ocasionados com a multiplicação de selos, essas grandes ONGs capitanearam um processo de aglutinação de iniciativas para a construção de um único certificado, que veio a ocorrer com a fundação do Fo- rest Stewardship Council (FSC).

O FSC foi fundado em 1993, numa assembleia realizada em To- ronto, e durante seus primeiros anos esteve sediado na cidade de Oaxaca, no México. Em 2002, passou por um processo de re- estruturação e teve sua sede deslocada para a cidade de Bonn, na Alemanha. Segundo o relato de Faillace (1996), participaram dessa assembleia de fundação cerca de 130 entidades e pessoas (o FSC aceita filiações individuais), dentre as quais representan- tes da indústria madeireira, de entidades de trabalhadores do setor florestal e de comunidades indígenas, mas com clara pre- dominância de ONGs ambientalistas.

Como destaca Smouts (2001), uma das fontes da eficácia da atu- ação do FSC está no fato de que este não realiza diretamente o trabalho de certificação, tarefa que é delegada a uma terceira parte, aos organismos certificadores (Société Générale de Sur- veillance, Scientific Certification Systems, Rainforest Alliance, etc.) que são credenciados junto ao FSC para realizar o trabalho de auditoria e de avaliação das empresas que desejam se certifi- car. Por conta dessa delegação, o FSC funciona como entidade de definição dos princípios gerais da certificação (instância de ape- lo para revisões, atualizações e resolução de conflitos) e pode se concentrar no trabalho de proselitismo da sua marca.

Uma atividade central nesse aspecto é a elaboração de padrões nacionais de certificação, através da constituição de iniciativas nacionais do FSC (grupos de trabalho ou pessoas de contato) em diversos países. Essas iniciativas nacionais, tomando como base os Princípios e Critérios do FSC, serão as responsáveis pelo desenvolvimento dos padrões do FSC para determinado tipo de formação florestal em seus respectivos países, ainda que caiba à Assembleia Geral do FSC a aprovação final destes padrões (Voi- vodic, 2010).

O certificado do FSC pode ser aplicado a atividades de exploração florestal em plantações e unidades manejadas, bem como à cadeia de custódia para obtenção destes produtos, para florestas tropicais ou temperadas. Esse selo é concedido através de um longo processo, demandado pelas empresas e/ou comunidades que desejam explorar sua atividade segundo os princípios do bom manejo florestal e que devem se adaptar às exigências da certificação da unidade de manejo e/ou da cadeia de custódia11.

É importante ressaltar que as exigências (e custos) da certifica- ção de uma unidade de manejo florestal e de uma cadeia de custódia são bem diferentes, pois, para a primeira, o proprietário da floresta tem de arcar com todos os custos necessários para colocar a atividade de exploração florestal no patamar do exigido pela certificação (melhores condições de trabalho, investi- mentos em estradas florestais e no planejamento da exploração florestal, etc.), enquanto no caso da certificação da cadeia de custódia o empresário deve apenas comprovar a origem (certi- ficada) da madeira comprada, ou, no caso de apenas parte desta madeira ser certificada, ele deve demonstrar como realiza a se- paração entre madeiras de origens diferentes12, de forma a não burlar as regras da certificação.

A distinção entre esses dois tipos de certificação não é apenas um detalhe de natureza técnica, pois, ao permitir que uma in- dústria certifique sua cadeia de custódia, o FSC está estimulan- do a criação do mercado para os produtos certificados, uma vez que, quanto maior o número de cadeias de custódia certificadas, mais forte será a sinalização da demanda por madeira certifica- da para os proprietários de unidades de manejo, e maior o estí- mulo para que estes venham a se certificar.

Para Smouts (2001), o sucesso do FSC pode ser explicado se le- varmos em consideração: a) redução da capacidade de iniciati- va por parte dos Estados e das organizações multilaterais para fazer frente ao problema florestal; b) funcionamento flexível do FSC, uma organização que atua em rede e com o suporte de diversas ONGs; c) a valorização de um dos elementos centrais da modernidade, o individualismo, isto é, a transferência para o indivíduo da responsabilidade do enfrentamento de um dos grandes dilemas da humanidade – o desaparecimento da flores- ta tropical.

Além de todos esses aspectos, julgamos que dois outros proces- sos também concorrem para o sucesso alcançado pela certifica- ção, caso do aumento da importância do comércio mundial de madeiras e do crescimento de investimento externo direto por parte das grandes empresas do setor florestal (OIT, 2001) e da atuação de um forte movimento social transnacional, o movi- mento ambientalista (Sklair, 1994).

2.2. As reações no interior da indústria florestal à criação do FSC

Como seria de se esperar, esse rápido sucesso da certificação no debate florestal internacional, até então dominado pelas dis- cussões realizadas pelos experts no seio de organismos, como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimenta- ção (FAO) e a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO), provocou inúmeras reações, em grande parte contrária à certificação ou, no mínimo, reticente quanto ao seu impacto como estratégia de combate ao problema do desmatamento e à promoção do manejo florestal.

Para Smouts (2001), a primeira reação dos industriais da ma- deira foi a de rejeitar a certificação, procurando mostrar que os consumidores não estariam interessados nesta, isto é, não es- tariam dispostos a pagar mais pelos produtos oriundos das flo- restas tropicais bem manejadas, e que, portanto, não existiriam condições para o desenvolvimento de um mercado de madeiras certificadas. Em contrapartida, resolveram trabalhar no sentido do desenvolvimento de uma norma da série International Or- ganization for Standardization 1400013, específica para o setor florestal.

A existência de empresários radicalmente contrários à certificação, de empresários favoráveis ou, ainda, daqueles que che- gam mesmo a desconhecê-la espelhava apenas o fato de que a certificação atinge uma parcela limitada dos interesses que envolvem a produção, distribuição e comercialização de madeiras (Carneiro, 2007). Isso ocorre porque ela afeta principalmente aquela produção (realizada em florestas tropicais ou temperadas) que é destinada ao mercado consumidor dos países da Eu- ropa ocidental e dos Estados Unidos, que são os mercados mais “sensíveis” à questão do desaparecimento das florestas tropicais ou do empobrecimento das florestas do norte, que é o mote da campanha para a certificação deste tipo de formação florestal14.

Contudo, mais do que para certos segmentos florestais no he- misfério norte, a certificação foi encarada como um inimigo po- tencialmente mais perigoso para os países produtores de ma- deiras tropicais, organizados na ITTO, que viram na certificação uma barreira não-tarifária a seus produtos no comércio mun- dial. De forma similar ao relatado acima, a saída encontrada por esses países para o desafio do FSC foi o desenvolvimento de seus próprios selos, estratégia seguida pela Indonésia, Malásia, Bra- sil, Bolívia, para só citar as iniciativas mais importantes. Smouts (2001) adiciona que, em alguns casos, o passo seguinte foi o de tentar o reconhecimento do selo nacional pelo FSC15.

Até agora, apresentei as motivações dos setores dentro da indústria florestal que se sentiram ameaçados com a certificação, mas não abordei a atuação dos segmentos desta indústria que, de al- guma forma, apresentaram uma identificação com a proposta da certificação FSC e que, junto com as grandes organizações am- bientalistas, têm sido a “ponta-de-lança” do seu desenvolvimento nos meios empresariais. Esse é o caso das grandes cadeias mundiais de vendas de material de bricolage (B & Q, Ikea, Cas- torama, Home Depot, Lapeyre, etc.) e dos grandes importadores europeus de madeiras tropicais. Situados a meio caminho entre a produção florestal e os consumidores, essas cadeias de lojas serão o foco privilegiado da pressão das organizações ambien- talistas e sua adesão à certificação funcionará como uma correia de transmissão desta para o interior da indústria florestal (Ge- reffi et al., 2001).

A eficácia relativa da certificação se deveu, em parte, ao fato de que a indústria florestal funciona como uma global commodi- ty chain (Gereffi, 1994), isto é, uma cadeia industrial com uma estrutura de governança dirigida pelos compradores (buyer-driven), com as grandes cadeias e importadores funcionando como os centros de decisão da cadeia global de produção, com bastante força para modificar o comportamento dos demais elos da cadeia. Nesse sentido, é bastante compreensível que parte importante da resistência à certificação FSC tenha partido dos empresários localizados na base da indústria florestal, pois o advento da certificação limitará o acesso destas empresas aos mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos (Car- neiro, 2004).

Para fazer com que esses “nós”, verdadeiros centros de decisão dessa cadeia produtiva, se incorporem à proposta da certifica- ção, as ONGs ambientalistas atuam através de diferentes meca- nismos de mobilização, o que inclui: campanhas de sensibiliza- ção dos consumidores, pressão sobre os governos para que estes incluam a certificação como critério para as compras públicas (Rytkönen, 2004), atuação junto aos acionistas das empresas, interdição de portos, de locais de vendas, etc. (Carneiro, 2013).

Para as empresas que aderem ao FSC, a certificação representa custos, mas, também, uma oportunidade de negócios, uma vez que elas passam a ocupar uma parcela do mercado que de outra forma lhes seria inacessível e, em alguns casos, conseguem obter um pre- ço adicional que alcança 10-15% do valor tradicionalmente pago. Por outro lado, a representação dessas empresas tem a possibili- dade de interferir nos debates sobre a certificação, ainda que de forma minoritária16 (a câmara econômica possui 1/3 dos votos da assembleia geral do FSC), trabalhando por dentro das estruturas de decisão do FSC (Voivodic, 2010), apresentando suas próprias de- mandas. Contudo, o maior poder de influência do setor industrial nas definições do FSC reside no fato de que a certificação para ser exitosa depende de sua adoção pelas empresas florestais, aspecto que deve ser considerado pelos outros atores das câmaras (am- biental e social) e que dificulta a adoção de decisões mais radicais contra a indústria florestal, como o caso da proposta de que o FSC não certifique plantações florestais (Movimento Mundial..., 2003).

2.3 A disputa pela certificação florestal no Brasil

Dois sistemas de certificação encontram-se implantados no Bra sil: o FSC, cuja formação remonta ao início dos anos 1990, e o Programa Brasileiro de Certificação Florestal - CERFLOR, que, apesar de também ter sido lançado nos anos 1990, somente em 2003 tornou-se operacional.

De acordo com Faillace (1996), a primeira iniciativa para criação do FSC no Brasil data de 1993 e contou com a participação de diversas entidades do setor empresarial florestal (Associação Na- cional de Fabricantes de Papel e Celulose, Associação Brasileira de Carvão Vegetal, Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará, Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada) e do campo das ONGs ambientalistas (WWF, Ima- zon, Cedi, Greenpeace, SOS Mata Atlântica). O segundo momento do processo de implantação iniciou-se em 1996, com a organiza- ção de um único grupo de trabalho para implantação do FSC no Brasil, contando com a representação de entidades participan- tes das duas iniciativas anteriormente citadas17. Foi esse grupo de entidades que conduziu o processo de institucionalização do FSC no Brasil, impulsionando sua divulgação e a elaboração dos padrões de certificação florestal para plantações e para floresta de terra firme na Amazônia (Faillace, 2001).

A criação do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-Bra- sil), em setembro de 2001, pode ser considerada como o marco fundador da terceira etapa de desenvolvimento da organização no Brasil. Para dirigir a entidade, no período de 2001 a 2003, foi eleito um presidente oriundo do WWF-Brasil e um Conselho Diretor, composto pelas seguintes entidades: AIMEX, Abracave, Indústrias Klabin S.A. (Câmara Econômica); WWF-Brasil, Gre- enpeace, Rede de ONGs da Mata Atlântica (Câmara Ambiental); CTA, OSR e Vitae Civilis (Câmara Social)18.

Até o fim de 2016 existiam cerca de 6,3 milhões de hectares de unidades de manejo florestal certificados pelo FSC no Brasil, equivalentes a cento e dezenove empreendimentos certifi- cados19. Como o FSC-Brasil não detalha a natureza desses em- preendimentos certificados, a última informação que dispomos sobre a distribuição da certificação por tipo de floresta e empre- endimento é a elaborada por Pereira e colaboradores (2010). De acordo com esses autores, até 2010, 56% da área certificada no Brasil correspondiam a plantações florestais; 18,5% a áreas de florestas naturais submetidas a manejo em escala empresarial; 25% de áreas com manejo florestal de produtos não madeirei- ros e 0,3% de áreas com manejo florestal madeireiro comunitá- rio (Pereira et al., 2010).

O Programa Brasileiro de Certificação Florestal (CERFLOR) é uma iniciativa cuja origem remonta à atuação da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS), que, desde os anos 1990, vem realizando esforços para o desenvolvimento de um certificado florestal sob o controle da indústria e do governo brasileiro (Re- zende, 2011). De acordo com Garlipp (2005), a história recen- te do CERFLOR pode ser dividida em duas etapas: a primeira, ocorrida entre 1993 e 1999, é marcada pela concepção e desen- volvimento dos princípios, critérios e indicadores do selo20; e a segunda, iniciada em 2001, caracteriza-se pela determinação de que o processo de construção do selo passaria a ser dirigido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nessa segunda fase, foram definidas as normas técnicas para o manejo florestal (tanto de florestas plantadas quanto de flores- tas naturais) e o sistema de certificação. Consoante informações de documentação da ABNT, as normas foram elaboradas por uma Comissão Especial de Estudos Temporária (CEET) e pela

Comissão ABNT/CEET de manejo sustentável de florestas, que conduziu o processo (ABNT, 2003). Atualmente, a gestão do CERFLOR é realizada por duas instituições do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, o Institu- to Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que estabelece as normas para acreditação das em- presas que realizam a atividade de certificação21, e da Associa- ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o organismo responsável pelo processo de elaboração e revisão das normas do Programa CERFLOR (Carneiro, 2013).

Para conduzir os trabalhos de desenvolvimento do CERFLOR, re- lativos aos critérios de credenciamento, à elaboração de regras adicionais de certificação, para fomentar a formação de audito- res, etc., foi constituída uma Subcomissão Técnica de Certifica- ção, no âmbito do Inmetro. Essa subcomissão é composta por entidades agrupadas em quatro câmaras, com representantes do governo (Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comér- cio e Inmetro), dos produtores florestais (Sociedade Brasileira de Silvicultura, Associação Brasileira de Papel e Celulose, Fórum Nacional de Atividades de Base Florestal), dos consumidores (Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário e Associação Cultural Arte e Ecologia ) e um grupo designado como “neutro”, composto pela ABNT e pelo Centro Nacional de Pesquisas de Florestas da Embrapa22.

A análise da composição da Subcomissão Técnica de Certificação mostra que a maior parte das entidades ali presentes representa o Governo Federal ou o empresariado florestal, principalmente das empresas de produção de papel e celulose, o que reforça a crítica feita pelo Greenpeace sobre o caráter “patronal” do selo do CERFLOR e a fraca presença de representantes da sociedade civil neste sistema de certificação (Greenpeace – Brasil, 2003).

Em 2003, o CERFLOR certificou a primeira área – uma plantação florestal da Impacel Agroflorestal Ltda. – e, em 2005, foi aceito como integrante do Programa de Reconhecimento de Sistemas de Certificação Florestal (PEFC). De acordo com informações de dezembro de 2011, o CERFLOR possui 1.260 mil hectares de áreas com manejo florestal certificado, todas compostas por plantações florestais e 31 (trinta e uma) cadeias de custódia certificadas (Carneiro, 2013). A maior parte dessas áreas certi- ficadas localiza-se no estado de Minas Gerais, vindo em seguida os estados da Bahia, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul (Alves et al., 2011).

O principal grupo de empresas certificadas pelo CERFLOR é composto pelos maiores produtores de papel e celulose do Bra- sil (Fibria Celulose, Suzano Papel e Celulose, Cenibra, Interna- tional Paper, etc.). O perfil dessas empresas e o tamanho médio das áreas de manejo certificadas – cerca de 115 mil hectares – contrastam com a característica original do PEFC, que, na fase inicial de sua construção, pretendeu ser um selo que facilitasse a certificação de pequenos produtores florestais na Europa (Car- neiro, 2013).

Apesar de possuir uma norma para certificação de florestas na tivas, atualmente não existe nenhuma operação de manejo de florestas naturais certificada pelo CERFLOR na Amazônia23. Essa pequena representatividade do CERFLOR no conjunto das operações florestais certificadas na Amazônia, onde o FSC possuía vinte e três empreendimentos florestais certificados, cobrindo cerca de 3,4 milhões de hectares (Pereira et al., 2010), demons- tra a pequena atração desse selo florestal para as empresas que atuam na exploração de florestas tropicais.

3. As principais questões em debate sobre a certificação florestal

Por envolver interesses distintos, como vimos na seção anterior, a certificação florestal é objeto de inúmeras polêmicas. Duas delas nos interessam mais de perto, por estarem relacionadas com (1) os resultados desiguais, em termos de tipo de empre- sas ou empreendimento florestal favorecido, que a adoção des- te dispositivo de julgamento vem produzindo e, (2) por colocar em questão os interesses de empresas, ONGs ambientalistas e representações de trabalhadores florestais que animam os dife- rentes sistemas de certificação em concorrência no mundo.

A questão da falta de equidade nos resultados produzidos pela certificação florestal foi o tema central de um levantamento re- alizado por Thornber e colaboradores (2000). De acordo com esse estudo, a certificação apresenta três grandes domínios nos quais a falta de equidade24 se manifesta com mais força: a) na forte diferença entre o volume de área certificada nos países do norte vis-à-vis os países do sul; b) quanto ao tipo de empresa que vinha participando dos processos de certificação e dele se favorecendo; c) quanto ao tipo de floresta certificada, plantadas ou naturais (Thornber et al., 2000).

No que concerne à distribuição geográfica dos resultados da cer- tificação, foi observado que a maior parte das áreas florestais certificadas está localizada no hemisfério norte, ou seja, corres- ponde principalmente às unidades da indústria florestal dos pa- íses designados como desenvolvidos. Informação para o ano de 2009 apontou um total de 112 milhões de hectares certificados pelo FSC e 223 milhões de hectares pelo PEFC. Em ambos os ca- sos, a maior parte das florestas certificadas encontra-se localiza- da na Europa e na América do Norte (Carneiro, 2013).

Essa concentração das áreas certificadas nos países do norte estaria relacionada a alguns fatores, dentre os quais: a concen- tração dos organismos certificadores nos países desenvolvidos; o fato das normas de certificação representarem a visão de sus- tentabilidade da exploração florestal de ONGs e industriais do norte; o baixo nível do padrão da gestão florestal nos países do sul; a concentração do mercado para os produtos certificados na Europa e nos Estados Unidos (Thornber et al., 2000).

A segunda manifestação de desigualdade identificada diz res- peito ao tipo de empresa florestal beneficiada pela certificação. Como vários autores têm assinalado, a certificação tem sido rea- lizada principalmente em grandes propriedades florestais (But- toud; Karsenty, 2001; Vam Dam, 2003). Por conseguinte, a fraca participação de pequenos proprietários (fazendo a exploração individualizada de suas parcelas ou por meio de gestão comu- nitária) no conjunto das áreas certificadas parece dar razão a Thornber e colaboradores, quando estes autores afirmam “que a certificação FSC foi concebida para produtores integrados no sistema de mercado” (2000, p. 25) e não para produtores rurais situados fora deste mercado. Outro aspecto a ser levado em con- sideração, para essa menor participação das pequenas e médias empresas florestais, diz respeito aos custos da certificação, pois, como têm identificado os levantamentos realizados até o mo- mento, os custos desta diminuem de acordo com o aumento da área a ser certificada (Carmino; Alfaro, 1998).

Outro tipo de crítica afirma que a participação de representantes de comunidades e pequenos produtores florestais nos processos de elaboração dos padrões do FSC têm sido bastante limitada. O FSC tem procurado responder a essas críticas por meio de diver- sas iniciativas. A mais importante é a construção de parâmetros específicos à atividade florestal realizada por comunidades ou por explorações de baixa intensidade, denominada SLIMF (da sigla em inglês para Manejo Florestal de Pequena Escala e Baixa Intensida- de25), que foi aprovada pelo FSC em 2004 (Gueneau; Tozzi, 2008).

O terceiro tema da desigualdade apontado refere-se ao tipo de flo- resta certificada, se florestas naturais ou plantações florestais, dis- tinção mais aplicada ao caso dos países em desenvolvimento, com áreas de florestas tropicais, nas quais esta distinção é mais nítida. Nesse caso, a menor dificuldade da gestão florestal em grandes áreas homogêneas, normalmente contíguas, torna a certificação de plantações uma tarefa mais simples do que em florestas nativas.

Como a expansão, a certificação florestal tem se concentrado em áreas de plantações florestais e algumas questões adicionais se colocam, pois qual seria sua efetiva contribuição para a promo- ção de uma gestão sustentável das florestas tropicais? Qual o sistema de certificação mais adequado para a realização dessa tarefa? E qual a possibilidade de adoção de uma abordagem pro- gressiva rumo à certificação?

Identificada como um instrumento de caráter fortemente sele- tivo, pois concentrada em grandes propriedades e em empresas fortemente integradas ao mercado mundial de madeiras, a cer- tificação tem tido sua eficácia questionada enquanto estímulo à promoção da boa gestão florestal, dado que se agrava quando considerado o manejo sustentável de florestas tropicais. Esse, por exemplo, é o ponto de vista de Thornber e colaboradores (2000), quando argumentam que a certificação é útil para diferenciar bons e maus produtores, ajudando os consumidores na hora da compra de uma mercadoria, mas que sua eficácia é bem menor quando se trata de transformar maus em bons produtores.

A resposta a esse argumento, feita pelos partidários da certifica- ção, é que a importância da certificação tem menos a ver com a possibilidade de conseguir abranger o conjunto das formações florestais no mundo e mais com a perspectiva, mesmo conside- rando seu alcance parcial, de que as operações florestais certi- ficadas tenham a capacidade de funcionar como um mecanismo de estímulo à difusão da boa gestão florestal (Azevedo, 2001).

De forma similar à questão anterior, o debate também é intenso no que diz respeito ao sistema de certificação mais adequado para a promoção do manejo florestal sustentável. Como vimos na segunda seção do artigo, à medida que o FSC foi se desenvol- vendo, outras iniciativas de constituição de selos foram sendo estabelecidas, geralmente por organizações empresariais, com o fito de combater o que era e é considerado como um monopólio da certificação por parte de ONGs ambientalistas. Assim, alguns países produtores de madeiras tropicais enveredaram pela cons- trução de seus próprios selos (Malásia, Indonésia, Brasil, etc.), enquanto industriais do setor florestal americano, canadense e europeu procuraram desenvolver sistemas de certificação mais próximos de seus interesses (Carneiro, 2013).

Essa proliferação de selos26 é identificada como negativa pela maior parte dos analistas, que vê nesta multiplicação de iniciativas um problema importante, pois levaria confusão e desorien- tação ao mercado consumidor (Kanowski et al., 2000). Por ou- tro lado, organizações ecologistas têm chamado a atenção para a fragilidade dos selos concorrentes do FSC, principalmente no que se refere ao predomínio dos interesses dos industriais do setor e o desrespeito a questões importantes, como os direitos dos povos indígenas (Fern, 2001).

Para fazer frente à multiplicação dos selos, o caminho mais viá- vel parece ser a iniciativa do reconhecimento mútuo dos siste- mas, tese defendida por organismos como a FAO e a ITTO. Contudo, dadas as diferenças existentes entre os principais sistemas de certificação (FSC x PEFC) e a resistência das organizações ambientalistas a essa tese, parece pouco provável que ela venha a se concretizar num futuro próximo, deixando o caminho aber- to para o que alguns analistas chamam de a “guerra dos selos” (Smouts, 2001), pelo menos no plano europeu, onde a disputa entre partidários do FSC e do PEFC é acirrada, a julgar pelo des- taque que possuem nos canais de divulgação da expertise e da certificação florestal (Tozzi et al., 2011).

O último dos temas em questão é o debate sobre as abordagens progressivas para a certificação, que vem sendo estimulado, principalmente pela ITTO, por meio da realização de oficinas regionais para difundir a proposta e discutir seus aspectos cen- trais, como a hierarquia das etapas para a progressividade da certificação (ITTO, 2003).

Além dessa iniciativa, outras abordagens para o mesmo tema vêm sendo propostas, como a política de compras do grupo empresarial do setor do mobiliário Ikea, que desenvolve uma estratégia de aproximação de seus fornecedores à certifica- ção em quatro estágios, designada de “modelo em escada” (Ikea, 2001) ou a proposição da SGS, retomada pela Comis- são Europeia para o combate do comércio ilegal de madeiras (Karsenty; Roda, 2002).

No modelo Ikea, o objetivo é criar uma dinâmica de engajamen- to progressivo, por meio da qual os fornecedores do grupo são orientados e estimulados a atingir patamares cada vez mais ele- vados de uma gestão florestal sustentável. Como primeiro passo para integrar o quadro de fornecedores do grupo, é exigido que a madeira negociada “não seja proveniente de florestas naturais intactas ou florestas de alto valor de conservação” (Ikea, 2001, p. 13). Na etapa posterior (nível 2 da “escada”), é exigida do for- necedor a comprovação da região de origem da madeira e que esta seja produzida de acordo com a legislação nacional e regio- nal27 (a verificação é feita por experts a serviço do grupo Ikea). O terceiro “degrau da escada” é uma norma desenvolvida pelo próprio grupo, com o objetivo de “promover uma gestão flores- tal de transição entre as exigências mínimas do nível anterior e aquelas do nível quatro” (Ikea, 2001, p. 14). A etapa final é atin- gida quando o fornecedor tem sua floresta ou sua fonte florestal etiquetada com o selo do FSC, que é o único certificado reconhe- cido pelo grupo Ikea até o momento.

4 Conclusão

Não existe uma única forma de abordar o papel desempenhado pelos diferentes tipos de selos ambientais no funcionamento dos mercados. Algumas perspectivas teóricas privilegiam o estudo desses sistemas como o resultado da construção de acordos jus- tificados (Socioeconomia das convenções), ao passo que outras chamam a atenção para o papel desempenhado pelos selos eco- lógicos como dispositivos sociotécnicos de mediação do inter- câmbio mercantil (Sociologia dos agenciamentos mercantis).

A perspectiva que desenvolvi neste artigo chama atenção para outra dimensão desse processo, para o funcionamento destes sistemas de certificação como dispositivos de julgamento no processo de ordenamento dos mercados28, destacando as rela- ções de poder que perpassam as disputas pela orientação dos consumidores no julgamento sobre a qualidade de um bem ou serviço. Portanto, vejo os sistemas de certificação de forma se- melhante ao apontado por Garcia-Parpet (2009) para a pres- crição enológica, como dispositivos concorrentes na prescrição acerca da forma mais adequada de realização da exploração sus- tentável das florestas tropicais.

Destacar essa dimensão agonística dos dispositivos de julgamento implica em questionar a ‘imparcialidade relativa’ (Cochoy, 2002) dos diferentes selos ambientais que, construídos sob os auspícios do discurso da certificação de terceira parte independente (Rodet, 2012), pretendem usufruir da legitimidade de não estar envolvi- dos diretamente nas disputas concorrenciais que caracterizam o funcionamento de qualquer mercado (Beckert, 2007).

A exposição sucinta do processo de desenvolvimento do prin- cipal sistema de certificação florestal global mostra claramente que essa dimensão conflitiva esteve presente desde o momen- to de sua criação, pois, como mostrou Smouts (2000), o FSC resultou do protagonismo crescente desempenhado por ONGs ambientalistas transnacionais no debate sobre as políticas flo- restais e de sua crítica as inciativas interestatais de combate ao desmatamento. Em reação à criação desse selo, representantes da indústria florestal passaram a desenvolver seus próprios sistemas de certificação, que, posteriormente, foram agrupados pelo selo PEFC.

De forma semelhante ao processo internacional, a constituição dos diferentes sistemas de certificação no Brasil também foi protagonizada por ONGs ambientalistas (FSC) e entidades re- presentativas do patronato florestal (CERFLOR), ainda que tenha sido possível observar que diversas entidades do setor flo- restal vêm participando dos fóruns de deliberação do FSC, de forma a interferir também no funcionamento deste sistema de certificação (Carneiro, 2004).

Contudo, contra uma interpretação interacionista naif (Bour- dieu, 2000), vale dizer que o poder do chamado setor econômi- co no FSC se exerce menos por sua participação nos colegiados de decisão, e mais pelo fato que para demonstrar algum nível de efetividade, este e outros sistemas de certificação, precisam que empresas florestais sejam certificadas! Ou seja, os padrões de certificação não podem colocar exigências muito acima daque- las que as empresas poderiam suportar, sob o risco de não en- contrarem produtos florestais para adotar sua logomarca. Não por outro motivo, as mesmas ONGs que protagonizaram a cons- trução do selo do FSC vêm investindo fortemente na capacitação de empresas para aderirem à técnica da exploração de impacto reduzido, considerada pelos experts florestais como o estado da arte na exploração de florestas tropicais (Carneiro, 2007).

Outro aspecto que pode ser questionado quanto a tese da im- parcialidade relativa dos sistemas de certificação refere-se à não participação dos consumidores finais nos processos de decisão destes selos ambientais29 (Rodet, 2012). Oosterver e Spaargaren (2010), por exemplo, destacam, para o caso da certificação mari- nha (MSC), que os consumidores finais são requisitados apenas no momento da aquisição do produto certificado, ao passo que Gadrey (2008, p.387) chama atenção para o peso excessivo dos atores econômicos na construção dos dispositivos de julgamen- to, que colocam os compradores finais apenas como “consumi- dores de uma oferta de símbolos prêt-à-porter”.

Abordar os selos florestais como dispositivos de julgamento sig- nifica, portanto, colocar em perspectiva histórica o seu processo de construção, analisar as relações de competição e cooperação entre os principais agentes envolvidos em sua promoção e pro- curar observar os efeitos que esses selos produzem no mercado em questão, não como um dispositivo imparcial, mas como um participante interessado no estabelecimento de um determina- do tipo de qualidade ambiental das empresas no campo econô- mico em questão.

Referências

ALVES, R.R.; JACOVINE, L.A.G.; SILVA, M.L. Plantações florestais e a proteção de florestas nativas em unidades de manejo certificadas no Brasil. Revista Ár- vore, v.35, n.4, p.859-866, 2011. Disponível em: ˂http://www.scielo.br/pdf/ rarv/v35n4/a11v35n4.pdf> Acesso em: 10 jan. 2012.

Notas