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Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina
Media democratization in Brazil: analysis of the Brazilian situation on parallel with the Argentine Media Law
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, vol.. 2, núm. 2, 2015
Universidad Nacional del Litoral

Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo
Universidad Nacional del Litoral, Argentina
ISSN-e: 2362-583X
Periodicidade: Semestral
vol. 2, núm. 2, 2015

Recepção: 18 Maio 2015

Aprovação: 28 Junho 2015

Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación.

Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Palavras chave: democracia, comunicação, regulamentação, ampla difusão de informações, Administração Pública

Keywords: democracy, communication, regulation, wide information diffusion, Public Administration

RESUMO

A pesquisa em curso está sendo realizada de forma autônoma, tendo como fundamento a discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação como forma de fomento à democracia e à participação social. Primeiramente se deve destacar a capacidade do poder de influência da mídia na condução da opinião pública, potencializada pelo avanço desenfreado do mercado tecnológico. Entretanto, o monopólio dos principais meios de comunicação aberta por alguns grupos econômicos pode colocar em risco o interesse público, dificultando a execução de uma democracia plena, na qual é imprescindível a diversidade de fontes de informação. Uma alternativa interessante surgiu na Argentina com a Ley de Medios, ao limitar o regime de concessões para um mesmo grupo econômico, ao favorecer o surgimento de meios de comunicação comunitários, e estabelecer regras de responsabilização pela veiculação de informações falsas. Sendo assim, se objetiva com o presente estudo contribuir para um novo modelo regulamentador do setor das comunicações como instrumento de garantia e fomento à democracia, sem, de forma alguma, atentar contra a liberdade de expressão. Neste sentido, analisar-se-á a Ley de Medios, quanto a suas conquistas e eventuais defeitos ou lacunas. Diante da referida problematização, busca-se através do método dialético, com base na doutrina, lei e artigos, estudar um novo marco legal para regulamentação da mídia no Brasil, tendo como referência o modelo argentino recentemente promulgado. Inicialmente, está sendo realizada uma pesquisa sobre a importância da mídia como ferramenta de informação e, portanto, de desenvolvimento democrático. Em seguida, será ponderada a atual conjuntura da mídia no Brasil, tendo como enfoque o monopólio de quatro grandes grupos de comunicação na difusão da informação no Brasil. Tendo em vista a situação apresentada, será analisada a Ley de Medios argentina bem como suas repercussões e projeções para o futuro. Tal investigação irá abarcar a necessidade da regulamentação da mídia no Brasil e os efeitos que à Ley de Medios argentina poderia surtir. As fontes da pesquisa incluirão doutrina nacional e comparada, sempre a partir de uma forte perspectiva crítica e interdisciplinar. Os estudos estão em curso, mas algumas conclusões e resultados já podem ser expostos. Conforme o direcionamento dado ao projeto, explicitou-se a necessidade de uma mídia diversificada e independente como instrumento de desenvolvimento da democracia. Assim, a fragmentação do monopólio midiático, aliado a valorização e difusão das formas antes excluídas e postas em segundo plano, surgem como alternativa. Dessa forma, ao analisar a execução da Ley de Medios argentina bem como os seus efeitos, será possível estabelecer um novo marco regulatório para a mídia no Brasil, de modo a torná-la um ambiente em que o poder econômico perca gradualmente sua influência, passando a se tornar um verdadeiro instrumento cultural e democrático.



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