

Dossiê
Recepção: 29 Maio 2020
Aprovação: 23 Setembro 2020

Resumo: Bandas de música concentram parte expressiva da documentação musical produzida ou acumulada no Brasil, sobretudo entre as últimas décadas do século XIX e a primeira metade do XX. Este trabalho tem como tema o acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar, grupo formado por músicos militares do Exército Brasileiro, sediado no estado do Ceará. O início das atividades da agremiação remonta ao entresséculos, mas, ao longo do século XX, bastante material foi produzido e conservado em seu acervo. Nesta investigação, objetiva-se compreender as proveniências dos documentos musicográficos, de modo a traçar rotas geográficas do processo de constituição do acervo. Para tanto, empreendeu-se Análise Diplomática Musical em diversos conjuntos de fontes do acervo. Os resultados apontam para compositores e copistas ainda pouco conhecidos no panorama nacional, bem como para rotas de circulação das fontes que incluem as cidades de Manaus (AM), Ceará-Mirim (RN), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).
Palavras-chave: Acervos musicais brasileiros, bandas militares, análise diplomática musical, práticas musicais no Ceará, trânsitos geográficos de partituras e partes.
Abstract: Music bands concentrate a significant part of the musical documentation produced or accumulated in Brazil, especially between the last decades of the 19th century and the first half of the 20th. This work has as its theme the collection of the Music Band of the 10th Military Region, a group formed by military musicians from the Brazilian Army, based in the state of Ceará. The beginning of the activities of the association dates back to centuries, but throughout the 20th century, a lot of material was produced and preserved in its collection. In this investigation, the objective is to understand the origins of the musicographic documents, in order to trace geographical routes of the process of constitution of the collection. To this end, a Diplomatic Musical Analysis was undertaken in several sets of sources in the collection. The results point to composers and copyists still little known in the national panorama, as well as routes of circulation of the sources that include the cities of Manaus (AM), Ceará-Mirim (RN), Recife (PE) and Rio de Janeiro (RJ).
Keywords: Brazilian musical collections, military bands, musical diplomatic analysis, musical practices in Ceará, geographic transits of scores and parts.
1. Introdução
Acervos musicais existem em todo o País, servindo como fiéis guardiões do nosso patrimônio material musical. Pesquisas musicológicas focadas no patrimônio musical brasileiro aparentam estar bem consolidadas na região Sudeste, ficando reservadas para as demais regiões do País ações e experiências pontuais, levando em conta aspectos como conservação, divulgação e pesquisas em acervos musicais.
Resguardadas as devidas limitações, alguns trabalhos, sejam eles de cunho teórico-científico ou mesmo prático, têm se destacado no âmbito do tratamento em acervos musicais ao redor da região Nordeste do Brasil, servindo muitas das vezes como exemplo para a comunidade musicológica nacional. A quantidade de documentos musicais produzida ao longo dos séculos representa um importante demonstrativo da riqueza do nosso patrimônio artístico, cultural e documental. Vejamos, de forma sucinta, alguns desses exemplos.
Inicialmente, destacamos a tese de doutorado da professora e musicóloga Inez Gonçalves, defendida no ano de 2017, realizada pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFMG, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, intitulada “Banda de Música da Força Policial Militar do Ceará: uma história social de práticas e identidades musicais (c.1850-1930)”. Esta tese possui um estudo interessante, principalmente por trazer à tona diversas informações a respeito do passado musical militar da cidade de Fortaleza, bem como sobre o estado do Ceará, de forma geral. Acrescenta-se, ainda, a divulgação de fotografias, nomes de compositores e músicos que fizeram parte da Banda de Música da atual Polícia Militar do Ceará, constituindo-se assim como fruto de intenso e importantíssimo trabalho arquivístico e musicológico (GONÇALVES, 2017). As inúmeras contribuições trazidas pela atuação incansável do padre e musicólogo pernambucano Jaime Diniz não poderiam ser negligenciadas e esquecidas. Em artigo memorável, Líns (2011) nos fornece informações a respeito da trajetória musicológica de Diniz ao elencar a vasta produção intelectual do referido pesquisador. Portanto, é mister dizer que grande parte do que conhecemos e sabemos a respeito do passado musical – principalmente religioso – do Nordeste devemos ao padre Jaime Diniz (LÍNS, 2011).
Os trabalhos musicológicos baseados em fontes documentais musicais desenvolvidos nos últimos anos pelos professores e pesquisadores Carvalho Sobrinho, Dantas Filho e Cerqueira tiveram o papel de alçar a figura do musicólogo João Mohana, trazendo à luz o riquíssimo e vasto acervo deste último para a comunidade científica musicológica nacional. O referido acervo atualmente se encontra disponível no Arquivo Público do Estado do Maranhão (CERQUEIRA, 2018; DANTAS FILHO, 2010; CARVALHO SOBRINHO, 2004).
Outro marco nos estudos musicológicos nacionais têm sido os trabalhos desenvolvidos pelo professor Pablo Sotuyo Blanco, com ênfase no estado da Bahia. Suas contribuições possibilitaram uma ampliação a respeito do entendimento sobre o passado musical daquela região, trazendo avanços significativos em relação aos estudos sobre acervos musicais da Bahia e de outros estados do Nordeste brasileiro (BLANCO, 2015a; BLANCO; ARAÚJO, 2016; BLANCO, 2008).
Estudos sobre conservação e preservação dos acervos musicais nos estados de Alagoas e Sergipe têm se destacado em âmbito regional e nacional; como exemplo, citamos os estudos musicológicos de Souza (2012) e Rabelo (2014), respectivamente. No estado de Pernambuco, o trabalho realizado no Acervo Jaime Diniz tem obtido importantes resultados, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento musicológico em âmbito regional e nacional também.
Citamos ainda estudos iniciais a respeito de acervos musicais no Rio Grande do Norte (DUARTE, 2018a) e do acervo das Ursulinas de Ilhéus, na Bahia (DUARTE, 2018). Cabe ressaltar que uma quantidade significativa de monografias (TCC) tem sido produzida nos cursos de Graduação em Música que, de forma direta e/ou indireta, trazem em seu bojo estudos sobre acervos musicais na região Nordeste do Brasil. Infelizmente, grande parte dessa produção científica musicológica fica restrita aos repositórios universitários, não sendo publicadas em anais de eventos ou por meio de artigos em revistas especializadas, o que dificulta o mapeamento dos estudos sobre acervos documentais musicais na referida região.
Os exemplos tratados acima não têm a finalidade de serem exaustivos e taxativos, tendo em vista que inúmeros acervos musicais espalhados por todos os estados da região Nordeste do nosso país ainda não tiveram estudos aprofundados e específicos a respeito de sua composição, conservação e preservação, por exemplo. Tal fato impossibilita-nos de realizar um efetivo mapeamento desses acervos documentais musicais. Por outro lado, importa ressaltar que as ações desenvolvidas por musicólogos a respeito desse patrimônio arquivístico musical nordestino têm se tornado cada vez mais frequentes, levando em conta que um dos sintomas dessa presença, até mesmo em âmbito nacional, pode ser vista na crescente participação em eventos científicos e publicações em periódicos especializados.
Diante do exposto, se torna cada vez mais evidente a necessidade de aproximação dos estudos musicológicos com as chamadas Ciências da Informação, destacando a Arquivologia, Paleografia, Biblioteconomia, Diplomática e outras. Estudar os acervos documentais musicais de forma sistêmica, eficiente, eficaz e com certo grau de profundidade certamente levará os musicólogos ao encontro das teorias e ferramentas oriundas dessas áreas do conhecimento. A historiografia musicológica brasileira tem nos mostrado isso por meio de inúmeras tentativas de criação, adaptação e utilização de conceitos e ferramentas metodológicas dessas ciências “auxiliares” em documentos musicais ao longo das últimas décadas.
Posto isso, este trabalho busca dar continuidade ao processo de adaptação e utilização de conceitos oriundos da ciência diplomática visando ao desenvolvimento de uma ferramenta que possibilite o estudo dos documentos musicais de forma ampla, contribuindo sobremaneira para os avanços metodológicos no âmbito dos estudos sobre acervos musicais em nosso país. A união entre as duas ciências (Musicologia e Diplomática) nos levou à necessidade de cunhar o termo Musicologia Diplomática, extraindo daí uma das ferramentas possíveis que denominamos Análise Diplomática Musical, a qual se pretende utilizar e ampliar seu entendimento no presente trabalho musicológico.
Com vistas a desenvolver e ampliar o entendimento sobre a referida ferramenta para análise de documentos musicais, utilizamos documentos musicais recolhidos do acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar, órgão pertencente ao Exército Brasileiro, sediado na cidade de Fortaleza, Ceará. Buscamos respostas para as seguintes perguntas: quais rotas geográficas/musicais existiram no passado da referida instituição? Seria possível identificá-las por meio dos documentos musicais existentes em seu acervo?
A partir da delimitação desses problemas, iniciamos um estudo analítico dos documentos musicais (partituras) por meio da utilização da ferramenta Análise Diplomática Musical, que resultou em algumas respostas sobre as quais discorreremos ao longo deste estudo.
Buscando dar clareza ao entendimento dos objetivos propostos, estruturamos o artigo em cinco seções, excluindo a presente introdução. Inicialmente contextualizaremos e analisaremos brevemente a situação atual em que se encontra o acervo em debate, trazendo informações, problemas e propondo soluções para o tratamento dos documentos musicais recolhidos na referida instituição. Em seguida, discorreremos sobre a utilização do termo “Diplomática” no âmbito das pesquisas musicológicas brasileiras, buscando entender a forma que se tem utilizado este termo, bem como suas finalidades. Na terceira seção, será explicado e aclarado o que entendemos por Musicologia Diplomática, discorrendo a respeito de seus objetivos e forma de aplicação no campo da pesquisa musicológica.
A quarta seção foi reservada para demonstrar a aplicabilidade dos conceitos da ferramenta proposta, bem como exemplificar sua utilização em documentos musicais oriundos do acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar. Por fim, a última seção levanta alguns problemas e dificuldades teórico-metodológicas, além de propor soluções para estudos futuros que envolvam a união entre estudos musicológicos com as chamadas Ciências da Informação.
2. Acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar: um olhar abrangente
Localizado nas dependências do 23º Batalhão de Caçadores, na cidade de Fortaleza (CE), o acervo musical da Banda de Música da 10ª Região Militar apresenta dificuldades semelhantes àquelas encontradas em outras instituições musicais brasileiras, não se constituindo como uma exceção. Inicialmente, as inúmeras obras musicais, incluindo a grande quantidade de cópias, não estavam separadas por nenhum critério, fosse ele cronológico, por estilo, compositor ou qualquer outro. Esse primeiro problema foi constatado e enfrentado quando do início do processo de inventário, iniciado no mês de abril de 2020, uma vez que foi necessário abrir caixa por caixa, uma a uma, para poder selecionar as obras e iniciar a inventariação das mesmas.
Ainda não temos condições de afirmar ou mesmo deduzir a quantidade aproximada de metros lineares que o acervo possui. Foram contabilizadas aproximadamente 100 (cem) caixas, sendo que dentro delas há outros tipos documentais diferentes de obras e cópias, como, materiais didáticos musicais. Atualmente o trabalho é desenvolvido por um militar músico da instituição, e a consulta pode ser feita mediante solicitação prévia e justificada. A respeito da conservação, conforme veremos a seguir, os documentos estão dispostos em pastas de plástico corrugado e, apesar da falta de organização, os mesmos apresentam bom estado de conservação em sua maioria.

Devido ao processo de organização e tratamento do acervo estar em fase inicial, ainda não foi iniciada a etapa de higienização das fontes, nem mesmo ações para controle de agentes biológicos foram realizadas. O ambiente em que se encontra o acervo é uma sala sem ventiladores ou ar-condicionado, sendo a única forma de ventilação vinda por meio da abertura das janelas. A sala também serve como setor administrativo da Banda de Música da referida instituição. Os invólucros apresentam-se em diversos tipos, muitas vezes possuindo clipes de papel, em sua maioria, enferrujados. A organização das fontes mais antigas se dava por obras, o que acabou facilitando o primeiro contato com o acervo.

Por mais que não se tenha apresentado um tratamento técnico e específico sobre as fontes documentais musicais do referido acervo ao longo dos anos, foi possível verificar a ideia de valorização, pertencimento e até mesmo identidade para com a preservação do acervo, constituindo-se como um bem de alto valor histórico e artístico-musical para os integrantes da Banda de Música. Atualmente existe uma distinção clara entre arquivo histórico e corrente. As fontes são produzidas hoje por meio de programas computadorizados. Ainda não foi possível realizar o resgate do repertório contido no material mais antigo, tendo em vista as limitações próprias da fase em que se encontra todo o processo de tratamento arquivístico – a inventariação da documen tação musical disponível.

Destacamos ainda que a maioria das fontes é manuscrita. O conjunto de obra mais antigo encontrado data do ano de 1918. Além de manuscritos, existem conjuntos documentais impressos datados em anos e épocas distintas. Por fim, sobre o repertório, verificou-se que de maneira ampla se tocava principalmente estilos musicais tipicamente militares, como marchas, dobrados e canções diversas. No entanto, para determinado período foi possível identificar a presença de expressiva quantidade de valsas, aberturas de óperas e outras músicas “ligeiras”, certamente utilizadas em ocasiões não militares junto à sociedade civil, além de algumas composições religiosas.
3. Musicologia e Diplomática: breve reflexão a respeito da utilização do termo no Brasil
Durante todo e qualquer processo de inovação científica, seja teórica ou metodológica, se faz necessário saber a respeito daquilo que já tem sido produzido, destacando sua forma de utilização, seus atores e respectivas motivações, bem como o campo de aplicação, dentre outros fatores que devem ser levados em consideração. Tais atitudes darão maior respaldo ao pesquisador, uma vez que ele não estará incorrendo em equívocos, tratando de assuntos que ele possa deduzir que estaria inovando, mas que, na realidade, sem avaliar os devidos critérios, estará fazendo mais do mesmo, replicando um conhecimento que, muitas vezes, a literatura sobre o respectivo assunto é farta.
Portanto, visando tomar as devidas precauções, apresentaremos uma breve relação de trabalhos musicológicos que de alguma forma utilizaram o termo “Diplomática” em seus estudos, nominando seus autores e falas, além de procurar entender os objetivos e as finalidades que os mesmos buscaram ao utilizar o termo em questão. Para realizar tal empreitada revisional e bibliográfica, utilizamos o critério cronológico para que possamos visualizar como se deu a utilização do termo “Diplomática” ao longo das últimas duas décadas nos estudos musicológicos realizados no Brasil.
Em nosso levantamento bibliográfico musicológico, o termo aparece pela primeira vez em um artigo de autoria do musicólogo Carlos Alberto Figueiredo, publicado em 2004, cujo título recebido foi “Tipos de Edição”. Aqui, o autor cita algumas formas de realizar edições musicais e, dentre uma delas, cita o que ele denominou de “Edição Diplomática”. Para Figueiredo (2004, p.44),
A Edição Diplomática está a um passo adiante da Edição Fac-similar, ao apresentar um texto musical fiel o mais possível ao original, porém transcrito pelo editor, acrescentando, pois, um componente interpretativo que a Edição Fac-similar não pode ter. Tem caráter eminentemente musicológico, sendo baseada numa única fonte, mas com possibilidade de metodologia crítica. (FIGUEIREDO, 2004, p.44).
Após a publicação deste artigo, foi possível identificar certa influência obtida entre grande parte dos musicólogos que buscavam realizar edições musicais no País. O autor se tornou uma referência com o referido trabalho, fato que pode ser constatado a partir da quantidade de citações encontradas sobre o assunto. Como nosso objetivo não é esgotar a totalidade de trabalhos disponíveis sobre o tema, optou-se por selecionar apenas dois exemplos em que as ideias trazidas por Figueiredo (2004) foram replicadas. Vejamos.
Em sua recente dissertação de Mestrado em Música, Silva (2018) buscou tratar, sob a ótica da edição e da catalogação, das obras não publicadas da compositora Adelaide Pereira da Silva. Dentre as formas de edições utilizadas em seu trabalho, o autor destaca a “Edição Diplomática”.
A edição diplomática, assim como a fac-similar, também se baseia em uma única fonte e procura retratar com a maior fidelidade possível o texto musical. Busca refletir, na medida do possível, o que está fixado no original por meio de transcrição. Nesta tipologia, admite-se a possibilidade, com certa parcimônia, de se estabelecer uma metodologia crítica, permitindo a apresentação e inserção de elementos interpretativos ao texto musical e conservando a notação original. (SILVA, 2018, p.40).
Ao compararmos a referida definição dada pelo autor supracitado com aquela utilizada por Figueiredo (2004), verificamos facilmente a similaridade entre as duas citações. Tal semelhança não ocorreu por acaso, tendo em vista que o próprio autor afirma ter se baseado nas ideias de Figueiredo (2004) a respeito do que seria a Edição Diplomática em música. Ou seja, foi possível identificar claramente a influência deste último sobre o primeiro.
Outro exemplo de replicação das ideias do musicólogo Carlos Alberto Figueiredo (2004) foi identificado em artigo científico publicado no ano de 2012, em uma publicação conjunta de autoria de Rosbach e Pereira (2012), intitulado “Acervo Heinz Geyer, da Sociedade Dramático-Musical Carlos Gomes de Blumenau: catalogação e edição”. No referido trabalho, os autores citam o artigo de Figueiredo (2004) e enfatizam o papel referencial obtido por este último na obra dos mesmos. Rosbach e Pereira (2012, p.89) fazem referência a Figueiredo (2004) ressaltando que ele “[…] sistematizou sete tipos de edição musical: fac-similar, diplomática, crítica, urtext, prática, genética e aberta”. Neste exemplo, verifica-se mais uma vez a aparente influência de Figueiredo (2004) e a forma como o termo “Diplomática” foi empregado no artigo em destaque, resumindo-se a apenas um dos tipos de edições musicais disponíveis e elencadas pelo musicólogo Carlos Alberto Figueiredo.
Uma década depois do famigerado artigo que trata sobre os tipos de edição musical, Carlos Alberto Figueiredo (2017) publicou mais uma obra que também teve impacto em diversos trabalhos acadêmicos que tratam sobre o assunto. Dessa vez, o autor buscou ampliar o significado do termo “Edição Diplomática”. Contudo, verificou-se que o autor repetiu a mesma definição utilizada em 2004:
A edição diplomática está um passo adiante da edição fac-similar ao trazer o texto musical transcrito diplomaticamente, ou seja, o mais fiel possível ao original, apresentando, pelo fato de ser uma transcrição, um componente interpretativo que a edição fac-similar não pode ter. Tem caráter eminentemente musicológico, sendo baseada em única fonte, mas com possibilidade de metodologia crítica. (FIGUEIREDO, 2017, p.54).
Em seguida, após repetir exatamente a definição utilizada em 2004, o autor inicia uma espécie de aprimoramento do conceito, enfatizando que “o texto gerado pela edição ou transcrição diplomática deve refletir, na medida do possível, aquilo que está fixado na fonte” (FIGUEIREDO, 2017, p.54). Figueiredo (2017) busca, ainda, realizar algumas críticas, ou limitações, quando da utilização da Edição Diplomática, enfatizando que
As edições diplomáticas não parecem ser boa opção para as fontes que transmitem o repertório sacro e religioso brasileiro dos séculos XVIII e XIX. Em primeiro lugar porque as edições desse tipo representam uma sofisticação que os recursos normalmente disponíveis não podem dar conta. Em segundo lugar porque as edições diplomáticas estão associadas, na maior parte das vezes, com notações arcaicas, e a notação da maioria das fontes brasileiras dessa época já é estabilizada, dispensando esse tipo de transcrição. (FIGUEIREDO, 2017, p.56-57).
Conforme exposto no início desta seção, nosso intuito não é criticar ou questionar a validade dos argumentos utilizados pelos autores em debate, mas realizar um levantamento bibliográfico sobre a aparição do termo “Diplomática” em trabalhos musicológicos brasileiros. Dando continuidade ao que nos propomos, o musicólogo Paulo Castagna (2008) destaca o termo como sendo um dos integrantes daquilo que ele chamou de “Edição Acadêmica”, elencando a edição diplomática juntamente com as edições crítica, aberta, fac-similar, genética etc. (CASTAGNA, 2008, p.10).
Trazemos à baila também a dissertação de Mestrado em Musicologia de Thaís Rabelo (2014), intitulada “Estudo Histórico e Organológico em torno do Órgão de tubos de Laranjeiras (SE)”. Na ocasião, Rabelo (2014) realiza um expressivo resumo histórico a respeito do desenvolvimento da Ciência Diplomática. No entanto, a utilização do termo no referido trabalho se resume a mero papel auxiliar utilizado na fundamentação teórica do estudo em questão, ou seja, conforme a própria autora,
[…] a Diplomática não se afasta de nossa pesquisa (que fez uso de outros documentos que não unicamente os tido como diplomáticos), mas complementa e corrobora, permitindo-nos uma análise mais ampla e ao mesmo tempo mais aprofundada dos documentos estudados, nos conduzindo a uma pesquisa mais coerente. (RABELO, 2014, p.13).
Outro exemplo de aparição do termo “Diplomática” encontra-se na tese de Doutorado em Música de Araújo (2018), que recebeu o seguinte título: “Patrimônio documental musicográfico e iconográfico musical no brasil: problemas e soluções”. Após analisarmos a forma como o termo foi utilizado, verificamos que o autor faz uma brevíssima contextualização histórica sobre a Ciência Diplomática e resume a aplicação do termo a alguns exemplos de transcrições das informações contidas em partituras, como nomes de compositores e títulos de obras (ARAÚJO, 2018, p.20).
Para finalizar este tópico, citamos a definição de “Edição Diplomática” utilizada por Cerqueira (2016, p.154), na qual nos informa que este tipo de edição “tem o objetivo de manter maior fidelidade às convenções de notação musical do contexto de criação da fonte, sendo um tipo de edição mais recorrente nos estudos musicológicos”. Em resumo, o ponto em comum evidenciado entre todos os exemplos aqui relatados é o de que o termo “Diplomática” foi e tem sido utilizado para determinar um tipo de edição musical, sem, contudo, ter sido estabelecido de forma sistematizada quais seriam as formas de utilização desse tipo de edição, relegando, muitas vezes, o seu significado ao mero e simples sinônimo de fidedignidade, próximo do real ou o mais autêntico possível. Com isso, optamos pelo entendimento de ampliar a visão a respeito da utilização do termo “Diplomática” em estudos musicológicos nacionais, trazendo a ideia central de que é possível demonstrar que existem possibilidades muito maiores de relacionar a Música com a Diplomática, não se resumindo a um simples termo – “Edição Diplomática”.
4. Musicologia diplomática
O termo “Musicologia Diplomática” foi cunhado na tentativa de ampliar e aprofundar a união entre as duas ciências. Temos encontrado barreiras para avançar nessa empreitada conceitual, mas também obtivemos interessantes resultados, principalmente algo de “inédito” no sentido de não replicar ferramentas metodológicas de além-mar. Alguns trabalhos de monografias e artigos foram elaborados tomando como base teórica e metodológica as ferramentas oriundas da Musicologia Diplomática (SEVERINO; FONSECA, 2018; DUARTE, 2018; SILVA; FONSECA, 2017).
Para além das divergências, o ponto central a ser tratado neste estudo é a questão da inovação teórica e metodológica. As pesquisas em acervos musicais têm adquirido cada vez mais relevância no cenário musicológico nacional, levando em consideração a ampliação do conceito de patrimônio histórico, artístico e cultural, incluindo, neste caso, a ideia de patrimônio arquivístico musical. Estudar, preservar ou mesmo conservar um acervo exige que o profissional tenha certo domínio ou, no mínimo, possuir noções básicas sobre o tratamento adequado que deve ser dado aos documentos de arquivo – em nosso caso, os musicais. Mas, para além do manuseio, conservação, higienização e medidas afins, precisamos urgentemente insistir na busca por novos métodos e teorias capazes de acompanhar a mutabilidade tão típica e inerente nos estudos musicológicos. Eis o nosso foco principal: demonstrar, explicar e aplicar a ferramenta Análise Diplomática Musical.
Entretanto, devemos esclarecer um pouco mais sobre o que entendemos e o que queremos dizer quando utilizamos o termo Musicologia Diplomática. Entendemos a Musicologia Diplomática como sendo um conjunto de ferramentas utilizadas para o estudo de documentos musicais. Buscando sempre um diálogo entre a Diplomática e a Musicologia, entendemos o termo Documento Diplomático em seu sentido amplo, envolvendo inúmeros tipos documentais, incluindo aí o Musical. Dentro desta conceituação, existe uma espécie de ferramenta chamada Análise Diplomática Musical, que, grosso modo, busca estudar os documentos em seus aspectos internos e externos. No nosso caso, propomos tratar dos elementos internos ao documento musical, que, por sua vez, se divide em três tipos: protocolo, texto e escatocolo.
O escatocolo será o foco deste estudo, tendo em vista que ele aborda os vários tipos de informações contidas ao final de um documento, em nosso caso, a partitura. Nessa parte do documento pode vir a inscrição de data, lugar, nomes de copistas ou compositores e outras informações pertinentes. Com o intuito de aprofundar nosso entendimento e aguçar nossa reflexão, vejamos alguns pontos de vista sobre o significado e respectiva conceituação teórica a respeito do escatocolo.
Nas palavras de Sánchez Prieto (1995, p.206), “en el escatololo o pie del documento se incluyen los siguientes elementos: data tópica y crónica: lugar, día, mes y año de formalización del documento”, que seria “aquella en que el órgano que ejerce la competencia firma o acredita la autenticidad del documento”. A predominância da linguagem cartorária na referida citação – em detrimento de uma linguagem musical – é mais uma barreira que pretendemos superar, pois queremos transformá-la em uma linguagem mais acessível e de fácil compreensão para os pesquisadores em música. (SÁNCHEZ PRIETO, 1995, p.206).
Quem nos fornece um dos conceitos mais completos a respeito do que seria o escatocolo é a professora brasileira Belloto (2002). Ao propor uma definição que fosse ampla e abrangente sobre as partes integrantes dos chamados caracteres internos do documento, ela explicita os itens que podem compor a parte do escatocolo. São eles:
1) subscrição/assinatura (subscriptio), isto é, a assinatura do emissor/autor do documento ou quem o faça por sua ordem; 2) datação (datatio). É preciso distinguir a data tópica da data cronológica, ou o elemento topográfico do elemento cronológico. A primeira é referente à forma como está designado no documento o local onde ele foi assinado. Aí cabe, muitas vezes, não o nome de uma cidade, e sim a denominação de um palácio, de uma sala ou de um logradouro. Isto deve ser obedecido sem que se acrescente a cidade na qual estejam situados. A segunda corresponde ao dia, mês e ano; 3) precação (apprecatio), onde, por meio de dois elementos (assinatura de testemunhas e sinais de validação, como carimbos e selos), reitera-se a legalidade do documento. (BELLOTO, 2002, p.40-41).
Dessa forma, podemos perceber que Belloto (2002) destaca que dentro do escatocolo existem subtópicos, ou subdivisões, que são: subscrição/assinatura; datação e precação. Insistimos mais uma vez em ressaltar a predominância de termos técnicos e específicos oriundos da Ciência Diplomática, caracterizando-se, assim, como um dos grandes problemas a serem transpostos e resolvidos no processo de adaptação concei tual para a musicologia.
Selecionou-se mais uma contribuição teórica a respeito da definição do que seria o escatocolo à luz da Diplomática. Alves e Silva (2016) discorrem a respeito da função e contribuição que o escatocolo desempenha ao informar com o máximo de rigor sobre a veracidade e autenticidade dos documentos, uma vez que
É no Protocolo Final ou Escatocolo que acreditamos que a verificação da autenticidade pode ser atestada, uma vez que apresentam a subscrição ou assinatura do autor que atesta o ato ou fato ocorrido, as datas tópicas e cronológicas que identificam o tempo e o lugar onde foi produzido o documento e, por fim, a precação que oferece os sinais de validação como no caso dos selos e carimbos. Desta maneira, fica mais fácil proceder com a autenticidade dos documentos quando recorremos a estes elementos diplomáticos. (ALVES; SILVA, 2016, p.88).
Ressalta-se na citação acima que os autores utilizaram o termo “Protocolo Final” como sendo uma possibilidade de definir o escatocolo também. Neste caso, eles estariam fazendo alusão à primeira parte que compõe os elementos internos de um documento, o protocolo. Resumindo o que foi exposto nesta seção, reforçamos o entendimento do que significa Musicologia Diplomática, destacamos que dentro deste conceito existe o conceito da ferramenta Análise Diplomática Musical, que, por sua vez, se divide em dois tipos: elementos internos e externos. Aprofundamos um pouco mais demonstrando que os elementos internos, que devem ser considerados no processo de análise documental, são divididos em três, sendo eles: protocolo, texto e escatocolo. E, por fim, ampliamos o entendimento conceitual do que se entende por escatocolo, bem como os elementos que o integram, tudo isso sob o enfoque Diplomático.
Carece, portanto, de que apresentemos adaptações conceituais e demonstração da aplicabilidade dessa ferramenta em documentos musicográficos. No tópico seguinte, buscamos alcançar esses objetivos realizando ampliações conceituais, aplicando a ferramenta, discutindo suas limitações e apontando benefícios para os estudos musicológicos que tratem sobre acervos musicais.
5. A busca por proveniências a partir da Análise Diplomática Musical
Com base em documentos musicais – recolhidos do acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar –, buscou-se demonstrar a aplicabilidade da ferramenta Análise Diplomática Musical nesta parte do presente trabalho, com o intuito de refletir de que forma seria possível a constatação de “novas” rotas musicais e quais seriam essas rotas, que também chamamos de geográficas, pelo fato de que elas especificam cidades brasileiras onde partituras foram datadas e assinadas.
Além de fornecer informações sobre lugares e datas, este estudo documental possibilitou ainda o conhecimento de “novos” compositores e copistas que, em determinado momento, foram bastante atuantes e presentes em determinadas regiões do Brasil. Para fins didáticos de compreensão do leitor, optou-se pela utilização de quadros a cada exemplo de documento musical para visualizarmos de maneira mais precisa as seguintes informações: autor do documento (compositor e/ou copista), data e local nos quais o documento foi elaborado.
Essas informações caracterizam o que passaremos a denominar de escatocolo musical, propondo assim, uma adaptação terminológica entre termos da Ciência Diplomática e da Musicologia. Em tempo, cabe ressaltar que, além de proporcionar novos conhecimentos sobre o passado musical de determinada região por meio de documentos musicais, nosso objetivo é, também, propor a utilização de uma ferramenta prática, clara e objetiva para os estudos em documentos musicais disponíveis em nossos acervos ao redor do País.
Optamos por dispor os exemplos na seguinte ordem: imagem do documento musical a ser analisado por meio de uma figura e, posteriormente, um quadro no qual será detalhada e aplicada a ferramenta Análise Diplomática Musical por meio do que denominamos de escatocolo musical. Dessa forma, poderemos comparar o documento e a aplicação da ferramenta simultaneamente.


Cada exemplo nos permite inferir as diversas variações a respeito do local escolhido pelos copistas no momento da inscrição das informações nos documentos musicais. Essas inconsistências nos permitem observar que não existia uma “norma” a qual os copistas seguiam. De fato, tudo leva a crer que a localização do escatocolo musical dependia da disponibilidade de espaço no documento ou até mesmo de uma questão de escolha livre daquele que produzia a fonte documental musical.


Devido às suas características exploratórias, cabe ressalvar que a ferramenta em estudo pode se desenvolver e abarcar outras partes de um documento musical. Neste trabalho, importa-nos focar a parte final de um documento, conforme já dito anteriormente, o que denominamos de escatocolo musical. Esse item faz parte da ferramenta Análise Diplomática e, conforme demonstrado nos exemplos, amplia o entendimento a respeito das informações sobre a produção documental musical.
A praticidade e a clareza na aplicação desta ferramenta auxiliam o músico-pesquisador no sentido de esquematizar de forma mais objetiva os dados referentes aos lugares em que as obras musicais foram escritas, além das datas e o nome dos autores de determinado documento musicográfico.


Outro benefício que pode justificar a utilização da ferramenta em destaque é a possibilidade de produzir conhecimento histórico-musical ao disponibilizar nomes de compositores, copistas e lugares onde esses músicos atuaram ou estiveram em algum momento de suas vidas. Se pensarmos na escrita biográfica desses artistas, os argumentos anteriores também serão úteis, uma vez que, por meio dessa sistematização de informações sobre determinado músico, será possível realizar uma espécie de monitoramento geográfico de sua atuação por meio das fontes documentais musicais.


A diversidade de cidades presentes nos documentos em análise aponta para indícios de circulação e novas rotas geográficas, tendo em vista que os mesmos documentos musicais se encontram preservados em um acervo na cidade de Fortaleza (CE), e os demais, espalhados pelas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil. Quais foram as formas de aquisição desses documentos? Teriam chegado até o seu atual acervo por meio de compra, doação ou outra forma ainda desconhecida?
Ainda não temos respostas concretas para essas perguntas, contudo, o que está claro é que em algum momento do século XX houve tráfego dessas partituras, levando músicos a compartilharem diversos estilos musicais e até mesmo um possível mercado de compra e venda de documentos musicais.






Por fim, reforçamos o caráter exploratório desta pesquisa, de forma que não se buscou respostas definitivas e ferramentas prontas para o trato com documentos de acervos musicais. Os resultados preliminares deste estudo apontam para a existência de nomes de copistas até então desconhecidos no cenário das pesquisas musicológicas desenvolvidas no Brasil. A proposição de uma ferramenta de análise documental musical vai de encontro com a necessidade presente e latente percebida no contato com acervos musicais espalhados pelo País. Portanto, as informações contidas no escatocolo musical permitiram alcançar os objetivos propostos no início deste trabalho.
6. Considerações finais
A diversidade cultural distribuída e encontrada nos diversos estados da região Nordeste do Brasil exerce forte influência nas questões identitárias de cada sociedade ou região específica. Sejam os povos dos sertões, da região litorânea ou mesmo serrana, todos carregam traços identitários característicos. Posto isso, propomos com este trabalho ampliar nossa visão sobre essas questões ao inserirmos as bandas de música nesse contexto de formação e caracterização identitária de determinados grupos da sociedade brasileira. Por mais que o enfoque aqui dispendido tenha recaído sobre um grupo oriundo de uma instituição militar, o que se deve levar em consideração, e as fontes musicais demonstram isso, é o fato de que muitos músicos mantinham laços com outros grupos musicais provenientes da sociedade civil e até mesmo de pessoas ligadas ao clero da Igreja Católica, por exemplo.
Dentre as contribuições visíveis com a consecução deste trabalho musicológico, citamos: conhecimento de novas rotas “geográficas/musicais” nas pesquisas em acervos musicais no Brasil; novos olhares sobre as possibilidades de estudos musicológicos a partir das bandas de música, sejam elas militares ou civis; aproximação teórica e metodológica entre Ciências da Informação e a Musicologia; desenvolvimento e aprimoramento de novas ferramentas para o estudo de documentos musicográficos; revisão bibliográfica musicológica sobre a utilização de termo específico (Diplomática) e presente ao longo das últimas duas décadas em estudos musicológicos brasileiros.
As limitações verificadas durante a demonstração da aplicabilidade da ferramenta Análise Diplomática Musical, por meio do que denominamos de escatocolo musical, se justificam principalmente devido ao seu caráter exploratório. Certamente novas abordagens tenderão a contribuir com o desenvolvimento desta e de outras ferramentas que tenham como enfoque o estudo sobre documentos musicais. Levando em consideração essas limitações teóricas e metodológicas, passamos a entender as lacunas ainda presentes em relação à ausência de respostas para as seguintes questões: de que forma acontecia o comércio e o tráfego de partituras durante a época apresentada nos documentos musicais aqui analisados? Quais foram as motivações para que documentos musicográficos escritos em lugares tão distantes e de difícil acesso à época de sua produção, como exemplo a cidade de Manaus (AM), viessem a ser recolhidos ao acervo da Banda de Música da 10ª Região Militar?
Pesquisas musicológicas em instituições militares ainda são bastante limitadas, levando-se em conta a quantidade desenvolvida nos últimos anos e até mesmo nas últimas décadas. Pouco se sabe sobre o passado musical militar de nosso País. Ampliar nossos olhares no sentido de novas ferramentas que nos auxiliem em estudos sobre acervos musicais espalhados pelo Brasil também possibilitará atingir novos objetos de pesquisas, bem como “novas” instituições. Em nosso trabalho, por exemplo, torna-se relevante o entendimento de que pesquisas musicológicas desenvolvidas em âmbito de uma instituição secular (Exército Brasileiro) permitirão o contato com acervos musicais em todos os estados da federação, tendo em vista a presença física da referida instituição em todas as partes do nosso território. A descentralização do conhecimento musicológico, seja ele sobre acervos musicais ou não, se faz urgente e necessário em meio a um mundo caracterizado por suas constantes e rápidas transformações sociais e culturais.
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