INTRODUÇÃO

O surgimento da sociedade da informação, na segunda metade do século XX, sobretudo a partir da década de 1970, teve como característica o avanço das telecomunicações e da informática, apresentado novas condições para o processamento de informação. Aos poucos, as mídias digitais foram sendo incorporadas e utilizadas em todos os setores da vida social. Com o advento da internet e a sua popularização, o uso das mídias digitais também adentrou aos espaços escolares como uma tentativa de modernizar e atualizar sua forma de ensinar. Martino (2014) ressalta que as mídias digitais permitiram inúmeras formas de relacionamentos humanos, mas também tornaram possível questionar até que ponto essa interferência foi positiva ou não. Embora a expansão do número de usuários tenha se ampliado rapidamente, a “barreira digital” entre conectados e desconectados continua, de modo que a “exclusão digital” é um problema com consequências econômicas, políticas e sociais.

Neves (2015) usa o termo de exclusão digital para se remeter as extensas camadas das sociedades que ficaram à margem do fenômeno da sociedade da informação e da expansão das redes digitais. O autor define a exclusão digital como um estado no qual um indivíduo é privado da utilização das tecnologias de informação, seja pela insuficiência de meios de acesso, seja pela carência de conhecimento.

Vale ressaltar que, nos últimos anos, pesquisadores da sociologia que estudam o campo da comunicação, têm chamado a atenção para uma definição mais robusta da desigualdade digital, que se afasta de uma perspectiva determinista tecnológica, em direção a uma estrutura que examina como a exclusão digital reflete e reforça as desigualdades sociais e econômicas existentes na sociedade (CHEN; WELLMAN, 2005). A internet pode aumentar as lacunas existentes entre ricos e pobres, entre os que têm e os que não têm acesso à informação, entre os que tem conexão de qualidade e os “mal” conectados (CHEN; WELLMAN, 2005).

Castells (2005) já havia alertado que a relação da sociedade com as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) produz uma desigualdade digital no contexto do capitalismo global centrado nos fluxos de informação. De acordo com o autor, esse sistema resulta na utilização das tecnologias que têm desencadeado processos que parecem levar, em todo o mundo, ao aumento da desigualdade social em contraste com as promessas da Era da Informação. Para o autor,

Um excluído digital tem três grandes formas de ser excluído. Primeiro, não tem acesso à rede de computadores. Segundo, tem acesso ao sistema de comunicação, mas com uma capacidade técnica muito baixa. Terceiro (para mim é a mais importante forma de ser excluído e da que menos se fala) é estar conectado à rede e não saber qual o acesso usar, qual a informação buscar, como combinar uma informação com outra e como a utilizar para a vida. Esta é a mais grave porque amplia, aprofunda a exclusão mais séria de toda a História; é a exclusão da educação e da cultura porque o mundo digital se incrementa extraordinariamente. (CASTELLS, 2005, s.p).

Essa noção de Castells, de três formas de exclusão digital, ou seja, de não possuir as tecnologias, de ter baixa capacidade técnica e de não saber processar as informações para a sua vida, aspectos que exclui um ser humano dos processos culturais e educacionais, foi escancarada nesse período da pandemia, ampliando as desigualdades de acesso à educação. Isso porque se impôs a modalidade de educação remota para todos os estudantes, sem que eles tivessem tido acesso de modo eficaz a alfabetização tecnológica.

De acordo, Martin, (2006) apud Demo (2007), a alfabetização tecnológica pode ser entendida como a “habilidade de usar, manejar e entender tecnologia”. “Usar” envolve a operação exitosa dos sistemas chave deste tempo, incluindo conhecer os componentes de macrossistemas existentes ou sistemas adaptativos humanos e como os sistemas se comportam. “Manejar” acarreta assegurar que as atividades tecnológicas sejam manipuladas de modo eficiente e apropriado; “entender” supõe mais do que lidar com fatos e informação, abarcando a habilidade de sintetizar informação em novos insights.

Concretamente o Estado deveria garantir políticas públicas de alfabetização tecnológica, bem como o acesso à computadores modernos para professores e estudantes e outros recursos de aprendizagem on-line, e assegurando aos docentes capacitação e suporte para desenvolver tais habilidades e competências nos estudantes da educação básica. No entanto, a realidade das escolas evidencia certa carência tanto de equipamentos tecnológicos quanto de habilidades no uso das TDICs, principalmente por parte de estudantes, como ficou evidente no período da pandemia da Covid-19.

Para Tilly (2006), as diferenças ligadas ao capital financeiro, à informação, aos meios de comunicação e ao conhecimento técnico-científico participam, cada vez mais, na produção e manutenção da desigualdade, especialmente no plano internacional. Já neste século, esses recursos se tornaram ainda mais importantes como base da desigualdade categórica, tanto local quanto internacionalmente.

Em um contexto de capitalismo neoliberal, as considerações de Tilly e Castells, permitem compreender que essas desigualdades já eram uma realidade e que a pandemia da Covi-19, apenas as descortinou. Nesse sentido, para Macedo (2021)., no Brasil, embora diferentes políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação 2014-2024, previam a ampliação da conectividade e do uso de tecnologias digitais no processo educacional, as pesquisas indicam grandes desigualdades. A autora se baseia nos dados da pesquisa TIC Domicílio 2019, que apontou que 20 milhões de domicílios brasileiros não possuíam internet (28% do total). Além disso, os dados da pesquisa TIC Educação 2019. demonstra que 14% das escolas públicas declararam utilizar alguma plataforma ou ambiente virtual de aprendizagem em 2019, número que chega a 64% nas escolas particulares e isso aponta para diferença muito expressiva entre as redes pública e privada. Outro dado relevante é que 58% dos estudantes declararam utilizar o celular para atividades escolares, destes, 18% só possuíam acesso à internet pelo telefone. Em relação aos professores, apenas 33% disseram ter tido algum tipo de formação para uso do computador e da internet para atividades escolares (MACEDO, 2021).

Se tais desigualdades já eram conhecidas no Brasil, durante a pandemia, mas com deslocamento do ensino presencial para o remoto emergencial, a diferença de acesso ampliou os índices de desigualdades. Dados da pesquisa solidária da.Rede de Políticas Públicas e Sociedade, de agosto de 2020, mostrou que, entre março e julho, desse mesmo ano, mais de oito milhões de crianças de 6 a 14 anos não fizeram quaisquer atividades escolares em casa. No mês de julho, enquanto apenas 4% das crianças mais ricas ficaram sem qualquer atividade escolar, tal número saltou para 30% entre as crianças mais pobres. O relatório da pesquisa referida conclui: “Com a omissão do Estado no acompanhamento das famílias mais pobres, a diferença de atividades realizadas em casa, entre pobres e ricos, pode chegar a 224 horas, o equivalente a 50 dias letivos.” (REDE DE PESQUISA SOLIDÁRIA, 2020, p. 1).

Em um regime de aulas remotas, o capital cultural e econômico das famílias, no sentido de Bourdieu (1998), são fatores determinantes para a continuidade do processo educativo com qualidade ou não. Os estudantes de camadas mais pobres, por não terem sido alfabetizados tecnologicamente e nem disporem de condições materiais para o acesso às TDICs , acabam ficando à margem do que seria um ensino igualitário. Nesse sentido, Silveira (2001, p. 21) coloca,

[...] todas as camadas da sociedade precisam se qualificar para acompanhar o desenvolvimento das tecnologias intelectuais, pois é disso que tratamos quando falamos em inclusão na sociedade da informação. A pobreza não será reduzida com cestas básicas, mas com a construção de coletivos sociais inteligentes, capazes de qualificar pessoas para a nova economia e para as novas formas de sociabilidade, permitindo que utilizem as ferramentas de compartilhamento de conhecimento para exigir direitos, alargar a cidadania e melhorar as condições de vida.

Assim, as condições do acesso à educação no período da Covid-19, além da necessidade do uso de recursos tecnológicos disponíveis, que tem a ver com o capital econômico, relacionam-se diretamente com o capital cultural da família, que pode incidir no desempenho dos/as estudantes. Atestam isso, por exemplo, dados apresentados pela Pesquisa Undime volta às aulas 2021, realizada pela Undime, com apoio do Itaú Social e do Unicef, que apontou que, em 2020, quase todas as redes municipais acabaram concentrando suas atividades não presenciais em materiais impressos e orientações por WhatsApp; 95,3% utilizaram material impresso e 92,9% orientações por WhatsApp, como apontado na introdução deste estudo.

Em uma sociedade em que as tecnologias informacionais passam a ser importantes para acessar processos educativos, o Estado se torna responsável por promover políticas que viabilizem a acessibilidade dos estudantes às TDICs, posto que a igualdade de acesso à educação é afirmada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988, art. 5º). Em seu art. 205, a CF/88 assegura a educação como um direito de todos e um dever do Estado, de modo que é preciso assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (BRASIL, 2010). Esse direito foi afetado no contexto da pandemia da Covid-19, uma vez que as desigualdades de acesso às mídias digitais têm se transformado em desigualdades de acesso à educação e de permanência na escola.

Assim o objetivo do presente artigo é analisar a produção acadêmica do período de 2020 e 2021. sobre as desigualdades digitais e sua repercussão no acesso à educação, no contexto da pandemia da Covid-19. Dado o curto espaço temporal, optamos por revisar somente a produção no formato de artigos científicos, indexados nas bases de dados do Portal Capes Periódicos e SciELO.

PERCURSO METODOLÓGICO

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa do tipo revisão bibliográfica da literatura que, neste artigo, é assumida como um método de pesquisa científica sobre as desigualdades digitais e sua relação com o acesso à educação, durante a pandemia da Covid 19. Esse tipo de pesquisa contribui com a “organização e análise na definição de um campo, uma área, além de indicar possíveis contribuições da pesquisa para com as rupturas sociais.” (ROMANOWSKI; ENS, 2006, p. 3)

Assim, a revisão bibliográfica da literatura foi realizada em três etapas, com base em Morosini, Kohls-Santos e Bittencourt (2021). Na primeira, foi feita a Busca Simples . , com o uso dos seguintes descritores, sem aspas: Exclusão Digital, Desigualdade Digital, TDICs.; Mídias Digitais; Educação Pública; Direito à Educação e Ensino Remoto, com os quais fomos realizando as seguintes combinações: Desigualdade Digital AND Educação Pública, TDIC AND Educação Pública; Mídias Digitais AND Direito à Educação, Exclusão Digital AND Educação Pública AND Desigualdade social, Exclusão Digital AND Ensino Remoto. Usamos os filtros: artigos revisados por pares, idioma português, áreas temáticas: ciências humanas e educação, delimitação geográfica: Brasil e recorte temporal no período de 2020 a 2022..

Na segunda etapa, Busca Avançada¹⁰, utilizamos as mesmas combinações da Busca Simples, porém entre aspas duplas, para garantir a seleção dos termos compostos. Na terceira etapa realizamos a leitura dos títulos e resumos para melhor lapidar as produções que, de fato, estavam relacionadas ao objeto da pesquisa. Em todas as etapas de busca utilizamos como critérios de inclusão: i) abordar no título e resumo do artigo termos, como exclusão digital, escola pública, mídias digitais, desigualdades digitais e educação na pandemia; ii) uso das mídias digitais e o acesso às TDICs no ambiente escolar; iii) estarem na íntegra on-line. Como critérios de exclusão, adotamos: i) tratarem do tema sem a relação com a educação e o ensino/aprendizagem; e ii) não trazer nenhuma contribuição para o tema proposto. Com o uso desses critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 7 artigos, publicados no período, que tratam especificamente de temas sobre mídias digitais, desigualdades digitais e a educação.

Por meio da busca simples foram localizados 122 trabalhos. Já com o uso das aspas duplas nos mesmos descritores chegamos a 21 trabalhos, os quais foram salvos em uma pasta, para posterior análise. Utilizando os critérios de inclusão e exclusão, já descritos, selecionamos 7 trabalhos, que apresentavam como tema central as desigualdades digitais e sua relação com a educação no contexto da pandemia da Covid 19, como se visualiza no quadro 1.

Quadro 1 – Publicações selecionadas na base de dados do Portal de Periódicos Capes e SciELO

Para analisar a produção selecionada, que compõe a amostra deste estudo, assumimos como técnica de tratamento dos dados, a Análise de Conteúdo através da análise temática, a qual, “consiste em descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação e cuja presença, ou frequência de aparição, podem significar alguma coisa para o objetivo analítico escolhido.” (BARDIN, 2011, p. 135). Ou seja, por meio da análise temática, procuramos evidenciar o que foi produzido durante a pandemia sobre as desigualdades digitais e sua repercussão nos processos educativos.

Desse modo, da produção sistematizada no Quadro 1, emergiram seis categorias de análise, as quais são: a) Ensino remoto e dificuldades no uso das tecnologias; b) Educação Pública e exclusão digital; c) Conceitos e autores utilizados nas produções; d) Exclusão/Desigualdade digitais na Educação; e) Aspectos destacados nos objetivos das produções e f) Mídias digitais e garantia do Direito à Educação. Com a análise, a partir dos pontos que seguem, realizamos uma reflexão geral acerca dos resultados.

ENSINO REMOTO E DIFICULDADES NO USO DAS TECNOLOGIAS

Entre as principais dificuldades apontadas pelos/as pesquisadores/as em relação ao ensino remoto estão: a falta de acesso à internet, a impossibilidade de aquisição de aparelhos tecnológicos (celular, notebook, computadores, etc.) e o letramento digital. A desigualdade social foi o fator determinante para que essas dificuldades fossem ainda mais acentuadas.

Macedo (2021) afirma que, apesar dos avanços na democratização da educação, o sistema de ensino ainda é desigualmente marcado por critérios de raça, classe e gênero entre estudantes, além das diferenças regionais brasileiras, o que gera enormes desigualdades educacionais, tanto no ensino básico quanto no ensino superior. Para a autora, mais do que nunca, durante a pandemia do coronavírus, em 2020, a educação no Brasil tornou-se um privilégio, deixando milhares de estudantes sem garantia de seu direito à educação.

Já Holanda et al. (2021) destacam que mesmo que o ensino remoto emergencial possa ter sido a melhor solução durante o contexto pandêmico e tenha contribuído para a redução dos seus impactos, outros problemas também se tornaram evidentes e foram maximizados, como as questões de desigualdade social em torno do acesso aos recursos virtuais e os percalços da educação pública brasileira, quanto à educação a distância.

Os autores citam a Pesquisa TIC nos Domicílios de 2019 (CETIC.BR, 2020), a qual apontou que 20 milhões (28%) de domicílios brasileiros não possuíam internet e que ela chegava em apenas 50% nas Classes D e E, evidenciando a grande diferença por classe econômica quando comparadas com as classes A e B, que pontuavam 99%.

Em Holanda et al. (2021), tais circunstâncias não parecem oportunas para o sucesso das tentativas da modalidade remota, uma vez que evidenciam as desigualdades sociais existentes no território nacional. Os autores apontam que a ausência de equipamentos de acesso às TDICs para acompanhar as aulas e questões relacionadas à qualidade da conexão da internet tornaram-se alguns dos entraves vivenciados pelos estudantes da educação básica, no panorama de educação remota emergencial.

Já os resultados do estudo de Santana, Lima Filho e Reis (2021) mostram que o universo educacional foi impactado em diversos aspectos, dentre os quais na infraestrutura de acesso à internet nas escolas, na formação docente com vistas ao letramento digital, na evasão escolar e vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes na pandemia. Segundo as autoras,

O cenário desconhecido de emergência sanitária e social imposto pela pandemia acentuou as latentes desigualdades educacionais no país, especialmente na região Nordeste que apresenta historicamente menores proporções de acesso às TICs em relação às demais regiões de acordo com os levantamentos do Comitê Gestor da Internet no Brasil [CGI.br]. (SANTANA; LIMA FILHO; REIS, 2021, p. 2).

Constatamos que praticamente todos os artigos destacaram a carência, durante o período pandêmico, de três recursos indispensáveis para a garantia da educação, quais sejam: acesso à internet, aparelhos eletrônicos e letramento digital. Os aspectos assinalados pelos autores/as em relação às dificuldades de estudantes no uso das tecnologias para o ensino remoto, evidenciam que as políticas públicas de conexão à internet e acerca de outras tecnologias são insuficientes ou não chegaram aos que de fato necessitavam de tais recursos. Faz-se necessário repensar as políticas públicas existentes para, de fato, garantir aos estudantes do ensino público o direito ao acesso à educação, visto que a desigualdade digital, entre os que têm e os que não têm tais recursos, acaba ampliando também as desigualdades sociais.

EDUCAÇÃO PÚBLICA E EXCLUSÃO DIGITAL

Nessa categoria, agrupamos os trabalhos que trabalham com o conceito de exclusão digital na educação pública, como um fator determinante que inviabiliza aos estudantes o acesso ao direito à educação, cuja realidade aparece em praticamente todos os artigos selecionados. Contudo, destacamos aqui três produções que ilustram melhor essa realidade.

O estudo de Kanashiro (2021) traz como palavra-chave a exclusão social, fazendo uma abordagem sobre as desigualdades evidenciadas na educação pública, em tempos de pandemia. Para o autor, privilegiar a utilização de plataformas digitais, que exigem a posse de dispositivos tecnológicos, como os smartphones, sem, ao mesmo tempo, oferecer tais dispositivos, é desconhecer ou desprezar completamente a realidade dos estudantes e das estudantes da rede pública que, em sua grande maioria, são vítimas da exclusão social, da qual a exclusão digital é uma de suas formas.

Já Albuquerque et al. (2021) afirmam que a exclusão digital é um conceito dos campos teóricos da comunicação, sociologia e tecnologia da informação. Segundo os autores, as comunidades carentes, as pessoas mais pobres e com uma posição econômica desprivilegiada são excluídas digitalmente, pois não têm acesso à tecnologia. Enfatizam que exclusão digital não é somente ficar sem computador ou telefone celular., mas também “é continuarmos incapazes de pensar, de criar e de organizar novas formas, mais justas e dinâmicas, de produção e distribuição de riqueza simbólica e material.” (SCHWARTZ, 2000 apud ALBUQUERQUE et al., 2021, p. 3).

O trabalho de Santana, Lima Filho e Reis (2021) destacam que a suspensão das aulas presenciais acendeu o sinal de alerta para a ampliação da exclusão digital na educação do campo no Brasil. Para os autores, a internet viabiliza novas formas de interação, compartilhamento e criação, que vão além da apropriação de uma ferramenta, mas compreendem relações de poder entre os usuários.

Assim como esses artigos, e também os dispostos no Quadro 1, de alguma forma, pontuaram sobre essas duas categorias, ou seja, acerca da educação pública e da exclusão e ou desigualdade digital. Contudo, os aqui mencionados servem para ilustrar como tema se tornou recorrente, principalmente no período da pandemia da Covid-19. É possível constatar que a partir de 2020 a exclusão digital, como um problema latente, escancara-se e mostra que as desigualdades digitais acabam reproduzindo as desigualdades sociais. Isso porque inviabiliza o acesso ao direito à educação, para estudantes provenientes de classes com baixo nível de capital econômico e cultural.

CONCEITOS E AUTORES UTILIZADOS NAS PRODUÇÕES

No Quadro 2 evidenciamos autores(as) e conceitos utilizados nos artigos para tratar do tema desigualdade/exclusão digital na educação pública.

Quadro 2 – Autores(as) e conceitos utilizados para abordar as desigualdades digitais/exclusão inclusão digital na educação pública

Os(as) autores(as) dos trabalhos analisados abordaram diversos conceitos que, embora distintos, ajudam a explicar o quanto a exclusão/desigualdade digital interfere na qualidade e no acesso ao direito à educação de estudantes de escolas públicas. Contudo, como se observa no Quadro 2, os conceitos e autores utilizados na produção levantada não se repetem nos trabalhos, o que evidencia que, ao abordar as desigualdades digitais e educação, em tempo de pandemia de Covid-19, cada trabalho foi fundamentado a partir de conceitos e autores que davam respaldo ao tema em questão.

Macedo (2021) utiliza-se do pensamento de Ginzburg (2016) para abordar sobre as hierarquias implicadas no acesso à internet e nas desigualdades digitais exacerbadas ainda mais pelas desigualdades sociais.Com base no referido autor, ela considera que para levar a cabo uma pesquisa navegando na web, é preciso saber como dominar os instrumentos do conhecimento, ou seja, é preciso dispor de um privilégio cultural que, baseado na sua própria experiência pessoal, é como uma regra ligada ao privilégio social.

Em seu artigo, Macedo (2021) aborda acerca do letramento digital a partir de Rezende (2016), para afirmar que no acesso à internet e na posse de equipamentos digitais adequados, o chamado letramento digital também é desigual na sociedade brasileira, de modo que nem todos os usuários têm intimidade com as novas tecnologias para manejá-las corretamente. E, em nosso entendimento, a partir dos referenciais teóricos de Bourdieu, consideramos que as dificuldades do letramento digital também se associam ao déficit de capital econômico e cultural das camadas mais populares.

Já Holanda et al. (2021), ao tratarem da desigualdade digital, destacam a diferença entre educação a distância e ensino remoto emergencial. Baseados em Arruda (2020), os autores afirmam que, embora usualmente os termos educação a distância e ensino remoto emergencial apareçam na literatura como sinônimos, o ensino remoto emergencial é utilizado como uma denominação oportuna à configuração educacional aplicada durante a pandemia, caracterizado pela mudança temporária do ensino presencial para o ensino remoto em contexto emergente.

Kanashiro (2021), em seu artigo, baseado nos estudos de Bolívar (2005), aborda acerca do conceito de igualdade e equidade para explicar o fenômeno da desigualdade digital na educação. Para esse autor, a equidade é sensível às diferenças dos seres humanos, enquanto a igualdade se refere às oportunidades iguais em um nível formal (KANASHIRO, 2021). Dessa forma, mesmo que haja igualdade formal de acesso à educação, se não houver equidade não haverá igualdade de oportunidades. Assim, se dois estudantes tiverem acesso aos mesmos aparelhos eletrônicos, e se um souber usar e o outro não, sempre haverá desigualdade.

Com base em seus referenciais teóricos, o autor esclarece que paradoxalmente pode haver aparentemente “desigualdades justas”. Contudo, uma justiça distributiva em educação deve tender à equidade, no sentido de repartir os meios para favorecer desfavorecidos, e não a distribuição igualitária de recursos entre todos os estudantes (BOLÍVAR, 2005 apud KANASHIRO, 2021).

Outro conceito usado por Kanashiro (2021) é o de sociedade em rede do sociólogo Castells (2006). Assim ele descreve: “a combinação de fatores sociais, políticos e econômicos com as novas tecnologias de comunicação e informação levou à emergência, a partir dos anos de 1960, de uma ‘sociedade em rede’.” (CASTELLS, 2006 apud KANASHIRO, 2021, p. 6).

Kanashiro (2021) destaca que o termo utilizado por Castells (2006), para designar a sociedade na qual a comunicação por redes globais possibilitou transcender fronteiras e envolver a todos em sua lógica e relações de poder, é resultado de um processo contraditório que, ao mesmo tempo, inclui a todos e exclui a maior parte da humanidade.

Enquanto Kanashiro (2021) trabalha sob a perspectiva da equidade e exclusão digital, Franco (2021) foca nas questões afetas às políticas públicas. Com base em estudos de Dias e Matos (2019), a autora afirma que as políticas públicas podem ser compreendidas como os princípios, os critérios e as ações que asseguram e proporcionam a gestão do Estado na resolução de problemáticas nacionais.

Sendo a informação um direito humano fundamental e um bem público, cabe ao Estado garantir o bem comum, ou seja, prover condições sociais que possibilitem o desenvolvimento integral dos membros de uma comunidade. Para Franco (2021), as políticas públicas voltadas à inclusão digital devem ser integradas e projetadas com foco no letramento digital e na emancipação digital da população.

O artigo de Albuquerque et al. (2021) aborda os impactos da exclusão digital na aprendizagem de estudantes do ensino fundamental. Os autores enfatizam que a exclusão digital afeta principalmente os mais pobres e pessoas com uma posição econômica desfavorecida, que são excluídas digitalmente por não conseguirem acessar a tecnologia. Também abordam acerca da importância do letramento digital, tomando como base estudo de Araújo (2017), a qual já havia afirmado que a exclusão digital não se refere somente à questão do não acesso à tecnologia digital, mas inclui a falta de domínio e/ou autonomia no uso da tecnologia e das informações para a produção do conhecimento social e cultural.

Já Santana, Lima Filho e Reis (2021) discorrem sobre a temática das desigualdades digitais e do ensino remoto, com um olhar voltado à escola do campo. Os autores afirmam que a suspensão das aulas presenciais acendeu o sinal de alerta para a ampliação da exclusão digital na educação do campo no Brasil, cuja modalidade de educação representa a resistência, sendo expressão legítima de uma Pedagogia do Oprimido. O estudo de Santana, Lima Filho e Reis (2021), sobre o uso das TDICS por sujeitos do campo, toma como base o conceito de “cultura do silêncio” de Paulo Freire (1975) para se referir a uma estrutura cultural transmitida que reforça a perversidade da dominação ao longo do processo histórico, de modo a justificar as desigualdades a partir das estruturas de poder no aparelho social. Assim, os autores consideram que a negação de um direito como o da educação e da comunicação, ou até mesmo o seu acesso de forma verticalizada, resulta no controle social das massas e, sobretudo, no silenciamento da população do campo.

Por fim, o artigo de Pereira (2022), ao tratar dos desafios do uso da tecnologia digital na educação em tempos de pandemia, se remete ao conceito de cibercultura de Pierre Lévy (2005)¹¹. A autora destaca que o desenvolvimento das TDICs, associado ao surgimento da internet e do ambiente virtual ou ciberespaço, não somente modificou a organização dos sistemas sociais, políticos, econômicos e culturais em âmbito global, mas também ensejou a constituição de uma nova cultura. Conforme Pereira (2022), Lévy (2005) já havia advertido que a velocidade do surgimento de novas tecnologias da informação e da comunicação e a constante atualização daquelas já existentes impactariam significativamente o mundo. Contudo, é preciso dizer que na sua visão mais positiva da cibercultura e do ciberespaço, Lévy não se deteve a teorizar os impactos relacionados à produção das desigualdades que também operam nesses novos espaços de interação e de circulação da cultura.

Abordar tais conceitos no campo da educação é importante porque percebemos que tanto a cibercultura quanto o ciberespaço são fenômenos que estão presentes na sociedade, independentemente da condição social. Eles já estão acontecendo, mesmo que os indivíduos tenham todo o acesso ou não às mídias digitais. Trata-se de uma realidade que exclui boa parcela da sociedade.

Com base nos conceitos de diferentes autores usados para descrever o cenário da educação no período de isolamento social, fica evidente que a pandemia trouxe à tona uma realidade já existente na educação pública brasileira: a desigualdade/exclusão digital, um reflexo das desigualdades sociais existentes no país.

Além disso, é possível compreender que dentre as questões mais presentes, o baixo nível de letramento digital é um dos fatores excludentes, pois impede que os(as) estudantes tenham seu direito à educação assegurado. Essa realidade, em que estudantes não sabem lidar com aparelhos eletrônicos, faz pensar o quanto as salas de tecnomídias realmente cumprem seu papel na educação. O que podemos notar é que, diante do cenário pandêmico, ficou nítida a falta de acesso à internet de qualidade, a inabilidade no manuseio dos aparelhos tecnológicos por parte dos(as) estudantes e as limitações impostas por suas condições socioeconômicas, além das fragilidades das políticas públicas vigentes.

EXCLUSÃO/DESIGUALDADE DIGITAL NA EDUCAÇÃO

Nessa categoria agrupamos os artigos que já apresentam no seu título, de forma direta, os conceitos de exclusão e desigualdade digital, de modo que temos a seguinte composição:

Quadro 3 – Exclusão e desigualdade digital na Educação durante a pandemia da Covid-19

Como podemos observar, das sete produções acadêmicas selecionadas para esse estudo, quatro delas indicaram no título do trabalho os termos exclusão/desigualdades digitais, sendo um desses de maneira implícita. O que não significa que os demais trabalhos não estejam discutindo a questão da exclusão e/ou desigualdade digital. Se verificarmos o Quadro 1, observamos que quatro trabalhos também deixam explícito no título o termo isolamento social ou pandemia. Tais aspectos permitem considerar que a realidade sobre as desigualdades digitais no acesso à educação tornou-se evidente no período pandêmico, ganhando relevância a ponto de começarem a ser problematizados nas produções acadêmicas.

É significativo verificar que Macedo (2021), ao problematizar a realidade do acesso às atividades on-line por estudantes em uma escola pública sobre os impactos na educação durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, em 2020, questiona se a educação é direito ou privilégio, pontuando essa questão em relação às desigualdades digitais. De acordo com a pesquisadora, uma das principais questões surgidas diante do cenário pandêmico é se a educação transferida para o ambiente on-line seguirá como um direito ou privilégio?

Macedo (2021) argumenta que a eclosão da pandemia de coronavírus em 2020 e o consequente fechamento das escolas, os mecanismos de criação e reprodução de desigualdades, como raça, cor, gênero e diferenças econômicas, mostraram-se ainda mais atuantes e que, com isso, acentuaram-se as distâncias educacionais entre escolas públicas e privadas, ricos e pobres. Para além das desigualdades educacionais e sociais, somaram-se as desigualdades digitais. Segundo a autora, essas desigualdades refletem ou espelham desigualdades sociais mais amplas, correlacionadas com critérios de renda, além da articulação com marcadores sociais da diferença, como raça, gênero e idade.

Kanashiro (2021) também traz o termo exclusão digital no título do seu artigo. O autor questiona qual é o papel da educação básica em tempos de isolamento social. Para ele, a resposta a essa pergunta, em geral, veio de forma verticalizada, imposta pelas secretarias de educação, sem consulta à rede, aos(às) professores(as) e, em especial, aos(às) estudantes, que são os principais envolvidos(as). O autor afirma que uma das formas de exclusão social é a exclusão digital e não se atentar a isso em uma rede pública de ensino é desconhecer ou desconsiderar completamente a condição social dos(as) estudantes que dela fazem parte. Ainda destaca que a exclusão digital, como um dos efeitos da desigualdade social, é a realidade vivida para uma parte significativa dos(as) estudantes da rede pública. Assim, propor o ensino remoto, como foi o caso por ele analisado, sem considerar essa realidade de desigualdade social é ampliar a iniquidade em relação ao acesso à educação e, no nosso entender, é também uma forma de violência simbólica.

O artigo de Santana, Lima Filho e Reis (2021), apesar de não trazer em seu título os termos de desigualdade/exclusão digital, aborda esses conceitos, principalmente sobre a ótica da educação no campo. Entendendo que a utilização das tecnologias digitais durante a pandemia tornou-se essencial para o acesso à educação, os autores discutem, contudo, sobre como essas tecnologias foram inseridas ou o quanto elas foram efetivas nas escolas rurais. De acordo com Santana, Lima Filho e Reis (2021), na sociedade em que a educação é um processo baseado na comunicação, que vai muito além da instrução institucionalizada (escola), essa reconfiguração das relações sociais deve considerar as dimensões políticas resultantes dessa interação, sobretudo no que diz respeito à apropriação das TDICs dentro das diferentes camadas sociais, que têm historicamente se revelado mais desiguais e que reforçam as relações de poder, especialmente no meio rural.

Albuquerque et al. (2021) trazem no título de sua produção o termo exclusão digital. Os autores reiteram que os excluídos digitalmente são sempre os mais pobres, as comunidades carentes que não têm acesso à tecnologia e/ou que não conseguem ter domínio e/ou autonomia no uso da tecnologia e das informações para a produção do conhecimento social e cultural.

Nas pesquisas realizadas durante a pandemia, é possível notar o apelo para a urgência de reflexão sobre como os(as) estudantes estão sendo afetados(as) pela falta e/ou carência das tecnologias digitais, sobretudo com o fechamento das escolas e a necessidade do ensino remoto. Esses estudos começam a tornar evidente o quanto a exclusão digital estende seus tentáculos não somente dentro da sala de aula, mas, sobretudo, fora dela, no dia a dia da vida dos(as) estudantes e que incitam a necessidade de se pensar políticas públicas que possam garantir o direito à educação das crianças e adolescentes. Ainda é notável que, atualmente, para se ter acesso ao direito da educação, se requer também o direito à conectividade e/ou acesso às mídias digitais.

É importante salientar que a pesquisa toma um novo rumo quando se percebe que não basta apenas ofertar internet e aparelhos tecnológicos para a sala de aula, se fora dela estudantes não dispõem das mesmas condições.

ASPECTOS DESTACADOS NOS OBJETIVOS DAS PRODUÇÕES

Nessa categoria analisamos os aspectos destacados nos objetivos das produções selecionadas. Para facilitar, os evidenciamos na sua integralidade no quadro que segue:

Quadro 4 –Objetivos dos estudos selecionados

Conforme podemos observar, os objetivos dos artigos se referem a temas que envolvem as tecnologias remotas e o impacto causado pela pandemia na educação pública. Vale se ater aos verbos dos objetivos: dois trabalhos buscam discutir, sendo que um se detém aos impactos na educação e o outro no ensino remoto emergencial no cenário da Covid-19. Temos um artigo que pretende refletir sobre a implementação de uma política pública no Estado de São Paulo. Um outro visa identificar as ações do Governo Federal em vista da democratização do acesso à Internet. Dois objetivos usam o verbo destacar – um as dificuldades do meio digital no ensino fundamental e o outro as possibilidades e desafios no uso das TDICs durante a pandemia. Por fim, um estudo busca relatar experiências pedagógicas adaptadas ao ensino remoto em duas universidades da Bahia. Todos os objetivos apresentam o cenário da Covid-19 explícito ou implícito no conteúdo.

Assim, observa-se que os verbos: discutir, refletir, identificar, destacar e relatar evidenciam ações investigativas em torno de um cenário comum, que são os impactos e desafios que a pandemia trouxe para o campo educacional. Em relação às mídias digitais, três objetivos trazem em seu conteúdo esse tema: um aborda a utilização das TDICs, outro a implementação de um centro de mídias e outro trata da democratização do acesso à internet. Contudo, se verificarmos o quadro 1, o tema das mídias digitais está mais visível nos títulos dos artigos que apontam o fenômeno estudado, em que se dá destaque para a exclusão digital e/ou desigualdade. Desse modo, é possível identificar pelos títulos e objetivos que o foco de debate é o fenômeno da desigualdade digital que afeta o acesso à educação no período da pandemia da Covid-19 que, consequentemente, tende a ampliar também as desigualdades sociais. Em geral, todos os artigos contribuem com os estudos que problematizam as desigualdades e exclusão digital na sua relação com a educação.

MÍDIAS DIGITAIS E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Considerando os sete artigos dispostos no Quadro 1, constatamos que todos, de alguma forma, mesmo que não dito, versam sobre as mídias digitais como recurso para assegurar o direito à educação, na medida em que seus temas estão ligados a questões, como TDICS, exclusão digital, desigualdade social, ensino remoto, acesso à internet e às tecnologias digitais.

Todavia, três destes artigos abordam mais especificamente acerca dessas categorias, como é o caso do artigo Direito ou privilégio? Desigualdades digitais, pandemia e os desafios de uma escola pública, de Macedo (2021). A autora aponta à insuficiência de políticas públicas educacionais durante a pandemia, por não terem assegurado a conectividade e o direito à educação no país. Argumenta que o acesso digital aos conteúdos nem sempre garante o direito à educação e a uma educação de qualidade, conforme se lê no extrato do texto que segue:

A conectividade para viabilizar o ensino online é apenas um paliativo em período de crise, já que o processo de aprendizagem não é só transmissão de conteúdo, mas envolve diversas outras dimensões, entre as quais a sociabilidade presencial entre crianças e adolescentes é fundamental. O acesso online aos conteúdos educacionais, apesar de indispensável, não basta para garantir uma educação de qualidade. (MACEDO, 2021, p. 276).

Outro artigo que também aborda sobre a garantia do direito à educação é o de Kanashiro (2021), isso porque o autor propõe uma reflexão sobre a implementação do Centro de Mídias pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo como forma de garantir o ensino na rede pública durante o período de isolamento social em razão da pandemia da Covid-19. Kanashiro (2021) enfatiza que a educação é um direito fundamental de natureza social e deve ser assegurado de modo igualitário, com o respeito à diversidade dos sujeitos, ou seja, não se trata de oferecer o mesmo a todos sem considerar as características e as possibilidades de cada um. Para se garantir a igualdade de acesso à educação, é fundamental que se considere os efeitos da desigualdade social e que as ações dos governos sejam orientadas no sentido da diminuição dessas desigualdades, direcionando mais recursos àqueles que mais necessitam.

Finalmente, o estudo de Albuquerque et al. (2021), de forma indireta também tem foco na garantia do direito à educação. Os autores, embora apostem na tecnologia como um caminho sem volta para o universo escolar, destacam as dificuldades sobre uso das mesmas, sobretudo nos anos iniciais da educação fundamental, pois muitas famílias sequer tinham acesso à Internet, o que se traduziu como uma barreira para o acesso ao direito da educação garantido pela CF/1988, em contexto do coronavírus. Os autores reiteram que uma vez que a tecnologia já tenha chegado no ambiente escolar, agora se fazem urgentes políticas públicas que ofereçam condições de trabalho para professores, com treinamentos constantes, equipamento e suporte tecnológico. Também apontam a necessidade de políticas públicas com foco nas famílias mais carentes que precisam ter acesso à internet e serem estimuladas ao aprendizado, para que de fato haja equidade social.

Mesmo que nem todo os artigos tratem das mídias digitais na relação com a garantia do direito à educação, nos três trabalhos aqui citados fica evidente a urgência e relevância de se tratar as mídias digitais, como uma ferramenta que contribui na garantia do direito à educação, sobretudo, quando o processo educativo se desloca do espaço escolar para o universo familiar, como ocorreu no período da Pandemia da Covid-19. O fato é que não podemos mais pensar em educação sem discutir junto o direito de acesso igualitário às mídias digitais, sobretudo o da conectividade à rede de internet, como um dos meios para os(as) estudantes tenham acesso à informação, ao conhecimento, bem como ao aprendizado de suas linguagens.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da revisão da literatura bibliográfica buscamos analisar a produção acadêmica do período de 2020 e 2021 sobre as desigualdades digitais e sua repercussão no acesso à educação, em contexto da pandemia da Covid-19. O nosso foco foram os artigos científicos, uma vez que praticamente, até o momento da pesquisa, não foram encontrados estudos sobre o tema no formato de tese e ou dissertação. Assim sendo, consideramos a necessidade de pesquisas mais alagadas sobre a temática em questão que tragam um desenho mais amplo sobre os impactos das desigualdades sociais e digitais sobre o processo educativo.

Sobre a análise do conjunto dos artigos que se constituiu no corpus empírico desse estudo, foi possível constatar que praticamente todos os artigos apontaram desafios comuns para a garantia do acesso igualitário à educação durante o período do isolamento social, em razão da pandemia da covid-19, entre os quais estão: o não acesso à internet, a insuficiência de aparelhos eletrônicos e o baixo nível de letramento digital. Trata-se de um retrato que evidencia que as políticas públicas de conexão à internet e de outras tecnologias são ainda insuficientes para garantir aos estudantes do ensino público o direito ao acesso à educação.

Praticamente todo os artigos têm apontado que a pandemia trouxe à tona uma realidade já existente na educação pública brasileira: a desigualdade/exclusão digital, como um reflexo das desigualdades sociais existentes no país. Por outro lado, os autores reiteram que não basta o Estado fornecer acesso à internet e aparelhos tecnológicos modernos para os espaços escolares, mas se torna necessário pensar em políticas públicas que contemplem as necessidades dos(as) estudantes também no âmbito de suas casas, cuja realidade ficou nítida com a modalidade do ensino remoto durante a pandemia.

Nesse sentido, o argumento de Franco (2021) faz sentido, uma vez que o autor alerta que as políticas públicas voltadas à inclusão digital precisam ser integradas e projetadas com foco no letramento digital e na emancipação digital da população. Esse seria um caminho para responder às três formas de exclusão digital, apontadas por Castells (2005): o não possuir as tecnologias, de ter baixa capacidade técnica e não saber processar as informações para a sua vida, aspectos esses que excluem as pessoas dos processos culturais e educacionais.

Em tempos de desigualdades sociais e digitais, é preciso que o Estado trate a conectividade como um direito humano que garanta o acesso à informação ampliando as possibilidades para os processos educativos, conforme também apareceu nos argumentos do estudo Macedo (2021), para a educação do futuro não se torne privilégio das classes que acumulam maior capital econômico e cultural.

Consideramos no contexto da chamada sociedade da informação é preciso trabalhar para a democratização do acesso à internet. Assim, reafirmamos nossa posição de que hoje a garantia do direito à educação com qualidade social requer que o Estado promova políticas públicas mais eficientes para a resolução do problema da exclusão digital, que é reflexo das desigualdades sociais. É preciso que a conexão digital gratuita e universal seja tratada como um direito cidadão, como uma forma de reduzir as desigualdades digitais que presenciamos, sobretudo durante a pandemia da Covid-19.

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