Introdução

Assumindo a herança do pensamento keynesiano e visando a promoção do desenvolvimento econômico e social, o novo-desenvolvimentismo defendeu a relevância do papel do estado e a necessidade de formação de uma coalizão política entre classes para que tal objetivo se realizasse. Nesse sentido, seguindo tais premissas, Bresser-Pereira identificou como principal contribuição do desenvolvimentismo clássico no campo político a compreensão do desenvolvimento econômico como resultado de uma coalizão de classes formada por uma burguesia industrial, suposta e relativamente “nacional”; bem como por trabalhadores urbanos industriais e por parte da burocracia pública (2016: 145).

Assinada em 2010, a carta de princípios do novo-desenvolvimentismo tratou no item 7 justamente da coalizão de classes. Já no item 15, dos impostos que deveriam, segundo a carta, onerar principalmente os rentistas que vivem de dividendos, juros e aluguéis. Neste mesmo item 15, vemos a defesa de um Estado de Bem-Estar Social que deve ser alcançado por meio de um sistema tributário progressivo e de aumentos no salário mínimo que não entre em conflito com a taxa de lucro satisfatória das indústrias mais sofisticadas (PRINCIPLES..., 2010).

No presente artigo, tomamos esses princípios assumidos por essa corrente ideológica como ponto de partida para analisar o uso da categoria populismo feito por economistas alinhados ao pensamento novo-desenvolvimentista em suas avaliações da chamada Nova Matriz Econômica (NME) do governo Dilma.. Para tanto, na primeira seção, apresentamos aspectos centrais da ideologia novo-desenvolvimentista e tratamos do conceito de populismo presente nas reflexões de Bresser-Pereira (2016). Na segunda seção, analisamos alguns conflitos econômicos que fizeram parte da conjuntura da execução da NME (BRESSER-PEREIRA, 2013) e avaliamos os esforços feitos por Luis Oreiro e Nelson Marconi (2016) para diferenciar novo-desenvolvimentismo de social-desenvolvimentismo. Dessa forma, demonstramos como o novo-desenvolvimentismo mobiliza o conceito de populismo e sua crítica ao governo Dilma.

O novo-desenvolvimentismo de Luiz Carlos Bresser Pereira: entre a reação a um “duplo populismo” e a “teoria do bolo” de Delfim Netto

A coalizão de classes (burocracia estatal, burguesia industrial e trabalhadores) e a ação estatal sobre a esfera econômica são elementos muito importantes no arranjo político definido pelo novo-desenvolvimentismo. Assim, de acordo com essa ideologia, para que as empresas realizem o investimento e para que ocorra aumento da produtividade, o estado deve assumir o compromisso de garantir cinco condições essenciais para que se realize a acumulação de capital:

(1) a ordem pública ou a garantia da propriedade e dos contratos, (2) a educação pública, (3) a promoção da ciência e da tecnologia, (4) os investimentos na infraestrutura econômica, e (5) uma taxa de câmbio que torne competitivas as empresas que utilizam a melhor tecnologia disponível no mundo (BRESSER-PEREIRA, 2016: 148).

De acordo com Bresser-Pereira, um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país encontra-se na forma como ocorreu a transição para a democracia no Brasil. Esta teria fracassado em seus objetivos por ter sido acompanhada de uma política econômica tributária do desenvolvimentismo clássico e da macroeconomia keynesiana, ambas apoiadas em déficits públicos irresponsáveis cuja prioridade era o consumo imediato. Segundo Bresser-Pereira (2016: 152), tal fracasso produziu as condições necessárias para a adesão do Brasil ao Consenso de Washington, ou seja, para a realização das políticas econômicas liberalizantes dos anos 1990.

Os anos 1980 e 1990 aprofundaram, portanto, a crise do desenvolvimentismo clássico expressa pela conjuntura de cada período histórico. Assim, temos: 1) nos anos 1960, a negação da existência de uma burguesia nacional e de uma revolução burguesa, realizada pela teoria da dependência que promoveu a “subordinação dos países subdesenvolvidos às potências imperiais modernas”; 2) nos anos 1980, a hegemonia da teoria econômica neoclássica e da ideologia neoliberal e o abandono do projeto de industrialização considerado “desnecessário” para o crescimento econômico; 3) e, nos anos 1990, a execução de reformas neoliberais adotadas que promoveram, sobretudo na América Latina, desnacionalização, privatização e desregulamentação (BRESSER-PEREIRA, 2016: 151).

O processo de industrialização do Brasil foi realizado sob o comando de uma coalizão política desenvolvimentista cujos principais atores foram os empresários industriais e a burocracia pública. Entretanto, nos anos 1990, foi formada uma nova coalizão constituída por capitalistas rentistas, pelo setor financeiro que administra a riqueza dos rentistas e pelos

interesses estrangeiros no Brasil. Assim, diante da crise financeira dos anos 1980 e da crise do desenvolvimentismo, muitos empresários industriais, “co-partícipes de sua perda de poder”, aderiram à orientação neoliberal (DINIZ; BRESSER-PEREIRA, 2013: 5).

Para Bresser-Pereira, as reformas dos anos 1990, ao promoverem um câmbio apreciado, e a preservação dessas taxas nos anos 2000, mesmo diante do crescimento econômico promovido pelo boom de commodities, promoveram a desindustrialização e aprofundaram o quadro de dependência econômica do Brasil (2016: 149-50). Nesse contexto, o novo-desenvolvimentismo seria justamente a contribuição de um segmento de intelectuais para superar a “quase-estagnação” econômica brasileira. Nas palavras de Bresser-Pereira (2016: 152), “os fracassos - tanto do populismo keynesiano-desenvolvimentista, fiscal, quanto do populismo liberal-ortodoxo” motivaram ele e outros economistas a proporem o novo-desenvolvimentismo, a partir da convicção que tinha de que “nem o desenvolvimentismo clássico e pós-keynesianismo (...), nem a ortodoxia liberal ofereciam instrumentos teóricos para compreender a quase-estagnação da economia brasileira”.

O novo-desenvolvimentismo surgiu

como uma reação a esse duplo populismo (o fiscal e o cambial) que estava na base do fracasso tanto de liberais quanto de desenvolvimentistas em promover o crescimento com estabilidade; surge como uma reação tanto ao populismo cambial, que a ortodoxia liberal sempre adota porque entende déficit em conta-corrente como poupança externa e aumento do investimento, quanto ao populismo fiscal e cambial, que caracteriza o desenvolvimentismo populista (“velho desenvolvimentismo”). Ganha corpo com o debate e a aprovação das Dez Teses sobre o novo-desenvolvimentismo. Aos poucos, à medida em que a elaboração teórica novo-desenvolvimentista ia ganhando corpo, e se concentrava na análise da taxa de câmbio e do déficit em conta-corrente, foi ficando claro que estávamos diante de uma nova escola de pensamento – de um passo adiante em relação ao desenvolvimentismo clássico, que se equivocara ao defender o crescimento com endividamento externo, e à macroeconomia pós-keynesiana que comete o mesmo erro e não tem uma contribuição satisfatória no plano da macroeconomia aberta (BRESSER-PEREIRA, 2016: 153).

Diante do problema do desenvolvimento, a economia política do novo-desenvolvimentismo. afirmou: o equívoco da estratégia desenvolvimentista de neutralizar a doença holandesa. por meio de “populismo fiscal”, compreendido como um keynesianismo

vulgar, que despreza a importância do equilíbrio fiscal no longo prazo ao privilegiar o consumo imediato; reprovou a teoria econômica ortodoxa pela defesa que faz de uma taxa de câmbio apreciada que diminui a competitividade dos países em desenvolvimento e produz déficits em conta-corrente, cuja solução é encontrada nos investimentos diretos estrangeiros e nos financiamentos em moeda estrangeira; e identificou na alta preferência pelo consumo imediato das pessoas, bem como na perda da ideia de nação pelas elites locais, as dificuldades dos países em desenvolvimento de se desvencilhar dessa “armadilha” (BRESSER-PEREIRA, 2016: 153).

De acordo com Bresser-Pereira, a política industrial e sua eficiência depende da correção dos cinco preços macroeconômicos (taxa de lucro, inflação, taxa de juros real, taxa de câmbio real e taxa de salários reais). Contudo, ele considerou que aqui no Brasil superestimamos a potencialidade da política industrial por causa da experiência histórica de países como Japão, Coréia do Sul e Taiwan, que, além de uma política industrial ativa teriam mantido “os preços macroeconômicos certos ou muito próximo de estarem certos''. (BRESSER-PEREIRA, 2016: 154-5).

Resumidamente, a estratégia do novo-desenvolvimentismo do “Consenso de São Paulo” (PRINCIPLES..., 2010), subscrita também pelos economistas José Luis Oreiro e Nelson Marconi, concentrou-se nos seguintes itens (a) crescimento econômico financiado com poupança interna (pública + privada); (b) modelo de “promoção de exportações de manufaturados”, com aumento do coeficiente de exportações, fundamentalmente de manufaturados; (c) tendência crônica à sobrevalorização da taxa real de câmbio; (d) salários devem crescer ao mesmo ritmo da produtividade do trabalho para não prejudicar a competitividade externa causada pela redução da taxa de lucro; (e) política fiscal pode ser usada para a estabilização, preservada a solvência intertemporal das contas públicas; (f) política distributiva pode atuar com dispersão salarial (investimento em capital humano), transferência de riqueza (impostos sobre heranças) e salários indiretos (benefícios sociais) (2016:168-9).

A defesa de uma carga tributária relativamente alta para financiar serviços sociais universais (BRESSER-PEREIRA, 2016: 162) somada à de uma política distributiva, questão central para países como o Brasil, que padece com o problema da fome, são dois elementos centrais do pensamento novo-desenvolvimentista que estão na raiz das principais contradições dos intelectuais dessa corrente ideológica em relação às suas críticas aos governos do PT.

Compreendendo que a atividade econômica não pode ter como finalidade exclusiva a produção de riquezas, mas produzir a vida e garantir a subsistência dos seres humanos, o novo-desenvolvimentismo incluiu limites morais ao funcionamento do mercado. Diante dessa exigência ética, Bresser-Pereira respondeu à pergunta sobre qual deve ser a política distributiva do governo dizendo que “além de garantir um salário mínimo decente, deve se voltar para um sistema de bem-estar social amplo, baseado na garantia de direitos universais à educação fundamental, aos cuidados de saúde e a uma velhice digna, financiado por um sistema tributário progressivo (BRESSER-PEREIRA, 2016: 161).

Depois de estabelecidos esses limites, a teoria novo-desenvolvimentista tem a tarefa de resolver dois problemas que a mesma se coloca para pensar a relação entre política e economia. Primeiro trata-se de explicar as condições de realização de uma coalizão de classes - o que exige refletir sobre o problema das classes em um contexto de globalização e de financeirização da economia, no qual a categoria empresariado industrial ou burguesia industrial explica muito pouco. Vale lembrar que nos anos 1990, as think tanks neoliberais, em especial os Institutos Liberais, foram fator de aglutinação do empresariado industrial em torno de uma agenda política completamente oposta à do novo-desenvolvimentismo (GROS, 2003).

Em segundo lugar, além de uma coalizão de classes que precisa de consensos mínimos para se realizar em uma sociedade democrática, o novo-desenvolvimentismo precisa resolver a questão dos salários acima da produtividade em uma sociedade tão desigual como a do Brasil. A fome e a concentração de renda são dois grandes problemas a serem enfrentados pelo Estado brasileiro na mitigação da desigualdade social. Para fazer frente a tais problemas, a sociedade brasileira, embalada pela força política da esquerda após a campanha das Diretas Já, conseguiu garantir na Constituição de 1988 uma série de dispositivos para garantir direitos sociais e trabalhistas, que exigem uma receita fiscal compatível com os problemas sociais.

Em relação ao problema da fome, chama a atenção o fato de que o Brasil foi retirado do Mapa da Fome da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação da Agricultura) em 2014, depois de anos de políticas públicas voltadas para garantir a segurança a alimentar, o que incluiu não somente o Bolsa-Família, mas as políticas de fortalecimento do mercado interno que garantiram valorização do salário mínimo acima da inflação e aumento dos empregos com carteira assinada, que diminuiu a informalidade. Em 2018, dois anos após a saída de Dilma Rousseff da presidência, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da FAO e em 2020, 55,2% da

população passou a conviver com a insegurança alimentar. Não foi a pandemia que trouxe o Brasil de volta ao passado no qual a fome era um dos principais problemas nacionais, mas, o enfraquecimento das políticas sociais que garantiram redução dos níveis de desigualdade e segurança alimentar (PETROPOULEAS, 2022).

De acordo com o relatório produzido pela FAO, entre os principais fatores para redução do problema estão: aumento da oferta de alimentos (em 10 anos, a disponibilidade de calorias para a população cresceu 10%); aumento da renda dos mais pobres com o crescimento real de 71,5% do salário mínimo e geração de 21 milhões de empregos; programa do Governo Federal de Acesso à Renda; 43 milhões de crianças e jovens com refeições; governança, transparência e participação da sociedade, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) (BRASIL, 2014).

Assim, a questão da fome exige que o pensamento novo-desenvolvimentista se debruce sobre a necessidade de uma política econômica voltada para garantia do pleno emprego e para a assistência social daqueles que não conseguem se manter no mercado de trabalho. Isso não pode ser realizado no Brasil sem que o primeiro problema levantado acima, ou seja, o da coalizão de classes que implica a existência de um pacto social, seja resolvido, pois é fundamental que o setor patronal aceite contribuir com o pagamento de impostos e com o pagamento de “salários decentes”, como respondeu Bresser-Pereira. Ademais, a política de valorização do salário mínimo considerada pelo empresariado e pelo pensamento novo-desenvolvimentista um obstáculo por conter reajustes acima da produtividade foi um componente central do sucesso das medidas de combate à fome no Brasil.

Ao ressaltar esse problema tão grave em toda a história do Brasil, vemos que falta à ideologia novo-desenvolvimentista lastro histórico para seus julgamentos e uma avaliação mais cuidadosa do quadro social brasileiro, pois se, de um lado, a política de valorização do salário mínimo compromete a competitividade do empresário brasileiro, pelo fato de incluir reajustes acima da inflação, de outro, é necessário considerar o poder de compra dos valores nominais já reajustados e o déficit histórico que reduziu o salário mínimo a patamares que impediam que o problema da fome fosse solucionado no país. Além disso, mesmo contando com os reajustes acima da inflação não é possível definir o salário mínimo no Brasil como um “salário decente”.

Chamar o salário mínimo de “salário decente” implica em fechar os olhos para o poder de compra real de tais valores ao longo de toda a história de sua existência no Brasil. Em 1995, um

salário mínimo permitia a compra de 1,02 cesta básica na cidade de São Paulo. Somente em 2009 que alcançou a relação de 2,01 cesta básica por salário mínimo. Chegou ao pico de 2,13 em 2012, e voltou a cair a partir daí chegando a 1,93 em 2016 (DIEESE, 2017). Tais dados não podem ser omitidos na análise da composição do gasto público e, como o uso do termo populismo pelos economistas do novo-desenvolvimentismo possui relação direta com a forma como o governo executa o orçamento, devemos levar em consideração o poder de compra dos salários antes de tomar determinada política como desvio e determinados agentes públicos como demagogos, sem falar que a economia é uma ciência social, e não um conhecimento puramente dedutivo como a matemática, embora muitos liberais afirmem que sim.

Os intelectuais do novo-desenvolvimentismo estabelecem uma relação de oposição entre os conceitos de populismo e novo-desenvolvimentismo, sendo este resultado de uma reação àquele. O populismo pode ser, portanto, uma prática tanto de liberais que praticam o “populismo cambial”, quanto do “desenvolvimentismo populista” que pratica o “populismo fiscal”.

Se nos anos 1970 e 80 no Brasil, o termo populismo foi muito aplicado por marxistas que acusavam a tradição trabalhista de promover o desvio dos trabalhadores de seus “reais interesses”, ou seja, da revolução socialista, no século XXI, os políticos, de direita ou de esquerda que descumprem metas de superávit fiscal, principalmente para promoverem políticas sociais, são tratados pela grande mídia empresarial como populistas. Não temos conhecimento de que algum político foi chamado de populista por promover aumento das despesas financeiras, como fez Fernando Henrique Cardoso para garantir o sucesso do plano Real, ou Michel Temer que, com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, impediu que os gastos primários (onde estão incluídas as políticas sociais) afetassem o pagamento de juros e dos serviços da dívida pública.

Ao lermos o termo populismo nos autores do novo-desenvolvimentismo que arrolamos nesse artigo, temos a impressão de que o populismo é algo evidente por si só, isto é, uma categoria autoexplicativa. Porém, existe um longo debate sobre o populismo e sobre sua história. Como parte dos esforços de intelectuais adeptos da teoria da modernização, o populismo foi fartamente usado para caracterizar determinadas posturas políticas como desvio, ou seja, como descaminho em relação a um percurso pelo qual as sociedades humanas devem passar para estabelecer a democracia e promover o desenvolvimento econômico.

Na sua origem, o populismo foi classificado como um fenômeno próprio de sociedades cujos indivíduos não alcançaram autonomia política nem consolidaram instituições

democráticas, justamente por serem oriundos de sociedades tradicionais que passaram por um rápido processo de urbanização e industrialização. Na transição de uma sociedade tradicional com participação política restrita para uma economia de mercado e com ampla participação política os líderes políticos atuam manipulando as massas que passam a ser iludidas por demagogos, a quem devotam obediência. As ideias de atraso, desvio e manipulação que estão na origem do uso do termo populismo desde os anos 1950 dentro e fora do Brasil (FERREIRA, 2001: 64-70).

Mesmo tentando se afastar da versão liberal de populismo, baseada na ideia de líderes demagogos que manipulam massas formadas por indivíduos ignorantes e atrasados, Francisco Weffort reafirmou que o poder dos líderes populistas originou-se da sua capacidade de mobilizar as massas populares, compreendidas como “massa de manobra”, pelo fato das mesmas não alcançarem a consciência política que a levaria a lutar por seus interesses de classe (FERREIRA, 2001: 77-8).

Ao operar com uma categoria que reduz a ação política a práticas irracionais, de uma massa manipulada por líderes políticos demagogos, os intelectuais que fazem o uso do conceito de populismo acabam por culpabilizar o Estado e vitimizar a sociedade, como se a mesma não tivesse contribuído para a legitimação da agenda política executada na esfera estatal. Ademais, embora tenha ganhado conotação respeitável entre intelectuais e, principalmente, entre jornalistas, o termo populismo não contribuiu para compreensão das dinâmicas políticas por reunir na mesma categoria sujeitos com ideologias políticas opostas e objetivos políticos divergentes, como por exemplo, Leonel Brizola e Adhemar de Barros, no passado, e Lula e Bolsonaro, no presente. Usado no passado para designar o comportamento político “desviante” de líderes trabalhistas que impediam a realização do projeto socialista, no presente, depois da crise do socialismo, é “usado como arma de luta a favor do neoliberalismo” (FERREIRA, 2001: 63).

Inspirados em Ernst Laclau e com uma metodologia que privilegiou a análise de discurso e a abordagem ideacional, Paolo Ricci, Mauricio Izumi e Davi Moreira classificaram populismo como “a expressão de um discurso político que enfatiza a disputa entre dois grupos homogêneos e antagônicos: o povo ‘puro’ e a elite ‘corrupta’” (2021: 2). Nesse artigo, identificamos o mesmo problema ressaltado por Ferreira (2001), já que os autores, depois de analisar 5.818 discursos

presidenciais proferidos entre 1985 e 2019, chegaram à conclusão que Collor, Lula e Bolsonaro,. são os presidentes mais populistas na comparação com seus pares.

Pelo limite de páginas que devemos respeitar, não cabe aqui uma longa discussão sobre a trajetória e os usos diversos do conceito de populismo. Apesar disso, queremos sublinhar a abordagem econômica, especificamente o uso do populismo pelos intelectuais novo-desenvolvimentistas, que ao mobilizar tal conceito equipararam-se àqueles que fizeram uso da teoria do bolo difundida durante a Ditadura Militar (1964-85)..

Ao tratar do que chamou de desenvolvimentismo populista, de populismo cambial e de populismo fiscal, o novo-desenvolvimentismo incluiu de forma irrefletida a noção de populismo e recuperou, dessa forma, a noção de comportamento desviante realizado pelos agentes políticos e termina por defender medidas de arrocho salarial. Ao mesmo tempo, os intelectuais do novo-desenvolvimentismo alinham-se ao noticiário da grande mídia neoliberal e aos intelectuais da ortodoxia convencional na medida em que recorrem ao conceito de populismo para tratar da composição do orçamento público sem considerar a correlação de forças envolvidas, dentro e fora da esfera estatal, na criação do mesmo. Também desprezam a necessidade de intervenção do poder público para amenizar condições tão desiguais que afligem as classes mais baixas no tempo imediato, que não podem esperar o longo prazo. Não em regimes democráticos.

Social-desenvolvimentismo, mercado e política democrática: primazia da produtividade e política distributiva na crítica novo-desenvolvimentista

O intervencionismo dilmista foi precedido por um ajuste fiscal, o qual, ao ser suprimido das explicações sobre o período, gerou a ideia de continuísmo entre o primeiro mandato de Dilma em relação ao governo Lula ou a ideia que no governo Lula não houve intervencionismo

estatal na economia (SINGER, 2018). Reconstituindo a cronologia inicial de seu mandato, vemos que Dilma assumiu o posto em 2011 com alto índice de popularidade, embalada pelo sucesso de popularidade que Lula obteve ao final de seu governo. No entanto, possivelmente por causa das medidas de ajuste fiscal anunciadas desde os primeiros momentos, para conter a pressão inflacionária herdada das políticas anticíclicas de Lula, a popularidade de Dilma caiu de 53% de avaliações do governo como ótimo/bom em março de 2011, para 48% em julho de 2011 (POPULARIDADE..., s/d).

Em oposição às medidas de ajuste, articulações entre o empresariado industrial e sindicatos de trabalhadores atuaram como mola propulsora proveniente da sociedade civil para mudar a orientação econômica do governo, contribuindo para abandono do ajuste e para a execução de uma política industrial. Analisando o período, vemos uma sequência de movimentos que são indícios da formação de uma aliança entre capital e trabalho no governo Dilma, fundamento empírico do que André Singer (2018) chamou de “coalizão produtivista”, os quais são apresentados logo abaixo de acordo com a sua ocorrência (REBELO; SILVA; COURA; 2012).

● Janeiro/2009 - FIESP, Força Sindical, Liderança Sindicais dos setores de metalurgia, vestuário, construção civil, química, borracha e alimentação.

● Maio/2011 - “Brasil do diálogo, da produção e do emprego” – (maio de 2011) Central Única de Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Fiesp.

● Outubro/2011 - “Movimento por um Brasil com juros baixos: mais empregos e maior produção” - Fiesp/Ciesp, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

● Abril/2012 - “Grito de Alerta em Defesa da Produção e do Emprego”..

Respondendo às demandas relacionadas ao enfrentamento da crise internacional e à baixa competitividade da indústria brasileira no contexto de uma economia mundial globalizada, o governo federal lançou em agosto de 2011 o Plano Brasil Maior (PBM). A medida foi anunciada por Dilma Rousseff como resposta ao problema da desindustrialização do Brasil, que gerava riquezas e empregos no exterior, por conta do câmbio apreciado que intensificou a compra de bens de capital do exterior. O PBM condensou a política industrial do Governo Federal para o primeiro mandato de Dilma Rousseff, buscando promover o estímulo à inovação e à competitividade da indústria brasileira.

Compreendido dentro da política industrial do PT, o PBM deu continuidade à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) (2003-2007) e à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) (2008-2010), criadas no primeiro e no segundo mandato de Lula, respectivamente. O PBM aprofundou a implementação de políticas sistêmicas e setoriais criadas principalmente no contexto do enfrentamento dos efeitos da Crise de 2008. Nesse sentido, com o PBM houve a continuidade do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 e operado por meio de repasses do BNDES para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica.

Além do financiamento direto, as desonerações tributárias para bens de capital e bens de consumo duráveis foram outra vertente da política industrial do governo federal do governo Lula ampliada por Dilma Rousseff. A política industrial ativa defendida por Dilma, voltada à transformação do Brasil em um grande exportador de manufaturas, recebeu apoio não só da Fiesp, mas também da CNI e de outras entidades patronais que elogiaram a incorporação da pauta do “setor produtivo”. As medidas de estímulo à atividade econômica da indústria foram acompanhadas de aumento crescente da popularidade entre julho de 2011, quando atingiu 48% de ótimo/bom, e março de 2013, quando chegou ao pico de 63% de avaliação positiva (POPULARIDADE..., s/d).

A partir de junho de 2013 começaram as quedas bruscas de popularidade, o que, apesar de não gerar impacto negativo no processo eleitoral, enfraqueceu a presidenta

Dilma Rousseff diante de sua coalizão de governo e, sobretudo, no segundo mandato quando foi eleito o legislativo mais conservador da história da Nova República (MARTINS, 2014; MACIEL, 2016).

A demanda do empresariado industrial, registrada na agenda dos movimentos citados anteriormente, chocava-se com a trajetória crescente de lucros do sistema bancário, que no início de abril, por meio de Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), havia estabelecido condições para diminuição dos spreads bancários, tais como corte de impostos, redução do compulsório recolhido pelo Banco Central e, considerado o principal motivo, diminuição das taxas de inadimplência (MONTEIRO, 2012). Sem saber o que lhe aguardava, e encorajada pela força política contabilizada pelas pesquisas de opinião que lhe eram favoráveis, bem como pelas mobilizações que anunciavam um pacto entre capital e trabalho contra o rentismo e em defesa de uma política industrial ativa por parte do governo, Dilma empreendeu fogo contra o setor financeiro em um discurso que marcou o que André Singer chamou de “batalha do spread”.

Em 30 de abril de 2012, em comemoração ao dia do trabalho, Dilma pronunciou o seguinte em cadeia nacional.

(...) Nos últimos anos, nosso sistema bancário é um dos mais sólidos do mundo. Está entre os que mais lucraram. Isso tem lhes dado força e estabilidade, o que é bom para toda a economia. Mas isso também permite que eles deem crédito melhor e mais barato aos brasileiros.

É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Estes valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra, com presteza e honestidade, os seus compromissos.

O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados aos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado (BRASIL, 2012).

Porém, a resposta da Febraban ao discurso de Dilma para o dia do trabalho veio em tom de deboche na edição 140 do Informativo Semanal de Economia Bancária-Iseb, feito sob a coordenação de Rubens Sardenberg, economista-chefe da entidade, que, ao analisar o potencial

efeito dos juros mais baixos sobre a oferta de crédito, reiterou o discurso da Febraban e pronunciou uma pequena alegoria sobre as predisposições das condições de autonomia: “você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água”. Reagindo, Dilma exigiu retratação da Febraban que emitiu nota oficial afirmando que o escrito de Rubens Sardenberg não poderia ser entendido “como posicionamento oficial da entidade ou de seus associados” (MONTEIRO, 2012).

O cavalo bebeu água forçado pela livre concorrência realizada pelos bancos públicos. Porém, determinado a não saciar completamente sua sede naquele rio, mediu forças e logrou mudar a política de juros do governo, que voltou a aumentar a taxa de juros. Entre julho de 2011 e janeiro de 2013 a taxa Selic caiu consecutivamente, saindo de 12,42% para 7,12%, respectivamente. Porém, a partir de janeiro de 2013 começou a subir mês a mês e em janeiro de 2014 já havia retornado para a casa de dois dígitos (BANCO CENTRAL DO BRASIL, s/d).

Dilma Rousseff ousou investir contra o lucro do setor bancário, que apresentava queixas para diminuir o spread bancário, mas auferia lucros enormes. Assim, em 2012 houve uma queda no lucro líquido dos bancos em relação ao ano de 2011, porém, voltou a subir em 2013 (SINGER, 2018). A “batalha do spread” não foi travada apenas no governo Dilma. Desde 2009, no governo Lula, sem confrontar diretamente o sistema bancário, o Banco Central do Brasil deu publicidade às taxas médias de juros cobradas pelos bancos nas principais modalidades de empréstimo com o objetivo de colocar o setor privado no centro do debate das altas taxas de juros cobradas no país. O editorial da Folha de São Paulo é muito estridente sobre o recuo do governo federal diante da força política do setor bancário e sobre a oligopolização do setor, que anula a livre-concorrência, e sobre o silenciamento dos bancos sobre suas altas taxas de lucro.

O "spread", por obra da crise, volta ao centro do debate nacional sobre o nível dos juros, discussão que há vários anos tenta decifrar um duplo enigma. Por que os juros básicos no Brasil são bem mais altos que os praticados em economias semelhantes? Por que as taxas ao tomador final embutem margem tão elástica, o que torna a comparação global ainda mais desfavorável ao país?

Num lance ao mesmo tempo astuto e oportuno, o Banco Central tenta desviar parte das críticas a respeito para os bancos comerciais. Foram eles, afinal, que aumentaram os "spreads" em meio ao estrangulamento do crédito, quando as autoridades agiam no sentido contrário.

Na defensiva, os bancos dizem que (...) a margem é alta no Brasil por conta do peso excessivo dos impostos e da inadimplência. Taticamente, nada falam dos estrondosos lucros que auferem, chova ou faça sol, as grandes casas bancárias brasileiras. (...) é inegável o peso da oligopolização bancária, que resulta em déficit crônico de competição, nessa equação dos juros altos.

O BC - cujos diretores comumente transitam entre um e outro lado do balcão - não age com a firmeza e a presteza necessárias nesse front. Apenas ontem, por exemplo, divulgou uma tabela clara com as taxas médias de juros cobradas pelos bancos em algumas das principais modalidades de empréstimo.

Se a batalha do "spread" estimular o BC a ampliar e acelerar iniciativas do tipo, viva a batalha (A BATALHA..., 2009).

Apesar de seu esforço, como ressaltamos acima, Dilma não logrou resultados positivos de longo prazo com sua ação ostensiva contra os bancos. Diante do conflito entre o governo e a Febraban, em 2013, dando testemunho histórico e cumprindo sua função de intelectual, Bresser-Pereira avaliou o quadro econômico e político do Brasil da seguinte forma:

o governo social-democrata não pode ser contra a burguesia; ele pode ser eleito sem seu apoio, mas não tem alternativa a não ser governar com ela. O PT, no poder há quase 11 anos, compreendeu esse fato. Por isso, desde o início do seu governo, Lula procurou estabelecer um pacto desenvolvimentista com os empresários, enquanto a coalizão, formada pela alta e média burguesia rentista e pelos financistas, ficou de fora, e seus economistas, calados. No último ano, porém, ficou claro que o governo Dilma não lograria apresentar o mesmo desempenho econômico que o de seu antecessor, dada a sobreapreciação cambial que herdou.

Isso levou a coalizão financeiro-rentista a recuperar forças, enquanto seus economistas passaram a "explicar" o baixo crescimento. Ele seria consequência da política industrial, particularmente da política de desonerações, que "confundiria" os empresários e os levaria a não investir. A explicação não fazia sentido, mas ganhou certa credibilidade com a redução no superávit primário e um aumento da inflação.

A presidente e seus ministros mais próximos, por sua vez, apostaram na política industrial de desonerações para compensar a sobreapreciação cambial herdada do governo anterior e fracassaram. Ignoraram que esse resultado fora alcançado nos anos 1970 graças a tarifas de importação e subsídios à exportação de manufaturados de, em média, 45%. Hoje, depois da OMC, isso é impossível.

Diante do fracasso da política industrial e do baixo crescimento causado pela sobreapreciação cambial de longo prazo existente no Brasil, a burguesia rentista e seus economistas liberais buscaram cooptar para sua causa os empresários, embora seus interesses sejam conflitantes, enquanto a presidente mostra dificuldade em fazer com eles o pacto desenvolvimentista (BRESSER-PEREIRA, 2013).

Em seu testemunho, Bresser-Pereira reconheceu o esforço tanto de Lula quanto de Dilma em realizar um “pacto desenvolvimentista com empresários”. Porém, no caso de Dilma, é a “presidente [que] mostra dificuldade em fazer com eles o pacto desenvolvimentista”. Dilma teve também que enfrentar a sobreapreciação cambial herdada de Lula e, para Bresser-Pereira ela quem “mostr[ou] dificuldade” em firmar o “pacto desenvolvimentista”, ou seja, personaliza algo que deve ser compreendido a partir da análise da conjuntura política e econômica.

Bresser-Pereira equivocou-se ao afirmar que os economistas alinhados ao rentismo estavam calados. Tanto na grande mídia empresarial, por meio de seus jornalistas – que

corroboram a opinião de economistas “especialistas” escolhidos meticulosamente, quanto nas redes sociais por meio da ação de think tanks neoliberais o projeto político da coalizão financeiro-rentista, ou seja, o projeto neoliberal ganhava espaço em uma parte da opinião pública, especialmente de uma classe média incomodada com políticas de inclusão promovidas pelos governos do PT.

Camila Rocha (2018) demonstrou em sua tese tanto o ressurgimento de think tank neoliberais a partir de 2006, no contexto da crise do “mensalão”, quanto a mobilização da opinião pública por meio das redes sociais ao longo dos governos Lula e Dilma. Em sua pesquisa, contribuiu para entender o crescimento da direita política nas ruas, ainda no mês de junho, e nas urnas a partir de 2013.

Voltando à questão da agenda econômica do governo Dilma, vemos que Bresser-Pereira identificou que a política industrial do PBM, lançado em agosto de 2011, para reverter a perda de competitividade da indústria brasileira, fracassou. Nesse mesmo artigo citado logo acima, resumiu o referido plano às desonerações, sem incluir, por exemplo, a prorrogação do PSI, que promoveu o investimento privado com juros subsidiados. Bresser-Pereira foi confuso ao explicar a situação, pois disse que “diante do fracasso da política industrial e do baixo crescimento causado pela sobreapreciação cambial de longo prazo existente no Brasil, a burguesia rentista e seus economistas liberais buscaram cooptar para sua causa os empresários”.

Para Bresser-Pereira, a coalizão financeiro-rentista alcançou sucesso e ganhou credibilidade entre os empresários da indústria por causa da redução do superávit primário e de um aumento da inflação. Não teria sido a realização de uma política econômica avessa ao interesse da “coalizão financeiro-rentista” que estaria na origem da decisão dos empresários de não investir, no contexto de financeirização da economia, na qual o consumidor compra em 12 vezes sem juros pelo preço da mercadoria vendida à vista? A mudança no modelo de desenvolvimento chinês para o mercado doméstico, a expansão da base monetária dos EUA (quantitative easing) para conter os efeitos da crise de 2008 e a crise da Dívida Soberana na Zona do Euro (2011-3) não têm relação com a queda da confiança do empresariado brasileiro?

A explicação da perda da base social de Dilma como resultado do fracasso de sua política industrial e como uma função da sobreapreciação cambial conduz ao entendimento de que o empresariado industrial era uma massa de manobra que não tinha convicção de seus interesses e por isso foram cooptados em direção a um outro tipo de política econômica. Para nós, ao

contrário de uma explicação baseada no conceito de cooptação, compreendemos o consenso empresarial em favor do projeto neoliberal como resultado da falta de força política do empresariado industrial para fazer frente ao agronegócio e ao setor financeiro-rentista. Isso somou-se à perspectiva de manutenção de lucros por meio da redução do custo unitário do trabalho, com uma Reforma Trabalhista, e por meio da manutenção de linhas de financiamento do investimento por meio dos bancos públicos, a partir da realização de uma Reforma da Previdência e da eliminação de outros gastos do governo com políticas sociais (LEMOS, 2021).

O problema que envolve a relação entre capital e trabalho e a fragilidade dos pactos firmados entre entidades patronais e sindicatos de trabalhadores devem ser levados em consideração na análise daquela conjuntura. Nesse sentido, buscando interpretar as orientações econômicas do governo Dilma, Tony Volpon explicou que duas foram as causas da execução da NME. A primeira, de ordem material, foi a conjuntura econômica mundial, especialmente a queda gradual do dinamismo chinês. A segunda, de ordem interpretativa, “foi o diagnóstico essencialmente equivocado sobre a razão pela qual a economia brasileira estava alcançando um aparente limite ao seu crescimento” (2019: 134).

Tony Volpon acrescentou ainda o problema da queda constante no preço das commodities, cujo índice de referência para o mercado atingiu seu mais alto valor para o período em abril de 2011. Antes do fim de 2011 já havia ocorrido uma queda de 25% nesse índice e em 2013 outra mais acentuada ainda. Tudo isso gerou reações do setor patronal para garantir as margens de lucro e mobilizações nos sindicatos de trabalhadores para preservação dos postos de trabalho, as quais citamos anteriormente.

Para Volpon, o caminho para saída da crise econômica estava na adoção de medidas recessivas que incluíam precipuamente o abandono das políticas voltadas para preservação dos postos de trabalho. Refutando o argumento central do pensamento novo-desenvolvimentista, explicou a “mudança de ‘regime’ da indústria” e o desarranjo fiscal no governo Dilma da seguinte forma.

Escrevi um relatório em julho de 2011 argumentando que o mercado brasileiro estava vivenciando uma ‘bolha’, de tão fortes que eram os níveis de contratação e os aumentos salariais. Apontei como evidência não somente a forte queda na taxa de desemprego desde 2004, mas a forte queda da produtividade em relação ao custo unitário do trabalho ajustado pela taxa de câmbio, que caiu 119% desde 2005. (...) As evidências apontam para uma mudança de ‘regime’ na indústria brasileira ao redor da época da GCF [Grande Crise Financeira - 2008]. (...) O que causou isso? É verdade que todo este

período viu uma apreciação significativa da taxa de câmbio, de forma mais acentuada antes da GCF do que depois. Assim, a apreciação cambial pode ter sido uma razão por trás do mau comportamento da indústria, mas não deve ser a principal. (...) Outro importante componente do custo industrial subiu fortemente após a crise: o preço unitário do trabalho. A queda do desemprego, aliada à alta dos salários, empurrou o custo do trabalho para níveis inéditos. Entre o início da GCF e 2011, o custo do trabalho em reais subiu cerca de 40%. Portanto, comentei que o Brasil não tinha perdido a “guerra cambial”, (...), mas sim a “guerra do custo do trabalho”, que estava destruindo a capacidade competitiva da indústria brasileira (2019: 137-8).

É aqui que a interpretação liberal se encontra com o pensamento novo-desenvolvimentista. Corroborando a posição política dos empresários da indústria e a interpretação liberal do governo Dilma, Bresser-Pereira defende que a política distributiva não deve se fundamentar no crescimento da demanda realizado por meio de valorização dos salários acima da produtividade, pois isso promoveria a redução da taxa de lucro, dos investimentos e do emprego, ou inflação (BRESSER-PEREIRA, 2016: 161). Assim, diante da crise política e econômica vivida pelo Brasil a partir do final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores passou a ter que conviver com a crítica da oposição da direita neoliberal e com o “fogo amigo” de intelectuais heterodoxos.

O fracasso do governo Dilma passou a ser compreendido pelos defensores do novo-desenvolvimentismo como efeito de uma espécie de descaminho materializado pelas políticas econômicas de Guido Mantega, enquanto que a política econômica e social de Lula e Dilma caracterizadas como social-desenvolvimentismo, considerado uma versão vulgar do Keynesianismo. Essa visão de desvio e de irracionalidade também é encontrada na origem da ideia de populismo, a qual fora associada ao governo Dilma, como vemos na matéria do jornalista Reinaldo Azevedo sobre o “populismo elétrico” da presidenta, que atendia uma demanda do empresariado.

A reação do jornalista da Veja foi ao encontro da reflexão que fizemos logo acima sobre a trajetória do conceito de populismo e sua relação com a teoria da modernização, ao afirmar que a decisão tomada por Dilma se constitui em

um péssimo jeito de governar porque opõe o necessário ao racional. É claro que é preciso baixar o preço da tarifa de energia. É uma coisa necessária. Mas a forma como se fez apela à mais estúpida irracionalidade. Para tanto, o governo federal não quis nem saber se estaria quebrando empresas estaduais geradoras de energia (AZEVEDO, 2012).

As categorias patrimonialismo e populismo, arraigadas no pensamento liberal-conservador e também na esquerda política no Brasil, são duas ideias-força que estigmatizaram o legado de Getúlio Vargas e que produziram arsenal teórico para a grande mídia empresarial, que colonizou a esfera pública e encerrou a análise dos problemas brasileiros nessa chave de leitura consolidada por Sérgio Buarque de Holanda. Chamando a atenção para a centralidade da herança escravocrata no Brasil e para o problema das classes sociais, Jessé de Souza (2017: 136-8) reiterou que

A noção de patrimonialismo é falsa por duas razões: primeiro as elites que privatizam o público não estão apenas no Estado, e o real assalto ao Estado é feito por agentes que estão fora dele, principalmente no mercado. (...) a oposição entre público e privado assume a forma do senso comum que percebe apenas o Estado como uma configuração de interesses organizados. Assim, se oporia ao Estado e representaria a esfera privada apenas os sujeitos privados, pensados como instância de uma intencionalidade individual. Sendo a esfera privada percebida como algo individual, o homem cordial de Sérgio Buarque, então o mercado capitalista e competitivo é tornado literalmente invisível na sua positividade e eficácia. (...) A noção de populismo, atrelada a qualquer política de interesse dos mais pobres, serve para mitigar a importância da soberania popular como critério fundamental de qualquer sociedade democrática.

O uso do termo populismo pelo novo-desenvolvimentismo traz essas duas questões consigo, ou seja, de um poder público que usa o gasto público para fins privados, instrumentalizando o orçamento público em seu favor, para com isso auferir ganhos eleitorais e promover a manutenção do status quo, o que caracterizaria a manipulação da população. Por isso, a crítica de Oreiro e Marconi se concentrou em estabelecer diferenças entre as duas correntes, novo-desenvolvimentismo e social-desenvolvimentismo. Mais precisamente, esses dois autores apontaram sua artilharia para a política de valorização do salário mínimo, especificamente em relação aos reajustes acima da produtividade, parte central dessa “versão vulgar do Keynesianismo”, que estaria baseada na “expansão fiscal perpétua como alavanca para o crescimento de longo prazo” (2016: 174).

Oreiro e Marconi reforçaram sua posição argumentando que se opuseram à NME desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff, especificamente em relação à “combinação entre política fiscal frouxa, juros elevados, salários crescendo continuamente acima da produtividade do trabalho e sobrevalorização da taxa real de câmbio”. Ao mesmo tempo definiram o social desenvolvimentismo como um “modelo keynesiano de curto prazo” fundamentado em uma “teoria do crescimento puxado pela demanda agregada e até mesmo pela institucionalização da

mentira como instrumento de política econômica na forma das pedaladas fiscais e da ‘“contabilidade criativa’”. Afirmaram ainda que o social-desenvolvimentismo e sua estratégia materializada na NME estariam condenados por não crerem na “eficácia do ajuste dos preços macroeconômicos (câmbio e juros) como indutor de mudanças na estrutura produtiva da economia”, e por incluir, em sua política industrial, empresas ligadas ao setor agroindustrial (OREIRO; MARCONI, 2016: 169-70).

Opondo-se frontalmente à política macroeconômica do governo Dilma Rousseff (2011-2016), o novo-desenvolvimentismo também procurou se defender das críticas elaboradas pelos liberais e com isso tentar se manter imune à historicidade do fracasso do governo Dilma. Argumentaram, nesse sentido, que a crítica liberal, ao tratar o social-desenvolvimentismo e novo-desenvolvimentismo como coisas idênticas, construiu um espantalho para poder criticá-lo. Porém, ao desconsiderar os conflitos políticos e sociais e tomar a política econômica como um receituário que mais se parece com os cálculos de um engenheiro no canteiro de obras, parece que o social-desenvolvimentismo também foi um espantalho criado pelos intelectuais do novo-desenvolvimentismo para camuflar as insuficiências teóricas de sua ideologia.

Como é possível excluir o setor agroindustrial das políticas industriais no Brasil? Ademais, tais autores ignoram justamente o problema relacionado ao adensamento das cadeias produtivas ao trazer essa crítica. Devemos fechar os olhos para o fato de que os três principais produtores de café no mundo (Brasil, Vietnã e Colômbia), que somam mais da metade do café cru, representam pouco mais de 1% da exportação de café torrado, cujos principais exportadores de café torrado no mundo são países europeus?

Oreiro e Marconi também apontaram caminhos para a recuperação do Brasil, tais como ajuste de despesas correntes do setor público; reforma da Previdência; redução da taxa de juros e a manutenção da taxa de câmbio em um patamar competitivo, de R$ 3,70; “algum grau de política industrial” para integração do Brasil às cadeias produtivas de valor e para promoção da indústria 4.0; acordos comerciais a serem realizados depois do ajuste dos preços macroeconômicos; definição de regras para “flexibilizar salários em nome da manutenção do emprego (apenas em época de crises)” e eliminação dos mecanismos de indexação. Entretanto, depois de anunciar o seu programa de recuperação econômica, reconhecem seus limites políticos: “será necessário um governo forte, com perfil estadista, para explicar à população e

convencê-la da necessidade dessas mudanças para a retomada do crescimento sustentado da economia brasileira” (OREIRO; MARCONI, 2016: 177-8).

Considerações finais

Em seu receituário, o novo-desenvolvimentismo inclui redução da taxa de juros, porém, fica a pergunta, qual será a forma de fazer cavalo beber água? A resposta, ao que parece, nos conduz para saídas não democráticas, uma vez que os autores não explicam o que querem dizer por “governo forte”. Seria a “teoria do bolo” a pedagogia a ser considerada para que trabalhadores entendam que o salário mínimo não deve aumentar acima da inflação e dos níveis de produtividade?

Flexibilizar salários é ótimo para economia, porém, como é ter que enfrentar uma redução na jornada de trabalho pela metade com a diminuição proporcional dos seus salários, sobretudo para um trabalhador que mantém sua família com meio salário mínimo? Devemos tomar os exemplos de produtividade do trabalhador da Coréia do Sul ou da China como fenômenos positivos e promover a competitividade do Brasil às custas do aumento da exploração do trabalho?

Essas perguntas não podem ser feitas em ditaduras como a chinesa ou as do passado coreano e brasileiro. Nessas três ditaduras, duas do passado e uma do presente, os empresários puderam aumentar o seu capital apoiados por regimes repressores. No presente, a democracia brasileira, com todos os percalços pelos quais ela passa ainda, consegue enquadrar a classe política para que a mesma, ao fazer seus cálculos políticos, não considere somente a matemática do empresariado. A incompatibilidade entre mercado e democracia vai transparecendo nesses momentos de crise e a qualificação de decisões populares como populismo acaba por desqualificar a política democrática por ser considerada como desvio por ideologias que colocam o bem comum no longo prazo enquanto, no presente, a “fome tem pressa”.

Diante de tudo que foi apresentado, compreendemos que tanto o uso do populismo para classificar o governo Dilma, compreendido como desvio de rota, como o novo-desenvolvimentismo, visto como o esforço em corrigir tal desvio, operam como tipologias alheias aos conflitos sócio-políticos. Ademais, a efetividade das soluções para os problemas

políticos e econômicos, ao exigir um “governo forte”, contribui para negação da democracia e das demandas mais urgentes provenientes das camadas mais baixas da sociedade.

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Notas