Ciclos políticos latino-americanos: uma análise de impacto econômico em anos eleitorais

Latin American political cycles: an analysis of economic impacts in election years

Informe Econômico

Universidade Federal do Piauí, Brasil

ISSN: 1517-6258

ISSN-e: 2764-1392

Periodicidade: Semestral

vol. 44, núm. 1, pp. 72 - 92, 2022

ie@ufpi.edu.br

Recepção: 11 Outubro 2021

Aprovação: 29 Janeiro 2022

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/750/7503660004/

DOI: https://doi.org/10.26694/1517-6258.441

Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

A simultaneidade, e mesmo complementariedade, de decisões políticas e econômicas, não é um tema novo, tendo sido desenvolvida nos trabalhos primordiais de Smith, Ricardo e Marx, nos séculos XVIII e XIX, no que se configura a distribuição de renda e riqueza entre o conjunto de classes sociais envolvidas no processo de produção e consumo. Com o fortalecimento do ideal de democracia capitalista, ao longo da segunda metade do século XX, pelo contexto da Guerra Fria, foram desenvolvidos os primeiros estudos relacionando teorias clássicas de comportamento dos agentes econômicos e variáveis macroeconômicas às realidades políticas observadas nos EUA, por Downs (1957) e Nordhaus (1975). O primeiro constrói sua tese baseando-se em que o comportamento egoísta, próprio do homo economicus, seria o fator dominante de decisão nas duas partes do sistema democrático, partidos e eleitores. O ponto principal do segundo autor é de que os agentes políticos utilizem dos instrumentos de que dispõem, no campo fiscal e monetário, para otimizar suas possibilidades de ganhos eleitorais e que os eleitores sejam intrinsecamente míopes ao fiscalizar seus governantes.

Em contrapartida existem quatro variações teóricas desenvolvidas posteriormente. A primeira, sugerida por Hibbs (1977), se direciona em apontar as diferenças ideológicas nas decisões de políticas econômicas, sendo mais preocupado com o desemprego nos partidos de esquerda e com a inflação nos de direita. A segunda se encaminha no que diz respeito ao eleitorado, levantado por Rogoff e Sibert (1988), propõe que os eleitores são racionais, ou seja, que tem plena capacidade de avaliação passada, presente e futuro dos atos de determinado indivíduo ou partido, mas que não tem acesso a todas as informações necessárias para realizar um julgamento adequado, existindo uma assimetria de informações favoráveis ao candidato à reeleição, seja também ele indivíduo ou partido político. A terceira, de Brender e Drazen (2005), traz a diferenciação de países de acordo com o grau de solidez de suas instituições democráticas. Por fim, e mais recente, contrariando os clássicos que defenderam os movimentos políticos a fim de otimizar resultados com estímulos macroeconômicos, os trabalhos de Białkowski et al (2008) e Canes-Wrone e Park (2012) abordam, respectivamente, o aumento de volatilidade financeira e queda nos investimentos em capital fixo provocados pela incerteza política.

Tendo claras as várias possibilidades teóricas existentes, este trabalho se dedicou a analisar hipótese central de duas vertentes: (i) de oportunismo com expectativas adaptativas, de Nordhaus (1975) e (ii) de incerteza dos agentes privados de Białkowski et al (2008) e Canes-Wrone e Park (2012).

Se buscou determinar a possibilidade de influência estatística que os anos eleitorais possam ter sobre os resultados do produto nacional, do desemprego e da inflação, sendo estes dados tradicionalmente utilizados como justificativas para alterações em decisões dos agentes, inclusive a decisão de voto, quando associados a dados de gastos governamentais, receita tributária e concessão de subsídios, no referente à vertente (i), e quando associados a dados de investimento estrangeiro direto, formação bruta de capital fixo privado e variação da poupança doméstica, no referente à vertente (ii).

Para tanto, serão utilizados dados de 19 países latino-americanos ao longo dos 43 anos entre 1975 e 2017, adotando as hipóteses de expansão de gastos públicos, com impacto conjuntural de melhora no período, e de contenção de investimentos privados, com impacto conjuntural de estagnação no período, dentro dos moldes de realizações de interesses dos agentes individuais.

Por fim, a estrutura esperada deste trabalho compõe-se em cinco seções, além desta introdução. A seção 1 trará um aprofundamento nos referenciais teóricos em quatro subseções, a subseção 1.1 para desenvolver as teorias clássicas, a subseção 1.2 para as hipóteses de reação do setor privado, a subseção 1.3 para os trabalhos aplicados à América Latina e a subseção 1.4 para o desenvolvimento rápido de alguns conceitos fundamentais a este trabalho. Na seção 2 são apresentados os dados e métodos utilizados. Por fim, são apresentados os resultados e as considerações finais.

1 Evoluções teóricas e empíricas

Nesta seção são apresentados os trabalhos que serviram de base para este projeto, tanto teórica quanto metodologicamente. Estando divididos em quatro subseções, a primeira tratou dos trabalhos de contribuição teórica, são eles Downs (1957), Nordhaus (1975), Hibbs (1977), Rogoff e Sibert (1988) e Brender e Drazen (2005); a segunda tratou dos dois trabalhos que estudam o comportamento do capital privado, são eles Białkowski et al (2008) e Canes-Wrone e Park (2012); a terceira que reuniu os trabalhos de aplicação exclusiva ao agregado Latino-Americano por Echegaray (1995), Borsani (2001), Nieto-Parra e Santiso (2009) e Barberia e Avelino (2011); e a quarta serviu de explanação para conceitos importantes ao entendimento deste trabalho.

1.1 A contribuição teórica das formulações clássicas

Downs (1957) foi o primeiro a realizar suposições realísticas quanto ao comportamento de agentes, políticos e eleitores, dentro de ciclos eleitorais, criticando a caracterização do governo como um ser alheio as dinâmicas e princípios capitalistas, principalmente pelo fato de não ser considerado na divisão nacional do trabalho por outros economistas da época. Ao longo de sua tese o autor aplica conceitos de racionalidade auto interessada à totalidade de agentes interagindo em um país hipotético com a introdução de diferentes graus de incerteza, de diferentes estruturas partidárias (bipartidarismo e multipartidarismo) e do papel da ideologia g – ou apego partidário – como fator de supressão da racionalidade dos eleitores. Posicionando os partidos políticos como não mais que um grupo de indivíduos privados, levanta a hipótese de ambiguidade e conflitos de interesse pelos agentes políticos, onde a função social esperada de zelar pelas vontades do povo tem de ser equilibrada com o interesse privado de estender ao máximo possível sua permanência no poder e seu capital político, na forma de influência eleitoral e legislativa. Os trabalhos posteriores, direta ou indiretamente baseados no seu, tiveram a importância de construir modelos de fato e realizar aprofundamentos em pontos específicos, como será apresentado a seguir.

Nordhaus (1975) inicia seu artigo com um questionamento sobre a influência de escolhas presentes em resultados futuros, entre decisões de curto e longo prazos, das políticas econômicas com impacto sobre as variáveis da Curva de Phillips, desemprego e inflação, uma vez que estas se encontram em uma posição majoritária na percepção dos eleitores sobre as capacidades do governo atual e da forma como os desdobramentos dos resultados podem vir a afetá-los como indivíduos e famílias, possibilitando modificações em suas decisões de voto. Para tanto, de acordo com Nordhaus, três suposições são utilizadas para simplificação de seu modelo: (i) o desemprego tem impacto mais imediato que a inflação, sendo por isso mais susceptível de manipulação; (ii) as famílias – e indivíduos – realizam suas escolhas de votar de forma racional, ou seja, optando por aquilo que lhe trará maiores benefícios imediatos – com o porém de não terem acesso a informações, nem conhecimento analítico, acerca da realidade macroeconômica nacional em sua totalidade, muito menos aos dados mais recentes sobre desemprego e inflação agregados, baseando-se apenas no desempenho passado dos governantes – de forma míope, distribuindo pesos cronologicamente crescentes às informações apresentadas, maiores no presente em relação ao passado; (iii) o autor coloca os partidos, da mesma forma que os eleitores, como agentes racionais, que se determinam a obter o máximo benefício de suas escolhas, não se atentando muito aos posicionamentos ideológicos, ao inserir diferenciações ao longo de seus mandatos.

Seguindo as suposições (ii) e (iii), a Figura 1 ilustra a inflação sendo crescente e o desemprego sendo decrescente ao longo do mandato de quatro anos, após o que existe uma brusca inversão da tendência promovendo uma retomada do equilíbrio.

Figura 1 – Tendência esperada para os índices de inflação e desemprego

Fonte: adaptado de Nordhaus (1975).

Hibbs (1977) estuda o que foi chamado de “Modelos Partidários” por Fialho (1999), dentro das Teorias de Ciclos Políticos. Tendo por consistência a hipótese de coerência ideológica dos diferentes partidos, no que se refere a política econômica, independentemente do momento, se eleitoral ou não, onde os partidos declarados de esquerda tem maior preocupação com o desemprego e os declarados de direita com a inflação; cada qual tendo, por isso, uma base eleitoral constituída de indivíduos separados por certa combinação de variáveis socioeconômicas que justificam suas preocupações e a representatividade dos partidos, com o denominador comum de conversação ou expansão de renda, seja por expansão do emprego ou contenção inflacionária. Como forma de testar sua hipótese de correspondência ideológica, o autor combinou e analisou graficamente os dados de inflação, desemprego e posicionamento ideológico dos governos de 12 países industrializados entre os anos de 1960 e 1969, e em seguida comparou apenas os dados dos EUA e da Grã-Bretanha entre 1948 e 1972; resultando na não rejeição de sua hipótese. As ordenações de preferências partidárias levantadas pelo autor são apresentadas na Figura 2.

Figura 2 – Ordenação de objetivos dos partidos políticos de acordo com o viés ideológico

Fonte: adaptado de Hibbs (1977).

Rogoff e Sibert (1988) aplicam a ideia de racionalidade dos agentes para o comportamento dos eleitores quanto a estabelecer expectativas quanto ao futuro. Deixando de lado as variáveis da Curva de Phillips, desemprego e inflação, estudam a ação e reação sobre decisões políticas econômicas menos agregadas, “tais como impostos, gastos governamentais, déficits e crescimento monetário” (Rogoff e Sibert, 1988, p. 1), segundo os proprios autores, que podem ser alterados ao inicio de cada periodo para sinalização de diferentes níveis de competência, de acordo com a situação presente dos governantes.

Fator fundamental nesta teoria é a existência de assimetria de informações, que se dá de duas formas. Primeiro no que diz respeito ao acesso a dados sobre o desempenho presente do governante.Segundo, sobre a estimação de dados sobre desempenho futuro do governante – este se encontrando favorecido pelos serviços disponibilizados em razão de sua incumbência.

Por fim, os autores fazem uma diferenciação entre os horizontes de possibilidades dos canditatos. Em primeiro lugar sobre a graduação de sua posição junto à opinião pública, sugerindo que governantes com possibilidade de reeleição que se encontrem muito bem, ou muito mal, colocados, não despedem quantidades significantes de recursos para promover sinalizações de competência – o que seria contraproducente para os bem colocados e ineficaz para os mal colocados – sendo assim uma opção viável para canditados medianos. O segundo ponto é sobre a existência, ou não, da possibilidade de reeleição, chamado pelos autores de equilíbrio reputacional e não reputacional, é um aprofundamento sobre as consequências pós-eleitoras das distorções fiscais e monetarias provocadas na tentativa de sinalização de competencia e maximização de votos.

Finalmente, a formulação teórica de Brender e Drazen (2005) acrescenta a hipótese de que distorções fiscais e monetárias, para fins de ganhos politicos, seriam inversamente proporcionais a experiência e solidez democráticas observadas em diferentes nações, ou seja, que a delimitação de ciclos se faz mais evidente nas primeiras eleições após a transição democrática de qualquer país e vai sendo achatada ao longo do tempo, baseando no desenvolvimento historicamente observado das instituições, meios de comunicação e níveis educacionais nos paises atualmente industrializados. Em suas estimações empíricas, os autores trabalharam com um grupo de 68 países, em um período de 42 anos (1960-2001), considerando uma série de variações políticas e econômicas (estágio de desenvolvimento; forma de determinação da data eleitoral; regras orçamentárias; tipo de democracia, se presidencialismo ou parlamentarismo) entre os países. Os resultados obtidos foram favoráveis a hipótese de ciclos fiscais terem maior intensidade em democracias recentes.

Concluindo, temos um claro delineamento do caminho principal estabelecido pelos trabalhos internacionais mais significantes neste campo de pesquisa. Evoluindo do princípio simples de comportamento auto-interessado dos agentes politicos na alocação de resursos públicos de Downs (1957) e Nordhaus (1975), para os acrescimos de comprometimento de agenda partidária de Hibss (1977), de racionalidade limitada por assimetria de informações de Rogoff e Sibert (1988) e de amadurencimento democrático de Brender e Drazen (2005). Convém agora apresentar trabalhos direcionados a análise de agentes privados em reação a introdução de incerteza quando a alternância de poder político, influenciando na volatilidade financeira e no expansão de capital fixo.

1.2 A reação do capital privado

Białkowski et al. (2008) deslocam o foco dos estudos – da relação entre manipulações macroeconômicas e maximização de votos – para a análise do crescimento da volatilidade dos mercados financeiros sendo determinada pelo crescimento da incerteza política proveniente das possibilidades de alterações representadas pelas eleições. Os autores buscaram quantificar os pesos que uma série de fatores, de acordo com certas combinações, provocariam num cenário cíclico de volatilidade, onde os picos coincidiriam com as eleições. Para isso foram utilizados dados de 27 países membros da OCDE, cobrindo um período que vai desde 1980 até 2004, e utilizando dados obtidos pelo MSCI World Index, como variáveis a serem explicadas pela interação entre variações institucionais – como parlamentarismo e presidencialismo; relação entre poder executivo e tamanho de base do legislativo; margem de vitória nas eleições; número de partidos competindo; mudança ideológica após as eleições; antecipação do sufrágio; voto compulsório – e variáveis de estimações demográfica, de produto per capita e solidez dos mercados financeiros – sendo considerados sólidos os mercados criados antes de 1860. Os resultados encontrados pelos autores acusaram significância para mudança de ideologia; para o tamanho da base legislativa (sendo inversamente proporcional aos níveis de incerteza); para a obrigatoriedade do voto (garantindo maior confiança à resultados de pesquisas eleitorais); para a solidez dos mercados (sendo inversamente proporcional ao número de anos em operação).

Canes-Wrone e Park (2012) trabalharam a hipótese de proporcionalidade inversa entre incertezas políticas e a formação bruta de capital fixo privado, na forma de investimentos irreversíveis no curto prazo, em anos eleitorais para dez países membros da OCDE entre 1975 e 2006. A aplicação empírica se baseou na teoria de custo de escolha temporal em um cenário de informações insuficientes para previsões coerentes, onde um maior acirramento eleitoral e o nível de intensidade da polarização da sociedade, justificariam escolhas de investimento que resultariam em queda do produto nacional no ano eleitoral e menos após, dependendo do resultado. Como método de pesquisa, as autoras relacionaram os dados de competitividade e polarização aos valores de crescimento de formação bruta de capital fixo privado para uma série de seis trimestres antes e após as eleições, buscando ilustrar possíveis tendências de escolhas de investimento. Os resultados foram significantes, relacionando diretamente a queda da estabilidade institucional, expressa pelos níveis de competitividade e polarização, com a queda no investimento privado.

Os dois trabalhos apresentados nesta subseção, ao contrário dos trazidos na subseção 1.1, colocam o calendário eleitoral como fator maximizador de conflitos e incertezas, sendo mais enfático quando da preexistência de condições não favoráveis a continuidade da gestão pública atual, podendo ser um momento de crise econômica ou mesmo insatisfação popular por certo encadeamento de fatos políticos que vieram recentemente à tona. Os dois estudos sugerem que a insuficiência de informações impossibilita a correta tomada de decisão pelos agentes privados, e este seria o fator mais realístico aplicado às várias teorias, econômicas ou não.

E enquanto os trabalhos clássicos sugerem a hipótese de melhora nas relações macroeconômicas de desemprego e inflação, além da instabilidade fiscal dos governos em busca de sinalizar competência ou agradar determinada base de apoio ideologicamente fiel, estes dois últimos sugerem, de forma implícita, a piora em algumas destas variáveis, com estagnação de produto e renda e aversão ao risco, que pode provocar fugas de capital comprometendo o crescimento nos meses subsequentes.

1.3 Aplicações ao agregado latino-americano

Aqui são apresentados os trabalhos na temática de ciclos políticos econômicos aplicados a América Latina, trazendo brevemente seus objetivos, métodos e resultados.

Echegaray (1995) estabelece duas hipóteses para sua pesquisa, para dados de 15 países entre 1982 e 1994. A primeira de que a decisão de voto é determinada majoritariamente pelas condições econômicas presentes e a segunda de que não, de que a decisão de voto é determinada por fatores lealdade partidária, conservadorismo ideológico e simpatia por determinados líderes. Para sua análise, o autor utiliza de uma estimação econométrica que visa “ajustar o impacto da popularidade presidencial pela influência conjunta da inflação, o crescimento do PIB e a identificação partidária” (ECHEGARAY, 1995, p. 99). Os resultados encontrados pelo autor colocam a popularidade presidencial como de maior importância na distribuição de votos, conferindo um papel secundário aos indicadores macroeconômicos de desemprego, inflação e PIB – este último mostrando-se como o mais relevante dos três.

Borsani (2001) se direciona pelo maior interesse em trajetórias dos indicadores macroeconômicos como passíveis de serem influenciados por calendários eleitorais em 13 nações latino-americanas entre 1979 e 1998. O autor testa a hipótese, de comportamento oportunista, de tendências cíclicas do PIB e do desemprego. Para isso, considerou-se dados de anos anteriores e posteriores as eleições, tentando descrever uma curva convexa ao eixo X para o PIB, e côncava ao eixo X para o desemprego, tanto para eleições presidências quando eleições legislativas. Ele testou também a relação entre a variações anuais de PIB com o tamanho do apoio legislativo ao presidente, na representação de comunidade partidária ou coalizada.

Os resultados encontrados vão na seguinte direção: (1) a tendência de piora nos indicadores macroeconômicos nos anos posteriores aos em que ocorrem eleições, foi estatisticamente significante, corroborando a teoria oportunista de ajuste, necessários de estabilização fiscal e monetária, no primeiro período de cada mandato; (2) a tendência de melhora dos indicadores PIB e desemprego só pode ser propriamente observada nos anos das eleições, não contando com uma melhora gradual iniciada em um período anterior; e (3) que essa melhora foi mais expressiva quando havia comunidade partidária ou coalizada entre os poderes executivos e legislativos, em que o partido presidencial contava com apoio de mais da metade dos representantes legislativos, facilitando a manipulação fiscal com fins eleitorais.

Nieto-Parra e Santiso (2009) focam seus esforços na averiguação de distorções fiscais como forma de sinalização de competência, de acordo com as teorias clássicas. O caminho escolhido para tal foi a comparação entre os resultados fiscais na forma de saldo primário (déficit fiscal anterior ao pagamento dos juros), despesa primária (despesa pública excluindo o pagamento dos juros), despesas correntes e despesas de capital em porcentagem do PIB de 28 países de OCDE e 19 países da América Latina, entre 1990 e 2006. Sendo a América Latina o objeto de análise e OCDE o referencial de solidez das instituições democráticas. O resultado, já esperado pelos autores, foi de queda, em média, de 0,7% do saldo primário, em relação ao PIB, em anos eleitorais e aumento médio de 0,8% das despesas correntes, em relação ao PIB, nos mesmo anos, enquanto que para os países da OCDE as relações média variaram menos de 0,1% nos mesmos cenários (Figura 4). Ilustrando, de acordo com os autores, a forma como diferenças institucionais – decorrentes do grau de experiência democrática vivenciada em cada país – são observáveis nos resultados fiscais.

Barberia e Avelino (2011) também se interessam pelas trajetórias dos resultados fiscais e pela possibilidade de distorção em anos eleitorais. Porém, diferentemente de Nieto-Parra e Santiso (2009), o foco não é em comparar os dados latino americanos com os de países da OCDE, mas sim em estabelecer diferenciações quanto aos momentos democráticos em que cada eleição ocorreu, se foram na transição entre ditadura e democracia ou após a consolidação democrática; baseando-se em trabalhos como o de Brender e Drazen (2005), que sugerem a hipótese de achatamento de tendências fiscais cíclicas no decorrer do amadurecimento das instituições democráticas. Como hipóteses a serem testadas, os autores colocam duas perguntas: “First, are elections catalysts for fiscal policy performance in Latin America? Second, are electoral competition more likely to provoke larger increases in fiscal deficits during democratic transitions?” (BARBERIA; AVELINO, 2011, p. 102)

Figura 4 – Impacto das eleições na política fiscal dos países latino-americanos e membros da OCDE (variações nos indicadores selecionados expressas em porcentagem do PIB)

Fonte: Nieto-Parra e Santiso (2009).

Foi utilizado modelo de mínimos quadrados ordinários (MQO) para gerar estimações que respodem a estas perguntas, estudando 18 países latino-americanos entre 1973 e 2008. Combinando variáveis fiscais – gastos de governo, receita tributária e saldo orçamentário, todos como porcentagem do PIB – com as mesmas de periodos anteriores; com variáveis de controle (demográficas e de renda per capita); com dummies de ano eleitoral e de momento democrático (classificados de acordo com os critérios Polity IV e Minimalista)[5]. A conclusão em que chegarem os autores, após analisados os resultados, foram de que (1) a quantidade de partidos de oposição afetam os esforços do governo a reeleição em promover satisfação da opinião pública por meios fiscais; (2) a hipótese de trajetória de achatamento da curva de resultados fiscais em relação as eleições pode ser comprovada, dentro dos critérios de Brender e Drazen (2005), porém com a utilização de diferentes critérios de classificação democratica; e (3) que a deteriorização dos resultados fiscais mostrou-se mais atrelada à contração de receitas do que à expansão dos gastos nos anos eleitorias.

Conforme o conhecimento adquirido, os trabalhos realizados com foco na América Latina se colocaram em possibildade de analisar distorções macroeconômicas e fiscais, com exceção de Echegaray (1995) que analisou a simpatia partidaria e presidencial. Os resultados obtidos por todos apotam para a comprovação da hipotese de manipulações oportunistas, com ajustamento restritivo em anos posteriores as eleições por Borsani (2001), de redução nas receitas e expansção nas despesas governamentais por Nieto-Parra e Santiso (2009) e Barberia e Avelino (2011).

1.4 Explanação de conceitos fundamentais

Neste momento, após a apresentação de trabalhos que foram utilizados como base para este, convém esclarecer alguns conceitos teóricos facilitando a consolidação da linha de pensamento necessária para a apreciação das próximas seções.

Começando pelo termo mais amplo, Ciclos Econômicos são entendidos como a inversão periódica da orientação – de ascendente para descendente e de descendente para ascendente – de variáveis macroeconômicas como produto nacional, inflação e desemprego. De acordo com Nordhaus (1975), o comportamento cíclico pode ser explicado de duas formas utilizando de dois horizontes temporais distintos. Em longo prazo, superior a doze meses, o nível de utilização da força de trabalho – ou desemprego – influenciará fortemente o nível geral de preço; seguindo o movimento de que maior demanda por força de trabalho leva a maiores salários e maiores custo operacionais, o que por sua vez eleva os custos de vida na região ou país onde o movimento ocorre, provocando reações de contenção da inflação pela própria dinâmica do mercado. Em curto prazo, ao longo de doze meses, o impacto recíproco entre inflação e desemprego tende a ser mais contido, uma vez que correções de salários nominais são comumente feitas uma vez por ano; o que coloca os movimentos de longo prazo como mais intensos que os de curto prazo, ao menos em cenários econômicos não caóticos. A essa relação constante entre inflação e desemprego dá-se o nome de Curva de Phillips; e a interação das duas variáveis expressa muito mais do que duas forças análogas, abre uma gama de possibilidades de interpretações quanto a produção nacional, atratividade de investimento estrangeiros, bem-estar da população, entre outros (NORDHAUS, 1975, p. 169-170, tradução própria).

Os economistas geralmente concordam que há um trade-off entre o nível de utilização e emprego na economia e a taxa de inflação. A razão para este fenômeno é que, tanto em mercados de trabalho competitivos quanto em setores sindicalizados, uma baixa taxa de desemprego significa uma diminuição da força de trabalho e um aumento acima do normal nas taxas de salários em dinheiro. Uma segunda proposição amplamente aceita é que há mais compensação no curto prazo (um trimestre ou um ano) do que no longo prazo; uma determinada mudança no desemprego levará a menos inflação no curto prazo do que no longo prazo. Existem duas razões básicas para a diferença: primeiro, a presunção usual é que o desemprego afeta os salários nominais e os salários nominais afetam os preços. Na medida em que haja defasagens na relação entre desemprego e inflação, o efeito de curto prazo será menor do que o efeito de longo prazo. Em segundo lugar, há um feedback dos preços para os salários. A inflação mais alta leva os agentes a esperar uma inflação mais alta no futuro. Essa taxa de inflação mais alta esperada leva sindicatos e trabalhadores a escalar suas demandas salariais em alguma fração (ou seja, os trabalhadores consideram os salários reais em vez de simplesmente salários em dinheiro). Isso também leva a uma relação de longo prazo que é mais íngreme do que a de curto prazo.

O segundo ponto importante esclarecer é sobre o impacto dos calendários eleitorais sobre os ciclos econômicos. Chamados de Teoria dos Ciclos Políticos por Fialho (1999), é a hipótese de que políticos em mandato manipulem políticas fiscais e monetárias com a finalidade de alavancar a seus resultados eleitorais, mas com o empecilho que ter que lidar com as implicações adversas posteriormente, caso seja reeleito, como explicado nos seguintes termos pela própria autora (FIALHO, 1999, p. 132):

Em linhas gerais, a suposição fundamental subjacente a essa “Teoria dos Ciclos Políticos”, como frequentemente são denominadas essas abordagens, advoga que a economia apresenta uma tendência cíclica antes das eleições – traduzida no decréscimo da taxa de desemprego e no aumento do produto e/ou da renda reais – que resulta do “esforço” dos dirigentes políticos (ou do governo) para criar condições econômicas favoráveis, capazes de influenciar, positivamente, o resultado eleitoral. A sequência desse momentâneo “boom” econômico pré-eleitoral é um (inevitável) crescimento no nível geral de preços da economia após as eleições, o que é remediado pela adoção de políticas macroeconômicas restritivas e anti-inflacionárias.

Seguindo neste sentido, um conceito importante a ser explicado é quanto ao Comportamento Racional dos Agentes Políticos. Na teoria econômica, segundo Downs (1957), o homem racional é aquele capaz de realizar decisões considerando uma quantidade variável de opções, estabelecendo uma classificação de preferencias e optando sempre pela que estiver colocada como a com a qual é possível realizar a maior vantagem, com a ressalva de que sua classificação é dinâmica, podendo ser repensada e alterada quantas vezes for necessário. No estudo de Downs (1957), agentes políticos racionais – como candidatos individuais ou partidos – agem de forma racional considerando várias possibilidades de divulgações de informações e realizações de ações públicas (propagandas partidárias e/ou políticas fiscais e monetárias expansionistas), almejando a finalidade de um partido dentro do dinâmica política, que é a conquista e manutenção do poder.

Outro conceito importante diz respeito as atribuições do Papel Social do Governo, que, sendo encabeçado pela agenda ideológica de um determinado partido por um determinado período, age sendo uma força monopolística na concessão de benefícios e imposição de deveres. Nas palavras de Downs (1957): “... o governo é definido como aquele agente especializado na divisão do trabalho que pode impor suas decisões sobre todos os outros agentes ou indivíduos na área”. No que se refere as decisões que os governos podem impor, e de fato impõem, diariamente, existe uma infinidade de combinações e detalhamentos, de acordo com cada regime e cenário, pelas quais seria possível se estender aqui. Porém, somente duas, mais abrangentes, são interessantes aqui, que são as Políticas Fiscais e Monetárias.

Políticas Fiscais são o conjunto de decisões de um governo que, ao serem realizadas, comprometem, ou proporcionam, considerável montante de recursos públicos – podem ser a construção de escola e hospitais, a concessão de isenções, benefícios e subsídios; a criação ou eliminação de imposto; e por aí vai. Políticas Monetárias são o conjunto de medidas que, quando aplicadas, causam alterações na liquidez (quantidade de dinheiro em circulação) de toda uma região ou pais. O exemplo mais básico é a alterações periódicas das taxas de juros oficiais; outros exemplos são a inserção e retirada de quantidades de moeda através de imposições bancárias e operações de mercados financeiros. As duas políticas podem ter tanto a finalidade social (promover desenvolvimento, estabilização e bem-estar, de acordo com o papel social do governo), quanto a finalidade política (promover a imagem do político e/ou partido que articularam e viabilizaram os resultados de tais políticas; melhorando seus resultados eleitorais de acordo com o comportamento racional dos agentes).

Outros dois conceitos fundamentais neste trabalho são volatilidade. formação bruta de capital fixo, quando estes se relacionam com o calendário eleitoral. Volatilidade, no estudo de Białkowski et al (2008), são as flutuações diariamente observada em índices acionários, tendo por ponto de referência o dia das eleições. No caso de países emergentes, como a América Latina, tais flutuações representam a atratividade institucional de que gozam junto a investidores estrangeiros. Outra forma de mensurar esta atratividade é através de dados de influxo de investimentos estrangeiros diretos no lugar de flutuações acionarias. Formação Bruta de Capital Fixo são investimentos em bens de capital de baixa liquidez, ou seja, que, devido a suas características de instalação e utilização produtiva, dificilmente podem ser vendidos por seus proprietários caso não tragam os resultados esperados, de acordo com Canes-Wrone e Park (2012). Como exemplos pode-se citar instalações, edifícios, maquinas e equipamentos específicos. A forma como estes investimentos se relacionam com as eleições é justificada pelas expectativas, que, na visão de Canes-Wrone e Park (2012), podem ser atrasados, ou mesmo não realizados, caso se espere que um candidato não favorável vença, gerando menos resultados econômicos do que seria possível caso as expectativas apontassem em outra direção.

Para a aplicação neste trabalho foram coletados dados de indicadores macroeconômicos e fiscais pelo Banco de Dados de Indicadores de Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 2020); dados de frequência eleitoral e trajetórias políticas e ideológicas do Banco de Dados de Participação dos Eleitores do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Internacional IDEA, 2020); e dados do levantamento feito por Scartascini, Cruz e Keefer (2018), compreendendo 161 eleições para cargos executivos nacionais, como pontos de referência da análise, de 19 países[6] entre os anos de 1975 e 2017.

Como a proposta deste trabalho é testar as possibilidades de distorções da alocação de recursos nos anos eleitorais, por setores distintos, e suas implicações de curto prazo, três modelos foram utilizados, em uma adaptação do proposto por Borsani (2001), Nieto-Parra e Santiso (2009) e Barberia e Avelino (2011) para as variáveis governamentais, e de Białkowski et al (2008) e Canes-Wrone e Park (2012) para as variáveis do setor privado (tabela 1).

Tabela 1
Modelos propostos

elaborado pelas autorias.

Onde GDP representa a produção nacional de cada país, contabilizado anualmente em dólares, corrigido em valores de 2010; DESEMP e INFLA representam os percentuais anuais do desemprego e da inflação. As variáveis do setor público, G_GOV e TAX representam, respectivamente, os gastos totais de governo, em dólares de 2010, e as receitas tributárias anuais, em porcentagem do PIB. As variáveis do setor privado, FBKF e IED, representam, respectivamente, a formação bruta de capital fixo, em dólares de 2010, e o entrada de investimentos estrangeiros direitos, em porcentagem do PIB. O termo d_ELE é uma dummy para isolar os anos em que ocorreram eleições, ou seja, igual a 1 nos anos que ocorrem as eleições, e 0 nos demais anos. O termo ε representa o erro. Por fim as indicações temporais t e t-1 representam o ano estudado e o ano anterior, respectivamente.

O método de estimação das significâncias estatísticas é de dados em painel desbalanceados com efeitos aleatórios (GLS)[7], em razão da ausência de dados fiscais em alguns países e anos, onde essa configuração é mais indicada do que método de efeitos fixos e mesmo mínimos quadrados ordinários (MQO). Foi aplicado o Teste de Hausman, para determinação da eficácia dos modelos de efeitos aleatórios quando comparados aos mesmos modelos de efeitos fixo. Todos os testes estatísticos foram realizados utilizando o software Gretl.

Nas Tabelas 2, 3 e 4 são apresentados os resultados dos três modelos propostos na metodologia. Espera-se que a dummy eleitoral apresente influência positiva sobre o produto nacional, negativa sobre o desemprego e sobre a inflação, condizendo com a teoria que sugere uma melhora oportunista nos parâmetros macroeconômicos em anos de eleição, de acordo com Nordhaus (1975), Hibbs (1977) e Borsani (2001).

Quanto as variáveis G_GOV e TAX, espera-se que a primeira tenha efeitos positivos sobre o produto nacional e a inflação e negativos sobre o desemprego, enquanto que a segunda tenha efeitos inversos, ou seja, negativos sobre o produto nacional e a inflação e positivo sobre o desemprego; seguindo a lógica de que gastos do governo são um fator estimulante para a economia enquanto que impostos são um fator de estabilização.

Sobre as variáveis FBKF e IED, numa interpretação dos estudos de Białkowski et al (2008) e Canes-Wrone e Park (2012), espera-se que ambos se comportem similarmente aos gastos de governo, servindo de estímulos a melhoras nos resultados econômicos, quando alinhados com expectativas eleitorais de segurança institucional; podendo sendo fortes fatores de retração em cenários de expectativas adversas, devido as suas características de volatilidade e representação de interesses econômicos.

Por fim, das variáveis de defasagem no tempo (t-1) ajudam a dar a ideia de continuidade temporal, relacionando a variável de interesse com seu período anterior, pela forte evidência de todas apresentarem significância à 1%.

Os resultados dos testes de Hausman nos três modelos sugerem que as estimativas GLS não são consistentes, pode-se notar que houveram algumas diferenças nos modelos de efeito fixo e aleatório, em relação à significância, como observados nas Tabelas 2, 3 e 4. Desta forma, a discussão dos modelos 1, 2 e 3 foram baseadas nas estimativas obtidas no modelo de efeito fixo; uma razão disso pode ser em decorrência da ausência de uma quantidade considerável de informações fiscais e contábeis de alguns países selecionados para o modelo.

Na Tabela 2, observando os parâmetros que apresentaram significância estatística, pode ser dito que o parâmetro GDP_(t-1) demonstra o esperado uma continuidade temporal; o parâmetro G_GOV relava eficiência de políticas fiscais expansionista sobre os resultados do produto nacional; resultado similar é encontrado no parâmetro FBKF, que por ser a formação bruta de capital fixo total por ano e país, tem parte de seu resultado atrelado ao resultado de G_GOV; entretanto, o parâmetro TAX indicou uma significância positiva, contradizendo os resultados esperados. No ponto do parâmetro d_ELE, não foi encontrada significância estatística, também contradizendo os resultados esperados de influência eleitoral e os defendidos por Borsani (2001) e Nieto-Parra e Santiso (2009); mas podendo estar de acordo com o esperado por Brender e Drazen (2005) e Barberia e Avelino (2011), que advogam pelo achatamento de ciclos de resultados econômicos e fiscais orientados pelas eleições quando do amadurecimento das instituições democráticas ao longo dos anos.

Tabela 2
Resultados do modelo I

elaborado pelas autoriasTabela 2 os níveis de significância estatística de 10%, 5% e 1%, são representados por *, ** e ***, respectivamente.

Na Tabela 3 o parâmetro de defasagem temporal DESEMP_(t-1), que indica comportamento inercial da taxa de desemprego foi significativa a 1%. O parâmetro G_GOV indica uma influência positiva dos gastos de governo com as alterações na taxa de desemprego, sendo este um resultado contraditório, uma vez que o esperado é o que as demandas governamentais alavanquem as demandas por mão de obra. Os parâmetros TAX e FBKF apresentam relação negativa com o desemprego, e significância de 1% e 5%, respetivamente. Isto pode ser analisado como a possibilidade de estímulo produtivo direcionado pela reconfiguração tributária, gerando empregos e expansão produtiva em setores estratégicos, de como de acordo com Furtado (2007). No ponto do parâmetro d_ELE, não foi encontrada significância estatística, contradizendo os resultados esperados de influência eleitoral e os defendidos por Nordhaus (1975) e Borsani (2001).

Tabela 3
Resultados do modelo II

elaborado pelas autoriasTabela 3 os níveis de significância estatística de 10%, 5% e 1%, são representados por *, ** e ***, respectivamente

Na Tabela 4, observando os parâmetros que apresentaram significância estatística, o parâmetro de continuidade temporal INFLA_(t-1) foi significativo à 1%, ilustrando o comportamento relativamente harmônico no recorte estudado. No ponto do parâmetro d_ELE, foi encontrada significância estatística de 1%, juntamente com um coeficiente de 246,685, indicando um crescimento abrupto da inflação em anos de sufrágio, que pode indicar uma tendência inflacionaria de curto prazo desencadeado por gastos de campanha eleitoral. Nos trabalhos de Nordhaus (1975), Rogoff e Sibert (1988) e Borsani (2001), o comportamento esperado seria de que a inflação fosse pequena no ano da eleição e consideravelmente intensa no ano seguinte, desta forma os resultados apresentados contradizem o esperado.

Tabela 4
Resultados do modelo III

elaborado pelas autorias.Tabela 4 os níveis de significância estatística de 10%, 5% e 1%, são representados por *, ** e ***, respectivamente.

Este estudo teve a finalidade de estimar a hipótese de influência eleitoral sobre os resultados macroeconômicos de 19 países latino americanos em um período de 43 anos, que vai de 1975 a 2017. Foram usados como base teórica principalmente os trabalhos de Nordhaus (1975) e Borsani (2001) – que desenvolveram a ideia de comportamento oportunista por parte dos políticos candidatos à reeleição – e de Białkowski et al. (2008) e Canes-Wrone e Park (2012) – que discorreram sobre a influência de incerteza institucional, provocada pelas eleições, sobre decisões de capital privado.

Sobre os resultados esperados, acerca da importância eleitoral, foi obtido resultado significante para explicação de resultados inflacionários. O que leva a interpretação de que possíveis gastos públicos, deflagrados por fins eleitorais, encontram expressão em um aumento de preços em razão da combinação de maior disponibilidade regionais de liquidez com a incapacidade de expansão produtiva e de absorção de mão de obra no curto prazo. Acerca dos parâmetros de capital privado, FBKF e IED, somente para o primeiro foi encontrada significância na explicação dos resultados do produto nacional, porém sem interação com o parâmetro eleitoral d_ELE, e ainda assim com interação significativa com a estimação de gastos de governo, G_GOV, que pode ser interpretado pela existência de protagonismo estatal na condução de expansão e melhoramentos industriais nos anos estudados, uma vez que os investimentos estrangeiros diretos não se mostraram significantes.

Os resultados do Teste de Hausman dos três modelos, por terem acusado inadequação estatística, forçaram a reformulação do método de estimação e a escolha pelo modelo de painel com efeitos fixos. Uma possível razão para essa inadequação foram as ausências de dados fiscais e contábeis que levou a restringir o número de países no estudo e a optar pelo modelo de dados em painel com efeitos aleatórios (GLS). Sendo está, portanto, uma oportunidade para replicação futura, quando tiverem sido compilados uma quantidade e qualidade mais satisfatória de dados fiscais e financeiros latino-americanos.