Dossiê

ENTRE A CASA E A RUA: FEMINISMO, CLASSE E RAÇA NA LUTA DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL

BETWEEN THE HOME AND THE STREET: FEMINISM, CLASS, AND RACE IN THE STRUGGLE OF DOMESTIC WORKERS IN BRAZIL

ENTRE LA CASA Y LA CALLE: FEMINISMO CLASE Y RAZA EN LA LUCHA DE LAS TRABAJADORAS DOMÉSTICAS EN BRASIL

Lima, Maria Artenisia da Costa; Silva, Keila Queiroz e

Maria Artenisia da Costa Lima

artenisialc@gmail.com

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Brasil

Keila Queiroz e Silva

keila.queiroz@professor.ufcg.edu.br

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Brasil

Caminhos da História

Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil

ISSN: 1517-3771

ISSN-e: 2317-0875

Periodicidade: Semestral

vol. 31, núm. 1, 2026

revista.caminhosdahistoria@unimontes.br

Recepção: 17 Dezembro 2025

Aprovação: 02 Fevereiro 2026

URL: https://portal.amelica.org/ameli/journal/507/50756155075615008/

DOI: https://doi.org/10.46551/issn.2317-0875v31n1p.119-136

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Resumo: O presente artigo analisa as intersecções entre gênero, classe e raça a partir da trajetória histórica e política das trabalhadoras domésticas no Brasil, compreendendo-as como protagonistas na construção de um feminismo das margens. A pesquisa adota uma abordagem histórico-crítica e dialoga com o pensamento feminista decolonial e interseccional, mobilizando autoras como Lélia Gonzalez, Gloria Anzaldúa e Silvia Federici, entre outras. Discute-se como o feminismo hegemônico, de matriz branca e eurocêntrica, silenciou as experiências das mulheres pobres, negras e latino-americanas, cujas vivências foram marcadas pela herança escravocrata e pela precarização do trabalho. A análise evidencia que o espaço doméstico, historicamente associado à servidão, tornou-se também um campo de resistência e de formulação política. Destaca-se a luta das trabalhadoras domésticas pela conquista de direitos trabalhistas e pelo reconhecimento de sua dignidade, desde as primeiras associações no século XX até a aprovação da PEC das Domésticas, em 2013. Conclui-se que essas mulheres, por meio de estratégias cotidianas e coletivas, ampliaram os limites do feminismo tradicional e afirmaram um projeto político de emancipação ancorado na experiência das classes populares e na crítica à colonialidade do poder.

Palavras-chave: Feminismo, Classe, Raça, Trabalho Doméstico, Decolonialidade.

Abstract: This article analyzes the intersections between gender, class, and race through the historical and political trajectory of domestic workers in Brazil, understanding them as protagonists in the construction of a feminism from the margins. The research adopts a historical-critical approach and engages with decolonial and intersectional feminist thought, drawing on authors such as Lélia Gonzalez, Gloria Anzaldúa, and Silvia Federici, among others. It discusses how hegemonic feminism, shaped by white and Eurocentric perspectives, has silenced the experiences of poor, Black, and Latin American women, whose lives have been marked by the legacy of slavery and the precarization of labor. The analysis highlights how the domestic space—historically associated with servitude—has also become a site of resistance and political formulation. It emphasizes the struggle of domestic workers for labor rights and the recognition of their dignity, from the first associations in the twentieth century to the approval of the Domestic Workers’ Constitutional Amendment (PEC das Domésticas) in 2013. The study concludes that these women, through everyday and collective strategies, have expanded the boundaries of traditional feminism and affirmed a political project of emancipation grounded in the experiences of popular classes and in the critique of the coloniality of power.

Keywords: Feminism, Class, Race, Domestic Work, Decoloniality.

Resumen: El presente artículo analiza las intersecciones entre género, clase y raza a partir de la trayectoria histórica y política de las trabajadoras domésticas en Brasil, entendiéndolas como protagonistas en la construcción de un feminismo desde los márgenes. La investigación adopta un enfoque histórico-crítico y dialoga con el pensamiento feminista decolonial e interseccional, movilizando autoras como Lélia Gonzalez, Gloria Anzaldúa y Silvia Federici, entre otras. Se discute cómo el feminismo hegemónico, de matriz blanca y eurocéntrica, silenció las experiencias de las mujeres pobres, negras y latinoamericanas, cuyas vivencias estuvieron marcadas por la herencia esclavista y la precarización del trabajo. El análisis evidencia que el espacio doméstico, históricamente asociado a la servidumbre, se ha convertido también en un campo de resistencia y formulación política. Se destaca la lucha de las trabajadoras domésticas por la conquista de derechos laborales y el reconocimiento de su dignidad, desde las primeras asociaciones del siglo XX hasta la aprobación de la Enmienda Constitucional de las Empleadas Domésticas (PEC das Domésticas) en 2013. Se concluye que estas mujeres, mediante estrategias cotidianas y colectivas, ampliaron los límites del feminismo tradicional y afirmaron un proyecto político de emancipación anclado en la experiencia de las clases populares y en la crítica a la colonialidad del poder.

Palabras clave: Feminismo, Clase, Carrera, Trabajo Doméstico, Decolonialidad.

A história do feminismo é marcada por múltiplas vozes, mas também por silenciamentos. As pautas centrais da chamada segunda onda feminista, nos anos 1960, foram fundamentais para a conquista de direitos civis, políticos e sociais, especialmente no acesso das mulheres à educação e ao mercado de trabalho. Contudo, as demandas que emergiram dessa vertente, predominantemente branca, europeia e de classe média, não contemplavam a realidade das mulheres pobres, negras e latino-americanas, cuja inserção no trabalho e na vida pública se deu de forma precária e atravessada por estruturas coloniais de poder.

Este artigo busca discutir a emergência de um feminismo plural, nascido das margens, que denuncia o caráter excludente do feminismo tradicional e evidencia as intersecções entre gênero, raça e classe. Nesse sentido, abordaremos as contribuições do feminismo decolonial e das intelectuais latino-americanas e afro-brasileiras — como Lélia Gonzalez e Gloria Anzaldúa —, além de analisar o papel das trabalhadoras domésticas como agentes históricos de resistência e luta por direitos. A partir de uma perspectiva histórica e crítica, pretendemos compreender como o trabalho doméstico, historicamente associado à servidão e à herança escravocrata, se tornou um espaço de disputa política e simbólica. Assim, este estudo evidencia que as mulheres das classes populares, longe de serem meras vítimas, constroem estratégias cotidianas de sobrevivência e resistência, configurando um feminismo das margens que amplia o horizonte teórico e político do feminismo contemporâneo.

Feminismos das mulheres pobres, negras e latino americanas

A década de 1960 foi marcada por transformações culturais e políticas, coincidindo com a segunda onda feminista, que tinha como principal pauta, o acesso de mulheres à educação e ao mercado de trabalho formal. Nesse período, a francesa Simone de Beauvoir adquire notoriedade no campo acadêmico e no movimento feminista por meio das reflexões a respeito da existência feminina. [3] No campo da história, uma das pioneiras a pensar as mulheres como sujeitos históricos foi Michelle Perrot [4] , que também influenciada pela segunda onda feminista, questiona se as mulheres seriam portadoras de historicidade. Para a autora, o principal motivo da longa exclusão das mulheres na historiografia foi o fato de habitarem principalmente o ambiente doméstico, em um momento em que a história se preocupava em narrar os fatos grandiosos que ocorriam na cena pública e a maioria dos personagens era homens (PERROT, 2019).

No Brasil, as reivindicações do movimento feminista fizeram maior efeito nas principais capitais brasileiras somente em meados das décadas de 1980, devido às restrições das formas de liberdade impostas pelo regime militar. Todavia, desde 1960 a empregabilidade feminina fora crescendo de forma sistemática e diversificada, devido à redução do poder de compra e arrocho salarial que colocaram em xeque a sobrevivência das famílias, levando mulheres dos setores populares ao mercado de trabalho. No âmbito geral do país, as conquistas femininas que se iniciara nas grandes cidades brasileiras também pouco atingiram as mulheres das camadas populares que adentravam ao mercado de trabalho desde a mais tenra idade.

A área denominada “História das Mulheres”surgiu nos anos de 1960 na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, esses estudos buscavam suprir uma lacuna na historiografia devido ao longo silenciamento a respeito da historicidade feminina. Posteriormente, surgiu a área denominada de Estudos de Gênero que buscava relacionar as vivências femininas e masculinas.

Entre os anos de 1970 e 1980, surgiu uma crítica a esses estudos promovida pelas feministas negras e pelos demais feminismos presentes em locais não europeus e norte americanos, as críticas se referem a um feminismo que reivindica apenas as questões de mulheres brancas, abastadas e europeias e silencia as demandas das demais. As mulheres brancas e abastadas estavam inseridas em um regime patriarcal distinto das mulheres pobres e negras que se encontravam em uma situação de maior vulnerabilidade.

As mulheres negras e pobres são portadoras de desafios distintos, elas não puderam reivindicar para ter acesso ao mercado de trabalho, pois elas já estavam inseridas no mercado de trabalho desde crianças, e por esse motivo também não lhes restava tempo para poder estudar, pois o seu dever passaria a ser cuidar do ambiente doméstico das mulheres brancas, para que estas pudessem conquistar maior visibilidade e trabalhos com uma melhor remuneração.

Aqueles sujeitos que permaneceram no campo doméstico foram os considerados incapazes de se autogerir, considerados necessitados de proteção patriarcal e até mesmo paternalista, por se tratarem de corpos femininos, pobres e em sua maioria negros, tidos como sujeitos com insuficiência intelectual, lhes faltavam instruções e por esse motivo são responsabilizados por um trabalho considerado inferior, de limpar e cuidar relegadas ao campo doméstico. A área privada foi por muito tempo, e continua sendo, negligenciada, pois se acredita que os acontecimentos significativos ocorrem na esfera pública, havendo um esquecimento de que existe uma complementaridade entre as duas esferas de habitação humana.

Segundo FEDERICI (2017), em seu estudo sobre o surgimento do capitalismo na Europa afirma que o trabalho doméstico não é reconhecido como importante para o desenvolvimento dessa modalidade de sociedade. O sistema capitalista não reconhece dignamente os trabalhos que não são voltados para a produção e acumulação de capital, embora, se beneficie deste. O trabalho doméstico, realizado no âmbito privado por mulheres, caracterizado por tarefas de cunho reprodutivo e de cuidado, é considerado um recurso natural a ser consumido pelos homens, em que o sistema capitalista e patriarcal se apropriam destes, em uma atividade de retroalimentação, reforçando a dinâmica entre exploração e dominação nas relações de trabalho, e afetam outras dimensões humanas.

Surgiram duas concepções teóricas com o objetivo de evidenciar o protagonismo das mulheres que foram subalternizadas do feminismo tradicional, o feminismo decolonial, vindo principalmente das intelectuais latino-americanas que evidencia o caráter colonizador europeu e os seus desdobramentos na sociedade latina. E a crítica a um feminismo individualista e neoliberal, expresso pela manifestação Feminismo para 99%, vindo dos Estados Unidos, que enfatiza as desigualdades sociais e a colonialidade do poder.

A preocupação desses estudos é evidenciar os traços de uma cultura que não é apenas o eco de uma cultura branca narcísica, pois embora tenhamos sido colonizados pela Europa, a cultura brasileira também possui traços dos povos indígenas (povos que habitavam o território antes da chegada dos europeus, que passaram por um processo de dizimação em massa) e africanos (trazidos contra a vontade para serem escravizados no Brasil e, que passaram por um processo de abolição mal sucedido), logo, os conceitos do feminismo tradicional, considerados europeu, branco e elitista não supriam com as reivindicações e necessidades da maioria das mulheres brasileiras, cujas demandas estão atreladas às categorias de classe e raça.

O trabalho La Frontera da intelectual Glória Anzaldúa [5] foi um marco para o feminismo, especialmente para o feminismo latino, por se tratar de uma obra radical ao evidenciar a linguagem como o principal lócus de poder e dominação.

No Brasil, uma das principais expoentes do pensamento descolonial é a historiadora e socióloga Lélia González [6] . A autora utiliza o termo “Amefrica Latina”, para pensar a negritude que é própria do Brasil, crítica do conceito da Democracia Racial Brasileira, que era defendido por intelectuais como Gilberto Freyre [7] , por acreditar que se tratava de uma visão almejada pelas autoridades nacionais ao afirmar que existia uma relação harmônica das diferentes raças que viviam no território brasileiro, mas esta concepção apagava as vivências da população negra e as injustiças, as quais estava submetida e firmava conceitos estereotipados sobre esses povos.

A discussão em torno do mito fundador da “democracia racial” realizada pela autora é impulsionada pelo feminismo latino americano, que passou a relacionar no interior do movimento as categorias de classe, gênero e raça. O discurso de denúncia do feminismo das latinas americanas perpassa, principalmente, o imaginário colonial da mestiçagem por meio da violência e violação de mulheres nativas, em que o mito da democracia racial se apoia no mito da cordialidade erótica entre o colonizador e as nativas, assim como também as negras escravizadas.

Portanto, por muito tempo as mulheres que ocupavam as periferias sociais não se enxergavam como feministas, uma vez que o discurso feminista emergiu em meio às mulheres de elite, retratando apenas as suas demandas. Somente após a notoriedade dos movimentos sociais das mulheres periféricas brasileiras, como o das operárias, das camponesas e das empregadas domésticas, foi possível pensar um feminismo plural, que retratasse as demandas de todas as mulheres.

A luta por direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil

O trabalho doméstico remunerado no Brasil está profundamente ligado ao sistema da escravidão instaurado no período colonial, podemos observar esse fator com base nas nomenclaturas que o trabalho doméstico recebeu ao longo dos anos: o vocábulo servo faz referência a alguém que não tem direitos, no período feudal fazia referência ao trabalhador que cultivava a terra e que se aproximava do estado de escravo.

O termo servente se refere àquele que serve ou auxilia alguém em um determinado trabalho, não se restringindo ao trabalho doméstico. As nomenclaturas servidor e serviçal remetem à noção de servir a alguém ou prestar serviço remunerado. O vocábulo “criada” foi o que prevaleceu em relação às trabalhadoras domésticas no período mais remoto de tempo, o termo reúne as demais nomenclaturas acima, mas se refere mais especificamente ao trabalhador que poderia ser escravo ou liberto juridicamente.

Esses termos acompanham os aspectos culturais atribuídos ao trabalho doméstico, e perpassa o imaginário coletivo em relação à categoria até os tempos mais recentes da nossa história. A concepção do trabalho doméstico como algo inferior levou a situação de extrema exploração das trabalhadoras domésticas, mesmo após a abolição, quando foram relegados à própria sorte. Todavia, esta categoria de trabalho formada principalmente por mulheres, pobres e negras instituíram formas de lutar por seus direitos.

As margens podem ser enfrentadas como um local de criatividade ao se tratar de uma localidade complexa que incorpora repressão e resistência em um mesmo ambiente, em meio às técnicas de opressão aplicadas são formulados procedimentos de resistências pelos subalternizados. Uma vez que: “onde há poder há resistência e, no entanto, (ou melhor, por isso mesmo) esta nunca se encontra em posição de exterioridade em relação ao poder” (FOUCAULT, 2009, p.105).

Apesar dos estigmas gravados nos corpos das trabalhadoras domésticas, em relação às categorias de gênero, classe e raça, estes não limitam as experiências de vida dos sujeitos ordinários [8] . A rede de vigilância estabelecida não delimita completamente os seus espaços na sociedade, pois não impedem que os sujeitos ordinários apliquem ações de insubordinação em seu cotidiano, através de técnicas de produção sócio-cultural que lhes permitem ocupar e moldar espaços.

Se é verdade que por toda a parte se estende e se precisa a rede de “vigilância”, mais urgente ainda é descobrir como é que uma sociedade inteira não se reduz a ela: que procedimentos populares (também minúsculos e cotidianos) jogam com os mecanismos de disciplina e não se conformam com ela a não ser para alterá-los, enfim, que “maneiras de fazer” formam a contrapartida, do lado dos consumidores (ou “dominados”?) dos processos mudos que organizam a ordenação sócio-política (CERTEAU, 2007, p.41).

O trabalho das mulheres, ao contrário do trabalho dos homens abastados e dos homens das camadas populares, era desonroso para as mulheres pobres, uma vez que estavam submetidas a assédios sexuais, a serem confundidas como “mulheres públicas”, além de serem taxadas como mães relapsas, por se dedicarem a cuidar de outras famílias, lhes restando pouco tempo para cuidar da sua própria família, além disso, o trabalho das mulheres pobres casadas evidenciava que o marido não supria com as despesas financeiras da casa, o que não condizia com o código moral da época e era motivo de vergonha para os homens, mesmos os homens da classe trabalhadora.

A entrada significativa de mulheres abastadas no mercado de trabalho formal, nos anos de 1980, aumentou também a demanda por trabalhadoras domésticas. A priori, o trabalho doméstico desempenhado pelas mulheres abastadas seria o de monitorar os funcionários domésticos, com a adentrada das mulheres abastadas ao mundo do trabalho externo, reforçou o ato de relegar as tarefas domésticas a outras mulheres. A respeito dos aspectos culturais do trabalho doméstico, nas palavras de Creusa Oliveira [9] , para o documentário Trabalho Doméstico: Construindo Igualdade no Brasil [10] : “Antes a relação da trabalhadora doméstica com as patroas era de casa grande e senzala. Os classificados para contratar uma pessoa para trabalhar dizia: Precisa-se de empregada que não estude e more no emprego” (OLIVEIRA, 2018).

A dinâmica do trabalho doméstico no Brasil está relacionada à vulnerabilidade financeira do núcleo familiar e, consequentemente, com a falta de uma educação formal, as mulheres pobres por não receberem qualificação para o trabalho formal se tornam trabalhadoras domésticas desde a infância, conforme podemos perceber no relato a seguir:

Apesar da inserção em meio a um sistema que as explora, domina e oprime, as vivências das domésticas no Brasil não está relacionada ao conformismo com a violação dos seus direitos trabalhistas. É possível perceber o uso de práticas de resistências em seu cotidiano, sejam estas mais sutis ou por meio de organizações coletivas que denunciam e reivindicam direitos.

No interior era muita pobreza, muito seco, na região do nordeste né, na Bahia e, engraçado que o meu pai já dizia, falava que filha dele nunca ia trabalhar na casa de branco, só que o meu pai morreu, logo cedo, eu ainda menina, meus irmãos pequenos ainda e a minha mãe foi conviver com um cidadão, e esse cidadão não quis ficar com ela e os três filhos, como eu era a do meio, eu fui a selecionada para ir trabalhar logo na infância, era como se tirasse uma boca, era uma boca a menos de sustentar. A promessa era que eu fosse para uma casa, onde eu ia brincar com a criança e ia estudar, coisa que não aconteceu. [...] E fui crescendo veio à adolescência, tal e depois chegou a minha idade adulta que eu percebia que os trabalhadores e trabalhadoras tinham direitos, tinham folgas aos domingos, tinham feriados, tinham salários e eu ficava me perguntando por que as domésticas não tinha direito. E foi por isso que eu entrei no movimento das domésticas na década de 1980, eu lembro que a minha família, que era os meus tios, tias, cada vez que eu perdia o emprego por causa do movimento, eles diziam que eu estava perdendo o meu emprego por uma luta que não ia dá em nada. E eu dizia pra eles, um dia vai dá (OLIVEIRA, 2018). [11]

Laudelina de Campos Mello (1904-1991) foi pioneira na reivindicação dos direitos das trabalhadoras domésticas, foi uma mulher periférica e negra, que começou a trabalhar como doméstica aos sete anos, posteriormente se tornou ativista política das lutas contra o racismo e principalmente na luta por direitos do trabalho doméstico, empenhando-se pelo regulamento da profissão, para que fossem atribuídas condições básicas de trabalho digno às domésticas. Comprometida com a luta, fundou em 1936 a primeira associação da categoria das trabalhadoras domésticas do Brasil, a Associação das Empregadas Domésticas de Santos, no estado de São Paulo. Com a efervescência das lutas sociais e políticas na década de 1960, a luta das trabalhadoras domésticas também é impulsionada, resultando na década de 1970 na criação de associações da categoria em alguns estados brasileiros.

Na década de 1960 o movimento buscava a organização da luta coletiva. As trabalhadoras domésticas do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Região Metropolitana de Recife na década de 1960 organizam três congressos: o primeiro realizado em 1960, pela Juventude Operária Católica no Rio de Janeiro; o segundo em 1963, na cidade de Recife, reunindo 50 trabalhadoras de três estados nordestinos: Ceará, Paraíba e Pernambuco, o que levou a uma passeata pelas ruas da cidade; e em 1968 o I Congresso Nacional com a participação de nove estados do Brasil, realizado na cidade de São Paulo.

Durante a trajetória do Movimento das Trabalhadoras Domésticas (MTD) fora se construindo conhecimento para a articulação da luta pelo reconhecimento da profissão e por direitos. Bem como, as parcerias estabelecidas com o movimento feminista brasileiro, com entidades do movimento sindical, com o poder executivo, por meio da Secretária de Políticas Públicas para Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) e com o poder legislativo, através do apoio de parlamentares aliados. A organização das empregadas domésticas na Paraíba tem os seus primeiros registros na década de 1980, a partir de relatórios de encontros estaduais e cartilhas informativas.

BARBOSA (2013) constata em sua pesquisa a respeito das trabalhadoras sindicalizadas de João Pessoa que estas são submetidas a um quadro de informalidade, que o trabalho doméstico remunerado ou não das trabalhadoras iniciam na fase da infância, e, que a desvalorização do trabalho doméstico condiz com as discriminações de gênero, classe e raça.

Todavia, dos fatores que dificultam o asseguramento dos direitos das trabalhadoras domésticos é a relação afetiva que ocorre no relacionamento entre patrões e trabalhadoras, pois o trabalho doméstico, seja ele remunerado ou não, inclui questões objetivas e subjetivas que dificultam a saída das mulheres de um ambiente hostil de trabalho devido às características como: a gratuidade do trabalho que está relacionada ao afeto, a disponibilidade (tempo não definido de trabalho), a servidão e o cuidado. A maior aproximação com a família contratante abre espaço para o discurso de que as trabalhadoras são como um membro da família contratante, o que dificulta para os patrões e para as trabalhadoras identificarem o que é trabalho ou não. Além do discurso de desqualificação das domésticas, enquanto um ser humano de segunda categoria que buscava legitimar a exploração das trabalhadoras, em outros casos a afetividade se configura em um entrave para a asseguração de direitos.

Segundo BRITES (2007), muitas trabalhadoras permanecem em serviços mal pagos para não perder o contato com a família contratante. O sentimento de afetividade entre a trabalhadora e a família contratante se trata de um ponto bastante sensível correspondente ao trabalho doméstico remunerado. São mulheres que em muitos casos trabalham por anos para uma mesma família, e quando são dispensadas não sabem muito bem quem são distantes daquele papel desempenhado por muito tempo.

Uma das principais consequências na vida de mulheres que exercem essa função é o baixo nível de satisfação no trabalho, frustrações, baixa autoestima e alta prevalência de alcoolismo, depressão e ansiedade. Estudos recentes demonstram que a exploração das horas trabalhadas e a falta de reconhecimento culminam no adoecimento físico e mental das trabalhadoras.

A sociedade diz: o trabalho doméstico não gera lucro para o patrão. Mas a gente diz gera saúde, educação, limpeza, bem estar e repõe a força de trabalho do outro ou da outra trabalhadora que sai para trabalhar e deixa sua casa aos cuidados de uma outra pessoa, que está ali cumprindo com o trabalho, fazendo esse trabalho doméstico (OLIVEIRA, 2018). [12]

Além da afetividade, outro fator que desvaloriza o trabalho doméstico é a sua não classificação como trabalho de fato, mas muitas vezes classificado como uma “ajuda”, uma subcategoria de trabalho que não gera lucro ao empregador. No entanto, como afirma a ativista dos direitos das trabalhadoras domésticas acima, o trabalho doméstico possui uma funcionalidade de extrema importância para o sistema social como conhecemos.

“E o trabalhador doméstico ta estudando, ta evoluindo, ta por dentro da lei e vai brigar pelo seu direito.” (Marilisa Bier, 2018). [13] Observamos que a maioria das trabalhadoras domésticas têm procurado se informar dos seus direitos e reivindicar por eles, mesmo diante de um cenário de trabalho ainda muito problemático de invisibilidade e ausências de direitos.

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 abriu a possibilidade para que as trabalhadoras domésticas passassem a pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como asseguradas facultativas, no entanto, não houve nenhuma iniciativa que assegurasse esse direito. Em 1972 A lei 5.859/1972 garantiu direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas como: carteira de trabalho, vinte dias de férias remuneradas por ano, pagamento do seguro obrigatório da previdência social.

Esta lei promoveu um leve rompimento na mentalidade da sociedade brasileira, que consistia no pensamento de que a categoria já seria bem recompensada por seus serviços em troca de moradia, vestimenta e alimentação. Uma vez que o trabalho doméstico era considerado um auxílio nas tarefas dos patrões. Além de distinguir o trabalhador doméstico e o trabalhador autônomo doméstico.

Todavia, a lei não equiparou os direitos das trabalhadoras domésticas com os direitos dos demais trabalhadores que eram regidos pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). A lei caracterizava o emprego doméstico como: “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas [...]”.

No período de redemocratização brasileira a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar dos direitos trabalhistas das domésticas, mas também não trouxe a isonomia em relação aos demais trabalhadores, dos trinta e quatro direitos expressos no Artigo 7º, somente nove se aplicavam às trabalhadoras domésticas. Em 1991 o presidente em exercício, Fernando Collor, sancionou a Lei 8.036 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) aos trabalhadores domésticos. No entanto, nenhuma dessas leis atribuía direitos as trabalhadoras domésticas semelhantes aos demais trabalhadores.

Em 2013 houve a aprovação da PEC (Proposição legislativa destinada a alterar a Constituição Federal) das domésticas. [14] A proposta passou a beneficiar todos os trabalhadores contratados para trabalhar para uma pessoa física ou família, com vínculo a partir de três dias por semana. Os direitos incluídos na PEC são o da obrigatoriedade do FGTS (Fundo de Garantia de tempo de serviço), adicional noturna, pagamento de hora extra em valor no mínimo de cinquenta por cento acima da hora normal, seguro desemprego, garantia de salário mínimo mensal, jornada de quarenta e quatro horas semanais, salário-família, auxílio-creche e o de pagamento da multa de quarenta por cento sobre o saldo do fundo na demissão sem justa causa.

A aprovação da referida PEC foi um avanço significativo para a categoria, no entanto, a luta das trabalhadoras continua, e um dos pontos principais é o que os direitos instituídos pela PEC sejam respeitados. Em 2020 o ministro da economia no período, Paulo Guedes, em um comentário público sobre o aumento do dólar, afirmou que esse seria um aspecto positivo para o Brasil, pois aumentaria as viagens feitas por brasileiros dentro do próprio país e proferiu a seguinte frase: “empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada” (GUEDES, 2020).

Sem dúvida, o impulso do turismo local seria benéfico à economia brasileira e o aumento do dólar seria maléfico naquele contexto a diversos pontos que também afetaria a economia negativamente. No entanto, nos ateremos à frase proferida por Guedes para justificar o seu posicionamento que revela traços problemáticos da nossa cultura, expressando o descontentamento do poder de compra que a classe trabalhadora estava conquistando na época.

O desejo do ministro era o de manter a classe trabalhadora, especialmente as domésticas, no local de exclusão econômica. O que nos revela que os traços estigmatizantes da escravidão sobre os corpos das domésticas ainda são bastantes presentes na nossa cultura, e que apesar de um passado doloroso muitos segmentos sociais continuam se agarrando a ele, para garantir o seu conforto e privilégios.

Concordamos com SOUSA (2017) a respeito da sua análise em relação ao abandono das camadas populares no Brasil, ao interpretar que esta possui relações profundas com a escravidão e o processo paralelo de proletarização e demonização do negro. Após o fim da abolição oficial no Brasil as formas de diferenciação das demais classes aos ex escravos se tornou também simbólica por meio de adornos como vestes, comportamentos e gestos. Para o autor, essa classe passou a ser formada por negros e mestiços de todas as cores, se tornando a classe que carrega o estigma da miséria desprezível do país. “[...] Ela serve às classes incluídas como mecanismo de distinção em duas frentes: uma simbólica, para provocar o prazer da “superioridade” e do mando; e outra material e pragmática, no sentido de criar uma classe sem futuro que pode, portanto, ser explorada a preço vil.” (SOUSA, 2017, p.71-72).

Ainda segundo o referido autor, os negros haviam deixado a escravidão física para adentrar a escravidão moral, é o que observamos com a continuação da negação de direitos em relação à classe das trabalhadoras domésticas. Portanto, a fala do então ministro da economia demonstra o apego a estas distinções simbólicas e econômicas movida em um período moderno pela conjectura da hierarquia de classes no capitalismo que se estabeleceu no Brasil.

O ciberativismo de Joyce Fernandes (Preta Rara)

No final dos anos de 1990 as mídias digitais passaram a influenciar a forma de organização de movimentos sociais. As redes sociais passaram a serem utilizadas com o propósito de reunir em comunidades digitais pessoas com interesses em comum, e como ferramenta de organização de mobilizações sociais, de compartilhamento de conhecimentos e de construção de discursos, através de pedagogias de aprendizagens. A utilização das redes sociais por ativistas, mesmo que tenham como objetivo uma determinada comunidade, faz com que se rompam as fronteiras espaciais devido a sua maior velocidade e expansão.

Já pontuamos importantes ações de movimento das trabalhadoras domésticas, bem como falas de mulheres que trabalharam como domésticas a partir de documentários, mas agora enveredamos pela trajetória de ciberativismo de Joyce Fernandes, que através de uma publicação nas redes sociais de uma situação injusta do período em que trabalhou como doméstica encorajou outras mulheres de todo o Brasil a fazerem o mesmo, rompendo com o silêncio e a invisibilidade de sua vida cotidiana opressiva. Os depoimentos promoveram uma grande repercussão dos depoimentos e deu visibilidade para a situação que as domésticas do Brasil vivenciaram e continuam vivenciando.

Joyce Fernades nasceu em 1985 na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Aos dezoito anos começou a trabalhar como doméstica e exerceu a profissão por sete anos, no prefácio do livro Eu, empregada doméstica ela relata que esse não foi a primeira profissão que buscou ao finalizar o ensino médio, se candidatando a vagas como secretária, vendedora de loja de roupa, recepcionista, entre outros, que conforme o seu relato, poderia ir trabalhar de salto alto e com uma bolsa combinando. Os seus pais se esforçaram para pagar um curso profissionalizante, uma vez que não poderiam custear uma faculdade. Ao sair da escola, sequer sabia da existência da universidade pública e que poderia se candidatar para uma vaga, dessa forma se agarrou a oportunidade do curso profissionalizante.

Ao finalizar o curso, começou a entregar currículos. Ela relata que se sentia extremamente exausta, pois percorria o centro da cidade de Santos até o bairro Gonzaga entregando currículo, o que se tornou uma rotina extenuante e sem nenhum telefonema de volta. Em muitas das buscas por emprego, teria que escolher entre fazer uma caminhada de uma hora, pagar o valor da passagem e comer algo; ou ir de ônibus e não comer nada. Fernandes afirma que quando passou a entregar o currículo sem foto começou a ser chamada ao menos para uma entrevista. Já cansada por não conseguir emprego e por não conquistar a independência financeira, uma amiga lhe informa que a sua tia estava precisando de alguém para fazer uma limpeza leve três vezes por semana e resolve aceitar a oferta de emprego.

Fui trabalhei naquele lugar, que na primeira semana o serviço era bem leve mesmo. Na segunda semana já estava arrumando dentro do guarda-roupa, descongelando a geladeira. Na terceira semana já estava passando roupa.

Quando me dei conta, estava indo todos os dias, fazendo tudo na casa com o salário de que era pra ir três vezes por semana. E assim aconteceu em todas as casas que trabalhei. Combinávamos as tarefas, o horário pra entrar, o horário pra sair, o dia do pagamento, mas minhas patroas nunca cumpriam.

Foram sete anos convivendo com pessoas que eu não queria conviver. Pessoas que mataram meus sonhos um pouquinho a cada dia, mesmo elas insistindo que eu era “quase” da família. (FERNANDES, 2019, p. 22)

A ativista Joyce Fernandes faz questão de demonstrar o estigma marcado sobre o seu corpo que possui as suas raízes no período colonial, em que a população nativa e negra foi submetida a um sistema violento de escravidão. E que mesmo após a abolição legal da escravidão, esses povos permaneceram desamparados pelo Estado, uma vez que não lhes foram dadas às condições para a inserção no mercado de trabalho formal.

Posteriormente, Joyce Fernandes ingressou na Universidade Católica de Santos, no curso de História, ela relatou que enquanto estagiava no Movimento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos foi confundida como a “tia da limpeza”. Episódios como esse que Fernandes retrata em seu livro, demonstram quais os corpos são destinados a realizar quais tipos de trabalho em nossa sociedade.

Quando já lecionava no Colégio Exemplo em São Vicente e também atuando como rapper, enquanto contemplava um momento de realização de sonhos em sua casa próximo à praia, passou a revisitar as memórias do seu passado como doméstica e resolveu fazer um post em seu perfil do Facebook retratando a sua última experiência como doméstica com a hashtag Eu empregada doméstica e pediu para as pessoas que tivessem ou tiveram experiências parecidas escrevessem e a marcasse na rede social utilizando a mesma hashtag. E em menos de vinte e quatro horas, em 19 de julho de 2016 o post havia viralizado no Brasil. Fernandes resolveu criar a página Eu, empregada doméstica para postar os demais relatos que havia recebido.

Em menos de três dias da viralização do seu relato nas redes sociais, Fernandes foi convidada para participar de programas televisivos de alto alcance no País de alto alcance, o que a deu ainda mais visibilidade e, acabou chamando atenção também da mídia internacional, a exemplo da Revista “M”, do jornal francês Le Monde, nesses veículos de comunicação a trajetória de Joyce Fernandes foi retratada, bem como alguns dos testemunhos publicados em sua página por outras mulheres.

Um dos motivos de que a pauta levantada por Fernades tenha chamado a atenção da mídia internacional é o caráter particular do trabalho doméstico no Brasil, pois além de ser o país com maior número de trabalhadoras domésticas do mundo, existe um aspecto bastante comum de exploração dessas trabalhadoras, que em muitas situações são contratadas para executar diferentes trabalhos, encarando uma longa jornada de trabalho que não possui horário fixo para iniciar ou finalizá-lo, conforme podemos perceber através dos relatos de Fernandes.

Após a visibilização da pauta nas diferentes formas de comunicação, em conjunto com o Coletivo Comuna Deusa e do Observatório dos Direitos e Cidadania da Mulher Fernandes lançou o Guia de Direitos das Trabalhadoras Domésticas. Foi convidada a visitar diferentes lugares do País, assim como, para visitar outros países para falar a situação das domésticas no Brasil. Lançou o projeto Guia em Salvador e Cubatão - SP que contava com oficinas de autocuidado, palestras e a presença de profissionais da saúde. Se tornou também garota propaganda de um aplicativo que busca auxiliar as trabalhadoras domésticas a respeito dos seus direitos, e foi convidada para fazer uma palestra para o Tedx SP. Nas palavras de Fernandes a respeito do trabalho doméstico:

Porque ser empregada doméstica não é apenas limpar, mas é sim servir. É ser alguém inferior já está no imaginário coletivo da elite brasileira. É necessário romper os laços dessa profissão que, infelizmente, ainda é um grande resquício de uma abolição não conclusa. Romper esses laços é um grande ato político (FERNANDES, 2019, p.28).

Atualmente, a página articula um discurso de defesa dos direitos trabalhistas e humanos das domésticas do Brasil, por meio do ciberativismo, alcançando inúmeras pessoas, contando com 161.323 seguidores no Facebook e 31,7 mil seguidores no instagram. Na página, podemos ter acesso aos relatos de experiências de trabalho das trabalhadoras domésticas, ofertas de trabalho doméstico abusivas e, explanações a respeito dos direitos trabalhistas das domésticas.

Além das publicações nas redes sociais, Fernandes selecionou relatos inéditos que recebeu por e-mail para compor o livro Eu empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho da empregada, que foi publicado pela editora Letramento em 2019. Os relatos foram publicados sem nenhum tipo de edição, segundo a autora, essa escolha ocorreu com o intuito de dar voz a essas mulheres.

Atualmente Joyce Fernandes atua como escritora, apresentadora, rapper, modelo plus size, poetisa, empresária e criadora de conteúdo para as redes sociais. Nas redes sociais é chamada de Preta Rara, nome artístico que adotou a partir do apelido que ganhou da mãe por gostar de coisas não convencionais para meninas, como jogar futebol, escalar muros e escrever rimas.

Ao compartilhar as suas memórias, Joyce Fernandes desencadeou a construção de uma comunidade cibernética, promovendo uma rede de apoio e de ativismo digital, como uma forma de denúncia ao expor por meio de relatos, em sua maioria anônima, da situação de vulnerabilidade que as trabalhadoras eram submetidas, com o intuito de gerar modificações sociais que beneficiem as trabalhadoras.

Considerações finais

Ao longo deste estudo, observamos que a trajetória do feminismo nas Américas não pode ser compreendida sem considerar as experiências históricas de exploração e resistência das mulheres pobres e negras. As reflexões das pensadoras latino-americanas e afro-brasileiras, como Lélia Gonzalez e Gloria Anzaldúa, revelam que o feminismo hegemônico eurocêntrico é insuficiente para abarcar as realidades atravessadas pela colonialidade do poder, do saber e do ser. As trabalhadoras domésticas representam um dos grupos mais expressivos dessa luta, transformando a dor e a exclusão em reivindicação e consciência política. Através da organização coletiva, como nos sindicatos e movimentos sociais, essas mulheres ressignificaram o espaço doméstico — de símbolo de subalternidade a território de resistência.

Portanto, o feminismo das mulheres pobres, negras e latino-americanas desafia o paradigma ocidental e propõe novas epistemologias baseadas na experiência, na corporeidade e na pluralidade cultural. Trata-se de um feminismo que nasce da vida cotidiana, da luta por dignidade e da reconstrução da história a partir daqueles que foram sistematicamente silenciados. Reconhecer essas vozes é reconhecer uma outra história — uma história escrita, enfim, pelas próprias mulheres das margens.

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Notas

[3] Simone de Beavoir foi uma filosofa existencialista francesa, que ganhou notoriedade ao refletir sobre a existência feminina, bem como a construção social do ser feminino, é autora da obra clássica intitulada O Segundo Sexo (1949).

[4] Michelle Perrot é historiadora francesa, é autora de livros como Minha história das Mulheres, e de Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros, é uma das organizadoras do clássico livro História das mulheres no Ocidente.

[5] Foi uma intelectual norte-americana, que se dedicou a estudar a teoria cultural chicana, teoria feminista e teoria queer.

[6] Além de ser pioneira nos estudos sobres cultura negra no Brasil e co-fundadora do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras do Rio de Janeiro, do Movimento Negro Unificado e do Olodum.

[7] Renomado escritor e sociólogo brasileiro, que dedicou os seus estudos as análises das relações sociais no Brasil colônia, defensor do conceito da “Democracia Racial Brasileira” que afirmava que as três raças que habitavam o Brasil (indígena, branca e negra) conviviam em harmonia, defendia também que a miscigenação formaria uma população melhor e mais forte ao contrário do que pensavam as teorias etnocêntricas hegemônicas.

[8] O termo se refere às praticas cotidianas dos sujeitos comuns. Ver: CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. 1. Artes de fazer, 13 Ed. Tradução de Ephraim Ferreira Alves – Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.

[9] Ingressou no movimento das trabalhadoras domésticas na década de 1980 e atualmente é presidente da FENATRAD (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas).

[10] O documentário é uma parceria da ONU Mulheres, o Fundo das Nações Unidas para Igualdade de Gênero, THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos, e FUNDO ELAS, o principal objetivo do projeto é fortalecer os sindicatos de trabalhadoras domésticas e promover, em nível nacional, os novos direitos trabalhistas dessa categoria profissional.

[11] Participante do documentário Trabalho Doméstico: Construindo Igualdade no Brasil, começou a trabalhar desde criança para auxiliar com o sustento financeiro da família, sentindo a injustiça do tratamento dado a categoria de trabalho que pertencia, passa a lutar por direitos se tornando presidente da FENATRAD (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas).

[12] Creuza Oliveira (presidente da FENATRAD) para o documentário Trabalho doméstico: Construindo igualdade no Brasil.

[13] É uma trabalhadora doméstica participante do documentário Trabalho doméstico: Construindo igualdade no Brasil. Em sua rotina retratada no documentário, ela acorda muito cedo e deixa os filhos ainda dormindo quando sai para trabalhar, é uma trabalhadora atenta aos seus direitos.

[14] PEC é uma emenda constitucional de modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias.

Autor notes

[1] Graduada em História pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). artenisialc@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-6405-5080.

[2] Professora do Programa de Pós-Graduação em História da UFCG e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFCG. keila.queiroz@professor.ufcg.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3142-7731.

Ligação alternative

https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/caminhosdahistoria/article/view/10209/9482 (pdf)