Introdução

Este trabalho visou analisar as lógicas e atores privados atuando em material didático e sistemas apostilados de ensino (SAE) nas redes municipais de ensino no estado do Rio Grande do Sul (RS).

Os dados analisados derivam de mapeamento das parcerias público-privadas (PPP’s) nos 497 municípios do RS a partir de informações online, nas quais foram identificados um total de 29 informações, entre os anos de 2017 e 2020, referentes a 24 municípios do RS vinculados a materiais didáticos, entre o total de 235 informações que fizeram parte do escopo da pesquisa. Por meio do tratamento dos dados neste eixo específico foram organizadas categorias de análise sobre as ações identificadas, bem como os atores privados que as promovem. As categorias foram agrupadas em seis eixos: a) empreendedorismo; b) educação socioemocional; c) aquisição de dispositivos eletrônicos; d) plataformas digitais; e) sistemas de ensino apostilados; f) outras lógicas.

Os atores privados identificados que firmaram parcerias com as prefeituras do estado do RS, foram os seguintes: Positivo; Escola da Inteligência Augusto Cury; Editora Moderna; Google; FTD Sistema de Ensino; Sesc; Sescoop; Cotribá e Syngenta; Editora Cassol; Klabin; Instituto Ayrton Senna; Árvore de livros - edtech; Centro de Idiomas Casca e Paraí LTDA; e Senac.

Material didático se refere ao conjunto de materiais voltados a subsidiar o processo de ensino, sendo que sistemas apostilados têm sido um conceito usado para expressar o conjunto de tais materiais (Adrião; Garcia, 2010; Adrião et al., 2009) que, não raro, acabam envolvendo vários materiais que se complementam, na forma de livros didáticos para alunos, professores etc. (Freitag et al., 1989).

De acordo com Freitag et al. (1989), o uso de material didático exprime todo material diretamente incidente no processo educacional, seja por docentes ou discentes. O conceito de sistema apostilado de ensino (SAE) tem em vista exprimir um tipo específico de material “padronizado produzido para uso em situações de ensino condensando determinado volume de conteúdos curriculares compilados e organizados em textos, explicações e exercícios, distribuídos em blocos” (Adrião; Garcia, 2010, p. 01) que tem sido largamente usado nas escolas das redes públicas de ensino brasileiras.

O SAE tem se caracterizado como um conjunto de produtos e serviços ofertado por instituições privadas e adquirido por redes de ensino públicas ou pelas próprias escolas, com maior densidade nas seguintes ações:

[...] formação continuada de educadores, acompanhamento e supervisão das atividades docentes; investimento na produção e distribuição de materiais didáticos aos alunos; processos de avaliação externa e interna, entre as principais encontradas (Adrião et al., 2009, p. 806).

Percebe-se que tais produtos visam difundir conceitos e ideias para formar um tipo de sujeito específico requerido pelo processo produtivo. Essas instituições são contratadas através de PPP’s, ou como forma de responsabilidade social, mediante benefícios fiscais ou outro tipo de relação, num formato do que se chama de filantropia (Peroni, 2018; Adrião, 2018).

Neste sentido, este trabalho analisa as lógicas e atores identificados nas ações empreendidas por essas instituições nas redes públicas de ensino do estado do RS, com vistas a refletir sobre propósitos dessas atuações, entendendo que há interesses estratégicos por parte do setor privado na educação pública.

Metodologia

Os dados para este estudo derivam de pesquisa mais abrangente, que agrupou pesquisadores de três universidades públicas federais do RS (UFPEL, UFRGS e FURG) com vistas a um esforço de mapear os processos de privatização da educação municipal no estado e refletir sobre os desdobramentos para a democratização educacional.

Teve-se como lócus da coleta os 497 municípios, durante o mandato de prefeituras municipais compreendida de 2017 a 2020. As fontes de levantamento dos dados foram os sites e páginas oficiais das prefeituras e secretarias de educação, e a coleta aconteceu entre 2019 e 2021.

A abordagem técnica para a coleta se orienta pela etnografia de rede, ou pesquisa digital (Ball, 2014), que corresponde a uma estratégia metodológica que visa identificar sujeitos, relações e discursos permeando o campo da política social como a educacional. Segundo Ball (2014), essa forma de coleta busca considerar dados não somente terrestres, dada a complexidade e potencial de dados online, para se compreender a forma ampla e diversificada que tem permeado a política educacional na atualidade.

A pesquisa de mapeamento sobre o RS, que resultou no banco de dados com acesso aberto, considerou a coleta de informações em cinco eixos estabelecidos a priori: consultoria em gestão, compra de vagas na Educação Infantil, formação de professores, material didático e sistemas apostilados e outras parcerias. As informações levantadas foram salvas em arquivos PDF e seus detalhes foram sistematizados em planilha de dados (Quadro 1), a qual abrangeu dados sobre as ações, atores, data, público-alvo, valores despendidos etc.

Os dados de pesquisa analisados neste trabalho consideram apenas as ações inseridas no eixo Material didático e sistemas apostilados de ensino. Tais dados foram previamente tratados por um grupo de trabalho específico no ano de 2023. Para este texto foram consideradas as colunas de dados sobre ações e seus objetivos, bem como a leitura das informações nos links coletados, e a dos atores privados que realizaram as ações.

No que diz respeito ao estudo de documentos, Shiroma, Campos e Garcia (2005) reconhecem a validade deste tipo de dado no campo da política educacional, a fim de se entender o que é dito, mas sobretudo, sentidos e finalidades, o que demanda uma capacidade analítica crítica por parte dos pesquisadores.

Referencial Teórico

Para entender os processos de privatização, e aqui na especificidade de material didático e dos SAE privados na educação pública, é preciso, em primeiro lugar, situar o contexto social e político em que se vive atualmente.

Os movimentos de privatização educacional são assinalados por autores do campo como um processo de novos e diferentes modos, sobretudo, na esteira do processo de globalização (Ball, 2001; 2014; Dale; 2010), em que o neoliberalismo assume nova configuração, o que tem sido conhecido como Terceira Via, Nova socialdemocracia ou, no sentido atribuído por Neves (2010) de uma esquerda para o capital e uma direita para o social.

Trata-se da complexificação das formas de privatização na, da e sobre a educação, a partir de um modelo de governança como estratégia política, em que se combinam novos atores e lógicas, conforme figura 1, por dentro do Estado.

Figura 1
Figura 1: Governança educacional multi-escalar
Fonte: Dale (2010, p. 1106).

No caso brasileiro este processo se interpela ao movimento de democratização dos anos 1980, quando, ao mesmo tempo em que setores da sociedade lutam em favor de uma transição da ditadura para a democracia, com demandas sociais importantes, grupos organizados do empresariado buscam novos campos e espaços para promover seus ideais (Neves, 2010).

Essa agenda se concretiza no país de forma textual no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) em 1995. Esse documento, segundo Peroni (2018) demonstra a intenção de tornar o Estado brasileiro mais enxuto e sintonizado às demandas do mercado global, incitado por um tipo de Estado Gerencial, no sentido de modernização da gestão proposta pela Nova Gestão Pública (NGP), com formas de organização e funcionamento semelhantes à iniciativa privada, bem como pela permeabilidade do Estado a atuação de agentes paraestatais (Brasil, 1995).

A principal Lei que normatizou as orientações do PDRAE, e permitiu a inserção de novos e outros atores na cena pública foi a Lei nº 9.637, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado para atuarem como organizações sociais (OS) no setor público por meio de convênios (Brasil, 1998). Em seguida, a Lei nº 9.790 (Brasil, 1999) que foi o aprimoramento da anterior, ao permitir a qualificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), constituídas, e não somente daquelas já existentes e qualificadas então como OS, e com isso estabelecer termos de PPP’s.

A Legislação acerca das PPP’s não somente foi aprofundada ao longo dos anos em nível federal (Brasil, 2004; 2015), como também deu vazão à proliferação de regulamentações em nível dos estados e municípios que passam a inserir a forma de PPP’s como uma extensão da proposição do Estado brasileiro no direcionamento de suas políticas de cunho gerencial (Peroni, 2018).

Segundo Peroni (2013), as PPP’s são uma das principais formas de privatização educacional no Brasil. Mas em nosso processo de pesquisa se observam outras e variadas formas de ações privadas sendo promovidas nas redes públicas escolares do RS, conforme indicam Ball (2018), Lima (2018), e Adrião (2018). Neste sentido, tem-se entendido a necessidade de ampliar a investigação sobre os processos de privatização para além do foco de análise do termo PPP, entendendo-se que as PPP’s são um tipo de privatização.

Segundo Adrião (2018), os processos de privatização educacional no Brasil abrangem variadas formas como filantropia, PPP’s, subvenções fiscais, vouchers, escolas privadas conveniadas, home schooling etc. em um leque amplificado e complexo, detalhados na figura 2.

Figura 2
Figura 2: Formas de privatização no Brasil
Fonte: Adrião (2018, p. 11)

A atividade de filantropia que desponta com cariz privatista é muito além da típica forma de doar, e tem sido entendido como um campo de atuação para circular e girar marcas e propósitos. Segundo Saura (2020, p. 162) “os filantrocapitalistas configuran las políticas trasladando su filosofía empresarial mientras esperan resultados de ganancia futuras de lo invertido”. O autor destaca, inclusive, a atuação de grandes grupos da área informática, como Google, atuando na educação, e que foi um ator identificado nesta pesquisa.

Ball e Olmedo (2013) considera essa forma como uma nova filantropia, pois relaciona questões entre a caridade e o lucro, e modifica a forma típica filantrópica com base na caridade.

Ball (2018, p. 10) nomeia-a de filantropia de risco, impacto, no sentido de um

filantrocapitalismo (BRILLIANT; WALES; RODIN, 2007) no campo da educação e do desenvolvimento, ou seja, a ideia de que a filantropia precisa começar a assemelhar-se a uma economia capitalista na qual os benfeitores se tornam consumidores de investimento social e que opera como mercados com fins lucrativos, com investidores e retornos sociais.

Para Ball (2018) é potencial para novas possibilidades de expansão do capitalismo este modelo de relação entre setor público e entidades privadas, em que as empresas se qualificam como OS filantrópicas e assistenciais, atuando em ações sociais, e as filantropias, por seu turno, são inclinadas a um caráter empresarial e de mercado para obter lucro. Reafirma-se o que diz Neves (2010), se constitui em um processo da direita para o social e da esquerda para o capital, que complexifica as relações entre público e privado como nunca se viu.

Conforme Lima (2018, p. 138) tem-se uma nova forma de envolvimento empresarial no setor público “através de parcerias público-privadas, do mecenato e da filantropia empresarial na educação”, ampliando o leque de formas de privatização.

A privatização do currículo é entendida por Adrião (2018. p. 12) como uma das formas de privatização educacional no Brasil, e

Trata-se de processos pelos quais o setor privado determina para escolas, redes ou sistemas públicos os desenhos curriculares, seja por meio de assessorias, de oferta de tecnologias educacionais e demais insumos curriculares, seja ainda por meio dos Sistemas Privados de Ensino (SPE). Trata-se da privatização dos processos pedagógicos stricto sensu, envolvendo as relações entre professor/a, estudante e conhecimento.

Assim como assinala Peroni (2018, p. 213), é o privado quem define o conteúdo do público nos aspectos pedagógicos, uma vez que a oferta permanece sendo majoritariamente pública, mas “o privado acaba definindo o público; ou, ainda, aquilo que permanece com a propriedade estatal, mas passa a ter a lógica de mercado, reorganizando principalmente os processos de gestão e redefinindo o conteúdo da política educacional”.

Segundo Adrião (2018, p. 20) é uma forma de privatização que acontece por meio da “transferência para o setor privado da definição do que ensinar, do como ensinar e do quando ensinar, além dos processos de verificação da aprendizagem, ou seja da definição dos desenhos curriculares”, muito mais do que tradicionais processos de compra de insumos e materiais necessários ao ensino (livros, jogos, brinquedos pedagógicos etc.), os quais precisam ser analisados acuradamente.

Resultados e Análises

Através do tratamento analítico das colunas da planilha de dados, sobretudo, das ações e objetivos, os quais foram vinculados aos entes promotores e categorizados quanto às lógicas promovidas, realizou-se a sistematização, demonstrada no quadro 2.

Educação financeira e empreendedora

Nesta categoria foram conjugadas duas ações a partir das quais se observou que se trata de propostas atuando como impulsionadoras da lógica mercantil nas escolas, especialmente por meio de materiais didáticos e sistemas apostilados de ensino.

A notícia sobre a educação financeira diz que se tratou da distribuição de um cofrinho e uma tabela de valores para ser colorida, com a intenção de guardar dinheiro diariamente para a aquisição de um bem vendido pela editora Cassol. No caso da ação promovida pelo SENAC é patente o objetivo de formar os estudantes na educação básica para serem empreendedores para o universo atualmente competitivo do trabalho, através do curso de Ações Eficazes em Vendas e Negociação.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política homologada em 2018 como obrigatória para orientar os currículos de escolas públicas e privadas do país, representa a culminância dessa abordagem de formar para o trabalho, estabelecendo diretrizes obrigatórias para toda a educação básica, do Ensino Fundamental ao Médio. Promover tal lógica por meio do currículo permite a exploração de aspectos econômicos, socioculturais, políticos e psicológicos relacionados a consumo, trabalho e dinheiro, visando alinhar a educação às demandas do mercado do século XXI, nas quais abordagens de uma educação financeira e empreendedora são estratégias, além das noções de autoajuda, educar-se ao longo da vida etc. (Alves; Klaus; Loureiro, 2021).

Nesse cenário, destaca-se o papel da educação como um meio de internalização do capitalismo, incorporado por meio de uma pedagogia voltada à educação financeira no currículo escolar, promovendo e fortalecendo a ideologia neoliberal. A escola, como instituição educativa formal, desempenha um papel estratégico e crucial nesse processo de internalização global.

É importante observar que, dentro da divisão do trabalho no capitalismo, a formação escolarizada tende a ser um conjunto de conhecimentos fragmentados para atender às necessidades de crescimento do capital, que se justifica por um modelo flexível, e requer um sujeito adaptável e empreendedor de si. Assim, a ênfase em uma educação financeira sob a lógica neoliberal revela a priorização da qualidade total em detrimento da qualidade social da educação pública. Esse modelo educacional cria um ambiente mercantil por dentro dos currículos ao abordar a perspectiva de financeirização da formação, distanciando os estudantes de um pensamento crítico sobre as estruturas econômicas e os contextos sociais e políticos, que são essenciais para a compreensão ou mesmo a ruptura do sistema econômico em que estão inseridos.

Essa inserção pode ser vista como uma estratégia de alinhamento da educação às necessidades do setor privado de cunho mercantil, promovendo uma mentalidade que prioriza princípios relacionados à perspectiva neoliberal, como lucro, empreendedorismo, individualismo, educação financeira, em detrimento da análise e compreensão do papel do Estado na provisão pública.

As escolas, ao adotarem programas de educação financeira e empreendedora não apenas disseminam conhecimentos sobre planejamento financeiro, investimentos e criação de negócios, mas também reforçam a ideologia neoliberal que enfatiza a responsabilidade individual sobre o sucesso econômico.

Além disso, o uso de materiais didáticos e SAE desenvolvidos por instituições privadas, busca transformar a educação em um produto que se adapta às demandas do mercado, secundarizando a complexidade de demandas que envolvem a vida social, política e cultural, e que não se resumem ao mercado capitalista.

Vê-se que as instituições educacionais, e entre elas as públicas, tornam-se, nesse contexto, parceiras do setor privado, numa relação em que alinham suas práticas à lógica empresarial, de maximização de resultados, o que pode limitar uma visão crítica e abrangente sobre a realidade econômica e social.

Educação socioeducacional

Observa-se que, na atual fase do capitalismo neoliberal, a formação de indivíduos e a moldagem de comportamentos por meio da inserção do setor privado na educação, têm se tornado práticas comuns. A noção de educação socioemocional despontou nos dados de pesquisa sobre ações no campo de materiais didáticos.

Nesta categoria se destacou a presença do Programa Escola de Inteligência Augusto Cury, cuja identificação ocorreu através de palestra sobre o Programa, de atividades em que as crianças eram estimuladas a serem gentis, ou mesmo palestra voltada aos pais. A proposta da Escola de inteligências se fundamenta na crença de que, ao fortalecer as habilidades socioemocionais, como autoconhecimento, empatia e resiliência, os alunos estarão equipados para enfrentar os desafios do trabalho e da sociedade contemporâneos.

Para tal, visualizou-se que tal programa não foca apenas no público das escolas, e busca ir mais longe ao incluir os pais como integrantes do público-alvo contemplados no escopo do programa. É importante destacar que o programa procura desenvolver mais de 50 habilidades socioemocionais, tais como: criatividade, autoestima, gerenciamento de emoções, autocontrole e resiliência, e tem como foco quatro nichos no âmbito da educação: a escola, a família, o estudante e o professor a partir da oferta de produtos e serviços específicos para cada um desses grupos (Escola de Inteligência, 2023).

No que diz respeito à ação do Instituto Ayrton Senna (IAS) inserida nesta categoria, trata-se de desenvolvimento de projeto denominado de Letramento em Programação, através da execução da Universidade IMED, com alunos e em turno inverso, com a intenção de desenvolver competências cognitivas e socioemocionais fundamentais para a vida no século XXI. Vale dizer que o avanço da abordagem socioemocional por parte do IAS e do programa Letramento em Programação Digital foi analisado em texto de Scherer, Cóssio e Nascimento (2020) no escopo de iniciativas educacionais mais recentes do IAS. Este programa foca na formação continuada de professores para que desenvolvam propostas com os estudantes, no sentido de adquirirem habilidades cognitivas e socioemocionais essenciais para a vida do século 21, centrando-se em competências de Autogestão (Determinação, Organização, Foco, Persistência, Responsabilidade), Engajamento com os outros (Iniciativa Social, Assertividade e Entusiasmo), Amabilidade (Empatia, Respeito e Confiança), Resiliência Emocional (Tolerância ao Estresse, Autoconfiança, Tolerância à frustração) e Abertura ao Novo (Curiosidade para Aprender, Imaginação Criativa e Interesse Artístico. Essas macrocompetências incidem no Desempenho Escolar, no Pertencimento Escolar, na Violência Escolar, no Bullying, no Bem-Estar e na Saúde Mental, sendo temas relacionados às Competências e habilidades socioemocionais da BNCC.

Considera-se que a utilização de métodos e materiais didáticos oriundos de abordagens mercantis, como os oferecidos pela Escola de Inteligência e pelo IAS, pode levar à padronização das práticas educacionais, limitando a diversidade de experiências e a construção do pensamento crítico, autônomo e abstrato. Esta lógica pode resultar em uma formação que prioriza a adaptação ao sistema concorrencial e individualista.

Disponibilização de dispositivos eletrônicos

Identificou-se a disponibilização de dispositivos eletrônicos nas redes de ensino públicas por meio de ordenamento legal das parcerias público-privadas (PPP’s) e da filantropia. Este tipo de ação se torna uma solução atrativa para a gestão pública, permitindo que empresas privadas forneçam recursos tecnológicos, que se apresentam como necessidade emergente na rede pública de ensino brasileira, dado a insuficiência de recursos para este fim, já que pretende modernizar a infraestrutura escolar e facilitar o acesso a conteúdos digitais, alinhando as instituições de ensino às exigências contemporâneas. No entanto, esta atuação do setor privado levanta questões sobre a qualidade e a equidade na educação.

Deve-se dizer que o acesso à tecnologia é visto não apenas como uma necessidade pedagógica, mas também como uma estratégia de mercado que busca atender às demandas da economia digital. Sob a perspectiva neoliberal, a inserção de dispositivos eletrônicos nas escolas é, não raro, apresentada como uma das soluções aos desafios educacionais.

De tal modo, argumenta-se que a tecnologia pode aprimorar o aprendizado, engajar os alunos e preparar os jovens para o mundo de trabalho. No entanto, não se pode ignorar as diferentes realidades dos contextos escolares e das comunidades atendidas. A dependência de parcerias com empresas privadas pode resultar em soluções que favorecem interesses corporativos, distanciando-se das necessidades didático-pedagógicas reais dos estudantes, do projeto político-pedagógico da escola, e de um projeto educacional para o país, que mais do que a inserção no mundo digital, trata-se de formar pessoas aptas a compreender a realidade, relacionar-se de forma ativa com o seu entorno, realizando conexões cada vez mais qualificadas e transformadoras.

A escola se revela como um nicho de mercado promissor, necessitando de produtos para seu funcionamento, tais como a compra de dispositivos eletrônicos. O mercado que atende instituições escolares é vasto, e grandes empresas, como é a Google, reconhecem nessa demanda uma série de oportunidades para expandir seus negócios e aumentar seus lucros, por meio da venda dos denominados Chromebooks, equipamentos próprios desta empresa.

Ainda que não seja possível aferir a incisão deste equipamento no processo educacional nos dados da notícia que o apresenta, nota-se que se trata de um dispositivo que conta com um sistema operacional próprio da Google, o pacote Google Education, que é desenvolvido por meio de um sistema de ensino digital, conforme elucida outra ação identificada na categoria de lógicas Plataforma digitais a seguir apresentada.

Plataformas digitais

As plataformas digitais têm emergido como ferramentas cruciais na educação pública, notadamente durante o período pandêmico, em que se tornou a única forma de contato pedagógico, acrescido da perspectiva neoliberal, que enfatiza a eficiência, a competitividade e a inovação. Neste cenário, a atuação do setor privado tecnológico surge como uma solução, permitindo que empresas privadas desenvolvam e ofereçam programas educacionais ao setor público.

Nesta perspectiva, as plataformas digitais são frequentemente apresentadas como uma resposta às deficiências do sistema educacional, prometendo melhorias no aprendizado e na gestão escolar.

A narrativa neoliberal sugere que, ao adotar essas tecnologias, as escolas não apenas otimizam seu funcionamento, mas também preparam os alunos para um futuro em um mundo cada vez mais digital.

Entretanto, a inserção de plataformas digitais na educação pública por meio de PPP’s também levanta preocupações. A dependência de soluções desenvolvidas por empresas privadas tende a resultar em uma padronização da educação, em que o conteúdo e as abordagens pedagógicas são moldados pelas demandas próprias de quem as produz e oferece, e não pelas necessidades específicas dos alunos e das comunidades. Isso pode limitar a diversidade de experiências educacionais e restringir a capacidade dos educadores de adaptar o ensino às realidades locais.

Observou-se que a categoria de lógicas sobre as plataformas digitais como é o caso da Google For Education, oferecem formação para docentes e consultoria pedagógica, além de materiais didáticos alinhados à BNCC, visando a melhoria dos índices educacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Já a Árvore de Livros, a qual possui mais de 50 mil livros disponíveis offline e gamificação, a plataforma atua no monitoramento automático de dados, possibilitando que gestores acessem relatórios sobre o desempenho de leitura, por exemplo, de cada turma e escola. Assim, conforme o próprio slogan, apresenta-se como a “solução que sua rede precisa” (Árvore, 2023).

Sistemas apostilados de ensino (SAE)

O modelo de SAE, que surgiu na década de 1970, representa um modelo educacional que vai além dos livros didáticos, incorporando ferramentas digitais para acompanhar as novas demandas. Ele abrange todos os setores de uma rede, incluindo práticas pedagógicas, currículos, livros didáticos e sistemas de avaliação, contribuindo não apenas para a educação, mas também para a gestão, marketing, serviços administrativos e formação continuada de professores.

As abordagens didáticas promovidas por atores privados, especialmente no contexto das PPP’s, são instigantes. O sistema propõe práticas e materiais que, segundo a coordenadora de uma editora identificada na pesquisa, visa transformar a metodologia nas escolas participantes, mudando a forma de ensino e de aprendizagem dos alunos. A gestão pública justifica a adoção desse sistema pela necessidade de qualificar o ensino e melhorar os índices do IDEB.

Elementos como a implantação do que chamaram de Sistema Informático Municipal (SIM) nos anos finais do ensino fundamental, a disponibilização de notebooks para alunos sem acesso a meios digitais, a produção de apostilas para os anos iniciais, e a formação de docentes, ilustram o movimento para desenvolver um sistema que visa aprimorar a qualidade educativa através da padronização. As PPP’s, neste cenário, promovem materiais apostilados que podem ser avaliados em larga escala para medir a qualidade educacional. A proposta inclui materiais didáticos para a educação infantil e ensino fundamental, formação continuada, consultoria educacional e recursos digitais, criando um suporte abrangente para escolas públicas.

Outras lógicas e propostas didáticas

A educação ambiental emerge, segundo Lamosa e Kaplan (2015), como uma iniciativa da educação para o século XXI, que se pode reconhecer como algo positivo. O que se questiona, no entanto, é quando tal acontece na perspectiva empresarial, integrando-se às ações de responsabilidade social e ambiental como estratégia de marketing, especialmente em um contexto de dificuldades e redução da atuação do Estado na provisão pública, podendo afastar-se de uma proposta de educação ambiental efetiva.

Além da entrega de acervos literários, incluem a doação de mobiliário para cantinhos de leitura e oferecem formações continuadas para que os docentes possam analisar e explorar obras do acervo. Reconhece-se que a doação de livros e incentivo a uma educação ambiental é algo realmente importante, mas o que se problematiza é em que medida empresas incidem com uma dada lógica nos currículos escolar, em busca de garantir que iniciativas educacionais nas áreas de desenvolvimento local, cultura e educação ambiental alcancem as comunidades onde operam.

De tal modo, a partir da análise das notícias sobre as lógicas inseridas nos sistemas apostilados de ensino, vê-se que propõem, grosso modo, em que pese de uma variedade de ações e de objetivos nem sempre claros sobre a forma ou grau que incidem no currículo, a entrega de materiais apostilados, padronizáveis, em certas vezes, para serem balizados em avaliações externas e em larga escala como forma de medir a qualidade educacional, seja no formato de SAE, com plataformas online que avançam na atualidade, abrangendo aspectos de educação empreendedora, financeira, socioemocional, ambiental e saúde, línguas estrangeiras, sobretudo, o Inglês. Assim, problematiza-se que se apresentam como lógicas alinhadas ao projeto capitalista global, que não valoriza o currículo local como construção, a autonomia escolar e docente, e compromissos público-sociais que estão muito além de formar para o trabalho e para o consumo.

Em momento seguinte procedeu-se a análise dos atores identificados com atuação no eixo de material didático e SAE nos quais foram totalizadas 29 ocorrências em 24 municípios diferentes e, os 13 atores envolvidos, foram compilados no Gráfico 1 a partir de sua recorrência numerada no corpo das colunas acompanhados de seus nomes, sendo eles: Grupo Positivo; Escola da Inteligência Augusto Cury; Editora Moderna; Google Education; FTD Sistema de Ensino; Sesc; Sescoop; Cotribá e Syngenta; Editora Cassol; Klabin; Instituto Ayrton Senna; Árvore de livros - Edtech; Centro de Idiomas Casca e Paraí LTDA; Senac.

Gráfico 1
Gráfico 1: Atores identificados atuando nas redes de ensino públicas do RS
Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).

O ator mais recorrente foi o Grupo Positivo. Do total das 29 ocorrências, o grupo Positivo apareceu em 8 ações em 7 municípios diferentes, são eles: General Câmara, Gravataí, Marques de Souza, Maximiliano de Almeida, Quaraí, Santa Bárbara do Sul e Santo Expedito do Sul.

A fim de sintetizar a atuação do grupo Positivo e mostrar as atividades nas quais atua, Domingues (2017) elaborou o seguinte organograma na Figura 3:

Figura 3
Figura 3: Estrutura do Grupo Positivo
Fonte: Domingues (2017, p. 105).

Atualmente, o Grupo Positivo é uma holding brasileira sediada em Curitiba/PR. É composta por três braços de negócios: o braço educacional, o gráfico-editorial e o de informática. Cada braço de negócio abriga várias áreas. Vê-se que o Grupo Positivo expande sua atuação, sobretudo no âmbito de soluções educacionais para melhoria da qualidade educacional, na padronização e apostilamento educacional às redes de escolas públicas ao redor do Brasil.

O Positivo foi criado em 1972 por uma iniciativa de um grupo composto por oito professores, movido, segundo informações do site oficial, pelo espírito empreendedor e guiado pelos valores do saber, da ética, do trabalho e do progresso (Domingues, 2017). O grupo iniciou as suas atividades empresariais com um curso pré-vestibular e ampliou seu espaço de atuação com a criação de novos produtos.

O Sistema Positivo de Ensino no qual o grupo atua no campo do material didático foi criado em 1979 e é composto por um conjunto de materiais didáticos e metodologias próprias vendidas a escolas públicas e privadas através de convênios. O Aprende Brasil é um sistema de ensino, promovido pelo Grupo Positivo, talvez um dos entes mais expressivos neste tipo de serviço, oferecendo soluções para redes de ensino por meio de Livros Didáticos Digitais Integrados, Assessoria Pedagógica, Aprende Brasil On e os Sistemas Hábile (sistema de avaliação) e simeB (ferramenta de gestão e Suplementos Pedagógicos). O Hábile é um produto pedagógico da Editora Positivo para a avaliação educacional de aprendizagem em larga escala.

Em 1979, também foi criada a Editora Positivo com o objetivo de levar seus sistemas de ensino a outras escolas e outras cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, dando início também às atividades da Distribuidora Positivo, atual Editora Positivo, o que permitiu ao grupo abastecer escolas de toda a Região Sul do Brasil (Domingues, 2017).

Pode-se notar que

O Positivo foi criado como uma empresa especializada em vender um produto específico - a educação. Como qualquer empresa, o objetivo principal é obter lucros. Portanto, não se pode esperar do grupo posturas como a de educadores ou de intelectuais da educação que estão preocupados com a formação humana. São, antes de tudo, empresários que querem fazer crescer e avançar os seus negócios (Domingues, 2017, p. 111).

É importante destacar as instituições que se configuram na forma de editoras como a Positivo e a Moderna. Esta última apareceu com 2 recorrências nos dados da pesquisa geral, e conforme estudo de Adrião et al. (2009), ambas nasceram como cursinhos pré-vestibular e daí passaram a produzir materiais didáticos e a replicá-los, como sinal de sucesso para as redes de ensino.

A Editora Moderna é uma das mais importantes e influentes editoras brasileiras, desempenhando um papel significativo no cenário editorial do país. Fundada em 1968, por três professores de cursos pré-vestibulares, naquela ocasião focada na produção de livros de química.

A Editora Moderna possui dois produtos comercializados para as prefeituras, um deles é o SET Brasil, produzido pela Soluções Moderna, o qual oferece “soluções educacionais transformadoras” que podem ser adotados pelos municípios para a educação infantil e para o ensino fundamental, inclusive língua inglesa, tudo alinhado à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), política federal obrigatória desde 2018 como orientação dos currículos escolares brasileiros.

A Soluções Moderna, é responsável pelos materiais elaborados para serem oferecidos para as redes públicas de ensino, e inclui além dos livros didáticos, a oferta de: ambiente digital com objetos educacionais, livros digitais e planejador virtual de aulas, formação docente, assessoria pedagógica, além do Avalia Educacional, que é um programa de avaliações sistemáticas ao longo do ano letivo que visa preparar o estudante para as avaliações externas; o outro produto é o Projeto Aprova Brasil, voltado essencialmente para melhorar o desempenho dos estudantes e obter melhores resultados no IDEB, sendo composto por atividades complementares elaboradas a partir da matriz do SAEB e simulados os quais visam treinar os estudantes para as avaliações externas, assim como plataforma digital que permite ao docente monitoramento dos resultados dos alunos; sendo vendidos para as prefeituras, justamente sob esse argumento.

Além disso, ressalta-se que no ano de 2001, o mundo editorial brasileiro testemunhou uma significativa mudança com a aquisição da renomada Editora Moderna pela renomada multinacional espanhola Santillana, braço editorial do grupo espanhol Promotora de Informação Sociedade Anônima (PRISA), grupo de capital aberto com atuação em países de língua espanhola e portuguesa. O Grupo Santillana também controla a Editora Salamandra e a Richmond, esta última com sede no Reino Unido, produtora de materiais para o ensino de língua inglesa. A Santillana Español é mais uma das editoras do grupo. Em 2005, o Grupo adquiriu a maior parte das ações de uma tradicional editora brasileira, a Objetiva. Também integra o grupo Prisa a empresa Avalia Assessoria Educacional, que atua, desde 2005, em redes públicas e escolas privadas assessorando na implantação sistemática de avaliações de desempenho.

Sobre tal fusão, é importante destacar que nessa negociação a Santillana adquiriu além dos sistemas de ensino, vendidos para escolas privadas, uma das principais fornecedoras de livros didáticos para escolas públicas brasileiras por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), iniciativa do governo federal a partir do Ministério da Educação para a compra e aquisição de livros didáticos destinados às escolas do país, abrangendo desde o ensino fundamental até o ensino médio. Seus materiais são amplamente adotados por escolas em todo o Brasil. Além dos livros didáticos, a Editora Moderna também tem presença no mercado de literatura infantojuvenil e na produção de materiais paradidáticos. De tal modo, destaca-se a dinâmica do mercado no universo educacional, promovido a partir de tal fusão, pois a Santillana, é uma empresa internacional com presença global no setor editorial, conhecida por seu foco na produção de conteúdos educativos, sendo um passo estratégico que visou impactar o cenário editorial/educacional do país.,

Outra grande empresa é a Editora FTD, sigla do nome jurídico da Fundação Torino de Distribuição. Trata-se de uma das editoras mais antigas e respeitadas no cenário editorial brasileiro, com uma trajetória que remonta ao início do século XX. A história da Editora FTD começou em 1902, quando foi fundada por Donato Mestriner na cidade de Turim, na Itália. Inicialmente chamada de Società Editrice Internazionale, a empresa começou a sua atuação no Brasil em 1911, quando Donato Mestriner se estabeleceu em São Paulo. No ano seguinte, em 1912, a editora adotou o nome FTD, mantendo as iniciais do fundador. Durante as décadas de 1940 a 1970, a FTD consolidou sua presença no mercado brasileiro, tornando-se uma referência na publicação de livros didáticos e paradidáticos.

Nos anos 1980 e 1990, a FTD fortaleceu seu engajamento na promoção da educação e cultura no Brasil. Além da produção de materiais didáticos, a editora expandiu suas linhas editoriais para incluir literatura infantil, infantojuvenil e obras de referência. Essa diversificação contribuiu para a consolidação da FTD como uma editora abrangente, atendendo a diferentes segmentos do público leitor. Com a chegada do século XXI, a FTD dedicou-se à inovação na educação. A editora passou a incorporar tecnologias educacionais em seus materiais, desenvolvendo recursos educacionais online e aplicativos voltados para o ensino.

O material disponibilizado para as prefeituras pela FTD, organizado para as escolas públicas, é o sistema de ensino SIM, apresentado sob o slogan de “resultado, qualidade e excelência” prometendo aumento efetivo nos índices do IDEB, o qual inclui na sua proposta materiais didáticos para educação infantil e ensino fundamental, proposta pedagógica, eventos formativos, consultoria educacional e avaliação educacional; incluindo ainda livros digitais, recursos audiovisuais, sugestões de planejamento, sequências didáticas, trilhas de aprendizagem, além de possuir materiais complementares tanto para discentes como para os docentes.

Observam-se ainda os casos do Sistema S, como SENAC, SESC, atuando em propostas de materiais didáticos e sistema de ensino, no caso do SESC, e de educação empreendedora no caso do SENAC. Importa dizer que o sistema S se configura como um tipo de sujeito privado, mas que tem em sua origem a intenção de atender ao interesse público.

Outro tipo de ator foi o bancário de viés cooperativo por meio do SESCOOP, que se trata de sistema cooperativo de crédito. Sua atuação apareceu promovendo, na informação identificada no eixo de material didático, ações ambientais, a mesma orientação em práticas ambientais se verificou na atuação da empresa multinacional da área de celulose Klabin.

O caso da Escola de idiomas identificada com ações de material didático nas redes públicas de ensino e, ainda que seja uma empresa de porte menor em nível nacional, evidencia a lógica de promover a Língua Inglesa, idioma dominante no mundo tecnológico, parte do que é considerado como essencial ao projeto educacional para a formação do estudante deste século.

Destaca-se a presença de empresas promovendo sistemas didáticos por meio de plataformas digitais como a Google, que detém uma marca de expressão mundial no ramo tecnológico.

Ressalta-se a ramificação de empresas jurídicas de tamanho pequeno e médio, que estão ganhando destaque e expandindo sua atuação, como a instituição Augusto Cury, a qual despontou em nossa pesquisa com a recorrência de atuação em 5 ações nas redes municipais através uma lógica de desenvolvimento de competências socioemocionais como criatividade, autoestima, gerenciamento de emoções, autocontrole e resiliência (Escola de Inteligência, 2023).

Outro tipo de atuação a ser considerada é a do Instituto Ayrton Senna (IAS), que desponta com materiais replicáveis para alfabetização, inclusive, no campo do letramento digital, sendo esta uma pauta recorrente em programas recentes do IAS (Scherer, Cóssio, Nascimento, 2020). O IAS presta serviços educacionais com papel importante e incisivo em várias ações e políticas educacionais no Brasil e atua diretamente em vários espaços, desde a formulação até a execução e o monitoramento de políticas educacionais.

Para Adrião (2018) os processos e formas de atuação do setor privado são meios de privatização do currículo, pois há a aquisição pelo poder público de insumos pedagógicos necessários às atividades fins, envolvendo sistemas privados de ensino, tecnologias educativas e os próprios currículos escolares. Para essa autora “tal processo no âmbito curricular se materializa de três formas: na “definição das diretrizes/bases do currículo no Brasil é a primeira e a mais radical forma de privatização desta dimensão” (Adrião, 2018, p. 21), em que atuam, por exemplo, Google, Microsoft, grandes empresas do ramo informático em nível mundial, ou mesmo a Pearson; a segunda “ocorre quando os governos compram Sistemas Privados de Ensino (SPE)”, que é um nicho de atuação que abrange vários materiais didáticos, formação de professores, etc.; e uma terceira por meio de insumos curriculares, no formato de tecnologias digitais, que se destacam atualmente, inclusive como aprofundamento de SPE, enquanto:

oferta de livros, conteúdos digitais, acessos a plataformas e sistemas de informação para redes públicas e escolas privadas. Tais produtos e recursos extrapolam inclusive as relações professor aluno na medida em que se estendem a tarefas de casa, agendas comunicação entre escola e famílias etc. (Adrião, 2018, p. 21)

Os estudos de Adrião et al. (2009) e Adrião e Garcia (2010) entendem que esse tipo de serviço expressa uma concepção de apostilamento de ensino, implicando em padronização e hegemonização educacional.

A atuação dessas instituições privadas se apresenta para além de meras fornecedoras de materiais e equipamentos, na medida em que a lógica que promovem na educação passam a incidir sobre o desenho da política educacional local e sobre o processo pedagógico, a organização do trabalho docente e administrativo desenvolvido em cada uma das unidades de ensino da rede pública, razão pela qual se tornam parceiras dos governos municipais e se mostram interessadas nesse tipo de atuação. Além de receberem dinheiro público, acabam por interferir no modelo educacional promovido, com uma concepção própria de educação, de formação estudantil, de trabalho docente etc.

Conforme Adrião (2018, p. 21), muitas das fundações e corporações, que atuam junto aos sistemas públicos com vistas a incidir sobre o desenho curricular das escolas, “operam, em escala global, como ‘filantropos de risco’ (Scott; 2009; OCDE, 2014)”, ou seja, possuem uma qualificação como entidades sem fins lucrativos, porém, a ideia de risco aponta para organizações que buscam oportunidades de circulação de dinheiro e benefícios para suas marcas e fins. Entende-se que é necessário considerar essa forma de atuação do privado que adentra o setor público e incide nele por dentro, modificando-o quanto à sua forma e sua função social.

O filantrocapitalismo se apresenta como um tipo de segmento privado com interesse em lucrar diretamente com a atuação em áreas sociais, como a educativa, que permite incidir no conteúdo da proposta formativa, captando consumidores e produtores do modelo social capitalista.

Por fim, conforme Garcia e Adrião (2010) e Adrião et al. (2009) evidenciam, a adoção de materiais didáticos vai muito além do que o uso de livros, dentro de um formato tradicional historicamente usado na escola como meios para auxiliar o processo de ensino, são materiais pedagógicos que assumem uma forma de sistemas de ensino ou sistemas apostilados e abrangem orientações para os professores, para as redes de ensino, formas de avaliação etc, implicando no sistema educacional da rede como um todo. Ou seja,

Entendemos que essa compra representa mais do que a simples aquisição de materiais didáticos, dado se tratar de estratégia por meio da qual o setor privado amplia seu mercado, ao incidir sobre o espaço público na mesma medida em que o setor público transfere parcela de suas responsabilidades para com a educação à iniciativa privada” (Adrião et al., 2009, p. 801).

Concorda-se com Adrião e Garcia (2010, p. 2) que a promoção de materiais didáticos e sistemas de ensino por parte de sujeitos privados na rede pública se apresenta como uma forma peculiar de inserção do setor privado na educação pública que “significa a adoção, por parte do gestor público, de uma orientação político-pedagógica elaborada pelo setor mercantil e instituída por meio da padronização dos ritmos escolares e dos conteúdos curriculares”.

Corrobora-se, assim, com Peroni (2018, p. 223)

que não são mudanças apenas de natureza técnica, mas na gestão, no currículo, nas concepções e objetivos, o que temos chamado, em nossas últimas pesquisas, de “conteúdo da educação”: o poder público repassa para o setor privado a direção e execução das políticas educacionais, que seria sua incumbência.

Pode-se reconhecer que os processos de privatização acontecem de forma múltipla, seja por meio das PPP’s, filantropia, como mecanismo estratégico para promover um projeto maior capaz de invadir espaços públicos e inculcar os modos de ser, estar e pensar o mundo com base na lógica do capital, no qual “a corporatização, a mercandificação e a privatização de ativos até então públicos têm sido uma marca registrada do projeto neoliberal. Seu objetivo primordial tem sido abrir à acumulação do capital novos campos até então considerados fora do alcance do cálculo de lucratividade” (Harvey, 2008, p. 172).

Conclusões

Este trabalho teve em vista analisar as lógicas e atores identificados na pesquisa mais ampla, atuando em ações vinculadas ao material didático e SAE nas redes públicas municipais do estado do RS. Para isso foram mapeadas, em pesquisa online, informações sobre ações de sujeitos privados nas escolas públicas.

O trabalho analisou dois pontos centrais, o primeiro acerca das lógicas promovidas pelo setor privado; e o segundo sobre os atores identificados promovendo ações de material didático e SAE.

Quanto às lógicas, foram destacadas cinco lógicas relacionadas à educação socioemocional, empreendedora e financeira, nas quais se verificou que reside uma perspectiva neoliberal, a qual pode ser criticada por sua ênfase excessiva na responsabilidade individual no eu. Ao promover habilidades deste cunho como soluções para desafios educacionais, desconsidera que há um contexto político, social e econômico que influencia na vida em sociedade e, por óbvio, nos estudantes da escola pública. Questões como meritocracia, desigualdade socioeconômica ou mesmo cultural, acesso a recursos e suporte familiar, ficam, não raro em segundo plano, ou mesmo desconsideradas, sendo a ênfase colocada na capacidade do indivíduo de superar obstáculos.

No que diz respeito às lógicas de disponibilização de dispositivos eletrônicos, não foi possível aferir sua incidência no currículo, o que no uso de tais dispositivos pela Google por meio de plataformas educacionais já se verifica mais claramente. Plataformas digitais de ensino e os chamados SAE se apresentam como meios para estabelecer o que e como ensinar, até ao que e como avaliar.

Percebe-se que a lógica educacional proposta pelas ações identificadas pelos dados deste estudo se insere no currículo e permitem que a lógica privada de mercado se expanda para além da comercialização de produtos físicos e incida na formação estudantil. A escola, como instituição formadora, possui o potencial de desenvolver conhecimentos específicos de cada campo do conhecimento, bem como concepções de mundo e de realidade, mas a perspectiva neoliberal tende a enfatizar o treinamento individual, meritocrático e concorrencial em vez de promover um processo sociopolítico coletivo e solidário.

Entende-se que se trata de processos novos e específicos de privatização educacional, e que repercutem na privatização no, do e sobre o currículo escolar. Os estudos de Adrião et al. (2009) e Adrião e Garcia (2010) apontam que esse tipo de serviço reflete uma concepção de ensino pautada no apostilamento, promovendo uma abordagem padronizada.

Como evidenciam Garcia e Adrião (2010) e Adrião et al. (2009), a adoção de materiais didáticos ultrapassa o uso tradicional de livros, assumindo a forma de sistemas de ensino ou apostilados. Esses materiais abrangem orientações para professores, redes de ensino e formas de avaliação, afetando o sistema educacional como um todo.

Dessa forma, no que diz respeito aos atores que atuam neste tipo de atividades, se reconhece que são instituições que, além de fornecerem materiais e equipamentos, influenciam o desenho da política educacional e a organização do trabalho docente e administrativo nas unidades de ensino da rede pública.

São instituições que combinam personificações privadas, sociais, com ou sem fins lucrativos e que a “compra representa mais do que a simples aquisição de materiais didáticos, pois é uma estratégia pela qual o setor privado amplia seu mercado, enquanto o setor público transfere parte de suas responsabilidades em relação à educação para a iniciativa privada" (Adrião et al., 2009, p. 801).

Para concluir, questiona-se a atuação de atores privados na educação pública, incidindo sobre o currículo escolar e, portanto, na prática pedagógica, na formação estudantil, e no modelo de educação e sociedade que se constrói. É possível concordar com Garcia e Adrião (2010, ) ao afirmarem que a promoção de materiais didáticos e sistemas de ensino na rede pública representa uma forma singular de inserção do setor privado na educação pública. Isso se traduz na adoção, por parte dos gestores públicos, de orientações político-pedagógicas elaboradas pelo setor mercantil, estabelecendo padrões para os ritmos escolares e os conteúdos curriculares que esvaziam a função social da escola e a autonomia docente e escolar.

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Notas

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