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As contribuições teóricas de Camillo Boito e de Gustavo Giovannoni e suas possíveis aplicações no Brasil

RHODEN, LUIZ FERNANDO

LUIZ FERNANDO RHODEN

Conversaciones…

Instituto Nacional de Antropología e Historia, México

ISSN: 2594-0813

ISSN-e: 2395-9479

Periodicidade: Bianual

núm. 4, 2017

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URL: https://portal.amelica.org/ameli/journal/317/31743883174388012/

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Resumo: O texto foi desenvolvido a partir da constatação de que havia um distanciamento entre a teoria e a prática nos trabalhos de grande parte dos restauradores de bens imóveis brasileiros. Tratou-se de traçar um pequeno resumo histórico através das contribuições de vários teóricos ao longo do tempo, em particular as contribuições de Camillo Boito e de Gustavo Giovannoni, para a formação do campo teórico da restauração, enfatizando a longa duração de tais discussões.

Mostrou-se, também, o desenvolvimento da legislação brasileira e da ideia da preservação do patrimônio cultural no Brasil, para evidenciar a prática restaurativa que vem ocorrendo, em particular no Estado do Rio Grande do Sul, e a percepção de que tal prática está distanciada da teoria, como se queria demonstrar. É importante observar, no entanto, que o distanciamento observado é comum em todo o Brasil, sendo raros os casos em que se pode observar um rigor metodológico e teórico na restauração dos bens culturais.

Palavras-chave: Teoria, patrimônio cultural brasileiro, prática, restauração..

As contribuições teóricas de Camillo Boito e de Gustavo Giovannoni e suas possíveis aplicações no Brasil

Introdução

Quando, em 2009, foi realizado em Porto Alegre o XVIII Congresso nacional da associação brasileira de conservadores e restauradores (ABRACOR), verificou-se em diferentes trabalhos apresentados, e não de forma majoritária, uma preocupante dissociação entre a teoria e a prática restaurativa, ou seja, verificou-se que os conceitos da teoria da restauração, desenvolvidos há pelo menos duzentos anos, não estavam sendo praticados quando da restauração, tanto de bens culturais móveis, como de imóveis isolados ou em conjunto. Essa preocupação se tornou mais séria, quando se viu restaurações e intervenções em bens culturais imóveis preservados e patrocinadas por instituições oficiais, que desconsideravam os pressupostos teóricos da disciplina.

A partir dessas constatações, a Associação de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais do Rio Grande do Sul (ACOR/RS), da qual faço parte, propôs a realização de um seminário para discussão teórica, visando fortalecer a base conceitual de seus associados e interessados no tema da restauração.

Levando a proposta para outros parceiros, como a Coordenação da Memória da Secretaria da Cultura da cidade de Porto Alegre e a Secretaria do Patrimônio Histórico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) tomou o formato de um Curso de Extensão Universitária, que teve duas edições, em 2010 e 2011, com a presença de destacados profissionais do Brasil e do exterior . Os temas desenvolvidos nesses cursos versaram sobre a teoria e a prática na restauração e a discussão, sempre apaixonante e atual, sobre a preservação da autenticidade dos bens culturais.

Mais de um século depois de Ruskin, Morris, Boito e quase um século após Giovannoni, parece que foram esquecidas todas as criticas feitas por eles, naquele momento histórico, sobre as práticas de restauração e de preservação da autenticidade dos monumentos e conjuntos reconhecidos como patrimônio cultural, e se está retornando ao passado, sendo, portanto, necessário e urgente a retomada daqueles conceitos.

Nesse texto, em boa hora, se poderá rever as contribuições daqueles teóricos, o desenvolvimento de suas ideias e mostrar como vem sendo aplicados esses conceitos, hoje, no Brasil e, particularmente, no seu Estado mais meridional, o Rio Grande do Sul.

Os fundamentos: uma retrospectiva

Como já foi citado, os conceitos teóricos da preservação do patrimônio cultural atualmente válidos, consolidaram-se numa longa trajetória de mais de duzentos anos. As noções ligadas ao restauro foram definindo-se e acentuaram-se com as grandes transformações que ocorreram na Europa no século XVIII –tais como o advento da chamada Revolução Industrial e as profundas mudanças por ela acarretadas, o despontar do Iluminismo, a Revolução Francesa– que alteraram de forma dramática o modo como uma dada cultura se relacionava com o seu passado, provocando o despertar da noção de ruptura entre o passado e o presente e produzindo um sentimento de proteção a edifícios e ambientes históricos em vários países europeus (Kühl, 2000: 10).

Nessa trajétoria, nem sempre linear, foram sendo aportadas definições teóricas e práticas de intervenções nos monumentos, cada vez mais detalhadas e ambiciosas, que visavam sobretudo a manutenção física dos mesmos, em sua forma original ou não.

No século XIX, dois textos, com propostas diametralmente opostas, foram fundamentais para firmar a restauração como ciência e definir a atuação dos restauradores daquele tempo: As sete lâmpadas da arquitetura[1], do inglês John Ruskin, publicada em 1849, e o artigo Restauração, do francês Eugène Viollet-le-Duc, publicado no Dictionnaire raisonné de l’architecture française du XI au XVI siècle, entre 1854 e 1868.

Ruskin e Willian Morris, seu seguidor, eram defensores da não intervenção nos monumentos.

Dizia Ruskin, no capítulo dedicado à Lâmpada da Memória, que:

Nem pelo publico, nem por aqueles encarregados dos monumentos públicos, o verdadeiro significado da palavra restauração é compreendido. Ela significa a mais total destruição que um edifício pode sofrer: uma destruição da qual não se salva nenhum vestígio: uma destruição acompanhada pela falsa descrição da coisa destruída. Não nos deixemos enganar nessa importante questão; é impossível, tão impossível quanto ressuscitar os mortos, restaurar qualquer coisa que já tenha sido grandiosa ou bela em arquitetura. Aquilo sobre o que insisti acima como sendo a vida do conjunto, aquele espírito que só pode ser dado pela mão ou pelo olhar do artífice, não pode ser restituído nunca (Ruskin, 2008: 79).

Ruskin enriqueceu o conceito de monumento histórico ao incluir a arquitetura domestica e a continuidade do tecido formado pelas habitações mais humildes. Foi o primeiro a incluir os conjuntos urbanos na mesma categoria dos edifícios isolados. Ao atribuir uma dimensão sagrada às obras humanas, o monumento adquiria, para Ruskin, uma universalidade sem precedentes, pois quaisquer que fossem as civilizações ou grupos sociais, sempre haveria monumento histórico.

No extremo oposto estava Viollet-le-Duc, defensor da intervenção nos monumentos, afirmando no início do verbete Restauração, que “A palavra e o assunto são modernos. Restaurar um edifício não é mantê-lo, repará-lo ou refazê-lo, é restabelecê-lo em um estado completo que pode não ter existido nunca em um dado momento” (Viollet-le-Duc, 2000: 29).

Para ele, a restauração era uma recriação legitimada, na qual o técnico buscaria a solução ideal para cada caso, em função dos critérios técnicos, estilísticos e pragmáticos. Era possível então: buscar sua conclusão através da lógica; agregar partes novas ainda que não tenham existido e possibilitar a conclusão e voltar a dar plenitude ao monumento.

Pode-se bem perceber que, na segunda metade do século XIX, o tema da restauração dos monumentos foi marcado por grandes divergências, embora a posição de Viollet-le-Duc tenha prevalecido em boa parte dos países europeus, que viviam naquele momento histórico sob as influências do romantismo e da afirmação das suas nacionalidades, tendo sido escolhidos alguns estilos, como autênticos representantes dessa mesma nacionalidade, que deveriam ser preservados. Particularmente o estilo gótico foi alvo dessa afirmação. Na Alemanha e na Inglaterra já haviam estudos consistentes sobre o gótico desde o século XVIII. Na França, a arquitetura medieval, desconsiderada durante séculos, passou a ser “alvo de vários estudos, entre 1820 e 1830 e era considerada por muitos como a verdadeira manifestação do gênio nacional, em oposição à arquitetura acadêmica, que prevalecia desde o século XVIII” (Kühl, 2000: 9). Assim, para os franceses, preservar e restaurar os monumentos góticos passou a ser uma marca de seu tempo, e Violllet-le-Duc foi o autor de inúmeras intervenções fantasiosas, reconstituindo ruínas e retirando os acréscimos apostos aos mesmos, ao longo do tempo, numa limpeza estilística, que deixou falsos-históricos góticos espalhados por todo o país.

Somente no final do século XIX surgiu uma terceira via, mais conciliadora, para as intervenções nos monumentos, evidenciando a necessidade de se preservar a autenticidade dos mesmos, privilegiando a conservação ao invés de restauração. Essa contribuição foi dada pelo arquiteto italiano Camillo Boito e abriu caminho para a moderna teoria da restauração.

Formado na Academia de Belas Artes de Veneza, foi em Milão que Boito, como professor da Academia de Belas Artes de Brera, a partir de 1860, desenvolveu uma teoria reflexiva e crítica sobre as posições teóricas antagônicas de intervenções nos monumentos históricos que vinham sendo seguidas em quase toda a Europa. Fez, então, uma importante síntese, numa conferência denominada Os restauradores[2], apresentada na Exposição de Turim, em 7 de junho de 1884, do que tinha de melhor em Ruskin e em Viollet-le-Duc, para formular “um conjunto de diretivas para a conservação e o restauro de monumentos históricos, integradas, em 1909, à legislação italiana” (Choay, 2000: 136-137).

Boito afirmava, em relação à restauração, que:

… aqui não se discorre sobre a conservação, que alias é obrigação de todo governo civil, de toda província, de toda comuna, de toda sociedade, de todo homem não ignorante e não vil, providenciar que as velhas e belas obras do engenho humano sejam longamente conservadas para a admiração do mundo. Mas, uma coisa é conservar, outra é restaurar, ou melhor, com muita frequência uma é o contrário da outra; e o meu discurso é dirigido não aos conservadores, homens necessários e beneméritos, mas, sim, aos restauradores, homens quase sempre supérfluos e perigosos (Boito, 2003: 37).

Enunciou sete princípios de intervenções nos monumentos, onde se preocupou com a autenticidade dos mesmos e as maneiras de preservá-la, nas restaurações arquitetônicas, antecipando procedimentos que foram sendo aprimorados ao longo do século XX, quando concluiu que:

Primeiro: É necessário fazer o impossível, é necessário fazer milagres para conservar no monumento o seu velho aspecto artístico e pitoresco; Segundo: É necessário que os complementos, se indispensáveis, e as adições, se não podem ser evitadas, demonstrem não ser obras antigas, mas obras de hoje (Boito, 2003: 60-61).

Se, como se viu, Camillo Boito teve em Ruskin e Morris precursores de sua teoria de preservação dos monumentos históricos, também os teve Gustavo Giovannoni, na sua preocupação com a preservação dos conjuntos urbanos de valor histórico. Refere-se aqui também a John Ruskin, mas principalmente ao arquiteto vienense Camillo Sitte, que em 1889 escreveu o seu livro –A construção das cidades segundo seus princípios artísticos[3]–, cuja primeira edição em francês, é de 1902, quando teve forte repercussão, e a Max Dvořák, que escreveu o Catecismo da preservação de monumentos[4], publicado em 1916.

O livro de Sitte não trata exatamente da preservação da cidade antiga ou de seus espaços urbanos mais significativos, mas “a cidade antiga, prescrita pelo futuro da sociedade industrial, não deixa de ser reconhecida e constituída numa figura histórica original, que convida à reflexão” (Choay, 2000: 160).

Tratava-se de uma grande crítica às intervenções que vinham sendo feitas em diversas cidades europeias[5], que desconsideravam o casco antigo abrindo largas avenidas e destruindo grande parte de conjuntos urbanos, importantes enquanto conjunto, mas que pouco significavam individualmente. Por seu turno, os grandes monumentos históricos foram, então, liberados de seus entornos.

Sitte, por sua vez, estava preocupado em falar de uma cidade como era apreendida pelo cidadão comum

[…] a cidade como é vista por aquele que transita por suas ruas, atravessa seus territórios, repousa em suas praças, realizando percursos variados por esse espaço que tem algo de labirinto. Enfim, a cidade como lugar, ou como a diversidade de lugares, e não um espaço liso, homogêneo, indiferenciado (Monteiro, em Sitte, 1992: 4).

Porque, segundo ele: “Nem mesmo a moderna história da arte, que aborda toda e qualquer insignificância, dedicou um espaço à construção urbana, por mísero que fosse” (Sitte, 1992: 95).

Por seu turno, o texto de Max Dvořák condenava a unidade de estilo e deixava clara a importância da implantação original da obra, ou seja, explicitava que se preservasse a relação do monumento com seu entorno.

Dizia ele, que:

É igualmente um erro acreditar que através das ditas reformas e reconstruções realizadas em nome da fidelidade ao estilo podemos devolver às construções sua forma original. Esse intento é, afinal, impossível. Via de regra, não sabemos como era a forma original e precisamos nos contentar em tentar reproduzi-la de acordo com aquilo que ela poderia, aproximadamente, ter sido (Dvořák, 2008: 95).

E aconselhou que: “na medida do possível, conservar os monumentos em suas funções e ambientes originais; da mesma forma, conservar sua forma e aspectos inalterados” (Dvořák, 2008: 109).

Cerca de quinze anos depois, Gustavo Giovannoni, fundador da Escola Superior de Arquitetura de Roma, escreveu o livro Velha cidade e construção nova[6], onde reelaborou a teoria de Camillo Boito, de quem era seguidor, e se preocupou com os conjuntos urbanos antigos para os quais concedeu simultaneamente um valor de utilização e um valor museológico, sendo considerado o inventor do conceito de patrimônio urbano, integrado numa concepção geral da organização territorial (Choay, 2000: 169).

Os princípios de sua doutrina, podem ser resumidos da seguinte forma: “Qualquer fragmento urbano antigo deve ser integrado num plano de ordenamento local, regional e territorial, que simboliza a sua relação com a vida presente” (Choay, 2000: 172). E alertava que:

O conceito do monumento histórico não poderia designar um edifício singular no interior do contexto edificado no qual se insere. É por isso que isolar ou ‘libertar’ um monumento acaba por significar, na maior parte das vezes, mutila-lo. As imediações do monumento estão envolvidas com ele numa relação especial (Choay, 2000: 172).

Desta forma, “Preenchidas estas duas primeiras condições, os conjuntos urbanos antigos pedem procedimentos de preservação e de restauração análogos aos definidos por Boito para os monumentos” (Choay, 2000: 172).

Giovanonni ajudou também a escrever a Carta de restauro Italiana, de 1932, “cujos princípios sofreram forte resistência, devida tanto ao seu caráter precursor, como à forma pela qual faziam frente à ideologia de um regime ávido de grandes trabalhos espetaculares” (Choay, 2000: 173).

Um ano antes, houve, em Atenas, uma reunião internacional que tinha por objetivo abordar a preservação de monumentos históricos. Dessa reunião resultou a Carta de Atenas, que apontava para o respeito, manutenção e salvaguarda, não só dos monumentos, mas também da fisionomia da cidade, especialmente em torno a eles, assim como assegurar a preservação de certas perspectivas. Estavam dadas, assim, as novas tendências internacionais de abandonar as reconstituições integrais de monumentos e a preocupação com a preservação de conjuntos urbanos, que iriam prevalecer dali em diante.

A legislação brasileira

No Brasil, a temática do patrimônio começou a ser considerada politicamente relevante, implicando no envolvimento do Estado, a partir da década de 1920, quando houve várias tentativas de se elaborar uma legislação nacional.

No entanto, foi somente em 30 de novembro de 1937, que foi promulgado o Decreto-Lei 25, defindo o instituto do ‘tombamento’ como forma de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, que ainda está em vigor, sem alterações. O termo ‘tombamento’ refere-se à inscrição do bem cultural, num dos quatro livros do tombo estabelecidos pela lei[7], depois de analisados seus méritos pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A demora em elaborar essa legislação deveu-se ao fato de que “antes de 37, os diversos projetos de proteção ao patrimônio artístico foram recusados no Congresso Nacional em nome do direito de propriedade” (Fonseca, 1997: 114), que prevalecia na Constituição Brasileira de 1891.

Somente com a Constituição de 1934 foram estabelecidos limites ao direito de propriedade, definindo-lhe o conceito de função social. No mesmo diploma legal ficava instituída a proteção ao patrimônio histórico e artístico, como princípio constitucional, abrindo caminho para a criação de uma legislação específica e de um organismo para tratar desse tema, dentro da administração pública federal.

Do ponto de vista cultural, a legislação brasileira de proteção ao patrimônio histórico e artístico está inserida no contexto dos anos trinta do século XX, pois o texto do Decreto-lei 25 incorporou diversos temas e conceitos propostos anteriormente, principalmente por Boito, mas também por Giovanonni, naquilo que ratifica as posições de Boito, além da Carta de Atenas de 1931. O próprio Ministro da Saúde e da Educação, Gustavo Capanema, a quem estavam afetos, na época, os assuntos de proteção ao patrimônio cultural, dizia, na exposição de motivos encaminhada ao Presidente Getúlio Vargas, que “foi consultada e atendida, no que pareceu conveniente, a legislação estrangeira” (SPHAN/Pró-memória, 1980: 110).

Típico de sua época, o conceito de patrimônio histórico e artístico nacional se refere “ao conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse publico, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (SPHAN/ Pró-Memória, 1980: 111). Ou seja, o patrimônio estava voltado às obras excepcionais e de grande interesse para a história do Brasil. Havia naquele momento histórico, uma grande preocupação com a identidade nacional, que se construía e para a qual muito contribuíram os tombamentos de imóveis da arquitetura colonial, vistos, então, como autênticas manifestações artísticas brasileiras.

Tal como preconizado por Boito e pela Carta de Atenas de 1931, a legislação brasileira de proteção ao patrimônio histórico e artístico tem por finalidade a conservação desse mesmo patrimônio, conforme explicitado no artigo primeiro do Decreto-lei 25.

No entanto, infelizmente a ideia da preservação do patrimônio edificado demorou ainda vários anos até ser incorporada nas legislações municipais de controle do crescimento urbano –os denominados planos diretores– como preconizava Gustavo Giovanonni, e mesmo assim, muito pouco foi feito para integra-los num planejamento urbano de maior escala.

O Decreto-lei 25 traz apenas um artigo que remete à preocupação com a contexto urbano, quando trata da vizinhança aos bens imóveis tombados, dizendo que nenhuma construção pode impedir ou reduzir a visibilidade ao bem tombado. Não se deve considerar que prédio que impeça a visibilidade seja tão-somente aquele que, fisicamente, obste, pela sua altura ou volume, a visão do bem; não é somente esta a hipótese legal… Entende-se, hoje, que a finalidade do artigo 18 do decreto-lei 25/37 é a proteção da ambiência do bem tombado, que valorizará sua visão e sua compreensão no espaço urbano (Castro, 1991: 118).

Tal qual a Carta de Restauro de Atenas, sua contemporânea, a lei brasileira também entendia que “o entorno de um monumento histórico funcionava como um ‘quadro’ para a proteção de um objeto de excepcional valor” (Kühl, 1998: 206).

Além dessa legislação, que deu início à preservação do patrimônio cultural no Brasil, várias outras leis, decretos e regulamentos complementaram e atualizaram o entendimento sobre o tema, no Brasil.

Em 1988, com a nova Constituição Brasileira, o conceito de patrimônio cultural foi ampliado e modernizado, incluindo-se no seu artigo 216, as referências culturais das diferentes etnias formadoras da nacionalidade, os fazeres, e os modos de viver. Obviamente que nem tudo pode ser protegido pela legislação existente, tendo sido necessário, por exemplo, a regulamentação do instituto do Registro, que serve para o reconhecimento nacional do patrimônio imaterial.

Pode-se dizer que, hoje, o Brasil tem um conjunto de leis federais, estaduais e municipais bastante completo para a preservação de seus bens culturais. No entanto, a prática revelou e tem revelado que a teoria do restauro é bastante desconhecida, levando às deformações, apontadas no início desse texto, das quais se mostrará um pouco, a seguir.

A prática

Desde seus primórdios, em 1937, a prática do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), atual IPHAN, nas restaurações dos bens tombados esteve afastada de referências a conceitos da restauração. Isso, num momento em que na teoria, o referencial internacional era a Carta de Restauração de Atenas, de 1931 e a Carta de Restauro italiana, de 1932. “Não se remete a autores ou documentos da área; isso se estende, em menor medida, também a aspectos técnicos – estudos técnicos, uso de técnicas adequadas, métodos de tratamento, etc.” (Kühl, 1998: 107).

O que transparece nas intervenções do IPHAN nos seus primeiros anos de existência é, na verdade, o empirismo, tendo como meta a valorização da arquitetura de um período específico da história brasileira, o barroco do período colonial. As intervenções, tanto no que se refere aos princípios empregados, quanto à qualidade da execução das obras, sofreram enorme variação. Parte dessa situação é devida à falta de tradição de reflexão crítica e de formação de profissionais para a restauração no país, resultando na ausência de clareza conceitual e de meios apropriados para as intervenções.

A legislação em vigor, apesar do amplo espectro administrativo, é absolutamente lacônica no que respeita a princípios de restauro: não menciona o tema, não define modalidades de intervenção e tampouco remete ou vincula a documentos que tratem do assunto.

A partir da década de 1970 os estados e municípios brasileiros começaram a criar suas legislações e seus órgãos de preservação do patrimônio cultural. Neste mesmo período foram realizados os primeiros cursos de especialização na área de preservação do patrimônio cultural, para qualificar técnicos para trabalharem nas obras de restauração do país.

Muitos desses técnicos viriam a trabalhar, também, nos órgãos de preservação das três instâncias administrativas (federal, estadual e municipal), e inclusive vieram a dirigi-los. Fato importante é que nesses cursos, pela primeira vez, estudava-se a teoria do restauro e as diversas contribuições dadas ao longo do tempo, até desaguar na Carta de Veneza, que passou a ser mais citada que seguida dali em diante.

Desde sua oficialização, em 1965, a Carta de Veneza esteve na origem de renovados debates e questionamentos. Apesar de posteriores cartas, recomendações e declarações nacionais e internacionais, a Carta de Veneza permanece até hoje, como importante ponto de referência teórica para os restauradores de todo o mundo. O próprio ICOMOS, em seus documentos, fez seguidas e reiteradas referências àquela Carta[8], considerada basilar de todo o ordenamento conceitual dessa importante organização internacional. O Brasil, como signatário daquele documento, deve seguir suas recomendações, porem, não é o que se tem observado.

Para exemplificar essa realidade, particularmente no Estado do Rio Grande do Sul, escolheuse alguns exemplos práticos, de intervenções em bens culturais, tombados em diferentes níveis administrativos. O que se busca evidenciar é que, conforme dito no início deste trabalho, a teoria não tem sido seguida na prática, acarretando, como consequência, na perda das características originais dos bens culturais, em alguns casos, e em outros, na sua desconsideração como ruínas.

Partindo-se dessas premissas, se analisarão dois casos de reutilização de ruínas, em andamento no Rio Grande do Sul, que contrariam a teoria do restauro, principalmente aqueles preceitos defendidos por Boito e Giovanonni e inscritos na Carta de Veneza, referentes ao conceito de autenticidade. Mesmo considerando a evolução das discussões sobre a autenticidade, em âmbito internacional, que leva em consideração a cultura local para sua preservação[9], e o fato do Brasil ser um país multicultural, a verdade é que a teoria sobre a autenticidade dos bens culturais tem sido pouco considerada, nas restaurações brasileiras até agora realizadas.

Tratar-se-á aqui da ruína do antigo Lar das Meninas, na cidade de Novo Hamburgo, e da ruína da antiga Enfermaria Militar, na cidade de Jaguarão.

A cidade de Novo Hamburgo está localizada a cerca de 40 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Trata-se de uma cidade colonizada por imigrantes alemães, que para ali vieram ao longo do século XIX. O edifício do Lar das Meninas localiza-se no bairro de Hamburgo Velho, núcleo histórico da cidade. Foi construído no final do século XIX para atividades voltadas para a educação das meninas da comunidade evangélica, especialmente as órfãs.

O prédio sofreu várias intervenções até tomar a forma eclética, conhecida e muito divulgada, através de fotografias, principalmente uma, dos anos 20 do século XX. Na década de 1990, o prédio incendiou, ficando em pé somente parte das quatro fachadas em alvenaria de tijolos, semidestruídas e em precário estado de conservação. Internamente pouco restou.

Na mesma época, o imóvel arruinado foi tombado pelo município, ou seja, foi reconhecido como patrimônio cultural de Novo Hamburgo. Esse tombamento é muito importante porque reconheceu a importância do imóvel no contexto urbano do centro histórico e, ao mesmo tempo, também o reconheceu como ruína. Durante mais de 10 anos, o imóvel permaneceu arruinado e se deteriorando, sem que tivesse havido qualquer ação de conservação e de consolidação do mesmo.

Em 2010, a Prefeitura de Novo Hamburgo resolveu fazer uma série de ações de valorização do centro histórico e do corredor cultural, onde se localizam diversos imóveis esparsos, que no conjunto compõem o denominado corredor cultural, além de várias outras intervenções no centro da cidade. Entre essas ações estava a intervenção na ruína do Lar das Meninas, sem especificar, no seu projeto básico, qual o tipo de intervenção que seria realizada.

Feita a licitação e contratada a empresa para a realização dos estudos de concepção, verificouse que a intenção da prefeitura em reconstruir a ruína, baseada na referida foto da década de 20 do século XX, sem ter qualquer projeto original, levantamento prévio ou evidências no local, que pudessem recompor as fachadas e o volume com seu antigo frontão. Pior que isso, internamente, não havia sobrado nenhuma evidência do tipo de material dos pisos, das escadas, das pinturas. A fachada posterior não tinha evidências fotográficas. Mesmo com tal precariedade de informações, o estudo foi realizado e o projeto executivo foi apresentado, embora nas reuniões com a comunidade a prefeitura tivesse sido alertada para o erro que estava cometendo.

Hoje a obra está paralisada em função de problemas na licitação da mesma, porém, o que já foi feito permite evidenciar as intenções projetuais, onde se percebe a cópia da fachada da fotografia de 1920, sem qualquer referência documental, além de uma grande invenção no anexo localizado nos fundos do prédio Trata-se de um falso histórico, portanto. Tal procedimento, absolutamente contrário a toda a teoria da restauração, é ainda mais grave por ter recebido o aval do órgão de preservação do patrimônio nacional, IPHAN, que deveria zelar pela preservação da memória, sem incorrer em artifícios cênicos, como é o caso.

Nota-se, aqui, como já afirmou Beatriz Kühl, que

Falta uma verdadeira visão histórica, baseada em rigoroso método, que fizesse com que se atuasse de acordo com a noção de ruptura entre passado e presente. Isso implicaria o respeito pelo existente, de modo amplo e não-proscritivo, do jeito que chegou àqueles dias, e não a busca de um passado mítico.

Estamos diante de uma redução arbitrária dos testemunhos históricos, pois o que é irrecuperável e irreproduzível é a sua historicidade, os traços de seu transcurso no tempo (Kühl, 1998: 109).

Figura 1. Lar das meninas, fachada antes da restauração. I

Imagen do autor.

Figura 2. Lar das meninas, fachada atual reconstituída.

Imagen do autor.

Figura 3. Lar das meninas, foto dos fundos antes da restauração.

Imagen do autor.

Figura 4. Lar das meninas, foto dos fundos após a reconstituição.

Imagen do autor.

O outro caso que se quer mostrar é o da ruína da antiga Enfermaria Militar, na cidade de Jaguarão, fronteira com o Uruguai, distante mais de 400 km de Porto Alegre. Trata-se de uma imponente ruína de alvenaria de pedras, com características neoclássicas, localizada no alto do Cerro da Pólvora, uma elevação que domina a cidade. Foi construída em 1880, com o objetivo de atender aos oficiais e praças do Exército e à comunidade da região. Com o abandono da edificação no começo da década de 1970, o complexo histórico foi depredado, estando em pé, hoje, somente as suas paredes externas. O edifício é tombado em nível estadual pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).

Recentemente, foi apresentado um projeto para aquela ruína, para transformá-la no Museu do Pampa. Porém, o projeto apresentado traz contradições, que evidenciam o desconhecimento da teoria de restauração e das definições da Carta de Veneza, para esses casos.

Figura 5. Enfermaria de Jaguarão aparecendo a intervenção em concreto armado.

Imagen do autor.

No próprio texto de apresentação do projeto, está escrito, por seu autor, o seguinte: “O edifício da antiga enfermaria será recuperado, mantendo seu aspecto de ruína, que faz parte da paisagem de Jaguarão”. Mais adiante, o mesmo texto acrescenta, “Uma construção contemporânea em concreto e vidro irá recompor o que o tempo destruiu, e com a recuperação da edificação histórica, promoverá a transformação e adequação do conjunto à sua nova vida” (Ferraz, 2008: 148).

Figura 6. Enfermaria de Jaguarão aparecendo a extensa cortina de concreto.

magen do autor.

Figura 7. Enfermaria de Jaguarão aparecendo a ruína preservada e parte da cortina de concreto armado.

Imagen do autor.

Novamente, estamos diante de um falso histórico e de uma intervenção cênica, como tem acontecido aqui e em outros lugares. A teoria da restauração admite somente a anastilose nas intervenções em ruínas, mas o que se vê é uma forte intervenção interna, com a utilização de antigos espaços da enfermaria, além da construção de uma ala nova, em vidro e concreto, onde se desenvolverá a exposição, que fechará o quadrilátero da edificação.

Se, o que foi dito já não bastasse, a evidência da criação do falso cenário histórico fica por conta, também, da manutenção das fachadas consolidadas, com sua aparência de ruína e a utilização de teto plano na cobertura das alas a serem utilizadas, quando a edificação original tinha telhado de duas águas, típico da arquitetura portuguesa. Ou seja, a intervenção não respeita sequer a altura do telhado original, com o objetivo de manter o caráter de ruína, mais atraente visualmente, mas completamente falso do ponto de vista conceitual da restauração. Não se tem nem uma restauração, nem uma ruína!!!

Essa intervenção é mais problemática, quando se sabe que o prédio é tombado pelo órgão de preservação do Estado do Rio Grande do Sul e recebe recursos do governo federal, através do IPHAN.

O que se verifica, aqui, é uma total inconsistência teórica no modo de abordar o monumento histórico, notando-se a ausência de critérios e de reflexão crítica a respeito dos valores formais e documentais e a inadequação das técnicas empregadas.

Em ambos os casos, as transformações não têm respeito pelo documento histórico, inserindo indevidamente elementos e esvaziando a edificação daquilo que a caracteriza, tratando-a como mero contentor.

Razão tinha Boito, quando dizia no seu famoso texto, Os Restauradores, que “O restaurador, no fim das contas, oferece-me a fisionomia que lhe agrada; o que eu quero mesmo é a antiga, a genuína” (Boito, 2003: 44).

Conclusões

Buscou-se apresentar um rápido panorama da relação entre a teoria e a prática, no campo da preservação do patrimônio cultural, no Rio Grande do Sul, e as possíveis aplicações das teorias de Boito e Giovanonni. Esse panorama, como se viu, não é satisfatório, evidenciandose que há uma grande distância entre ambos os procedimentos no nosso meio cultural, o que tem levado a uma perda de autenticidade do patrimônio edificado.

Os casos apresentados não são os únicos e têm tido uma repercussão positiva entre as comunidades e o meio acadêmico, fato que nos deixa ainda mais preocupados, pela falta de conhecimento teórico sobre o assunto. O que se verifica, infelizmente, é que os monumentos históricos tendem, cada vez mais, a ser tratados fora do âmbito cultural e dos princípios da restauração, desprezando-se, pelo menos, duzentos anos de experiências sistemáticas na área e descaracterizando-os definitivamente.

O tema da autenticidade, complexo e polêmico, tem dado margem a intervenções descaracterizadoras e os conceitos de restauração têm sido negligenciados, inclusive pelos órgãos de preservação nacional do Brasil e o estadual, do Rio Grande do Sul.

É necessário que nossos projetos de restauração voltem-se para os fundamentos e os princípios basilares da disciplina e que esses princípios sejam colocados em prática, urgentemente, para que a autenticidade do patrimônio cultural brasileiro e rio-grandense seja mantida, salvaguardando nossa memória coletiva.

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Referências

Boito, Camillo (2003) Os restauradores, Trad. Paulo Mugayar Kühl e Beatriz Mugayar Kühl, Ateliê Editorial, Cotia.

Castro, Sonia Rabello de (1991) O Estado na preservação de bens culturais, Renovar, Rio de Janeiro.

Choay, Françoise (2000) A alegoria do patrimônio, Trad. Teresa Castro, Edições 70, Lisboa.

Dvořák, Max (2008) Catecismo da preservação de monumentos, Trad. Valéria Alves Esteves Lima, Ateliê Editorial, Cotia.

Ferraz, Marcelo (2008) Um centro de referencia para o pampa, (http://www.ufrgs.br/propar/publicacoes/ARQtextos/pdf_ revista_15/08_MF_Pampa_040210.pdf), [consultado em 28 de janeiro de 2012].

Fonseca, Maria Cecília Londres (1997) O patrimônio em processo, UFRJ/MinC/Iphan, Rio de Janeiro.

Kühl, Beatriz Mugayar (1998) Arquitetura do ferro e arquitetura ferroviária em São Paulo: reflexões sobre sua preservação, Ateliê Editorial, Fapesp: Secretaria da Cultura, São Paulo.

Kühl, Beatriz Mugayar (2000) “Viollet-le-Duc e o verbete restauração”, em: Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc, Restauração, Ateliê Editorial, Cotia, pp. 9-25.

Monteiro de Andrade, Carlos Roberto (1992) “Apresentação”, em Camillo Sitte, A construção das cidades segundo seus princípios artísticos, Trad. Ricardo Ferreira Henrique, Ática, São Paulo, pp. 4-10.

Ruskin, John (2008) A lâmpada da memória, Trad. Maria Lucia Bressan Pinheiro, Ateliê Editorial, Cotia.

Sitte, Camillo (1992) A construção das cidades segundo seus princípios artísticos, Trad. Ricardo Ferreira Henrique, Ática, São Paulo.

SPHAN/Pró-Memória (1980) Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória, Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro.

Viollet-le-Duc, Eugène (2000) “Restauração”, em Beatriz Mugayar Kühl, Eugène Emmanuel Viollet-le-Duc, Restauração, Ateliê Editorial, Cotia, pp. 29-70.

Notas

1 Título original: The seven lamps of architecture.

2 Título original: I restauratori. Conferenza tenuta all’Exposizione di Torino il 7 giugno 1884.

3 Título original: Der Städtebau nach seinen kunstlerischen Grundsatzen.

4 Título original: Katechismus der Denkmalpflege.

5 Plano de Paris, por Haussmann, 1853; Plano do Ringstrasse de Viena, pela Comissão criada pela municipalidade, 1857; Plano de Barcelona, por Cerdá, 1859.

6 Título original: Vecchie città ed edilizia nuova.

7 Livro do tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do tombo Histórico; Livro do tombo das Belas Artes e Livro do tombo das Artes Aplicadas.

8 Citada expressamente nas Normas de Quito, de 1967, com a recomendação, em nível interamericano, de “Reiterar e conveniência de que os países da América adotem a Carta de Veneza como norma mundial em matéria de preservação de sítios e monumentos históricos e artísticos, sem prejuízo de adotarem outros compromissos e acordos que se tornem recomendáveis dentro do sistema interamericano”; na Resolução de São Domingos, de 1974; na Carta de Florença, de 1981; na Carta de Washington, de 1986; na Carta internacional para a gestão do patrimônio arqueológico, de 1990; no Documento de Nara sobre a autenticidade, de 1994; nos Princípios que devem ser adotados para a conservação das estruturas históricas em madeira, de 1999; na Carta do patrimônio vernáculo construído, de 1999; nos Princípios para a preservação e conservação/restauração das pinturas murais, de 2003; na Declaração de Xi’An sobre a conservação do contexto das construções, dos sítios e dos setores patrimoniais, de 2005; na Carta para a interpretação e a apresentação de sítios de patrimônio cultural, de 2008.

9 Documento de Nara sobre a autenticidade, por exemplo.