Desafios e oportunidades na inclusão de alunos com deficiência no ensino superior

Challenges and opportunities in the inclusion of students with disabilities in higher education

Retos y oportunidades en la inclusión de estudiantes con discapacidad en la educación superior

Vilaforte, Rejane Alves de Souza

Rejane Alves de Souza Vilaforte

rejanealvesvilaforte@gmail.com

Universidade Federal de Rondônia Brasil

Revista Presença Geográfica

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Brasil

ISSN-e: 2446-6646

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 11, núm. 3, 2024

rpgeo@unir.br

Recepção: 10 Agosto 2024

Aprovação: 17 Outubro 2024

URL: https://portal.amelica.org/ameli/journal/274/27450542745054013/

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

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Resumo: A inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior apresenta uma série de desafios e oportunidades significativas. Entre os principais desafios estão a falta de infraestrutura adequada, como acessibilidade física nas universidades e a disponibilidade de recursos tecnológicos adaptados. Além disso, há uma carência de profissionais capacitados para atender às necessidades específicas desses estudantes, o que pode comprometer a qualidade da educação oferecida. A resistência cultural e institucional também surge como um obstáculo, pois muitas universidades ainda não estão totalmente preparadas para promover um ambiente inclusivo. A inclusão desses estudantes pode enriquecer o ambiente acadêmico, promovendo diversidade e novas perspectivas. As universidades que investem em acessibilidade e suporte adequado para estudantes com deficiência podem se tornar referência em educação inclusiva, atraindo uma gama mais ampla de alunos e colaboradores. Além disso, a presença de estudantes com deficiência pode impulsionar inovações pedagógicas e tecnológicas que beneficiem todo o corpo discente. O texto destaca as transformações necessárias para uma inclusão efetiva, enfatizando a importância de mudanças tanto nas políticas institucionais quanto nas práticas pedagógicas. Essas transformações incluem a adoção de currículos flexíveis, a implementação de tecnologias assistivas e a criação de um ambiente acolhedor e livre de preconceitos. A abordagem bibliográfica e documental adotada pelo artigo discute a necessidade de um compromisso institucional com a inclusão, passando pela formação continuada de professores e funcionários, e a promoção de uma cultura institucional que valorize a diversidade e a inclusão. Para superar os desafios e aproveitar as oportunidades, é fundamental que as instituições de ensino superior adotem uma postura proativa, promovendo políticas inclusivas que vão além do cumprimento das leis, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

Palavras-chave: Acessibilidade, Inclusão, Lei nº 13.146/2015, Universidades.

Abstract: The inclusion of students with disabilities in higher education presents a number of significant challenges and opportunities. Among the main challenges are the lack of adequate infrastructure, such as physical accessibility in universities and the availability of adapted technological resources. In addition, there is a lack of trained professionals to meet the specific needs of these students, which can compromise the quality of the education offered. Cultural and institutional resistance also emerges as an obstacle, as many universities are not yet fully prepared to foster an inclusive environment. The inclusion of these students can enrich the academic environment, promoting diversity and new perspectives. Universities that invest in accessibility and adequate support for students with disabilities can become a benchmark in inclusive education, attracting a wider range of students and employees. In addition, the presence of students with disabilities can drive pedagogical and technological innovations that benefit the entire student body. The text highlights the transformations necessary for effective inclusion, emphasizing the importance of changes in both institutional policies and pedagogical practices. These transformations include adopting flexible curricula, implementing assistive technologies, and creating a welcoming environment free of bias. The bibliographic and documentary approach adopted by the article discusses the need for an institutional commitment to inclusion, including the continuing education of teachers and employees, and the promotion of an institutional culture that values diversity and inclusion. To overcome challenges and take advantage of opportunities, it is essential that higher education institutions adopt a proactive stance, promoting inclusive policies that go beyond compliance with the laws, such as the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (Law No. 13,146/2015), which aims to ensure and promote, under equal conditions, the exercise of fundamental rights and freedoms by people with disabilities.

Keywords: Accessibility, Inclusion, Law No. 13.146/2015, Universities.

Resumen: La inclusión de estudiantes con discapacidad en la educación superior presenta una serie de desafíos y oportunidades importantes. Entre los principales desafíos se encuentran la falta de infraestructura adecuada, como la accesibilidad física en las universidades y la disponibilidad de recursos tecnológicos adaptados. Además, existe una falta de profesionales capacitados para atender las necesidades específicas de estos estudiantes, lo que puede comprometer la calidad de la educación ofrecida. La resistencia cultural e institucional también surge como un obstáculo, ya que muchas universidades aún no están totalmente preparadas para fomentar un entorno inclusivo. La inclusión de estos estudiantes puede enriquecer el ambiente académico, promoviendo la diversidad y nuevas perspectivas. Las universidades que invierten en accesibilidad y apoyo adecuado para los estudiantes con discapacidad pueden convertirse en un referente en educación inclusiva, atrayendo a una gama más amplia de estudiantes y empleados. Además, la presencia de estudiantes con discapacidad puede impulsar innovaciones pedagógicas y tecnológicas que beneficien a todo el alumnado. El texto destaca las transformaciones necesarias para una inclusión efectiva, enfatizando la importancia de los cambios tanto en las políticas institucionales como en las prácticas pedagógicas. Estas transformaciones incluyen la adopción de planes de estudio flexibles, la implementación de tecnologías de asistencia y la creación de un entorno acogedor y libre de prejuicios. El enfoque bibliográfico y documental adoptado por el artículo discute la necesidad de un compromiso institucional con la inclusión, incluyendo la educación continua de docentes y empleados, y la promoción de una cultura institucional que valore la diversidad y la inclusión. Para superar los desafíos y aprovechar las oportunidades, es fundamental que las instituciones de educación superior adopten una postura proactiva, promoviendo políticas inclusivas que vayan más allá del cumplimiento de las leyes, como la Ley brasileña de Inclusión de las Personas con Discapacidad (Ley n.º 13.146/2015), que tiene como objetivo garantizar y promover, en igualdad de condiciones, el ejercicio de los derechos y libertades fundamentales de las personas con discapacidad.

Palabras clave: Accesibilidad, Inclusión, Ley Nº 13.146/2015, Universidades.

INTRODUÇÃO

No contexto da ciência geográfica e da comunidade acadêmica em geral, o tema da inclusão adquire especial relevância. A geografia, como campo do conhecimento que estuda a interação entre o homem e o espaço, é profundamente afetada pelas discussões sobre acessibilidade e inclusão. A maneira como os espaços educacionais são organizados, a distribuição dos recursos e as políticas de acesso e permanência influenciam diretamente a equidade na distribuição do saber. Ao promover uma educação inclusiva, é possível refletir sobre a organização espacial das escolas e universidades e seu papel na promoção da justiça social. A geografia, ao questionar desigualdades espaciais e sociais, pode contribuir significativamente para a formulação de políticas públicas que assegurem o direito à educação para pessoas com deficiência ou qualquer outro tipo de limitação.

A educação inclusiva é um direito garantido às pessoas com deficiência ou necessidades educacionais especiais, e constitui um dever das instituições educacionais, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Embora seja uma realidade relativamente recente, a inclusão é fundamental para assegurar um ensino acessível e equitativo para todos. Além disso, é uma questão complexa e multifacetada, que demanda uma análise detalhada dos desafios e oportunidades envolvidas. A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, tem como um de seus objetivos “assegurar a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação” (BRASIL, 2008, p. 20). Independentemente de suas condições ou habilidades, tenham acesso ao currículo regular e a um ambiente escolar que atenda às suas necessidades específicas.

No entanto, alcançar essa visão de inclusão plena tem se mostrado uma tarefa árdua, especialmente diante das diversas barreiras enfrentadas por estudantes com deficiência. Os desafios enfrentados por esses alunos são variados e frequentemente interconectados. Um dos principais obstáculos é a falta de infraestrutura e recursos adequados nas instituições de ensino. A deficiência no acesso a tais recursos não apenas limita o potencial acadêmico desses estudantes, mas também contribui para um ambiente educacional desigual, onde a inclusão se torna uma promessa distante em vez de uma realidade concreta.

“Educação é para todos” (GLAT e FERNANDES, 2005). A citação de Glat e Fernandes, 2005 está inserida em um contexto de discussões sobre a educação inclusiva e a universalização do acesso ao ensino. Em sua obra, Glat e Fernandes destacam a importância de garantir que todos os indivíduos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou econômicas, tenham acesso à educação de qualidade. A frase reflete o princípio de que a educação deve ser um direito universal, acessível a todas as pessoas, sem discriminação. Essa ideia é central para os movimentos de inclusão escolar, que buscam criar ambientes educacionais que acolham e respeitem as diversidades, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes.

A inclusão educacional, conforme defendido pelos autores, vai além da mera inserção de estudantes com deficiência ou necessidades especiais nas escolas regulares; ela requer a adaptação do sistema educacional para atender às necessidades de cada indivíduo, garantindo que todos possam participar ativamente do processo de aprendizagem. Além das barreiras físicas e materiais, os preconceitos e atitudes negativas em relação às deficiências também desempenham um papel crucial. Diversas oportunidades para melhorar a inclusão e promover um ambiente educacional mais acessível têm emergido.

A crescente conscientização sobre a importância da inclusão e a implementação de políticas públicas favoráveis são aspectos promissores. Além disso, o avanço das tecnologias assistivas oferece novas possibilidades para a inclusão educacional. Ferramentas como softwares de leitura para deficientes visuais e dispositivos de comunicação alternativa para alunos com dificuldades na comunicação têm mostrado resultados positivos na promoção da acessibilidade e no apoio ao aprendizado. Essas tecnologias podem reduzir barreiras e proporcionar aos alunos com deficiência uma experiência educacional mais equitativa. À colaboração entre pais, educadores e a comunidade é outra área que apresenta oportunidades significativas.

Projetos de inclusão bem-sucedidos frequentemente envolvem a participação ativa de todos os stakeholders, criando um ambiente de apoio mútuo e compartilhado. “deficiências físicas são as mais frequentes, seguidas de baixa visão, deficiência auditiva, deficiência intelectual, cegueira e surdez” (SIQUEIRA; ALMEIDA, 2019, s/p). A comunicação eficaz e o envolvimento das famílias são essenciais para garantir que as necessidades dos alunos sejam atendidas e que estratégias de inclusão sejam implementadas de maneira eficaz. Portanto, embora os desafios na inclusão de estudantes com deficiência sejam substanciais e complexos, as oportunidades para avanço e melhoria são igualmente notáveis.

A combinação de políticas públicas adequadas, formação de professores, inovação tecnológica e colaboração entre todos os envolvidos pode transformar a inclusão educacional em uma realidade tangível e benéfica para todos os alunos. À medida que a sociedade continua a evoluir e a compreensão sobre as deficiências se aprofunda, é crucial que os sistemas educacionais se adaptem e se comprometam com a criação de um ambiente inclusivo e acessível para todos os estudantes. O processo de inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior ainda enfrenta desafios quanto à sua implementação. Embora muitas instituições se mostrem abertas para a chegada desses alunos, pais e educadores frequentemente percebem uma falta de preparo e formação adequada para lidar com essa inclusão.

Isso resulta em inseguranças para todos os envolvidos no processo. Tardif (2002) “analisa ainda a relação entre o trabalho do professor e seu objeto de trabalho, que, além do conhecimento, é fundamentalmente, o aluno no processo ensino-aprendizagem”. Frequentemente, ao considerar as necessidades das pessoas com deficiência, percebe-se que elas requerem condições especiais para a aprendizagem. A inclusão deve ser reavaliada sob a perspectiva dos professores, que têm a responsabilidade de oferecer aos alunos, especialmente aos que têm deficiência, um ambiente de estudo e trabalho mais apropriado, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Ao abordar a inclusão escolar em qualquer nível de ensino, é fundamental considerar as questões de preconceito presentes em nossa sociedade.

Em um mundo que promove ideais e princípios universais, observa-se a contradição na crença de que "todos são iguais e possuem os mesmos direitos". Na verdade, o reconhecimento dos direitos e valores varia conforme a perspectiva de diferentes grupos sociais e suas práticas. Isso indica que os valores e compromissos culturais são distintos entre sociedades e até mesmo dentro de uma mesma sociedade. Portanto, as estratégias seletivas e seus impactos variam de uma sociedade para outra, refletindo diferentes formas de violência e exclusão. Às vezes, o professor, ao encontrar um aluno que não corresponde às suas expectativas, pode ver sua estabilidade conceitual ameaçada. Para que um processo de inclusão seja verdadeiramente eficaz, é essencial que o professor esteja aberto a essa experiência, disposto a acrescentar ou mesmo alterar sua abordagem no trato com o aluno deficiente na sala de aula. Do contrário, a recusa em reconhecer a necessidade de adaptações específicas para esses alunos também reflete uma forma de não aceitação e evidencia a visão social predominante sobre a deficiência em nossa sociedade.

APRENDIZAGEM E INCLUSÃO

Discutir a aprendizagem requer reconhecer que se trata de um conceito complexo e que o processo de aprender abrange múltiplos aspectos. Além disso, é fundamental entender que a aprendizagem não se limita ao que acontece na escola, pois aprendemos ao longo de toda a vida. Entretanto, a escola desempenha um papel essencial nesse processo, necessitando de uma mediação estruturada pelos professores, especialmente no caso de pessoas com deficiência. É fundamental proporcionar às pessoas com deficiência os meios necessários para que possam participar e interagir com o ambiente social, visando o desenvolvimento de novos modos de ser e agir.

A educação inclusiva é um conceito abrangente que exige das instituições de ensino a criação das condições necessárias para atender às diversas necessidades dos alunos. Uma dessas condições é oferecer uma aprendizagem significativa e de qualidade, assegurando que suas particularidades sejam respeitadas e consideradas em todas as situações. O objetivo de eliminar essas barreiras é assegurar que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais, possam não apenas ingressar, mas também permanecer e concluir seus estudos em condições de igualdade com os demais.

No Brasil, foi a partir da década de 1990 que surgiram legislações mais específicas voltadas para as pessoas com deficiência. Em termos de políticas públicas, podemos destacar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva de 2008, que enfatiza a importância da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino de forma transversal. No ensino superior, a Lei 13.409, de 28 de dezembro de 2016, estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos de nível médio e superior nas Instituições Federais de ensino, modificando a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

A educação inclusiva é um conceito abrangente que exige das instituições de ensino a criação de condições adequadas para atender às necessidades de todos os alunos. Isso inclui proporcionar uma aprendizagem significativa e de qualidade, assegurando que as particularidades de cada estudante sejam respeitadas e consideradas em todas as circunstâncias.

Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1 º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (BRASIL, 2012, p. 1).

“Objetivo de promover ações para eliminar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação, a fim de assegurar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência nas instituições federais de educação superior” (BRASIL, 2013). A citação destaca um dos principais objetivos das políticas de inclusão em instituições federais de educação superior no Brasil, conforme estabelecido pela legislação vigente. Em 2013, o país intensificou seus esforços para garantir que as pessoas com deficiência tivessem pleno acesso à educação superior, eliminando as diversas barreiras que tradicionalmente dificultam sua inclusão. Essas barreiras podem ser físicas, como a falta de acessibilidade em prédios e salas de aula; pedagógicas, envolvendo a necessidade de metodologias de ensino que atendam às diferentes necessidades dos alunos; e de comunicação, que se referem à ausência de recursos e tecnologias assistivas, como intérpretes de Libras ou material didático em formatos acessíveis.

A educação inclusiva é uma causa que o Estado brasileiro realmente assumiu e continua a apoiar ao longo dos anos. Nos documentos que estabelecem as leis em favor das pessoas com deficiência, podemos ver que a formulação dessas diretrizes passou por diversos momentos: reuniões, protestos, encontros, debates, impasses e inúmeras discussões foram necessários para que, gradualmente, as adequações sobre inclusão chegassem ao ponto em que estamos hoje. No entanto, ainda há resoluções que precisam ser ajustadas. No Plano Nacional da Educação no Brasil, é possível observar.

A ampliação das políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos(às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação uperior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico [...] reforça que promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos(as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência (BRASIL, 2014, p.72-74).

INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR

É importante destacar que o docente do Ensino Superior nem sempre possui uma formação específica para lidar com questões didáticas e pedagógicas, já que muitos iniciam a carreira docente baseados em sua experiência profissional, com o objetivo de ensinar conteúdos relacionados a essa prática. Ao longo do tempo, esses professores desenvolvem suas carreiras por meio de formação continuada, como especializações, mestrados e doutorados. No dia a dia do trabalho docente, a vida acadêmica e a profissional estão interligadas; não se trata apenas de ensinar as práticas do mercado de trabalho. O professor se integra na rede de relações da instituição, tornando-se impossível separar sua personalidade, bagagem cultural e as questões didático-pedagógicas. Uma instituição de ensino superior inclusiva não se constrói apenas com a adequação dos espaços físicos, mas também com o desenvolvimento de competências e a capacitação dos docentes para atender às necessidades desse público.

Uma instituição de ensino superior inclusiva não se constrói apenas com a adequação dos espaços físicos, mas também com o desenvolvimento de competências e a capacitação dos docentes para atender às necessidades desse público. constantemente enfrentado” (MOREIRA; BOLSANELLO; SEGER, 2011, p. 141).

A sociedade também tem um papel fundamental no processo de inserção das pessoas com deficiência. Os sistemas sociais, que por séculos ignoraram as necessidades específicas decorrentes da diversidade humana, precisariam se transformar para atender a todos. Esse processo deve ser bidirecional. Com base nessas constatações e nas muitas mudanças que testemunhamos atualmente na sociedade, surge o movimento da inclusão, resultado de uma visão social de um mundo democrático, onde se busca respeitar os direitos e deveres de todos, independentemente das diferenças individuais. As limitações de uma pessoa não podem diminuir seus direitos. A citação de Oliveira (2012) aborda criticamente o surgimento de terminologias relacionadas à Educação Especial, como integração, normalização, inclusão e diversidade.

Essas terminologias, segundo a autora, refletem a pressão exercida sobre indivíduos que não se encaixam em padrões estabelecidos, ou seja, aqueles que são vistos como "diferentes" em relação a um grupo considerado homogêneo. Portanto, a reflexão de Oliveira faz um questionamento de como essas terminologias, embora importantes, podem carregar consigo um peso que precisa ser analisado e compreendido no contexto da Educação Especial e das práticas inclusivas. Isso faz pensar sobre a necessidade de repensar essas abordagens para garantir que a inclusão seja verdadeiramente respeitosa das diferenças, sem exigir que o diferente se molde para se ajustar ao que é considerado normal.

“O surgimento de terminologias ligadas à Educação Especial entre elas a integração, a normalização, a inclusão, a diversidade, e outras tantas, refletem a sobrecarga que carrega todo aquele que é diferente, que não se encaixa a modelos pré-estabelecidos que o levem a fazer parte de grupos homogêneos, que se autodeterminam ser iguais perante outros considerados diferentes" (OLIVEIRA, 2012, p. 2).

A inclusão não exige um ensino específico para cada tipo de deficiência, atipicidade ou dificuldade dos alunos. Os alunos progridem conforme suas capacidades individuais quando o ensino é de qualidade. Isso significa que o professor e a rede escolar devem considerar e explorar as potencialidades de cada aluno, atendendo a seus interesses, necessidades, competências e habilidades ao resolver problemas ou realizar tarefas. Nesse contexto, a escola é vista como um espaço de construção de conhecimentos, transformação, troca de experiências e resolução de conflitos, além de ser um ambiente onde os alunos se sintam bem e possam ser autênticos. Dessa forma, a escola promove a potencialização da aprendizagem ao valorizar cada indivíduo como único, capaz de aprender e ensinar. Segundo Mantoan, Prieto e Arantes (2006, p. 35), “a escola tem que ser o reflexo da vida do lado de fora”, pois quanto mais cedo se vivencia a diferença, menor é a dificuldade de vencer o preconceito.

É fundamental superar a ideia, muitas vezes expressa por professores, de que não estão preparados para ensinar certos alunos, ou que é necessário um professor especializado para isso. Na realidade, o professor de uma sala de ensino regular já lida com uma variedade de demandas de desenvolvimento e aprendizagem, conhecimentos prévios variados, tanto espontâneos quanto científicos, dificuldades de aprendizagem e diferentes trajetórias de vida e subjetividades. Portanto, a inclusão de alunos com deficiências e transtornos psicológicos não deveria ser vista como um obstáculo ou um motivo para resistência, nem deveria fazer com que os professores se sintam incapazes de ensinar.

A formação do docente, em suas diversas modalidades, é essencial para a prática pedagógica e deve ser considerada um processo contínuo e permanente, inerente ao exercício profissional e intelectual do professor. Essa formação é crucial para aprimorar a atuação docente, seja pelo aperfeiçoamento das habilidades já existentes ou pela adaptação às novas demandas e desafios que surgem na educação escolar. A citação de Xavier (2002) enfatiza a importância da formação do professor para lidar com as necessidades educacionais especiais de forma ética e inclusiva. Segundo Xavier, a construção da competência docente não é apenas uma questão técnica, mas também um reflexo da necessidade social e histórica de superar práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes.

Esse processo de formação é visto como um meio de promover a transformação social, favorecendo a equidade, a solidariedade e a cidadania. Em suma, a citação de Xavier reforça a necessidade de uma formação docente que vai além das habilidades técnicas, incorporando uma dimensão ética que promove a inclusão genuína e combate à discriminação. Isso é essencial para criar um ambiente educacional que verdadeiramente reflita a diversidade e promova a equidade e a cidadania, alinhando-se com a visão de uma escola que é um reflexo da sociedade e que serve como um vetor de transformação social.

A construção da competência do professor para responder com qualidade às necessidades educacionais especiais de seus alunos em uma escola inclusiva, pela mediação da ética, responde a necessidade social e histórica de superação das práticas pedagógicas que discriminam, segregam e excluem, e ao mesmo tempo, configura, na ação educativa, o vetor de transformação social para a equidade, a solidariedade, a cidadania (XAVIER, 2002, p. 19).

A formação continuada de professores é um compromisso essencial para os sistemas de ensino que buscam a inclusão. Nesse contexto, é fundamental que os professores estejam preparados para criar e implementar novas propostas e práticas pedagógicas que atendam às características e necessidades de seus alunos. Eles devem ser capazes de avaliar o conhecimento atual dos alunos, identificar as diferentes demandas no processo de aprendizagem, elaborar atividades e definir métodos de avaliação que contribuam para melhorar o atendimento dos alunos com maiores dificuldades. De acordo com Lima (2006), essa capacitação dos professores desempenha um papel crucial na eficácia do ensino.

É essencial que os professores reconheçam sua própria importância no processo de inclusão, pois a eles cabe planejar e implementar intervenções pedagógicas que deem sustentação para o desenvolvimento educacional (LIMA, 2006, p. 123).

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Ao falar sobre os desafios do processo de inclusão escolar, é evidente que eles são muitos e interconectados, abrangendo aspectos teóricos, pedagógicos, curriculares, metodológicos, formativos, estruturais e políticos. Este estudo reconhece a importância de refletir e debater esses desafios para promover um avanço efetivo na inclusão, mas foca especificamente na questão da cultura da diferença na escola e na formação continuada dos professores. A inclusão, o debate em torno dela e o processo de incluir são conceitos relativamente recentes, especialmente em sociedades caracterizadas por profundas desigualdades. Para construir uma sociedade inclusiva, são necessárias mudanças significativas. A escola tem um papel fundamental nesse processo, mas não basta apenas adotar o rótulo de escola inclusiva enquanto mantém as práticas excludentes do ensino tradicional.

É essencial que a escola se transforme, se democratize, valorize a diversidade, reconheça as diferenças, e revise seu currículo, suas abordagens de ensino e avaliação, além de repensar a concepção do aluno, o processo de aprendizagem e desenvolvimento, e a formação dos professores. A citação de Ropoli (2010) problematiza a maneira como a diversidade é abordada nas escolas, apontando que, muitas vezes, essa abordagem leva à formação de grupos homogêneos dentro do ambiente escolar. Esses grupos são criados com base em uma característica comum dos alunos, o que acaba por reuni-los e separá-los dos demais, ao invés de promover uma verdadeira integração ou inclusão. “à diversidade na escola comporta a criação de grupos de idênticos, formados por alunos que têm uma mesma característica, selecionada para reuni-los e separá-los” ROPOLI (2010, p. 9).

Ainda é necessário discutir certos temas que precisam ser mais aprofundados para que ocorra uma transformação concreta e efetiva, pois há desafios historicamente enraizados e formas mais sutis de exclusão que coexistem com o discurso da inclusão. Reconhecer a existência desses desafios implica a necessidade de mudanças nas concepções teóricas e metodológicas no ambiente escolar. Contudo, é essencial afirmar que enfrentar esses desafios não pode ser desvinculado da luta por uma melhoria geral na qualidade da educação, nem isolado do debate mais amplo sobre as questões econômicas, políticas, sociais e culturais que moldam a realidade brasileira contemporânea. Incluir alunos com necessidades educacionais e características diversas em um sistema escolar precário, sem oferecer o devido suporte aos professores do ensino regular, não será suficiente para romper os processos de exclusão.

A Educação Inclusiva é comumente apresentada como uma evolução da escola integrativa. Na verdade, ela não é uma evolução, mas uma ruptura, um corte, com os valores da educação tradicional. A Educação Inclusiva assume-se como respeitadora das culturas, das capacidades e das possibilidades de evolução de todos os alunos. A Educação Inclusiva aposta na escola como comunidade educativa, defende um ambiente de aprendizagem diferenciado e de qualidade para todos os alunos. É uma escola que reconhece as diferenças, trabalha com elas para o desenvolvimento e dá-lhe um sentido, uma dignidade e uma funcionalidade (RODRIGUES, 2000, p. 10).

A citação de Rodrigues (2000) aborda a concepção da Educação Inclusiva como uma mudança fundamental em relação à educação tradicional e à escola integrativa. Ao invés de ser apenas uma evolução natural da integração escolar, onde alunos com necessidades especiais são inseridos em turmas regulares com algumas adaptações, a Educação Inclusiva representa uma verdadeira ruptura com práticas educacionais anteriores. Rodrigues argumenta que a Educação Inclusiva se baseia em um respeito profundo pelas diferenças, tratando-as não como obstáculos, mas como oportunidades para o desenvolvimento de todos os alunos. Nessa perspectiva, a escola se transforma em uma comunidade educativa que não apenas reconhece as diferenças, mas também as valoriza e as utiliza para enriquecer o processo de ensino e aprendizagem. A inclusão, então, não é apenas um princípio ético, mas também pedagógico, promovendo um ambiente onde todos têm a oportunidade de aprender e crescer juntos.

Essa citação, portanto, contextualiza a Educação Inclusiva como uma abordagem que rompe com o passado e estabelece novas bases para uma educação mais equitativa e respeitosa, que se adapta às necessidades de cada aluno, garantindo uma aprendizagem significativa para todos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou a educação como um direito de todos, independentemente de qualquer condição. O Art. 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Isso implica que pessoas com necessidades especiais devem ter essa igualdade garantida e que sua educação deve ocorrer na escola regular, assim como aqueles que não tiveram um ambiente extraescolar que favorecesse seu desenvolvimento integral devem ser incluídos e encontrar na escola as oportunidades para se desenvolver. Contudo, é importante ressaltar que a inclusão educacional não se destina apenas a essas pessoas, mas abrange todos os alunos, promovendo um ambiente de aprendizado acessível e justo para todos.

Os desafios para a inclusão escolar são vastos e interconectados, abrangendo aspectos teóricos, pedagógicos, curriculares, metodológicos, formativos, estruturais e políticos. Refletir e debater sobre esses desafios é fundamental para promover uma inclusão verdadeira, mas este estudo foca especificamente na questão da cultura da diferença na escola e na formação continuada dos professores. A inclusão, o debate em torno dela e o próprio processo de incluir ainda são relativamente novos, especialmente em sociedades marcadas por grandes desigualdades. Para alcançar uma sociedade verdadeiramente inclusiva, são necessárias mudanças profundas.

A escola tem um papel crucial nesse processo, mas simplesmente adotar o título de escola inclusiva sem modificar as práticas excludentes do ensino tradicional não é suficiente. É necessário que a escola se transforme, se democratize, valorize a diversidade, reconheça as diferenças, e revise seu currículo, suas práticas de ensino e avaliação, bem como a concepção do aluno e o processo de aprendizagem e desenvolvimento. Além disso, a formação dos professores deve ser reavaliada. É essencial continuar discutindo temas que precisam ser aprofundados para que uma transformação real e efetiva ocorra, pois ainda existem desafios profundamente enraizados na história e formas sutis de exclusão que persistem, mesmo diante do discurso de inclusão.

A escola não pode continuar ignorando o que acontece ao seu redor. Não pode continuar anulando e marginalizando as diferenças – culturais, sociais, étnicas – nos processos pelos quais forma e instrui os alunos. Afinal de contas, aprender implica ser capaz de expressar, dos mais variados modos, o que sabemos; implica representar o mundo a partir de nossas origens, de nossos valores e sentimentos (MANTOAN, 2015, p. 15).

Portanto, a simples matrícula de um aluno em uma turma de ensino regular, apesar de ser um passo importante, não é suficiente por si só. É essencial que a escola, junto com toda a sua rede de apoio, enfrente os desafios e implemente as mudanças necessárias para garantir uma inclusão verdadeiramente efetiva e acessível. Como ressalta Cunha (2015, p. 69), “incluir é muito mais que inserir. Além de tudo, é preciso garantir condições para a permanência e o desenvolvimento da aprendizagem, maximizando, assim, suas potencialidades”. Implementar um sistema educativo inclusivo apresenta muitos desafios, pois envolve a adoção de novos paradigmas destinados a incluir todos os alunos.

A Educação Inclusiva requer investimentos adequados, uma atitude receptiva em relação à diversidade e uma escola que ofereça um currículo adaptável às necessidades individuais e sociais dos alunos. É crucial assegurar acessibilidade em termos de locomoção e comunicação nas instalações escolares, além de criar metodologias e práticas pedagógicas que promovam a inclusão sem discriminação. Dessa forma, todos os alunos, com suas diferenças e potencialidades, poderão aprender e se desenvolver, reconhecendo-se como participantes plenos e dignos desse ambiente escolar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É inegável o aumento significativo no número de alunos e nas discussões sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. Atualmente, esse tema é de grande relevância no ensino superior, sendo considerado também nos processos de regulação e avaliação de cursos e instituições. Embora não haja soluções universais, é crucial reconhecer a importância de cada parte envolvida: docentes, discentes e a própria instituição de ensino superior. A inclusão escolar abrange múltiplas dimensões humanas, sociais e políticas, e tem se expandido de forma progressiva na sociedade contemporânea. Esse processo visa promover o desenvolvimento integral de todos os indivíduos, contribuindo para a criação de práticas mais inclusivas e livres de preconceitos na sociedade. Ao final deste estudo, fica evidente a importância da discussão sobre a inclusão educacional. Embora a inclusão seja um tema frequentemente abordado em debates acadêmicos, sociais e políticos, as ideias e práticas relacionadas a ela ainda são relativamente novas. Há um longo caminho a percorrer para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. É fundamental superar barreiras como preconceitos e medos, e promover mudanças de mentalidade.

Este artigo pode levar a um maior entendimento e a uma visão mais sensível e qualificada dos professores que atuarão no ensino básico, nas universidades, na área da educação de forma inclusiva. É acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Portanto, é inaceitável que se normalize a falta de acesso à educação para qualquer pessoa, independentemente de dificuldades de aprendizagem, deficiências, condições sociais ou características pessoais. Este estudo possibilitou uma reflexão profunda sobre a educação inclusiva, destacando a importância de reconhecer e valorizar as diferenças. Embora a luta pela educação inclusiva seja histórica, ainda há muitos avanços a serem feitos. É crucial continuar a buscar a garantia dos direitos de todos, para que todos tenham acesso à rede escolar, possam permanecer nela e receber uma educação de qualidade.

A educação inclusiva deve superar a indiferença e tratar as diferenças como aspectos enriquecedores, e não como problemas a serem segregados. Trata-se de um novo paradigma educacional que vai além do assistencialismo e da educação especial, rompendo barreiras históricas e promovendo uma educação de qualidade para todos. Ainda existem justificativas como preconceito, marginalização, falta de preparo e estrutura que limitam o acesso à educação para pessoas com deficiência. Essas questões devem ser discutidas e resolvidas tanto no âmbito escolar quanto fora dele. A escola não deve criar desculpas para a falta de aprendizagem, mas sim manter expectativas e possibilidades diante das condições de cada aluno. Apesar dos avanços já conquistados, os desafios persistem. A continuidade do estudo, debate e reflexão sobre a educação inclusiva é essencial para enfrentar as questões que surgem na prática escolar e garantir que a escola esteja verdadeiramente aberta para ensinar a todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. [Plano Nacional de Educação (PNE)]. Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico]: Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior. Secadi/Sesu-2013. Brasília/DF, 2013.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. MEC/SECADI. Brasília: Distrito Federal, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: janeiro de 2024.

GLAT, Rosana & FERNANDES, Edicléa Mascarenhas. “Da educação segregada à educação inclusiva: uma breve reflexão sobre os paradigmas educacionais no contexto da educação brasileira”. Inclusão - Revista da Educação Especial - Out/2005.

LIMA, P. A. Educação inclusiva e igualdade social. São Paulo: Avercampo, 2006.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 1. Reimpressão. São Paulo: Summus, 2015.

MOREIRA, L.C.; BOLSANELLO, M.A.; SEGER, R.G. (2011) Ingresso e permanência na Universidade: alunos com deficiências em foco. Educar em Revista, (41), 125-143. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602011000300009. Acesso em: janeiro de 2024.

MANTOAN, M. T. E.; PRIETO, R. G.; ARANTES, V. A. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

RODRIGUES, D. O paradigma da educação inclusiva: reflexões sobre uma agenda possível. Inclusão, v. 1, p. 7-13, 2000.

ROPOLI, E. A. A Educação especial na perspectiva da inclusão escolar. A escola comum inclusiva: o projeto político pedagógico, autonomia e gestão democrática. Universidade Federal do Ceará: Ministério da Educação, 2010

SIQUEIRA, Flávia; ALMEIDA, Marina. Número de alunos com deficiência está em expansão nas instituições de ensino superior. Revista Ensino Superior. Ed. 245. Dezembro de 2019. Disponível em: https://revistaensinosuperior.com.br/alunos-com-deficiencia-ies/. Acesso em: janeiro de 2024.

TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. Petrópolis: Vozes, 2002.

XAVIER, A. G. P. Ética, técnica e política: a competência docente na proposta inclusiva. Revista Integração. Ministério da Educação; Secretaria de Educação Especial, a. 14, n. 24, 2002.

Referências

OLIVEIRA, Anna Augusta Sampaio. Educação especial: a formação do professor em debate. 2012, p. 2.

CUNHA, M. S. Ensino da língua portuguesa na perspectiva da inclusão do aluno cego no nível fundamental. 2015, p. 69.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2012. Disponível em: Acesso em: 03 janeiro de 2024, p.1.