INTRODUÇÃO

Partindo de Lefebvre (2006) e Santos (2006; 2008), pode se afirmar que o espaço municipal/urbano se apresenta de forma dialetizada, como um produto-produtor, e suporte das relações sociais e económicas. Esta acção transforma a paisagem de ruas e passeios/calçadas repletas de vendedores/comerciantes informais e por vezes formais, coexistindo o circuito inferior e superior1de economia. Em um processo de uso e apropriação do solo urbano, os comerciantes informais obstruem as vias de acesso tanto dos pedestres quanto dos veículos, gerando uma ordem informal na paisagem urbana, negando o direito à cidade aos transeuntes, dificultando a livre circulação de pessoas, dos bens de uso e de consumo.

Para Corrêa (2000) e Souza (2013), os sujeitos sociais produzem e consomem espaço, mas também são influenciados pelo mesmo espaço que o transformam gradualmente em território e passam a apoderar-se das ruas, esquinas entre ruas, murros, passeios, infra-estruturas abandonadas e realizam diariamente comércio no chão, numa carinha de mão, no carro, na sua mão, entre outras formas que caracteriza como o comércio informal como um processo de territorialização, da ocupação do espaço a partir de relações de poder ao entender as dinâmicas econômicas, sociais e ambientais que influenciam o comércio. A Geografia do Comércio não apenas elucida padrões de troca de bens e serviços, mas também os impactos ecológicos e sociais dessas atividades.

Esta pesquisa ao estudar o comércio em tempos de Pandemia, também aglutinou no seu estudo aspectos relacionados com a Geografia da saúde e doença, envolvendo dimensões sociais, ambientais, políticas, humanas, comportamentais, culturais, históricas e biológicas (Barata, 2012).

De acordo com Sitoie (2016), o município de Massinga, se configurou historicamente a partir de sucessivas vagas de ocupações de povos de etnia Vátuas, baneanos, portugueses e chegada massiva de pessoas de outras províncias e cidades do país quando foi decretada pelo governo a política do distrito como polo de desenvolvimento. Quanto ao comércio, Massinga participou do comércio de cana-doce, peles, marfim, mão-de-obra para as minas da África do sul, castanha de caju, copra e cereais. Estas actividades gradualmente permitiram que o município como espaço geográfico, ganhasse formas e dinâmicas peculiares que favorecem a emergência do comércio informal.

O comércio informal tem sido praticado pela maioria das pessoas de famílias carentes, que muitas vezes recorrem nesta actividade para ter dinheiro geralmente para apenas comprar refeição do dia. Portanto, não estão em condições financeiras capazes de pagar as taxas diárias de impostos exigidos ao comerciante formal. A economia moçambicana é constituída maioritariamente pelo sector informal que complementa as lacunas dos agentes formais para abastecer o mercado em insumos e produtos acabados (Manhique, 2012). Apesar da sua importância na complementaridade da vida económica e social das pessoas, em Moçambique e na Massinga em particular, esta actividade continua sendo considerada ilícita, por não possuir uma licença legal para o seu exercício, mesmo sendo agregada uma taxa diária aos ambulantes não goza de prestígio para sua realização de forma confortável e tranquila, sofrendo perturbações pelos agentes da polícia municipal que por vezes aprendem os produtos e batem os praticantes deste tipo de comércio.

A pandemia da COVID-19 teve efeitos directos sobre os agentes económicos, em particular os que praticam o comércio informal de produtos variados nos mercados. As restrições de circulação de transporte aéreo, terrestre e marítimo afectaram o abastecimento de produtos de uso e consumo, obrigando os comerciantes a recorrer aos produtos regionais e de fácil acesso. Era preciso alimentar a população mais numerosa da província de Inhambane, com índices demográficos aumentando cada vez mais com retorno compulsivo de Madjonidjones^[1] da África do sul e de outras cidades fora e dentro do país por conta da COVID-19, Sitoie (2020).

Os regressados na maioria haviam perdido seus postos de trabalho, já que muitos eram informais, e chegados na Massonga dilataram os números dos comerciantes informais no e passaram a vender material de prevenção ao Coronavírus (máscaras e álcool em gel), e outros produtos de necessidades básicas no mercado da Vila Municipal de Massinga. Ao nível local, havia também diversas pessoas que acabavam de ficar desempregadas, devido as empresas que não rendiam suficiente para pagar salário aos seus trabalhadores, já que as mesmas estavam fechadas. Houve uma onda de despedimento de trabalhadores, que engrossaram as fileiras do comércio informal.

Aliados as medidas decretadas de prevenção da pandemia do Covid 19 e ao número elevadíssimo de pessoas que passaram a vender informalmente, as autoridades municipais passaram a desencadear vigia, perseguição, chamboqueio e apreensão de produtos dos comerciantes informais. Dentre os produtos apreendidos destaca-se o alface, tomate, cebola, e máscaras. A polícia municipal levava os produtos sem contabilizar e nem identificação dos donos e nem esclarecimento para que destinação final seria dada caso dono não conseguisse recuperar a mercadoria. As "sabotagens" ganharam mais ritmo com a publicação do decreto n° 79/2020 no seu artigo 24, que orientava aos órgãos locais para reorganizar os mercados, criando condições para observância das medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, alocando os comerciantes informais e formais em espaços fixos e higienizados, assim foram distribuídas bancas para alguns informais que passaram a ser formais. Os Informais passaram a pagar taxa fixa de imposto diário mesmo sem ocupar uma banca, mesmo assim continuavam a sofrer os "abusos" da polícia municipal.

A publicação do decreto n° 79/2020 no seu artigo 2, beneficiou o mercado municipal de Massinga de uma requalificação, destruindo algumas barracas/bancas. Alguns comerciantes formais foram retirados dos lugares com muita aderência de compra e venda para menos aderência. Isso afectou a vida dos vendedores visto que, o desemprego estava cada vez mais alto e o comércio era a única alternativa de buscar sua renda familiar.

O estudo poderá contribuir para a compreensão do valor e contribuir para a melhoria das condições de vida de um certo agrupo socialmente excluído. O comércio informal desempenhou para sustento familiar, inclusive os problemas sociais, económicos e políticos agregados a este sector durante a pandemia. Ainda, espera-se que este estudo traga resultados que possam servir como ponto de partida para futuras pesquisas cerca desta temática apoiando as autoridades locais no traçado de políticos ou mesmo projectos de implementação com vista a melhor as condições de vida dos comerciantes informais.

MATERIAL E MÉTODOS

A presente pesquisa quanto ao material, foi desenvolvida com recurso aos documentos primários (actas, relatórios) das autoridades municipais e nacional apresentando dados referentes a pandemia da covid 19 do novo corona vírus. Também foram lidas e analisadas obras físicas e electrónicas que versavam sobre a temática pesquisada. O trabalho de campo foi realizado no mercado municipal de Massinga com recurso as entrevistas e questionários, retirada de fotografias, usado bloco de notas e observações intencionadas. Quanto aos Procedimentos este trabalho foi realizado obedecendo as seguintes fases: 1ª Fase: Consulta da literatura; 2ª Fase: Trabalho de campo e a 3a Fase: Compilação e análise documental (Richardson, 2010) ; (Marconi e Lakatos, 2010). Foram entrevistados 40 participantes, nomeadamente, (2) dois chefes ou responsáveis pelos pequenos grupos das associações do mercado da Vila-de Massinga; um (1) técnico profissional do Conselho Municipal da Vila de Massinga; (37); comerciantes do mercado com o mesmo nome. O critério da selecção da amostra usada foi a probabilística (amostra intencional) foram escolhidos ao acaso para a amostra que representem o bom julgamento da população/universo. Para mais detalhes pode se observar o quadro a baixo.

Caracterização da área de estudo

De acordo com Sitoie (2020), o município de Massinga situa-se em Moçambique,na província de Inhambane, justamente na região sul do distrito com o mesmo nome, ocupando uma área de 6,5 Km2. Entre os paralelos 23° 16’ 33,6” e 23º 23’ 29,0” Sul e meridianos 35° 19’ 12,1” e 35° 25’ 45,6” Leste. Limitando-se geograficamente, ao norte pelo povoado de Malembane, ao sul por Queme, leste Chilácua e á oeste através de Rovene, constituído por catorze (14) bairros (mapa 1).

MAPA 1
Mapa de localização geográfica do município de Massinga
Fonte: PEUM (2016)

Para Sitoie (2020), dentre os factores que historicamente contribuíram para assentamentos no município de Massinga destacam-se os solos aráveis que não tinham sido esgotados pela agricultura colonial de algodão; as bacias hidrográficas para adquirir água, usada na irrigação dos campos e outras necessidades do quotidiano; a ancestralidade ou fator histórico maior parte de agregados familiares descendem da tribo Massingue, zunguze, outros autóctones, mais tarde apareceram os portugueses e baneanos. Depois da Independência estabeleceram-se aldeias comunais e machambas colectivas que desempenharam seu papel na dinâmica especial da vila de Massinga. A partir de 1983, a guerra trouxe refugiados que ocuparam desordenadamente alguns bairros. A ascensão à categoria de município, coincidiu com a política de "distrito como polo de desenvolvimento" e trouxe jovens de diversas províncias e distritos para estudar na Universidade Pedagógica, no Centro de Formação em Saúde, e na Escola Profissional. Mas tarde diversos novos estabelecimentos públicos e privados também abriram as portas, o que permitiu uma explosão demográfica que colocou Massinga, cada vez mais populosa em relação aos outros municípios da província de Inhambane.

Dados do INE (2017), indicaram que existia no posto administrativo do município de Massinga cerca de 52.224 agregados familiares, sendo 23,652 Homens e 28.572 mulheres, a população jovem estima-se em 43% abaixo de 15 anos, com o índice de masculinidade também estimado em 43% e 10% de taxa de urbanização, concentrada no centro municipal e zonas periféricas de matriz semiurbana.

As infra-estruturas e serviços são concentrados no centro municipal localizado no bairro 21 de Abril. A rede de abastecimentos de água canalizada é feita pela empresa águas de Massinga e pequenos poços e furos. Os serviços de saúde estão centrados também no centro municipal representado pelo Hospital Distrital. As telecomunicações e Rede de Transportes conta com a ligação telefónica fixa das Telecomunicações de Moçambique (TDM) e móveis (mCel, Vodacom e Movitel) e a via rádio (rádio comunitário multimédia – rádio Kussinga). A vila municipal tem fornecimento de energia eléctrica assegurada pela rede da EDM através da Hidroeléctrica de Cahora Bassa. Existem ainda serviços de internet fornecidos pelas ligações telefónicas acima citadas. (MAE, 2011, p. 4).

No que concerne à rede de transportes, o Município de Massinga é atravessado pela EN1 nos bairros Xitsuco, 7 de Setembro, 21 de Abril, Eduardo Mondlane e Ngongane. Existem ainda ruas de terra batida e algumas avenidas alcatroadas em menor escala no bairro 21 de Abril.

As actividades económicas praticadas agricultura pecuárias, e comércio. De acordo com MAE (2012), o município está bem integrado nas redes de mercados da região sul do país. O escoamento de muitos produtos faz-se por intermédio de comerciantes de Maputo e de outras partes da província de Inhambane. Massinga, por ser um distrito costeiro, tem o peixe, naturalmente, incluído nos hábitos alimentares das famílias. Massinga dispõe também de zonas com potencial para a exploração mineira marcadamente artesanal em todas as localidades. A rede comercial na Autarquia conta com a cadeia de fornecimento de bens e serviços nas áreas de produtos alimentares, vestuário, material de escritório e de construção civil, produtos de higiene e limpeza e medicamentos diversos. Na prestação de serviços destacam-se as instituições financeiras, as bombas de abastecimento de combustíveis, as tabacarias e as várias oficinas auto espalhadas ao longo da EN1 (tabela 1).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Podemos perceber que cerca de 40 comerciantes foram entrevistados a busca de informações que sustenta esta pesquisa. O grupo dos entrevistados divide-se em dois partes grupo de homens e grupo de mulheres variado pela facha etária de cada comerciantes os anos experiências que eles têm exercendo esta actividade.

Cerca de 22 mulheres que correspondem a 55% que se encontram no intervalo de 18-35 anos foram entrevistadas, e também foram entrevistadas cerca de 10 mulheres que correspondem 25 % que se encontram no intervalo de 36-75 anos. Nos homens foram entrevistados 5 comerciantes que correspondem 12.5% e por fim cerca de 3 homens que correspondem 7.5% que se encontram de 36-75 anos foram entrevistados. Totalizando em percentagem faz um somatório de 100 %.

Comerciantes informais são aqueles que praticam actividade do comércio sem registar o seu negócio, não pagam imposto ao governo nem são reconhecidos nos termos da lei, o comércio informal caracteriza-se por ser economia de rua visto que é praticado na via pública sem pagamentos de aluguéis.

Analisando o discurso do chefe das AC do conselho municipal de Massinga avançou que os comerciantes informais no mercado da Vila Municipal de Massinga são muitos (gráfico 1), pois em estatística não existe um número exacto. Isso porque alguns desses comerciantes fazem estas actividades nas suas próprias casas, outros nas ruas das suas próprias zonas, desta forma acaba dificultando definir o número total dos que praticam esta actividade. A maioria dos vendedores informais no Município de Massinga depende simplesmente do comércio para a sua sobrevivência.

Sobre a toma da decisão para o início do negócio no comércio informal ,cerca de 32% dos entrevistados afirmaram que, tomaram a decisão de iniciar o negócio porque perderam emprego, Cerca 50%, afirmaram que tomaram a decisão de criar e desenvolver o negócio porque não conseguiam emprego e por fim cerca de 18% dos vendedores decidiram criar o negócio para serem independentes e para ganhar melhor.

Quanto as formas de aquisição do espaço, alguns afirmam que foi dado espaço pela comissão do mercado; para outros foi uma escolha individual, sobretudo os vendedores da rua; e alguns são terrenos próprios ou de familiares.

GRÁFICO 1
Factores que influenciam param o início do comércio informal
Fonte: Autores (2022)

De acordo com os depoimento do técnico do conselho municipal de Massinga afirmou no acto da entrevista que o comércio informal no mercado da Vila de Massinga funciona em forma de pequenos negócios, cobranças diárias de 10Mt também existe grupos de senhoras que vendem alface em lugares apropriados, más por se tratar de muita produção de alface chegam a não caber nas mezinhas vendem fora usando bacias, baldes etc.

O local de aquisição dos produtos mais comercializados informalmente no Município de Massinga, nos vendedores informais entrevistados, constatou-se que 25 vendedores que correspondem a 62% adquirem localmente os produtos por si comercializados, isto é, compram aos comerciantes grossistas e vendem em pequenas quantidades directamente para os consumidores, cerca de 10 vendedores que correspondem a 25% adquirem seus produtos na Maxixe, 5 vendedores adquirem a sua mercadoria nas outras Províncias como Maputo e Beira entre outras (gráfico 2).

GRÁFICO 2
Locais de aquisição dos produtos vendidos na Massinga
Fonte: Autores, 2022

Sobre o abandono dos lugares indicados pelo Município, os entrevistados afirmam que abandonam os lugares indicados pelas entidades governamentais devido a falta de clientes por ser distante, sem movimento visto que são lugar menos frequentados, os seus produtos não acabam por dia, as vezes ficam uma semana sem comprar assim sendo a mercadoria acaba apodrecendo. Daí os comerciantes preferem sair nas ruas vendendo a sua mercadoria pois, conseguem vender tudo e trazer novos produtos no dia seguinte.

No Município de Massinga existem dois tipos de comércio informal: o comércio informal ambulatório e o comércio informal fixo. Esta actividade é mais visível ao longo das avenidas e das bermas da EN1 (estrada nacional número1). O comércio informal nesta autarquia é feito a retalho e, é praticado por homens e mulheres maioritariamente jovens. Ainda de acordo com a mesma fonte avançou que as actividades que fazem parte comércio informal a maioria deles fazem esta actividade vendendo os seguintes produtos:

Ø Roupa;

Ø Sapatos;

Ø Crédito;

Ø Máscaras;

Ø Produtos alimentícios e etc.

Os produtos mais vendidos informalmente no município de Massinga, os vendedores informais entrevistados vendem produtos tais como; alface, tomate; calçados, cebola, máscaras, roupa entre outros produtos. A maior aderência na comercialização dos produtos alimentares está associada ao facto de serem os produtos mais procurados nos mercados, sendo que a alimentação é indispensável para a sobrevivência de seres humanos.

De acordo com as declarações das senhoras que praticam o comércio informal avançaram algumas vantagens desta actividade, começando da ampliação da renda familiar, garantem a educação das crianças, pagam água e energia.Vendem mais em relação aqueles que vendem estando dentro do mercado. Os produtos que vendem nas ruas acabam. Para além das vantagens que o comércio informal apresenta tem também algumas desvantagens, visto que, este trabalho é feito nas ruas onde circulam os carros com alta velocidade sem olhar para os peões ou comerciantes perfiladas ao longo da estrada vendendo seus produtos, este facto acaba causando acidentes de viação, mortes. A mesma fonte avança vender nas ruas é muito ariscado, pois queimam do sol, chuva, poera tudo isso acaba influenciando na má saúda dos comerciantes.

De acordo com as analises feitas, no mercado da Vila Municipal de Massinga desenvolve-se dois tipos de comércio que são: comércio formal correspondido por cerca 42% e o comércio informal que ocupa cerca de 58%, sendo este o ponto focal desta pesquisa visto que o sector informal tem assegurado vidas e aumenta a rendimento financeiro de muitas famílias. Alguns dos comerciantes afirmaram que começaram e exercer esta actividade no período do Covid-19 vendendo material de higienização como álcool gel, máscaras entre outras. Depois de ter perdido emprego por causa de covid-19 a única alternativa que tiveram foi de abraçar o comércio informal para garantir o sustento familiar (gráfico 3).

GRÁFICO 3
Tipos de comércio na Vila Municipal de Massinga
Fonte: Autores, 2022

Para o melhor controlo das actividades do comércio informal faz-se a cobrança do 10Mt de Senha, seguido com um fiscal que controla quem pagou e quem não pagou, em caso de existir alguém que não pagou é arrancado os seus produtos, as vezes aplicam multa ou ficam alguns dias sem direito de vender no mercado devido a falta de cumprimentos das regras estabelecidas pelos município ou presidente do mercado.

Em termos de políticas instrumentos usados para o funcionamento do comércio Massinga dispoe da legislação sobre o processo de licenciamento da actividade económica no Município de Massinga destacando os seguintes documentos:

Ø O Decreto n.o 5/2010, de 28 de Março, que aprova o regulamento do licenciamento da actividade comercial. Esse processo é realizado em conjunto com o Balcão de Atendimento Único (BAU);

Ø O Código de Postura Municipal, revisto em 2014, que prevê um conjunto de normas para o exercício da actividade comercial no território municipal e as respectivas taxas cobradas para o efeito.

No funcionamento do comércio informal no mercado Vila de Massinga segundo as declarações do chefe das AC existe lá o presidente do mercado Vila que controla as actividades assim como aos comerciantes, o presidente do mercado é quem responde pelo todo grupos dos comerciantes as coordena as actividades de limpeza, sensibiliza a todos os comerciantes de modo a deixar o seu posto do trabalho sempre limpo. O outro instrumento usado para o controle das actividades do comércio informal no mercado da Vila Municipal de Massinga são as senha que são controladas pelo fiscal, para perceber quem pagou e quem não pagou.

Em conversa com a polícia municipal no acto recolha de dados afirmou que no desempenho das suas tarefas na actividade comercial é necessário que haja maior controle pois os comerciantes só estão preocupados em vender os seus produtos sem controlar a condução dos veículos mal feito a nível do nosso distrito, por isso que a polícia municipal esta sempre de olhos aos praticantes do comércio informal para manter a ordem e evitar acidentes dentro da Vila Municipal.

Durante a recolha de dados no campo do estudo, em entrevista com os comerciantes a afirmaram que em tempos da Covid-19, por causa do estado de emergência o grupo dos comerciantes alguns faziam negócio estando nas suas próprias casas cumprindo com o distanciamento social e com as medidas de prevenção contra coronavírus. A polícia municipal controlava a todos comerciantes se conseguem seguir com as medidas de prevenção ou não, para não haver aumento de casos no distrito e para garantir o bem estar da saúde pública.

A Vila Municipal de Massinga é atravessada pela EN1 que liga o país do norte a sul e movimenta maior número de pessoas dia-a-dia para diferentes destinos e regista o crescimento populacional significativo devido ao surgimento de infra-estruturas sociais como: Universidade Save; Centro de Formação de Saúde, Escolas Secundárias e Técnico Profissionais e Institutos Médios, que movimentam massas populacionais para o Município. Estes factores, criam oportunidades de negócio para muitos jovens e por conta disso o comércio informal tende a evoluir neste município, contribuindo para a elevação das receitas fiscais do município e na melhoria da qualidade de vida dos praticantes da actividade sem dúvida.

Os praticantes desta actividade são indivíduos que tem famílias por cuidar com muitas despesas por cobrir, assim afirmou o presidente do mercado da Vila Municipal de Massinga, que apesar de tantos riscos e desafios enfrentados neste sector do trabalho, há contributo sim para melhoria da qualidade vida dos comerciantes visto que mesmo com Pandemia da Covid-19, conseguiam garantir o sustento familiar, pagando escolas dos seus filhos, água, energia, comprar carro que facilita o negócio para os que já estão um pouco avançado neste sector outros até conseguem erguer casas com esta actividade. Actividade comercial contribui muito para melhor qualidade da vida dos comerciantes uma vez que com esta actividade eles garante o sustento familiar pois, nalgum momento os comerciantes informais ambulantes vendem mais em relação aos formais os formais tem taxas anuais ou mensais que pagam enquanto que os que praticam comércio informal só pagam senha diária de 10Mtcs.

Em conversa com chefe das actividades económicas no dia 20 de Junho de 2022 afirmou que a chegada da pandemia de Covid-19 em 2020 houve muita redução do rendimento numa primeira fase; pois actividade do comércio no local em estudo era feita em escala tendo em conta o distanciamento social. Más no momento actual o número da prática desta actividade subiu muito o números dos vendedores tem aumentado pior quando disseram que a covid-19 reduziu no pais. Os comerciantes informais não seguiam com decreto presidencial que fala sobre a reorganização dos mercados, más houve requalificação dos mercados.

O comércio informal tem um papel preponderante na economia de um país, na medida em que reduz a pobreza, gera auto-emprego e cria rendimentos. De acordo com a mesma fonte, afirmou que com a Covid-19, o contributo dos comerciantes informais para ceita do governo local reduziu, isto é, por causa da forma como era feita esta actividade a cobrança de taxas diárias 10Mtcs por cada reduziu visto que, os vendedores praticavam a mesma em escala, cumprindo com as medidas de prevenção.

Ainda sobre impactos da Covid-19 os vendedores afirmaram que a sua economia reduziu bastante, no número das compras e vendas era muito escassa, isso porque as pessoas não saiam das suas casas, não havia dinheiro e tudo estava parado, as pessoas não tinham nenhuma fonte de renda, alguns compradores em entrevista afirmaram que em tempos da Pandemia da Covid-19 não era fácil comprar produtos no mercado da Vila Municipal da Massinga os produtos eram caros os vendedores cobravam muito dinheiro alegando que não era fácil adquirir nos onde são produzidos pois, na zona de origem desses produtos cobram muito dinheiro e para os vendedores terem lucros da sua mercadoria aumentam os preços.

Alguns entrevistados afirmaram apesar dum desastre causado pela Covid-19 que fez com que muitos perdêssemos emprego, o número de vendas ter reduzido nos comerciantes, ter fracassado a economia do governo local assim como do país. Apesar de tudo isso alguns viram a Covid-19 como uma janela aberta de oportunidade do emprego, daí que no local em estudo têm os que criaram o seu auto emprego em tempos da Pandemia da Covid-19, vendendo máscaras, álcool gel e outro material higienização assim como de combate contra Coronavírus. Muitos estabelecimentos turísticos da Vila Municipal de Massinga haviam fechados em tempos da Covid-19, daí que a economia do governo local baixou muito neste período (gráfico 4).

GRÁFICO 4
Impactos da Pandemia Covid-19 na Massinga
Fonte: Autores, 2022

Receitas do governo local e número de vendas feitas pelos comerciantes antes da Covid-19 e no período da Covid-19.

No sector do comércio informal antes da pandemia da Covid-19 a produção era de 62%, isto é, os rendimentos eram elevados, más no período da Covid-19 comércio informal passou a ter rendimentos baixos, a produção passou a ser de 38%, e era feita em forma de calas e os números dos vendedores era muito reduzidos, em cumprimento do distanciamento social, os compradores não saiam das suas casas para o local de venda. Os números de vendas também havia reduzido, diferente do período anterior em que todos vendedores circulavam a vontade no local de venda, não se usávamos escala. Antes da covid-19 as pessoas circulavam normalmente e os números das vendas eram mais altos, como podemos observar no gráfico 5.

GRÁFICO 5
comércio informal antes da Covid-19 e no período da Covid-19
Fonte: Autores, 2022

No campo de recolha de dados em entrevista ao chefe das AC afirmou que um dos factores que influência a expansão do comércio informal no mercado da Vila de Municipal de Massinga é o próprio distrito que é mais populoso de acordo com os dados do censo populacional 2017, a localização, a falta do emprego formal e autonomia financeira esses são factores que contribuem para expansão do comércio no mercado da Vila de Municipal de Massinga.

A análise mostrou que existe relação entre a ocupação da força de trabalho no comércio informal e a falta de emprego formal. Esta relação está ligada a factores tais como:

Ø O baixo nível de educação, a falta de experiência de trabalho (uma vez que aprendem sozinhos na prática) e o factor sexo (mulher) aliada à introdução de novas tecnologias que definiram ou redefiniram as formas de contratação dificultam muito a concorrência da força de trabalho não qualificada ao emprego formal;

Ø A necessidade de aumentar os rendimentos, principalmente por parte do chefe do agregado familiar, para a satisfação das necessidades básicas do agregado familiar também leva a que a força de trabalho se ocupe no comércio informal;

Ø O reduzido número de postos de trabalho oferecidos pelo emprego formal que contrasta com a mão-de-obra disponível para trabalhar, cria condições para que a força de trabalho se ocupe no comércio informal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Terminado, conclui-se que o comércio é a actividade que movimenta diferentes produtos, com uma finalidade lucrativa, através da troca, da venda ou compra de bens ou mercadoria. Na Massinga esta actividade é exercida por dois grupos. Sendo o primeiro grupo que pratica o comércio formal e o segundo grupo que pratica o comércio informal. No comércio informal praticado no mercado da Vila de Massinga existem comerciantes informais que vendem produtos tais como: alface, tomate, cebolas, bananas, máscaras, roupa e entre outros produtos que tem saída no mercado.

O comércio informal em tempos da Covid-19 no mercado da Vila de Massinga era feito em escala, isto é, os comerciantes dividiam-se em dois grupos onde um grupo devia vender uma semana toda e outro grupo estando em casa a cumprir com as medidas de prevenção contra o coronavírus, e na semana seguinte o grupo que estava em casa entrava no mercado. Os que vendem roupas e máscaras as vezes faziam publicidade dos seus produtos via online assim garantindo a compra e venda da sua mercadoria.

O comércio informal no município de Massinga é caracterizado por ser do tipo ambulatório e fixo, com vendedores a trabalharem à conta própria, sem licença para a execução da actividade, sem emissão de facturas relativas as transacções efectuadas e sem capital de reserva. Esses vendedores adquirem os produtos por eles comercializados em diferentes locais. Devido a pandemia da Covid-19, o comércio informal no mercado da Vila municipal de Massinga teve rendimentos baixos em relação aos rendimentos habituados, a situação ficou agravada com a publicação do decreto da campanha de restruturação e organização do mercados a nível do país e em particular na Vila de Massinga. Também durante a pesquisa pode se concluir que, o comércio informal na Massinga caracteriza-se como uma actividade da rua, por ser economia de rua e é natural exclusivamente do espaço público, neste âmbito, não pagam aluguéis, mas apenas taxas municipais quando são legalizados.

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Notas