Resumo: Este estudo é um relato de experiência do processo inicial de acolhida de estudantes imigrantes em uma escola pública do município de Porto Velho – RO. O objetivo é apresentar os desafios enfrentados pela equipe escolar para inserir os estudantes no sistema de ensino brasileiro. Para tanto, descreve-se aqui a experiência das autoras que são coordenadora pedagógica, professora e pesquisadora da temática. A delimitação espaçotemporal deste relato se insere no ano de 2012, ano em que muitos pais de crian ças haitianas procuraram a escola para matricular seus filhos. Eles informavam que já haviam peregrinado em várias escolas e todas alegavam não dispor de vagas tão logo os funcionários percebiam a falta da documentação necessária para a matrícula ou mesmo a ausência de qualquer documento. A partir desse momento, iniciou-se um processo que denominamos de “ desejos e desafios”. Desejos de alguns profissionais envolvidos em garantir o direito à educação das crianças e os desafios impostos pela burocracia, desconhecimento, falta de orientação e aporte pedagógico para as escolas e, muitas vezes, preconceito e ausência de interesse em conhecer e acolher os imigrantes. A matrícula é apenas o primeiro desafio. Outros dilemas complexos são demandados pelo contexto escolar, como as avaliações classificatórias, reclassificatória, lacuna, a operacionalização de testes de localização, a aceitação dos professores e dos demais estudantes, as estratégicas didáticas de alfabetização em Língua Portuguesa, entre outros. Observa-se que a escola é rota da migração para assegurar direitos humanos. Por este motivo, torna-se tão urgente quanto fundamental que os educadores se envolvam efetivamente nesse debate com proposições de caminhos para que os desejos vençam os desafios.
Palavras-chave: Educação, Migração, Desafios.
Resumen: Este estudio es un relato de experiencia del proceso inicial de acogida de estudiantes inmigrantes en una escuela pública del municipio de Porto Velho - RO. El objetivo es presentar los desafíos planteados por el equipo de la escuela para introducir a los estudiantes en elsistema educativo brasileño. Para eso, se describe aquí la experiencia de las autoras que son coordinadora pedagógica, profesora e investigadora de la temática. La delimitación del espacio temporal de este relato se inserta en el año 2012, año este en que muchos padres de niños haitianos buscaron la escuela para matricular a sus hijos. Ellos informaban que ya habían peregrinado en varias escuelas y todas alegaban no disponer de vacantes tan pronto como los empleados percibían la falta de la documentación necesaria para la matrícula o incluso la ausencia de cualquier documento. A partir de ese momento, se inició un proceso que denominamos "deseos y desafíos". Deseos de algunos profesionales involucrados en garantizar el derecho a la educación de los niños y los desafíos impuestos por la burocracia, desconocimiento, falta de orientación y aporte pedagógico a las escuelas y, muchas veces, la discriminación y la falta de interés en conocer y acoger a los inmigrantes. La matrícula es sólo el primer desafío. Otros dilemas complejos son demandados por el contexto escolar, como las evaluaciones clasificatorias, reclassificatória, brechas, la operacionalización de las pruebas de ubicación, la aceptación de los profesores y otros estudiantes, la enseñanza de estrategias de alfabetización en lengua portuguesa, entre otros. Se observa que la escuela es la ruta de la migración para asegurar los derechos humanos. Por este motivo, resulta tan urgente y esencial que los educadores se involucren efectivamente en este debate con proposiciones de caminos para que los deseos vencen los desafíos.
Palabras clave: Educación, La migración, Retos.
Artigos
A escola na rota de migração: relato de experiência, desejos e desafios
La escuela en la ruta de la migración: informe de experiencias, deseos y desafíos
Rosa Martins Costa Pereira rosa.martins@ifro.edu.br
Ednalva Oliveira Silva
Maria José Ambrósio dos Reis Peters
Recepção: 27 Maio 2019
Aprovação: 30 Agosto 2019
A experiência migratória é um acontecimento que marca a existência e a história familiar de forma irreversível. Uma experiência cada vez mais comum no mundo. Os migrantes internacionais aumentaram de 100 milhões em 1960 para 155 milhões em 2000 e para 214 milhões em 2010 (UNDESA). Entretanto, apenas nos últimos anos observa-se o início de estudos publicados que se ocupem da educação no contexto migratório. A estigmatização do imigrante é um dos obstáculos à interação social no espaço escolar, como se não já bastassem as dificuldades inerentes desse processo como as dificuldades de compreensão da língua, a falta de rede de apoio, entre outros.
Esse texto tem como objetivo apresentar um relato reflexivo sobre o processo de inserção escolar de estudantes imigrantes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Alencar, localizada no Município de Porto Velho – RO. A delimitação espaço temporal deste relato se insere a partir de 2012, ano em que muitos pais de crianças imigrantes procuraram a escola para matricular seus filhos. O texto está organizado em duas partes: na primeira, apresenta-se a escola, sua tipologia, história e levantamento quantitativo de estudantes, dentre eles estudantes imigrantes por nacionalidade. Na segunda parte, relata-se o processo de inserção de estudantes imigrantes, sobretudo de ascendência haitiana. Finalmente, procede-se uma análise inicial sobre os desafios enfrentados pela equipe escolar para inserir os estudantes no sistema de ensino brasileiro.
Espera-se que esse texto demarque o espaço acadêmico com relação à inserção educacional de imigrantes a partir da visão de pessoas que vivenciaram essa experiência como professora, supervisora e pesquisadora. Pretende-se assim, aproximar conhecimento acadêmico e escolar a fim de proporcionar reflexões mais realistas sobre o que, de fato, acontece na escola e iniciar o delineamento de proposições de soluções para os desafios encontrados no caminho da inclusão.
Os lugares produzidos relacionam-se com as estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais (LEFEBVRE, 1972), por este motivo, a realidade de migrantes e imigrantes estão presentes nos espaços escolares, ainda que essas realidades silenciadas ou invisibilizadas.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Herbert de Alencar’ criada através do Decreto Nº 6.174/93 de 23/11/93, iniciou suas atividades, como uma Instituição de Ensino Particular com o nome “Instituto de Educação Profº Herbert de Alencar” de propriedade do Sr. Aderbal Alencar, oferecendo o Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série no ano de 1993. A escola recebeu esse nome em homenagem ao Profº Herbert de Alencar, pelo destaque que o mesmo teve na educação do Estado de Rondônia, sendo um dos pioneiros na educação do Estado, atuando como professor e exercendo também vários cargos na educação. A escola atua nos turmas matutino e vespertino com um total de 11 salas de aula, ofertando o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. No ano de 2016 a escola Herbert de Alencar, assim como outras escolas, entrou na lista das escolas que passaram a ser da rede municipal de ensino. Esse processo de Municipalização foi efetivado a partir do Termo de Cooperação Técnica e Educacional nº 036/2015 (Compartilhamento de Responsabilidades – Governo do estado de Rondônia e Prefeitura do Município de Porto Velho). Nesse processo, a escola deixa de pertencer a rede estadual de ensino e passa a integrar a rede municipal de ensino. (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP, 2018).
A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Herbert de Alencar”, está localizada na zona central de Porto Velho, no setor urbano, situada à Rua Manoel Laurentino de Souza, nº 1299, no Bairro Nova Porto Velho, que dispõe em sua redondeza de Supermercados, Farmácias, Escolas de Nível Fundamental e Médio, Posto de Saúde, Banco do Brasil, Hospital, Hotéis, algumas denominações religiosas e diversos comércios de pequeno e médio porte.
De acordo com informações do Projeto Político Pedagógico (2018), a escola atende uma clientela muito diversificada, que engloba de média e baixa renda. A identificação das classes sociais as quais pertence os alunos e familiares é caracterizada pela renda básica entre um e dois salários mínimos, com predominância da renda baixa, no entanto existe uma expressiva quantidade de pais que possuem renda superior a dois salários mínimos, dados esses evidenciados a partir da pesquisa realizada pela escola, através da aplicação de instrumental com os pais. A escola atendeu em 2018 um total de 461estudantes,distribuídos em 23 turmas, sendo: 11 turmas no período matutino com início às 7h30 e término às 11h45 com horário do intervalo (recreio) das 09h30 às 09:45; e 12 turmas no turno vespertino, com início às 13h 30 e término às 17h 45, intervalo (recreio) das 15h30 até as 15h45, funcionando em ambos os turnos, salas de aula do 1º ao 5º ano.
Conforme os dados do Censo Escolar (2018), a Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Alencar teve no ano de 2018, o quantitativo de 447 matrículas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 16 estudantes em atendimento especializado (educação especial) e 44 funcionários.
Ainda segundo informações do Censo Escolar (2018) a instituição tem um ambiente físico acessível, infraestrutura, equipamentos, saneamento básico, computadores e internet, o que é bastante positivo, considerando a realidade das escolas públicas brasileiras.
A escola apresenta um índice significativo de distorção idade-série, especialmente no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental, como se pode observar no quadro abaixo:
De acordo com levantamento realizado pela escola no ano de 2017, a naturalidade dos estudantes é predominantemente de Rondônia, mas com uma importante porcentagem de estudantes que não responderam ao levantamento (19%) e uma parcela de ascendência haitiana (3%) e de outros estados e países (6%), como se pode observar no quadro abaixo:
Os dados atualizados em maio de 2019 demonstram um crescimento no atendimento de estudantes imigrantes e a diversificação de nacionalidades, incluindo ascendência da Venezuela e da Guiana Francesa, como se pode verificar no quadro abaixo:
Observa-se que os estudantes de ascendência haitiana são os únicos que possuem matrícula em todas as séries ofertadas pela escola, além ser a maioria dos estudantes de nacionalidade estrangeira na escola, pois dos 29 estudantes imigrantes, 21 são haitianos.
No cenário geral dos estudantes da escola, independente da nacionalidade, constata-se que mais da metade dos estudantes moram com seus pais, mas uma boa parcela (30%) mora somente com a mãe.
Já com relação à renda familiar observou que a renda predominante é de até 2 salários mínimos, conforme gráfico abaixo:
Assim, com base nos dados da escola, 35% dos estudantes tem renda familiar de até 1 salário mínimo, 34% recebem entre 1 a 2 salários mínimos, 21% tem renda entre 2 a 3 salários mínimos, 9% acima de 4 salários mínimos e 1% não responderam.
A formação predominante dos professores lotados na escola é o Curso de Licenciatura em Pedagogia (84%) e 96% dos professores da escola Herbert de Alencar possuem nível superior e há um quantitativo (4%) de professores com formação em nível médio/magistério.
Com relação à atualização profissional dos professores, o gráfico 5 demonstra que os docentes possuem formação, em sua maioria, nas áreas de psicopedagogia e aperfeiçoamento pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Observa-se que a formação docente é bastante diversificada: 26% da equipe docente tem atualização em Psicopedagogia Clínica/Institucional, 16% em Gestão Escolar, 27% Formação pelo (PNAIC) Língua Portuguesa/ Matemática, 22% possuem outras atualizações profissionais e 9% declararam não possuir nenhuma atualização profissional.
Com base no diagnóstico do contexto levantado pela escola, verifica-se que há um número significativo de estudantes imigrantes matriculados e que os professores não possuem formação ou curso de atualização profissional na área de educação intercultural. Além disso, um dos grandes desafios para a escola é assegurar o processo de alfabetização e letramento:
É percebido que um dos grandes desafios para os primeiros anos do Ensino Fundamental é a de garantia do processo de alfabetização e letramento, assegurando aos estudantes a apropriação do sistema alfabético-ortográfico, condições que possibilitem o uso da língua nas práticas sociais de leitura e escrita, e uma aprendizagem matemática sistemática, crítica e reflexiva. É preciso construir uma didática de alfabetização que proporcione esta ação com um tempo definido. (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP, 2018).
Assim, constata-se a necessidade de um suporte pedagógico à escola para atuar no contexto multicultural, bem como no processo de alfabetização, pois as várias disciplinas e seus conteúdos curriculares têm o papel de promover o desenvolvimento psíquico dos alunos (MALANCHEN, 2016), mas para que isso aconteça é preciso compreender o que Liontiev (1978) defende: as desigualdades existentes na sociedade não são produzidas pelo aparato biológico, mas pelas diferenças de acesso dos sujeitos à riqueza produzida pela humanidade.
A delimitação espaçotemporal deste relato se insere a partir de 2012, ano em que muitos pais de crianças haitianas procuraram a escola para matricular seus filhos. Eles informavam que já haviam peregrinado em várias escolas e todas alegavam não dispor de vagas tão logo os funcionários percebiam a falta da documentação necessária para a matrícula ou mesmo a ausência de qualquer documento.
A partir desse momento, iniciou-se um processo que denominamos de “desejos e desafios”. Desejos de alguns profissionais envolvidos em garantir o direito à educação das crianças e os desafios impostos pela burocracia, desconhecimento, falta de orientação e aporte pedagógico para as escolas e, muitas vezes, preconceito e ausência de interesse em conhecer e acolher os imigrantes.
A matrícula é apenas o primeiro desafio. Outros dilemas complexos são demandados pelo contexto escolar, como as avaliações classificatória, reclassificatória, lacuna, a operacionalização de testes de localização, a aceitação dos professores e dos demais estudantes, as estratégicas didáticas de alfabetização em Língua Portuguesa, entre outros. Observa-se que a escola é rota da migração para assegurar direitos humanos. Por este motivo, torna-se tão urgente quanto fundamental que os educadores se envolvam efetivamente nesse debate com proposições de caminhos para que os desejos vençam os desafios.
Mas, antes de abordar sobre o que chamamos de fronteiras para o acolhimento, apresentamos um pouco sobre a escola que decidiu acolher.
A E.M.E.F. Herbert de Alencar tem como missão “Prestar à comunidade um serviço educativo de excelência contribuindo para a formação de cidadãos críticos e conscientes com finalidade de uma sociedade justa e humana, numa Escola reconhecida pelo seu humanismo e que valoriza o conhecimento como condição básica ao mundo e ao prosseguimento dos estudos” e visão “Ser uma escola de referência para nossa comunidade, pela qualidade de Nosso Ensino, Criatividade, Compromisso, Trabalho Coletivo e o Respeito Mútuo.” (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP ,2018).
É interessante destacar que, em seu Projeto Pedagógico, a escola sinaliza a preocupação com a interculturalidade, pois entre seus valores consta o diálogo intercultural:
VALORES:
1. Comprometimento com a educação
2. Respeito com a individualidade, coletividade e com o ambiente.
3. Respeito às diferenças
4. Solidariedade
5. Cooperação
6. Cordialidade
7. Diálogo intercultural
8. Resgate da autoestima.
9. Valorização do conhecimento
(Escola Herbert de Alencar, PPP, 2018).
Com relação à proposta pedagógica, a escola se identifica com a tendência pedagógica crítico- social dos conteúdos, partindo do princípio da relação direta da experiência do aluno, confrontada com o saber sistematizado. Considerando o papel do aluno como participador e do professor como mediador entre o saber e o aluno, propondo levar o indivíduo a compreender o mundo tal como ele é, onde a atuação da Escola consiste na preparação do aluno para o mundo adulto e suas contradições, oferecendo-lhes meios para a aquisição de conteúdos e de socialização para uma participação ativa e crítica na democratização da sociedade. (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP , 2018).
No que tange à organização pedagógica, a escola está alinhada ao Currículo do Ensino Fundamental da Base Nacional Comum. Nos três primeiros anos iniciais (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho estão organizados em um Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento. Bloco esse não passível de interrupção, considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar na passagem do primeiro para o segundo ano e deste para o terceiro. Esse Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento constitui-se em uma organização escolar de aprendizagem com duração de 3 (três) anos, 200 (duzentos) dias letivos a cada ano totalizando ao final do bloco o mínimode 600 (seiscentos) dias letivos e 2.400 (duas mil e quatrocentos) horas de efetivo trabalho em sala de aula.
Os/As estudantes do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento terão progressão continuada do 1° para o 2° ano e do 2º para o 3° ano, desde que tenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas em cada ano escolar.
O/A estudante do 3° ano será aprovado quando obtiver média igual ou superior a 6,0 (seis) nos respectivos componentes curriculares e tenha frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total das horas letivas no ano escolar. Ao término do 3º ano, o (a) estudante cuja Média Anual for inferior a 6,0 (seis), deverá realizar o Exame Final. Após Exame Final obtiver Média Final igual ou superior a 5,0 (cinco) será promovido para o 4° ano escolar, nota inferior a 5,0 (cinco) ficará retido, devendo o 3º ano novamente.As docentes da escola Herbert de Alencar ainda não fazem uso do instrumental do bloco pedagógico, necessitam de treinamento específico para melhor desenvolverem esse projeto. (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP , 2018).
Ainda de acordo com o Projeto Pedagógico, o sistema de avaliação da aprendizagem de estudante deve ser processual, formativa, participativa, contínua, diagnóstica, cumulativa e somativa, baseada nos direitos de aprendizagem específicos de cada ano escolar; - adote formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade dos estudantes nas salas de aula e os levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura; - utilize materiais que ofereçam oportunidades de raciocínio, manuseio e exploração de suas características e propriedades; - seja expressa em notas em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) seguindo o raciocínio:
a) atividades em classe – AC – 3,0 pontos;
b) atividades extraclasse – AEC – 2,0 pontos;
c) provas escritas – AE – 5,0 pontos;
- prevaleça os aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
- prepondere os resultados obtidos no decorrer do ano letivo, quando satisfatório, sobre os dos eventuais exames finais, quando adotados pela escola e regulamentados em Regimento Escolar.(ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP, 2018)
O desempenho do aluno avaliado de forma contínua, através de atividades em classe (com valor de três pontos), atividades extraclasse (tendo 2 pontos como valoração) e nas avaliações escritas (com valor de cinco pontos), que são realizadas no decorrer de cada bimestre, onde será composta de 50% de questões objetivas e 50% questões subjetivas. Buscamos valorizar as experiências e conhecimentos como ponto de partida para a aprendizagem dos estudantes.
Considera-se também, os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, com os resultados expressos em notas de Zero a Dez. O desempenho dos alunos será registrado em instrumental, de acordo com a legislação vigente.
A fronteira internacional de um território não se caracteriza apenas pelo limite geográfico, mas também, pelas diferenças políticas, econômicas, sociais e culturais (PEREIRA e SANTOS, 2015). Com base na análise do Projeto Pedagógico e em diálogos com a coordenação pedagógica, e direção escolar, destacamos a seguir as principais fronteiras que a escola enfrentou e enfrenta para acolher os estudantes imigrantes, especialmente de ascendência haitiana:
1ª fronteira: A matrícula
Os pais dos estudantes começaram a procurar a escola para matricular seus filhos, entretanto, duas dificuldades se impunham:
a) A falta de documentos ou
b) Documentos que não estavam traduzidos.
Assim, com a ausência de documentação ou com documentação inválida no país, a escola iniciou sua jornada para buscar soluções. Na época, a escola não conseguiu tradução dos documentos dos estudantes haitianos que estavam em língua francesa.
Como a escola é autorizada e, portanto, possui autonomia para fazer algumas avaliações classificatórias (lacuna, classificação, reclassificação).
2ª Fronteira: Os testes de classificação
A Classificação é o acesso do estudante ao ano escolar, na respectiva etapa de ensino, equivalentes ao nível de conhecimentos e experiências comprovadas mediante avaliação. A Reclassificação consiste em oportunizar aos estudantes já matriculados, o acesso ao ano escolar posterior de estudo, no respectivo ano escolar, equivalente ao seu grau de conhecimento e experiência comprovada mediante avaliação, conforme explicito no Regimento Escolar.
Com relação à inserção dos estudantes imigrantes, as provas foram aplicadas pela própria escola, assim como a classificação nas séries. Uma das grandes dificuldades é a questão da compreensão linguística, especialmente com os estudantes de ascendência haitiana. A equipe escolar, mesmo com esforços, têm dificuldades para reconhecer o nível de aprendizagem destes alunos e assim seu rendimento e inclusão social ficam comprometidos.
A avaliação de lacuna foi realizada para atender a necessidade de estudantes que não possuem documentação de anos anteriores de estudo. Somente as escolas que são autorizadas podem fazer avaliação de lacuna para suprir a ausência de comprovação de avaliações anteriores. Por exemplo, um estudante que está no terceiro ano do Ensino Fundamental, mas não possui comprovação do 1º e do 2º anos pode realizar o teste de lacuna em todas as disciplinas destes anos e as notas que alcançar são consideradas como notas válidas. A avaliação de localização, também realizada para estudantes que não possuem documentação ou possuem documentação não válida no Brasil, foi adotada pela escola com os seguintes procedimentos:
a) Constatação de que o estudante não possui documentação ou que a mesma não é válida em território brasileiro;
b) Elaboração de testes de todas as disciplinas e de todos os anos da primeira etapa do Ensino Fundamental (em língua portuguesa);
c) Aplicação dos testes aos estudantes como objetivo de “localizar”, isto é, tentar definir em que ano escolar seria possível matricular o estudante. A nota de corte é 60;
d) Nos casos em que o estudante conseguiu a média de corte na série, a escola efetivou a matrícula na série equivalente, considerando também a idade do estudante;
e) Após a localização do estudante na série, é necessário regularizar a situação dos anos anteriores já que o estudante não possui documento ou possui, mas não é
válido. Isso significa que o estudante será matriculado na série para a qual foi localizado, mas estará “lacunado” nas séries anteriores;
f) Realização dos testes de lacuna no período definido (geralmente no início do ano).
Uma das alternativas para estudantes com dificuldades de aprendizagem, prevista no Projeto Pedagógico, é o reforço escolar.
Segundo o PPP da escola, aos alunos que demonstrarem dificuldades de aprendizagem, será oportunizado reforço escolar, considerando suas necessidades e o ritmo de aprendizagem de cada um, através de atendimento individualizado. Conforme o desenvolvimento das atividades, os docentes farão o diagnóstico, as quais serão organizadas a partir das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos estudantes. Essas atividades integram os projetoselaborados para esse fim.O enfoque das aulas de reforço são as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, tendo em vista, que os diagnósticos dos anos anteriores, principalmente os demonstrados nos resultados das avaliações em larga escala (Provinha Brasil e Prova Brasil) comprovam que a maior dificuldade dos nossos alunos se refere à aprendizagem e aperfeiçoamento da leitura, da escrita e das operações matemáticas.
Nesse contexto de reforço escolar são desenvolvidas atividades escritas, exposição oral, produções de textos, jogos, ditados, leituras de textos variados, recorte, colagem, desenho, pintura, quebra-cabeças, palavras cruzadas e outros que se fizerem necessários e que sejam oportunos para o desenvolvimento das habilidades e competências do currículo, constantes nos planos de ensino. (ESCOLA HERBERT DE ALENCAR, PPP, 2018).
3ª fronteira: A comunicação
A comunicação foi e continua sendo uma das dificuldades para mais impactam no desempenho escolar dos estudantes e na interação social. Como avaliar conteúdos com uma criança que não compreende nem o que falamos ou que o escrevemos? Além disso, muitas crianças não eram alfabetizadas nem em língua de origem. Desse modo, os desafios foram aumentando ao mesmo tempo em que aumentava o desejo da equipe escolar de acolhê-las.
Se acordo com a coordenação pedagógica da escola, a maior dificuldade enfrentada foi e é a comunicação.
Uma das alternativas encontradas pela escola foi fazer a tradução no Google Tradutor@, desse modo, a escola traduzia as questões das provas classificatórias a fim de que o estudante soubesse do que se tratava a pergunta. Além da tradução, a coordenação pedagógica também buscava explicar, usando mímicas. As questões que os estudantes compreendiam, conseguiam responder. Esse foi o processo mais difícil, mas também foi recompensador perceber que os estudantes começaram a desenvolver nas séries em que foram localizados, mesmo com dificuldades inerentes ao próprio processo de inclusão.
A primeira estudante imigrante de ascendência haitiana, a F. em pouco tempo teve grandes avanços na comunicação verbal e no seu desenvolvimento acadêmico e ela própria passou a ser a intérprete de outros estudantes, auxiliando inclusive a escola na aplicação dos testes de localização, especialmente no momento da explicação das questões. Para se ter a dimensão da importância do protagonismo dessa aluna, a coordenação pedagógica agendava os testes de localização e lacuna nos horários em que ela não estava em aula.
Em levantamento realizado por Mendes et al. (2015) a maioria dos estudantes imigrantes atendidos pela rede pública de ensino em Porto Velho no ano de 2015 eram de nacionalidade haitiana. Isso é corroborado no caso da escola em análise, pois foi exatamente a chegada da demanda das crianças haitianas que levantou a necessidade de um olhar mais atento para a questão da localização e regularização documental, bem como da acolhida dos estudantes imigrantes.
4ª fronteira: Como saber o que eles realmente sabem?
A escola precisava saber se os estudantes sabiam ler, se eles eram alfabetizados em sua língua materna, enfim, fazer diagnóstico inicial para traçar um perfil de necessidades aprendizagem para estes estudantes. Para fazer esse diagnóstico, a coordenação pedagógica apresentava um texto em português. Nesse momento, identifica-se os estudantes que já tinham algum conhecimento da língua (ou já pela convivência no Brasil ou por experiência anteriores, os haitianos que já moraram na República Dominicana, por exemplo, que já tinham contato com o espanhol). Para os estudantes haitianos que não conseguiam ler o texto de língua portuguesa, a coordenadora pedagógica apresentava textos em francês. Nesse caso, muitos estudantes conseguiam ler o que significava que eles já eram alfabetizados em uma das línguas de seu país. Quando a coordenação pedagógica identificava que os estudantes eram alfabetizados ela ponderava o fator idade. Entretanto, o fator idade não foi o critério definitivo para a localização dos estudantes, pois mesmo sendo alfabetizados em sua língua, não eram alfabetizados em língua portuguesa.
Os estudantes que não eram alfabetizados em sua língua materna, mas que já tinham idade muito superior à faixa etária do 1º ano eram matriculados no 2º ou 3ºº ano, pois eles precisavam ser alfabetizados em língua portuguesa. A estratégia era para que os estudantes fossem alfabetizados e depois localizados em séries posteriores com teste de lacuna, isto é, o objetivo principal era a alfabetização para posterior regularização do ano escolar.
Segundo o PPP da escola (2018) as necessidades da escola com relação aos estudantes, imigrantes ou não, são:
a) Acompanhamento constante da família na vida escolar;
b) Desenvolver atitudes de responsabilidade e compromisso com os estudos;
c) Atitudes com relação ao cuidado e manutenção da limpeza e preservação do meio;
d) Desenvolver em alguns alunos o respeito aos colegas e aos professores;
e) Acabar com a agressão entre alunos.
Constata-se que a diferença das necessidades dos estudantes imigrantes e os estudantes brasileiros é essencialmente a comunicação e a inclusão social (geralmente prejudicada pela estigmatização), pois as demandas de acompanhamento da família, construção de autonomia, conservação do patrimônio, convívio e boa interação social são demandas dos estudantes da escola como um todo.
Em pesquisa anterior realizada com mapas mentais que incluiu estudantes haitianos dessa escola, Silva et. al (2015) identificou representações positivas sobre a escola, especialmente no que se refere às brincadeiras na hora do recreio e nas aulas de educação física, além da necessidade e expectativa de ser aceito. “A escola é nossa” foi uma das frases escritas em um dos mapas por um estudante haitiano e sintetiza o esforço que tanto os estudantes quanto a escola tem feito para encontrar caminhos de inclusão em um sistema que muitas vezes não favorece e até prejudica.
Esse texto tratou de um tema complexo que ainda não recebe a valorização devida nem pelas secretarias de educação e nem pelas universidades.
O relato de experiência teve como objetivo compartilhar o cotidiano de uma escola que decidiu acolher, mesmo sem a formação e a orientação adequadas. Tratamos esse processo de “desejos e desafios”. Desejos de alguns profissionais envolvidos em garantir o direito à educação das crianças e os desafios impostos pela burocracia, desconhecimento, falta de orientação e aporte pedagógico para as escolas e, muitas vezes, preconceito e ausência de interesse em conhecer e acolher os imigrantes.
Nesse caminho, a fronteira física foi apenas o primeiro limite que esses estudantes precisaram passar. Nesse relato reflexivo, apresentamos algumas fronteiras, muitas vezes invisíveis, que prejudicam e até impedem a inclusão. A matrícula é apenas a primeira fronteira. Outros dilemas complexos são demandados pelo contexto escolar, como as avaliações classificatórias, reclassificatória, lacuna, a operacionalização de testes de localização, a aceitação dos professores e dos demais estudantes, as estratégicas didáticas de alfabetização em Língua Portuguesa, entre outros.
A escola é rota da migração e isso é uma realidade indiscutível. É preciso agora buscar estratégias para assegurar direitos humanos. Por este motivo, torna-se tão urgente quanto fundamental que os educadores se envolvam efetivamente nesse debate com proposições de caminhos para que os desejos vençam os desafios. Nosso desejo é que este texto sirva de convite para que outras escolas e pessoas vençam o medo de saber o que fazer e comecem a experimentar a corajosa decisão de acolher.
