INTRODUÇÃO

Nos últimos anos o Brasil tem vivenciado novos fluxos migratórios impulsionados pelos acordos dos países do MERCOSUL e acordos binacionais com os países com os quais faz fronteira. Destaca-se nesse contexto a migração internacional nas fronteiras do norte brasileiro. A migração internacional tem crescido bastante e alguns fatores têm um papel fundamental nesse crescimento.Como exemplo podemos citar a globalização, a expansão do capitalismo, as crises econômicas, guerras civis, perseguições políticas, étnicas culturais, catástrofes naturais dentre outras causas que influenciam os deslocamentos humanos atualmente.

Conforme a entrevista com pesquisadora e socióloga Patrícia Villen[1] apresentada pelo G1[2], entre 2006 e 2014, foi um período de aumento crescente de imigrantes no Brasil. "Existe uma centralidade para entender esse movimento: olhar para o mercado de trabalho, que acaba sendo um termômetro desses números. E o Brasil estava se projetando internacionalmente, havia uma demanda de empregos", afirmou a pesquisadora.No período citado, a taxa de desemprego no país passou de dois dígitos para apenas um, atingindo o menor índice da série histórica do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE) – 4,3%. Assim, o país se tornou atraente para imigrantes em busca de empregos e chances de uma nova vida. Este crescimento pode ser visto nas imagens a seguir.

Imagem 1- Número de imigrantes que entraram no Brasil de 2006 a 2012, conforme registros da Polícia Federal
Fonte: Infográfico publicado na reportagem do G1 referente ao aumento da imigração no Brasil. disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/em-10-anos-numero-de-imigrantes-aumenta-160-no-brasil-diz-pf.html e consultado em 10 de abril de 2019.

Imagem 2 - Ranking dos países dos imigrantes que chegaram em 2015 no Brasil.
Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/em-10-anos-numero-de-imigrantes-aumenta-160-no-brasil-diz-pf.html

Os haitianos que chegaram ao Brasil em 2015 receberam uma acolhida bem diferente dos demais imigrantes que aqui chegaram, tiveram uma facilidade na regularização de permanência no país. Os haitianos conseguiram agilizar os pedidos de seus documentos no Brasil, como carteira de trabalho, por meio de uma abertura na lei. Apesar de não serem considerados refugiados pela lei brasileira – que entende que o abrigo só pode ser concedido a quem provar sofrer perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas em seu país – eles foram orientados a procurar a Polícia Federal e solicitar o refúgio. Isso feito, a documentação segue para o Comitê Nacional de Refugiados (CONARE) e para o Conselho Nacional de Imigração (CNIG), que abrem um processo para avaliar a concessão de residência permanente em caráter humanitário.

Os bolivianos, segundo grupo de imigrante com maior número de registro na Polícia Federal se enquadram no Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados. Vale destacar também, que em 12 de janeiro de 2009, através do decreto de nº 6737, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi promulgado o Acordo Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos. Este acordo reconfigurou a realidade dos sujeitos moradores da fronteira das cidades-gêmeas de Guajará-Mirim e Guayaramerín. Ele determinou, em seu Artigo I: Permissão de Residência, Estudo e Trabalho, as seguintes questões:

1. Aos Nacionais de uma das Partes, residentes nas localidades fronteiriças listadas no Anexo de Localidades Vinculadas, poderá ser concedida permissão para:

a) residência na localidade vizinha, situada no território da outra Parte, à qual fica vinculada na forma deste Acordo;

b) exercício de trabalho, ofício ou profissão, com as consequentes obrigações e direitos previdenciários deles decorrentes; e

c) frequência a estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

2. Os direitos estabelecidos neste artigo estendem-se aos aposentados e pensionistas.

3. A qualidade de fronteiriço poderá ser inicialmente outorgada por 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período, findo o qual poderá ser concedida por prazo indeterminado, e valerá, em qualquer caso, exclusivamente, nos limites da localidade para a qual foi concedida.

6 Por imperativo do mesmo Tratado, e também da própria competência constitucional atribuída pela Constituição Federal à Polícia Federal, em seu artigo 144, §1.º, inciso III, a concessão da condição de fronteiriço é competência da Polícia Federal no Brasil.

As orientações legais tanto do Mercosul quanto do acordo binacional entre Brasil e a Bolívia representam uma porta aberta para a imigração Boliviana. Nesse sentido, a cidade de Guajará-Mirim torna-se uma opção na rota da migração boliviana. No entanto, a principal cidade brasileira de destino para os bolivianos é a cidade de São Paulo, tendo em vista a oferta de trabalho no setor da produção roupas.

As orientações legais tanto do Mercosul quanto do acordo binacional entre Brasil e a Bolívia representam uma porta aberta para a imigração Boliviana. Nesse sentido, a cidade de Guajará-Mirim torna-se uma opção na rota da migração boliviana. No entanto, a principal cidade brasileira de destino para os bolivianos é a cidade de São Paulo, tendo em vista a oferta de trabalho no setor da produção roupas.

Como moradoras de um região de fronteira internacional, a fronteira das cidades- gêmeas[3] de Guajará-Mirim(Rondônia/Brasil) e Guayaramerín (Beni/Bolívia, observamos o fluxo diário da migração pendular. Brasileiros e bolivianos cruzam diariamente a fronteira para trabalhas, estudar, fazer compras, visitar parentes, mas ao final do dia retornam ao seu país de origem. No entanto, no município de Guajará-Mirim a presença de imigrantes bolivianos é intensa. Resultado de processos migratórios de menor ou maior fluxo. Atualmente temos no município famílias de imigrante que iniciaram o processo de imigração nas décadas passadas, com os avós e aos poucos filhos, tios, primos foram chegando.

O casamento entre brasileiros e bolivianos também é muito comum nessa região. Fato que contribui para ampliar presença de descendentes bolivianos (filhos de bolivianos ou de brasileiros e bolivianos). E, dependendo da forma como a família cria a criança e a influência da língua espanhola na formação dela, temos crianças brasileiras que falam apenas o espanhol, consequentemente, à língua portuguesa só será aprendida na escola. Esta é uma outra realidade que tem chamado nossa atenção e tem nos levado ao processo investigativo e ao estudo também. Mas, essa é uma temática que não será discutida aqui, tendo em vista que temos outro objetivo.

Se juntarmos imigrantes bolivianos e descentes bolivianos temos um grupo significativo dentro da população do município. Porém, não há dados que oficializem o quantitativo desses grupos. É possível conseguir o número de imigrantes que estão solicitando permanência, através de uma solicitação à Polícia Federalde Guajará-Mirim. Esta não é uma negociação fácil, depende muito das pessoas que estão no comando da instituição. Mas, mesmo tendo acesso ao dados é possível perceber que nem sempre refletem a realidade. Ou seja, nem sempre aqueles que entram com o pedido de permanência no país, ficam na área urbana da cidade, alguns seguem viagem para outras localidades dentro do estado de Rondônia ou fora do estado. Outros, depois de algum tempo retornam para Bolívia. E, há ainda, aqueles que entram clandestinamente no país, fixam residência e passa a viver aqui trabalhando informalmente para poder sobreviver.

Foi a partir desse contexto de desinformação sobre o total de imigrantes residentesno município, que a nossa proposta de pesquisa ganha corpo. Passamos a querer investigar quantos imigrantes bolivianos vivem na área urbana de Guajará-Mirim, quais os bairros onde residem, o perfil sócio-econômico, a rota de origem do processo migratório dentre outras informações.

Assim sendo, apresentamos a seguir as informações que consideramos relevantes no trabalho realizado. Vamos iniciar descrevendo o mundo vivido da fronteira e em especial a situação do imigrante boliviano residente. Em seguida passamos para descrição do Projeto de Iniciação Científica –PIBIC, apresentamos os resultado da pesquisa e finalizando com as nossas considerações finais.

1 UMA BREVE APRESENTAÇÃO DA FRONTEIRA MAMORÉ, DIVISA DO BRASIL COM A BOLÍVIA

As condições naturais dos rios Guaporé e Mamoré servem como divisa entre a Bolívia e o Brasil. O transporte de produtos e pessoas ao longo dos dois rios é intensa, juntos, os dois rios fazem aproximadamente 1.400 quilômetros de extensão com linhas regulares de navegação dos dois lados da fronteira. Atualmente, tal qual como foi no passado, o rio é o elemento integrador das pessoas que vivem em suas margens: índios, ribeirinhos, caboclos, entre outros. O rio é o coração da fronteira, é através dele que as interações acontecem independentes da vontade política do Estado.

O surgimento das duas cidades está relacionado ao ciclo da exploração da castanha e extração do látex do início do século XIX, e ao processo de implantação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no início do século XX. Ao longo da história da fronteira, as relações políticas, econômicas, culturais e educacionais sempre estiveram presentes no modo de vida desses povos fronteiriços. Nesse sentido, destacamos a seguir um pouco das cidades irmãs que nasceram às margens do rio Mamoré.

1.1 A CIDADE DE GUAJARÁ-MIRIM, RONDÔNIA/BRASIL

Guajará-Mirim é o segundo município mais antigo do estado de Rondônia. Instalado oficialmente em 10 de abril de 1929, sua história, conforme descrevemos anteriormente, está inter-relacionada pelas etapas de colonização que marcaram a ocupação do estado de Rondônia.

Atualmente, o município de Guajará-Mirim possui 24.885,652 km², dos quais 93% constituem área de preservação ambiental. Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)[4], a população do município era de 41.646 habitantes, sendo 35.197 na zona urbana e 6.449 na zona rural. A economia do município é baseada nos recursos provenientes do serviço público, ou seja, uma economia do “contra-cheque”. Destaca-se a presença de pequenas indústrias de refrigerante, café e laticínios, a pecuária de corte e de leite, o extrativismo e o fluxo de turistas que são atraídos pelos produtos importados vendidos na Bolívia. A circulação de turistas traz um movimento significativo na rede hoteleira e nos restaurantes da cidade.

Nos últimos 20 anos, ocorreu o crescimento populacional do município, crescimento este que se comprova pelos dados censitários do IBGE[5] coletados entre os anos de 1991 e 2010. Neste período, a população de Guajará-Mirim passou de 32.583 para 41.656 habitantes, com a estimativa de chegar a 2015 com 46.632 habitantes. Este crescimento refletiu na infra-estrutura do município, a partir do surgimento de novos bairros como o Planalto,o Próspero, o Jardim das Esmeraldas e a Comara[6]. Entende-se que esse crescimento está ligado a fatos políticos na escala nacional e local: a criação da área de Livre Comércio em 1991, a anistia de 2009 para imigrantes irregulares no Brasil e o acordo binacional, de residência, estudo e trabalho, entre o Brasil e a Bolívia de 2009. Com a implantação da área de Livre Comércio em 1991, o município recebeu empresários de várias localidades brasileiras e do exterior, estimulados pelo comércio de produtos chineses e coreanos, e também, pela isenção fiscal de produtos do exterior e de outras regiões do país.Com o acordo binacional e a anistia, decisões políticas firmadas em 2009, muitos bolivianos conseguiram regularizar sua situação de permanência no país. Não tivemos acesso a dados oficiais sobre esse processo, no entanto, em conversa informal com uma das atendentes do setor de imigração da Polícia Federal de Guajará-Mirim, estima-se que mais de 200 bolivianos foram regularizados.

Assim, os contornos da cidade foram sendo redefinidos, principalmente pela condição de permanência de bolivianos que antes eram irregulares e não tinham como alugar ou construir uma casa própria no Brasil. Com as políticas de favorecimento à residência em território brasileiro e com o apoio de representantes da Igreja Católica na ocupação de terrenos abandonados ou doados pelo poder público, muitos imigrantes e brasileiros foram ocupando os terrenos em áreas mais distantes do centro.

1.2 A CIDADE DE GUAYARAMERÍN, BENI-BOLÍVIA

Foi Manuel Jesus Añes Parada que, em 1892, organizou o primeiro assentamento na região do Beni, conduziu um grupo de quinze homens que construíram uma casa e, naquela região, iniciaram o cultivo el chacarismo, ou seja, organizaram um pequeno espaço de produção agrícola de subsistência e de criação. Mas, segundo a história local, este grupo desapareceu. Cogita-se que alguns dos homens tenham passado para o lado da fronteira brasileira. Posteriormente, esta região recebeu o nome de Porto Palmira e, em1893, quando chegaram outros exploradores, o nome foi trocado para Guayaramerin. Mas, no governo de Ismael Montes novamente há a troca de nomes, desta vez, para Puerto Sucre. Somente em 1915, a partir da lei de La República em el Gobierno de Ilmael Montes, a região retoma o nome de Guayaramerín.

Por mais de um século de existência, as cidades de Guayaramerin, Riberalta e Cachuela Esperanza se desenvolveram com sua economia centrada na produção da borracha e da castanha. Os primeiros habitantes destas cidades migraram do interior da Bolívia para trabalhar nos seringais próximos à fronteira. Nicolás Suárez Calláu foi o maior empreendedor da região e se estabeleceu em Cachuela Esperanza, fazendo daquele pequeno rincão o seu império. Ele não foi o primeiro a chegar naquela região, mas foi quem estabeleceu um pequeno império com a venda da borracha, convencendo o povoado a trabalhar na Casa Suarez. O Rey de la Goma, como é conhecido na história Beniana, chegou em 1882 a região de Cachuela Esperanza com a intenção de se dedicar à compra da borracha e à venda de produtos importados, mas quando verificou que a região era um ponto geográfico estratégico localizada a poucos quilômetros da confluência dos rios Beni e Mamoré, ambos afluentes do rio Madeira, percebeu que ali poderia ser instalada uma nova rota para o deslocamento da borracha boliviana.

Estudar a história da fronteira boliviana e do desenvolvimento econômico da região no final do séc. XIX, nos fez compreender o movimento político, econômico e cultural grandioso que acontecia do lado boliviano. Enquanto isso, no lado brasileiro da fronteira, o povoamento da região era escasso. Alguns armazéns, casas e o posto militar de apoio à navegação da região.

Cachuela Esperanza, em pleno final do séc. XIX, possuía, posto de saúde, igreja, escola e até um teatro, o “Teatro Pando”, onde se apresentavam artistas europeus às famílias de empresários de la goma.Além da exportação da borracha, foram estabelecidas na região estancias ganadera que começaram a produzir manteiga, queijo, charque entre outros produtos, havia ainda, a produção de açúcar e álcool e produtos confeccionados a partir do couro do gado como laços, sandálias e outros. O comércio local se desenvolveu e abasteceu outras cidades bolivianas. Com o desenvolvimento veio a necessidade de saúde e educação. Escolas, oficinas profissionalizantes e hospitais foram criados nas cidades de Cachuela Esperanza, Trinidad e Guayaramerin. A Casa Suarez foi, segundo Camacho (2010), a primeira Universidade do Beni, pois através dela foram formados contadores, secretários, mecânicos, técnicos e, posteriormente, foram abertos cursos de Agronomia e Veterinária.

Atualmente, Guayaramerín possui uma área de 13.900 km². De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estadística do Estado Plurinacional de Bolívia, em 2012 a cidade era povoada por 41.775 habitantes. Sua economia é baseada no extrativismo da castanha e da madeira, na pecuária e no comércio ativo com o Brasil. A Bolívia importa do Brasil produtos de primeira necessidade, como açúcar, frango, óleo de cozinha, papel higiênicos, entre outros. Este fluxo de mercadoria, que sai do Brasil pela cidade de Guajará-Mirim, garante trabalho para muitos brasileiros e bolivianos que transportam a mercadoria em pequenos barcos pelo rio Mamoré para levar ao outro lado, da fronteira.

No comércio de Guayaramerin, encontramos eletroeletrônicos, bebidas, roupas, brinquedos, perfumes e produtos importados, principalmente, da China, Coréia, EUA, Chile e Peru, que atraem turistas de todas as partes do estado de Rondônia e até de outros estados.

O idioma dominante em Guayaramerin é o Castellaño, mas muitas famílias migrantes do altiplano também falam o Quéchua e o Aymara. É possível ouvir alguns dialetos como o Trinitario, Baures e o Itonama.

2 O CAMINHO DA INVESTIGAÇÃO

A Amazônia sul-americana envolve além do Brasil, sete países que fazem fronteira com o Brasil: aBolívia, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana, Suriname e a Guiana Francesa, e ainda o Equador,que não possui fronteira com o Brasil. A fronteira caracteriza-se como um limite territorial que estásubmetido a um ordenamento nacional, e ainda, é um espaço de interação, mas nem sempre as relações são passivas. A instabilidade presente na fronteira é uma característica que marca o convívio de populações distintas, com valores sociais, culturais e políticos muitas vezes bem diferentes. Nos últimos anos o Brasil tem vivenciado novos fluxos migratórios impulsionados pelos acordos dos países do MERCOSUL e acordos binacionais específicos das regiões fronteiriças.

Dentre os países que fazem fronteira com o Brasil, a fronteira boliviana é a que tem maior extensão: são 3.126 km de fronteira que fazem, limite internacional com quatro estados brasileiros. O estado do Acre que possui 618 Km de fronteira, Rondônia que possui 1.342 Km de fronteira, o estado Mato Grosso com 780 Km de fronteira e o Mato Grosso do Sul com 386 Km de fronteira. O estado de Rondônia, que tem uma extensão territorial de 237.590,543 Km² (IBGE, 2013) ganha destaque por possuir maior extensão de fronteira com a Bolívia.

No cenário nacional as fronteiras do norte do país constituem-se em grandes desafios na consolidação da soberania do Estado, devido à distância dos centros políticos gestores da nação e a dificuldade do acesso para o controle e fiscalização. Becker (2009) faz uma análise sobre esta realidade, para ela, nessas áreas podem surgir interesses que vão na contramão dos interesses do Estado. Nesse sentido, a fronteira se caracteriza como local instável onde o imprevisível pode acontecer, tendo em vista a multiplicidade de sujeitos e a diversidade de redes e interesses presentes nela. Para Machado (1998) essa situação indica que a fronteira deixa de ser concebida somente a partir das estratégias e interesses do Estado e passa a ser concebida também pelas comunidades de fronteira e seus interesses particulares.

O Dossiê Da Migração, publicado por Claudio Soares, na revista Atualidades, no segundo semestre de 2014, destaca a fronteira das cidades-gêmeas de Guajará-Mirim (Rondônia-Brasil) e Guayaramerín (Beni- Bolívia) como uma das rotas de maior fluxo de entrada de imigrantes no país.

A porosidade fronteiriça facilita a entrada irregular no Brasil como um todo, acidade de Guajará-Mirim o lugar escolhido por muitos imigrantes para dar início a uma nova vida. Para eles não importa se estão regularizados ou não, o mais importante é conseguir moradia e trabalho. Dessa forma, conseguem juntar algum recurso financeiro para iniciar o processo de permanência no país, junto a Polícia Federal.

Como irregulares, clandestinos, sinpapeles, não são reconhecidos enquanto não sejam detidos por uma autoridade e portanto não são quantificados para efeitos de censo demográfico e nem mesmo serão levados em conta no planejamento e construção de políticas públicas de acesso à educação, saúde e mesmo de acesso aos espaços acadêmicos da nossa Universidade Federal de Rondônia. A falta de dados e informações sobre a população boliviana residente em Guajará-Mirim contribui para situação de marginalização e exclusão de pessoas inocentes no contexto social local, apesar da longa convivência socioculturais das comunidades fronteiriças.

Foi a partir da realidade acima descrita que o projeto de pesquisa Observatório da Imigração: Cartografias da Imigração na Fronteira do Brasil com a Bolívia, foi pensado e organizado. O nosso objetivo com essa pesquisa foi o de identificar o fluxo da imigração boliviana nos últimos dez anos. Mapeando os locais de moradia dos imigrantes bolivianos na área urbana do município e descrevendo o perfil social, cultural e econômico dessa população.

2.1 A PESQUISA: FUNDAMENTOS E METODOLOGIA

O método científico é um conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos utilizados para atingir o conhecimento. Para que seja considerado conhecimento científico, é necessária a identificação dos passos para a sua verificação, ou seja, determinar o método que possibilitou chegar ao conhecimento. Conforme Gil (1999), já houve época em que muitos entendiam que o método poderia ser generalizado para todos os trabalhos científicos. Os cientistas atuais, no entanto, consideram que existe uma diversidade de métodos, que são determinados pelo tipo de objeto a pesquisar e pelas proposições a descobrir.

Demo (1987), explica que a metodologia é uma preocupação instrumental, que trata do caminho para a ciência tratar a realidade teórica e prática e centra-se, geralmente, no esforço de transmitir uma iniciação aos procedimentos lógicos voltados para questões da causalidade, dos princípios formais da identidade, da dedução e da indução, da objetividade, entre outras questões.

Para processo de levantamento das informações optamos em realizar uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa. Conforme Gil (2008), ela é utilizada para descrever as características de determinadas populações ou fenômenos. Uma de suas peculiaridades está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática.

Para Triviños (1987, p. 110), o estudo descritivo pretende descrever “com exatidão” os fatos e fenômenos de determinada realidade”, de modo que o estudo descritivo é utilizado quando a intenção do pesquisador é conhecer determinada comunidade, suas características, valores e problemas relacionados à cultura.

Na coleta dos dados foram utilizados questionários “as técnicas de coleta de dados são um conjunto de regras ou processos utilizados por uma ciência, ou seja, corresponde à parte prática da coleta de dados (LAKATOS & MARCONI, 2001). Dentre as vantagens do questionário, destacam-se as seguintes: ele permite alcançar um maior número de pessoas; é mais econômico; a padronização das questões possibilita uma interpretação mais uniforme dos respondentes, o que facilita a compilação e comparação das respostas escolhidas, além de assegurar o anonimato dos sujeitos pesquisados. Os questionários foram aplicados ao morador mais velho da família de imigrantes.

Utilizamos o questionário com perguntas abertas e fechadas, com objetivo de identificarmos em cada família boliviana o número de imigrantes que moravam na casa, idade, sexo, escolaridade, profissão, ano de entrada no Brasil, local de nascimento na Bolívia, último lugar que morou antes de entrar no Brasil, o motivo da imigração para o Brasil situação legal de permanência no país, local de estudo das crianças e jovens de ( 6 a 14 anos) identificando o motivo da opção pelo local de estudo, principais problemas que enfrentavam para o processo de permanência no país e as perspectivas futuras. Para complementar o levantamento das informações realizaremos entrevista semi-estruturada com os imigrantes de cada família que estão no Brasil a mais tempo e/ou foram responsáveis pela decisão de imigrar e assim estimularam o deslocamento de todo o grupo.

3 CARTOGRAFIA DO IMIGRANTE BOLIVIANO: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICA

O processo de aplicação dos questionários ocorreu no período de 5 meses, geralmente aos finais de semana, momento onde era possível encontrarmos as pessoas na suas residências. Percorremos todas as casas dos treze bairros onde realizamos a pesquisa. Ficaram de fora apenas dois bairros da área urbana de Guajará-Mirim. Infelizmente não conseguimos concluir devido ao cronograma do PIBIC. Ao todo, participaram do processo de pesquisa 134 imigrantes, porém as informações coletadas envolveram aspectos de toda família. Vale destacar, que em uma residência era comum encontrarmos mais de uma família boliviana. Resultado da dinâmica da rede migratória, inicialmente vem o pai e/ou a mãe, depois os filhos, em seguida avós, tios e agregados.

Destacamos a seguir os dados que consideramos ter maior relevância para conhecermos quem são os imigrantes bolivianos que residem no município de Guajará-Mirim.

Gráfico 1 – Gênero do imigrante
Fonte: Questionário da pesquisa -2016

Os dados apresentados acima correspondem ao total de pessoas nascidas na Bolívia e que atualmente residem no Brasil. São idosos, jovens, crianças, rapazes e moças, enfim imigrantes que fazem parte da família dos sujeitos entrevistados. Ou seja, o total de entrevistados foram 134 pessoas, no entanto ao responderem ao questionário identificavam quantos moradores bolivianos residiam na casa, assim foi possível chegarmos as informações acima.

Vale ressaltar, que devido a situação da falta do documento para permanência no país, encontramos várias pessoas (bolivianas) que negavam sua identidade. Entendemos, que esta prática de negação é uma forma de proteção. Negam a origem para não serem identificados pela polícia federal, e assim, serem expulsos do país.

Gráfico 2 – Período de maior fluxo migratório para Guajará-Mirim
Fonte: Questionário da pesquisa -2016

Verificamos no gráfico acima que os maiores fluxos aparecem no período da década de 80 a 90. Entendemos, que este fluxo migratório se deve pelo processo de promulgação da Constituição Federal em 1988. O amplo arcabouço dos direitos garantidos entrou em choque com as limitações Estatuto do Estrangeiro (lei 6.815/81), sancionado pelo presidente Figueiredo em plena ditadura militar. Predominava no estatuto, a visão securitária, a imigração submetida ao interesse nacional.

Ainda hoje, a falta de uma política unificada pautada pelos direitos humanos também favorece a perpetuação, na burocracia estatal, de condutas que revelam a visão predominante do imigrante como sujeito de status diferente e inferior frente ao nacional. Isso é recorrente no acesso à saúde e à educação básica: segundo a Constituição de 1988, o imigrante tem garantido estes direitos, independentemente da sua situação documental ser irregular ou não. Não obstante, não são raros os relatos daqueles que tiveram o acesso negado a estes direitos pelos agentes do Estado.

Gráfico 3 – Local de partida (rota migratória)
Fonte: Questionário da pesquisa - 2016

Os dados quanto ao local de partida da rota migratória revelam quatro localidades, dentre as demais, com maior fluxo de partida. São elas, por ordem de maior porcentagem: Guayaramerín com 21%, Riberalta com 16%, Trinidad com 13%, La Paz com 17%. Ressaltamos, que as três primeiras cidades pertencem ao Departamento do Beni e a quarta cidade pertence ao departamento de La Paz.

A realidade acima apresentada nos leva a aprofundar a situação da diversidade presente na Bolívia. Porque a população imigrante boliviana que recebemos em Guajará-Mirim, como foi apontado no gráfico, vem de diferentes cidades e departamentos de um território plurilíngue. Na Bolívia há uma grande diversidade étnica, onde não se identifica apenas uma língua materna, mais três: o castellãno, o aymara e o quéchua. E ainda, há outras línguas nativas faladas em comunidades menores.

Segundo os estudos Souchaud e Baeninge (2008), em La Paz região do altiplano, estão concentrados o maior número de descendentes quéchuas e aymaras. Povos que fizeram parte das Civilizações Andinas, formaram parte do Império Inca. Um império com alta estruturação social (estrutura fortemente hierarquizada) que permitiu a integração de vários povos andinos. E uma estrutura espacial que priorizou a urbanização e a infra-estruturas de comunicação. Por outro lado, a região do baixo plano onde estão localizados os departamentos do Beni e do Pando, de onde saíram a maioria do imigrantes pesquisado, constitui-se um verdadeiro mosaico étnico, são mais de 34 línguas originárias faladas nessas regiões, E ainda, a região do Beni recebeu grande influência da colonização espanhola, que ocorreu a partir das instalações das primeiras missões. Conforme Camacho (2010), no sec. VXVII foram instaladas vinte e três missões nas terras dos Mojos, território que atualmente pertence ao departamento do Beni (Bolívia).

Entender esse panorama linguístico boliviano contribui para organizarmos melhor o processo de acolhimento a essas pessoas e em especial o acolhimento no espaço escolar. As crianças bolivianas trazem as marcas da sua cultura, língua, crenças,normas, valores, religião e a escola não pode negar ou descriminar estes sujeitos culturais que buscam conhecer e entender o lugar que que sua família escolheu para morar.

Gráfico 4 – Estado Civil
Fonte: Questionário da Pesquisa 2016

Destacamos que no grupo dos imigrantes casados, um total de setenta pessoas, 61% são casadas com pessoas de nacionalidade boliviana e 39% são casados com pessoas de nacionalidade brasileira.

Dos 134 imigrantes entrevistados, 120 afirmaram ter filhos e 14 afirmaram não ter filhos. Sobre a situação da nacionalidade do filhos verificamos que 65% nasceram em território brasileiro e 35% nasceram em território boliviano. Vale destacar que nascer em território brasileiro, não garante que a certidão de nascimento seja expedida rapidamente. Pois os pais precisam ter os documentos oficiais de identificação. E muitos bolivianos, além de não terem o documento para permanência no Brasil, também não possuem o documento boliviano de identificação.

Gráfico 5 - Profissão
Fonte: Questionário da pesquisa - 2016

Verificamos que entre os 134 entrevistados, conforme o gráfico 5,que as principais atividades que se destacam são:31 imigrantes que cuidando do próprio lar, 28 imigrantes autônomos (vendem produtos e alimentos), 16 imigrantes que não trabalham e 13 imigrantes que são agricultores. Os demais em porcentagem menores desenvolvem outras atividades. Destacamos também, que entre os entrevistados temos um médico e um dentista, ambos residem no Brasil e trabalham na Bolívia

Gráfico 6 – Línguas faladas pelos imigrantes
Fonte: Questionário de pesquisa, 2016.

Destacamos que 77 dos 134 imigrantes entrevistados responderam que falam o português e o espanhol. Esta é uma situação de extrema importância para o processo de interação do imigrante no novo espaço. Pois é através do diálogo e o domínio da nova língua que o imigrante fortalece seu processo interação no novo território e garante maior autonomia nas ações que desenvolve.

No entanto, deste grupo de falantes do português, apenas 46 sabem escrever em português. Pelos relatos que colhemos, foi possível identificarmos que é comum os pais pedirem auxílio aos filhos que frequentam a escola brasileira, para a escrita em português.

Conhecer a realidade da população imigrante presente em nosso município, nos leva a identificar muitas demandas que necessitam ser atendidas para que estas pessoas possam viver com mais dignidade e qualidade de vida.

A maioria dessas famílias vivem rodeada de problemas de todas as ordens: falta de trabalho, condição de moradia, falta de alimento, problemas de saúde, entre outros. Mas apesar de viverem em situação difícil, a maioria prefere continuar tentando a vida no Brasil. A escolha pela permanênciaestá ligada principalmente a falta de dinheiro para retornar ao país de origem e voltar como fracassado, mas há também questões de ordem emocional e familiar. Identificamos muitas mulheres que migram devido a violência doméstica e a situação de humilhação vivida no casamento. Para estas mulheres o sonho de uma vida nova começa quando cruzam o rio Mamoré e são acolhidas por parentes e amigos no território brasileiro, seu novo lugar de morada e prosperidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização da pesquisa e interpretação dos dados coletado foi possível percebermos que a maioria dos imigrantes prioriza a regularização dos documentos de permanência dos filhos mais velhos e de um dos responsáveis legais, dessa forma cria-se condição para efetivaçãoda matricula dos filhos na escola. Para a maioria dos entrevistados a formação escolar é o único caminho para que os filhos não passem pelas situações precarizadas como pais e avós viveram. A situação é complexa porque geralmente possuem mais de três filhos, e ainda há os agregados, sobrinhos, primos e afilhados que estão sob a responsabilidade destas pessoas.

O levantamento dos bolivianos irregulares no município foi um trabalho árduo e difícil, pois as entidades que os acompanham como o Consulado Boliviano, Pastoral do Imigrante, a Associação dos Bolivianos de Guajará-Mirim, não mantêm seus arquivos atualizados. E ainda, muitos dos bolivianos que residem de forma irregular não prestam informações a estas instituições por medo de serem descobertos e precisarem retornar ao país de origem.

Nossa pesquisa conseguiu identificar a existência de 738 imigrantes, entre homens e mulheres, residentes em Guajará-Mirim. Contudo, muitas vezes ao chegar em uma casa o morador ou moradora de negava a dar qualquer informação. E alguns, mesmo sem o domínio da língua portuguesa, tentavam nos convencer através portunhol arrastado para o castellãno, que eram brasileiros.Nesse sentido, podemos afirmar que o medo da situação irregular no país, leva o imigrante a negar sua origem e contribui para as distorções das informações sobre o total de imigrantes em nosso município.

Esta irregularidade, na maioria das vezes, está ligada à falta de documentos de identificação do próprio país de origem e a falta de recursos financeiros para subsidiar os gastos com o processo de regularização no Brasil.

Estas pessoas estão envolvidas por uma situação de invisibilidade frente ao Estado, portanto não são levados em conta, uma vez que não possuem dados registrados, para o efeito de se construir base para políticas públicas, principalmente nas áreas de educação e saúde. Portanto, é nesse contexto de dificuldades que muitas famílias bolivianas estão envolvidas.

Para finalizar, é importante apontarmos que a os imigrantes entrevistados possuem residência fixa, trabalham, os filhos estudam na escola brasileira ou na escola boliviana. E mesmo os imigrantes não regularizados, que não se dispuseram a participar, também contribuem com o desenvolvimento local. Pois, compram, consomem, trabalham, contribuem para a dinâmica econômica da cidade. Não tiram a vaga de trabalho do brasileiro, na verdade, ocupam a vaga que o brasileiro não se dispõe ocupar.

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Notas