Recepção: 10/09/2018
Aprovação: 04/04/2020
Resumo: No Brasil, há evidências de que a produção de etanol não prejudica sua segurança alimentar atualmente. Diante desse fato, surge o objetivo principal deste estudo: verificar se a ausência de competição no Brasil entre a produção de etanol e a produção de alimentos ocorre devido ao aumento de eficiência produtiva no setor agropecuário ou se dá pela expansão da produção de cana-de-açúcar e de alimentos em áreas onde ocorre desmatamento da vegetação nativa. Para alcançar tal objetivo, o presente trabalho contará com uma metodologia baseada no conceito de elasticidade.
Palavras-chave: Agroindústria, Produção de Etanol, Produção de Alimentos, Eficiência Técnica, Produtividade, Elasticidade.
Abstract: In Brazil, there is evidence that the production of ethanol does not affect your food security currently. Given this fact, the aim of this study arises: verify that the lack of competition in Brazil between ethanol production and food production occurs due to increased production efficiency in the agricultural sector or is by expanding production of sugarcane and food in areas where there is deforestation of native vegetation. To achieve this goal, this paper will include a methodology based on the concept of elasticity.
Keywords: Agrobusiness, Ethanol production, Food Production, Technical efficiency, Productivity, Elasticity.
INTRODUÇÃO
O debate sobre um possível trade-off entre a utilização da terra para a produção de alimentos e seu uso para a produção de biocombustíveis ocorre desde a década de 1970, devido ao choque de oferta do petróleo que aconteceu durante esse período. Em resposta a esse evento, o governo brasileiro promoveu o Próalcool, um programa cujo objetivo era estabelecer a produção de etanol tendo a cana-de-açúcar como insumo. Por meio deste programa, o Brasil se tornou um dos principais produtores de etanol do mundo.
Como a crescente utilização de biocombustíveis estava em destaque no mundo e principalmente no Brasil, alguns questionamentos sobre essa tendência foram levantados. Em 2007, uma brusca redução na oferta de alimentos assolou todo o mundo, provocando uma forte elevação nos preços das commodities. Autores como Dong (2007), Rosegrant (2008) e Searchinger et al. (2008) entenderam que a produção de biocombustíveis foi a principal razão para o surgimento desse evento.
Entretanto, a economia brasileira superou essa situação sem muitos problemas. A explicação mais lógica desse fato é que no Brasil a expansão do setor sucroalcooleiro ocorre sem prejudicar a expansão da oferta interna de alimentos. Então, eis a pergunta: Quais são as características peculiares presentes no Brasil que proporcionaram essa conciliação?
O aumento na utilização de insumos e as elevações de produtividade têm mostrado pontos importantes relacionados ao melhor entendimento das origens do crescimento agrícola nos últimos anos. Há diversas possíveis justificativas para tais resultados, mas quatro fatores são considerados os principais – a formação e o arranjo do produto agropecuário, a expansão do crédito rural, a inovação tecnológica e o crescimento da produtividade da mão-de-obra rural no setor agropecuário. As alterações no arranjo do produto expressam o aumento do valor das lavouras permanentes e temporárias, da produção animal e do valor da pecuária ao longo das últimas décadas.
O crescimento do produto agropecuário, obtido por intermédio da produtividade entre 1970 e 2006, pode ser decomposto da seguinte forma: 65,0% desse crescimento ocorreu devido à elevação da produtividade total dos fatores, e 35,0% ao aumento na utilização de insumos. Entre 1995 a 2006, 68,0% do crescimento do produto agropecuário ocorreu devido ao acréscimo de produtividade, e 32,0% ao aumento na utilização de insumos (GASQUES et al., 2010). Dessa forma, a produtividade tem sido o fator fundamental para o crescimento agrícola no Brasil.
Em termos gerais, os efeitos ocasionados pela expansão dos biocombustíveis no Brasil devem incidir predominantemente no Brasil já que este país replica, na margem, tais efeitos em termos de utilizar novas áreas para a produção de culturas mais rápido que outros países exportadores. Considerando que a expansão de culturas se dá pela conversão de pastos mais que pela conversão de vegetação nativa, e que a produtividade das culturas em novas áreas é bastante parecida com as áreas consolidadas, esses efeitos tendem a ser mais atenuados no Brasil que em outros países produtores de biocombustível. Testes com o intuito de estimar as transformações na utilização da terra confirmaram esta hipótese. Ainda que seja verdade que o processo de conversão de novas áreas seja mais intenso no Brasil que em muitos outros países, é um fato que esta declaração não seja necessariamente verdadeira para todos os setores agrícolas (MOREIRA e NASSAR, 2013).
Este estudo tem como objetivo testar a hipótese principal de que no Brasil a expansão conjunta não conflituosa entre a produção de cana-de-açúcar utilizada na fabricação de etanol e a produção de alimentos está sendo mais influenciada pelo aumento da eficiência no setor agropecuário, contra a hipótese alternativa de que a expansão da produção de cana-de-açúcar e de alimentos ocorre em áreas onde ocorre desmatamento da vegetação nativa. Essas hipóteses serão testadas utilizando séries históricas anuais referentes à área de cultivo e à quantidade produzida de cana-de-açúcar e de commodities alimentares no período de 2000 a 2012. Esse período foi escolhido porque a presente pesquisa pretende analisar a situação atual em relação ao tema e também devido à ausência de alguns dados (referentes aos anos anteriores a esse período) necessários para a elaboração deste estudo. O principal pressuposto da hipótese principal é a aceitação do argumento de que realmente a expansão da produção de etanol e a produção de alimentos ocorreram de forma não conflituosa, sem prejudicar a segurança alimentar do país.
Sendo assim, este artigo está estruturado em seis seções, além desta introdução e a conclusão deste artigo. A segunda seção compreende a apresentação e justificativa teórica da metodologia adotada neste estudo, que definirá como as fórmulas de elasticidade atuarão nos testes da hipótese principal e da hipótese alternativa desta pesquisa. A terceira seção apresenta as séries históricas utilizadas e os cálculos realizados nesta pesquisa. A quarta seção apresenta os resultados empíricos obtidos. E na quinta seção, as duas hipóteses desta dissertação serão empiricamente testadas por meio da análise dos resultados obtidos.
METODOLOGIA
A natureza dos dados que foram utilizados nesta pesquisa sugere inevitavelmente que as séries históricas desses dados são não-estacionárias. Assim, será necessário analisar a possibilidade de diferenciar as séries não-estacionárias até se tornarem estacionárias. Entretanto, o procedimento de diferenciação leva à perda de informações referentes a choques aleatórios (BOX e JENKINS, 1976). Considerando que as séries analisadas neste estudo são dados derivados de resultados no setor agrário, e que a ocorrência de choques aleatórios são bastante comuns nesse setor; conclui-se que utilizar a técnica da diferenciação nesse caso, mesmo que por meio de um modelo ARIMA[2] (modelo auto-regressivo integrado de médias móveis), pode comprometer a qualidade empírica deste estudo. A existência da forma do modelo ARIMA para choques aleatórios poderia sanar tal problema, mas pelo fato desses choques provavelmente não serem determinísticos[3] e a identificação de tais choques exigirem uma modelagem mais complexa, que vai além do escopo desta pesquisa, essa alternativa torna-se inviável.
O teste da principal hipótese deste artigo necessita de uma metodologia que possibilite a comparação de desempenho entre variáveis com o mesmo tipo de dado, sendo uma referente à cana-de-açúcar e outra referente a uma das commodities alimentares. Uma metodologia baseada no conceito da elasticidade pode atender a esses requisitos.
O método da elasticidade mensura o quanto uma determinada variável é sensível às oscilações em outra variável. Entretanto, tal método compara duas variáveis desde que essas se encontrem em um mesmo ponto do tempo, e esse não é o caso da presente pesquisa, pois os dados que serão utilizados neste estudo são séries históricas. Somente será possível a utilização do método da elasticidade se tais dados passarem por alguma transformação com o intuito de adaptá-los de acordo com esse método.
Um modo de realizar tal adaptação que pode ser proposto seria transformar toda uma série temporal em apenas um valor que a represente de forma legítima. A média dessas séries poderia ser esse valor, pois transformar tal série em um valor médio a tornaria constante ao longo do tempo.
Pelo fato de se pretender neste artigo comparar o desempenho de variáveis em um intervalo de tempo somente para obter uma informação homogênea para todo um período, sem a necessidade de obter detalhes em relação às oscilações de desempenho ocorridas durante tal intervalo de tempo; a utilização de valores médios para representar séries históricas nas fórmulas de elasticidade mostra-se suficiente para alcançar o objetivo deste estudo.
A construção das fórmulas de elasticidade utilizadas neste estudo será embasada segundo o conceito de elasticidade proposto por Vianna (1996) que o define como um método utilizado para medir a variação relativa de uma variável, quando há uma variação relativa em uma variável que influencia a variável que se está analisando; de acordo com a seguinte relação determinada por este autor: %ΔY/%ΔX = (ΔY/Y)/(ΔX/X); sendo X e Y as variáveis a serem comparadas entre si.
Definindo que a técnica da elasticidade será a metodologia adotada neste estudo, e que as variáveis inseridas nas fórmulas de elasticidade serão os valores médios já conceituados; resta aplicar tal metodologia para gerar os resultados necessários para o teste da hipótese principal desta pesquisa.
CÁLCULO DOS RESULTADOS
As variáveis utilizadas neste estudo serão as séries históricas referentes à área e à produtividade nos setores de cana-de-açúcar e de commodities alimentares. Para as séries referentes à área, tais informações serão retiradas de bancos de dados confiáveis. Em relação as séries referentes à produtividade, serão utilizadas séries referentes à produção para computá-las. Tal manipulação se dará pela seguinte forma: cada dado das séries referentes à quantidade produzida no período t será dividido por cada dado das séries referentes à área de cultivo no período t, resultando nas séries referentes à produtividade. Na tabela 1 encontram-se as séries que realmente serão utilizadas na aplicação da metodologia adotada.
As fórmulas das elasticidades que serão utilizadas nesta pesquisa são estruturadas da seguinte forma:
Emqi = (Δmqi/mqi)/(Δmqc/mqc), e Empi = (Δmpi/mpi)/(Δmpc/mpc); onde:
Emqi = elasticidade de mqi em relação a mqc;
Empi = elasticidade de mpi em relação a mpc;
mqi = média da área utilizada no cultivo da cultura i no período de 2000 a 2012;
mqc = média da área utilizada no cultivo da cana-de-açúcar no período de 2000 a 2012;
mpi = média da produtividade no cultivo da cultura i no período de 2000 a 2012;
mpc = média da produtividade no cultivo da cultura i no período de 2000 a 2012;
i = qualquer uma das seguintes culturas: arroz, feijão, milho e soja;
Δ = variação da variável.
As variações (Δ) das variáveis apresentadas nas fórmulas acima são obtidas por meio das médias das primeiras diferenças das séries encontradas na tabela 2, conforme é apresentado na tabela abaixo:
Os valores médios calculados com base nas tabelas 1 e 2, e que serão inseridos nas fórmulas de elasticidade Emqi e Empi; são apresentados na tabela abaixo:
RESULTADOS
A tabela abaixo apresenta os resultados das elasticidades Emqi e Empi que foram produzidos de acordo com os parâmetros da metodologia adotada neste estudo:
Em relação aos resultados das elasticidades Emqi, observa-se que houve diminuição média na utilização de áreas agrícolas em 0,41% para a produção de arroz e 0,28% para a produção de feijão; para cada 1% de aumento médio na utilização de área agrícola para a produção de cana-de-açúcar. Observa-se também que houve um aumento médio na utilização de áreas agrícolas em 0,3% para a produção de milho e 0,92% para a produção de soja; para cada 1% de aumento médio na utilização de área agrícola para a produção de cana-de-açúcar.
Sobre os resultados das elasticidades Empi, observa-se que houve aumento médio de 3,59% na produtividade do cultivo de arroz; 2,47% na produtividade do cultivo de feijão; 4,12% na produtividade do cultivo de milho; e 0,58% na produtividade do cultivo de soja; para cada 1% de aumento médio na produtividade do cultivo de cana-de-açúcar.
DISCUSSÃO
Modo de interpretação dos resultados
Os resultados das elasticidades Emqi e Empi já apresentados, exige um modo adequado de interpretação. Qualquer distorção nessa interpretação pode levar a um entendimento errôneo da metodologia utilizada neste estudo e, consequentemente, comprometer a aceitação ou negação da principal hipótese desta pesquisa.
Os resultados dessas elasticidades gerados na presente metodologia devem ser interpretados como uma informação homogênea referente ao que ocorreu em um intervalo de tempo definido, e são incapazes de representar qualquer tipo de tendência ou previsão. Os vários modelos econométricos de regressão, por exemplo, almejam minimizar o termo de erro estocástico da melhor forma possível, fazendo com que a estimação das retas de regressão amostral torne-se uma representação adequada da tendência de qualquer projeção de dados amostrais que se pretenda analisar.
Sendo assim, a interpretação dos resultados obtidos por meio da metodologia adotada nesta pesquisa terá a seguinte estrutura: a variável X obteve um(a) aumento/redução médio(a) de x% para cada 1% de aumento/redução médio(a) da variável Y em determinado intervalo de tempo. Entretanto, tal interpretação não deve ocorrer como acontece nas estimativas das regressões de vários modelos econométricos, que se dá pela seguinte forma: um(a) aumento/redução de 1% na variável Y tende a aumentar/reduzir a variável X em x%.
Explanação dos resultados obtidos
Por meio dos resultados Emqi’s e Empi’s obtidos nesta pesquisa, foi aceita a hipótese principal de que no Brasil a expansão conjunta não conflituosa entre a produção de cana-de-açúcar utilizada na fabricação de etanol e a produção de alimentos está sendo mais influenciada pelo aumento da eficiência no setor agropecuário, contra a hipótese alternativa de que a expansão da produção de cana-de-açúcar e de alimentos ocorre em áreas inexploradas ou em áreas com vegetação nativa. A explicação dos resultados obtidos se dará sob duas óticas relacionadas a essas hipóteses: como tais resultados contribuem para o aceite da hipótese principal e como tais resultados contribuem para se refutar a hipótese alternativa.
Fica evidente que os resultados obtidos corroboram para o aceite da hipótese principal desta pesquisa porque os resultados das Empi’s foram bem superiores em magnitude que as Emqi’s, ou seja, o aumento da produtividade no cultivo de alimentos em relação ao cultivo de cana-de-açúcar foi bem maior que o aumento da área utilizada no cultivo de alimentos em relação ao cultivo de cana-de-açúcar. Isso demonstra como o aumento da eficiência no setor sucroalcooleiro foi a principal causa da elevação na produção brasileira de etanol entre os anos de 2000 e 2012.
Em relação ao setor sucroalcooleiro, é relevante analisar que o desenvolvimento da produção de etanol e de açúcar nas últimas décadas sobreveio não somente com o crescimento da área cultivada, mas também com significativos ganhos de produtividade nas etapas agrícola e industrial, que proporcionaram acréscimos anuais acumulados de 1,4% e 1,6%, respectivamente, o que levou a uma taxa de crescimento anual de 3,1% na fabricação de etanol por hectare cultivado, ao longo de 32 anos (BNDES, CGEE, FAO E CEPAL, 2008). Devido a esses ganhos de produtividade, a área atualmente destinada ao cultivo da cana-de-açúcar para a fabricação de etanol (cerca de 3,5 milhões de hectares) é 38% da área que seria solicitada considerando a produção atual e a produtividade agroindustrial obtida na fase inicial do Proálcool, em 1975 (BNDES, CGEE, FAO E CEPAL, 2008).
Esse extraordinário ganho de produtividade, multiplicando por 2,6 o volume de etanol fabricado por área cultivada, foi obtido basicamente por meio da contínua inclusão de novas tecnologias (BNDES, CGEE, FAO E CEPAL, 2008). Como decorrência direta da melhora da produtividade, notou-se uma contínua diminuição dos custos, representando um processo de aprendizagem e consolidação análogo ao oferecido por outras tecnologias energéticas inovadoras.
Os resultados obtidos nesta pesquisa também contribuem para a abdicação da hipótese alternativa deste estudo. Como os resultados das Emqi’s foram próximos a zero, sendo que nos casos do arroz e do feijão esses resultados foram até negativos; fica evidente que a elevação na produção de etanol não influenciou a oferta de áreas agrícolas destinadas à produção brasileira de alimentos entre os anos de 2000 e 2012.
No Brasil, os canaviais designados à produção de etanol correspondem a uma pequena parte das terras agrícolas e do território do país, conforme é esboçado na Figura 1. Efetivamente, a fabricação do etanol de cana não sugere desmatamento, e provavelmente não interfere de forma significativa na produção de alimentos.
O etanol de cana-de-açúcar, fabricado nos moldes brasileiros, revela-se competitivo com o petróleo valendo US$ 50 o barril, com um custo de produção gerado especialmente pela matéria-prima. A tecnologia adotada para sua produção está aberta e disponível, podendo ser, continuamente, implementada na agroindústria canavieira destinada à produção de açúcar. A fabricação do etanol de cana-de-açúcar ocorre no Brasil com satisfatória disponibilidade de terras; e pouco afeta a produção de alimentos ao ocupar uma pequena área se comparada à área utilizada para o cultivo de alimentos e de outras commodities agrícolas.
CONCLUSÃO
O trade-off produção de alimentos vs. produção de biocombustíveis é um assunto que está sendo amplamente estudado em todo o mundo nos últimos anos. O presente artigo procurou analisar a atual situação brasileira de não ocorrência do trade-off produção de etanol vs. produção de alimentos. É notório que o aumento contínuo da produtividade no setor agropecuário brasileiro nos últimos anos é um acontecimento que influencia positivamente na oferta de commodities agrícolas.
No Brasil, muitas pesquisas sobre o assunto evidenciam a não existência desse trade-off, tornando tal indagação um fato comprovadamente aceito. Adotando tal fato como pressuposto, o presente estudo testou a hipótese principal de que no Brasil a expansão conjunta não conflituosa entre a produção de cana-de-açúcar utilizada na fabricação de etanol e a produção de alimentos está sendo mais influenciada pelo aumento da eficiência no setor agropecuário, contra a hipótese alternativa de que a expansão da produção de cana-de-açúcar e de alimentos ocorre em áreas inexploradas ou em áreas com vegetação nativa. Essas hipóteses foram testadas utilizando séries históricas anuais referentes à área de cultivo e à quantidade produzida de cana-de-açúcar e de commodities alimentares no período de 2000 a 2012.
Na realização desse teste, foi necessário utilizar uma metodologia baseada no conceito de elasticidade, que gerou resultados que representam as relações entre a área utilizada no cultivo de algumas commodities alimentares escolhidas com a área utilizada no cultivo de cana-de-açúcar, e as relações entre a produtividade no cultivo dessas commodities alimentares com a produtividade no cultivo de cana-de-açúcar.
Os resultados gerados demonstram que, de modo geral, o aumento da produtividade no cultivo de commodities alimentares foi consideravelmente superior à variação da área utilizada no cultivo dessas commodities, o que corrobora para a aceitação da hipótese principal e contestação da hipótese alternativa desta pesquisa.
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Notas
