1. INTRODUÇÃO

O processo de delimitação e demarcação do limite político entre Brasil, Peru e Bolívia vai acontecer no final do século XIX e início do século XX. Esse processo vai se confundir com as primeiras fases da Fronteira Agrária, a saber: a fronteira potencial e abertura da fronteira. Nesse caso específico, a situação de fronteira vai arrastar consigo os limites do Estado brasileiro para mais além dos marcos estabelecidos e convencionados pelos três países. Adquirindo assim, um caráter de conquista de territórios, o próprio Estado do Acre pode se configurar como esse território conquistado9.

Essa primeira fase da referida fronteira, em linhas gerais, pode ser associada convencionalmente, pela ideia de frente de expansão, colonizadores, “pioneiros” e “terras novas”¹⁰. De fato, o contexto inicial da fronteira acreana tem sua origem associada a uma frente de expansão extrativista, tendo o látex e o caucho da Amazônia acreana como as moedas de troca para a formação tanto dos limites políticos, quanto para a formação da fronteira agrária. Período marcado pela crescente valorização da borracha nos mercados nacionais e internacionais, marcado também pela valorização do então território das “TIERRAS NON DESCUBIERTAS” ¹¹, e da construção do processo de regulamentação dos limites e posse do referido território. É como reflexo das variações do mercado nacional e internacional de borracha e do caucho que essa região passa da condição de território desconhecido, ignorado e inexplorado até o início do século XX, para uma zona de litígio entre dois importantes países da América do Sul, e a maior fornecedora de borracha para as elites amazonenses e paraenses¹².

Esse espaço geográfico, que hoje é parte dos territórios nacionais de Bolívia (departamentos de Pando, Beni e Norte de La Paz) e do Brasil (Acre, Amazonas e Rondônia), transita, nesse período, de “deserto” para a condição de área produtiva por meio de um significativo processo de colonização fundamentado pela imigração de trabalhadores nordestinos. Colonização brasileira que vai acontecer em territórios que no período, segundo Tocantins (1979), são “incontestavelmente bolivianos”.

Pero con la demanda siempre creciente de este producto los siringales que se encontraban cerca del Amazonas no fueron suficientes para la necessidad mundial y entonces los trabajadore s de este producto avanzan hacia las regiones bañadas por los ríos Madera, Purús, Iaco y el Acre. La necesidad de brazos para la explotación es cada vez mas grande y estimulados por el precio de la goma y la necesidade de dar trabajo a los ciudadanos brasileños de la región Nordeste del Brasil, siempre castigada por las secas, que promueve el éxodo de sus habitantes cada año, hacia las cuidades del sur, los gobernadores de los estados afectados aconsejan a estos que se trasladen hacia la región del Acre13.

2. AS FRENTES DE EXPANSÃO DO EXTRATIVISMO NA REGIÃO: CONFLITOS, ACORDOS E A REGULAMENTAÇÃO DOS LIMITES ENTRE BRASIL, PERU E BOLÍVIA

Sem a pretensão de determinismos econômicos, poderíamos dizer que nesse momento de desenvolvimento, tanto da Fronteira Agrária acreana, quanto dos limites políticos dos três países em questão, o que impulsiona o movimento da fronteira não são condicionantes internos, sociais, por exemplo, mas fundamentalmente, esta se mobiliza por meio do motor econômico, que no caso específico era aquecido pela borracha e pelo caucho. O que nos possibilita essa afirmação é a constatação de que até pouco antes da introdução da região na lógica de produção e comercialização para atender o mercado nacional e internacional de borracha e caucho, seus territórios foram “largamente ignoradas debido a su lejanía respecto de los centros de poder, su dificultad de acceso y extenuante clima”.

Durante el processo de construcción de la República de Bolívia hubo un marcado desinterés por el conocimiento de su geografía y del territorio sobre el que, hipotéticamente, tenía soberania14.

A região somente teve atenção e passou a se tornar alvo por excelência dos governos da Bolívia e do Brasil após sua introdução na dinâmica econômica mundial das últimas décadas do século XIX, devido à posição estratégica que a borracha passou a exercer na indústria bélica mundial15. A chegada dos primeiros patrões às ‘tierras non descubiertas’ ocorreu num momento em que a demanda internacional e os preços cresciam. A década de 1880 já demarcava a gradativa subsunção do capital mercantil – representado pelas Casas Aviadoras – ao capital financeiro, representado pelos bancos nacionais e estrangeiros, mas, sobretudo, pelas casas exportadoras. Ambas as décadas presenciariam o acirrar dos conflitos entre as frações regionais da classe dominante, em luta pelo controle da exportação do ouro negro16.

Todas essas reflexões são fundamentais para entendermos o processo de regulamentação dos limites, das fronteiras políticas entre Brasil, Bolívia e Peru. A origem e gênese da fronteira tri- nacional é fundada inicialmente no repentino interesse das duas nações (Brasil e Bolívia), e posteriormente, três (inclusão peruana) na definição dos marcos legais que garantiriam a posse e domínio dessa região rica em seringueiras e maior produtora de borracha. Esse processo passa, fundamentalmente, pela negociação de vários acordos bilaterais e tratados entre as referidas nações.

A partir de 1880, consiguen el gobierno del estado boliviano y las elites conservadoras, em sintonía com los proyectos de sus pares latinoamericanos, diseñar uma política encaminada a controlar efctivamente el territorio; ello implicaba el desarrollo de la fronteira interna y la nacionalización de las regiones fronterizas17.

A fronteira política entre Brasil e Bolívia foi ao fim do século XIX e início do século XX delimitada por meio de quatro tratados bilaterais, que compreendem fundamentalmente o tratado de 186718, 190319, 192820 e Notas Reversais de Roboré de 195821. Devido sua grande extensão ela pode ser dividida em três partes: a Parte Norte, Parte Central e Parte Sul. A Parte Norte compreender desde a foz do Yaverija, que é o ponto tripartite Brasil-Bolívia-Peru, e vai até o rio Madeira, abrangendo os Estados do Acre e Rondônia no Brasil e Departamento de Pando na Bolívia. Já a Parte central compreende a região dos rios Madeira, Mamoré e Guaporé nos Estados de Rondônia e Mato Grosso no Brasil e Departamentos Beni e Santa Cruz na Bolívia. Por fim, a Parte Sul que compreender desde a foz do rio Verde, no rio Guaporé, até a Baia Negra (no rio Paraguai), ponto tripartite Brasil-Bolívia-Paraguai nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Brasil e Departamento de Santa Cruz na Bolívia. No caso específico da Fronteira entre Brasil e Peru foi delimitada por meio de dois tratados bilaterais, a saber: o Tratado de 23 de outubro de 185122 e o Tratado de Demarcação de 190923. De acordo com estes tratados os limites entre as referidas nações passariam a ser estabelecido por meio da definição da linha de limites, desde a nascente do rio Javari, até o início da divisória brasileiro-boliviana, no rio Acre24.

Esses dados são fundamentais não só para pensarmos nas diversas formas de produção do espaço, pensar o espaço da referida fronteira como resultado de uma construção, construída historicamente, a fronteira como participante de um conjunto de relações políticas, econômicas, sociais e de poder. Não podendo haver espaço dado, portanto. Nem muito menos natural. Em se tratando da referida fronteira territorial, o marco que pretende determinar o limite político entre Estados – que na maioria das vezes está associado a aspectos naturais da região – é fruto de convenções políticas, econômicas, culturais, entre outras. "As fronteiras, mesmo as chamadas naturais, são resultado de convenções (bilaterais) ou de imposição (unilateral)" (SIERGER apud BACKHEUSER, 1952). Mas fundamentalmente, pensarmos os limites entre os referidos Estados, a fronteira política, especificamente, como sendo “um sistema sêmico [de um] projeto social”. No caso específico da fronteira aqui trabalhada, pensá-la como uma grafia no território que reflete toda a intencionalidade da nova ordem econômica, política e social que girava em torno do universo extrativista, que se tentava colocar em prática naquele momento. A fronteira, nesse caso, contém uma significativa informação, e só é possível decodificá-la se levarmos em conta que ela é participante de um significativo projeto sociopolítico e/ou socioeconômico, característicos do momento de fronteira agrária acima referida, e é por meio desses projetos que é conveniente situá- la (RAFFESTIN, 1980). Seguindo essa linha de raciocínio, os marcos e limites estabelecidos com o objetivo de delimitar os territórios entre os três Estados Nacionais não têm nada de arbitrário, se constituem como um sistema de limites convencional, com o objetivo claro de facilitar o enquadramento do projeto social em questão (Idem). Como já foi dito, a fronteira pode ser vista como um sistema sêmico, no entanto, ela pode adquirir diferentes significados, de acordo com as funções da qual foi investida. A conclusão possível, segundo Raffestin (1980), é pensar “a linha materializada [como] uma 'perversão' política que dissimula um estado latente de guerra, ou seja, uma incapacidade de aliar as relações de poder das quais a violência seja excluída”25. Essa reflexão proposta pelo autor citado pode ser complementada com uma segunda, que afirma que “cada Estado é, ao mesmo tempo, origem e reflexo de uma formação econômica e social”. No caso bem específico da regulamentação do limite político entre Brasil e Bolívia, situando-o nesse projeto socioeconômico, e no contexto histórico, podemos perceber a presença da incapacidade, apontada por Raffestin. Incapacidade de excluir a violência da mesa de negociações, tanto que se fez necessário para a delimitação dos limites dos países em questão, da posse do território do Acre especificamente, um conflito armado que ficou conhecido na historiografia mais oficial como “Revolução Acreana”, e para alguns historiadores a “Guerra do Acre”.

Essa situação de limites, a fronteira política, que desse processo é originado, e o momento da fronteira agrária construída, pouco vai ser modificado nas décadas posteriores do século XX. Em exceção a um importante projeto de modernização e colonização oficial que ocorre na década de 194026, quando a região é reintroduzida na lógica da economia internacional, e que pouco se modifica a estrutura territorial vigente.

O referido processo de modernização pode ser visto como uma das primeiras intervenções do Estado brasileiro, nessa recente parte do território nacional, no sentido de afunilar a colonização, como também a política de integração nacional. Ambos os objetivos eram marcados pela tentativa de enquadrar esse imenso espaço, com grandes potenciais econômicos, no sistema de mercado. Processo esse que vai se repetir sucessivamente ao longo da história da Amazônia acreana27.

A primeira participação efetiva do Estado nacional brasileiro na Amazônia acreana fazia parte de um processo maior de modernização que afetava a região amazônica como um todo, mas por ser a primeira experiência estatal no Acre, teve nesse território uma importância significativa. Segundo Brito (2001), todo esse processo vai ocorrer na Amazônia no período que a região vai entrar em um momento de falência da economia extrativista da borracha vegetal. Diante desta eminente crise econômica, a proposta era construir um programa ou plano com o objetivo de recuperar a atividade econômica, vigente no período, além de oferecer uma alternativa viável de reprodução para o capital na região. Essa primeira experiência de integração econômica passava fundamentalmente, pela estruturação de instituições que pudessem subsidiar a produção extrativa, e nesse mesmo caminho, traçar uma estratégia de desenvolvimento que resultasse na modernização das estruturas sociais e produtivas, e a inserção da região definitivamente em uma lógica de mercado28.

É somente na década de 1960 que a situação de fronteira agrária vai iniciar um significativo movimento de transformações no referido território, transformações orientadas por uma importante preocupação com os referidos limites, e de sua posse e soberania. Processo que vai ser marcado por uma significativa mudança no conceito de fronteira agrária e por um enrijecimento da noção de limites entre Estados Nacionais.

3. A FRONTEIRA DE EXPANSÃO AGROPECUÁRIA E A GEOPOLÍTICA DA “FRONTEIRA CLÁSSICA”

A reocupação territorial e econômica do grande capital na fronteira amazônica inicia-se timidamente no final dos anos cinquenta e ganha um significativo impulso no fim da década de sessenta e início dos anos setenta. Segundo Rêgo (2002), tal processo ocorre como a alternativa econômica ao extrativismo da borracha, em crise desde fins de 1945, além de ter como objetivo incorporar a região definitivamente ao espaço econômico nacional. Em sua linha de raciocínio o objetivo em relação a região amazônica era

(...) Torná-la um espaço para expansão das relações tipicamente capitalistas, a partir dos pólos de concentração do capital monopolista no Centro-Sul, e incorporá-la, desse modo, ao desenvolvimento capitalista dependente do país29.

Em linhas gerais, o autor citado conclui seu raciocínio explicando que, para além de todas as ações do Estado nacional brasileiro e de toda sua preocupação geopolítica em relação à Amazônia, a reocupação da região obedeceu a determinações relacionadas com exigências da expansão do capital em escala mundial. Com o objetivo claro, de conquista de novos territórios, controle de fontes de energia e de matérias-primas estratégicas para sua reprodução30.

Nesse sentido, todas as construções estratégicas da geopolítica militarista dos governos que vieram se sucedendo após o golpe militar de 1964, e um pouco antes dele, a respeito da Amazônia, assumiram a função “ideológica” de justificativa para o citado processo de integração econômico- territorial. É a partir desse contexto que a Amazônia passou a se constitui como um dos polos mais importantes de segurança nacional no contexto sul-americano a partir da década de 1960. Sua importância geopolítica31 lhe foi atribuída não unicamente por seus aspectos físicos e ecológicos, mas fundamentalmente, pela sua condição de espaço político. E é segundo Silva (1967. p. 34), esse o espaço que interessa à geopolítica. Em sua opinião o espaço estatal, o que diz respeito ao território brasileiro, não deve se limitar ao espaço físico, mas fundamentalmente aquele que por meio da técnica e da civilização contemporânea vem sendo estruturado e “inundado de civilização”. É exatamente por essa distinção que a Amazônia se constituía como espaço político, por se configurar como uma parte significativa da vasta fronteira continental “ainda em grande parte mal guarnecidas ou de todo desertas, os setores de vulnerabilidade [...] as pressões externas, tanto atuais como, potenciais, originarias dos centros dinamismo mais intenso...” 32·. Afinal, aí temos porque, na conjuntura atual, quando [...] a civilização ocidental a que todos pertencemos nesta América livre se vê de fato cercada pela heresia materialista soviética, a ameaça de origem extracontinental sobreleva, inegavelmente, a quaisquer outras, no exigir, de nossa parte, atenção redobrada e um esforço deliberado e viril de segurança coletiva (idem, p.176).

A forma que os militares construíram para materializar esse esforço e atenção exigida pelo General Goberi foi através do que eles chamavam de “Estratégia da Guerra Total”. “É necessário tamponar o deserto” (p. 43). “A imprescindível” integração da região ao território nacional passava pela estratégia de garantir a inviolabilidade “da vasta extensão despovoada” pelo tamponamento das possíveis vias de penetração. Além desse tamponamento da fronteira, era necessário “inundar de civilização a Hiléia amazônica”. “O grande desafio amazônico, nos dias de hoje, resume-se na solução de dois problemas – desenvolvimento e ocupação” (MATTOS, 1980. p. 81).

Segundo Reborratti (1990) essa é uma fase da Fronteira Agrária que corresponde a uma significativa intensificação de mudanças territoriais anteriores. Essa eclosão sócio-econômica passa fundamentalmente por dificuldades e problemas concernentes a ocupação humana, uma aumento súbito nos preços das terras, formação de um mercado de terras, intensificação na produção, intensificação da degradação ambiental devido o aumento do rendimento e produtividade mediante a introdução de novas tecnologias e por fim “comienzan a introducirse las leyes que gobiernan la economía en las áreas integradas totalmente a la sociedad central. Este cambio trae aparejado casi siempre un conflicto: es un momento de expansión, pero problemático, violento y doloroso”33. Todos esses processos associados a criação de vários instrumentos de intervenção estatal compõem o contexto geopolítico da Amazônia acreana nesse período.

Essa Geopolítica que funda uma política de segurança nacional apoiada na doutrina de segurança nacional34 inicia na região um intenso processo de grandes transformações político- econômico-institucionais, com o intuito de concretizar o objetivo maior que era “tamponar o deserto”. Para concretizar tal empreendimento se criou um complexo conjunto de ações estatais que viria modificar o perfil sócio-econômico-institucional da região amazônica35.

O primeiro instrumento de intervenção do Estado na Amazônia pós-64 afeta diretamente o campo institucional do Estado do Acre, com o objetivo claro de ao transformar esse campo, construir uma logística que deveria subsidiar o desenvolvimento político-econômico da região. A Operação Amazônica foi criada ainda sob a vigência do governo do General Castelo Branca, especificamente em Setembro de 1966, e tinha como objetivo visar,

(...) Por meio de uma nova e abrangente ação do Estado, modernizar a economia regional de acordo com as relações tipicamente capitalistas, procurando inicialmente, como já fizera no Nordeste, o caminho da substituição de importação de bens industriais, porém concentrando-se depois na agropecuária e agroindústria36.

A proposta desse empreendimento passava pela criação de diversas instituições, e a reestruturação de várias agências governamentais, já existentes, com a função de fornecer incentivos fiscais para os prováveis investidores na região. Essa base institucional e financeira viria no sentido de servir de elemento propulsor para atrair e fixa o grande capital na região. A “Operação Amazônica” foi responsável pela criação de duas importantes instituições de incentivos fiscais. A primeira foi a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e a segunda foi o Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM). Segundo Brito (2001), ambas a instituições e seus incentivos fiscais, oferecidos para a fixação do capital, se constituíram como o mais poderoso instrumento de intervenção do estado para ocupação da Amazônia. Ocupação materializada nos grandes projetos industriais, agropecuários, agroindustriais, minerais, entre outros, e no caso específico do Estado do Acre, grandes projetos agropecuários.

Concomitante a execução da proposta da Operação Amazônica, se tentava por em prática outro importante instrumento voltado para garantir a operacionalidade aos incentivos fiscais em curso na região. O Programa de Integração Nacional (PIN) voltava-se, fundamentalmente, a proposta de promover a efetiva ocupação demográfica da Amazônia, para a realização desse intuito, tinham como base de sua linha de ação alguns importantes objetivos.

O primeiro objetivo do referido programa era a construção de um complexo eixo rodoviário na região. Para tal intuito se planejou inicialmente, e em grande medida se realizou a construção da Rodovia Transamazônica que ligava o Nordeste até a Amazônia, especificamente o Ac re, a Rodovia Cuiabá-Santarém que garantiria a conexão da região como a região Centro-Sul do país. Posteriormente foi incluída nesse projeto a proposta de construção de rodovias que tangenciassem toda a área da fronteira norte do país, nesse sentido se projetou, a Perimetral Norte, Porto Velho - Cuiabá e Cuiabá-Santarém. Todo esse projeto visava ainda garantir uma interligação com o sistema rodoviário interamericano. O segundo objetivo que dirigia as ações do referido programa era garantir subsidio para o projeto de colonização oficial em curso no período. Para esse fim, se projetou o programa que previa a implantação da colonização baseada em pequenas propriedades na faixa de dez quilômetros de cada lado das rodovias que estavam sendo implantadas. Essa política se traduziu no Estado do Acre na forma de uma significativa alteração territorial. O resultado da implementação desse instrumento de intervenção foi à implantação de 53 projetos de colonização e assentamento as margens das BRs 364 e 317, e outras rodovias estaduais, totalizando 9% da extensão territorial do Estado do Acre.

A implantação do projeto de colonização oficial estava também prevista no Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulos à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA). Por meio desse programa objetivava-se criar as condições necessárias de acesso a terra para trabalhadores rurais e pequenos minifundiários no sentido de promover na região a agroindústria. A função do referido programa era de garantir apoio ao pequeno produtor desprovido de terra e a proprietários de minifúndios. Além de fomentar a implantação de grandes projetos agrícolas, por meio de financiamentos que assegurariam a manutenção dos projetos, além da elevação da produtividade da região. No caso do Acre, especificamente, a função do referido projeto se restringiu ao fornecimento de financiamentos as grandes propriedades agropecuárias.

Projetos estes fomentados por um dos mais importantes e impactantes instrumentos de intervenção do Estado na Amazônia acreana. O programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLOMAZÔNIA) previam a promoção da ocupação produtiva efetiva da região. Levando em consideração, que os instrumentos de intervenção anteriormente trabalhados já teriam construídos na região significativas condições infraestruturais para a realização de tais objetivos.

Cabia, então, utilizar as novas condições infra-estruturais para dar consequência à estratégia de ocupação produtiva da região. Propunha-se que era chegado o momento de promover a ocupação efetiva pelo grande capital, sob os auspícios e a ação organizadora do estado37.

Esse momento ficou conhecido como “milagre econômico” (1967 – 1973), período marcado de um lado pela prosperidade e desenvolvimento da economia nacional, e de outro pelas transformações, devassamentos e tensões sociais na região amazônica nas décadas poste riores a 1964. Período tenso caracterizado pelo conflito relacionado à posse e permanência dos antigos colonos na terra, levando em consideração que “en esta tercera faseaparece unainmigraciónque no sólo cubre los espacios vacíos, sino que también empuja a los viejos pioneros a emigrar, si éstos no se avienen al cambio” ( REBORATTI, 1990. p. 203).

Segundo Gonçalves (2001) essa decisão política de integrar o espaço amazônico ao resto do país, e todos os instrumentos de intervenção criados para tal intuito, alterou de forma decisiva a forma de organização do espaço na região. Se até o momento do início da expansão da Fronteira Agrária o padrão de organização do espaço na região girava em torno do conceito rio-várzea- floresta, com o seu início a organização da vida das populações amazônicas passa a apontar para o conceito estrada-terra firme-subsolo. Tendo como variante importante que “os diversos sentidos de valorização de seus recursos naturais serão a razão de intensos conflitos [...]. A integração do espaço regional amazônico ao centro-sul com abertura das estradas incorporava suas terras e seus recursos”38.

Deste modo podemos dizer que uma Amazônia estava descartada, aquela do padrão rio-várzea- floresta. Não é a partir das suas condições culturais e ecológicas que ela será incorporada à nova dinâmica do capitalismo, agora profundamente internacionalizado. Ao contrário, e mais uma vez, ela será apropriado material e simbolicamente pelos valores dos 'de fora'39.

“protagonizado pelos diferentes sujeitos que conformavam a paisagem amazônica, expresso nos dois padrões de organização do espaço”

A implicação maior desse conflito é que a dimensão social amazônica passa a se apresentar imbricada com a questão ecológica. Essa constatação nos permite afirma que esse processo passa ser a base social, mas também discursiva, do delineamento, em fins da década de 1990, de uma nova estratégia geopolítica41, ou como mostra Gonçalves (2001)“um novo (novo?) padrão de organização do espaço”42. A novidade desse velho/novo modelo é que há um significativo processo de “ecologização da política” e a construção de um lugar estratégico tanto da região amazônica, quanto de seus recursos naturais nesse “novo” momento de acumulação do capital. No entanto, no que diz respeito ao universo discursivo do campo de intervenção das políticas de integração da região pouco ou quase nada se percebe de diferença entre o “Avança Brasil” da década de 1990 e o “Pra Frente Brasil” das décadas de 1960 e 1970.

4. A INTEGRAÇÃO DA FRONTEIRA E A FRONTEIRA DE RECURSOS NATURAIS

Nós entendemos, os seringueiros entendem, que a Amazônia não pode se transformar num santuário intocável. Por outro lado, entendemos, também, que há uma necessidade muito urgente de se evitar o desmatamento que está ameaçando a Amazônia e com isto está ameaçando até a vida de todos os povos do planeta43.

A fala do líder seringueiro que acima descrevemos mostra com muita clareza um “novo” momento, e lugar, da Amazônia no cenário nacional e internacional. A partir do final da década de 1980 se inicia na região um significativo processo por parte da sociedade civil no sentido de denunciar a implantação das grandes fazendas de gado em detrimento da floresta. Nesse mesmo caminho seguiam as organizações e movimentos ambientalistas internacionais.

Nesse período, a Amazônia bem pode ser identificada por uma significativa transição no que diz respeito a sua imagem nacional e internacional. Se no período da marcha rumo ao desenvolvimento a região era identificada como “inferno verde”, no final da década de 1980, com a suspensão dos financiamentos a programas e projetos destinados ao desmatamento da região e com o valor estratégico que os recursos naturais passam a ter, a região passa a ser vista como “Paraíso dos Verdes”44.

Assim, a Amazônia, antes interpretada nas políticas de desenvolvimento como “inferno verde” que precisava ser “desbravado” para integrar-se à marcha do “progresso” da nação, passa a ser enfocada por movimentos ambientalistas como “paraíso” que deveria por razões diversas, manter- se preservado, para o “bem” do planeta45.

Segundo Paula (2005) ocorre uma significativa mudança na forma de se perceber e de intervir na região. A questão ambiental do Estado do Acre passa a figurar na mídia nacional e internacional sempre vinculada a um possível “êxito dos movimentos sociais [da Amazônia acreana] no que diz respeito à implementação de estratégias alternativas de 'desenvolvimento sustentável'”. Além do fato de que com a tomada do poder estadual pela Frente Popular em 1999, o que figuraria no Estado e na mídia forânea como um processo de redemocratização do Estado do Acre, se estaria rompendo definitivamente com a velha tradição integracionista dos regimes militares.

No entanto, pode-se afirmar que esse processo apenas faz parte, em grande medida, da implementação de novas estratégias de incorporação econômica da região. A novidade desse processo é que os promotores do desenvolvimento, como já foi afirmado anteriormente, passaram a atuar em uma outra escala de intervenção. As políticas públicas voltadas, ou envoltas no discurso, do desenvolvimento sustentável no Acre “passaram a ser orientadas pelas 'determinações' ou 'contingências do mercado', resultando numa instrumentalização cada vez maior da apropriação dos bens naturais para fins de mercantilização...”(GONÇALVES, 2001. p. 102).

A fala do autor citado caminha no sentido proposto por Becker (2006) de afirmar que as políticas de intervenção do Estado, voltadas para a construção do desenvolvimento sustentável, bem podem ser traduzidas como uma continuidade do papel da Amazônia como fronteira do capital natural em nível global. Nesse processo, segunda a autora, pode-se identificar pelo menos dois projetos: o primeiro é um projeto internacional para a Amazônia, e o segundo é o da integração da Amazônia, sul-americana, continental46. No que diz respeito as políticas e estratégias voltadas para a “integração da Amazônia”, em particular a acreana, ocorre uma substituição da ideia de “integração nacional”, que deixa claro a intervenção do Estado brasileiro nesse processo, pela noção de uma integração com os mercados externos, no caso específico: mercados bolivianos e peruanos. No Acre esse processo ocorre, claro que orientado pelo plano plurianual do governo federal, por meio da construção de estradas, pontes e postos fiscais que integram o Estado aos países que lhe fazem fronteira.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, todo esse processo de integração que ocorre em nível de políticas estaduais de desenvolvimento no Estado se configura como uma espécie de pioneirismo no que diz respeito ao delineamento de uma nova escala de ação na região amazônica, voltada a “viabilizar a realização do capital natural através de um processo crescente de mercantilização da natureza” . Tal processo significa a fase final da Fronteira Agrária, conceito que viemos falando ao longo deste texto, e que tem como característica mais marcante um processo de desenvolvimento relativamente rápido que modifica de forma decisiva a interação população, terras e produção.

Essa modificação parte em grande medida pela significativa falta de “terra nova” e, conseqüentemente, pela restrição nos mecanismos de acesso a terra no Estado47. Alguns autores, Reboratti (1990), por exemplo, trabalham no sentido de pensar que esse tipo bem específico de organização territorial, que se forma nesse momento, com todo seu histórico de violento desenvolvimento podem ser interpretados como o “fim da fronteira”. Por outro lado, trabalhamos esse contexto de mudança sócio-econômico-territorial como a formação de outras fronteiras no âmbito da vida econômica, social e política da região limite entre Brasil-Bolívia-Peru48.

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AUBERTIN, Catharine (org.). Fronteiras. Brasília: Ed. UNB / Paris: ORSTOM, 1988.

ALBAGLI, Sarita. Amazônia: fronteira geopolítica da biodiversidade. Parcerias Estratégicas – Biodiversidade, pesquisa e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Número 12 – Setembro, 2001.

BERCKER, Bertha K. Revisão das políticas de ocupação da Amazônia: é possível identificar modelos para projetar cenários? Parcerias Estratégicas – modelos e cenários para Amazônia: o papel da ciência. Número 12 – Setembro, 2001.

_______. Fronteira amazônica: questões sobre a gestão do território. Brasília: Editora Universidade de Brasília; Rio de Janeiro: Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1990.

_______. Redefinindo a Amazônia: o vetor tecno-ecológico. In.: Brasil: Questões atuais da reorganização do território. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados, 2005, vol.19, n. 53, ISSN 0103-4014.

_______. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BELTRÁN, Clara López. La Exploración y ocupación delAcre (1850-1900). Revista de Índias, Madri, LXI (223):591-616, septiembre-diciembre, 2001. p. 574.

BECKER, B. Significância contemporânea da Fronteira: uma interpretação geopolítica a partir da Amazônia brasileira. IN: FRONTEIRAS. Brasília, Universidade de Brasília/ORSTON. 1988.

_______. Amazônia: geopolítica na virada do III milénio. Rio de Janeiro: Garamonde, 2006.

BRITO, Daniel Chaves de. A Modernização da Superfície. Belém: UFPA / NAEA, 2001.

CASTRO, E.R., MONTEIRO, R. CASTRO, C. Atores e Relações Sociais em Novas Fronteiras na Amazônia: Novo Progresso, Castelo dos Sonhos e São Félix do Xingu. Paper de Bachgraund. Belém, 2002.

CASTRO, Edna. Políticas públicas como campo de pesquisa. IN. Estado e políticas públicas na Amazônia: gestão do desenvolvimento regional / organização: Maria Célia Nunes Coelho, Armin Mathis, Thomas Hurtienne. – Belém: Cejusp: UFPA-NAETA.

CASTRO, Edna [et.al]. Faces do Trópico Úmido: conceitos e novas questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup: UFPA-NAEA, 1997.

CAVALCANTE, Márcio Roberto Vieira. “Outras Fronteiras” na Amazônia Ocidental: estudo das políticas de estruturação do território. In. : ALBUQUERQUE. G. R. (Org). “Nós e Eles, os outros – conversas sobre as Amazônias . 1º Ed. Rio Branco. Editora da UFAC-EDUFAC, 2007. v.1. 245p. p. 77-99. ISBN 9788598499512.

CECEÑA, Ana Esther, AGUILAR, Paula, MOTTO, Carlos. Territorialidade de la Dominación: La Integración de Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA). Observatorio Latinoamericano de Geopolítica, 1° ed. - Buenos Aires, 2007.

D`INCAO, Maria Ângela [et.al]. Amazônia e a crise da modernização. Belém: Museo Paraense Emílio Goeldi, 1994.

GADELHA, Regina Maria A. Fonseca. Conquista e ocupação da Amazônia:a fronteira Norte do Brasil. Estud. av., May/Aug. 2002, vol.16, no.45, p.63-80. ISSN 0103-4014.

GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (Des)caminhos do Meio Ambiente. São Paulo: Contexto , 1989.

_______. A territorialidade seringueira: geografia e movimento social. Revista Geografhia. Ano 1, n. 2. Niterói: UFF, 1999, pp. 67-88.

_______. A Geograficidade do Social: uma contribuição para o debate metodológico para os estudos de conflitos e movimentos sociais na América Latina. Buenos Aires / ASDI: mimeo, 2002.

_______. Da Geografia às Geo-grafias: Um mundo em busca de novas territorialidades. México / CLACSO: 2001.

________________. “Amazônia, Amazônias”. São Paulo: Contexto, 2001. p. 130.

HEBETTE, Jean. O cerco está se Fechando: o impacto de grande Capital na Amazônia. Ed Vozes , 1991.

HOLANDA, Sérgio Buarque. Caminhos e fronteiras . 3º. Ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

IANNI, Octavio. Ditadura e Agricultura: o desenvolvimento do capitalismo na Amazônia (1964 - 1978). Civilização brasileira, Rio de Janeiro, 1986.

MATTOS, Carlos de Meira. Uma geopolítica Pan-Amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980.

MELLO, Neli Aparecida de. Políticas Territoriais na Amazônia. - São Paulo: Annablume, 2006.

Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente. Plano Amazônia Sustentável - PAS, vol. 1, diagnóstico e estratégia. Brasília, multigr.,out. 2005.

Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. Brasília, 2005.

Ministério da Integração Nacional. Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – PDFF. Brasília, 2005.

Ministério da Integração Nacional. Proposta de Reformulação do programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Bases de uma política integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira. Brasília, 2006.

Ministério do Meio Ambiente. Amazônia Sustentável: contribuições para a elaboração de um programa de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia e subsídios para o Plano plurianual. MM, Multigr., maio de 2003.

MONTEIRO, Maurílio de Abreu, COELHO, Maria Célia Nunes . As Políticas Federais e Reconfigurações Espaciais na Amazônia. Novos Cadernos NAEA. v. 7, n. 1, p. 91-122, jun. 2004. ISSN 1516-6481.

PAULA, Elder Andrade de. (Des)Envolvimento Insustentável na Amazônia Ocidental: dos missionários do progresso aos mercadores da natureza. Rio Branco: EDUFAC, 2005.

PEREIRA, Márcia Regina de Souza. Iniciativa MAP – Um Emergente Movimento Social Transfronteiriço e sua Gestão no Desenvolvimento Sustentável na Região da Amazônia Sul Ocidental. Florianópolis. Universidade Federal de Santa Catarina, 2007 (dissertação de Mestrado).

REBORATTI, Carlos E. Fronteiras Agrárias en América latina. Geocrítica. Cuadernos Críticos de Geografia humana. Ano VX, n. 87. Barcelona: Universidade de Barcelona, 1990.

RIBEIRO, Nelson de Figueiredo. A questão geopolítica da Amazônia: da soberania difusa à soberania restrita. Brasília: Senado Federal, 2005.

ROUX, Jean Claude. De Los Límites a La Fronteira: o Los Malentendidos de La Geopolítica Amazónica. Revista de Índias, Madri, LXI (223):591-616, septiembre-diciembre, 2001. p. 574.

SILVA, Goberi do Couto E. Geopolítica do Brasil. Livraria José Olympio Editora: Rio de Janeiro, 1967. p. 173.

SILVA, José Graziano da. Globalização da Agricultura. In.: Silveira, M. e S. Vilela, eds. Globalização e a Sustentabilidade da Agricultura. Jaguariuna, Embrapa Meio Ambiente – 1998. (Série Documentos, pp. 29 a 38).

Théry, Hervé. Situações da Amazônia no Brasil e no continente. Estudos Avançados, 2005, vol.19, n. 53, ISSN 0103-4014.

VELHO, Otávio Guilherme. Capitalismo Autoritário e Campesinato: um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento. São Paulo – Rio de Janeiro. 1979.