A Representação dos Femicídios em Contextos de Relação de Intimidade nos Meios de Comunicação Social em Portugal

The Representation of Intimate Partner Femicides in the Media in Portugal

La Representación de los Femicidios en las Relaciones Íntimas en los Medios de Comunicación en Portugal

Kele Regina Novato Santiago kel_rnssmest@outlook.pt

Universidade Lusófona, Lisboa, Portugal

Nélson Alves Ramalho nelson.ramalho@ulusofona.pt

Universidade Lusófona, Lisboa, Portugal

Revista Comunicando

Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, Portugal

ISSN: 2184-0636

ISSN-e: 2182-4037

Periodicidade: Semestral

vol. 13, núm. 1, e024005, 2024

comunicando@sopcom.pt

Recepção: 16 Novembro 2023

Aprovação: 31 Maio 2024

Publicado: 19 Junho 2024

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/819/8194770005/

DOI: https://doi.org/10.58050/comunicando.v13i1.368

Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.

Durante décadas, as mulheres procuraram construir uma sociedade mais igualitária tendo os movimentos feministas sido fundamentais para visibilizar a opressão feminina, denunciar as inúmeras violências de que eram alvo, em particular no contexto familiar (Tavares, 2011), e ajudar à “desmitolização dos espaços familiares e íntimos como lugares idílicos, aparentemente despovoado[s] de histórias de coação e violência” (I. Dias, 2018, p. 165).

Esta situação contribuiu para que, a partir da década de 1980, a violência contras as mulheres em contextos de relação de intimidade e em ambiente doméstico começasse a ser reconhecida como um problema social (I. Dias, 2000) e entrasse definitivamente nas agendas sociais e políticas. Portugal passou a elaborar legislação e medidas políticas especialmente voltadas para as vítimas de violência doméstica, indo ao encontro das recomendações europeias desenvolvidas neste âmbito (I. Dias, 2000). Em 2000, por exemplo, Portugal passou a considerar a violência doméstica como um crime público, deixando de estar dependente de queixa por parte da vítima, bastando a denúncia de um terceiro ou investigação por iniciativa do Ministério Público. Em 2013, ratificou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), tendo sido o primeiro país a fazê-lo. Mais recentemente, no domínio das políticas públicas, aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018), a qual contempla um conjunto ações de prevenção; de apoio e proteção; de intervenção junto das pessoas agressoras; de qualificação de profissionais e serviços para a intervenção; de investigação, monitorização e avaliação das políticas públicas; assim como de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados, no âmbito dos objetivos do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica. Merece também destaque a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, desenvolvida sob a coordenação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, composta por estruturas dedicadas ao atendimento — jurídico, psicológico e social — a vítimas, casas abrigo e unidades residenciais para o seu acolhimento urgente, bem como respostas específicas de organismos públicos nos domínios da segurança social, saúde, justiça, segurança, emprego, entre outros.

Pese embora estes esforços, as mulheres continuam, atualmente, a experienciar múltiplas violências, sendo ainda insuficientes os mecanismos que garantam a sua efetiva segurança e proteção. A violência doméstica, e em particular a violência praticada contra cônjuges ou análogos, é um dos crimes com maior incidência no que diz respeito à totalidade de crimes registados contra as pessoas em Portugal (Sistema de Segurança Interna, 2023, p. 49). Acresce que o número de mulheres assassinadas pelos seus companheiros ou ex-companheiros continua a ser muito expressivo. Dados do Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (2020, 2021) dão conta de que, entre 2004 e 2021, foram mortas 465 mulheres no âmbito das relação de intimidade em Portugal. Tal significa que os esforços levados a cabo para combater e erradicar o fenómeno da violência contra as mulheres estão longe de produzir os resultados desejados.

A violência contra as mulheres ocorre em todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento. É um fenómeno universal e estrutural que não está ligado a contextos geográficos, socioculturais ou geracionais, não é exclusivo de um setor da sociedade, nem é assunto privado de uma família, mas está enraizado nas relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, produto de um sistema patriarcal que estabelece assimetrias e relações de dominação da mulher pelo homem (Conselho da Europa, 2011; Figueiredo et al., 2018; Impe, 2019). Com o advento da internet e das redes sociais, a discriminação, a dominação/controle e o abuso das mulheres por parte dos homens tornaram-se ainda mais sofisticados (Mediterranean Network of Regulatory Authorities, 2021), sendo essa violência legitimada na perpetuação da ideia de dominação. Vivendo numa sociedade de consumo de violência contra as mulheres, como refere Boyle (2005), os femicídios e os casos extremos de violência contra estas têm frequente expressão nos meios de comunicação social (Hauber, 2020; Silveirinha, 2004). Contudo, uma inadequada mediatização da violência pode ter importantes repercussões, influenciando a perceção pública sobre o fenómeno da violência, as representações e práticas que definem o género (Silveirinha, 2004), as atitudes, crenças e comportamentos da população em geral (Cerqueira & Gomes, 2017) e, inclusive, acentuando as desigualdades de género e reforçando os comportamentos lesivos (Correia et al., 2017) uma vez que a comunicação de massa violenta pode ser um modelo importante de aprendizagem de comportamentos agressivos (Boyle, 2005).

Os meios de comunicação social têm um papel decisivo na prevenção, sensibilização e informação da população para o fenómeno da violência contra as mulheres (Mediterranean Network of Regulatory Authorities, 2021; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019). Porém, diferentes estudos (Bandeira & Magalhães, 2019; Barbosa et al., 2020; Correia et al., 2017; Correia & Neves, 2021; Lobos & Cabecinhas, 2018; Moisés, 2018; S. Neves et al., 2016; Silva, 2018) têm evidenciado que as notícias veiculadas sobre este fenómeno, em Portugal, têm sido marcadas por discursos que reproduzem mitos e estereótipos, favorecendo a normalização da violência e da dominação masculina. Tendo em conta a sua responsabilidade no combate e erradicação do problema da violência contra as mulheres e construção de uma sociedade mais igualitária (Coimbra, 2007; Figueiredo et al., 2018, S. Neves et al., 2016), o presente estudo procura atualizar os dados evidenciados por estudos anteriores e compreender se, na atualidade, os femicídios em contextos de relações de intimidade continuam a ser retratados na arena mediática portuguesa sem uma adequada “perspetiva de género” (Cerqueira & Gomes, 2017, p. 231) ou se, porventura, são noticiados através de elementos que contribuem devidamente para a sua contextualização enquanto problema público que implica a violação de direitos humanos. Para tal, foi recolhido e analisado o conteúdo de peças noticiosas relativas a femicídios ocorridos no ano 2021 provenientes de dois jornais generalistas diários com maior tiragem em Portugal — o Correio da Manhã (CM) e o Jornal de Notícias (JN; Observatório da Comunicação, 2021) — com o objetivo de, num primeiro momento, se proceder a uma breve caracterização dos femicídios e, num segundo momento, analisar as narrativas mediáticas a partir dos seus textos e imagens e compreender se as mesmas integram as recomendações nacionais e internacionais no âmbito do tratamento noticioso da violência contra as mulheres e a violência doméstica.

A violência doméstica é entendida como qualquer ato ou omissão de conduta exercido, direta ou indiretamente, sobre qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar (Azambuja & Nogueira, 2007), ou que, segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (2012), mesmo não coabitando, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor/a de descendente comum, ou esteja, ou tenha estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adoção ou afinidade.

O conceito de violência doméstica não é totalmente consensual por se encontrar ligado a outros termos, como o de “violência conjugal” ou “violência nas relações de intimidade”, sendo muitas vezes utilizados indiscriminadamente como sinónimos, embora não o sejam. A “violência doméstica” tanto pode ser expressa na forma conjugal (entre casal), como parental (pais contra filhos), fraternal (entre irmãos), contra pessoas idosas (praticadas por filhos, netos ou cuidadores) ou qualquer outro membro da família (Azambuja & Nogueira, 2007), enquanto que a “violência conjugal” diz respeito à violência exercida por um dos (ex)cônjuges/companheiros sobre o outro (Krug et al., 2002). Por sua vez, a “violência em relações de intimidade” (também designada “violência entre parceiros” ou “violência nas relações amorosas”) tende a referir-se à violência ocorrida em diferentes tipos de relacionamentos íntimos, que não apenas os inseridos dentro da conjugalidade (P. Neves & Ramalho, 2022).

A violência em relações de intimidade é, geralmente, caracterizada como uma situação de violência cíclica, que passa por diferentes fases que se repetem (P. Guerra & Gago, 2016). A situação de violência não cessa com o rompimento da relação abusiva, podendo ocorrer, por vezes, de forma mais severa, após a separação/divórcio através de perseguição, agressões físicas e/ou homicídio conjugal (Matos, 2006), o que sustenta o pressuposto de que a violência é, na verdade, um continuum.

O femicídio — entendido como a “morte violenta, não acidental e não ocasional da mulher” (Barros & Silva, 2019, p. 308) simplesmente pela condição de ser mulher (Radorf & Russell, 1992) — é o último ato de violência a que algumas mulheres são submetidas no âmbito das relações de intimidade (Bandeira & Magalhães, 2019, p. 47). O termo, surgido pela primeira vez em 1801 na obra literária do escritor inglês John Corry, para designar “o assassinato de uma mulher” (Bandeira & Magalhães, 2019, p. 31), é atualmente utilizado em alternativa ao termo “homicídio” ­— neutro em termos de género —, realçando precisamente a presença de uma violência misógina (Pasinato, 2011).

A Organização Mundial de Saúde (2012) classifica o femicídio em quatro tipologias: (a) femicídio íntimo (também conhecido como homicídio de parceiro íntimo), referente à morte da mulher por parte do companheiro atual ou ex-companheiro, com quem a vítima mantém ou manteve uma relação ou vínculos íntimos; (b) femicídio em nome da honra, referente a assassinatos de mulheres, praticados por algum membro familiar, por uma transgressão sexual, comportamento real ou presumido, incluído adultério, relação sexual ou gravidez fora do casamento ou em decorrência da violação; (c) femicídio por dote, referente a assassinatos de mulheres recém-casadas, mortas por parentes, em virtude de práticas culturais relacionada a conflitos por dotes; e (d) femicídio não íntimo, referente a assassinatos de mulheres cometidos por pessoas que não têm relações de proximidade com estas.

Embora os femicídios possam ocorrer tanto nos espaços públicos como privados, é no âmbito das relações de intimidade que, segundo Sofia Neves (2016), ocorrem a maior parte dos femicídios, “sendo o fim da linha, não raras vezes, de um histórico de violências prévias de vitimação” (p. 10). Quer isto dizer que a violência entre parceiros íntimos — reiterada, múltipla e com certa cronicidade, na qual a mulher está exposta à dominação (I. Dias, 2018, p. 21) ­— pode culminar na sua morte. Por isso, o femicídio no âmbito das relações de intimidade está diretamente ligado à reincidência da violência doméstica.

Neste processo de vitimação interpessoal, os filhos dependentes são muitas vezes vítimas indiretas (Sousa, 2013). Ao presenciarem as agressões exercidas contra a mãe e, por vezes, o assassinato desta, o seu bem-estar físico, psicológico, neurológico e social pode ficar comprometido, podendo vir a desenvolver traumas com consequências para toda a vida (K. Almeida, 2016). Inclusive, nalguns casos, as crianças são vítimas de filicídio, geralmente cometido pelo pai ou padrasto, um crime “corretivo” com a intenção de prejudicar a mãe que manifestou o desejo de sair de casa (Carruthers, 2016).

Existem vários fatores de risco envolvidos no femicídio íntimo. Correia et al. (2017) indicam que um deles se relaciona com a ideia de que as vítimas não necessitam de proteção se ainda não tiverem denunciado os agressores. Esta ideia falaciosa é contestada por Pérez e Fiol (2016) que evidenciam precisamente que apenas um quarto das mulheres vítimas de feminicídio íntimo denunciaram a violência anteriormente sofrida. A Organização Mundial de Saúde (2012, p. 4) também identifica outros fatores que podem aumentar o risco de femicídio íntimo. No âmbito individual, por exemplo, destaca a situação de desemprego do agressor, a posse de armas, a existência de ameaças de morte com arma, o consumo problemático de álcool e drogas ou a existência de problemas de saúde mental. No âmbito familiar/relacionamento, destaca o abuso prévio por parte do agressor (abuso especialmente grave ocorrido no mês anterior e quando o abuso é cada vez mais frequente) e o afastamento da vítima do relacionamento abusivo. No âmbito social/estrutural enuncia as desigualdades de género e a redução de gastos por parte dos governos em áreas como a saúde e a educação.

De acordo com o European Institute for Gender Equality (2021), a maior parte dos Estados-membros da União Europeia não possuem legislação específica que reprima o crime de femicídio. Portugal contempla unicamente os crimes de “homicídio” e “homicídio qualificado” nos artigos 131.º e 132.º do Código Penal. Ainda que a alínea b) do n.º 2 do art.º 132.º refira que é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade a prática do crime “contra cônjuge, ex-cônjuge, pessoa de outro ou do mesmo sexo, com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação”, o facto de o femicídio ser julgado como “homicídio”, oculta a carga misógina implícita no crime, transformando-o num “crime comum”. Por isso, a existência de uma legislação específica teria o potencial de reconhecer e visibilizar o femicídio na esfera jurídica, diferenciando-o de outro tipo de mortes de mulheres.

As notícias relacionados com o fenómeno da violência doméstica, envolvendo agressões e homicídios têm ganho cada vez mais destaque na cobertura mediática (Figueiredo et al., 2018; S. Neves et al., 2016), sendo frequentemente difundidas peças noticiosas de crimes violentos cometidos contra mulheres, sobretudo no âmbito das conjugalidades (Hauber, 2020, p. 7). Porém, diferentes estudos (Bandeira & Magalhães, 2019; Barbosa et al., 2020; Correia et al., 2017; Figueiredo et al., 2018; Lobos & Cabecinhas, 2018; Moisés, 2018; S. Neves et al., 2016; Silva, 2018) têm mostrado que as notícias veiculadas sobre o fenómeno da violência doméstica em Portugal tendem a focar-se maioritariamente nos homicídios, ainda que, na realidade, entre as vítimas de violência doméstica sejam mais comuns outros tipos de crimes como agressões físicas, verbais e psicológicas. De acordo com Matos (2006), “a comunicação social, retrata o que entende por mais noticiável, dando ênfase às situações de violência doméstica e, aos casos mais extremos como as violências mais severas” (p. 30). Esta centralização no homicídio, além de dar uma visão errada que inviabiliza e circunscreve o fenómeno, “fazendo parecer que toda a violência doméstica se traduz em homicídio” (Figueiredo et al., 2018, p. 15), muitas vezes acaba por explorar vários aspetos do crime e dos envolvidos (a brutalidade do ato, a arma do crime, os ferimentos causados na vítima, a forma como esta é encontrada na cena do crime, entre outros), que têm como principal intenção “espetacularizar” (p. 42).

Figueiredo et al. (2018) também referem que as notícias tendem a ser “orientadas para o acontecimento” (p. 9), ou seja, focadas nos factos, em quem, o quê, onde, quando e como foi praticado o crime, relatando-o como um ato isolado, sem referências a causas estruturais e sociais da violência doméstica e suas consequências. Outros autores (Barbosa et al., 2020; Correia & Neves, 2021; Figueiredo et al., 2018; S. Neves et al., 2016; Silva, 2018), indicam ainda que, muitas vezes, as notícias tendem a ser marcadas por um discurso de desresponsabilização dos agressores e de culpabilização das vítimas, contribuindo para a perpetuação de estereótipos de género (Barbosa et al., 2020; Lobos & Cabecinhas, 2018), a legitimação e a normalização da violência e dominação masculina (Bandeira & Magalhães, 2019).

Consequentemente, foram emergindo um conjunto de recomendações internacionais a serem implementadas pelos diferentes países com o intuito de erradicar o flagelo da violência doméstica, nomeadamente a partir da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Organização das Nações Unidas, 1979). A IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, ocorrida em 1995, em Pequim (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2013), por exemplo, apontou estratégias de melhoria em doze áreas consideradas críticas relacionadas com as mulheres, entre as quais, a comunicação social, explicitando que poderia contribuir para a igualdade entre homens e mulheres, para a promoção de papéis de género não estereotipados, e para a participação das mulheres no espaço mediático. Também a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica (Conselho da Europa, 2011) apresentou um conjunto de diretrizes específicas no âmbito do setor das tecnologias de informação e da comunicação (art.º 17.º), encorajando à participação deste na elaboração e implementação de políticas, bem como na criação de regras de autorregulação, a fim de se prevenir a violência contra as mulheres.

Mais recentemente, em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura lançou um manual com o objetivo de apoiar os profissionais dos meios de comunicação social na cobertura dos vários tipos de violência contras as mulheres (Impe, 2019), fornecendo recomendações práticas para ajudar a garantir uma cobertura mediática de qualidade. Em 2021, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento também produziu um manual com um conjunto de diretrizes para ajudar os profissionais dos meios de comunicação na realização de reportagens éticas e informativas que contribuam para a prevenção da violência contra as mulheres e para a educação do público sobre o fenómeno da violência doméstica (Gligorijević et al., 2021). Nele é salientado, por exemplo, que (a) a identidade das vítimas e dos seus familiares (em especial, os menores de idade) ou detalhes que possam levar à identificação da sua identidade não devem ser revelados; (b) a responsabilidade pela violência não deve ser transferida do agressor para a vítima; (c) a violência não deve ser justificada por circunstâncias externas ou pelas características pessoais do agressor; (d) as notícias não devem conter detalhes do homicídio, nem expressões sensacionalistas ou estereotipadas referentes à violência, à vítima ou ao agressor; (e) a violência não deve ser subestimada ou romantizada; (f) as notícias não devem ser acompanhadas de fotografias que retratem a violência, as vítimas ou os homicidas de forma inadequada ou estereotipada; e (g) as notícias devem indicar claramente que a violência contra as mulheres é um problema social decorrente de relações de poder desiguais entre homens e mulheres (pp. 10-24).

Também em 2021, o grupo de trabalho sobre género e meios de comunicação social da Rede de Entidades Reguladoras do Mediterrâneo (Mediterranean Network of Regulatory Authorities, 2021) elaborou um conjunto de recomendações sobre a cobertura mediática da violência de género em programas informativos audiovisuais. Dessas recomendações, destaca-se, por exemplo: (a) o respeito pelo direito à privacidade das vítimas e dos seus filhos; (b) a seleção e diversificação das fontes de informação (entrevistando, por exemplo, especialistas); (c) a exclusão do sensacionalismo, do drama e da morbilidade na forma e conteúdo da notícia; (d) a importância de esclarecer as consequências negativas da violência para os homicidas; ou (e) a partilha de contacto de recursos e serviços de apoio a vítimas de violência doméstica, especialmente linhas telefónicas diretas.

No contexto português, e tendo em vista a implementação das recomendações internacionais no âmbito do tratamento noticioso em torno do fenómeno da violência doméstica, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Figueiredo et al., 2018) elaborou um conjunto de orientações para a cobertura noticiosa dos crimes de violência nas relações de intimidade por parte dos meios de comunicação social, entre as quais se destacam: (a) enquadrar, sempre que possível, os crimes de violência doméstica como um problema social; (b) fomentar uma consciência social para a problemática da violência doméstica que não fique restrita aos homicídios; (c) informar que a violência tem consequências negativas para os agressores, situação que pode encorajar as vítimas a denunciar e dissuadir os agressores da agressão; (d) evitar discursos de criminalização das vítimas e desculpabilização dos atos dos agressores através da apresentação de traços de personalidade, comportamentos ou situação económica e social; (e) evitar atribuir possíveis causas que possam explicar o crime, associadas a estereótipos relativos à conduta social e/ou conjugal do agressor e da vítima, como o alcoolismo, o desemprego, a depressão, a (suposta) infidelidade ou as discussões; (f) diversificar as fontes contribuindo para a formação de uma opinião pública informada; (g) procurar eliminar o sensacionalismo ao nível do discurso, rejeitando detalhes do crime, uso de imagens, sons/música e reconstituições que têm como objetivo captar a atenção do público pelos aspetos mais dramáticos dos casos noticiados; (h) respeitar o direito à reserva da intimidade e da vida privada das pessoas agredidas e familiares.

Em 2019, também a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade procedeu à elaboração de um guia de boas práticas, com o intuito de conscientizar os meios da comunicação social sobre o seu papel na prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. O mesmo contempla uma lista de 10 objetivos que sistematizam as orientações internacionais para a cobertura noticiosa dos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica atrás enunciadas.

Através dos dados analisados, observa-se que as vítimas de femicídio em contextos de relação de intimidade em Portugal, em 2021, tinham idades compreendidas entre os 20 e os 78 anos e exerciam atividades remuneradas em áreas não qualificadas, com consequência na obtenção de baixos rendimentos. Segundo Azeredo (2015) e Magalhães (2010), esta situação tende a favorecer a permanência no contexto de violência doméstica, devido, sobretudo, a problemas de dependência económica, e entendimento tardio do seu papel de vítima e suas repercussões (António, 2021; Azeredo, 2015).

Os femicídios íntimos são perpetrados por indivíduos com idades entre os 21 e os 79 anos, sendo que, à data do crime, mantinham um relacionamento conjugal com as vítimas, por isso, identificados nas peças noticiosas como os seus “maridos”, “namorados” ou “companheiros”, situação que se encontra em concordância com os estudos de Bandeira et al. (2017) e Silva (2018).

A violência inicia-se previamente ao homicídio, tendo a maioria das vítimas sido expostas, durante esse período, a diferentes formas de violência, nomeadamente, física, emocional, económica e/ou perseguição, algumas em simultâneo. Algumas peças noticiosas evidenciam que o relacionamento estava ancorado num contexto de “violência crónica” (Bandeira & Magalhães, 2019; Silva, 2018), havendo estratégias de controlo de poder (violento e coercitivo) exercidas pelos homicidas, com o intuito de causar intimidação, medo e subordinação das vítimas, quer para denunciar, quer para visibilizar os atos de violência sofridos (Bandeira & Magalhães, 2019; Gomes, 2018; European Institute for Gender Equality, 2021).

A maioria dos crimes são perpetrados na residência comum da vítima com o homicida ou na residência da própria vítima (conforme também observado por Bandeira et al., 2017; Machado & Elias, 2018; S. Neves et al., 2016; Silva, 2018), o que reforça que o domicílio é um espaço “pouco protetor” (Bandeira et al., 2017, p. 9) para as vítimas de violência em relações de intimidade.

Os femicídios ocorrem com maior frequência em Lisboa e Porto, distritos onde habitualmente existe maior número de participações por violência doméstica (Sistema de Segurança Interna, 2023, p. 49). Todavia, reconhece-se que fenómeno da violência em relações de intimidade é transversal a todo território nacional continental e arquipélagos.

Quanto ao modus operandi do crime, observa-se que os homicídios são cometidos preferencialmente com arma branca e de fogo. Este dado é consistente com o estudo de Silva (2018) e os dados do Sistema de Segurança Interna (2023), que apontam este tipo de armas como o mais utilizado no cometimento do crime. Gligorijević et al. (2021) ressalvam, porém, que os meios de comunicação não devem informar unicamente o modus operandi do crime, mas ter um papel mais educativo. A não exploração, de uma forma preventiva, do tema do uso indevido de posse de armas — considerado pela Organização Mundial de Saúde (2012) como um fator de risco para a prática do femicídio — pode conduzir à normalização e glorificação da cultura das armas brancas e de fogo. Neste sentido, seria recomendável que os media noticiassem informações sobre os riscos e consequências do uso indevido de armas, tais como o seu poder letal, risco de ferimentos, incapacidade permanente e potencial para assassinatos múltiplos e em massa.

As peças noticiosas evidenciam que alguns crimes foram praticados na presença dos filhos das vítimas ou do próprio homicida, o que faz com que estes se revistam de especial censurabilidade e perversidade. Os filhos, neste contexto, foram vítimas indiretas do crime por terem vivenciado os assassinatos, bem como o processo de vitimação anterior a estes (Gomes, 2018; Silva, 2018). Alguns destes foram também vítimas diretas, tendo sido assassinados pelos próprios pais ou padrastos. Os filhos foram expostos ao mesmo contexto de violência que as suas mães, o que demonstra a existência de falhas no processo de proteção das vítimas, que concomitantemente se estende aos filhos. É de salientar que o impacto da violência na vida de crianças e adolescentes são devastadores, pois, quando expostos a contextos de violência de maneira direta ou indireta, estes podem apresentar probabilidades de se tornarem, no futuro, adultos maltratantes, e reproduzir os mesmos padrões de violência a que foram expostos durante a infância (Manita et al., 2009; Reis et al., 2018).

A rede informal de suporte social apresenta um papel relevante na proteção ou desproteção das vítimas, ao denunciarem situações de violência que são do seu conhecimento ou negligenciando os sinais evidentes de vitimização e abstendo-se da sua denúncia. Nas peças noticiosas em análise, verifica-se que a relação conflituosa e os episódios de violência prévios —conhecidos como fatores de risco para a prática do femicídio íntimo (Correia et al., 2017) — foram descurados por certos vizinhos, amigos e familiares conhecedores/as da situação. Ainda que algumas vítimas não tenham tido a coragem para denunciar os agressores, tal não significa que não necessitassem de proteção. Com efeito, a postura (negligente) da rede informal de suporte social acabou por ter um papel inexpressivo na proteção das vítimas, contribuindo indiretamente para o processo de vitimação e respetivo homicídio. A não denúncia da vitimação por parte de vizinhos, amigos e familiares parece continuar a estar alicerçada na ideia de que “entre marido e mulher não se mete a colher”, evidenciando que a violência doméstica é um problema do foro privado, o que tem contribuído para um silenciamento em torno da violência nas relações de intimidade (Bandeira et al., 2017; S. Neves, 2016). A violência conjugal deixou de ser um crime do foro privado e passou a ser um crime público e, como tal, toda sociedade tem a responsabilidade de agir, revelar, denunciar e prevenir novas ocorrências (Manita et al., 2009), ao invés de manter uma postura de distanciamento, que contribui para a desresponsabilização dos agressores e homicidas.

Alguns femicídios íntimos são acompanhados por tentativas de suicídios ou suicídio consumado por parte dos homicidas. Segundo Azeredo (2015), Bandeira e Magalhães (2019) e Soares (2002), este tipo de prática pode ocorrer em resultado de remorso e arrependimento pelo crime cometido e a não superação do sofrimento pelo relacionamento desfeito ou à existência de “pactos” entre vítima e homicida. Para Fernando Almeida (1999, p. 230), o suicídio pode ainda estar relacionado com um enaltecimento do ato criminoso. Salienta-se que a narrativa do “homem destroçado”, que se arrepende dos seus atos ao ponto de querer cometer suicídio, é perpetuada nas peças noticiosas, promovendo a romantização do crime. Para Gligorijević et al. (2021), o crime não deve ser apresentado como “uma história de amor com um final infeliz” porque, segundo os autores, o suicídio após o assassinato não é um ato de amor, mas sim um “ato de controle final e de tirar a vida, após a qual o propósito da existência é perdido, uma vez que o objeto de controle não está mais presente” (p. 16).

No que respeita à caracterização do conteúdo das peças noticiosas, observa-se que o femicídio íntimo é representado de forma sensacionalista, composto por títulos, fotografias e narrativas emocionalmente apelativas com vista a captar a atenção dos leitores.

Ao nível dos títulos, por exemplo, algumas peças enquadram-se nas categorias designadas por Moisés (2018) como hot news, por serem notícias “quentes”, com títulos e parágrafos-guia altamente chamativos que remetem para a violência e morbidez do crime, contendo, por vezes, pormenores que não acrescentam valor informativo. Tendo em conta que os títulos e os parágrafos-guia são lidos, em média, mais vezes do que o corpo da notícia, sendo através deles que os leitores se interessam pelo conteúdo da notícia, os mesmos devem evitar ser redigidos de forma sensacionalista. Segundo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Figueiredo et al., 2018), em vez de uma titulação “apelativa e/ou expressiva”, os jornais devem privilegiar titulações mais “indicativas e/ou explicativas”, esclarecendo o quê, quem, onde e quando ou avançando alguma informação sobre as circunstâncias em que ocorreu o crime. Algumas designações integradas nos títulos, como “homicídio”, “crime”, “assassinato” e “morte” também devem ser evitadas, uma vez que tendem a retirar a violência da esfera das relações de intimidade, sendo, por isso, a designação “femicídio em contexto de relações de intimidade” mais rigorosa e adequada.

Em termos fotográficos, algumas notícias apresentam imagens das próprias vítimas e/ou casal e do local/edifício/residência onde ocorreu o crime com objetivo de adensar o drama em torno do crime, o que compromete as recomendações elaboradas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Figueiredo et al., 2018), pela Mediterranean Network of Regulatory Authorities (2021), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Gligorijević et al., 2021) e pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (2019). Situações desta natureza devem ser evitadas para garantir o direito à reserva da intimidade e da vida privada das vítimas e dos menores envolvidos e salvaguardar o seu bem-estar. De forma positiva, não se observou nenhuma peça jornalística com fotografias de mulheres com hematomas ou montagens fotográficas que simulem a violência (por exemplo, uma mulher encolhida num canto ou numa cama, em posição passiva, a chorar, e um homem parado em cima dela com o punho levantado). Ainda assim, identificam-se notícias com fotografias que tendem a romantizar o relacionamento, nas quais o agressor e a vítima estão posicionados próximos um do outro. Gligorijević et al. (2021) ressaltam que nem todas as peças noticiosas precisam de ser acompanhadas de fotografias diretamente relacionadas com o crime, podendo ser possível utilizar infografias ou gráficos que mostrem dados estatísticos sobre a violência, fotografias de manifestações de organizações feministas, de mãos algemadas, de um martelo de um/a juíz/a, de pessoas especialistas, etc.

Ao nível da redação das peças noticiosas, observa-se que algumas apresentam descrições perturbadoras da cena do crime, fazendo referência pormenorizada da consumação do crime e tipo de ferimentos perpetrados:

“desferiu-lhe um golpe na nuca, perfurando o crânio da mulher” (JN, 26 de outubro de 2021);

“encontrada parcialmente queimada ( ... ) tinha marcas de agressões visíveis que terão sido causadas por um pau antes de lhe ter sido lançado fogo” (CM, 09 de julho de 2021);

"o homem fez uma ultrapassagem e bloqueou a via, dirigindo-se com uma catana para o carro da vítima ( ... ) desferiu, com extrema violência, um conjunto de golpes contra o corpo da vítima, nomeadamente na zona da cabeça, que lhe provocaram a morte no local” (CM, 16 de Setembro de 2021).

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Figueiredo et al., 2018), a Mediterranean Network of Regulatory Authorities (2021), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Gligorijević et al., 2021) e a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (2019) advertem que as narrativas com elevado grau de espetacularização devem ser evitadas porque, ainda que o objetivo seja dar uma ideia do grau de violência do crime, o sensacionalismo, o drama e a morbilidade das narrativas podem, por um lado, ofender a dignidade da vítima e colocar o público numa posição voyeurista e, por outro, conceder ideias a outros agressores para executarem o mesmo tipo de comportamento violento.

Apurou-se, também, que as peças noticiosas apresentam fatores explicativos individualizados para a prática do crime, ainda que as recomendações no âmbito do tratamento noticioso sobre violência doméstica declarem que a violência não deve ser justificada por circunstâncias externas ou pelas características pessoais do agressor (Figueiredo et al., 2018; Gligorijević et al., 2021; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019). A enunciação de problemas de saúde mental por parte do homicida, e do seu comportamento “inesperado” e “irrefletido” associado ao consumo de álcool, por exemplo, tende a desculpabilizar o ato criminoso perpetrado. As peças noticiosas também apresentam a ideia de que o femicídio íntimo foi motivado por ciúmes decorrentes de uma “paixão” e “amor” doentios, mostrando certa complacência com a gravidade do gesto do homicida (Correia et al., 2017). De acordo com Gligorijević et al. (2021), esta situação poderá trazer implicações na perceção pública sobre a realidade da violência doméstica em torno das atribuições de culpa e responsabilidade, pelo que a violência não deve ser apresentada como “uma expressão de amor” ou “uma consequência do ciúme”, mas como “uma expressão da necessidade de poder e controle” (p. 15). Em vez de um “crime passional”, seria importante que a violência contra as mulheres fosse enquadrada no contexto de relações de poder desiguais entre homens e mulheres (Conselho da Europa, 2011; Impe, 2019; Figueiredo et al., 2018). Para tal, seria importante discutir os fatores que contribuem para a violência nas relações, dar a conhecer a prevalência da violência de homens sobre mulheres ou elucidiar o fenómeno por via da realização de entrevistas a especialistas na área (Gligorijević et al., 2021; Mediterranean Network of Regulatory Authorities, 2021; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019). Seria também desejável que os meios de comunicação social pudessem debater o tema da violência contra as mulheres sob várias perspetivas, apoiadas na seleção de determinadas fontes de informação e argumentos sobre o caso, promovendo um conteúdo informativo mais aprofundado, contendo as legislações recentes, as políticas públicas que asseguram e viabilizam os direitos das vítimas de violência doméstica, os mecanismos de apoio e serviços especializados, os dados de contacto de organizações e instituições de apoio às vítimas e os canais de denúncias destinados às vítimas e agressores, constando os números de telefone de emergência para os quais devem ligar (Figueiredo et al., 2018; Gligorijević et al., 2021; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019).

Outro aspeto que parece atenuar a culpa do homicida prende-se com a sua descrição de forma elogiosa, sendo apresentado nas peças noticiosas como uma pessoa “simpática”, “conversadora”, “prestável”, situação também observada por Figueiredo et al. (2018) e Impe (2019). Muitas vezes, esta caracterização é efetuada por terceiros (vizinhos, amigos e familiares) que, pouco ou nada conhecem o casal, mas que são convidados para comentar o acontecimento, promovendo a perpetuação do estereótipo do “homem bom” que atuou de forma irrefletida com base na paixão. Para Impe (2019), este tipo de cobertura mediática tende a promover um “sentimento de pena em relação ao perpetrador” (p. 98). Ainda que a violência possa ser invisível a terceiros, importaria discutir as relações de dominação sistemática entre homens e mulheres, e não tanto as características positivas ou negativas da personalidade do autor do crime (Figueiredo et al., 2018).

As discussões e desavenças frequentes entre o casal ligadas à não aceitação do término do relacionamento são também enunciadas para justificar o crime. Segundo Figueiredo et al. (2018), do ponto de vista da cobertura jornalística, seria desejável que essa informação fosse complementada com a incapacidade do homicida em lidar com a frustração ou de refazer a sua vida distante da vítima dado o seu sentimento de posse, bem como com a informação que os primeiros meses após a separação são especialmente vulneráveis para as vítimas, por forma a sensibilizar os leitores dos perigos e cuidados a ter neste período.

Indiretamente, as peças noticiosas atribuem a responsabilidade às vítimas pelo que lhes aconteceu, por não terem sido capazes de romper com a relação abusiva, corroborando a ideia de que as mulheres são agredidas por “não fazerem nada para a evitar” ou porque “são merecedoras de tal ato” (Manita et al., 2009, p. 20). Explicitar, por exemplo, as dificuldades das vítimas quando tentam acabar a relação permite, segundo Figueiredo et al. (2018, p. 30), uma abordagem mais correta e evita falsas crenças de que “a mulher merece ser agredida” porque não quer pôr um fim à violência. Para que essa crença seja desconstruída, importa referir que as vítimas de violência em relações de intimidade são humilhadas, intimidadas e controladas, dificultando a interrupção do ciclo de violência a que estão submetidas.

Ressalta-se que algumas peças noticiosas procedem à divulgação das medidas de coação tomadas pelo Ministério Público em resposta ao crime cometido pelos homicidas, ajudando a esclarecer e influenciar a opinião pública sobre as consequência da violência. Porém, contrariamente às recomendações da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Figueiredo et al., 2018), da Mediterranean Network of Regulatory Authorities (2021) e da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade (2019), nenhuma delas fornece informações sobre os mecanismos de proteção e de apoio destinado às vítimas ou dos serviços especializados disponíveis em Portugal, tendo em vista a capacitação para o pedido de apoio e mobilização para a denúncia do crime.

O presente estudo procurou saber se as peças noticiosas sobre femicídios em contextos de relações de intimidade divulgadas nos meios de comunicação social, em Portugal, contemplam, na atualidade, as recomendações nacionais e internacionais no âmbito do tratamento noticioso da violência contra as mulheres e a violência doméstica. Observou-se que, embora as recomendações realcem a necessidade de ser realizada uma cobertura mediática ética e responsável, sustentada em factos, enquadrando o fenómeno da violência contra as mulheres e a violência doméstica como uma questão de violação de direitos humanos, as notícias continuam a ser retratadas na arena mediática com pouco rigor, distanciamento e neutralidade.

Os femicídios em contextos de relações de intimidade são noticiados de forma sensacionalista através de títulos, fotografias e narrativas “orientadas para o acontecimento” (Figueiredo et al., 2018), descritos com elevado grau de espetacularização com o objetivo de despertar a atenção e curiosidade dos leitores para a tragédia, a morbidez e aspetos mais dramáticos da informação, utilizando conceitos pouco ajustados ao fenómeno e uma linguagem pouco isenta e rigorosa, o que conflitua com a objetividade e a função social requerida pelos meios de comunicação social.

Os femicídios também continuam a ser romantizados e descritos como “crimes passionais”, “atos isolados de loucura” ou “fatalidades do destino”. Ainda que os mesmos aconteçam num cenário privado, não são atos “isolados” ou “excecionais”, estando concomitantemente associados a um continuum de violência (Bandeira et al., 2017; Barros & Silva, 2019).

As narrativas estão assentes numa dicotomização entre vítimas e agressores, sendo apresentados conteúdos informativos que justificam a prática do crime, desculpabilizam ou estabelecem relações de causalidade através da apresentação de traços da personalidade ou comportamentos da vítima e da pessoa agressora, o que reforça a impunidade dos homicidas e coloca as vítimas numa situação de descrédito (Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019). A compreensão das desigualdades estruturais entre homens e mulheres é obscurecida nas peças noticiosas, uma vez que a violência ocorrida em contextos de intimidade não é devidamente explicada e contextualizada, parecendo denotar um desconhecimento por parte dos meios de comunicação social sobre as dinâmicas de complexidade que caracterizam os relacionamentos abusivos.

A forma como os femicídios são noticiados pelos media é, pois, determinante para o modo como são entendidos e interpretados pelos leitores (Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019), podendo estes banalizá-los e legitimá-los (Bandeira & Magalhães, 2019). Como tal, para ser criada uma verdadeira consciência pública sobre a violência nas relações de intimidade e contribuir para a transformação das relações de género e a construção de sociedades mais igualitárias, é importante que os meios de comunicação social, enquanto agentes educativos e preventivos (Gligorijević et al., 2021; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019), possam visibilizar e enquadrar corretamente o fenómeno da violência contra as mulheres. Nesse sentido, deverão procurar noticiar “crimes com perspetiva de género” (Cerqueira & Gomes, 2017, p. 231), explicitando que a violência nas relações de intimidade é fruto das relações assimétricas entre homens e mulheres (Conselho da Europa, 2011; Impe, 2019; Figueiredo et al., 2018; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019); desconstruindo estereótipos, mitos e preconceitos; apontando os principais riscos que aumentam a probabilidade de um desfecho fatal — o abuso prévio, o momento em que a mulher decide abandonar ou denunciar o agressor e o facto de o agressor possuir uma arma —; e divulgando recursos que visem a proteção das vítimas e sirvam para empoderar outras mulheres que vivenciem situações idênticas. Além disso, é conveniente não restringir as notícias aos casos mais extremos de violência doméstica, como os femicídios íntimos, sendo importante tornar visível outras formas de violência contra as mulheres e violência doméstica (Figueiredo et al., 2018; Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, 2019), ajudando a sociedade a reconhecê-las e a contribuir para a sua desocultação, compreensão e prevenção.

Para que a cobertura noticiosa possa vir a ser efetivamente “mais inclusiva e com capacidade de transformação social” (Cerqueira & Gomes, 2017, p. 232), torna-se imperativo o comprometimento consciente e responsável com a causa, obedecendo e respeitando as recomendações e as guidelines de atuação para a promoção de um discurso noticioso adequado acerca do fenómeno da violência contra as mulheres e a violência doméstica na esfera mediática.