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Jornalismo Parlamentar Português: Revisão de uma Subespecialização Jornalística

Portuguese Parliamentary Journalism: A Review of a Journalistic Subspecialization

Periodismo Parlamentario Portugués: Una Revisión de una Subespecialización Periodística

Lourenço, Jaime

Jaime Lourenço

jlourenco@autonoma.pt

Universidade Autónoma de Lisboa e Instituto de Comunicação da Nova (ICNova), Lisboa Portugal

Revista Comunicando

Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, Portugal

ISSN: 2184-0636

ISSN-e: 2182-4037

Periodicidade: Semestral

vol. 13, núm. 1, e024001, 2024

revistacomunicando@gmail.com

Recepção: 29 Outubro 2023

Aprovação: 02 Janeiro 2024

Publicado: 08 Janeiro 2024

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/819/81947708194770001/

DOI: https://doi.org/10.58050/comunicando.v13i1.365

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

ePub gerado a partir de XML JATS4R

Resumo: O Parlamento português beneficia de uma transparência e escrutínio praticamente sem precedentes na Europa. Este factor está assente, por um lado, na forte mediatização da actividade parlamentar pelos canais televisivos e online da própria Assembleia da República e, por outro, na robusta cobertura jornalística da acção política do Parlamento, muito devido à liberdade de circulação dos jornalistas no edifício deste órgão de soberania: “um caso único de estudo” (Neves, 2012). O jornalismo parlamentar configura-se assim como uma subespecialização enquadrada no jornalismo de política que mantém a sua identidade e riqueza na cobertura permanente e intensiva da actividade parlamentar. Neste artigo, que assumimos como ensaio, procuramos compreender melhor esta subespecialização jornalística tão característica do contexto nacional através de uma revisão de literatura que se circunscreve em perceber o campo de acção desta prática jornalística, a Assembleia da República, a relação entre jornalismo, política e democracia, mas fundamentalmente as especificidades e características do jornalismo parlamentar português recorrendo a estudos desenvolvidos na Academia portuguesa.

Palavras-chave: Jornalismo Parlamentar, Assembleia da República, Cobertura Jornalística, Revisão de Literatura.

Abstract: The Portuguese parliament enjoys transparency and scrutiny that is virtually unprecedented in Europe. This factor is based, on the one hand, on the strong media coverage of parliamentary activity by the Assembleia da República’s own television and online channels and, on the other hand, in the robust journalistic coverage of the parliament's political action, largely due to the freedom of movement of journalists in the building of this sovereign body: "a unique case study" (Neves, 2012). Parliamentary journalism is thus configured as a sub-specialization framed in political journalism that maintains its identity and richness in the permanent and intensive coverage of parliamentary activity. In this article, which we take on as an essay, we seek to better understand this journalistic sub specialization so characteristic of the national context through a literature review that is limited to understanding the field of action of this journalistic practice, the Assembleia da República, the relationship between journalism, politics and democracy, but fundamentally the specificities and characteristics of Portuguese parliamentary journalism using studies developed in the Portuguese Academy.

Keywords: Parliamentary Journalism, Assembleia da República, News Coverage, Literature Review.

Resumen: El Parlamento portugués goza de una transparencia y un escrutinio prácticamente sin precedentes en Europa. Este factor se basa, por un lado, en la fuerte cobertura mediática de la actividad parlamentaria por parte de los propios canales de televisión y en línea de la Asamblea de la República y, por otro lado, en la robusta cobertura periodística de la acción política del Parlamento, en gran medida debido a la libertad de movimiento de los periodistas en la construcción de este órgano soberano: "un caso de estudio único" (Neves, 2012). El periodismo parlamentario se configura así como una subespecialización enmarcada en el periodismo político que mantiene su identidad y riqueza en la cobertura permanente e intensiva de la actividad parlamentaria. En este artículo, que asumimos como ensayo, procuramos comprender mejor esta subespecialización periodística tan característica del contexto nacional a través de una revisión bibliográfica que se limita a comprender el campo de acción de esta práctica periodística, la Asamblea de la República, la relación entre periodismo, política y democracia, pero fundamentalmente las especificidades y características del periodismo parlamentario portugués utilizando estudios desarrollados en la Academia Portuguesa.

Palabras clave: Periodismo Parlamentario, Assembleia da República, Cobertura Noticiosa, Revisión de la Literatura.

1. Introdução

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a propósito da conferência “Jovens, Jornalismo e Política” que teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa a junho de 2022, referiu que “os jornalistas parlamentares estão no centro do debate político, no centro da instância de fiscalização do governo e da administração e no centro legislativo por excelência” (Santos Silva, 2022). Esse centro da discussão política é a Assembleia da República cujos corredores são caracterizados como “um espaço de liberdade democrática” (Neves, 2012), de convivência entre deputados, governo, assessores e jornalistas.

O jornalismo parlamentar, enquanto subespecialização jornalística enquadrada no contexto do jornalismo de política procura, em primeiro lugar, informar sobre a actividade daquele órgão de soberania, mas também dar a conhecer notícias que resultem do contacto privilegiado com as fontes do quadro político e partidário que circulam naquele espaço.

A investigadora norte-americana Barbie Zelizer afirma que o jornalismo desempenha uma função crítica no funcionamento de qualquer governo e na conexão entre a esfera política e o público e que tem um papel a desempenhar nas democracias (Figueiras, 2007, p. 178). Nesta linha, o jornalismo e os meios de comunicação alimentam o conhecimento sobre os processos, instituições e actores do sistema político. A construção da realidade política é essencialmente um processo mediado, onde os cidadãos assimilam e internalizam as questões de natureza política [1] (Reis & Magos, 2019, p. 15) e onde os meios de comunicação funcionam como os principais gestores da visibilidade e do capital simbólico dos actores políticos [2] (Prior, 2021, p. 42).

Neste sentido, a informação jornalística constitui-se enquanto um elemento do conceito de cidadania (passiva), revestindo-se de uma importância crucial para a participação cidadã plena, em liberdade, no processo democrático. Ou seja, é uma espécie de pré-condição para o debate público, um recurso para a cidadania e para a democracia (Lopes, 2017, p. 98).

Mas na era dos media personalizados, ubíquos e invasivos, as redes sociais passaram a integrar a praxis política, quer dos políticos, quer dos cidadãos, criando espaços de visibilidade e sociabilidade, e ampliando – em estreita articulação com os media convencionais – o alcance das mensagens e promovendo o debate online (Figueiras, 2019, p. 42).

A comunicação política vive hoje fenómenos como (1) a desinformação que surge da “transformação da produção de boatos, mentiras e meias-verdades numa indústria que povoa as redes sociais” (Mesquita, 2022, p. 16); (2) a instantaneidade em que vive a política, com o espaço e tempo de mediação entre acontecimentos, representações e acções praticamente suprimidos (Esteves, 2019, p. 57); (3) o politicotainment associado à entrada do político no complexo celebridade-industrial, tornando a arte da política numa arte da performance, a arte de ser uma celebridade (Cardoso, 2023) que pode levar a uma abordagem focada principalmente nos políticos do ponto de vista das suas características pessoais sem relevância política, do seu estilo de vida, etc. (Pereira, 2019); (4) o populismo político, expresso através do discurso e de práticas populistas que não é travado quando encontra uma imprensa hostil e diligentes “verificadores de factos” (Baptista, 2021); (5) a inexistência de uma cobertura jornalística que promova e melhore a literacia política e a intervenção política dos cidadãos através de uma cobertura que propiciasse a participação activa da audiência no sistema político e contribuísse para a consciencialização cívica (Reis & Magos, 2019, p. 24) — os jovens portugueses, por exemplo, têm sido menos participativos politicamente, comparando com os restantes países europeus [3] (Magalhães, 2022); — ou ainda (6) o descontentamento, desprezo e desconfiança por parte de alguns grupos de cidadãos para com os seus governos ou os seus parlamentares, acreditando que estes não representam a vontade popular (Castells, 2013). Todos estes factores conduzem a uma “tempestade perfeita” (Santiago, 2021), colocando em risco a vitalidade das democracias tal como as conhecemos, como evidenciam os professores da Universidade de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2023).

50 anos depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 e quase meio século de funcionamento da Assembleia da República, considerando este contexto de alerta — em que a maioria dos portugueses tende a desconfiar do Parlamento [4] — torna-se relevante abrir a discussão em torno da relação triangular sistema político (instituições, partidos políticos) – sistema dos media (empresas de comunicação social, jornalistas) – sociedade civil (cidadãos-eleitores). Nomeadamente olhar para o caso concreto de uma prática jornalística que integra, vive e mergulha na actividade de um dos principais órgãos de soberania em Portugal: o jornalismo parlamentar enquanto uma subespecialização tão característica do sistema político e jornalístico português que tem acompanhado os grandes debates e momentos decisivos da vida política nacional in loco.

Neste contexto de um fervoroso tempo político-mediático, em que o Parlamento é um dos palcos centrais da política nacional, temos como objectivo compreender as características desta subespecialização jornalística e perceber as suas rotinas produtivas e as tendências verificadas actualmente. Para tal, pretendemos levar a cabo uma revisão de literatura sobre o jornalismo parlamentar português de modo a consolidar a investigação e o pensamento em torno desta prática jornalística. A revisão de literatura consiste na descrição, análise crítica e avaliação das propostas de autores e investigadores relevantes na área de investigação, permitindo que o objecto em estudo seja contextualizado e enquadrado de acordo com os objectivos indicados (Berger, 2014, p. 47). Deste modo, esta revisão de literatura, que apresentamos em diante, assenta em três eixos: (1) Parlamento português; (2) Jornalismo, política e democracia; e (3) Jornalismo parlamentar português.

2. Parlamento Português

A Assembleia da República constituiu-se como tal em 1976 (início da I legislatura), após o processo revolucionário desencadeado a 25 de Abril de 1974, de passagem de um regime ditatorial (1926-1974) para um sistema democrático, assumindo o centro nevrálgico da política e da legitimidade democrática do novo regime (Leston-Bandeira, 2002) e tornando-se na instituição central do sistema político triangular português, entre o Governo e o Presidente da República (Tibúrcio & Leston-Bandeira, 2023).

Estamos perante um órgão de soberania autónomo, colegial e unicameral, funcionando como a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” [5] . É um Parlamento [6] composto por 230 deputados eleitos através de um sistema de listas de representação proporcional, seguindo o modelo típico de separação de poderes adoptado pelas democracias representativas (Goes & Leston-Bandeira, 2023, p. 190). Os deputados representam todo o país e não os círculos pelos quais são eleitos, exercendo livremente o seu mandato. Como órgão colegial, a Assembleia da República funciona por legislaturas, com a duração de quatro anos (Cardoso, Cunha, & Nascimento, 2003, p. 116). A sua estrutura interna divide-se entre uma dimensão política, ancorada nos grupos parlamentares e em órgãos como a Conferência de Líderes, o Plenário ou as comissões; e entre uma administrativa onde figura o secretário-geral, o Conselho de Administração e os serviços (Tibúrcio & Leston-Bandeira, 2023, p. 40).

Com quase meio século de existência, a Assembleia da República dá sinais de ser uma instituição democrática amadurecida, muito mais profissionalizada e com um papel muito mais complexo (Tibúrcio & Leston-Bandeira, 2023), tendo-se adaptado a novas circunstâncias e momentos de crise. Ao longo dos anos, o Parlamento deixou de ser uma instituição reservada, centrada no seu papel de legitimação (Leston-Bandeira, 2002), e tornou-se num “interveniente fundamental” na esfera política portuguesa (Goes & Leston-Bandeira, 2023, p. 187). A sua centralidade resulta das funções que a Constituição lhe confere [7] , residindo no seu papel único enquanto órgão político de carácter dual: “por um lado, o Parlamento é uma instituição marcadamente consensual, permitindo a inclusão de toda a sociedade, através da representação política das correntes maioritárias e minoritárias. Por outro, o Parlamento tem um carácter maioritário, e excludente, porque existe uma clivagem entre os partidos que apoiam o governo e aqueles que fazem oposição” (Fernandes J. , 2015, p. 12).

O Parlamento tem sido uma arena central do debate político-ideológico do Portugal democrático (Branco & Diogo, 2023) tendo vindo a desenvolver recursos para reforçar o seu papel escrutinador do executivo [8] , impulsionando a afirmação enquanto instituição-chave da vida democrática. Mas se a Assembleia da República se tornou num interveniente mais profissionalizado e assertivo na política nacional, o interesse e confiança dos cidadãos nas suas actividades diminuíram (Goes & Leston-Bandeira, 2023, p. 199). De forma a inverter esta tendência, o Parlamento tem procurado estar mais aberto e acessível aos cidadãos. Tal verifica-se, por exemplo, no aumento da cobertura mediática, seja através do Canal Parlamento que grava e transmite em cabo e online grande parte das sessões parlamentares; seja através da cobertura jornalística resultante do número crescente de jornalistas credenciados que diariamente marcam presença na Assembleia da República (Mineiro, 2022, p. 104).

3. Jornalismo, Política e Democracia

Na sessão de abertura da conferência “Os Jovens, o Jornalismo e a Política”, Augusto Santos Silva identificava que “o elemento mais importante e mais forte da afinidade estrutural que existe entre jornalismo e política designa-se mediação” (Santos Silva, 2022). Roger Silverstone (1999) define-a como a circulação de significados, ou seja, o movimento de sentidos, através do espaço e do tempo, de um texto para outro, de um discurso para outro, de um evento para outro (Silverstone, 1999, p. 13). Neste sentido, os media, além de integrarem a estrutura de mediação da formação da opinião pública, disseminam a informação aos eleitores/cidadãos, sendo as plataformas de desempenho público dos partidos e dos candidatos face a esses mesmos eleitores/cidadãos. Tal configura uma centralidade aos media no espaço público, sendo que eles não são, no entanto, os seus únicos actores (Silveirinha, 2010, pp. 45-46).

“Os jornais, as revistas, a rádio e a televisão são os media da esfera pública” (Habermas, 1964, p. 49). Constituem-se, portanto, enquanto o principal instrumento de difusão do discurso político e enquanto espaço de excelência do exercício e da formação de opinião pública, assumindo-se como instância de socialização no que diz respeito à formação cívica e política dos cidadãos. Hoje, os media não se limitam apenas a reportar a actividade política, assumem um papel de participantes activos que influenciam uma parte significativa do processo político. Tal tem várias consequências: (1) os jornalistas passaram a ter posições-chave na política; (2) essa circunstância obriga os políticos — que desejam atrair a atenção e o apoio do público — a fazer tudo para despertar o interesse dos jornalistas; (3) a dificuldade e o grau de exigência desses procedimentos levaram ao aumento da profissionalização da comunicação política; (4) desenvolveu-se uma complexa rede de relações entre políticos e jornalistas [9] (Serrano, 2006b, p. 33).

Esta relação simbiótica entre a esfera política e os media advém do facto de a arena onde decorre a política consistir num fluxo de informação indispensável à tomada de decisões, o que torna a comunicação uma característica dominante na existência e vitalidade da esfera política. Deste modo, o sistema político não é apenas um sistema de tomada de decisão, mas também um sistema de informação — que é produzida por uma variedade de métodos, envolvendo diferentes actores (incluindo os media), e, depois, disseminada (Cardoso, Cunha, & Nascimento, 2003, p. 114).

Esta interligação dos dois campos tem-se prolongado ao longo da história, tendo os media noticiosos reclamado para si duas grandes funções: manter um público informado, instruído e politicamente activo; e constituírem-se como watchdog dos cidadãos, face aos poderes, com a responsabilidade de assegurar que a autoridade é usada com responsabilidade (Silveirinha, 2010, pp. 47-48). A este respeito, os media devem exercer a função de vigilantes (watchdogs), fiscalizando atentamente a acção do poder de modo a proteger os cidadãos de irregularidades [10] . De igual modo, os media devem proporcionar uma plataforma de discussão aberta que promova a formação de opinião pública. Mas também devem representar a sociedade civil (Curran, 2005, p. 120). Ou seja, os jornalistas têm a capacidade de forçar a discussão de determinados temas, marcando a agenda e interferindo na actividade dos governos ao colocar os políticos sob pressão e obrigando-os a tratar com urgência determinadas questões (Serrano, 2003; Davis, 2007). É neste sentido que o jornalista também figura enquanto actor da comunicação política, uma vez que fundamenta a sua intervenção no espaço público na recolha e tratamento de informações, num quadro de liberdade de expressão do pensamento (Mesquita, 2003, p. 92).

Michael Schudson (2010) atribui ao jornalismo uma série de funções democráticas: (1) Informação (imparcial e completa de modo que os cidadãos possam fazer escolhas fundamentadas no seu quotidiano); (2) Investigação (exercendo vigilância sobre fontes de poder concentradas); (3) Análise (fornecendo quadros de interpretação coerentes para ajudar os cidadãos a compreenderem um mundo complexo); (4) Empatia social (revelando aos cidadãos alguma coisa sobre outras pessoas da sua sociedade e do seu mundo); (5) Um fórum público (proporcionando um fórum para o diálogo entre os cidadãos); (6) Promoção e mobilização (promovendo perspectivas e programas específicos de modo a mobilizar as pessoas); (7) Representação da democracia representativa (apresentando à sua audiência uma imagem realista das complexidades institucionais da democracia moderna) (Schudson, 2010, pp. 34-40).

Neste sentido e de modo a cobrir a actividade política, cumprindo estas funções, surge o jornalismo de política enquanto especialização jornalística dedicado à cobertura exclusiva do campo político. Esta especialização é subtil e complexa, pois envolve uma apertada interacção e inter-relação entre políticos e jornalistas, no decurso da qual os dois lados constituem uma unidade, embora cada um mantenha os seus objectivos, a sua distância do outro e, ocasionalmente, a sua oposição face ao outro (Serrano, 2006b, p. 34).

O jornalismo de política baseia-se em cinco pressupostos: (1) a política acontece nos universos institucionais estatais, onde deve ser retractada; (2) é uma esfera especializada, cuja dinâmica pode ser descrita autonomamente; (3) tem como protagonista inerente os políticos profissionais; (4) é essencialmente um jogo, onde diferentes agentes são motivados por interesses pessoais, privados, corporativos ou partidários; (5) a função de um jornalismo de política é desvendar esse jogo e as suas intrigas (Mineiro, 2022, p. 277). Tal vai ao encontro do que o jornalista de política da SIC, José Manuel Mestre, descreve: “na política, como no resto, só é repórter o que vê sempre para lá do óbvio. Um partido ou um candidato, no caso, são agentes de marketing mas um repórter não é um consumidor passivo, no sofá, nem pode deixar que o transformem num mero canal transmissor de mensagens, sem mediação, apanhado na rede que o agente de marketing político habilmente escolheu para a refeição da hora de jantar (quando decidiu não lhe dar tempo para digerir os factos)” (Mestre, 2021, p. 274).

Deste modo, a especialização deve ir além da mera descrição da mensagem das instituições democráticas. O jornalismo de política não deve ser uma política explicada aos jornalistas, uma vez que o contexto pode ser decisivo. Portanto, a especialização não deve negligenciar o trabalho de contextualização e análise, bem como de “tradução” para uma linguagem acessível aos cidadãos as decisões da esfera política.

Espera-se que os bons jornalistas políticos sejam ‘insiders’, com profundo conhecimento da história política, protagonistas e instituições. Precisam de contacto com os líderes políticos e entender as personagens que constroem, pontos fortes e defeitos, além de uma ampla e variada rede de contactos (Neveu, 2022, p. 44). No entanto, os jornalistas confiam excessivamente nos políticos como fontes de informação e opinião, inclusive como comentadores e analistas, muitos com espaços de comentário regulares nos media com maior audiência (Salgado, 2023, p. 393).

As notícias de política são geralmente fruto da cobertura da agenda política por parte dos jornalistas, ou seja, acontecimentos políticos, declarações de políticos e os assuntos a que os partidos decidiram dar maior relevância no momento (Salgado, 2023). Para a maioria dos jornalistas que cobrem a esfera política, o conceito de notícia compreende um vasto leque de actividades como uma votação, uma decisão de um órgão de soberania, um discurso presidencial ou ministerial que ocorra no espaço de 24 horas, etc. (Serrano, 2003). A explicação das diferentes posições políticas é depois assegurada por comentários e análises de especialistas (dos quais muitos são políticos no activo [11] ).

Perante esta caracterização, o jornalismo opera (ou devia operar) para um outro tipo de poder, que é o do conteúdo ou da “intermediação forte” (Han, 2016). Esta intermediação é a que não procura afastar ou desprezar o desconhecido, mas sim identificá-lo e dar-lhe visibilidade de modo a levar os cidadãos a integrá-lo na sua consciência e a estabelecer bases de diálogo e compreensão com o outro. Para o jornalista e investigador Jacinto Godinho (2021), esta perspectiva poderia conduzir ao entendimento do poder do jornalismo. Um poder que dependesse da qualidade da mediação, destacando os conteúdos de mérito produzidos por jornalistas: as notícias surpreendentes, as reportagens de investigação, os debates que constantemente procuram consensualizar o polémico, o diferente, o confuso. “O poder do jornalismo seria o próprio jornalismo centrado na sua essência de mediador de qualidade” (Godinho, 2021, p. 315).

A mediação configura-se enquanto o elemento mais importante da afinidade da relação entre a política e o jornalismo e um factor diferenciador que atribui legitimidade ao jornalismo enquanto acção fundamental na vida democrática. Mas o jornalista em si e o jornalismo, não têm poder próprio, uma vez que o poder é uma dinâmica colectiva, passando sempre pela organização e, por isso mesmo, pelo outro. As organizações de jornalismo (RTP, Impresa, Media Capital, Cofina, Público, El País, The Guardian) têm poder se conseguirem, no colectivo e na continuidade da sua acção, acumular capital simbólico de confiança e legitimação na informação que produzem (Godinho, 2021, p. 316).

4. O Jornalismo Parlamentar Português

O Parlamento português tem vindo a solidificar-se ao longo dos anos, paralelamente a uma transparência e escrutínio pouco comuns nos parlamentos europeus. Tal está, em grande medida, assente na liberdade de circulação de jornalistas em praticamente todo o edifício, mas principalmente no andar nobre, “um quadrilátero quase perfeito que tem no meio o hemiciclo e num dos topos os Passos Perdidos, o espaço onde se encontram deputados, jornalistas e governo” (Neves, 2012, p. 27). Essa liberdade de circulação e convívio permite que os jornalistas parlamentares possam, com facilidade, cruzar informação com os deputados, com os líderes parlamentares ou com os membros do governo (Ribeiro, 2018, p. 172), tornando “o Parlamento português um caso único de estudo” (Neves, 2012, p. 31).

Os jornalistas parlamentares chegam a descrever o Parlamento como um “campo aberto” ou como um “espaço às claras” [12] onde facilmente dialogam pessoalmente e on the background com os protagonistas políticos (Ribeiro, 2018, p. 173). Neste sentido, a jornalista Anabela Neves refere [13] que “esse convívio e diálogo constante entre os deputados [e assessores] e os jornalistas é uma marca histórica com quatro décadas, que teve nuances, que está muito mais regulada e auto-regulada, mas que mantém a sua identidade e riqueza na cobertura permanente e intensiva dos órgãos de comunicação social. E que contribuiu, com altos e baixos, para criar uma democracia mais escrutinada e, por isso, mais sólida e resistente” (ARTV, 2016).

Deste modo, esta especialização jornalística acaba por beneficiar da sua integração no espaço do órgão de soberania que cobre, seja no Plenário em que os jornalistas têm uma bancada própria que integra o hemiciclo (factor também diferenciador), seja nos espaços adjacentes como os corredores dentro de um estilo de jornalismo que procura fazer mais do que o relato da agenda parlamentar.

O jornalismo parlamentar assenta em três eixos: (1) é necessário cultivar uma rede de fontes que gerem notícias e informações de contexto; (2) é fundamental noticiar a propensão para os acontecimentos, mais do que os acontecimentos em si mesmo; (3) é crucial entender que o que diferencia o valor das notícias é a capacidade de antecipação, e não o relato dos factos, sendo nesse aspecto que reside a competição entre jornalistas (Mineiro, 2022, p. 258).

Essa capacidade de antecipação está intimamente relacionada com o relato que é feito por uma jornalista parlamentar [14] do Público: “é andar ali nos corredores a ver em quem tropeças. Porque é assim que se faz o jornalismo parlamentar: andas à procura de nada e andas à procura de tudo, passas pelas pessoas e começas a falar e, na conversa, as notícias acabam por fluir. Como todo o jornalismo de fontes, tens de investir muito na conversa, muitas vezes sem nenhum objectivo, mas alimentas uma relação para que, um dia, quando existir a notícia, ela acabe por te cair no colo” (Baptista, 2016, p. 262). Outra jornalista [15] aponta que “a grande vantagem que vejo aqui na Assembleia é teres de descobrir a notícia. Tens de criar a partir do zero: tens várias versões, tens um acontecimento, um diploma, uma ideia, e a partir daí tens de construir uma matéria” (Baptista, 2016, p. 263).

É a partir destes procedimentos que os jornalistas necessitam de estabelecer relações de confiança com as suas fontes de informação, cuja identidade é protegida, sempre que o assunto envolve matéria mais sensível (Baptista, 2016, p. 265). Na verdade, os jornalistas e os políticos dependem muito uns dos outros. Por um lado, os jornalistas precisam de informação e, por outro, os políticos precisam de exposição mediática. Contudo, no contexto nacional, a cobertura noticiosa centra-se muitas vezes nas declarações dos políticos e nas agendas dos partidos, “mais consentânea com uma abordagem ‘sacerdotal’ - cautelosa e de deferência - do que com uma abordagem crítica da política” (Salgado, 2023, p. 395).

No entanto, existe uma multiplicação de acontecimentos, com diversos temas abordados diariamente e a urgência ditada pelo cumprimento dos tempos ligados às rotinas de fecho ou emissão, impõem um ritmo de trabalho acelerado e obrigam os jornalistas a fazer uma gestão muito pragmática do tempo e dos contactos com as fontes de informação (Baptista, 2016, p. 264). Mas o jornalista parlamentar é, por norma, experiente e vai filtrando muita coisa (Ribeiro, 2018, p. 173). Para um jornalista parlamentar do Expresso [16] , “o mais importante é ter um deputado que me explique o que está em causa, qual é a sua posição e a posição dos outros partidos. Acontece cair-se num tema sobre o qual não se sabe nada. Ser especialista de parlamento é saber a quem recorres, como é que as coisas funcionam... é muito gestão de tempo. Às vezes podes estar a acompanhar três comissões ao mesmo tempo” (Baptista, 2016, p. 264). Tal evidencia a necessidade do cultivo da proximidade e confiança com as fontes de informação, neste caso deputados, assessores ou, mesmo, membros do governo.

Embora o público conheça melhor o espaço do Plenário, há, tal como a jornalista da TSF Judith Menezes e Sousa afirma, “todo um cenário das comissões, no trabalho na especialidade, o trabalho legislativo que não é tão conhecido” (Sousa, 2021). Cabe aos jornalistas olhar para toda a actividade política da Assembleia da República, procurando exercer o tipo de jornalismo parlamentar que busca a compreensão dos processos de tomada de decisão política, mais do que o mero relato da acção política (Baptista, 2016, p. 265). Estes procedimentos fazem, assim, parte da rotina parlamentar, sendo “frequente assistir às conversas entre jornalistas e deputados nos sofás que rodeiam os corredores da Assembleia, no bar ou até na escada de incêndio onde se faz uma pausa para fumar” (Mineiro, 2022, p. 258).

É um reflexo da liberdade de circulação dos jornalistas no andar nobre do Parlamento. Mas nem sempre foi assim. Em 1993 tentou rever-se o regulamento de acesso dos jornalistas ao Parlamento. Uma iniciativa de Duarte Pacheco, então líder parlamentar do PSD, a que José Pacheco Pereira deu a cara (Ribeiro, 2018, p. 173). Tal originou um boicote jornalístico à actividade parlamentar: durante um mês os jornalistas não fizeram cobertura da acção parlamentar, além dos próprios desenvolvimentos em relação à luta que travavam (Correia, 2009, p. 113), acabando por reconquistar o direito de circulação que perdura até hoje.

Mas, historicamente, os jornalistas parlamentares têm beneficiado de uma vasta autonomia. Mesmo antes da Revolução de Abril, a cobertura das sessões era assegurada por jornalistas experientes que produziam um relato que reproduzia, de forma descritiva e objectiva, o teor das principais intervenções. O regime de partido único esvaziava a Assembleia Nacional da disputa partidária e o controlo exercido pelo governo assegurava a homogeneidade da maioria das posições. A censura praticamente não interveio em textos jornalísticos de cobertura da Assembleia Nacional (Baptista, 2016, p. 259). Na época, a cobertura baseava-se na selecção e transcrição das intervenções mais importantes ocorridas em plenário. Mas a prática de entrevistar deputados, recolher declarações, reacções e opiniões fora do hemiciclo, nas comissões parlamentares ou mesmo em espaços informais só se inicia timidamente durante o regime marcelista. Nomeadamente depois da entrada dos deputados da Ala Liberal — eleitos pela lista do partido único (União Nacional) nas eleições legislativas de 1969, mas na condição de independentes — Após a instauração da democracia, essa prática tornou-se rotineira (Baptista, 2016, p. 259).

Contudo, actualmente, os jornalistas parlamentares sentem que ficaram reféns de uma prática profissional assente no imediatismo, da imagem em tempo real, do timing da ‘acção/reação’, do tempo curto e da mensagem simples, rápida e eficaz (Mineiro, 2022, p. 265). É uma consequência do ritmo imposto pelo online, mas também pelas televisões [17] , nomeadamente os canais de informação que emitem em contínuo, com um largo investimento no directo como dispositivo narrativo e na reacção enquanto forma de interpelação dos deputados, que tem contribuído para generalizar um estilo de jornalismo menos reflexivo e analítico (Baptista, 2016, p. 269).

A jornalista Anabela Neves [18] refere que “houve uma sangria desatada de reacções e conferências de imprensa. Um género recente, a ‘reaction’, instalou-se aqui como um vírus. Todos os partidos sentem uma enorme necessidade de reagir a quase tudo... e também são muito induzidos por nós a reagir. Nas rádios, estou sempre a ouvir os políticos a falarem e, nas televisões, há uma presença constante dos partidos políticos. Isto há uns anos não existia” (Baptista, 2016, p. 269).

Deste modo, o campo parlamentar não deixa de reflectir e, por vezes, exponenciar as transformações mediáticas que decorrem do aceleramento do tempo social. Por isso, no Parlamento português todos estão sempre em directo a partir de múltiplas plataformas, tendo incorporado a consciência de que estão sempre a ser filmados, observados e analisados. Contudo, esta percepção nem sempre tem um valor informativo politicamente significativo (Mineiro, 2022, p. 266).

Mas o retracto actual desta prática jornalística tem por base um relato do conflito entre actores, e não uma reflexão objectiva sobre a política: “o que se trata é de dar a conhecer o jogo, priorizando-se a táctica à substância, o combate ao debate, o confronto à dialéctica, as pessoas aos argumentos, não porque conscientemente o desejem, mas porque também eles são parte implicada dessa realidade que estão a descrever” (Mineiro, 2022, p. 277).

Outra crítica é a perda progressiva da memória especializada por parte dos jornalistas parlamentares. Anabela Neves recorda que “a rotação de repórteres parlamentares é maior do que no passado, o que matou parte da ‘memória especializada’ que era parte integrante da cobertura parlamentar” (ARTV, 2016). Para a jornalista, “este é um dos problemas actuais do jornalismo em geral, e do jornalismo parlamentar em particular” (ARTV, 2016).

Considerações finais

Este artigo, que assumimos como ensaio, teve como objectivo compreender as características do jornalismo parlamentar português e perceber as suas rotinas produtivas e as tendências verificadas actualmente através de uma extensa revisão da literatura de forma a consolidar o pensamento e a investigação que tem sido desenvolvido em torno desta subespecialização jornalística.

É inequívoco que o jornalismo tem um papel crucial no espaço público da vida democrática e, por conseguinte, o jornalismo parlamentar, enquanto subespecialização no domínio da cobertura jornalística da política, exerce um papel fundamental para a compreensão, escrutínio e discussão das decisões, posições e argumentos adoptados pela esfera política para implementar no quotidiano dos cidadãos.

No entanto, são várias as vozes que hoje apontam para um contexto complexo, acelerado, incerto, fragmentado e despolitizado assente numa comunicação trivializada e sem autênticos debates, reduzindo a esfera pública a discussões estéreis e a um conjunto de espectáculos de aclamação, perdendo o carácter de instância de mediação (Innerarity, 2010, p. 16). Tal é visível, por exemplo, em episódios recentes no Parlamento na cobertura de determinadas comissões parlamentares transformadas numa “novelização noticiosa” (Cardoso, 2023). A sua crescente mediatização torna as comissões parlamentares funcionalmente parecidas com o plenário, o que, a prazo, exigirá alterações no modo de funcionamento no Parlamento (Fernandes J. , 2015, p. 78).

Mas este panorama evidencia ainda mais a necessidade de salvaguardar o jornalismo parlamentar deste ecossistema em crise. Tal como percebemos, os jornalistas são uma peça basilar na reprodução da ordem política. Ou seja, a partir das relações que estabelecem com os seus protagonistas, acabam por participar na formação de um entendimento da ‘política’ enquanto uma prática especializada que ocorre exclusivamente no campo das instituições (Mineiro, 2022, p. 277).

Por isso, é necessário que esta prática não se conforme ao mero relato da actividade parlamentar, mas continue o trabalho de contacto com as fontes tão característico no Parlamento português com a missão de informar, explicar, fiscalizar, marcar a agenda e promover o debate junto dos cidadãos, requisitos fundamentais do jornalismo em democracia (Cook, 2005). Tal torna-se essencial para garantir a sobrevivência do jornalismo independente, atento, crítico, rigoroso e profissional.

Como referiu Hannah Arendt, “a liberdade de opinião é uma farsa se a informação sobre os factos não estiver garantida e se não forem os próprios factos o objecto do debate” (Arendt, 2006 [1954] , p. 248). O bom jornalismo parlamentar tem a obrigação de garantir a informação essencial para que a sociedade possa ser livre, autogovernar-se e que fique munida de recursos suficientes para conduzir a vida (individual e colectiva) de forma consciente e formar juízos próprios.

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Notas

[1] Existem seis áreas de socialização política onde os meios de comunicação desempenham um papel fundamental: 1) a legitimidade do sistema, 2) eficácia política, 3) a participação política, 4) identificação partidária, 5) identificação do grupo e 6) preferências políticas (Reis & Magos, 2019, p. 16).

[2] A política passou a operar com os valores típicos da cultura mediática e quando os factos ou os acontecimentos da esfera política não se convertem espontaneamente em notícia, o campo político encarrega-se de produzir acontecimentos simbólicos que são elaborados propositadamente para serem noticiados pelos meios de comunicação (Prior, 2021, p. 43).

[3] Nomeadamente no que diz respeito ao voto e a formas de participação “não convencional” como boicotes a produtos, assinatura de petições ou manifestações.

[4] De acordo com uma sondagem do ICS/Iscte, 59% dos portugueses tendem a desconfiar do Parlamento (Correia J. D., 2023).

[5] Artigo 147° da Constituição da República Portuguesa.

[6] Em todas as democracias representativas os parlamentos têm quatro funções fundamentais: representar politicamente, seleccionar o governo, realizar uma parte importante da produção legislativa e exercer o controlo político dos actos do governo e da administração pública (Fernandes J. , 2015, p. 12).

[7] Além de lhe estar atribuído o poder legislativo, somam-se outras funções políticas como a fiscalização da acção governativa e da administração pública, bem como um elenco substancial de poderes em relação a outros órgãos como o Presidente da República, o Conselho de Estado ou o Tribunal Constitucional. A Constituição confere-lhe ainda funções como o debate sobre propostas ou projectos de lei, debates de escrutínio e responsabilização política, ou debates sobre a execução de diversas funções parlamentares (Branco & Diogo, 2023, pp. 21-22).

[8] Procedeu-se à criação de instrumentos de fiscalização como o debate anual do Estado da nação ou o debate regular quinzenal com o primeiro-ministro. Mas também os poderes das comissões parlamentares (Goes & Leston-Bandeira, 2023, p. 189).

[9] Se os políticos retiram a sua legitimidade através do sufrágio universal, da autoridade das causas que abraçam, do grau de consenso entre os interesses que articulam e da aceitação por parte do público, ou dos processos pelos quais foram escolhidos para representarem esses interesses, os jornalistas obtêm a sua legitimação, numa primeira instância, através da fidelidade a códigos e valores profissionais; mas também pela ‘função serviço’, cuja centralidade no comportamento dos jornalistas se reflecte na exigência de que lhes compete, em primeiro lugar, respeitar o direito do público à informação. Esta não é tida como uma das primeiras preocupações dos políticos, uma vez que estão mais preocupados em persuadir o público a aderir a determinadas causas e objectivos políticos e partidários (Serrano, 2006a, p. 93).

[10] Nélson Traquina refere que, na teoria democrática, foi atribuído ao jornalismo um papel adversarial em relação ao poder político, surgindo a denominação de ‘quarto poder’, em que o jornalismo é encarado como o vigilante (watchdog) dos poderes políticos, nomeadamente dos governos (Traquina, 2002, pp. 12-13). No entanto, para Mário Mesquita (2003), a fórmula ‘quarto poder’ só pode ser encarada como “uma hipérbole que visa colocar a imprensa a nível das instituições do poder constituído (...) A invocação do jornalismo enquanto poder conduz, aliás, a resultados perversos do ponto de vista da afirmação da legitimidade da presença do jornalista no espaço público” (Mesquita, 2003, p. 72)

[11] “O governo, o presidente e os partidos mais votados (Partido Social Democrata e Partido Socialista) têm maior poder de negociação junto dos media noticiosos e costumam ser alvo de maior cobertura por parte destes, o que os torna fortes influenciadores da forma como as questões e os desenvolvimentos políticos são contextualizados e interpretados nas notícias” (Salgado, 2023, p. 393).

[12] Expressões utilizadas pelos jornalistas João Pedro Henriques e Nuno Simas, respectivamente, entrevistados por Vasco Ribeiro (2018).

[13] No colóquio “Parlamento Digital e Democracia Participativa” que teve lugar na Assembleia da República a 27 de Setembro de 2016.

[14] Numa entrevista anónima dada a Carla Baptista (2016).

[15] Numa entrevista anónima dada a Carla Baptista (2016).

[16] Numa entrevista anónima dada a Carla Baptista (2016).

[17] O parlamento tem uma enorme vantagem para as televisões por cabo: é um palco barato. Ocupa o tempo de antena com o que é conflitual e, por isso, televisivo (Baptista, 2016, p. 270).

[18] Em entrevista a Carla Baptista (2016).

Autor notes

Jaime Lourenço é Doutorado em Ciências da Comunicação pelo Iscte, com uma bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Mestre em Jornalismo e licenciado em Relações Públicas e Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa. Professor Auxiliar na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e investigador do Instituto de Comunicação da Nova (ICNova).