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O Uso do Mar na Defesa Brasileira: os projetos da Marinha do Brasil e as relações internacionais

Monteiro da Costa, Mariane; de Oliveira Guedes, Yasmin

Mariane Monteiro da Costa

Universidade de São Paulo Brasil

Yasmin de Oliveira Guedes

Universidade de São Paulo Brasil

Hoplos Revista de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais

Universidade Federal Fluminense, Brasil

ISSN: 2595-699x

Periodicidade: Semestral

vol. 3, núm. 4, Esp., 2019

revistahoplos@gmail.com

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/816/81641428164142006/

UFF/BR

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Resumo: No presente trabalho, é defendido que os objetivos traçados para a Marinha do Brasil são essenciais para a projeção de poder internacional do País. Por meio de diversos programas de defesa marítima, o Brasil planeja desenvolver tecnologias que existem apenas em poucos países no mundo, ampliando seu poder e influência internacional e consolidando sua posição de líder regional. O artigo tem como objetivos entender como o poder marítimo pode ser utilizado de maneira estratégica para o País e analisar como os programas desenvolvidos pelo Ministério da Defesa do Brasil, em conjunto com a Marinha, podem alterar a dinâmica regional.

Palavras-chave: Marinha Brasileira, Estratégia Nacional de Defesa, PROSUB, PROSUPER.

Abstract: In this article, we argue that the goals set to Brazilian Navy are essential to Brazil’s power projection abroad. Using several maritime defense programs, Brazil intends to develop technologies that are only available on a few countries in the world, broadening its power and international influences and consolidating its position as a regional leader. This article’s objectives are to understand how the maritime power might be used in a strategic way to the country and analyze how the programs developed by Brazil’s Ministry of Defense, along with Brazilian Navy, may alter the regional dynamics.

Keywords: Brazilian Navy, National Defense Strategy, PROSUB, PROSUPER.

1. Introdução

A defesa nacional é “o conjunto de medidas e ações do Estado com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas” (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2017b). Esta constitui uma área voltada principalmente para a prevenção: um Estado deve estar preparado para possíveis ataques ou ameaças que possam atingir o país. A defesa é uma grande parte da vida e “todo o organismo que não se defende, enfraquece-se e elimina-se” (BILAC, 1917, p.128). Torna-se, dessa maneira, de extrema importância para a segurança nacional e é, também, uma forma de projeção de poder internacional. Isso porque, como será mostrado mais para frente, entende-se que a busca pelo poder e a projeção do mesmo é essencial na manutenção da soberania e existência dos Estados Nacionais.

Neste contexto, para atuar na defesa do País e conseguir operar aquilo que foi traçado na estratégia de defesa, os Estados, de uma maneira geral, contam com as Forças Armadas: o Exército, a Marinha e a Força Aérea. Vamos tratar com maior profundidade neste trabalho da segunda instância das Forças Armadas. Indo em direção ao que foi apresentado, a Marinha do Brasil tem como missão “preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a Defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa” (MARINHA DO BRASIL, s/de).

A defesa de um País é importante e está diretamente conectada com a capacidade de se projetar internacionalmente na medida em que um Estado percebido como forte não será comumente desafiado para um conflito armado. O Brasil, como um País de grande extensão territorial, prevê em sua Estratégia Nacional de Defesa reorganizar as Forças Armadas, de modo a promover sua plena eficácia e a Segurança Nacional. Pelo fato de que aproximadamente 4,5 milhões de km² das fronteiras do país estão em áreas marítimas, é importante entender e estudar as melhores formas de proteger as águas brasileiras e as utilizar não somente para o lazer, mas também como estratégia em um possível caso de conflito.

Nos últimos anos, o Brasil vem desenvolvendo uma estratégia de defesa que prioriza, cada vez mais, o fortalecimento do poder naval. Visando, na concepção das autoras, a liderança regional da América do Sul, o país investe na sua atuação internacional e no seu bom relacionamento e diplomacia com os demais para ampliar sua posição e participação no sistema internacional (GONÇALVES, CORBELLINI, 2014). Parte disso, é também investir em defesa nacional.

Considerando as características brasileiras, tem-se dado uma ênfase maior no desenvolvimento de tecnologia voltada para o setor naval. É, portanto, essencial entendermos os motivos que podem ter levado a essa escolha, assim como analisar os projetos em curso. Temos como ponto de partida para este artigo a seguinte pergunta: “em que medida os objetivos propostos para a Marinha do Brasil na Estratégia Nacional de Defesa irão trazer retornos positivos no que tange a esfera internacional?”.

Neste sentido, temos como hipótese do artigo que os objetivos traçados para a Marinha do Brasil visam o uso estratégico das vias marítimas. Isso trará o desenvolvimento de novas tecnologias, fazendo com que o Brasil se consolide como líder internacional, sendo essencial para a projeção de poder internacional do país. Esta tese será confirmada ou refutada ao longo do artigo.

Este artigo está dividido em quatro seções, incluindo esta introdução. No segundo tópico, entendemos as razões pelas quais a Marinha é tratada como prioridade na defesa brasileira à luz da teoria geopolítica de Alfred Thayer Mahan. Em seguida, estudamos a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa e analisamos os projetos da Marinha para a defesa do Brasil. Por fim, temos as considerações finais em que verificamos se a nossa hipótese foi corroborada ou refutada.

2. A Marinha como prioridade na Defesa nacional

Historicamente, o domínio do mar tem se mostrado como um fator crucial no estabelecimento de grandes poderes no ambiente internacional. Logo, a posse de uma Marinha capacitada e desenvolvida seria essencial para atingir esse domínio. Para analisarmos o potencial da Marinha de um país de se expandir e fortalecer, deve-se levar em conta alguns pontos (MAHAN, 1987).

Em primeiro lugar, deve-se considerar a posição do território (MAHAN, 1987). Na fronteira marítima brasileira temos a Amazônia Azul, ou seja, todas as águas jurisdicionais do Brasil, que correspondem a uma área de cerca de 4,5 milhões de km. (MARINHA DO BRASIL, s/da). A Amazônia Azul, termo cunhado pela Marinha do Brasil, compreende o mar territorial, as águas em cima da plataforma continental e a zona econômica exclusiva, conforme estabelecido na Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar (ANDRADE; FRANCO, 2018). Ela é berço de incontáveis riquezas naturais, incalculáveis bens naturais e uma rica biodiversidade (MARINHA DO BRASIL, s/da) e é também o lugar no qual se concentra 85% do petróleo brasileiro (MARINHA DO BRASIL, s/db).

Ademais, com o início do século XXI, vimos uma mudança na política externa brasileira, com o país se esforçando mais para desenvolver suas relações com seus vizinhos da América Latina. O Brasil adentrou o novo século buscando complementar suas relações verticais (com os países do norte) incentivando suas relações horizontais com os países do sul. Apesar de as relações com os países do sul não serem em si mesmas novidades, a ênfase agora dada a elas é um diferença marcante do período. Para consolida-las, o Brasil serviu como mediador de tensões entre seus vizinhos, como Colômbia, Equador e Bolívia. Deu, também, ênfase aos blocos regionais como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Isso demonstra uma ampliação da agenda de política externa brasileira na busca para ser considerado como um país de “Primeiro Mundo” (PECEQUILO, 2008).

Devido a sua postura histórica de não resolver tensões com armas mas sim com a política (PECEQUILO, 2008), o Brasil atualmente não tem conflito armado existente com seus vizinhos fronteiriços. Quando esse é o caso, o país tem a possibilidade de redirecionar parte de seus esforços para o estabelecimento de uma poderosa força marítima, uma vez que não precisa despender recursos em diversas frentes (MAHAN, 1987). Além disso, apesar de não poder ser considerado uma “ilha geopolítica”¹ propriamente dita, o Brasil é o país com a maior fronteira marítima na América do Sul. Isso quer dizer que, considerando a posição geográfica do território brasileiro, o país é “responsável” pela segurança da maior parte da fronteira da América do Sul com o oceano Atlântico. Esse posicionamento, ademais, oferece a possibilidade de controlar boa parte dos fluxos marítimos que passam pelo Atlântico Sul em direção ao subcontinente. Quando somamos essas características ao fato de o país já ser percebido em alguma medida como líder regional pelos membros do ambiente internacional, é evidente que o Brasil tem uma posição estratégica no subcontinente.

Por conseguinte, outro fator a ser levado em consideração é a configuração física do país, que envolve, por exemplo, o número de portos existentes nele. Quanto maior for o número de portos, especialmente se forem seguros e bem localizados, maiores as chances de um país se apresentar como uma potência naval. Um porto bem localizado seria aquele que se encontra dentro de rotas marítimas importantes (MAHAN, 1987). De acordo com o sistema portuário do Brasil, sem considerar portos de pequeno porte, existem 37 portos públicos ao longo da fronteira marítima brasileira, sejam eles controlados pela União ou pelos municípios (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, s/d). Isso quer dizer que no Brasil há, em média, um porto a cada 200km de fronteira marítima – o que quer dizer que o país ainda precisa investir bastante na construção de portos em suas fronteiras.

Somado a isso, temos outro ponto, o da produção nacional. Quando a via marítima é amplamente utilizada para escoar os produtos nacionais, torna-se ainda mais importante ter uma boa estrutura e defesa na área (MAHAN, 1987). No caso do Brasil, mais de 90% das exportações nacionais são escoadas por vias marítimas (MARINHA DO BRASIL, s/db). Assim, ter meios para proteger as fronteiras marítimas do país é extremamente importante, até mesmo para assegurar a continuidade do comércio exterior brasileiro.

Neste ponto é relevante introduzir os conceitos de Marinha de Guerra e Marinha Mercante. Estas são duas instituições diferentes, mas que podem trabalhar em conjunto em alguns casos uma vez que cerca de 95% dos produtos que chegam e saem do Brasil são transportados por via marítima (CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA, 2019). O primeiro tipo de Marinha, que pode ser observada mais tipicamente neste artigo, é aquela que “tem como missão preparar e aplicar o Poder Naval, a fim de contribuir com a defesa da pátria, sendo composta de militares concursados e que fazem parte da reserva remunerada” (DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA, s/d). Ao contrário desta, o segundo tipo de Marinha é composta por civis, portos e navios e tem a função de facilitar o transporte marítimo de passageiros e mercadorias (CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA, 2019).

Contra a tendência vista ao redor do mundo, o Brasil teve na década de 1990 um período de diminuição da frota da Marinha Mercante - processo esse que ocorre dentro de um contexto de aumento do comércio marítimo internacional. Subsequentemente, o início dos anos 2000 marcou uma época em que 96% dos valores dos fretes do comércio brasileiro era pago a empresas estrangeiras (DA SILVA, 2010). Considerando que a indústria naval requer investimentos de longo prazo, é possível inferir que essa porcentagem não seja altamente diferente atualmente. Logo, além de focar no desenvolvimento de uma Marinha de Guerra (que, dentre outras atividades, deve proteger a Marinha Mercante), o Brasil deve também investir no desenvolvimento de sua própria frota mercante. A atuação conjunta das duas trabalha para garantir a segurança nacional e o crescimento econômico do País.

A grande quantidade de portos existentes no Brasil (considerando aqui os portos públicos e os privados de todos os portes) faz com que as fronteiras marítimas sejam uma “porta” para o mundo. Isso porque são pelos portos que passam as rotas de comércio marítimo. Além disso, as fronteiras marítimas são as mais importantes para o comércio exterior, uma vez que acolhe 97% de seus fluxos, gerando cerca de 482 bilhões de dólares em mercadorias², além de englobar mais de 90% das vias de comunicação do país (ANDRADE; FRANCO, 2018).

Em seguida, precisamos analisar a extensão do território somado ao tamanho da população (MAHAN, 1987). O Brasil tem uma extensa fronteira marítima (como já mostramos) e, de acordo com mapa divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística referente ao último censo realizado, o de 2010, a maior parte de sua população está concentrada em áreas próximas desse litoral. Isso pode ser constatado no mapa (Figura 1) apresentado abaixo, no qual as áreas mais escuras correspondem às regiões com maior densidade populacional (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2018).

Na faixa litorânea do país temos dezessete estados (de um total de 26 estados mais o Distrito Federal) e dezesseis capitais, o que mostra que a maior parte da população brasileira está próxima ao mar. Assim, 90% do Produto Interno Bruto, 80% da população, 85% das indústrias e 85% do consumo de energia estão concentrados ao longo da costa litorânea brasileira (ANDRADE; FRANCO, 2018).

Figura 1
A densidade populacional brasileira

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2018.

Outro ponto importantíssimo é a forte presença de outros Estados no Atlântico Sul em um contexto pacífico de cooperação. Países como os Estados Unidos e a Inglaterra detêm bases militares no oceano; outros, como a China, têm solicitado permissão às Nações Unidas para explorar o fundo do oceano. Este também é um local marcado pela presença de navios pesqueiros e de pesquisas realizadas em suas águas internacionais. Quando consideramos esses fatores, é possível perceber a necessidade de proteger a área Amazônia Azul, de modo a evitar futuras contestações a respeito das fronteiras marítimas brasileiras (ANDRADE; ROCHA; FRANCO, 2019).

Assim, com base nas análises desses pontos, a priorização do desenvolvimento da Marinha Brasileira é lógica e necessária para garantir os interesses brasileiros, assim como prevê a Estratégia Nacional de Defesa. Justamente por isso, as estratégias desenvolvidas para a segurança do país têm se voltado cada vez mais para fortalecer a Marinha Brasileira, seja através do desenvolvimento de tecnologia de ponta, da capacitação de seus profissionais, entre outros.

3. Programas de defesa marítima propostos na Estratégia Nacional de Defesa

Apesar de a Amazônia Azul representar grandes oportunidades, ela também apresenta uma série de desafios. Por sua imensa extensão, é uma dificuldade o monitoramento e o controle de tudo o que acontece ao longo de seu curso e impedir que outros atores consigam acessá-la. Esta tarefa de monitoramento e controle cabe às Forças Armadas Brasileiras, principalmente à Marinha. Assim, é fundamental que ela esteja bem equipada para uma boa condução da missão de defender e monitorar as fronteiras marítimas brasileiras, de modo a proteger suas riquezas, fauna e flora (ANDRADE; FRANCO, 2018).

Dito isso, existem dois documentos importantes para a defesa no Brasil: a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END). Ambos os documentos mencionam a Amazônia Azul e a Marinha do Brasil, como veremos mais adiante. A PND se trata do documento mais importante sobre as questões de defesa, onde os objetivos sobre esse tema são estabelecidos. Portanto, é evidente que existem orientações importantes em seu conteúdo que dizem respeito às fronteiras marítimas e à Marinha Brasileira. Além do mais, o documento:

Ressalta “a natural vocação marítima brasileira (...) respaldada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do comércio exterior por meio dele praticado e pela incontestável importância estratégica do Atlântico Sul”, enfatizando também o “elevado potencial de recursos vivos e não vivos, entre estes, as maiores reservas de petróleo e gás do Brasil”, localizadas na Amazônia Azul (ANDRADE; FRANCO, 2018, p. 165-166).

Na PND são estabelecidos alguns Objetivos Nacionais de Defesa (OND) e orientações para que eles sejam cumpridos são dadas. Assim, no segundo objetivo da Política Nacional de Defesa de 2016 temos: “assegurar a capacidade de defesa, para o cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas” (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2016). É por isso que se faz tão importante os novos programas da Marinha, como veremos adiante, para que eles possuam os equipamentos necessários para garantir a segurança não somente das águas brasileiras, mas também de toda a população.

Para que não só este, mas todos os demais ONDs sejam possíveis de cumprir é que se traça uma Estratégia Nacional de Defesa (END). Para o objetivo estudado, ou seja, o objetivo número dois, temos quatro pontos importantes na END de 2016: o dimensionamento do Setor de Defesa, a capacitação e dotação de recursos humanos, a regularidade orçamentária e o desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional. Nota-se, portanto, um alinhamento entre os objetivos traçados na PND e as estratégias pensadas na END, ambas do ano de 2016, que se faz essencial para o seu bom cumprimento (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2016).

Em 2008, foi desenvolvida uma Estratégia Nacional de Defesa que, para garantir a segurança do Brasil tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra, determina normas para que as Forças Armadas tenham a capacitação e a preparação adequadas. Tal documento é importante uma vez que está diretamente ligado a estratégia nacional de desenvolvimento, estabelecendo uma conexão entre a independência e a soberania do País. Além disso, indica ações estratégicas de longo e médio prazo de modo a modernizar a estrutura nacional de defesa (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2017a).

A END de 2008 foi revista quatro anos depois e, neste momento, aprovada. O documento traça objetivos estratégicos para cada uma das Forças Armadas: dez para a marinha, onze para o exército e cinco para a aeronáutica (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012). É importante ressaltar o lugar de destaque que a ciência e tecnologia estão tomando nas estratégias de defesa. Cada vez mais se busca uma aproximação entre ciência, tecnologia e inovação e as políticas de defesa nacional já que se visa à autonomia no campo da defesa (ANDRADE; ROCHA; FRANCO, 2019). A Marinha do Brasil criou uma estratégia de ciência, tecnologia e inovação com alguns objetivos em mente:

Busca pelo domínio científico e tecnológico em áreas sensíveis ou estratégicas de interesse da Marinha do Brasil (...), com destaque para o projeto, a construção e a operação de submarinos com propulsão nuclear; o monitoramento e controle das águas jurisdicionais brasileiras e demais áreas marítimas de interesse; a segurança e a defesa cibernética; a obtenção continuada de conhecimentos sobre os diferentes ambientes operacionais de interesse da Marinha Brasileira; o aprimoramento do desempenho e da higidez física e psicológica do combatente antes, durante e depois de operações de guerra naval; a capacitação para a defesa nuclear, biológica, química, radiológica e artefatos explosivos; a superação das barreiras e limitações de acesso às tecnologias, bens e serviços de interesse para os projetos estratégicos da Marinha; as incertezas inerentes ao provimento continuado de recursos humanos e financeiros para projetos de ciência, tecnologia e inovação de longo prazo; e a garantia de uma contínua e eficiente gestão tecnológica e do conhecimento. (ANDRADE; ROCHA; FRANCO apud BRASIL, 2019, p. 21).

Estes demonstram o ambicioso projeto da Marinha para garantir maior autonomia em sua missão. Alguns desses programas propostos contam com ajuda estrangeira a partir de parcerias com a academia, instituições tecnológicas e científicas tanto militares quanto civis e também com a indústria (ANDRADE; ROCHA; FRANCO, 2019). Veremos, então, alguns desses projetos mais a fundo.

Para a vigilância, monitoramento, proteção dos recursos naturais, prevenção da poluição, entre outros, a Marinha contará com um sistema próprio para gerir as atividades ligadas ao mar. Este é chamado de Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), e tem como objetivo a ampliação do que já se conhece do ambiente marítimo. Além disso, ele é importante para que, caso seja necessário, haja uma resposta rápida às emergências ou crises que possam acontecer nas águas brasileiras a partir de meios operativos que estejam disponíveis. Este projeto, até a data de publicação desse artigo, ainda não foi implantado, mas está em desenvolvimento desde 2015. Esse sistema de monitoramento está previsto nas tarefas básicas do Poder Naval: “‘o monitoramento do mar, inclusive a partir do espaço’, o qual ‘deverá integrar o repertório de práticas e capacitações operacionais’ da Marinha” (ANDRADE; ROCHA; FRANCO, 2019, p. 20).

Desde 1979 a Marinha do Brasil desenvolve um Programa Nuclear (PNM), criado por motivos estratégicos e que visa a necessidade de construção de submarinos de propulsão nuclear pelo país. Este programa foi dividido em duas dimensões: “o domínio do ciclo do combustível nuclear e o desenvolvimento de uma planta nuclear de propulsão naval”. Existe, portanto uma relação bastante próxima entre o Programa Nuclear da Marinha e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos. O PNM já conseguiu resultados importantes ao longo dos anos, como a tecnologia para a produção de combustível nuclear que era destinado à propulsão naval e a gerar energia elétrica. Além disso, foi desenvolvido um reator que tem a capacidade de produzir energia elétrica suficiente para manter uma cidade de 20 mil pessoas iluminada. Por fim, produziu um Reator Multipropósito Brasileiro que conseguirá ampliar a capacidade de pesquisas em técnicas nucleares, bem como proporcionar autonomia na produção de radiofármacos e radioisótopos (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR, 2018, p. 6).

Como já visto, um dos objetivos estratégicos para a Marinha do Brasil previsto na END é a projeção e fabricação de submarinos tanto de propulsão convencional, quanto de propulsão nuclear, acelerando os investimentos e parcerias que forem necessárias para a execução desse projeto. Parte disso, é o armamento dos submarinos com mísseis e torpedos, que, da mesma forma, seriam produzidos pelo Brasil (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012).

Este programa já está em execução, conhecido como PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), e fazem parte dos seus planos a construção de cinco submarinos: quatro submarinos convencionais (S-BR) e um submarino nuclear (SN-BR). Para isso, o Brasil contará com a parceria da França para uma transferência de tecnologia que englobará os projetos de submarino, inclusive os sistemas de controle e combate da plataforma, mas não as partes nucleares (MARINHA DO BRASIL, s/d). Segundo o Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira (2018, p. 4), essa transferência por parte da França “representa aspecto decisivo e crucial, sobretudo pela dificuldade que existe em se encontrar parceiros internacionais dispostos a concretizar tal transferência de conhecimento, o que nos possibilitará projetarmos os nossos próprios submarinos”. Tal projeto tem um custo total previsto de 31,85 bilhões de reais, dos quais até o primeiro semestre de 2017, 14,5 bilhões já foram gastos. O primeiro submarino convencional, Riachuelo, já foi finalizado e os outros três serão finalizados entre 2020 e 2022. Já o submarino de propulsão nuclear tem previsão de lançamento ao mar em 2029 (MARTINS et al, 2018).

O reator nuclear utilizado no submarino Álvaro Roberto será feito por meio da transferência de tecnologia francesa, mas o seu desenvolvimento será somente do Brasil. Como detentor de tal reator, o Brasil entraria na pequena lista de países que dominam esse tipo de tecnologia, sendo eles os membros permanentes do Conselho de Segurança³ e a Índia, além de ser o único país não nuclear a possuir um submarino de propulsão nuclear. Portanto, o projeto pode afetar a balança de poder da América do Sul e aumentar o poder marítimo brasileiro, dessa maneira, ganhando poder e consolidando a sua posição de líder regional e no Atlântico Sul (MARTINS; COSTA; GUEDES; 2018).

Já o quinto objetivo proposto na END para a marinha é de projetar e fabricar navios de grande porte que serão capazes de permanecer e operar por grandes períodos de tempo em alto mar. Além disso, serão produzidos navios de menor porte com a função de patrulha do litoral e grandes rios do país. Para isso, será necessário um trabalho conjunto entre a Aviação Naval e a Força Aérea para garantir o sucesso e o controle do ar em caso de conflitos. Portanto, há o projeto de produção de um navio-aeródromo e de embarcações de combate (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2012).

Para isto, foi criado o PROSUPER (Programa de Obtenção de Meios de Superfície), que prevê:

(...) cinco navios escolta de pelo menos 6.000 toneladas, adequados a operações prolongadas e em cenários de guerra naval de altíssima intensidade; cinco navios-patrulha de 1.800 toneladas, capazes de longa permanência nas águas jurisdicionais brasileiras (AJB) com ênfase na patrulha das áreas de produção de petróleo; e um navio logístico de 24.000 toneladas, capaz de multiplicar a capacidade de um Grupo Tarefa em permanecer em operações nas AJB ou em uma área de crise ou de conflito em atendimento a interesses nacionais ou sob mandato internacional, a exemplo das Marinhas mais desenvolvidas com Produto Interno Bruto equivalente ou até menor que o brasileiro (MAIA, 2018).

Tal programa necessitaria de um investimento inicial de 5,7 bilhões de dólares (cerca de 23 bilhões de reais) e os navios seriam construídos no Brasil, mas com a transferência de tecnologia⁴ de outros países. A previsão de entrega destas embarcações seria de 12 anos e esta produção geraria cerca de 13 mil empregos. Acreditando na viabilidade do projeto, sete países se apresentaram para parceria, entre eles a Itália e a Alemanha. Com este programa finalizado, a indústria militar naval seria moderna e tecnologicamente desenvolvida. Além disso, o PROSUPER aliado ao PROSUB traria para o Brasil uma capacidade tecnológica e industrial na área naval que poucos países no mundo possuem, fazendo com que o País ganhasse visibilidade e poder no sistema internacional, e podendo ainda se projetar como líder da América do Sul. No entanto, o projeto está completamente parado pela falta de verbas, decorrente da crise financeira e política no país (MAIA, 2018).

Somados aos projetos já mencionados, tem-se o Programa de Obtenção de Navios-Aeródromos (PRONAe). Este prevê a construção de 2 navios-aeródromos que desloquem cerca de 50 mil toneladas e que sejam desenvolvidos no Brasil. Os navios teriam a propulsão convencional e “disponibilidade de catapulta e aparelho de parada para, respectivamente, a decolagem e o pouso das aeronaves”. Tudo isto seria feito através de parcerias entre Estados e seus decorrentes contratos comerciais. Além disso, espera-se que haja o processo de transferência de tecnologia para o País (MARINHA DO BRASIL, s/dc).

Assim como o PROSUPER, o PRONAe contaria com o auxílio estrangeiro para construção e transferência de tecnologia dos navios-aeródromos. Este programa está dividido em três fases (treinamento de pessoal e estudos de exequibilidade; previsão de confecção e formalização do projeto e; a construção) e o valor de obtenção dos navios só poderá ser estimado na segunda fase. Porém, a Marinha informa que a estimativa de conclusão do projeto é até 2028 (MARINHA DO BRASIL, s/dc). Outro projeto de grande importância é o desenvolvimento do programa de construção de Corvetas Classe Tamandaré, chamado de Programa “Classe Tamandaré”. Iniciado em 2017, seu objetivo é, além de renovar a esquadra com quatro navios modernos (MARINHA DO BRASIL, s/dd), ampliar e tornar mais robusta a capacidade brasileira de construção militar naval: as corvetas serão projetadas por engenheiros brasileiros, construídas em estaleiros brasileiros (ANDRADE; FRANCO, 2018). Sendo assim, esse projeto fará uma contribuição relevante para o desenvolvimento das indústrias de base de defesa, uma vez que formará uma capacidade autônoma. Além disso, será desenvolvida uma cadeia logística independente de suprimentos e reparos e haverá uma absorção de novas tecnologias, que poderão ser utilizadas por outros segmentos industriais brasileiros (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR, 2018).

Esses navios possuem mobilidade, autonomia e capacidade de detecção que os distancia dos demais. Contribuem para a defesa dos interesses econômicos nacionais e são próprios para trabalhar na proteção dos navios de grande porte, que normalmente possuem menos recursos para autodefesa e são mais lentos (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR, 2018). A entrega dos quatro navios está prevista para acontecer entre os anos de 2024 e 2028, sendo que em março de 2019 o consórcio “ÁGUAS AZUIS”, composto pelas empresas ATECH Negócios em Tecnologias S.A, EMBRAER S.A e THYSSENKRUPP Marine SystemsGmbH (TKMS), foi anunciado como a melhor oferta para o programa. Serão também subcontratadas mais três empresas: ATLAS Elektronik, Estaleiro ALIANÇA S.A. e L3 MAPPS (MARINHA DO BRASIL, s/dd).

Por fim, temos o projeto denominado Navios Patrulha em que a Marinha Brasileira tem a intenção de construir em estaleiros nacionais 15 navios-patrulha. Esses, são navios de pequeno e médio portes, que são bastante versáteis e ideais para o monitoramento das águas brasileiras. Com esses navios é possível o combate ao contrabando, ao crime organizado, a pirataria, o tráfico de drogas e também a pesca predatória. Atua também para prevenir a poluição ambiental, sendo, portanto, um trabalho que contribui para a segurança do tráfego marítimo nacional. Tudo isso viria dos recursos da própria Marinha Mercante, de forma a fomentar a Base Industrial de Defesa e a construção naval do país. Além de beneficiar a Marinha com novos equipamentos, seria uma maneira de gerar mais empregos e contribuir para o desenvolvimento do Brasil. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA NUCLEAR, 2018).

Com todos os programas apresentados a Marinha do Brasil tem como objetivo “capacitar o Brasil a projetar e construir submarinos convencionais e, especialmente, com propulsão nuclear”. Isso estimulará a indústria nacional, o desenvolvimento de novas tecnologias nacionais e pode ainda beneficiar a geração da energia elétrica, a irradiação de alimentos a serem conservados e a produção de radioisótopos para a medicina (FERREIRA, 2019, p. 4). Acredita-se, no entanto, que esses programas convergem para gerar uma consequência: a projeção de poder brasileiro na América do Sul pela via marítima. O Brasil, mesmo sendo um país tradicionalmente pacífico e que preza pelos princípios da não-intervenção e da soberania nacional e praticando o soft power ⁵, tenta aumentar o seu poder e influência no sistema internacional por meio do desenvolvimento de armamentos marítimos. Isto, numa perspectiva realista das Relações Internacionais é extremamente importante, visto que no sistema internacional quando os Estados se armam os demais podem se sentir ameaçados e aquele tende a exercer um poder e liderança sobre os demais. A estratégia de defesa discutida, seria então, uma maneira de se impor internacionalmente e ganhar prestígio e influencia nas questões regionais e, quiçá, mundiais.

A teoria realista não é composta somente por uma corrente – seria mais correto dizer até mesmo teorias realistas. Mas, de maneira geral, elas convergem a respeito da importância do hard power nas relações internacionais - esse corresponderia às capacidades militares dos Estados Nacionais. Os Países, por sua vez, dificilmente se contentam com a sua posição no ambiente internacional e, se perceberem que os custos são relativamente baixos, empregarão suas forças de modo a alterar o status quo. Isso porque eles estão constantemente envolvidos na busca pelo poder, entendido aqui como a capacidade de fazer com que outro ator tenha um determinado comportamento que não teria sob outras circunstâncias (MEARSHEIMER, 2001).

Os realistas divergem, então, a respeito de quanto poder um determinado Estado deve alcançar e o que motiva essa busca. Os ofensivos, como Mearsheimer, defendem que um Estado deve buscar o máximo de poder possível de maneira a se tornar o hegêmona mundial; o defensivo alega que a quantidade de poder deve ser a suficiente para garantir a sobrevivência do Estado, sem que esse tenha ambições de se tornar a maior potência do mundo. Já os estruturalistas, como Waltz, acreditam que essa busca por poder é motivada pela estrutura do Sistema Internacional, que é baseada na lógica de self-help. Independente de qual linha analisarmos, a lógica realista é marcada pela busca pelo poder e por um ambiente internacional caracterizado como estado de natureza hobbesiano – de modo que garantir a sobrevivência do Estado é uma prioridade que é alcançada através do poder (WALTZ, 2012).

Diante disso, os projetos desenvolvidos pela marinha seriam uma maneira do Brasil se armar e demonstrar poder para o mundo. Em uma apostila de Introdução à História Marítima Brasileira, publicada em 2006 pelo Serviço de Documentação da Marinha e pela Diretoria de Ensino da Marinha, existe a discussão sobre a percepção do mundo sobre o Poder Naval. Tal percepção dependeria daquilo que está visível para o observador e depende também do contexto no qual este indivíduo está inserido política, regional e internacionalmente. Além disso, alguns dos recursos que a Marinha dispõe podem ser invisíveis aos olhos de pessoas leigas que não entendem “a complexidade sistêmica dos navios modernos, necessárias às respostas rápidas e eficazes, quando em combate” por exemplo. Entretanto, é bastante visível aos mesmos indivíduos os canhões, mísseis e a aparência de um navio. (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA, 2006, p. 166).

Ademais, se faz importante que além das suas funções em tempos de guerra, os navios sirvam também para o emprego político. “O prestígio de uma Marinha sempre foi um dos atributos mais importantes para a percepção do Poder Naval” e este prestígio tem sua base na maneira pela qual se mostra visível e “pode levar à necessidade de demonstrar permanente superioridade”. Por fim, acredita-se que apesar da importância da aparência de força e do prestígio da Marinha, a percepção essencial da função política de uma força naval está “na percepção do quanto é realmente importante o objetivo pretendido para quem aplica a persuasão armada”. (SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA, 2006, p. 167). Sendo assim, a construção de submarinos tanto convencionais quanto o nuclear, assim como os demais navios do projeto da Marinha, seriam uma maneira de mostrar a força naval existente no Brasil e fazer com que ela seja visível até aos mais leigos. Ao se armar dessa maneira, o Estado estaria mostrando ao mundo o seu poder e ganhando influência internacional.

A partir dessa abordagem realista, quando consideramos as questões relativas ao Atlântico Sul, à posição geográfica do Brasil e os projetos apresentados acima, é possível perceber o que país tem buscado investir em programas que visem consolidar suas fronteiras. Mesmo sendo um país que tradicionalmente escolhe resolver suas divergências por meio diplomático, as informações apresentadas sugerem que o Estado brasileiro busca consolidar seu poder bélico naval de modo a garantir que suas fronteiras marítimas não sejam contestadas e permaneçam seguras. Esse fortalecimento pode ser encarado como uma maneira de aumentar a garantia da sobrevivência do Estado Brasileiro no caso de um possível conflito no Atlântico Sul no futuro.

Isso indicaria que, apesar da preferência histórica pelo soft power, o Brasil também quer se inserir no grupo de Estados que são detentores do poder de decisão no ambiente internacional – Estados esses que, comumente, são detentores de alto poderio bélico (ou seja, que enfatizam o hard power). Adota, então, em alguma medida uma postura realista acerca de como um Estado pode consolidar seu poder no ambiente internacional. Como foi mostrado, uma postura realista é aquela que defende que o poder bélico é o grande elemento estruturante do poder no ambiente internacional – quanto maior o poder bélico de um Estado, mais poderoso ele é. Juntando à essa perspectiva a análise de Mahan apresentada ao longo do texto de que o controle do mar é o elemento mais importante na definição de quem são as potências no ambiente internacional, o Brasil, ao buscar consolidar seu poder naval, busca também aumentar seu status como ator relevante no ambiente internacional.

Uma questão interessante a ser levantada a esse respeito, é se esse posicionamento pacífico adotado ao longo do tempo se manterá sob o governo do novo presidente, Jair Bolsonaro eleito em 2018 para um mandato de quatro anos. Se o novo governo decidir seguir uma linha de política externa mais vertical do que seus antecessores e mais caracterizada pela lógica de hard power, o sucesso dos projetos da Marinha Brasileira pode implicar uma considerável mudança de poder no subcontinente. Os outros Estados poderiam começar a se sentir ameaçados pelo desenvolvimento brasileiro, o que, por sua vez, pode levar a eles próprios quererem desenvolver suas próprias tecnologias com propósitos semelhantes aos brasileiros.

Ao mesmo tempo, seguindo uma lógica realista, o Brasil seria ingênuo de não se preparar para o pior caso possível. Como foi mostrado, existe a possibilidade de que, no futuro, o Atlântico Sul se torne extremamente disputado entre diversos Estados. Não se preparar para defender sua posição estratégica na região poderia levar o país a ter suas fronteiras marítimas invadidas ou até mesmo diminuídas. Logo, seria crucial consolidar o poder naval na área antes que o conflito em si aconteça.

4. Conclusões

O presente artigo teve como objetivo analisar a prioridade que se tem dado ao desenvolvimento do poder naval brasileiro. Para tanto, em primeiro lugar, mostramos os motivos pelos quais deve ser dada ênfase no desenvolvimento da Marinha do Brasil. Vimos que a posição geográfica do Brasil é favorável para o fortalecimento da força naval e que as melhorias são importantes devido à grande dependência das vias marítimas para realização do comércio exterior do país, pelo fato de boa parte da população estar localizada no litoral e pelas riquezas naturais presentes na chamada Amazônia Azul.

Em seguida, mostramos alguns dos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Marinha Brasileira de acordo com a END. Uma parte importante dos projetos é que todos estabelecem que deve haver a transferência de tecnologia para o Brasil. Isso levará a Marinha Brasileira a se tornar detentora de tecnologia de ponta – e provavelmente, uma das mais modernas na América do Sul. Assim, o Brasil, supostamente, consolidaria sua posição como líder regional. Nesse contexto, é primordial que os projetos sejam desenvolvidos e implementados até seu fim de maneira bem-sucedida.

Tínhamos como pergunta de partida “em que medida os objetivos propostos para a Marinha do Brasil na Estratégia Nacional de Defesa irão trazer retornos positivos no que tange a esfera internacional?”. Tendo isso em mente, verificamos que a estratégia do governo brasileiro em relação aos programas da Marinha carrega uma lógica realista. Assim, o que se acredita é que ao se armar e se preparar para um possível combate, o país está demonstrando aos demais que tem poder e pode os constranger a, de fato, travar um embate com o país. Além disso, as chances são que ao se armar, um país exerça influências nos demais e acabe liderando e ditando as regras do jogo.

No caso brasileiro, o país já tem uma vantagem natural que é a de possuir fronteiras marítimas muito extensas. Isso, aliado a grande quantidade de recursos naturais valiosos como o petróleo e o gás natural, faz com que as águas brasileiras devam ser devidamente protegidas. Assim, os novos equipamentos que apresentamos terão uma parte importante nessa função de vigilância e proteção, além de ser uma forma de projetar poder internacional e se consolidar como um líder regional. A tecnologia sendo desenvolvida também é fundamental para uma potência regional e a expertise adquirida na construção desses equipamentos da Marinha poderão ser utilizados por outros setores industriais e técnicos, sendo essencial para o desenvolvimento do país.

Dessa maneira, a nossa hipótese inicial era a de que os objetivos traçados para a Marinha do Brasil visam o uso estratégico das vias marítimas. Isso trará o desenvolvimento de novas tecnologias, fazendo com que o Brasil se consolide como líder internacional, sendo essencial para a projeção de poder internacional do País. Diante do que vimos, essa tese pode ser confirmada. No entanto, acreditamos que este assunto ainda não foi esgotado e vemos possibilidade de novas pesquisas sobre o tema no futuro.

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Notas

1 Termo utilizado por Mahan (1987) para se referir ao fato de os Estados Unidos não terem nenhuma ameaça em suas fronteiras terrestres e ter saída para dois principais oceanos do mundo. Essas características seriam fonte de uma posição geoestratégia para os EUA.

2 Dados de 2013.

3 Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia e China.

4 Transferência de tecnologia diz respeito aos processos de assimilação de tecnologia estrangeira pelo âmbito nacional. Usualmente, identificam-se três tipos de transferência: 1) a tecnologia é fornecida pelos estrangeiros, que conservam sua propriedade ; 2) a tecnologia é comprada ; 3) a tecnologia é adquirida através de esforços nacionais no sentido de reproduzir a desenvolvida pelos estrangeiros. Na terceira modalidade, que foi a adotada no caso estudado, a aquisição de conhecimento pode ocorrer por meios educativos, experimentação, pesquisa ou compra (DAHLMAN; WESTPHAL, 1983). No caso em questão, a transferência de tecnologia implica que, além de fornecer a tecnologia, os estrangeiros também ensinarão aos brasileiros como produzi-la.

5 Soft Power é um conceito introduzido por Joseph Nye e compreende uma ferramenta de poder. Ela pode ser utilizada por Estados e outros atores internacionais. Este engloba características sociais, culturais e ideológicas e deve ser uma maneira de atrair o ator a ter vontade de copiar quem exerce o poder em primeiro lugar. Sendo assim, “o soft power é uma articulação sedutora de poder, ele coopta as pessoas a quererem ser iguais ao invés de obriga-las a tal. O soft power tem a sua principal característica de acordo com conceitos ideias e culturais mais próximos com o que prevalece como uma norma global”. (NYE apud MARTINELLI, 2016, p.70).