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O autoritarismo instrumental no pensamento político de Carlos Lacerda (1950-1955)

Instrumental authoritarianism in the political thought of Carlos Lacerda (1950-1955)

Medeiros, Fabrício Ferreira de

Fabrício Ferreira de Medeiros

fabricio.f.medeiros@hotmail.com

Universidade Federal Fluminense Brasil

Intellèctus

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

ISSN-e: 1676-7640

Periodicidade: Semestral

vol. 21, núm. 2, 2022

revistaintellectusuerj@gmail.com

Recepção: 15 Julho 2022

Aprovação: 11 Novembro 2022

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/802/80240078024007033/

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Resumo: O retorno de Getúlio Vargas à presidência da República, em 1951, reacendeu o conﬂito político entre diversos grupos em disputa pelo poder, sendo considerado como prelúdio de uma nova ditadura “totalitária” no Brasil, percepção esta que motivou o acirramento do engajamento de jornalistas como Carlos Lacerda. Este artigo testa a aplicabilidade do autoritarismo instrumental na análise de seu pensamento político, questionando em que sentido o autoritarismo poderia ou não servir como meio transitório de instauração de uma ordem liberal-democrática no país. Para tanto, o trabalho se fundamenta na discussão teórica sobre o autoritarismo instrumental, incluindo sua formulação e as críticas que o conceito recebeu posteriormente, e na análise de artigos e editoriais publicados por Lacerda na Tribuna da Imprensa, entre 1950 e 1955.

Palavras-chave: Carlos Lacerda, autoritarismo instrumental, democracia, ditadura.

Abstract: The return of Getúlio Vargas to the political president of the Republic, in 1919, rekindled the conﬂict between several groups in dispute for power, being considered as a prelude to a new “talitarian” dictatorship in Brazil, a perception that intensiﬁed the engagement of journalist Carlos Lacerda. This article tests the applicability of instrumental authoritarianism in the analysis of its political thought, questioning in what sense authoritarianism could or could not serve as a transitory means of establishing a liberal-democratic order in the country. Therefore, the work was based on the theory of instrumental Press, including its formulation and as a critique of the concept received later, and on the analysis of articles and editorials published by Lacerda in Tribuna da Imprensa, between 1950 and 1955.

Keywords: Carlos Lacerda, instrumental authoritarianism, democracy, dictatorship.

Eu não chamava “regime de exceção” por ser um regime sem garantias para os cidadãos, nem um regime, enfim, autoritário-fascista. Eu o chamava de “regime de exceção” por ser um regime de transição, durante o qual seriam feitas reformas que permitissem ao país entrar num regime democrático mais autêntico: eleições de verdade, com o povo mais receptivo ao raciocínio do que à emoção. E eu dizia que não há nada que aproxime mais um povo do autoritarismo, do cesarismo e das várias formas que a ditadura pode tomar, do que o domínio absoluto da emoção. (LACERDA, 1978 [1977]: 151).

Introdução

“Precisamos tirar os corruptos e os comunistas do poder!”, “Não podemos permitir que eles voltem!”, “Os cidadãos de bem devem se unir contra a roubalheira!”, “Fulano precisa sair do governo, nem que seja a força!”. Estas e outras frases são conhecidas por quem observa comícios, sessões legislativas ou as redes sociais nos dias de hoje. Em comum, elas sugerem o cultivo de um ressentimento contra o que se considera um inimigo nacional, parecendo ser válido o uso de quaisquer meios para mantê-lo à margem do poder. Porém, o que essa lógica maquiavélica. esconde é que nem sempre os apelos autoritários significam o compartilhamento dos mesmos ideais entre as pessoas.

Não raro, a reflexão sobre soluções autoritárias para a resolução de conflitos políticos, manifestas, por exemplo, em incitações à intervenção militar, é contaminada pela tentativa de colocar todos os personagens sob um mesmo campo político, ideologia ou partido. A denúncia de crimes cometidos contra a legalidade democrática e o desejo de se inserir no “lado certo da história” podem comprometer a capacidade analítica de quem produz historiografia do tempo presente,. de modo que a nossa subjetividade resiste a desfazer “caixinhas” que foram organizadas para posicionar os personagens históricos. Questões do tempo presente, em última instância, devem ser usadas como ponto de partida de reflexão histórica, mas desde que não se caia no equívoco de concentrar a pesquisa na reprodução de dicotomias como: honestos contra

corruptos, o bem contra o mal, democratas contra autoritários, entre outros termos servidos em pratos cheios no calor do momento.

A radicalização política, os apelos ao uso de armas e o moralismo. também eram corriqueiros na década de 1950. O retorno de Getúlio Vargas ao poder incendiou o conflito político e ideológico que ia da extrema esquerda à extrema direita.. A memória sobre a ditadura de 1937-1945 ainda era uma questão bastante sensível, sobretudo, para uma parcela de intelectuais, jornalistas, políticos e militares que se engajaram na derrubada do ex-presidente. Assim, a eleição de Vargas, em 3 de outubro de 1950, foi interpretada pela oposição como o prelúdio da volta da ditadura, abrindo espaço para o acirramento de antagonismos que já haviam se manifestado por ocasião da transição política de 1945.

Carlos Lacerda (1914-1977) escrevia para o Correio da Manhã, o Diário Carioca e o Diário de Notícias quando o político gaúcho sofreu seu primeiro golpe de Estado. Afastado de seus amigos de militância comunista, Lacerda acompanhou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, expondo uma série de ataques pessoais a Getúlio Vargas, Luiz Carlos Prestes e a vários políticos vinculados ao regime que entrava em decomposição. No mesmo período, o jornalista ingressou na recém-criada União Democrática Nacional (UDN), convertendo-se ao catolicismo e ao liberalismo, os quais, combinados, deram substância doutrinária ao seu anticomunismo. Desde então, Lacerda assumiria no antigo Distrito Federal, atual cidade do Rio de Janeiro, aquilo que via como a sua missão de enfrentar a influência varguista e comunista sobre o campo político e a sociedade brasileira (DULLES, 1992; MENDONÇA, 2002; McCANN, 2003; DELGADO, 2006; CHALOUB, 2015; BERLANZA, 2019; FERREIRA, 2021).

Quando Vargas oficializou sua candidatura à presidência da República pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em meados de 1950, Carlos Lacerda já era consagrado no jornalismo carioca, sendo diretor-presidente da Tribuna da Imprensa .TI).. Através deste diário

vespertino, foram lançados os ataques mais duros ao segundo governo varguista (1951-1954), acusado sistematicamente de estimular ou ser conivente com a corrupção, o nepotismo, o comunismo e a violência política (McCANN, 2003; DELGADO; 2006; FERREIRA, 2021). Os textos publicados por Carlos Lacerda na TI marcam as dificuldades encontradas pela sociedade brasileira no sentido de avançar com o processo de democratização após experimentar uma série de experiências autoritárias. Além disso, eles expressam o pensamento político de um jornalista que, muito embora não possuísse assento nas principais instâncias decisórias, sabia como nenhum outro provocar e capitalizar ressentimentos, orientando o debate público para a polêmica e a polarização (FERREIRA, 2021).

O objetivo deste artigo é discutir a aplicabilidade do autoritarismo instrumental enquanto categoria analítica do pensamento político de Carlos Lacerda. Desse modo, vou dissertar sobre a definição proposta por Wanderley Guilherme dos Santos (1978) para o referido conceito, abrangendo adesões e críticas que ele recebeu posteriormente. Na segunda seção do texto, examinarei o que pode ser interpretado como expressão de um pensamento autoritário nos textos publicados por Carlos Lacerda na Tribuna da Imprensa, entre 1950 e 1955, período que incorpora o debate eleitoral precedente ao retorno de Vargas à presidência da República, assim como seu governo e a escolha de seu sucessor. Pretendo formular considerações sobre a pertinência do autoritarismo instrumental como conceito potencialmente explicativo de uma experiência histórica que parece ter deixado raízes profundas em nossa cultura política,. situando-o no conjunto de problemas que mais demandavam o engajamento político de Carlos Lacerda.

Autoritarismo instrumental: definição e problemas

Durante as décadas de 1970 e 1980, surgiram diversos estudos sobre o autoritarismo no Brasil, muitos dos quais, produzidos por cientistas políticos que haviam realizado seu doutorado no exterior (Estados Unidos da América e França, principalmente). O desejo de compreender as origens do golpe de 1964 e da ditadura militar, acompanhado da expansão dos cursos de pós-graduação em História e da institucionalização da Ciência Política no país, provocou uma avalanche de pesquisas sobre a história recente, em particular, com recorte nos anos 1930-1945.

Foi assim que surgiram trabalhos relativos à ideologia autoritária, em geral (LAMOUNIER, 1978; MEDEIROS, 1978), ao integralismo (CHASIN, 1978; TRINDADE, 1979; ARAÚJO, 1988), seguidos

de investigações a respeito de intelectuais, suas ideias e formas de ação política (MICELI, 1979; OLIVEIRA, 1979; MARTINS, 1987), além de uma série de textos sobre partidos políticos, Forças Armadas, movimento operário, classes médias e liberalismo, nos quais o autoritarismo era um tema frequente.

Um dos autores que se insere neste conjunto de reflexões é Wanderley Guilherme dos Santos (1935-2019), responsável pela tentativa de conceituar uma variante do pensamento autoritário brasileiro muito em voga a partir da década de 1930, a saber: o autoritarismo instrumental. A expressão foi cunhada pelo autor no livro Ordem burguesa e liberalismo político (SANTOS, 1978), ao analisar a práxis do liberalismo no país e as formas de conceber o político, de onde derivou o exame sobre a obra de Oliveira Vianna (1883-1951), tida como exemplar de um tipo de autoritarismo diferente do preconizado por Plínio Salgado, Azevedo Amaral, Francisco Campos, entre outros intelectuais que eram seus contemporâneos.

A obra de Oliveira Vianna parte de uma série de críticas à forma pela qual as elites brasileiras buscaram adaptar as instituições e práticas políticas estrangeiras, a exemplo dos partidos, do Parlamento, do federalismo, do sufrágio universal masculino, etc. Seu diagnóstico acerca da formação do povo não deixa dúvidas no que interessa à aparente inviabilidade da democracia no país. Mesmo ao final de sua vida, Oliveira Vianna manteve, praticamente, as mesmas teses formuladas nos anos 1920, afirmando que a democracia não era compatível com a cultura política predominante no território, sendo uma espécie de flor exótica importada por elites que não conheciam o próprio povo (VIANNA, 1955 [1949]).

Fazendo uma leitura idealizada sobre a experiência política anglo-saxônica, Vianna (1955 [1949]) afirmou que a razão principal dos problemas políticos brasileiros residia no idealismo de suas elites, especialmente, dos juristas e constitucionalistas, os quais, desde a Independência (1822), tentavam transplantar para o nosso país instituições que, em seu contexto de origem, só funcionavam de modo adequado porque eram alicerçadas em direitos costumeiros construídos ao longo de séculos e de tradições democráticas. No Brasil, ao contrário do que teria ocorrido na Inglaterra e nos EUA, por exemplo, a sociedade não estaria acostumada com o autogoverno e a discussão pública de seus problemas. Não teria se forjado um espírito coletivo fundamental à edificação de um Estado nacional. A única forma de solidariedade seria forjada no

relacionamento entre clãs feudais. Ao invés do domínio da lei, teríamos o domínio da força, do poder econômico e político de chefes rurais que, ao se organizarem em partidos, passavam a constituir oligarquias cada vez mais sólidas e enraizadas no aparelho do Estado. Tudo parecia demonstrar, segundo o autor, que a democracia e o liberalismo formavam uma combinação desastrosa, servindo apenas para reproduzir o poder dos latifundiários sobre a massa de escravos e de pobres livres (séc. XIX).

No contexto em que Oliveira Vianna produziu suas reflexões mais importantes, sobretudo na década de 1920, havia um incômodo generalizado com os rumos tomados pela política nacional, o que contribuiu para que diversos intelectuais se engajassem no debate público, seja através da imprensa ou da publicação de livros e manifestos. Temas como: a originalidade do povo brasileiro (nacionalismo); o papel das elites; o despreparo das massas para a democracia; a inserção do país no mundo “civilizado” e “moderno”; a crise do liberalismo; a questão social e o movimento operário, entre outros, eram alvo de preocupação constante de diversos intelectuais, à esquerda e a direita (OLIVEIRA, 1979).

Oliveira Vianna advertiu que existia uma contradição fundamental entre as instituições políticas e a sociedade brasileira: esta era parental, clânica e autoritária, enquanto as instituições eram liberais. Por mais que os liberais acreditassem que as instituições produziriam efeitos automáticos sobre o comportamento das pessoas, seria preciso mediar as relações entre Estado e sociedade e demolir os obstáculos à instauração da ordem liberal burguesa. Em síntese, era necessário adotar um sistema político autoritário temporariamente para que se construísse uma sociedade liberal (SANTOS, 1978, p. 93).

Ainda segundo o cientista político, o autoritarismo instrumental se diferenciaria do liberalismo doutrinário e de outros tipos de autoritarismo em função de dois aspectos. “Em primeiro lugar, os autoritários instrumentais [...] creem que as sociedades não apresentam uma forma natural de desenvolvimento, seguindo antes os caminhos definidos e orientados pelos tomadores de decisão”, cabendo ao Estado autoritário alocar as principais decisões e interferir mais amplamente em vários segmentos da sociedade. “Em segundo lugar, afirmam que o exercício autoritário do poder é a maneira mais rápida de se conseguir edificar uma sociedade liberal, após o que o caráter autoritário do Estado pode ser questionado e abolido” (SANTOS, 1978, p. 103).

O ponto central da definição proposta por Santos (1978) reside na afirmação de que o autoritarismo instrumental equivaleria a uma estratégia de instauração da ordem liberal-burguesa numa sociedade em que a organização da sociedade civil ainda não é uma realidade palpável. O autoritarismo seria um fenômeno transitório que ajudaria a preparar a sociedade para a participação em instituições democráticas “autênticas” (“orgânicas”, para usar os termos de Vianna). Ao passo em que fosse alcançada uma maior correspondência entre instituições e comportamento político da população, o Estado autoritário perderia sua razão de existir, dando espaço para um Estado liberal.

A identificação do pensamento de Oliveira Vianna com o autoritarismo instrumental foi reproduzida de forma ampla por seus intérpretes, a exemplo de Antonio Paim (1999 [1982]), para quem Vianna representaria uma vertente autoritária modernizadora, cujas origens poderiam ser encontradas no segundo reinado. Segundo a sua leitura sobre a obra do sociólogo em questão, caberia ao Estado centralizado, forte e unitário a responsabilidade principal de coordenar as ações visando a transformar a sociedade e o sentimento nacional. Mesmo reconhecendo as críticas que o intelectual fluminense fez à democracia liberal, Paim (1999 [1982]) reproduz a interpretação de Santos (1978), afirmando que o projeto político apresentado por Oliveira Vianna em seus livros tinha no autoritarismo um instrumento transitório de edificação das instituições liberais.

José Murilo de Carvalho (1991) também faz referência ao autoritarismo instrumental na caracterização da utopia política de Vianna. Inserindo o autor em uma longa linhagem de liberais-conservadores que remonta ao período imperial, o historiador argumenta que, embora Vianna fosse adepto de uma perspectiva iberista, crítica do individualismo, do contratualismo, da natureza dos conflitos e da liberdade econômica, ele não deixaria de ter como seu principal horizonte a construção de uma sociedade e de instituições pautadas pela ideologia liberal.

Um dos problemas principais apresentados por tais análises é que elas confundem as dimensões crítica e sociológica da obra de Oliveira Vianna. Como explica Ricardo Silva (2008), de fato, a obra do sociólogo fluminense tem no ataque ao artificialismo das Constituições liberais o seu centro gravitacional, mantendo coerência entre uma publicação e outra ao longo de décadas. O autoritarismo aparece como uma forma de corrigir aquilo que Vianna considera disfuncional nas instituições adaptadas ao contexto brasileiro. Porém, o que muitos intérpretes

não percebem é que o modelo político formulado pelo autor não tem o liberalismo e a democracia como fins.

Ainda segundo o cientista político, nas várias passagens em que democracia e liberalismo político aparecem relacionados na obra de Oliveira Vianna, o sentido é completamente negativo, indicando sua inadequação à realidade brasileira. A democracia só aparece em chave positiva na medida em que é desassociada do sufrágio universal, do Poder Legislativo independente, da manutenção de eleições livres, ordinárias e competitivas e de mecanismos de participação direta. Seu modelo político está mais próximo de uma “democracia corporativa”, na qual o poder é centralizado no chefe do Executivo federal e a representação se faz mediante a participação dos trabalhadores e produtores em sindicatos e associações profissionais controladas pelo Estado. Mesmo a produção legislativa, que no liberalismo é prerrogativa dos Parlamentos, passaria, na utopia de Oliveira Vianna, a ser da alçada de Conselhos Técnicos, que atuariam de forma “objetiva” e supostamente acima de ideologias e interesses particularistas, se constituindo como um “quarto poder”. Em função de tudo isso, Ricardo Silva conclui que não faz sentido argumentar que o autoritarismo instrumental poderia ser um meio transitório para a democratização, porque, fora a vigência dos procedimentos tipicamente democráticos, “[...] o que resta é o Estado autoritário, na melhor das hipóteses paternalista, na pior, tirânico” (SILVA, 2008: 266-267).

Penso que as considerações deste autor são fundamentais para relativizar a adequação do autoritarismo instrumental como chave analítica da obra de Oliveira Vianna. A aparente transitoriedade inserida em seu modelo político não deve ser considerada no vácuo, sendo, paralelamente, remetida ao conjunto da obra, às críticas feitas contra o liberalismo político e à participação popular, e em relação ao papel atribuído às elites e aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Por outro lado, seria o caso de questionar se o conceito formulado por Santos (1978) é aplicável a outros objetos de estudo. E isso porque, muito embora autoritarismo e democracia sejam conceitos que provocam tensões entre si, eles foram acionados de modo combinado em vários momentos da nossa história republicana, inclusive, por liberais: entre o fim da Primeira República e o início do governo varguista (CAPELATO & PRADO, 1980), na Constituinte de 1946 (ALMINO, 1980), no golpe de 1964 e na ditadura militar (AQUINO, 1999; MOTTA, 2017) e ao longo de várias crises políticas deflagradas sob a Quarta República (BENEVIDES, 1981; DULCI, 1986).

Ainda hoje, o apelo a soluções autoritárias aparece em noticiários, conversas informais e nas ruas, cobrindo um leque bastante variado de ideologias. O caráter endêmico da corrupção política e as disputas em torno de questões de gênero e sexualidade, traduzidas como uma suposta luta entre o “bem” e o “mal”, dão substância à ascensão e ao fortalecimento de lideranças autoritárias, além de tornar mais evidentes as fragilidades das instituições democráticas. Desse modo, é necessário realizar um esforço para compreender o autoritarismo como um fenômeno de longa duração, que se manifesta em apelos de intervenção militar, mas também em questionamentos a resultados eleitorais e à qualidade do voto popular, ao mesmo tempo em que pode ser combinado a propostas e princípios, efetivamente, democratizantes. A grande dificuldade na análise desta questão, portanto, talvez esteja na reflexão por fora de blocos dicotômicos nos quais determinadas ideias só se tornam “autênticas” se vistas em conjuntos fechados. Tal é o sentido da análise do pensamento político de Carlos Lacerda, a partir do autoritarismo instrumental.

Carlos Lacerda e seu pensamento político (1950-1955)

Carlos Lacerda se insere no contexto do Rio de Janeiro, então capital da República, como um jornalista renomado que passou por periódicos de ampla circulação nas décadas de 1940 e 1950, a exemplo de: Correio da Manhã, Diário de Notícias . Diário Carioca. Seu conhecimento em inglês e francês também lhe rendeu certo prestígio intelectual, na medida em que foi utilizado para traduzir diversos livros, contos e peças teatrais no período de 1930 a 1960. e para trabalhar como correspondente na Europa, entre julho e outubro de 1946.. E, finalmente, com a fundação da Tribuna da Imprensa .TI), Lacerda passou a ter um canal privilegiado de comunicação com seus leitores, a partir do qual poderia cultivar sua imagem de líder carismático (McCANN, 2003; DELGADO, 2006).

Muito embora os artigos e editoriais publicados por Carlos Lacerda na TI careçam de conteúdo doutrinário organizado, é possível perceber o surgimento de determinadas interpretações sobre a experiência política brasileira e modelos de funcionamento para as instituições, além de apontamentos sobre normas e princípios políticos. Em vários momentos, o jornalista mostrou que estava atento aos contextos: local, regional, nacional e internacional, citando autores estrangeiros nos campos da Literatura, Direito, Política, Filosofia, Sociologia e Catolicismo,¹⁰ além de articular os acontecimentos em suas devidas escalas espaciais, como no caso das denúncias de infiltração comunista em governos.

Entre os principais temas cobertos por seus textos, encontramos, em relação à conjuntura política: as eleições presidenciais de 1950 e 1955; as eleições do Clube Militar do Exército de 1950, 1952 e 1954; as eleições legislativas de 1954; o “pacto ABC” (1954); o atentado da rua Toneleros (1954); e a carta Brandi (1955). Mas também surgem reflexões de conteúdo mais normativo sobre: o papel dos partidos políticos, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do povo, das Forças Armadas e das elites; reforma agrária, clientelismo, nepotismo, democracia, eleições, sindicatos, greves, comunismo, populismo. Ao examinar os artigos e editoriais publicados por Carlos Lacerda entre 1950 e 1955, é possível perceber i) qual era o seu diagnóstico sobre a política brasileira; ii) quais eram, em seu entendimento, as atribuições de cada grupo social e instituição; iii) além dos caminhos possíveis para democratizar o sistema político nacional.

Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que, na avaliação do jornalista, o país não vivia uma experiência democrática “autêntica”. Para ele, a ditadura estadonovista havia deixado cicatrizes profundas na sociedade e nas instituições políticas brasileiras, impedindo que houvesse um processo efetivo de democratização. A influência de Vargas na criação do PTB e do PSD, dois dos principais partidos da Quarta República (1946-1964); a preservação da interferência governamental sobre os sindicatos; a chancela do ex-presidente sobre a vitória do general Eurico Dutra nas eleições de 1945; a cooptação e o suborno de jornais e jornalistas; entre outros fatores, foram interpretados por Carlos Lacerda como evidências de que não houve uma ruptura efetiva com o regime anterior (FERREIRA, 2021).

Por isso que, inclusive, a participação de Getúlio Vargas nas eleições presidenciais de 1950 foi interpretada como um conflito absoluto entre ditadura e democracia, não sendo

possível se omitir. Vargas foi atacado pelo jornalista em diversas oportunidades, representado como um político demagogo, corrupto, vazio de ideias, mentiroso e totalmente incompatível com a democracia. O temor de uma possível vitória do líder gaúcho nas eleições marcadas para 3 de outubro daquele ano se fundamentava no reconhecimento de que Vargas conquistou amplo apoio popular junto aos trabalhadores urbanos, se tornando um candidato fortíssimo a ocupar, novamente, a presidência da República (TI, 14 jun. 1950).

Carlos Lacerda disse que a candidatura de Vargas era uma “afronta”, uma “agressão”, um golpe por via eleitoral que merecia um “contra-golpe” organizado por uma “frente democrática” para evitar a expansão do movimento totalitário no país (TI, 23, 27 e 29 jun. 1950). Nada de bom se poderia esperar de um político que tinha na corrupção a “essência do seu modo de governar, de fazer política, de agir e de deixar agir” (TI, 17 nov. 1950). A trajetória do líder da revolução de 1930 seria a maior prova de que o emprego do termo democracia em seus discursos era completamente vazio de fundamento, tanto que o ex-presidente se referia ao Estado Novo como uma “democracia autoritária”. O jornalista tinha receio de que o apoio de uma massa de “elementos politicamente menos esclarecidos e economicamente mais necessitados” pressionasse o restante do povo no sentido de encaminhar o país para uma nova ditadura, tal como ocorreu em 1937 (TI, 20 jun. 1950).

Confirmadas as suspeitas de Lacerda, Vargas saiu vitorioso do pleito, obtendo 3.849.040 votos contra 2.342.384 votos do brigadeiro Eduardo Gomes (CARONE, 1985: 41), candidato udenista apoiado pelo jornalista. Logo em seguida, o diretor da Tribuna da Imprensa apareceu como um dos maiores defensores da tese da maioria absoluta, ponderando que, muito embora a Constituição de 1946 não deixasse claro que este princípio deveria prevalecer nas eleições majoritárias, ela também não afirmava que a maioria simples seria suficiente para escolher qualquer candidato. Em seu entendimento, o fato da Lei deixar esta questão em aberto só reforçaria um princípio do Direito Constitucional, segundo o qual, na ausência de regulamentação específica, prevaleceria a regra anterior. E como as Constituições anteriores também eram omissas nesse sentido, deveria ser respeitada a carta de 1891, na qual se previa a maioria absoluta na competição eleitoral (TI, 3 e 6 nov. 1950). Porém, por mais que Carlos Lacerda e a oposição udenista reivindicassem a anulação do resultado da eleição presidencial, a Justiça Eleitoral reconheceu a vitória de Vargas, sendo, por isso, alvo de várias críticas nos anos seguintes.

Além da Justiça Eleitoral, os partidos políticos também foram objeto de críticas formuladas pelo jornalista. O que mais lhe incomodava era a carência de uma definição programática nas agremiações, sobretudo, no PSD, no PTB e, às vezes, na própria UDN, partido que, para Lacerda, era o único que, efetivamente, reunia os quesitos morais necessários para governar, pautando-se pela democracia e liberdade. O partido mais sólido em termos doutrinários seria o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que, apesar de ser criminalizado por decisão judicial, em 1947, possuía um conjunto de ideias relativamente mais coerente e organizado do que seus concorrentes.

Examinando as articulações tecidas pelos partidos nos estados durante as eleições de 1950, Carlos Lacerda ponderou que, de modo geral, “Os partidos democráticos estão padecendo do mal de não terem um programa, no sentido de não terem um objetivo. Querem o poder pelo poder, como se praticassem a arte pela arte. Dividem-se, nos Estados, nas mil combinações esfareladas e retorcidas através das quais perdem todo o conteúdo e significação as suas próprias razões para existir” (TI, 7 jul. 1950). O PSD foi classificado como um partido desprovido de conteúdo programático, governista, fisiologista e que flertava a todo o tempo com ditadores (TI, 12 abr. 1950; 24 abr. 1951). O PTB, por sua vez, seria artificial, tendo por principal característica uma percepção messiânica sobre Vargas. A UDN foi avaliada por Carlos Lacerda como a única agremiação com princípios morais, mas que, às vezes, também caía no governismo, na busca inveterada pelo exercício do poder, além de pecar pela ausência de renovação de seus quadros (TI, 24 abr. 1951). Finalmente, o PCB foi considerado o único partido realmente organizado e com ideologia definida, funcionando para além das eleições: “NUM país sem forcas políticas organizadas, o Partido Comunista tem a redobrada vantagem de ser o único dotado de vida real entre eleições. Essa vantagem avulta quando se considera que somente ele oferece uma ideologia, ou seja, um sistema de ideias capaz de atrair e fixar os homens, especialmente os jovens” (TI, 18 dez. 1951).

A disparidade no nível de organização destes partidos preocupava Carlos Lacerda. Apontados como atores responsáveis pela representação política – ao lado do Congresso Nacional (TI, 22 jan. 1953), os partidos deveriam apresentar projetos políticos consistentes, competindo entre si pela preferência do eleitorado e pelo direito de tomar decisões acerca do bem comum (TI, 31 dez. 1951). Os agentes políticos, por outro lado, não poderiam ser colocados acima dos partidos, como fizeram: Vargas, Ademar de Barros, Jânio Quadros e Juarez Távora (TI,

20 mai. 1955), etc. E as coligações também só fariam sentido se partissem de um programa mínimo que aproximasse as propostas de cada partido, como seria o caso da Aliança Popular contra o roubo e o golpe (TI, 13 jul. 1954), da qual o jornalista foi candidato pela UND-DF, em 1954.¹¹ Porém, sua avaliação foi ambivalente no que tange aos partidos políticos: se, por um lado, eles foram considerados como peças-chave da democracia enquanto órgãos autorizados a representarem as demandas dos cidadãos; por outro, eles tiveram a sua autoridade questionada, sobretudo, em momentos de crise, como em 1954 e 1955, quando a demora na tomada de decisões entre as lideranças partidárias, segundo Lacerda, demandava o apelo a um “quarto poder” exercido pelas Forças Armadas.

De outro lado, o moralismo foi um traço marcante tanto do pensamento político de Carlos Lacerda (McCANN, 2003; DELGADO, 2006; CHALOUB, 2015; FERREIRA, 2021) como dos

udenistas (BENEVIDES, 1981; DULCI, 1986). Os conflitos políticos eram vistos pelo jornalista como uma luta entre o bem e o mal, identificando-se o primeiro com os “democratas”, “homens de bem”, “cristãos” e “patriotas”, e o segundo termo da díade, com os “totalitários”, “corruptos”, “demagogos”, “traidores”, entre outros adjetivos depreciativos. Conforme observou Helio Jaguaribe (1981 [1954]), a campanha de oposição ao segundo governo Vargas foi pautada por uma construção retórica em torno de um bem e um mal absoluto, como se a realidade fosse constituída apenas a partir da vontade dos homens. Ressentimentos de classe associados a perdas salariais, de poder aquisitivo ou status seriam ocultados sob bandeiras como o combate à corrupção e o roubo. A falta de transparência na administração pública e os desvios de dinheiro público foram atribuídos, exclusivamente, à qualidade das pessoas inseridas naquele setor, como se, mudando os homens, a corrupção chegasse ao fim, automaticamente. Tudo seria uma questão de natureza ou essência humana: honesta ou corrupta, sincera ou mentirosa. Nada mais.

Atrelada à questão da moral na administração pública, está a condenação do nepotismo e do clientelismo (TI, 5 e 15 set. 1952), que se mostra – ainda hoje - como uma prática dominante na história brasileira. A oferta de privilégios, como cargos em governos, bancos, institutos e demais órgãos do Estado, por iniciativa de políticos eleitos ou de dirigentes indicados para

cargos de confiança, foi um dos maiores objetos de crítica na Tribuna da Imprensa. Para o jornalista, era inadmissível que a sociedade sustentasse funcionários públicos indicados apenas por questão de parentesco ou outro tipo de relação pessoal, sem transparência e justificativa baseada em competências técnicas para o exercício do cargo.

Comentando os pedidos de aumento salarial feitos por funcionários do Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Lacerda registrou que as negativas tinham origem no nepotismo e na corrupção vigentes nestes órgãos. Citou como exemplo o SESC do Distrito Federal, dirigido por Artur Pires, que também seria presidente do clube de futebol Vasco da Gama. Neste Serviço - como também na prefeitura e no governo federal -, a nomeação de parentes do diretor seria prática corrente, com salários altíssimos e para o exercício de cargos, às vezes, inexistentes, sem qualquer transparência (TI, 31 mar. 1954). Porém, o jornalista abordou o tema sempre sob a perspectiva comportamental, ignorando os condicionamentos institucionais. Assim, associou o caráter endêmico da corrupção e do nepotismo exclusivamente ao desvio de conduta dos agentes políticos, abrindo mão de quaisquer explicações históricas, culturais ou sociológicas.

Conforme foi dito anteriormente, para Lacerda, a sociedade brasileira não vivia uma experiência democrática “autêntica”. O segundo governo Vargas era tido como totalitário, ainda por conta da sua associação com o Estado Novo e com um conjunto de práticas que remetiam às experiências fascista e nazista. Para o jornalista em questão, a censura imposta à imprensa a partir de 1937, combinada com técnicas modernas de propaganda, eliminação dos intermediários entre Getúlio Vargas e o povo, controle sobre os trabalhadores urbanos, pela via do corporativismo sindical, perseguição à oposição, entre outros elementos, seriam suficientes para qualificar o regime varguista como totalitário. No entanto, entendo que outros aspectos importantes presentes no fascismo clássico (italiano e alemão) não estavam presentes na ditadura varguista ou, pelo menos, não apareciam com tanta intensidade, como é o caso do racismo, da busca por expansão territorial, da redução nas fronteiras entre público e privado e da mobilização da população.¹²

Outro tema frequente nos textos publicados por Carlos Lacerda era o comunismo. Seu rompimento com antigos colegas e amigos militantes do PCB, entre 1939 e 1945, foi seguido de

ataques diretos a Luís Carlos Prestes, à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e a todos os líderes do movimento. A eclosão da Guerra Fria, por volta de 1947, acompanhada do acirramento da polarização entre URSS e EUA, serviu de pano de fundo para que Lacerda encarasse o combate ao comunismo como uma de suas principais motivações. Assim, o jornalista se empenhou em denunciar, sistematicamente, aquilo que via como a infiltração comunista em governos, sindicatos, Forças Armadas, imprensa e instituições públicas em geral (Parlamentos, Itamaraty, bancos, etc.), condenando supostas omissões, alianças ou conivências de autoridades públicas com aquela ideologia (TI, 30 jun., 1º jul., 27 ago., 21 nov. 1952; 12 jan., 26 mar. 1953).

Os sindicatos, em particular, foram observados com bastante atenção por Carlos Lacerda no período desta pesquisa. Muito embora eles fossem valorizados enquanto órgãos representativos dos interesses dos trabalhadores organizados, espaços de mediação e resolução de conflitos, a infiltração comunista prejudicaria bastante seu funcionamento, distorcendo práticas históricas no movimento operário, a exemplo da greve (TI, 18 dez. 1952; 26 mar. 1953). Além da interferência do PCB nestes órgãos, teríamos o problema da intervenção do PTB (TI, 18 dez. 1952), cuja origem remonta à ditadura de 1937. A proximidade entre trabalhistas e sindicatos seria utilizada pelos getulistas para incitar o ódio entre as classes, especialmente, entre trabalhadores e patrões. A passagem de João Goulart pelo ministério do trabalho (1953-1954) foi um dos momentos mais marcantes nessa discussão, pois Carlos Lacerda denunciava, sistematicamente, o que considerava um plano de instalar no Brasil uma “República Sindicalista”, cujo modelo seria encontrado no regime peronista da Argentina.

Lacerda atacou a interferência do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos através da cobrança de “atestado ideológico”, instrumento criado sob o Estado Novo,¹³ “fornecido por uma repartição policial, e inapelável, pelo qual alguém fica ou não condenado a ser excluído dos direitos cívicos pelo crime de tentativa de intenção de ter ideias” (TI, 14 jun. 1950). Em seu entendimento, este mecanismo eliminava o princípio da autonomia sindical, permitindo que o referido Ministério controlasse suas eleições (TI, 14 jun. 1950) e se oferecesse justificativa para a tutela dos trabalhadores pelos comunistas (TI, 6 jun. 1950). O jornalista aproveitou para advertir o patronato de que a autonomia sindical não era tema apenas de interesse dos trabalhadores, mas também do seu interesse, pois, subtraída ou, ao menos, reduzida a mediação

exercida pelo governo, as negociações passavam a ser protagonizadas apenas por patrões e empregados. Tal raciocínio esteve assentado na crença de que a negociação seria o ideal no relacionamento entre estes atores sociais, e não o conflito e a greve, vistos como expressão da influência estatal sobre os sindicatos (TI, 15 jun. 1950).

Em função das suspeitas de tutela sobre os sindicatos, Carlos Lacerda rechaçou a maioria das greves executadas ao longo da primeira metade da década de 1950, interpretando-as como ilegais, imorais e/ou fachadas de planos subversivos realizados por Vargas, Goulart ou pelo PCB. Além do julgamento sobre a legalidade ou não das greves estar pautado, no pensamento político deste personagem, na sua relação com os comunistas e/ou os governos, fica implícito o juízo de que, para Lacerda, os trabalhadores organizados não possuíam autonomia, agindo como mera massa de manobra de grupos políticos. O mesmo preconceito, aliás, se manifestou em períodos eleitorais (1950 e 1955, principalmente), momentos nos quais o jornalista avaliou que o povo não possuía consciência política suficiente para escapar da propaganda governamental e das “mentiras” contadas pelos candidatos do PTB e PSD.

Apesar de se identificar como democrata e afirmar que seu combate na imprensa se dava pela democratização do país, Carlos Lacerda se absteve de definir, com precisão, o que entendia por democracia. Mas ele deixou algumas pistas que podemos investigar. Em primeiro lugar, o diretor da Tribuna da Imprensa compreendia que a democracia não depende apenas de seu aspecto formal, ou seja, da existência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da manutenção de eleições, da liberdade de imprensa ou mesmo do sufrágio universal. Aliás, em vários momentos, o que se verifica em seus textos é um incômodo agudo com o funcionamento destas instituições e o que se considera como o desvio de seus princípios.

Segundo, a democracia, para Lacerda, não equivale, necessariamente, ao governo do povo.¹⁴ O princípio do governo do povo exercido por representantes escolhidos em eleições livres, abertas e competitivas é aceito, mas com ressalvas. A sequência de derrotas nas eleições presidenciais (1945, 1950 e 1955) e o predomínio do PSD e do PTB no Congresso Nacional e nos governos federais foram interpretados por Carlos Lacerda como sinal de que o povo ainda não estava preparado para votar. Em seu entendimento, a democracia não equivaleria ao governo da

maioria ou do homem comum, e sim dos “melhores”, termo que aparece nas fontes como sinônimo de elites. Em suas palavras,

A democracia é um regime difícil e árduo. Ao contrário do que geralmente se pensa, por culpa de alguns generalizadores bocós, ela não é o regime do homem comum, do homem qualquer, do qualquer um, do homem da rua. O regime ideal dessa e para essa gente é precisamente o fascismo, com a sua demagogia estridente, ou alguma de suas modalidades igualmente totalitárias (peronismo, estadonovismo, estalinismo, etc.).

A democracia é um regime difícil e árduo. Ao contrário do que geralmente se pensa, por culpa de alguns generalizadores bocós, ela não é o regime do homem comum, do homem qualquer, do qualquer um, do homem da rua. O regime ideal dessa e para essa gente é precisamente o fascismo, com a sua demagogia estridente, ou alguma de suas modalidades igualmente totalitárias (peronismo, estadonovismo, estalinismo, etc.).

A democracia é um regime de seleção. Nela devem governar precisamente os melhores e não os “qualqueres”. Os aventureiros devem ser dela banidos precisamente porque ela vive do povo mas não dos que enganam o povo; estes não a fazem viver, estes a matam com suas próprias armas (TI, 25 mai. 1950).

Em outras palavras, a democracia deveria ser (ideal normativo) o regime dos “melhores”, e não, necessariamente, o regime da maioria, ainda mais quando a maioria elege ditadores e representantes sem “autoridade moral”. Tem-se, aqui, um modelo político no qual a democracia é vinculada ao governo de homens “esclarecidos” e supostamente dotados de uma integridade moral exemplar. Sim, a definição lacerdiana do conceito também é atravessada pelo moralismo, com a democracia equivalendo mais a um “critério moral, uma filosofia de vida” (TI, 31 jan. 1955) do que a um fenômeno palpável e definido. A interpretação elástica do conceito é justamente o que permite a Carlos Lacerda associá-lo com outros conceitos adjacentes, conforme a conveniência e o equilíbrio de forças políticas do momento.

O contexto de crise política iniciado com o suicídio de Vargas, na manhã de 24 de agosto de 1954, e transcorrido até o final de 1955, é um período ímpar para análise do pensamento político lacerdiano. Pedidos de suspensão das eleições legislativas marcadas para 3 de outubro de 1954, e reproduzidos no ano seguinte, com vistas a impedir o que parecia ser a vitória certa de JK e Jango, foram acompanhados de incitações à intervenção militar na política e à instauração de um regime de exceção. Na verdade, mesmo antes de sofrer o atentado na rua Toneleros,¹⁵ em 5 de agosto de 1954, o diretor da Tribuna da Imprensa já publicava artigos que

denunciavam uma aparente situação de impasse nos conflitos com o governo federal, conflitos estes que só poderiam ser solucionados por meio das armas.

O governo Café Filho (1954-1955), composto a partir do suicídio de Vargas, foi recebido primeiro com entusiasmo por Carlos Lacerda, que via nele uma promessa de “reconstrução moral” do país, da governabilidade e da confiança do povo em si próprio (TI, 11 out. 1954). Porém, ao se iniciar o ano de 1955, o jornalista começou a tecer comentários mais duros contra o governo, acusando-o de ser omisso, de não realizar as reformas que o país necessitava e não punir a “roubalheira” praticada no governo anterior. Aos poucos Carlos Lacerda recuperou argumentos e propostas que fizera em 1950, quando identificava uma possível vitória de Vargas nas eleições como um “golpe eleitoral” e incitava os militares a intervir. Em um de seus artigos publicados no auge da crise política, Lacerda disse que o desempenho do governo Café Filho destruiu a crença de que bastaria a inserção de “homens de bem” no governo para que ele funcionasse satisfatoriamente. A chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teria sido acompanhada da substituição dos privilégios de sangue pelo enraizamento da corrupção, do nepotismo e do clientelismo. A crise já teria se tornado institucional, por isso que a questão seria reformar o sistema político, e não somente trocar seus personagens:

HOJE, e cada vez mais, aprofunda-se a convicção de que o país padece de uma crise institucional que exige solução. Não procede o mal apenas da omissão de certos juízes. É a própria organização judiciária que não presta. São os políticos que não prestam? Frequentemente sim, mas infinitamente pior é a organização política, são os partidos fictícios, a eleição mal encaminhada e mal feita, e assim por diante.

[...]

Sim, queremos o golpe. O nosso golpe, havemos de explicá-lo a seu tempo, é o da reforma da democracia brasileira. Pois isso que aí está não é Democracia, é simplesmente a negação da República, pela implantação e domínio dos privilégios de uma oligarquia que o sr. Café Filho não ousou – e, ao que parece, não ousará tocar [...] (TI, 18 fev. 1955).

Em artigo posterior, Lacerda se recusou a ser tachado de golpista, defendendo que sua proposta de governo de exceção visaria a, finalmente, instaurar a democracia no Brasil.¹⁶

Convocou, nesse sentido, as elites políticas e, principalmente, militares a participarem do processo de “reconstrução moral e material” do nosso país:

Não somos golpistas. Apontamos um perigo, indicamos a evidência de uma solução extrema a que o Brasil se veria reduzido, quando a única alternativa fosse a volta da corrupção ao poder e a desmoralização de tudo quanto resta de dignidade a esta Nação.

SOMOS, sim, por uma reforma profunda na própria estrutura do regime. Somos pela reforma da democracia brasileira. E duvidamos que essa reforma, que é indispensável, se torne possível se para ela tivermos de contar com a colaboração, precisamente, dos interessados em não fazê-la. Somos pela reforma da democracia brasileira para que “democracia” não seja, aqui, o pretexto dos fortes para devorarem os fracos [...]. Para que os direitos do homem não se confundam, aqui, com a impunidade dos ladrões poderosos. Para que o funcionamento de instituições livres não sirva de pretexto à ineficiência da máquina do Estado. Para que a independência dos poderes da República não seja sinônimo da ausência de colaboração e de coordenação entre eles. Para que, em suma, não se confunda democracia com isto que aí está, que não é senão a véspera da desordem e o começo da geral desmoralização.

Neste sentido, e por isto mesmo, compreendemos a importância da presença e da união das Forças Armadas na vida brasileira. Se esse fator sempre foi decisivo, no Brasil, hoje mais do que nunca se impõe a estreita ligação entre ele e as soluções que se configurem para resolver a crise brasileira (TI, 11 abr. 1955).

Neste sentido, e por isto mesmo, compreendemos a importância da presença e da união das Forças Armadas na vida brasileira. Se esse fator sempre foi decisivo, no Brasil, hoje mais do que nunca se impõe a estreita ligação entre ele e as soluções que se configurem para resolver a crise brasileira (TI, 11 abr. 1955).

Entre as principais reformas e ações tomadas como necessárias para tirar o Brasil da crise política, Lacerda enumerou: i) “a punição dos criminosos que roubaram o dinheiro do povo”; ii) o redirecionamento da política econômica, com vistas a reduzir os lucros ao invés de comprimir os salários, buscando combater a inflação; iii) a reforma imediata da lei eleitoral, com o fim de adotar a lista única; iv) a “reforma da Constituição, para torná-la mais exequível e mais flexível”; v) a definição da maioria absoluta como critério para a vitória nas eleições majoritárias; vi) o fim da representação proporcional; vii) a revisão das listas de eleitores, pretendendo eliminar o “eleitorado fantasma”; viii) a reforma judiciária, para tornar a Justiça mais ágil e eficiente; ix) a aproximação entre os chefes dos três poderes, de modo que seu relacionamento se torne mais harmônico; e x) o entendimento entre os partidos políticos, vinculado à elaboração de um programa mínimo de “união nacional”. O encaminhamento e a realização dessas medidas seria o único meio de evitar o golpe no país (TI, 22-23 jan. 1955).

De fato, estas propostas poderiam tornar o processo eleitoral mais transparente, justo e igualitário. A perspectiva de tecer um funcionamento mais harmônico entre os três poderes também pode ser vista como um elemento importante no regime democrático, sem que um

poder se sobrepusesse ao outro ou funcionasse livre de quaisquer contrapesos. A lentidão dos processos judiciários, sem dúvida, é um problema até hoje, sem falar na dificuldade de acesso que a população mais pobre tem à Justiça. Porém, se os fins são importantes, os meios também são, sobretudo, num regime democrático.

Afirmar que: i) o voto não era tão importante na democracia, porque também poderia legitimar ditaduras (TI, 11 jul., 1º set. 1955); ii) a prioridade do país, em 1955, não seria fazer eleições, mas sim realizar uma reforma eleitoral e constitucional (TI, 17 mar. 1955); iii) a reforma está retardada pelo “legalismo” das elites políticas (TI, 6 abr. 1955); e que iv) somente um “regime de emergência”, instaurado pela via do golpe de Estado, poderia realizar as reformas necessárias para tornar as instituições políticas brasileiras mais “autênticas” (TI, 15-16, 26 jan., 11 ago. 1955), é bastante problemático, por mais que se justifique que a ampliação temporária dos poderes do presidente da República ou da junta militar não vai significar a abolição de direitos individuais. Afinal de contas, e como bem mostrou a experiência da ditadura militar, uma vez que se legitima a hipertrofia de um poder em detrimento dos outros e se reconhece o predomínio da classe militar sobre a classe política, por mais que a perspectiva seja de intervenção cirúrgica, na prática, a delegação de poderes excepcionais a um governante, invariavelmente, assume caráter antidemocrático. As dificuldades encontradas para negociar soluções em tempos de crise não podem servir de justificativa para atropelar os processos democráticos, delegando poderes excepcionais para atores políticos que sequer foram escolhidos pelo povo.

Conclusão

Para Carlos Lacerda, a democratização não avançava no Brasil porque o país carecia de lideranças políticas com “autoridade moral” e “patriotismo” suficiente para interpretar os principais problemas da população e governar beneficiando o interesse coletivo e, ao mesmo tempo, respeitando à individualidade de cada cidadão. Além disso, e em última instância, a influência de Getúlio Vargas na criação de dois dos principais partidos políticos da Quarta República (PSD e PTB), na eleição do primeiro presidente desse período (Eurico Gaspar Dutra), a preservação do corporativismo sindical e da base eleitoral dos políticos vinculados à ditadura de 1937, além da falta de incentivos à alfabetização e educação política da população,

combinados, já seriam fatores limitadores da democratização brasileira, segundo a perspectiva de Lacerda.

A instauração de uma ordem liberal-democrática estava no horizonte do jornalista na primeira metade da década de 1950, mas isso não significa que ele respeitasse as principais regras do jogo. Todavia, vale destacar que a democracia era uma realidade muito embrionária, sem longa tradição no país. Estávamos acostumados com golpes de Estado derrubando regimes (1889, 1945), inaugurando revoluções (1930) e ditaduras (1937). Até mesmo para preservar a legalidade se recorria a soluções de força (1955). Enquanto o Estado de exceção era uma tônica na história republicana, desde os primeiros governos. Talvez seja anacrônico esperar um respeito doutrinário aos resultados eleitorais daquelas pessoas que viviam os primeiros anos do regime democrático no Brasil, no início da Guerra Fria, e assistiam ao retorno de um ditador à presidência da República.

A preocupação com a qualidade da representação política, por outro lado, foi marcada por um nítido viés elitista, que se manifestou na rejeição à inclusão dos analfabetos no processo político e em críticas frequentes a um suposto despreparo do povo para votar (o liberalismo conservador). Na perspectiva de Carlos Lacerda, a eleição de Getúlio Vargas (1950), Kubitschek e Goulart (1955), entre outros de seus adversários, era uma prova de que a maioria do eleitorado não possuía consciência política suficiente para eleger os “melhores”. Daí que seus artigos fossem acompanhados de expressões como “campanha de esclarecimento”, “eleitorado mais esclarecido” ou “consciente”. O seu modelo político era democrático, porém, elitista. Associando a presença popular nas ruas, em comícios, greves e no governo com o fascismo, o nazismo e o socialismo, Carlos Lacerda mostrava-se profundamente desconfiado quando um líder político se aproximava dos trabalhadores urbanos e, mais ainda, quando eles possuíam organização.

O jornalista temia que as instituições políticas fossem pressionadas pela participação popular, interpretando esse fenômeno como algo desnecessário ou indesejável no processo democrático. Ele acreditava que caberia às elites conduzir o governo, já que eram os “melhores” representantes da sociedade.¹⁷ Mas, ao perceber que as elites “democráticas” não estavam conseguindo conquistar o apoio do povo, que elegia repetidamente os representantes da

“oligarquia”, Carlos Lacerda passava das críticas aos homens para a crítica às instituições, relativizando a importância do diálogo, das eleições, do voto, da autoridade dos poderes Legislativo e Judiciário, da submissão do poder militar ao poder civil.

De fato, democracia e liberalismo aparecem combinados em chave positiva em vários de seus textos, diferente do que acontecia com Oliveira Vianna. Porém, democracia e liberalismo também se distanciam, na medida em que princípios caros a um e outro são negados quando não se concorda com o resultado das eleições, com o andamento dos governos ou se desrespeita a soberania popular. Em todo caso, o autoritarismo surge apenas como um recurso transitório no pensamento político de Carlos Lacerda – mas é claro, valeria questionar até quando o autoritarismo seria necessário. O princípio da autoridade baseada na força não predomina em seus textos, sendo acionado apenas em momentos críticos, para rapidamente ser substituído pelo princípio do consenso e da autoridade legítima, baseada no contrato entre governantes e governados. Se não fosse assim, o jornalista não reconheceria a autoridade e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário, a necessidade de contrapesos entre os três poderes, a importância da oposição para a democracia, da imprensa, para a fiscalização das autoridades públicas, da transparência e impessoalidade na administração pública e da responsabilização dos governantes por seus atos.

Reconhecer que o autoritarismo se insere no pensamento político lacerdiano como forma transitória de correção das imperfeições das instituições políticas não significa, necessariamente, concordar com a sua dimensão sociológica, para recuperar a ressalva feita por Ricardo Silva (2008) a respeito do emprego daquele conceito à obra de Oliveira Vianna. Sequer significa concordar com a tese de que os fins justificam os meios, de que vale tudo para formar um governo honesto, íntegro e efetivamente preocupado com as demandas da população. O mais importante aqui não é atribuir juízo de valor, mas avaliar se o conceito ajuda a explicar a realidade observada ou não. Neste sentido, penso que o emprego do autoritarismo instrumental como conceito permite diferenciar o pensamento político de Carlos Lacerda em relação ao integralismo, ao socialismo soviético, ao fascismo italiano, ao bolsonarismo, entre outras ideologias e movimentos políticos autoritários. Questões como: soberania, direitos humanos, limites do poder do Estado, cidadania política, eleições, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, direitos individuais, entre outras, não são triviais, ainda mais quando se discute o autoritarismo e suas especificidades. Espero ter sensibilizado o leitor sobre este assunto, até

porque, o apelo a soluções de força e violentas ainda é um fenômeno enraizado na sociedade brasileira, seja em vertentes instrumentais, modernizantes, corporativistas ou reacionárias. E enfrentar cada uma delas passa, necessariamente, por sua compreensão.

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Tribuna da Imprensa (1950-1955)

Notas

1 O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

2 Por “maquiavélico”, entendo um recurso linguístico utilizado por “[...] aquele que quer se mostrar como um homem que inspira sua conduta ou determinados atos por princípios morais e altruísticos, quando, na realidade, persegue fins egoísticos” (PISTONE, 1995 [1983]: 738).

3 Sobre o assunto, cf.: Sirinelli (1999 [1992]), Sarlo (2007 [2005]) e Rousso (2016).

4 Tomo emprestada a definição de Hélio Jaguaribe (1981 [1954]: 36), para quem o moralismo significa “[...] uma concepção idealista do mundo, segundo a qual a vontade é o fundamento do ser, razão pela qual as relações sociais dependeriam das decisões individuais dos dirigentes. Daí a transposição de todas as coisas para o plano moral e seu julgamento em termos de bem e de mal”.

5 Refiro-me a “esquerda” e “direita”, segundo a perspectiva bobbiana, que define estes conceitos políticos a partir de seu caráter relacional e contextual. Assim, enquanto que as esquerdas, no plural, cultivam, historicamente, uma valorização da pauta igualitária, as direitas tendem a ser inigualitárias, concebendo boa parte das desigualdades como se fossem fenômenos naturais. Extremismo e moderantismo, por sua vez, se referem aos meios ou recursos políticos empregados pelos agentes na busca por seus ideais. Os extremistas são aqueles que defendem a realização de mudanças sociais através de rupturas, de movimentos bruscos e, muita das vezes, violentos. Daí o seu viés antidemocrático. Já os moderados são aqueles que priorizam as mudanças graduais e contínuas, sem grandes saltos qualitativos na história, assumindo,

consequentemente, maior compromisso com a ordem vigente (BOBBIO, 2011 [1994]).

6 Para saber mais sobre o jornal, conferir o verbete “Tribuna da Imprensa” do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro (DHBB). Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/tribuna-da-imprensa. Acesso em: 13 jul. 2022.

7 Por cultura política, entendo um conjunto de valores, normas e crenças compartilhadas de modo durável no tempo, fornecendo interpretações sobre passado e presente e expectativas de futuro, orientando o comportamento político de um número significativo de pessoas (BERSTEIN, 1998).

8 A grande maioria de traduções foi realizada nos anos 1940, período em que a atividade política ainda não era o principal meio de geração de renda para Lacerda. Entre os livros, temos: Minha Mocidade, de Winston Churchill (1941); Os Estados Unidos de ontem e de hoje, de Roy F. Nichols e William B. Bagley. (Em colaboração com F. Tude de Souza) (1941); Pensamento Vivo de Confúcio, de Alfred Doeblin (1942); A Itália por dentro, de Richard G. Massok (1943); A vida de Thomas Jefferson, de Francis W. Hirst (1943); Do Escambo à Escravidão: as relações econômicas de portugueses e índios na colonização do Brasil – 1500-1580, de Alexandre Marchant (1943); A vida de André Gide, de Klaus Mann (1944); Miguel Ângelo, de Romain Rolland (1944); Pedro e Lucia, de Romain Rolland (1945); 30 segundos sôbre Tóquio, de Ted W. Lawson (1949); e Entre a vida e o sonho, de Maria Luisa Bombal (1949).

9 Nesse período, Lacerda viajou para a Europa, financiado por três periódicos: O Observador Econômico e Financeiro, Correio da Manhã e O Estado de S. Paulo. O jornalista teria ido estudar o cooperativismo e a reconstrução daquele continente após o fim da segunda guerra, seguindo para acompanhar a conferência de Paris. Os textos produzidos durante a cobertura jornalística da conferência foram publicados no livro Como foi perdida a paz (LACERDA, 1947).

10 Entre os autores citados, encontramos: Shakespeare, Orwell, Bacchieri, Morlion, Lippmann, Lincoln, Barbosa, Roosevelt, Nabuco, Lênin, Stalin, Maritain, Well, além dos papas Leão XIII e Pio XI e do padre Sertillanges, entre outros.

11 Coligação partidária formada em janeiro de 1954 por parlamentares da UDN, do Partido Libertador (PL), Partido Republicano (PR) e por dois deputados dissidentes do PTB. Ao final das eleições de outubro do mesmo ano, a Aliança elegeu 6 de seus 19 candidatos à Câmara dos Deputados, sendo Carlos Lacerda o deputado mais votado, com 159.707 votos. Verbete “Aliança Popular contra o roubo e o golpe”, do DHBB. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/alianca-popular-contra-o-roubo-e-o-golpe. Acesso em: 27 jun. 2022.

12 Os estudos de Robert Paxton (2007 [2004]) sobre o fascismo, e de Ângela de Castro Gomes (2019 [2003]), a respeito do autoritarismo no Estado Novo, são caminhos oportunos para compreender melhor esta questão.

13 O “atestado ideológico” foi abolido em 1952.

14 Na definição apresentada por Norberto Bobbio (1995 [1983]), a democracia inclui algumas características básicas, a saber: 1) governo do povo, distinto de outras formas de governo, como a monarquia (governo de um só) e a oligarquia (governo de poucos); 2) governo baseado na soberania popular e na representação política (democracia moderna); e 3) sistema no qual a classe política é escolhida por meio de eleições livres, abertas e competitivas, etc.

15 O atentado ocorreu no auge da radicalização política, num momento em que Carlos Lacerda vinha intensificando suas críticas ao governo Vargas. Embora o jornalista tenha escapado da tentativa de assassinato, o major Rubens Vaz, que lhe acompanhava naquela madrugada, foi morto a tiros. As denúncias de que o governo estava diretamente envolvido com o atentado serviram como um ingrediente a mais na crise política, que teve seu ápice no suicídio de Vargas. Sobre o evento, ver: Dulles (1992).

16 Daí o emprego da expressão “golpismo democrático”, utilizada por Márcio Delgado (2006) para caracterizar a ambivalência presente no pensamento político de Carlos Lacerda.

17 Em artigo publicado na TI, em 11 de fevereiro de 1953, o jornalista pontuou, precisamente, que “[...] a elite é a camada dirigente nascida entre os que sobressaem do meio do povo, entre os melhores filhos do povo, entre o que o povo dá de melhor, de suas qualidades e esforços, à Pátria comum”.