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Áreas protegidas: impactos da implementação do Parque Nacional das Sempre-Vivas

Paula Jardim, Jamila; de Oliveira D’Antona, Álvaro

Jamila Paula Jardim

jamila.paula@gmail.com

UNICAMP Brasil

Álvaro de Oliveira D’Antona

alvaro.dantona@fca.unicamp.br

UNICAMP Brasil

Revista Espinhaço

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Brasil

ISSN-e: 2317-0611

Periodicidade: Semestral

vol. 11, núm. 1, 2022

revista.espinhaco@gmail.com

Recepção: 23 Novembro 2022

Aprovação: 04 Janeiro 2023

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/485/48528234852823012/

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.7523400

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Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

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Resumo: O artigo contribui para a análise dos efeitos da implementação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Alto do Jequitinhonha, nas comunidades São João da Chapada, Macacos e Quartel do Indaiá. A reflexão se sustenta a partir de experiência de campo realizado entre 2019 e 2020, junto a moradores das comunidades e com funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Observaram-se as dificuldades das comunidades relacionadas à implementação do parque e às adaptações em face das restrições da legislação ambiental. Em resposta aos impactos com a implementação do Parque Nacional, o incremento da agricultura familiar foi uma alternativa para a geração de renda e para garantir a segurança alimentar dos moradores. Em relação à distribuição e à mobilidade espacial da população, deslocamentos para a unidade de conservação foram reduzidos, enquanto que deslocamentos entre comunidades foram estimulados pela busca de melhores condições de vida e de trabalho. O caso aponta para a necessidade de estudos sobre os impactos da implementação de áreas de proteção ambiental sobre populações tradicionais. Documentar e compreender esses processos de transformação são essenciais para parecerias entre o setor público, as associações e as comunidades, no sentido do planejamento socioambiental e da construção de políticas públicas.

Palavras-chave: População e Ambiente, Populações em Áreas Protegidas, Vulnerabilidade, Comunidades tradicionais.

Abstract: The article contributes to the analysis of the effects of the implementation of the Semper-Vivas National Park (PNSV), in Alto do Jequitinhonha, in the communities of São João da Chapada, Macacos and Quartel do Indaiá. With community residents and with employees of the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio). It was observed the difficulties of the communities since the implementation of the park, and the adaptations in face of the restrictions of the environmental legislation. In response to the impacts of the implementation of the PNSV, the increase in family farming was an alternative for income generation, in addition to being important for the food security of the residents. Regarding the distribution and spatial mobility of the population, flows to the PNSV were reduced while flows between communities were stimulated by the search for better living and working conditions. The case points to the need for studies on the impacts of the implementation of environmental protection areas on traditional populations. Documenting and understanding these transformation processes are essential for partnerships between the public sector, associations and communities, in the sense of socio-environmental planning and the construction of public policies.

Keywords: Population and Environment, Populations in Protected Areas, Vulnerability, Traditional communities.

1. Introdução

A importância de áreas de preservação é pauta cuja discussão tem crescido nas últimas décadas (Jacobi, 2003). Diante do aumento da degradação ambiental no Brasil, a criação de Unidades de conservação (UC) ganhou destaque dentre outros mecanismos legais de proteção da natureza (Scalco, 2019). Impactos originados de atividades econômicas (como extração de minerais, agropecuária, plantio de eucalipto) e de processos como a urbanização, os quais alteram a cobertura da terra, acabam por justificar a criação de muitas unidades. Entende-se que a discussão deva ir além da degradação causada por atividades econômicas e da necessidade de conservação ambiental formal, pois os territórios onde se inserem muitas áreas protegidas são ocupados por populações que dependem do acesso aos recursos naturais para a produção dos seus modos de vida. Ao visar a conservação ambiental, uma área protegida não deveria desconsiderar seus impactos sobre aqueles que historicamente ali residem e manejam recursos (Faria, 2004).

O atual conjunto das unidades de conservação brasileiras decorre de um processo de mais de um século (Diegues, 2008), sendo, portanto, “resultado de sucessivas legislações criadas de forma desordenada, e falha por apresentar objetivos sobrepostos” (Sá e Ferreira, 2000, p. 14). Embora existam diferentes categorias de áreas de proteção (AP), a partir do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a criação de unidades de conservação visa garantir a preservação da biodiversidade e produzir interações entre população e ambiente (SNUC, 2011). Existe, então, a preocupação advinda das gestões ambiental e social, as quais tenderiam a garantir a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das populações (Scalco, 2019).

Nesse quadro geral, se situa o caso do Parque Nacional das Sempre-Vivas, implementado no ano de 2002 por meio de um Decreto Presidencial (sem número). No Alto do Vale do Jequitinhonha, seu território de 124.555 hectares ocupa parte dos municípios mineiros de Olhos D’Água, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina, porção com população estimada de 113.175 habitantes (Brasil, 2002). Além dos municípios-sedes, existem comunidades que se encontram no entorno do Parque Nacional, dentre as quais se destacam São João da Chapada, Quartel de Indaiá e Macacos, considerados no artigo.

Sabe-se que a população local ocupa a área do Parque Nacional das Sempre-Vivas há aproximadamente 300 anos, o que inclui também a sua área de amortecimento. As populações são descendentes de lavradores da terra, garimpeiros e extrativistas que desenvolviam e desenvolvem saberes e modos de vida articulados com a natureza da Serra do Espinhaço, constituindo-se uma população tradicional (Baptista, 2011).

Criado em 2002 com o propósito de preservar os recursos naturais, o Parque Nacional das Sempre-Vivas visa proteger ecossistemas de grande importância ecológica, que incluem diversas espécies de sempre-vivas e animais que haviam desaparecido pelo grande aumento da caça na região. Antes da criação da unidade, havia a preocupação com o aumento da quantidade de pessoas não residentes que faziam a extração dos recursos naturais – tal aumento, temiam os próprios extrativistas locais, poderia afetar o futuro da atividade. No entanto, seguindo a norma de preservação integral dos recursos naturais, estipulado pelo SNUC e próprio do modelo de criação do Parque Nacional, as populações locais foram impedidas de manter a atividade de extração na área do Parque. Consequentemente, a sua criação causou reconhecidos problemas às populações locais, posto que o acesso às fontes dos recursos foi restringido (Ibama, 2002; ICMbio, 2016).

Considerando que o Parque Nacional possui ainda comunidades residentes em seu entorno, como é o caso de São João da Chapada, Quartel de Indaiá e Macacos, o artigo tem por objetivo descrever e analisar os impactos advindos da implementação da unidade de conservação, sobretudo em relação às dinâmicas sociodemográficas. Ao trazer o caso das Sempre-Vivas à luz, buscamos contribuir para a reflexão sobre populações e áreas protegidas, no quadro mais geral das reflexões sobre as relações entre população e ambiente.

Nesse sentido, na primeira parte do artigo trazemos uma revisão bibliográfica sobre o modelo de áreas protegidas e o lugar das populações residentes. Na segunda parte, contextualizamos o Parque Nacional das Sempre-Vivas, destacando as comunidades estudadas e os impactos da existência da unidade de conservação na vida daqueles que se valiam de seus recursos. Na análise, privilegiamos a distribuição e a mobilidade espacial da população, e as atividades das populações tradicionalmente envolvidas com o extrativismo de flores.

Os resultados apresentados decorrem de análise documental, da observação participativa e de entrevistas semiestruturadas com lideranças comunitárias e com gestores da unidade de conservação – realizadas em trabalhos de campo nas três comunidades entre 2019 e 2021. São João da Chapada, antes considerada a comunidade mais distante do Parque, e a alguns anos é um distrito de Diamantina, com população formada por extrativistas, garimpeiros e seus descendentes. As comunidades, Quartel do Indaiá e Macacos partilham sua origem e populações quilombolas, assim como seu desenvolvimento a partir de práticas tradicionais, sendo que Quartel do Indaiá é reconhecida como patrimônio cultural e possui título de comunidade quilombola.

2. Sobre o modelo de áreas protegidas

Na segunda metade do século XIX, os recursos naturais começavam a ser reconhecidos também como recurso cultural e moral. Ainda que essas ideias tenham coexistido temporalmente com o espírito pioneiro e conquistador da natureza, típico da expansão para outras regiões, a partir dessa matriz intelectual surgem grupos de defensores da natureza que criticavam o avanço indiscriminado da fronteira colonizadora (Nash, 2014; Runte, 2010).

A implementação de Unidades de Conservação aparece historicamente a partir de uma necessidade vinculada ao interesse da preservação de áreas detentoras de características naturais. O primeiro Parque Nacional com ações voltadas para a conservação das áreas naturais surgiu com a criação do Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos, com o objetivo de ser uma área de conservação onde a população pudesse desfrutar da paisagem e da natureza. Posteriormente o modelo de Parque Nacional concebido para a área de Yellowstone foi replicado em diversos outros países (Diegues, 2008; Ibrahin, 2014).

Desde a implementação do Parque Nacional de Yellowstone, considerado um marco na história das áreas protegidas, as justificativas e motivações em torno da criação de unidades de conservação variaram de acordo com diferentes visões sobre a natureza e sobre a importância da sua proteção. Essas visões, por sua vez, refletem os contextos culturais, sociais, políticos e científicos vigentes em cada situação e época (Franco et al., 2015).

Uma das principais justificativas para a criação de áreas especialmente protegidas traduzia o caráter inspirador que o contato com o ambiente natural tem para a sanidade da vida do homem civilizado. O fundamento moral para as suas preocupações com a natureza, porém, estava na atribuição de um valor intrínseco a ela. Assim, as principais justificativas adotadas para a criação do Parque Nacional de Yellowstone impediam a apropriação e exploração privadas, garantindo a visitação e o acesso amplo do público aos ambientes naturais. Apesar das justificativas iniciais, o valor intrínseco da natureza selvagem afirmou-se como um dos princípios orientadores para a gestão dessas áreas (Nash, 2014).

A partir da idealização e da importância que a preservação se construía, existiam outros tipos de motivações que embasavam estratégias direcionadas à proteção da natureza e, consequentemente, grupos distintos que esboçavam essa preocupação. O primeiro grupo, conhecido como preservacionista, se inspirava na apreciação estética da natureza e sua importância cultural. Defendia a proteção da natureza pela criação de áreas nas quais não fossem permitidas ações antrópicas diferentes da visitação temporária. O segundo grupo, conhecido como conservacionista, definia seus valores fundamentais a partir do uso direto e racional dos recursos naturais. O foco desse grupo era o manejo das florestas e o uso múltiplo dos recursos naturais. No que se refere à criação de áreas protegidas, propunham a defesa das áreas públicas para fins de pesquisa atendendo aos princípios atos da democratização de acesso, eficiência no uso dos recursos e produção de bem-estar para a população (Mccormick, 1992; Worster, 2008; Nash, 2014).

Segundo Mccormick (1992), os problemas que afetavam o ambiente natural se mostravam, cada vez mais, globais ou, ao menos, transfronteiriços e não podiam ser enfrentados e resolvidos de maneira fragmentada, como se estivessem limitados unicamente às fronteiras nacionais. Entretanto, ao longo dos debates de criação de áreas protegidas, os destaques apontavam para o desenvolvimento dos Parques Nacionais, visto que estavam se desenvolvendo isoladamente nos diferentes países, respondendo às necessidades locais. O Primeiro Congresso Mundial de Parques Nacionais, realizado em Seatle em 1962, reiterou que essas unidades deveriam estar sob proteção legal que as resguardassem da exploração de recursos naturais ou de qualquer outro dano advindo das ações antrópicas. Por outro lado, esse princípio admitia uma flexibilidade do manejo constante a que os parques devem ser submetidos, garantindo o respeito a alguns direitos privados de habitação e exploração, adquiridos anteriormente à criação dos Parques Nacionais, desde que exercidos em pequenas áreas e em caráter temporário (Holdgate, 1999; Brito, 2000; Araújo, 2007).

As áreas protegidas no contexto da literatura brasileira, aparecem com referências críticas ao modelo norte-americano de parques nacionais, instrumento que, inicialmente, teria sido “importado”, bem como ao conjunto de valores que o sustenta, destoando da realidade nacional (Diegues, 1993). Por outro lado, existem alguns autores e correntes que defendem as áreas protegidas, sobretudo as de estrita preservação da natureza, como a principal e mais eficaz estratégia para a conservação da biodiversidade (Pádua e Dourojeanni, 2001; Milano, 2002; Rylands e Brandon, 2005).

No Brasil, a política de criação de áreas protegidas para a conservação da natureza tem como marco principal o ano de 1937, com a criação do Parque Nacional do Itatiaia (Drummond, et al., 2010). Ainda no Brasil, foi criada, em 1958, a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), que foi a principal organização da sociedade civil brasileira dedicada à preservação e à conservação da natureza até a década de 1990. A FBCN, diferente de boa parte das ONGs que começaram a surgir nos anos 1980, pautava a sua ação mais pela colaboração do que pela confrontação com o Estado, buscando ampliar os seus espaços institucionalmente (Urban, 1998; Franco e Drummond, 2013).

Com o aumento dos debates direcionados ao conceito de proteção dos recursos naturais, as possibilidades de impactos em áreas sociais ganham uma visibilidade maior. No momento em que esses debates ganham maior visibilidade, é que se desenvolvem estudos direcionados às populações e como a interferência destas pode comprometer algumas características que se buscavam proteger. De acordo com D’Antona (1997), apesar das transformações ocorridas nas áreas de proteção ao longo das décadas, o Brasil ainda seguia o modelo norte-americano de apartar porções do território nacional, mantendo-as protegidas da ação humana. Ou seja, existia um maior enfoque no que se diz respeito ao biológico, desconsiderando as populações e em muitos casos, dificultando a vida das comunidades e, consequentemente, a conservação.

O objetivo da preservação dos recursos naturais é expresso pelo controle das atividades humanas, evidenciando a tendência biológica e paisagística, independente da região em que o parque se encontra e das populações que ali residem. Assim, a partir das transformações no ambiente, sejam elas antrópicas ou não, a função dos Parques Nacionais é entender esse contexto e garantir a preservação das partes que não sofreram alterações (Ibama, 2002).

Levando em consideração que a questão da sobreposição de territórios de povos e comunidades tradicionais com unidades de conservação tem sido cada vez mais comum, há uma a tendência de conservação da biodiversidade em áreas mais distantes dos lócus do capital, como no caso dos territórios quilombolas. Nestas áreas, o avanço do capital se dá ainda de maneira incipiente. Quando ocorre, conflitos territoriais envolvendo estas comunidades tradicionais se dão de forma análoga a conflitos territoriais decorrentes da criação de unidades de conservação, sendo que estes dois “sujeitos territoriais”, via de regra, constituem-se no lado mais frágil de uma eventual correlação de forças com aquele mesmo capital. Para compreender mais profundamente este conflito é necessário entender não apenas o direito dos povos e comunidades tradicionais, mas também compreender como a legislação ambiental concernente à criação e gestão de áreas protegidas tem tratado a questão (Scalco, 2019).

Como um dos marcos para a gestão das unidades de conservação e a preservação dos recursos de fauna e flora no Brasil, aparece um agente legal de conservação e proteção da natureza: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definido pela Lei 9.985/2000 que também estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação nas instâncias Federal, Estadual e Municipal (Brasil, 2000). O Sistema define uma unidade de conservação como espaço territorial e seus recursos ambientais, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção (Snuc, 2000) em dois grandes grupos distintos: unidades de uso direto (onde o aproveitamento direto dos recursos naturais é possível, desde que feito de maneira sustentável), incluindo as Reservas Extrativistas (RESEX), as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Florestas Nacionais (FLONAS); e as de uso indireto (onde a exploração dos recursos naturais não é permitida, pois o propósito é a preservação da diversidade biológica), incluindo os Parques Nacionais, as Reservas Biológicas (REBIO), Reservas Ecológicas (RESEC) e as Estações Ecológicas (ESEC). Tal classificação tem implicações do ponto de vista da presença humana nas porções delimitadas: há unidades em que a presença e ação humana são restritas, como por exemplo, os Parques Nacionais, enquanto em outras – como nas Reservas Extrativistas – ela é uma condição desde a abertura do processo de criação da unidade (D’Antona et al., 2013).

Assim, é importante destacar que as unidades de conservação têm sido um meio necessário da preservação de áreas no Brasil e no mundo, o qual tem trazido grandes debates para que mais áreas sejam conservadas. Por outro lado, também se faz necessário destacar as implicações destas criações de unidades de conservação em locais que ainda possuem populações residentes ao menos em seu entorno. Tais populações, a um só tempo, sofrem efeitos das restrições que a legislação ambiental impõe às suas práticas, mas são também parte importante para o êxito das unidades de conservação.

3. O Parque Nacional das Sempre-vivas

A partir dos objetivos conservacionistas, o processo de instalação do Parque Nacional das Sempre-Vivas se justificou pela necessidade de preservação dos recursos naturais (fauna e flora) na região, garantindo os direitos dos extrativistas que ali residiam (Brasil, 2016). A Serra do Espinhaço, na sua porção localizada em Minas Gerais, abrange uma extensa área com diversificadas características, riqueza de recursos naturais e belas paisagens. Além disso, problemas socioeconômicos podem comprometer direta ou indiretamente o meio ambiente local e regional (Brasil, 2016).

A parcela da Serra do Espinhaço onde o Parque Nacional das Sempre-Vivas se encontra tem grande importância biológica, principalmente por apresentar um elevado grau de endemismo de vertebrados e plantas. A exemplo, a flor sempre-viva ao qual carrega o nome do Parque. Pelas diversas pressões antrópicas que impactam o seu ambiente natural, tais como mineração, extração de sempre-viva, turismo desordenado, queimada, expansão imobiliária e agropecuária é que se justifica a criação desse espaço de preservação (Brasil, 2016).

O Parque Nacional das Sempre-Vivas passa por um grande marco na sua história de criação com a elaboração do documento “Proposta de Criação do Parque Nacional de Inhaí”, de dezembro 2001, presente no Processo de criação ao qual deu origem ao Parque Nacional. A proposta inicial era de que o Parque tivesse o nome desse distrito. Há também outros documentos anteriores ao estudo, como o abaixo-assinado de moradores do distrito de Inhaí manifestando apoio integral a essa criação (Ibama, 2002).

A área proposta originalmente para o Parque era de 53.236,21 hectares (Figura 1). Os limites dessa área, segundo o processo de criação, deixavam de fora alguns campos de extração vegetal para que não prejudicasse totalmente as comunidades que faziam uso desta prática (Brasil, 2016). De acordo com o Plano de Manejo, no ano de 2002, houve uma consulta pública a respeito do estudo de criação do Parque na Serra do Espinhaço, descrevendo uma área de aproximadamente 120.000 hectares abrangendo os municípios de Diamantina, Olhos D´água, Buenópolis e Bocaiúva. Nessa consulta, feita por meio eletrônico, já se propunha o nome Parque Nacional das Sempre-Vivas (Brasil, 2016).

Figura 1. Localização e acessos ao Parque Nacional das Sempre-Vivas

Fonte: Instituto de Meio Ambiente; IBGE; ICMbio, 2016.

Por ausência de qualquer indício de afronta aos 25 princípios da constitucionalidade e da legalidade com a proposta de criação da UC, no dia 13 de dezembro de 2002 foi decretada a criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas (Brasil, 2016). A unidade se sobrepõe ao território de quatro municípios: Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Olhos D’Água, seus distritos e comunidades, conforme mostra o Quadro 1, o qual quantifica a população residente tanto no urbano quanto no rural no contexto do Parque. De modo geral, se trata de população predominantemente urbana e concentrada nas sedes municipais (Quadro 1).

Quadro 1. População residente nos Distritos Sede na área urbana e rural.

Fonte: IBGE, Censos Demográficos 2000 e 2010.

A região possui aproximadamente 50 comunidades. Neste estudo, o foco está nas comunidades de São João da Chapada, Macacos e Quartel de Indaiá que respondem ao município de Diamantina e correspondem a aproximadamente 1.700 indivíduos em 2010. Ainda que apresentem distintas características na sua criação, as comunidades citadas possuem em comum o histórico extrativista e um contexto econômico advindo dessas atividades. As comunidades compartilham os mesmos acessos por via terrestre, representados no Quadro 1. Cabe destacar a dificuldade de acessibilidade por parte da população de dentro ou fora dessas comunidades, ausência de placas indicando o caminho e a inexistência de ônibus para além de São João da Chapada.

No que se refere à acessibilidade, educação, saúde, trabalho, etc. as comunidades possuem pouquíssimos recursos que favoreçam a população local. Em contrapartida, o ICMbio tem contribuído com as comunidades de forma mais ativa, principalmente em São João da Chapada, onde possuem uma atuação mais incisiva. A região também possui a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX), que garante que as comunidades associadas participem dos projetos de extrativismo vegetal em outras regiões fora da área do Parque, como é o caso de Macacos. Ademais, tanto o ICMbio quanto a CODECEX têm um papel importante na região, principalmente na tentativa de favorecer e contribuir com melhorias na qualidade de vida das comunidades locais, buscando estreitar os laços entre eles para pensar em mitigações para sanar as vulnerabilidades da população local.

Ao longo dos anos, a produção local sempre esteve articulada com o ambiente, ou seja, todas as suas atividades desenvolvidas por mais de um século sempre tiveram como foco a agricultura, extração mineral e vegetal e, por meio destas práticas, se deu a construção das atividades tradicionais. Os efeitos dessas atividades em composição com as condições de vida da população constroem a identidade da região. Sabe-se que com a implementação do Parque Nacional das Sempre-VIvas as atividades que aconteciam dentro da área estabelecida foram interrompidas e, posteriormente, proibidas.

Ainda que muitos tenham optado por continuarem residindo em suas comunidades, houve também a necessidade de adaptação na reprodução de serviços como, por exemplo, as atividades voltadas para a agricultura. Em parceria com o ICMbio, a comunidade tem conseguido expandir seus plantios (para aqueles que não possuem terra para tal atividade); e em pareceria com a Empresa Assistência Técnica Extensão Rural (EMATER-MG) conseguem vender seus produtos. Para além da agricultura familiar, as comunidades ainda fazem a produção de artesanato, compotas e doces para acréscimo em suas rendas. É importante ressaltar que hoje os agricultores da região, conhecidos como Sempre-vivas, coletores de flores da Serra do Espinhaço, foram reconhecidos por seu papel crucial na valorização da biodiversidade e na preservação do conhecimento tradicional (FAO, 2020).

Em parceria com o curso de Turismo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), as comunidades têm tido maior atenção dos turistas que visitam a região e àqueles que fazem pesquisas na região. É certo que a região tem um grande potencial para expandir suas atividades turísticas como atividade econômica. Entretanto, essa parceria ainda precisa ser expandida para as outras comunidades do entorno, adequando às demandas das próprias comunidades (a acessibilidade, por exemplo) e pensar em melhorias dentro do próprio Parque Nacional antes de abrir para uma visitação, visto que o Parque Nacional não possui estrutura básica e nem guias que possam ajudar nesse quesito. Ou seja, é algo que ainda está em estado de implementação e aprimoramento.

Por fim, existem maneiras de se contribuir diretamente com as comunidades locais e é esperado por parte dos moradores, que se tenha tal contribuição desses atores. É importante ressaltar, que essas comunidades apresentam demandas básicas que não vem sendo sanadas, e desta forma, a atuação do ICMbio, UFVJM, pesquisadores, e etc. podem atuar na mediação com os órgãos públicos para que haja uma atuação mais efetiva dentro das comunidades e pensem em maneiras para adquirir melhorias para esses moradores.

4. Efeitos sobre a distribuição e a mobilidade espacial da população

O trabalho de campo na região, aconteceu durante todo o período da dissertação, (2019 a 2021), foram feitas visitações na região para entender como funciona a dinâmica das comunidades. No segundo semestre de 2019, iniciou-se as conversas com os moradores das três comunidades (São João da Chapada, Quartel de Indaiá e Macacos) que teve duração de 05 meses. Nesse período os contatos com as três comunidades foram através de observação participante e entrevistas semiestruturadas com os moradores e funcionários do ICMbio. Inicialmente, os contatos foram com as lideranças das comunidades de Quartel de Indaiá e São João da Chapada. Em Macacos houve uma dificuldade de fazer entrevistas com lideranças locais devido à ausência de aceite da comunidade que é representada pela CODECEX.

Os dados coletados a partir das entrevistas, demonstram que a criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas teve impactos diretos sobre a mobilidade espacial da população na área estudada, tendo sido responsável pela redistribuição espacial da população e pela alteração de alguns deslocamentos. A dificuldade de encontrar escolas e empregos nas proximidades faz com que as populações mais jovens migrem para outros municípios em busca de melhores condições de vida e trabalho. Ainda que as comunidades do entorno passem a dispor de acessos novos para outras comunidades e cidades próximos, não necessariamente possuem transporte público ou particular que transite entre tais localidades.

Para os moradores, a criação da área protegida impediu o acesso aos locais de residência e de apoio às atividades extrativas. No que se refere às habitações no interior do Parque Nacional das Sempre-Vivas, hoje em dia, não há indícios de residências permanentes ocupadas dentro da unidade de conservação, ainda que existissem fazendas e casas que serviam de moradia nos meses de extração vegetal. Após a implementação da unidade de conservação, as fazendas e casas ficaram restritas, visto que as pessoas não podiam acessar a área. As comunidades nos arredores foram impactadas e a perda das residências não foi compensada monetariamente.

Os comunitários relataram que se depararam com diversos problemas de ordem socioeconômica que se refletem na distribuição e mobilidade espacial da população: ausência de empregos, ausência de escolas, precariedade do transporte para os municípios sede e até mesmo a dificuldade em permanecerem nas suas comunidades de origem. Diante dos relatos sobre a vivência dos moradores, os entrevistados relataram a urgência de se buscar alternativas, e uma dessas maneiras encontradas por tais comunidades foi o deslocamento para munícipios mais próximos visando melhores condições de vida, trabalho e estudo. Nos relatos, os entrevistados ressaltam a inexistência de empregos, principalmente para os jovens, que acabam buscando oportunidades em outras cidades, para integrarem o sistema educacional de ensino básico e, posteriormente, uma universidade. A oportunidade de se qualificar, fazer cursos técnicos e superiores nas perspectivas desses jovens também está atrelada à intenção de aumentar o conhecimento para conseguirem melhores empregos, o que não é possível em suas comunidades de origem e consequentemente foi o que reduziu a população dessas localidades.

Mesmo com as adaptações em seus modos de vida e manutenção dos serviços dentro das comunidades, as pessoas ainda encontram dificuldades em relação a outros aspectos. Existe um grande problema no que diz respeito ao transporte: apenas algumas das comunidades possuem transporte direto; aquelas que possuem, apresentam horários restritos, fazendo com que em sua grande maioria o acesso fique restrito a quem possuí transporte particular. Há também uma grande dificuldade de acesso à saúde e educação, já que poucas comunidades possuem posto médico e escolas. Em relação às comunidades aqui citadas, apenas São João da Chapada possui escola regular, e Quartel de Indaiá e Macacos são direcionadas para lá. Em relato das comunidades de São João da Chapada, Macacos e Quartel de Indaiá, os acessos à postos médicos só são possíveis quando pagam para outros moradores que possuem transporte próprio, para levarem aqueles que necessitam do serviço. Em São João da Chapada, ainda existe ambulância, mas até janeiro de 2020, de acordo com os moradores, não tinham motorista.

Um dos pontos importantes a se levar em consideração é a contribuição do Parque Nacional em relação aos fatores de infraestrutura para as comunidades. Em relato de uma funcionária do ICMbio, eles possuem meios para ajudar a sanar esses problemas. Entretanto, se faz necessário o estreitamento das relações com comunidades para que essa contribuição aconteça. Por muito tempo houve certa dificuldade em manter diálogo com as comunidades, mas com a mudança da gestão isso se viabilizou. De acordo com a atual gestão do ICMbio e os documentos/ atas fornecidas pelo próprio ICMbio, foi possível compreender as demandas que as comunidades vinham relatando desde o começo da pesquisa e como foi importante a produção de grupos de trabalho com cada comunidade (o que aconteceu por parte do ICMbio antes de 2019) para a compreensão de suas demandas e problemas. Atualmente, a gestão do ICMbio consegue manter diálogo com as comunidades e buscar entender e atender as suas demandas, o que anteriormente não foi possível.

As comunidades também são muito ativas nas pesquisas desenvolvidas na localidade, colaborando com a produção de dados na tentativa de sanar a ausência dos mesmos na região. Apesar das limitações, o ICMBio tem aceitado parcerias com instituições acadêmicas, estimulando que esse tipo de conhecimento contribua na conservação da área. As comunidades também se apresentam receptivas a esse tipo de abordagem.

É central destacar que as populações tradicionais do entorno do Parque Nacional são ainda dependentes de recursos naturais para a execução de atividades passadas de geração em geração. Essas populações usualmente se caracterizam por modos de organização social do trabalho e produção familiar, que são distintos daqueles impostos, por exemplo, pela lógica do agronegócio ou outros setores mais intensivos em capital. A delimitação de uma unidade de conservação, ao provocar mudanças nas condições de acesso aos recursos necessários aos modos de vida tradicionais, pode contribuir para que as pessoas dependam mais do mercado. Junto com o impacto no modo de produção e reprodução social, o distanciamento da natureza ocorre com a redefinição do espaço de circulação, dos lugares de residência e do modo como às pessoas passam a se relacionar com o meio ambiente – o que motiva críticas além da esfera da economia (D’Antona, 1997). Assim, a alteração na dinâmica socioespacial da população estudada se associa à imposição de uma nova lógica, tendo por motivação externa o próprio Parque Nacional.

Os moradores tradicionais do local onde se instala um parque se diferenciam dos executores das leis. Os primeiros estão ligados ao local onde se instala a unidade e não participam da criação da mesma (não têm voz ativa, nem merecem o reconhecimento de seus modos de vida). Estas comunidades que convivem e tradicionalmente manejam a área então preservada, têm compreensão do tempo e espaço pela vivência do lugar transformado em Parque. Por outro lado, os criadores da unidade de conservação são de fora do local e o veem de modo distanciado, como a parte do cenário nacional ou mundial que precisa ser reservada (D’Antona, 1997). Consequentemente, a participação das populações que estão inseridas dentro ou no entorno de uma área protegida passa a ser chave. Para tal, é necessário que os gestores incluam às suas pautas – geralmente ambientais – o enfoque aos processos sociais, culturais e históricos que essas populações (e o próprio parque) estão inseridas. No contexto do Parque Nacional das Sempre-Vivas, o olhar para as populações tradicionais locais vem ocorrendo, principalmente nos últimos anos, de tal modo que a implementação do Parque Nacional das Sempre-Vivas tem grande potencial para trazer infraestrutura para a região, mesmo que hoje ela seja ainda mínima e pouco efetiva, e contribuir para a melhoria nas condições de vida – abalada pela implementação da unidade de conservação.

5. Considerações finais

Verificou-se que as dificuldades enfrentadas pelos moradores tradicionais fazem com que os moradores se adaptem ao novo contexto pela incorporação de novas atividades econômicas. Uma das justificativas dos moradores se dá pela restrição aos recursos básicos tradicionalmente empregados para subsistência da população local, fazendo com que se desloquem para novos municípios e comunidades na busca por melhores condições de vida. Verificou-se o êxodo do interior do Parque Nacional, como se poderia esperar em decorrência da aplicação da legislação ambiental. Deslocamentos para o interior do parque com vistas a acessar fontes de recursos (os campos de sempre-vivas) foram minimizados. Em contrapartida, outros movimentos surgiram ou se intensificaram desde as comunidades com menor disponibilidade de serviços (por exemplo, saúde e escola), condições de vida e de trabalho para aquelas com melhor infraestrutura.

As comunidades têm se dedicado mais à agricultura e ao desenvolvimento de atividades através de parcerias com o ICMbio e CODECEX (quando associados). As comunidades se adaptaram frente às adversidades desenvolvendo novas atividades econômicas, algumas das quais já existiam e se intensificaram a partir da proibição das atividades extrativistas dentro do Parque Nacional das Sempre-Vivas. Frente as adaptações dos modos de vida das comunidades, se apresenta um modelo de agricultura sustentável que, em parceria com o ICMbio, se apresenta com potencial para que possa haver cooperação entre os agentes. Nessa reconfiguração é importante reafirmar a necessidade de altercar sobre os aspectos sociais e ambientais da implementação de um Parque Nacional para, assim, melhor articular esses aspectos.

Frente aos inúmeros desafios ainda a serem superados, o ICMbio pode contribuir para o estabelecimento de caminhos para reverter a falta de infraestrutura e de acessibilidade local. Ainda que inicialmente o contato dos gestores tenha sido de forma um tanto conflituosa, a gestão do ICMbio de 2019 tem se preocupado em mudar o seu relacionamento com as populações locais, reconhecendo a necessidade de aproximação para que medidas positivas possam ser implementadas. Durante os últimos anos, a gestão atual tem explorado abordagens mais diretas, como reuniões abertas para a construção de um novo plano de manejo e para o enfrentamento da resistência de algumas das comunidades que possuíam uma relação conflituosa com gestões anteriores.

Por fim, a experiência no Parque Nacional das Sempre-Vivas aponta para a necessidade de estudos sobre os impactos da implementação de áreas de proteção ambiental sobre populações tradicionais. O mais extenso entendimento sobre os processos de transformação em áreas protegidas é essencial também para o estabelecimento de parecerias entre o setor público, as associações e as comunidades para o planejamento socioambiental e a construção de políticas públicas que superem a mera oposição entre os interesses das “comunidades” e os do “ambiente”.

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