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O PAPEL REGULADOR DO COMITÊ GESTOR DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA PARAÍBA

THE REGULATORE ROLE OF THE MANAGING COMMITTEE OF THE COMMON NATIONAL CURRICULUM BASE IN THE PREPARATION OF THE CURRICULUM PROPOSAL OF PARAÍBA

EL PAPEL REGULADOR DEL COMITÉ GESTOR DE LA BASE CURRICULAR NACIONAL COMÚN EN LA ELABORACIÓN DE LA PROPUESTA CURRICULAR DE PARAÍBA

Alves Dia, Adelaide; Dantas de Oliveira, Ivanilda

Adelaide Alves Dia

Adelaide.ufpb@gmail.com

UFPB Brasil

Ivanilda Dantas de Oliveira

nildamas.dantas@gmail.com

UFCG Brasil

Revista Espaço do Currículo

Universidade Federal da Paraíba, Brasil

ISSN: 1983-1579

Periodicidade: Cuatrimestral

vol. 16, núm. 1, 2023

rec@ce.ufpb.br

Recepção: 10 Novembro 2022

Aprovação: 01 Março 2023

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/439/43947774394777006/

DOI: https://doi.org/10.15687/rec.v16i1.64786

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

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Resumo: Neste artigo, que resulta de uma pesquisa de doutorado, objetivamos analisar o papel assumido pelo Comitê Nacional de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na construção da Proposta Curricular da Paraíba. Para tanto, realizamos uma leitura crítica do papel do referido Comitê, no intuito de compreender o processo de formulação da referida Proposta. Com tal propósito, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, conjugando com a documental e a empírica. Nesta última, elegemos como sujeitos um representante do comitê gestor e quatro da assessoria técnica que atuaram na elaboração da Proposta, especificamente, da parte que trata da educação infantil. Constata-se, pois, que todos os passos de como proceder a reestruturação curricular já havia sido pactuado pelo Comitê Nacional, representado por integrantes do Ministério da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, materializando-o no Guia de Implementação da BNCC. Desse modo, pretendeu-se realizar uma regulação de todo o processo de formulação para garantir o alinhamento à BNCC, limitando às ações e decisões da Comissão Estadual. Destacamos que há a resistência, por parte de diversas entidades educacionais, a tais documentos curriculares que objetivam alinhar à educação à lógica do mercado, além de que a complexidade das práticas pedagógicas revela que não são as determinações via decretos que modificam o fazer docente, embora possam influenciá-lo.

Palavras-chave: Base Nacional Comum Curricular, Comitê de Implementação, Proposta Curricular da Paraíba.

Abstract: In this article, which is the result of a doctoral research, we aim to analyze the role assumed by the National Committee for the implementation of the National Common Curricular Base (BNCC) in the construction of the Curriculum Proposal of Paraíba. To this end, we carried out a critical reading of the role of the aforementioned Committee, in order to understand the process of formulating the aforementioned Proposal. For this purpose, we developed a qualitative research, combining documentary and empirical research. In the latter, we elected as subjects a representative of the management committee and four of the technical advisors who worked in the preparation of the Proposal, specifically, the part that deals with early childhood education. It appears, therefore, that all the steps of how to proceed with the curricular restructuring had already been agreed by the National Committee, represented by members of the Ministry of Education, National Union of Municipal Education Directors, National Council of Secretaries of Education, National Forum of State Education Councils and the National Union of Municipal Education Councils, materializing it in the BNCC Implementation Guide. Thus, it was intended to regulate the entire formulation process to ensure alignment with the BNCC, limiting the actions and decisions of the State Commission. We emphasize that there is resistance, on the part of several educational entities, to such curricular documents that aim to align education with the logic of the market, in addition to the fact that the complexity of pedagogical practices reveals that it is not the determinations via decrees that modify the teaching practice, although can influence you.

Keywords: Common National Curriculum Base, Implementation Committee, Curriculum Proposal of Paraíba.

Resumen: En este artículo, resultado de una investigación de doctorado, pretendemos analizar el papel asumido por el Comité Nacional para la implementación de la Base Curricular Común Nacional (BNCC) en la construcción de la Propuesta Curricular de Paraíba. Para ello, realizamos una lectura crítica del rol de dicho Comité, con el fin de comprender el proceso de formulación de la referida Propuesta. Para ello, desarrollamos una investigación cualitativa, combinando investigación documental y empírica. En este último, elegimos como sujetos a un representante del comité de dirección ya cuatro de los asesores técnicos que trabajaron en la elaboración de la Propuesta, específicamente, la parte que trata sobre educación infantil. Al parecer, todos los pasos de cómo proceder con la reestructuración curricular ya habían sido consensuados por el Comité Nacional, representado por miembros del Ministerio de Educación, Unión Nacional de Directivos Municipales de Educación, Consejo Nacional de Secretarios de Educación, Foro de Consejos Estatales de Educación y Unión Nacional de Consejos Municipales de Educación, materializándolo en la Guía de Implementación del BNCC. Así, se pretendió regular todo el proceso de formulación para asegurar el alineamiento con la BNCC, limitando las acciones y decisiones de la Comisión Estatal. Destacamos que existe resistencia, por parte de varias entidades educativas, a tales documentos curriculares que pretenden alinear la educación con la lógica del mercado, además de que la complejidad de las prácticas pedagógicas revela que no son las determinaciones vía decretos que modifican la práctica docente, aunque pueden influir en ti.

Palabras clave: Base Curricular Nacional Común, Comité de Implementación, Propuesta Curricular de Paraíba.

1 INTRODUÇÃO

As reformas educacionais nos anos 90 foram resultantes do ajuste estrutural que se processou com a reforma do Estado, o qual pressupunha a modernização, racionalização e privatização estatal, assim como a minimização do papel do Estado no tocante às políticas sociais.

Desse modo, a redefinição do papel do Estado na política educacional brasileira ocorreu em consonância com as diretrizes impostas pelos organismos internacionais, uma vez que foram implementadas reformas jurídico-administrativas tanto na área curricular, como na organização, gestão e financiamento dos sistemas de ensino. Em tais reformas, a regulação neoliberal que o Estado aplica à educação, conforme Hypólito (2010, p.1339), efetiva-se por intermédio de “ações notadamente gerencialistas [...], articuladas, como se sabe, a partir de pressupostos da eficiência, dos resultados, da avaliação e da competência”.

Nesse contexto, as políticas curriculares mandatórias gestadas nas últimas três décadas, assumem centralidade por moldar as instituições escolares à lógica do mercado. Por conseguinte, o que deve ser ensinado desde a educação infantil, em cada instituição do país, precisa ser regulado. Assim, não satisfaz apenas construir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para orientar as competências e habilidades a serem adquiridas por crianças e jovens, mas também a parte diversificada precisa ser direcionada por aqueles que assumiram a hegemonia do processo de elaboração - o Ministério da Educação (MEC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e o Movimento Base Nacional Curricular (MBNC).

Nesse contexto de retrocessos em relação às políticas curriculares, buscaremos, ao longo do artigo, compreender o papel assumido pelo Comitê Nacional de Implementação da BNCC no processo de reestruturação curricular no estado da Paraíba. Para tanto, dividimos o artigo em duas sessões. Na primeira, contextualizamos o como e o para quê foi instituído o referido comitê nacional e produzido o Guia de Implementação e, na segunda, faremos uma apresentação e apreciação crítica da formulação da Proposta Curricular da Paraíba.

No tocante à metodologia, desenvolvemos uma pesquisa de caráter qualitativo, no intuito de compreender “as raízes dos significados, as causas de sua existência, suas relações, num quadro amplo do sujeito como ser social e histórico” (TRIVIÑOS, 1987, p. 130). Também foi realizada a análise metódica de documentos para situar o contexto social, histórico e político em que se insere o processo de construção da Proposta Curricular da Paraíba para Educação Infantil (EI) e as estratégias utilizadas para sua legitimação.

Ainda foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um representante do comitê gestor e quatro da assessoria técnica que atuaram na elaboração de parte do documento referente à educação infantil, nomeados por S1, S2, S3, S4 e S5. Devido à pandemia do Covid-19, não foi possível um encontro presencial para a realização das entrevistas. Sendo assim, foi enviado o Termo de Consentimento por e-mail. Após o recebimento dos termos, agendaram-se as cinco entrevistas que foram realizadas através do Google Meet.

Para tanto, organizamos dois roteiros – um para o representante do comitê gestor e outro para os representantes da assessoria técnica - com questões abertas a serem perguntadas em uma ordem previsível, ainda que fossem acrescentadas outras questões, caso necessário, para esclarecimentos, seguindo as orientações de Laville e Dione (1999). Neles, continham questões que versavam sobre a importância de uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil (BNCC-EI); relações entre a BNCC-EI e a Proposta Curricular do Estado da Paraíba - EI com os pressupostos das políticas de gerenciamento e controle do currículo; atores que participaram da elaboração da Proposta Curricular do Estado da Paraíba – EI; critérios para a composição da equipe; papel assumido pelo comitê de implementação da BNCC; autonomia da equipe de elaboração; entre outras.

Para o tratamento dos dados, utilizamos a Análise de Conteúdo (AC), de Bardin (2016, p. 37-44), conceituada como “um conjunto de técnicas de análise das comunicações”, que tem por objetivo “a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção (ou eventualmente de recepção), inferência essa que recorre a indicadores (quantitativos ou não)”. Essa técnica possibilitou que os dados coletados fossem, objetiva e sistematicamente, descritos e interpretados. Para atingir esse objetivo, realizamos as três etapas sugeridas por Bardin (2016): a pré-análise, a exploração do material e, por último, o tratamento dos resultados, através da inferência e da interpretação, articulando-as em um movimento dinâmico. No tocante a categorização, optamos por realizar a análise temática categorial, destacando os núcleos de sentido das entrevistas semiestruturadas.

2 O PAPEL INDUTOR DO COMITÊ NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

A implementação da BNCC começou a ser discutida em uma reunião realizada em Brasília, no dia 17 de julho de 2017, com representantes do MEC, do MBNC e coordenadores estaduais da UNDIME e do CONSED, quando ainda a terceira versão estava sendo avaliada nas audiências públicas regionais promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse encontro teve por objetivo analisar a proposta do Guia de Implementação da Base, que vinha sendo elaborado pelo MEC, CONSED, UNDIME, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE). O Guia foi lançado no dia 29 de agosto, em uma videoconferência do Conviva Educação, do qual participaram Teresa Pontual, Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC); João Paulo Cossi Fernandes, representante do MBNC; Teresa Perez, representante da Comunidade Educativa Cedac; Alessio Costa Lima, presidente da UNDIME; e Nilce Rosa Costa, secretária executiva do CONSED.

Cabe destacar que outras instituições públicas como universidades, entidades representativas da área da educação como Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e movimentos sociais da sociedade civil foram excluídos da discussão do processo de reorientação curricular nas esferas estadual, municipal e no Distrito Federal.

O Guia de Implementação apresenta todos os passos a serem seguidos pelas secretarias de educação, nos âmbitos estadual e municipal, para que promovam a reestruturação curricular. Nele, são apresentadas sete dimensões - estruturação da governança da implementação, estudo das referências curriculares, (re) elaboração curricular, formação continuada para os novos currículos, revisão dos projetos pedagógicos, materiais didáticos e avaliação e acompanhamento da aprendizagem (GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO BNCC, 2018) -, além dos materiais de apoio para orientar a efetivação destas.

A implementação do documento também é abordada na versão final da BNCC, no item “Base Nacional Comum e regime de colaboração”, indicando que as redes de ensino públicas e privadas deverão

[...]construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, do plano normativo propositivo para o plano de ação e da gestão curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica (BRASIL, 2017, p.20).

A Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui a BNCC, no capítulo V – Das Disposições Finais e Transitórias, orienta como deve acontecer a sua implantação, nos seguintes artigos:

Art. 15. As instituições ou redes de ensino podem, de imediato, alinhar seus currículos e propostas pedagógicas à BNCC.

Parágrafo único. A adequação dos currículos à BNCC deve ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020.

Art. 16. Em relação à Educação Básica, as matrizes de referência das avaliações e dos exames, em larga escala, devem ser alinhadas à BNCC, no prazo de 1 (um) ano a partir da sua publicação.

Art. 17. Na perspectiva de valorização do professor e da sua formação inicial e continuada, as normas, os currículos dos cursos e programas a eles destinados devem adequar-se à BNCC, nos termos do §8º do Art. 61 da LDB, devendo ser implementados no prazo de dois anos, contados da publicação da BNCC, de acordo com Art. 11 da Lei nº 13.415/2017 (BRASIL, 2017, p.11).

Em virtude do exposto, fica claro que, ao instituir uma BNCC, objetivou-se tanto o controle do que será ensinado quanto a mensuração desse por meio das avaliações em larga escala, promovendo-se, assim, a classificação de alunos/as e professores/as. Além de que, tendo em vista a promoção de uma formação tecnicista referendada na lógica das competências, pretende-se que os cursos de Pedagogia e as diversas licenciaturas adequem seus currículos ao referido documento.

Esse quadro, por sua vez, nos leva a revisitar as orientações de Bobbit, que atribuiu às instituições educacionais o papel de “especificar rigorosamente os resultados que buscava alcançar, bem como precisar os métodos e os mecanismos de mensuração com vistas a saber se os resultados propostos estariam sendo atingidos” (SILVA, 2002, p. 23) inspirado no modelo industrial. Nessa lógica atual, igualmente, as habilidades e competências passam a ser requeridas pelo seu alinhamento às demandas do mercado, fornecendo as matrizes de referência para orientar as avaliações nacionais.

Ao nosso ver, a urgência na implementação da BNCC demonstra tanto a contestação, por diversas entidades, de que a legitimidade da proposta curricular nacional vem sendo objetada, quanto a importância a ela atribuída pelos reformadores empresariais, dada a exigência de alinhamento com as políticas de avaliação (Sistema Nacional de avaliação da Educação Básica – SAEB), de formação de professores e de adequação de material didático (Programa Nacional do Livro Didático – PNLD).

Nesse sentido, ainda em março, o MEC estabeleceu, mediante a Portaria Nº 268, de 22 de março de 2018, o Comitê Nacional de Implementação da BNCC, formado por membros titulares do MEC, CONSED e UNDIME, para acompanhar e orientar todo o processo de implementação nas esferas federal, estadual e municipal. E, já no mês seguinte, a Portaria Nº 331, de 5 de abril de 2018, do MEC, institui o ProBNCC, que em seu Capítulo I, art. 1º, determina:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC, com vistas a apoiar a Unidade de Federação – UF, por intermédio das Secretarias Estaduais e Distrital de Educação – SEDEs e das Secretarias Municipais de Educação – SMEs, no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios. (BRASIL, 2018b, p. 10)

A referida portaria prevê o apoio financeiro aos entes federados, a formação das equipes técnicas de currículo e gestão e a oferta de assistência técnica (plataforma digital para a construção e revisão dos currículos; disponibilização de um Analista de Gestão para atuar junto à equipe técnica de currículo e gestão do Programa e fornecer materiais de orientação técnico-pedagógica).

3 CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DO ESTADO DA PARAÍBA

No Estado da Paraíba, a Portaria 248, do dia 21 de fevereiro de 2018, emitida pela Secretaria de Estado da Educação, instituiu a Comissão Estadual de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, de caráter consultivo, que orientará sua implementação e definirá as diretrizes para o processo de elaboração e reelaboração da Proposta Curricular da Educação Básica no Estado da Paraíba, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além desse, foi constituído o Comitê Executivo de Restruturação Curricular, de caráter deliberativo, que, conforme art. 7º, assume as seguintes competências:

I – Discutir e contribuir com ações para a implementação da BNCC.

II – Definir estratégias para o Plano de Governança, a partir do regime de colaboração.

III - Propor diretrizes pedagógicas e operacionais para a revisão/elaboração e implementação da Proposta Curricular para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

IV – Organizar o Plano de Trabalho e estabelecer cronograma de execução.

V - Indicar especialistas para desenvolver estudos, leituras críticas e elaborar a redação da Proposta Curricular referente a cada etapa.

VI - Coordenar o processo de logística e discussão nas regionais e municípios.

VII - Estabelecer orientações para a implantação gradativa da Proposta Curricular nas redes de ensino municipais, estadual e privadas (PARAÍBA, 2018a, p.6).

Nos chamou a atenção que a Comissão Estadual de Implementação da BNCC e do Comitê Executivo de Restruturação Curricular foram instituídos antes da criação do Comitê Nacional de Implementação da BNCC e do ProBNCC, o que demonstra o engajamento, desde o início, do governo da Paraíba, por meio de representantes estaduais do CONSED e da UNDIME no processo de elaboração da BNCC. No ano de 2015, Iolanda Barbosa, então Secretaria de Educação do município de Campina Grande e presidente da UNDIME/PB, em vídeo divulgado nacionalmente, assim se posicionou: “A BNC é uma oportunidade que nós temos na construção de um sistema nacional de educação que passa pelos estados e pelos municípios de estruturarmos as garantias dos direitos de aprendizagem”.

Na análise realizada por Cássio (2019, p.25), o CONSED e a UNDIME “contam com o apoio institucional de diversas instituições e fundações privadas”, e por sua vez “algumas dessas organizações contam com ex-secretários de educação e de ministérios em seus quadros, convertidos a operadores políticos dos reformadores empresariais junto aos atuais secretários de educação de estados e municípios”.

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº. 2/2017, o artigo 5, inciso §2º, determina que “A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e balizando a qualidade da educação ofertada” (BRASIL, 2017), reafirmada na Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018, no artigo 1º (BRASIL, 2018a), e, também, na Portaria nº 248, do dia 21 de fevereiro de 2018, artigo 7º (PARAÍBA, 2018a). Assim, o processo de reestruturação curricular deve se efetivar por intermédio de um pacto de colaboração entre Estados e Municípios.

Pela leitura atenta que fizemos do Guia de Implementação da BNCC, observamos que a estrutura de governança proposta materializa-se pela condução do processo pelo Comitê de Implementação (MEC, UNDIME e CONSED), a participação dos Conselhos, já que estes são os responsáveis pela aprovação da proposta (CNE, FNCEE, UNCME) e a articulação com a sociedade civil, representada pelo MBNC e constituída por grupos do setor privado, que atuará no aporte técnico. Consideramos que esta última tem um papel central, visto que o referido Guia e os demais materiais orientadores para reestruturação curricular tiveram o apoio ou foram produzidos pela referida organização, que vem consolidando a hegemonia de seu projeto de educação, pautado na racionalidade técnica e nos princípios da responsabilização, meritocracia e privatização (FREITAS, 2012).

Duas das entrevistadas destacaram o papel central que a Fundação Lemman teve ao longo do processo de construção da Proposta da Paraíba. Vejamos as suas considerações:

S2 – Então, era muito claro que a Lemann estava lá, mas era muito claro que a Lemann nunca deixou de estar. Na época de Dilma, por exemplo, a Lemann estava e sempre esteve. Então, assim, ninguém tinha ingenuidade que aquilo começou naquele momento, a gente sabe. [...] Temer estava em um governo de transição e até de recurso mesmo. A Lemann entrou com tudo, encontrou um caminho muito fértil, assim, eu não posso te falar como era as negociações antes, né, eu não posso te falar como campo de estudo mesmo por que seria leviano, mas certamente se ela sempre esteve lá, ela esteve na tensão e não só lá no MEC, né. Mas os empresários nunca saíram do Congresso Nacional, por exemplo, era uma coisa que ouvia muitas vezes de vários colegas lá em Brasília é que, assim, a gente precisava ter uma atuação mais de dentro da câmara, dentro da Câmara dos Deputados, no Senado. Porque os empresários nunca deixaram de estar.

S3 – E aí, a gente via o movimento da Lemann, por exemplo, lá dentro o tempo todo. No final, os últimos encontros que nós tivemos foram totalmente guiados pela Lemann, pelo movimento, entendeu?

Desde a década de 1990, sobretudo a partir da criação do Movimento Todos pela Educação, no ano de 2006, há no Brasil uma maior influência dos setores vinculados ao mercado nas políticas educacionais. Esse movimento, ao longo das últimas três décadas, ampliou seus espaços de atuação (gestão educacional, sistemas apostilados, kits tecnológicos, cursos a distância para gestores e professores, entre outras ações) por meio de convênios e parcerias junto ao governo federal, estadual e municipal (ADRIÃO, PERONI, 2009; PERONI, 2016). No processo de elaboração da BNCC e na reestruturação das propostas curriculares subnacionais, praticamente os mesmos agentes públicos e privados conformaram o MBNC, possuindo a Fundação Lemann um papel central na sua organização, “influenciando de muitas formas a condução do trabalho, como recursos materiais, produção de conhecimento, poder de mídia e redes” (CAETANO, 2020, p. 36).

Com efeito, nos governos populares de Lula e Dilma tais movimentos estiveram presentes disputando com outros atores as políticas educacionais, destacando-se, entre elas, as curriculares, que, desde o governo FHC, orientadas pelo modelo gerencial cuja premissa é traduzir no âmbito da educação à lógica do mercado, sob a direção dos organismos internacionais, vêm redefinindo o que deve ser ensinado em cada escola do país.

Nessa direção, Aguiar e Tuttman (2020, p. 88) demonstram, em suas análises, que as propostas curriculares, a exemplo dos PCN, “continuaram sendo disseminadas e ampliadas em outros espaços, sobretudo em instituições e organizações da sociedade civil, posteriormente aglutinadas no Todos pela Educação e Movimento pela Base”. Explicitam, ainda que, nos governos de Lula e Dilma foram feitas várias coalizões com atores que atuaram no governo FHC, tendo estes buscado validar o ideário que norteava a política curricular implementada na década de 1990 ao permanecer no MEC, no CNE e em várias instâncias governamentais e da sociedade civil. Com a destituição da Presidenta Dilma, os discursos dos referidos atores ganham hegemonia e estes passam a dominar o jogo político no processo de elaboração da BNCC. São os reformadores empresariais, termo cunhado por Freitas (2012, p. 380) para designar a “coalizão entre políticos, mídia, empresários, empresas educacionais, institutos e fundações privadas e pesquisadores”.

O programa de implementação na Paraíba teve início no dia 26/03/2018, tendo sido constituída uma comissão de especialistas para construir o documento, formada por três coordenadores de etapa (Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais, Ensino Fundamental – anos finais) e vinte e dois redatores. Sendo os redatores responsáveis pela elaboração da versão preliminar, sob a orientação dos coordenadores. Conforme uma das entrevistadas (S1), foram convidados professores de universidades para coordenar o processo, possuindo eles o domínio teórico-metodológico e professores com experiência de sala de aula para redatores.

Temos clareza que o papel assumido pelos coordenadores além de teórico-metodológico é político, assim como dos redatores, uma vez que toda proposta curricular não é neutra, mas implicada em relações de poder. Nesse contexto indagamos: Será que quando todas as etapas do processo de elaboração já foram planejadas e detalhadas no Guia de Implementação, há espaço e tempo para uma reflexão e participação efetiva da comunidade paraibana e, sobretudo, dos/as professores/as nesse processo?

Considerando que o documento da BNCC tem caráter normativo, devendo ser contemplado nas propostas estaduais, observa-se, desde então, que tal condição já traz limites às decisões de coordenadores e redatores. Além do mais, reiteramos que todos os passos de como se deveria proceder a reestruturação curricular já havia sido pactuado pelo MEC, UNDIME, CONSED e o MBNC. Mesmo que em tal processo se pretenda ocupar espaços para propor diálogos, embates e disputar concepções, ao que nos parece, a atual conjuntura não era favorável à mudança de rumo das políticas curriculares em curso, embora dado o seu caráter dinâmico, cenários políticos possam ensejar tensionamentos, articulações e possíveis negociações.

As entrevistadas (S1, S2) justificam a importância da BNCC pelo seu caráter normativo e como uma orientação para que os estados elaborem seus currículos.

S1 – A base é o norte para as redes elaborarem seus currículos. A BNCC é um documento normativo para orientar a efetivação de currículos e garantir a equidade.

S5 – A BNCC é um documento normativo que serve de base para a criação de currículos que é o que nós fizemos no Estado da Paraíba, baseado na BNCC, nós elaboramos o currículo da Paraíba.

A previsão legal no Art. 210 da CF/1988, na estratégia 7.1 do PNE (2014-2024) e na LDB (9.394/96), alterada pela Lei nº 12.796, determinam a construção de uma base comum nacional e garantem a legitimidade da sua elaboração. Nesse entendimento, Cury, Reis e Zanardi (2018, p. 60-61) consideram pertinente conhecer o percurso da normatividade da BNCC, propondo recuperar tanto os dispositivos anteriores quanto o Art. 3º da CF e o Art. 3º da LDB, que tratam dos princípios, explicitando que a ideia de base contida neles “é pela definição de referências curriculares comprometida com a pluralidade, diversidade e não discriminação”, contraditório, pois, com “prescrições fixistas e descritores de conteúdo, competências e habilidades”, destacando-se também que “a norma é um campo de disputa tanto no que toca a sua forma quanto a sua materialidade”.

Além disso, consideramos que a BNCC ao normatizar os 60% do que deve ser trabalhado com os bebês, crianças e jovens do nosso país, delegando a estados, municípios e ao Distrito Federal a ampliação de 40%, referente a parte diversificada, corrobora com a perspectiva de que “a diversidade está presente na parte diversificada, a qual os educadores sabem que, hierarquicamente, por mais que possamos negar, ocupa um lugar menor do que o núcleo comum”, notadamente, porque será por meio do que define o núcleo comum (a base) que serão reguladas a aprendizagem dos discentes e o trabalho docente. (GOMES, 2007, p.29).

No documento estadual, na sessão intitulada “Trajetória da Proposta Curricular do Estado da Paraíba”, é descrito que ao tempo em que se dava a elaboração da primeira versão pelos redatores sob supervisão dos coordenadores, concomitantemente “houve a realização de oficinas (rodas de conversa) com um grupo pequeno de professores universitários e das redes municipais para avaliar e propor alterações no Documento Preliminar antes da Consulta Pública” (PARAÍBA, s/d, p.19,). Consideramos que esse diálogo poderia ter sido ampliado e qualificado com a representação de entidades como ANPAE, ANPED, ANFOPE, além de sindicatos, movimentos sociais, entre outros.

Com efeito, conquanto os encontros realizados em Brasília não sejam citados na parte introdutória da Proposta da Paraíba em que estão listadas as etapas vivenciadas no processo de construção, eles foram evidenciados por uma das entrevistadas (S2) e os consideramos de muita relevância para o entendimento de como os diferentes atores políticos e empresariais influenciaram na elaboração das propostas subnacionais.

S2 – Foi muito bom ir para Brasília e ver que em vários outros estados, colegas, por exemplo, do MIEIB, que eram professores de universidade ou que estavam na rede eram também os coordenadores da etapa da educação infantil. Então lá a gente conseguia, né, quem coordenava a educação infantil era uma pessoa que também estava nesse jogo, mas que tem um respeito muito grande na área que é a Bia Ferraz. Ela tem um conhecimento muito bom. Era difícil para ela porque quando a gente se juntava para colocar algumas questões, ela dizia: “mas não é isso que a gente está perguntando”. Ela queria uma coisa mais pragmática. Mas isso é que é importante a gente falar, então meus colegas do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e Sergipe, de Pernambuco, da Bahia, né, que eu me lembre assim, a gente estava antenado numa mesma perspectiva[...] naquele momento a gente viu que era possível brigar um pouco por dentro ou resistir um pouco por dentro ou garantir pelo menos na esfera estadual que os professores fossem ouvidos, que a gente pudesse discutir conceitos, concepções, paradigmas, a própria concepção de educação infantil, não é? [...] As mesas de abertura, as mesas de encerramento que iam aquelas pessoas ilegítimas, né, você tá numa situação de golpe, era difícil, não era tão confortável [...] A gente fez uma rede paralela, que eu acho que tem uma contribuição importante, aí você pergunta garante, ainda não garante porque o que que está na hegemonia hoje, né, é esse discurso mais superficial, mais mercadológico.

A entrevistada S2 destaca que sua opção, assim como de outros profissionais que ali estavam, era disputar, resistir ou ampliar a escuta dos/as professores/as nos respectivos estados, no sentido de garantir a discussão de concepções balizadoras da educação infantil, ainda que houvesse limitações devido à hegemonia assumida por setores do mercado. De fato, desde o processo de elaboração do ProBNCC, observa-se a exclusão de entidades representativas da sociedade civil como ABdC, ANPED, ANFOPE, MIEIB e outras, ao tempo que foi legitimada a participação de entidades públicas e privadas, em sua maioria, alinhadas ao projeto de educação referendado na versão final da BNCC.

Ao que nos parece, tais encontros em Brasília, organizados pelo MEC e seus parceiros, objetivavam consolidar o que estava proposto na BNCC, uma vez que os formadores não estavam ali para problematizar e construir um percurso colaborativo com os entes federados, mas, de forma pragmática, orientar os passos a serem seguidos na construção da proposta, isto porque “a disputa pelo currículo torna-se importante, pois nele pode ser impresso o conteúdo e a direção a ser dada à educação e à escola” (PERONI; CAETANO, 2015, p. 341). Ademais, importa destacar que, nessa disputa por projetos de educação, os grandes grupos empresariais, a exemplo da fundação Lemann, têm os seus intelectuais para legitimar os seus interesses e influenciar nas deliberações educacionais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

No dia 14/08/2018, inicia-se o processo, concluído no dia 29/09/2018, de consulta pública por meio de plataforma digital. Ainda no final de setembro, começou a sistematização das contribuições. Foram contabilizadas 130,62 mil contribuições, destas, 121 mil foram de profissionais da educação, sendo 37 mil da educação infantil e 93,57 mil do Ensino Fundamental. Assim como na consulta à BNCC, a participação é pontuada pela quantidade de contribuições e, nesse sentido, os dados apresentados em relação à consulta na educação infantil apresentam um percentual bem superior à quantidade de profissionais que atuam nessa etapa da educação básica. Conforme dados do INEP, em 2018, o Estado da Paraíba contabilizava 9.209 professores/as da EI (INEP, 2019). Logo, mesmo que os dados se refiram aos profissionais da educação e, na proposta, esteja explicitado que a consulta on-line envolveu “creches e escolas (privadas e públicas), secretarias municipais de educação, entidades, conselhos escolares e de educação, movimentos e segmentos sociais” (PARAÍBA, s/d, p. 19), a quantidade de acesso continuaria sendo muito grande. Não obstante, consideramos que o processo de contabilização das contribuições apresentadas no site não apresenta com clareza a metodologia desenvolvida, não permitindo identificar a quantidade de acessos dos/as professores/as e de entidades, bem como as sugestões dadas por esses. Para melhor entender como se deu esse processo, indagamos as entrevistadas e elas forneceram as seguintes informações:

S1 – A sistematização das contribuições da consulta online foi desenvolvida pelas coordenadoras e o trainer.

S2 – [...] eu posso dizer para você que a consulta foi feita, as pessoas responderam, elas foram muito econômicas nas suas respostas e de alguma forma elas referendaram o que a gente estava fazendo.

S3 – A sistematização foi feita pelo pessoal da informática, era um grupo à parte, entendeu. Mas assim, não houve mudanças significativas não, a gente percebeu as mudanças significativas mais nos encontros presenciais, nos diálogos com os professores.

S4 – Não teve muita alteração não, no que a gente escreveu sabe, eu não posso te dizer hoje o quantitativo porque isso quem ficava era o coordenador da BNCC, que na época era o Daniel. Ele sempre apresentava para gente os gráficos. [...] aí quando foi para consulta online, teve coisas que não foi possível a gente considerar porque era muito específica.

S5 – [...] nós ficamos satisfeitos com a participação dos professores, e a Paraíba foi um dos Estados que teve mais destaques na consulta pública.

Como podemos observar nas falas das entrevistadas, a consulta on-line, apesar de ter sido acessada por representantes dos 217 municípios que aderiram ao pacto de colaboração, apresentou poucas alterações ao texto preliminar e algumas foram descartadas por não estarem em coerência com o que propõe a BNCC, o que para nós mostra a limitação de tal instrumento no tocante à qualidade da participação.

Sobre essa questão, coadunamos com a análise que Rocha (2016) realiza em relação a BNCC, de que os canais para participação apresentam uma estrutura formal e impessoal. As orientações da consulta on-line realizada em relação à Proposta da Paraíba demonstram bem essa estrutura nos slides explicativos encontrados na página do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular da Paraíba (ProBNCC-PB):

Essa pesquisa é destinada aos educadores do Estado da Paraíba. As sugestões serão analisadas pela comissão do Currículo Paraibano e servirão como insumo para a consolidação de uma nova versão do documento curricular. Suas contribuições são fundamentais para essa etapa. As contribuições serão feitas a partir da seleção das opções “SIM”, “PARCIALMENTE” ou “NÃO” se o apresentado “É PERTINENTE?” e se “ESTÁ CLARO?”. Caso concorde com o que foi proposto basta selecionar a opção “SIM” e depois clicar em “SALVAR” e sua contribuição ficará registrada. Em caso de desacordo com o que foi proposto é possível marcar duas opções: “PARCIALMENTE” ou “NÃO” ao clicar em uma dessas opções aparecerá uma caixa de texto para que sejam feitas as sugestões de alteração, após redigir o texto basta clicar em salvar, pedimos que nessa última situação, os comentários sejam bem específicos sobre qual parte do texto se direcionam, de forma a facilitar a interpretação da equipe. Após salvar sua contribuição, seja ela de acordo ou desacordo, o ícone muda da cor azul para a cor verde. Vamos juntos/as construir a Proposta Curricular da Paraíba para Educação Infantil.

Esse modelo, tal qual o realizado na BNCC, é descrito por Frangella e Oliveira (2019, p.16) como “uma participação consultiva, que mais se alinha à ideia de cooptação do que a de um debate democrático”.

Após a consulta pública aconteceram três seminários estaduais nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, tendo por objetivo a apresentação da segunda versão e “sugestões de proposta de inserção, complementação e supressão de objetivos de aprendizagens e conteúdos [...]” (PARAÍBA, s/d, p. 19). Vejamos o que algumas das entrevistadas destacaram acerca desta atividade:

S2 – Os seminários foram organizados pela coordenação estadual e eles tinham relação com as gerências, então o critério era esse, era muito diálogo com as redes, né, era o intuito. Nos seminários não havia, por exemplo, o trabalho muito de grupos não, era mais a escuta nos momentos de interlocução com os participantes, então havia momentos de perguntas e respostas de questionamentos, né, de ideias. Então, o seminário ele teve muita essa função, era muito difícil a logística porque também houve uma dificuldade muito grande de execução do orçamento e para os professores participarem eles precisavam, né, se deslocar, tem a alimentação. Eu lembro que alguns, não sei se foi o primeiro ou segundo, ele demorou um pouco para acontecer porque a gente tinha problema de execução orçamentária que já não era a gente que tratava, era por parte do Estado, o recurso veio para o Estado, quem administrava era o Estado e era uma dificuldade mesmo de rubrica, entende?

S5 – Porque na verdade não ocorreu como estava previsto, assim a Paraíba teve um problema onde não pôde gastar o recurso que estava destinado para construção, implementação da proposta. Então foram encurtadas muitas ações, foram assim encurtadas vamos dizer assim, por exemplo, nós estávamos previstas para fazer os seminários em várias gerências de ensino, não foi possível.

As falas das entrevistadas mostram que problemas relacionados à liberação de orçamento prejudicaram uma participação mais efetiva dos profissionais da educação dos municípios paraibanos nos três seminários que foram realizados.

Pelo exposto, a elaboração da Proposta Curricular do Estado da Paraíba se deu em um período de apenas dez meses. Será que, em um tempo tão exíguo, foi possível promover a participação dos/as professores/as, entidades representativas, universidades, movimentos da sociedade civil, nessa importante discussão? Nesse processo, priorizou-se a discussão do arcabouço teórico da proposta? As entrevistadas (S1, S2, S3, S4) fizeram diversas considerações acerca dessas questões:

S2 -Uma grande dificuldade que a gente viu desde o início era o tempo. Por que você mexer com isso (concepções), né, primeiro as pessoas precisavam se apropriar desse debate, compreender o que estavam fazendo, depois produzir um texto a muitas mãos o que não é fácil com prazo para entrega. Então, ao final do nosso texto a gente sabe muito claramente que ainda tem muito a melhorar, nos foi garantido a época que a gente ia ter um processo de revisão, a gente espera ainda por esse momento. Você tem 223 municípios que também estão nesse processo, às vezes tem um problema de agenda, uma outra dificuldade que a gente encontrou além do tempo ser muito curto, a gente sinalizava isso o tempo inteiro e até demandava que fosse mais tempo, mas não dependia muito daqui, era de Brasília, né. Era a questão do tempo e aí quando juntava com as agendas dos munícipios, das redes. O segundo semestre foi muito difícil para a gente realizar porque foi o ano de eleição. O ano de 2018, eleição presidencial aquela tragédia. E nos municípios, então quando começou outubro para novembro foi difícil. Eu lembro que a gente conseguiu fazer algumas coisas um pouco antes do primeiro turno e outras depois para finalizar o texto e apresentar.

A gente buscou maior número de representações, né, tanto com as redes como com as universidades, com instituições ou associações, mas nem sempre isso foi obtido.

No dia 29 de novembro, a versão final foi entregue ao Conselho Estadual, sendo aprovada no dia 07/12/2018. A Resolução Nº 500/2018 resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Curricular da Paraíba

Parágrafo único. A proposta passará a ser denominada Documento curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental do Estado da Paraíba, onde estão explicitados os princípios, direitos de aprendizagem e orientações pedagógicas, pautadas nas Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser observado, obrigatoriamente ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e as respectivas modalidades, no âmbito dos sistemas educacionais estaduais e municipais, tanto da rede pública quanto privada, do Estado da Paraíba (PARAÍBA, 2018b p.1).

Embora a Resolução oriente que passe a ser nomeada de “Documento curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental do Estado da Paraíba”, a versão que foi disponibilizada no site do ProBNCC/PB em 2018, intitulada de “Proposta Curricular do Estado da Paraíba – Educação Infantil e Ensino Fundamental”, manteve o título, tendo sido, posteriormente, reeditada.

Importa destacar, que não foram socializados no site da ProBNCC-PB o texto preliminar da Proposta, os relatórios acerca da consulta on-line e dos seminários, bem como as contribuições dos leitores críticos. Desse modo, inviabilizou-se uma análise sobre as alterações realizadas no referido texto. Apenas foi possível acessar no site a versão que foi encaminhada ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE) que foi posteriormente reeditada.

Pelo exposto, o processo de elaboração e aprovação da BNCC e da Proposta Curricular do Estado da Paraíba se deu numa conjuntura política atravessada por um golpe na democracia, orquestrado pelos detentores do capital e elites conservadoras, o que evidenciou um contexto de disputas e correlações de forças entre concepções distintas de educação e currículo, prevalecendo a hegemonia da classe detentora do capital, que vem subordinando a educação pública aos interesses do mercado.

CONSIDERAÇÕES

Diante do exposto, constata-se, pois, que todos os passos de como proceder a reestruturação curricular nos estados, municípios e Distrito Federal já havia sido pactuado pelo Comitê Nacional - representado por integrantes do MEC, UNDIME, CONSED e o MBNC – sendo materializado no Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular.

Nesse contexto, evidenciou-se que a construção da Proposta Curricular da Paraíba se deu em consonância as orientações do referido Comitê, que atuou na regulação de todo o processo para garantir o alinhamento à BNCC - formação das comissões estaduais, orçamento, tempo para formulação do documento, etapas pré-definidas -, restringindo às ações e decisões da Comissão de Elaboração da proposta paraibana.

Em relação à equipe que elaborou a Proposta Curricular da Paraíba-EI, pudemos evidenciar, por meio de seus relatos, os esforços desta para ampliar a rede de interlocutores no processo de construção, entretanto, devido à subordinação do Comitê Estadual às determinações do Comitê Nacional, evidenciaram-se limites à autonomia da equipe, para além do tempo destinado à produção, orçamento, etapas pré-estabelecidas e outros.

Por fim, cabe destacar que, visando se contrapor a políticas curriculares prescritivas e regulatórias como a BNCC e a Proposta Curricular da Paraíba, entidades representativas no âmbito da educação, a exemplo da ANPED, ANFOPE, ANPAE e outras, vêm mobilizando ações de resistência e enfrentamento a tais propostas que objetivam o alinhamento da educação à lógica do mercado. Por outro lado, evidencia-se que a complexidade das práticas pedagógicas revela que não são as determinações via decretos, prescrições rigorosamente elaboradas que modificam o fazer docente, embora possam influenciá-lo.

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