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VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA MÍDIA: O CASO DIANA NO JORNAL AQUI PE.

HUMAN RIGHTS VIOLATION IN THE MEDIA: THE CASE OF DIANA ON THE AQUI PE.

VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS EN LA PRENSA: EL CASO DIANA EN EL AQUI PE.

Paixão de Oliveira Leite, Patricia; Conceição Veloso, Ana Maria; de Queiroz Lima, Nataly

Patricia Paixão de Oliveira Leite

patriciapaixaooliveira@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil

Ana Maria Conceição Veloso

anavelosoufpe@gmail.com

Universidade Federal de Pernambuco Brasil

Nataly de Queiroz Lima

queiroz.nataly@gmail.com

Universidade Federal de Pernambuco Brasil

Hachetetepé. Revista científica de educación y comunicación

Universidad de Cádiz, España

ISSN: 2172-7910

ISSN-e: 2172-7929

Periodicidade: Semestral

núm. 23, 2021

revista.http@uca.es

Recepção: 08 Junho 2021

Aprovação: 02 Agosto 2021

Publicado: 23 Setembro 2021

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/427/42721684272168005/

DOI: https://doi.org/10.25267/Hachetetepe.2021.i23.2204

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

ePub gerado a partir de XML JATS4R

Resumo: Este artigo trata de um estudo de caso cujo objetivo é analisar os dispositivos discursivos usados em uma cobertura violadora de direitos, correlacionando-a a uma experiência de ação de resistência, tocada pela sociedade civil. Mais especificamente, a análise foca a capa do jornal Aqui PE, periódico com circulação na Região Metropolitana do Recife, a qual traz o corpo da moradora de rua, Diana, com a genitália à mostra, depois de ter sido espancada até a morte pelo companheiro. A partir dos aportes da Economia Política da Comunicação é possível observar como a mídia brasileira reflete as relações de poder estabelecidas historicamente, condicionando e disseminando práticas e valores sociais, políticos, econômicos e culturais. Observou-se a reprodução cultural e simbólica do patriarcalismo, do classismo e do racismo, bem como as possibilidades de resistir à violação de direitos na mídia.

Palavras-chave: Jornalismo, Mídia, Direitos Humanos, Resistência.

Abstract: This article is a case study whose objective is to analyze the discursive devices used in a coverage that violates rights, correlating it to an experience of resistance action, played by civil society. More specifically, the analysis focuses on the cover of the newspaper Aqui PE, a periodical with circulation in the Metropolitan Region of Recife, which features the body of the homeless woman, Diana, with her genitalia exposed, after being beaten to death by the partner. From the contributions of the Political Economy of Communication, it is possible to observe how the Brazilian media reflects the power relations established historically, conditioning and disseminating social, political, economic and cultural practices and values. The cultural and symbolic reproduction of patriarchy, classism and racism was observed, as well as the possibilities of resisting the violation of rights in the media.

Keywords: Journalism, Media, Human Rights, Resistance.

Resumen: Este artículo es un estudio de caso cuyo objetivo es analizar los dispositivos discursivos utilizados en una cobertura violatoria de derechos, correlacionándolo con una experiencia de acción de resistencia, protagonizada por la sociedad civil. Más concretamente, el análisis se centra en la primera página del diario Aqui PE, un periódico de circulación en la Región Metropolitana de Recife, que presenta el cuerpo de la mujer sin hogar, Diana, con los genitales expuestos, tras haber sido asesinada a golpes por su pareja. A partir de los aportes de la Economía Política de la Comunicación, es posible observar cómo los medios brasileños reflejan las relaciones de poder establecidas históricamente, condicionando y difundiendo prácticas y valores sociales, políticos, económicos y culturales. Se observó la reproducción cultural y simbólica del patriarcado, el clasismo y el racismo, así como las posibilidades de resistir la violación de derechos en los medios de comunicación.

Palabras clave: Periodismo, Medios de comunicación, Derechos humanos, Resistencia.

1. INTRODUÇÃO

No dia 1° de setembro de 2017, o jornal pernambucano Aqui PE publicou, na sua capa, uma foto com a imagem de uma mulher morta, caída no asfalto, com parte da genitália à mostra. A manchete dizia “Flanelinha assassinada a pauladas no Recife Antigo”, acompanhada da chamada, em letras garrafais: “Briga fatal na Rua da Guia”. Abaixo, vinha o lead explicativo: “O corpo foi encontrado ontem dentro de um estacionamento privado na Rua da Guia. Ao lado do cadáver, estava um pedaço grande de madeira, sujo de sangue e cabelo. O companheiro da vítima é o maior suspeito do homicídio” (Aqui PE, 2017a). Foi essa a abordagem adotada pelo periódico para cobrir mais um suposto caso de Feminicídio no Estado, que em 2017 vitimou 222 mulheres, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. A mulher negra e pobre estampada na capa se chamava Diana. Suas partes íntimas, expostas na fotografia, e as letras impressas naquela primeira página reforçaram um discurso misógino, classista e racista.

Misto de sensacionalismo e espetacularização, a matéria gerou indignação em representantes de diversas entidades não governamentais e movimentos sociais que militam no campo de defesa dos direitos humanos, que em uma ação coletiva publicaram, no dia 5 de setembro, uma nota de repúdio à capa. A nota foi enviada à 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, que integra o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), sendo representada pelo promotor Maxwell Vignoli, que instaurou um Inquérito Civil Público contra o Aqui PE. Na justificativa do documento, ressalta-se que o objetivo do Ministério Público, neste caso, é “garantir o direito à comunicação em consonância com o direito à dignidade e aos demais direitos humanos”.

Considerado um jornal popularesco, a página do periódico na rede Facebook ressalta que “O Aqui PE é um jornal que fala a língua do povo e, ao mesmo tempo, tem o selo de qualidade do Diário de Pernambuco” (Aqui PE, n.d.). De fato, o Aqui PE e o Diário de Pernambuco integram o mesmo grupo empresarial – o R2 –, tendo como presidente, na época do ocorrido, Alexandre Rands e vice-presidente institucional Lauro Gusmão. Com uma longa história e tradição, o Diário de Pernambuco é o jornal mais antigo da América Latina, ainda em circulação, com data de fundação em 1825, tendo como patrono Antonino José de Miranda Falcão.

A trama discursiva do caso no Aqui PE torna-se um importante objeto de estudo, com foco na intersecção entre questões que envolvem os temas da mídia, direitos humanos, raça, classe e gênero. Por isso, o objetivo deste artigo é analisar os dispositivos discursivos usados em uma cobertura violadora de direitos, correlacionando-a a experiência de ação de resistência, tocada pela sociedade civil pernambucana. Os veículos de comunicação, que deveriam cumprir a sua função social de disseminar uma cultura em direitos humanos, violam esses direitos, adotando discursos misóginos, racistas e classistas. Assim, não raro, a mídia reproduz sentidos e ideologias que ratificam padrões em consonância com o discurso de elites econômicas, religiosas e políticas, as quais controlam os meios de comunicação tradicionais no País, em detrimento dos interesses e necessidades das classes subalternas.

1.2. Percurso teórico-metodológico

Para desvelar a complexidade do objeto de investigação em tela, optou-se, aqui, pela metodologia do Estudo de Caso descritivo e interpretativo, conduzindo a uma análise crítica das informações apresentadas. Concorda-se com Robert Stake (2000), quando o autor defende que a investigação deve considerar: a natureza do caso; o histórico do caso; o contexto (físico, econômico, político, estético etc.); outros casos pelos quais é reconhecido; os informantes pelos quais pode ser conhecido. Esse olhar é apropriado ao estudo da capa do Aqui PE, foco deste artigo, uma vez que a preocupação é entender o contexto no qual o jornal está inserido e os impactos gerados pela publicação. Interessa, sobretudo, a este estudo buscar apoio de autores do campo da Economia Política da Comunicação, bem como teóricos que investigam as relações de classe, raça e gênero no campo da comunicação, articulando-as aos jogos de interesses que circulam no âmbito do poder midiático. A capa do Aqui PE, objeto deste artigo, segue na imagem 1 (tarja preta adicionada pelas autoras deste artigo), abaixo:

Imagem 1
Capa analisada neste artigo: Aqui PE no dia 1º de setembro, com a exposição do corpo de Diana.

Considerou-se na análise do caso, recursos textuais empregados pelos veículos e a imagem utilizada para ilustrá-lo, bem como o posicionamento na página. Concomitantemente, as autoras relatam as ações de responsabilização tocadas pela sociedade civil.

No percurso teórico-metodológico também se utilizou a Economia Política da Comunicação como aporte que permite desvelar as teias tecidas por um modelo de produção conteudística hegemônica, sendo conhecida como uma teoria que trata dos meios de comunicação sob uma ótica crítica, analítica e propositiva. Janet Wasco (2006) divide-a em vários subcampos: estudos históricos; o negócio da mídia/comunicações; internacionalização/globalização; relações da mídia/Estado; resistência/oposição. Dentro do campo denominado de “resistência”, são estudadas práticas desenvolvidas contra a prioridade do lucro máximo nos meios de comunicação social. Geralmente, essas práticas se baseiam em conceitos como direito humano à comunicação, comunicação como serviço público, democratização da comunicação, entre outros. No campo teórico, essa prática de resistência coincide com tentativas de identificar proposições alternativas aos usos mercadológicos dos meios de comunicação.

Vicent Mosco (1996) desmembra a Economia Política da Comunicação em três partes: commodification, spatialization e structuration. É na primeira parte, a qual chamaremos de mercantilização, que o autor localiza os “alternative processes in private and public life”. Segundo o autor: “The process of commodification describes the way capitalism carries out its objective of accumulating capital or realizing value through the transformation of use values into exchange values” 1 (Mosco, 1996, p. 140).

O pesquisador segue explicando as formas de manifestação da mercantilização junto à mídia. Ele descreve duas delas como principais. A primeira seria a forma como o processo e as tecnologias de comunicação contribuem para a mercantilização na economia como um todo. A segunda, mais importante para esta análise, elucida a maneira como o processo de mercantilização influencia a comunicação como prática social, inclusive, nos meios de comunicação públicos e estatais. Os alternativos são, por sua vez, definidos como processos sociais na vida privada e processos sociais na vida pública. O primeiro se refere a como “people and objects, both material and symbolic, are valued as end in themselves and not for their market value” (Mosco, 1996, p. 163). Já o segundo, seria: “a set of process that advance fundamental characteristics of democracy, i.e.. equality and participation” 2 (Mosco, 1996, p. 167).

No geral, os processos de resistência desenvolvidos junto à mídia dizem respeito, diretamente, aos assuntos ou à gestão das empresas. Em ambos os casos, o que ocorre é a defesa de maior participação do público na definição de pautas e abordagens. Esse controle social em relação aos conteúdos midiáticos se contrapõe, sobretudo, à mercantilização dos conteúdos e para o cumprimento dos ditames legais no setor. Isso significa defender produções de caráter educativo, destituídas de preconceitos e que apresentem a diversidade do país de modo equilibrado. Significa disseminar uma cultura em direitos humanos em relação às questões de gênero, raça e classe, por exemplo.

2. MÍDIA, CONCENTRAÇÃO DE PODER E ESPETACULARIZAÇÃO DA NOTÍCIA

A mídia brasileira é um espelho das relações de poder estabelecidas historicamente na sociedade, condicionando e disseminando práticas e valores sociais, políticos, econômicos, culturais e ideológicos. O poder da mídia é, acima de tudo, simbólico. Afinal, os veículos de comunicação comerciais surgiram de um mesmo processo: nasceram e foram legitimados por um modelo capitalista de concentração e, em tese, são eficientes mantenedores desse discurso (Leite, 2016). Por isso, em geral, a mídia: “impede o debate plural e democrático das ideias, torna invisível – quando não ‘demoniza’ – atores e movimentos sociais, padroniza comportamentos, constrói percepções e consensos segundo critérios e métodos não transparentes e não submetidos ao controle das sociedades.” (Arbex, 2003, p. 385).

Venício de A. Lima (2004) distingue essa comunicação lucrativa (apenas de transmissão) da comunicação de compartilhamento (comunhão, coparticipação, encontro). A primeira, ele define como “manipulatória”; a segunda, como “participativa”. Essas duas formas de comunicação são opostas e excludentes (Leite, 2016, p. 16). As empresas de mídia, comumente, respondem pela face manipulatória da comunicação – a que “(...) aparece tardiamente na história da humanidade e se constitui numa das mais importantes características da modernidade” (Lima, 2004, p. 23). É, por assim dizer, a comunicação que se diferencia da comunicação humana (stricto sensu) pela utilização de tecnologias e pelo surgimento de instituições. São os chamados meios de comunicação de massa (mass media) ou mídia.

Já Serrano (2009, p. 19), chama a atenção para a falta total de controle sobre a informação elaborada e disseminada pelos meios de comunicação, construindo uma pergunta que compara a notícia aos produtos que precisam de fiscalização para aferição da qualidade: “quantos produtos informativos foram retirados do mercado pelas autoridades, devido a sua má qualidade?”. Com efeito, via de regra, não se mensura se as informações dos meios são verdadeiras, corretas ou simplesmente estão bem apuradas e seguindo as regras do “bom” jornalismo, de ouvir todas as partes e checar a veracidade das informações, por exemplo. Tampouco a sociedade e os poderes públicos ficam atentos às violações de direitos humanos engrendradas pela mídia. Não há um controle de qualidade adequado sobre a informação que é produzida.

Sem contar a espetacularização da informação durante as coberturas midiáticas, como se observa nas páginas do Aqui PE. Mas a dimensão do espetáculo não foi criação da comunicação de massa. A cultura carrega em si o espetáculo, que é a forma de se fazer ver e deixar-se ver, de acordo com Chauí (2006). Por essa visão, o foco da discussão não é o espetáculo puramente, mas o “que sucede ao espetáculo quando capturado, produzido e enviado pelos meios de comunicação” (Chauí, 2006, p. 14). Pode-se dizer que o que sucede é o esvaziamento da informação, o não estímulo à criticidade, a falta de contextualização e a incidência de violações de direitos humanos pela busca do espetáculo acima de tudo. Como campo de batalha de discursos que circulam no âmbito da realidade social, a mídia assumiu também o locus de espetáculo da vida humana, com o intuito de alcançar vendagens.

Debord (1997) afirma que a sociedade modernizada “(...) até o estágio do espetacular integrado se caracteriza pela combinação de cinco aspectos(...): a incessante renovação tecnológica, a fusão econômico-estatal, o segredo generalizado, a mentira sem contestação e o presente perpétuo” (Debord, 1997, p. 175). Ou seja, a economia – e, porque não dizer, o lucro – é o motor que impulsiona a mídia que, em busca do aumento de vendagens, recorre frequentemente à espetacularização, a objetificação de gente, geralmente, de mulheres, de negros, de pobres. Como fez o Aqui PE com a morte e o corpo de Diana – exposto de forma vil na capa colorida do jornal que era vendido, à época, por R$ 0,50. “O espetáculo domina os homens vivos quando a economia os dominou totalmente” (Debord, 1997, p. 17). Assim, “o espetáculo não pode ser compreendido como o abuso de um mundo da visão, o produto das técnicas de difusão maciça das imagens (...). É uma visão de mundo que se objetivou” (Debord, 1997, p. 17).

3. GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO DISCURSO MIDIÁTICO

O Brasil é o quinto país do mundo entre os que mais matam mulheres, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016. Fica atrás, apenas, da Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. De acordo com o estudo Mapa da Violência 2015 – Homicídios de mulheres no Brasil (Waiselfisz, 2015), o país tem uma taxa de 4,8 mortes por 100.000 mulheres. As análises também apontam que o número de mulheres vítimas de homicídios no Brasil cresceu 21% nos últimos dez anos, período em que foram assassinadas 46.186 mulheres no país. A maior parte das mortes foi causada intencionalmente por pessoas conhecidas da vítima, como familiares e parceiros. Diante de tal quadro, percebemos a alarmante situação de risco em que vivem as mulheres brasileiras – sobretudo as mulheres negras, que são as mais violentadas dentre todas as vítimas – muitas delas com sua dignidade e intimidade violadas também pelos meios de comunicação.

Para muitos pesquisadores, os veículos de comunicação fixam estereótipos geradores de preconceitos e discriminação, produzindo e reproduzindo valores e hábitos consonantes a formações ideológicas sexistas. De tal sorte, percebemos que uma parcela da imprensa brasileira atua com foco na espetacularização da notícia e superexposição dos casos de violência que, invariavelmente, as expõe, ou como cúmplices, ou como culpadas pelos crimes de que são vitimizadas, uma vez que, nas palavras de Perseu Abramo:

Não é o fato em si que passa a importar, mas a versão que dele tem o órgão de imprensa, seja essa versão originada no próprio órgão de imprensa, seja adotada ou aceita de alguém - das fontes das declarações e opiniões. (...) frequentemente sustentam as versões mesmo quando os fatos​ ​se​ ​contradizem (Abramo,​ ​2003,​ p. 31).

Apesar de ter dado largos passos rumo à “politização da esfera privada”, a conquista desse espaço ainda é um desafio para as mulheres. Talvez porque “a esfera pública tanto na dimensão do Estado, como em outros planos, onde também se processam os conflitos políticos, ainda se constitui como um espaço social onde as desigualdades de gênero, de classe e de raça estão presentes” (Ávila, 2001, p. 17).

Entre as dificuldades enfrentadas pela população feminina em ascender à cena política, está a necessidade de romper com a construção histórica que coloca a casa, o lar e a família como únicos espaços possíveis para a existência cotidiana das mulheres. E é nesse ponto que Betânia Ávila (2000) chama atenção para a importância de analisar o patriarcado em meio ao momento histórico em que ele se apresenta:

Reconhecer a existência desse sistema de dominação e fazer conhecer os mecanismos de sua reprodução em qualquer medida que isso ainda aconteça é uma importante contribuição do feminismo para a democratização da vida social. Não levar em conta a questão do patriarcado coloca, por outro lado, um limite na concepção e nas estratégias de luta por igualdade (Ávila, 2000, s.p.).

Em meio ao cenário histórico da composição social brasileira, estruturada em cima da desigualdade social, é preciso explicitar os mecanismos que perpetuam tais opressões, e a proposição de políticas públicas voltadas à superação das assimetrias de classe, raça e gênero, como assevera Iraci:

Discutir e entender o espaço dos meios de comunicação, historicamente branco e macho, é o grande desafio se quisermos modificar esta cultura, excludente e perversa. Trata-se de uma tarefa urgente, para todas/os que acreditam na comunicação como um direito inalienável (Iraci, 2009, p.36).

De tal sorte, os veículos de comunicação tendem a reproduzir o discurso e a ideologia dominante, uma vez que são pertencentes a uma elite empresarial e política detentora dos meios de produção. Assim, a luta das mulheres também perpassa uma questão central na discussão acerca de seus direitos e na conquista dos espaços: a mídia.

Um dos fatores que determinam a padronização da mulher e de seu papel na sociedade é a alta concentração dos veículos de comunicação brasileiros sob o comando de poucos grupos empresariais que determinam o que a mídia vai passar ao público. De acordo com o Media Ownership Monitor Brasil (2017), pesquisa realizada pelo Coletivo Intervozes e pelo Repórteres Sem Fronteiras, mais da metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência do país são controlados por cinco famílias, Marinho, Saad, Macedo, Abravanel e Frias. Essa concentração e a disparidade de poder entre emissor e receptor acabam por provocar um desequilíbrio na discussão e na garantia dos direitos humanos.

Esse tipo de produção jornalística, característico do periódico Aqui PE, também vai de encontro ao artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, 2006), uma vez que ela determina “o respeito, dos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e família”, conforme o inciso III do Artigo 1º, no inciso IV do Artigo 221 da Constituição Federal Brasileira.

Assim sendo, é possível dizer que, quando os veículos produzem coberturas machistas, misóginas, vazias de crítica consistente e estereotipadas, colaborando com a manutenção do ideário que justifica, diminui a importância e/ou naturaliza a violência sexista, ocorre uma infração à Lei Maria da Penha, que ironicamente está presente na maior parte das matérias jornalísticas sobre violência contra a mulher que mencionam legislações. Em meio ao cenário histórico da composição social brasileira, estruturada em cima da desigualdade social, profissionais do jornalismo precisam saber que “discutir e entender o espaço dos meios de comunicação, historicamente branco e macho, é o grande desafio se quisermos modificar esta cultura, excludente e perversa. Trata-se de uma tarefa urgente, para todas/os que acreditam na comunicação como um direito inalienável’’ (Iraci, 2009, p.36).

A mídia ainda tem o poder de definir os temas que considera de interesse público, assuntos esses que poderão vir a ser discutidos por toda a sociedade. É exatamente por conta de tal poder que os meios de comunicação de massa, por vezes, são tão cultuados por determinados estratos sociais, justamente por ter a capacidade de fazer a mediação entre as esferas privada e pública. Assim, resgatamos a função de agendamento, que emerge como um dos ramos da pesquisa da comunicação que estuda as potencialidades que a mídia tem em pautar questões no âmbito da opinião pública: "(...) um tipo de efeito social da mídia. É a hipótese segundo a qual a mídia, pela seleção, disposição e incidência de suas notícias, vem determinar os temas sobre os quais o público falará e discutirá" (Barros Filho, 2001, p. 169).

Pela hipótese do agendamento, são pautadas questões sociais na tentativa de influenciar o público. O impacto das imagens e da violência, junto aos comentários frequentes – o fluxo contínuo de informações –, acaba levando a preocupação de um determinado assunto ao público, que pode ser convocado a assumir a posição apresentada como correta.

a como correta.

Portanto, dependendo da mídia, sofremos sua influência, não a curto, mas a médio e longo prazos, não nos impondo determinados conceitos, mas incluindo em nossas preocupações certos temas que, de outro modo, não chegariam a nosso conhecimento e, muito menos, tornar-se-iam temas de nossa agenda. (Hohlfeldt et al., 2001, p.193).

Tratam-se de sintomas de um mesmo fato, no qual temos, ao menos, três fenômenos que devem ser estudados de modo integrado quando analisamos o caso Diana no Aqui PE: (a) a superexposição da imagem e do sexo das mulheres; (b) a reprodução do sexismo, do patriarcado e do machismo nas reportagens que usam de narrativas que colocam as mulheres em situações vexatórias e violam seus direitos humanos; (c) a tênue linha que vai da invisibilidade (pelo não reconhecimento) para a superexposição dos corpos das mulheres negras pelos meios de comunicação, com fins puramente mercadológicos.

Contudo, para além de tornar “invisíveis” certos temas, há também uma função extremamente perniciosa para o exercício da cidadania que a mídia tende a exercer: aquela que apresenta a realidade de modo distorcido, reforçando estereótipos e reproduzindo preconceitos. Estamos, aqui, tratando de fenômenos que ocorrem quando discutimos a relação das mulheres (sobretudo as negras), com os meios de comunicação. Quando as causas não são retratadas pelo que Lima (2004) classifica como “efeito silenciador” da mídia, são expostas como produto para consumo masculino, tanto pela publicidade, como pelos programas ditos jornalísticos. Sendo assim, as mulheres negras são apresentadas, majoritariamente, pela mídia brasileira como grupo social que tem sua “cidadania mutilada”, como conceitua Milton Santos (1997).

É preciso observar as oportunidades que a mídia tem desperdiçado em abordar as questões da mulher negra de modo fiel a sua realidade e o quanto o patriarcado e o racismo ainda permanecem sendo reproduzidos pelos meios de comunicação. Essa questão social tem levado, inclusive, vários movimentos sociais, como o feminista, o feminista negro e o próprio movimento negro, a problematizar as interfaces entre raça, gênero e mídia, de modo a construir propostas para que o diálogo entre a sociedade e os profissionais de comunicação possa transpor as barreiras da invisibilidade e a reprodução dos estereótipos. Essas iniciativas redundam, muitas vezes, em ações de resistência para buscar retratação e reparação a violações de direitos humanos pela mídia.

4. RESISTÊNCIA: A LUTA POR RETRATAÇÃO E REPARAÇÃO NO CASO DO AQUI PE

A luta por retratação e reparação à violação dos direitos humanos de Diana foi um processo que durou quase onze meses, com a convocatória de várias audiências pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. Este artigo parte do conceito de resistência (Wasco, 2006) para situar a ação em relevo neste artigo, compreendida como uma terminologia que representa respostas civis ao domínio do mercado e ao amortecimento da regulamentação nos meios de comunicação de massa, em especial diante do enfraquecimento do Estado brasileiro frente ao mercado.

Caminhando nessa lógica, as práticas de resistência surgem como resposta da sociedade civil à crise da garantia dos direitos por parte do Estado. Essa oposição age de maneiras diferentes: formando grupos de interesse, constituindo canais de maior participação na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, na fiscalização e divulgação de informação ou atuando na utilização e qualificação de usuários em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na web e redes sociais.

A primeira audiência do caso Diana ocorreu no dia 6 de outubro de 2017. Depois que as 25 entidades que assinaram a nota de repúdio contra o Aqui PE conseguiram o agendamento dessa primeira audiência, encamparam uma forte mobilização para que houvesse representatividade no encontro. Militantes de entidades de defesa dos direitos humanos e das mulheres, estudantes de jornalismo, coordenadores de cursos de comunicação social de universidades públicas e privadas, além de profissionais da área jurídica, estiveram frente aos representantes do Aqui PE, sob a mediação do promotor de justiça Maxwell Vignoli, que acompanhou o processo.

Os representantes da sociedade civil ali presentes, que eram a parte reclamante, pronunciaram-se primeiro. Nas falas, destacaram: a absurda violação de direitos humanos de uma mulher pobre e negra, que teve sua imagem violada até depois de morta; a ausência de contextualização da capa ao omitir que houve Feminicídio; a importância do jornal cumprir as legislações sobre direito à imagem, reiterando que a liberdade de expressão deve ser um veículo de defesa dos direitos humanos; a denúncia de que o jornal recorre sempre à linguagem leviana e não leve; e a importância do respeito ao Código de Ética dos Jornalistas Profissionais Brasileiros, muitas vezes transgredido pelo Aqui PE.

Em texto publicado na Ata de Audiência do Ministério Público, ficou assim registrado o depoimento do editor de conteúdo do Aqui PE, que estava presente nessa primeira sessão:

(...) editor de conteúdo do jornal Aqui PE relatou que houve mudanças significativas na capa do jornal Aqui PE, que atualmente não utiliza fotos sensuais de mulheres na capa, fugindo um pouco da tríade futebol/polícia/mulher. No caso concreto, refere que a foto em questão foi retirada por uma profissional do sexo feminino e que, no momento da análise da foto impressa, não foi possível identificar a visualização da genitália da vítima, o que passou despercebido pela edição. Reforça que o Aqui PE não teve a intenção de expor a vítima, mas apenas mostrar a gravidade da situação, sem se preocupar com as vendas. Reconhece que houve um deslize da equipe em não ter percebido que a vítima estava sem roupas íntimas. Ressalta que qualquer proposta elaborada nesta audiência será levada à direção do jornal, a quem cabe tal decisão (Ata de Audiência, 2017).

O depoimento do editor de conteúdo do Aqui PE sublinhou a questão da invisibilidade da mulher pobre e negra pelo jornal. A não percepção alegada sobre o estado de exposição do corpo de Diana traz contornos que agravam a falta de responsabilidade com os direitos humanos pelo periódico. Afinal, a quem interessa preservar e cuidar daquele corpo inerte violado? Quem iria reclamar pela exposição da imagem de Diana, uma flanelinha (limpadora de vidros de carro nas ruas) morta a pauladas pelo companheiro no centro da cidade do Recife? O jornal não refletiu sobre o fato de as mulheres serem frequentemente vítimas de Feminicídio. Que Diana era mais uma nas frias estatísticas brasileiras. Não foi um mero “deslize”, fazendo crer que esse é o modus operandi da política editorial do Aqui PE, que utiliza o sensacionalismo e a espetacularização como motores para vendagem dos seus exemplares entre a população de baixa renda da Região Metropolitana do Recife.

Logo após o depoimento do editor, os representantes da sociedade civil enumeraram e refinaram a proposta de retratação e reparação: publicação da retratação na capa do Aqui PE; realização de série de reportagens que abordem os direitos da população negra e socialmente excluída, com o auxílio das entidades e movimentos sociais de direitos humanos; apoio na realização de seminário sobre direito à comunicação, como mecanismo para a sensibilização de jornalistas, estudantes e sociedade em geral, com auxílio do jornal; e divulgação de campanha nas redes sociais do Aqui PE sobre direitos humanos. Uma nova audiência foi marcada para o dia 23 de outubro de 2017, com o propósito de receber o retorno da direção do jornal.

Nessa, novamente com a participação de representantes das entidades mobilizadas e do Aqui PE, ficou referendado que o jornal faria a retratação e a reparação: nota e “Erramos” na sua capa e série de reportagens a serem veiculadas durante a semana do dia 10 de dezembro – data na qual se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Os integrantes da sociedade civil presentes na audiência se comprometeram em auxiliar o jornal com a disponibilização de informações e de contatos de possíveis entrevistados para as matérias. Na capa do jornal veiculado sábado e domingo, dias 28 e 29 de outubro de 2017 (o Aqui PE tem uma só edição para o final de semana), saiu a nota “Erramos”, conforme mostra a imagem 2:

Imagem 2
Publicação do “Erramos” na capa do dia 28 e 29/10/2017.

O texto publicado fez menção à capa com a foto de Diana e tentou justificar que “(...) a imagem pretendia trazer um caráter informativo, denunciando a barbárie do feminicídio. No entanto, por um erro nosso na edição, não percebemos que, ali, estava exposta uma parte da genitália da vítima” (Aqui PE, 2017b). A nota dizia, ainda, que “organizações não governamentais criaram um manifesto em tom de repúdio contra o jornal” (Aqui PE, 2017b), finalizando com o trecho:

(...) Lamentamos todos os transtornos causados pela publicação indevida. Asseguramos que, em momento algum, o jornal teve a intenção de denegrir (sic) ou macular a imagem de Diana. Reconhecemos o erro de ter exposto a vítima da forma como foi feita e pedimos desculpas aos nossos leitores, às entidades ligadas aos movimentos de direitos humanos e, sobretudo, aos familiares e amigos de Diana (Aqui PE, 2017b).

Nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2017, conforme foi acordado entre as partes durante as audiências, o jornal publicou a série de matérias1 em suas páginas internas, com a vinheta de “Especial”, sob os títulos: “Basta de violência contra elas” (11/12/2017); “Elas são mais vulneráveis” (12/12/2017); “Contra todo tipo de violência” (13/12/2017); “Feminismo em debate” (14/12/2017); e “Onde buscar ajuda” (15/12/2017). Os textos tiveram mais perfil de matérias do que reportagens, embora trouxessem entrevistas e serviços, além de esclarecimentos sobre termos como “feminismo”, “transfeminismo” e “feminismo indígena”, entre outros, e divulgação de centros e instituições as quais as mulheres podem buscar ajuda em caso de violência ou ameaça a sua integridade. Uma das matérias, de uma página, trouxe imagens de mulheres em mobilização de rua, conforme a imagem 3:

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Matéria da reparação, publicada em 12/12/2017.

Em outras audiências posteriores para acompanhamento do caso, as entidades reclamantes sugeriram substituir o seminário por um momento de sensibilização na redação do Aqui PE, o qual ficou agendado para o dia 7 de março de 2018, a partir das 14h, sobre o tema “Mídia e direitos humanos”. Três representantes da sociedade civil prepararam conteúdos para um formato de “roda de diálogo” com profissionais e estagiários do jornal. Compareceram à redação no dia e horário marcados, mas o Aqui PE não havia mobilizado os seus repórteres, inviabilizando a sensibilização. O Ministério Público foi avisado e uma nova audiência foi agendada, a fim de que o jornal explanasse os motivos da não preparação para o momento temático. Houve então a ideia de retomar a realização do seminário, abordando o tema da comunicação em interface com os direitos humanos.

O seminário foi viabilizado pelo Curso de Comunicação Social da Universidade Católica de Pernambuco, sendo realizado nos dias 9 e 10 de agosto de 2018, com apoio do Ministério Público e parte das entidades da sociedade civil envolvidas com o caso do Aqui PE. O tema do seminário foi mais amplo, para agregar estudantes de comunicação: “Diálogos: fake news, mídia e democratização da comunicação”. Os profissionais do Aqui PE e do Diario de Pernambuco, ambos da empresa R2, foram convidados a participar. Um dos temas das mesas de abertura foi “Comunicação como direito humano: democratização e responsabilização da mídia”

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para além da crise econômica, o Brasil vivencia uma crise ética que impacta na democracia. Como protagonistas deste processo, temos instituições caras ao “governo do povo”. A mídia, há muito definida como “os olhos e os ouvidos da população” e “a voz dos sem voz”, mesmo com a expansão das redes sociais, deveria se esforçar para continuar exercendo essas funções com a maestria de outrora. Em tempos de capitalismo tardio, o jornalismo da grande mídia parece vivenciar a incongruência de defender sua relevância ao mesmo tempo em que a nega quando se vende como um produto perecível e vazio. Em Pernambuco, isto se evidenciou quando nos deparamos com mais uma cobertura grotesca de um Feminicídio: a transformação da notícia em uma mercadoria.

Atuando de tal forma, a cobertura expõe lacunas e não oferece a real dimensão da situação vivenciada pelas mulheres pernambucanas que sofrem violência. O Aqui PE optou por não aprofundar as diversas formas de violência que são reeditadas pela reprodução de desvalores como o machismo, o sexismo e o patriarcado.

A análise deste artigo acerca da produção noticiosa em torno do caso Diana faz parte do desafio necessário de repensar as fórmulas jornalísticas que resultam em coberturas esvaziadas de sentido, redundantes e sensacionalistas. Assim como de ressaltar o papel do controle social da mídia. Nesse sentido, o caso Diana no Aqui PE revela a necessidade de vigilância e mobilização permanentes das organizações e entidades que atuam no campo dos direitos humanos para exercer o controle social da mídia.

O acompanhamento e a análise crítica das matérias jornalísticas e a busca por retratação e reparação nos casos de violação são fundamentais, inclusive, para desencadear um processo de educação em direitos humanos. Ou seja, além de evitar que outras violações ocorram no campo midiático, sobretudo com grupos socialmente vulneráveis, os processos com foco em resistência e controle social dos meios de comunicação alcançam repercussão e conseguem também levar o tema para ser discutido na sociedade.

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Notas

1 Tradução das autoras: “O processo de mercantilização descreve a forma como o capitalismo realiza o seu objetivo de acumular capital ou produzir valor por meio das transformações dos valores de uso em valores de troca”. 2Tradução das autoras: “Pessoas e objetos, tanto materiais quanto simbólicos, são avaliados como um fim em si mesmos e não, por seu valor de mercado” (Mosco, 1996, p. 163). Já o segundo, seria: “um conjunto de processos que promovem características fundamentais da democracia, como igualdade e participação” (Mosco, 1996, p. 167).

2 Tradução das autoras: “Pessoas e objetos, tanto materiais quanto simbólicos, são avaliados como um fim em si mesmos e não, por seu valor de mercado” (Mosco, 1996, p. 163). Já o segundo, seria: “um conjunto de processos que promovem características fundamentais da democracia, como igualdade e participação” (Mosco, 1996, p. 167).