Resenhas

O enigma da democracia brasileira: rupturas, continuidade e desafios para o século XXI

Figueiredo, César Alessandro Sagrillo

César Alessandro Sagrillo Figueiredo

cesarpolitika@gmail.com

Universidade Federal do Norte do Tocantins Brasil

SOUZA NETO Cláudio Pereira. Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional.. 2020. São Paulo. Editora Contracorrente. 460pp.

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes

Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil

ISSN: 2527-2551

ISSN-e: 1806-5627

Periodicidade: Semestral

vol. 19, núm. 2, 2022

revista.argumentos@unimontes.br

Recepção: 14 Novembro 2022

Aprovação: 15 Dezembro 2022

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/363/36340733634073014/

DOI: https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v19n2p.218-226

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Palavras chave: Brasil, democracia, jornadas de junho, COVID-19

Introdução

A democracia a ser perseguida, no Brasil, torna-se, com maestria, o objeto de análise do autor, procurando decifrar as elipses que lograram o atual Estado brasileiro nesse cenário em que nos encontramos em 2022. O livro se detém desde o fatídico ano de 2013, ano das surpreendentes Jornadas de Junho, chegando até o desenrolar do ano de 2020, nos limites da Pandemia do COVID-19. O autor não pretende trazer um veredito final sobre o Brasil e a sua democracia em litígio, mas aponta caminhos e, sobretudo, um estudo bem aprofundado do que a nação poderia realizar a fim de corrigir essa rota centrífuga.

Um dos grandes méritos do autor nessa obra é o rigor das fontes, trazendo a conjuntura política em pormenor, assim como os seus cenários com as devidas referências bibliográficas, tornando, portanto, um livro com uma fina escrita e, consequentemente, uma obra em que podemos nos debruçar para compreender com zelo o espectro nacional. Cumpre ressalvar que o livro é construído através das seguintes abordagens, quais sejam: 1) primeiramente, um recorte internacional, teoricamente bem embasado, a fim que possamos compreender que os acontecimentos políticos brasileiros estão inclusos numa macro política global, como consequência, imputando ao Brasil ser tributário de todos os reflexos da conjuntura internacional. 2) Posteriormente, mas sem perder o foco da ligação externa, se dedica com apuro na realidade do país, enunciando cenários, personagens, players, partidos e todo o turbilhão social que fez a nação mergulhar nessa realidade complexa.

Esse livro não seria uma leitura fácil em outras situações ou momentos políticos, mas como estamos vivendo numa constante luta polarizada desde 2013, conforme é muito bem demarcada pelo autor, a obra acaba se tornando um livro extremamente acessível e bem escrito, uma vez que os acontecimentos se desenrolaram cotidianamente aos olhos de todos, via espetáculo midiático, ao longo desses anos. Contudo, embora o livro possua uma ótima leitura, implica ao leitor uma visão comprometida com a realidade e sem os desvios negacionistas dos últimos anos, permeados por Fake News e pós-verdades.

O livro se desdobra em 5 capítulo, considerando a introdução como capitulo 1. A partir do segundo capitulo, Souza Neto elabora um panorama conceitual dos elementos associados à crise do Estado Democrático de direito, apontando o desmanche do anterior Estado de Bem-estar-social e a emergência de Estados populistas autoritários neoliberais, em que, segundo o autor, “a retórica de uma nova direita anti-igualitária, sexista, racista e homofóbica, acaba sendo tida como tábua de salvação para um status perdido em algum momento do passado” (p. 26).

Demarcando o processo internacional, aponta que esses cenários em disputas são combustíveis das erosões democráticas, sobretudo por apresentarem políticos que venham capturar essas demandas e que prometem a volta de um “eldorado perdido”. Destaca alguns países em que ocorreram esse processo em conflito, apontando o trabalho sistemático de dirigentes com perfis populistas autoritários que tentaram esticar a corda, justamente, para ver até que ponto podem ousar no processo contínuo de erosão, cita como exemplo Donald Trump. Esse infortúnio político causa implicações muito deletérias a todas nações envolvidas, logo, sendo necessário asseverar qual o limite e a linha de corte dessa ruptura, bem como quais os pontos extremos de não retorno para que haja o zelo pelos valores democráticos. Segundo o autor, “a principal oportunidade para se evitar que esse ponto de não retorno seja alcançado tem sido a das primeiras eleições subsequentes à ascensão do líder autoritário” (p. 31), pois ainda poderia haver resistências conjuntas da oposição, caso contrário o novo regime autoritário se consolida.

Souza Neto aponta que um dos veículos de fomentos dessas novas lideranças são as novas mídias digitais que possuem a incrível capacidade de veicular Fake News e propagandas dentro do próprio grupo identitários, criando, assim, verdadeiras bolhas que se alimentam e sendo impossível furar. Logo, essas bolhas acabam criando grupos específicos e capazes de reproduzir informações distorcidas, bem como elegendo inimigos e párias sociais – nesse espectro, os políticos progressistas, a esquerda e grupos identitários acabariam se tornando o alvo desses grupos. Além dessa imputação de párias políticos, ainda, haveria um conluio espúrio por parte do judiciário através lawfare. Nesse cenário em erosão, os princípios elementares da democracia e da justiça entram rota oposta, visto que começam a criar inimigos políticos, exatamente para os tirarem das corridas eleitorais. Podemos ver isso em diversos países do mundo em que ocorreram diálogos espúrios entre o executivo, o legislativo e o judiciários, vindo a edificar os modernos Estados de Exceção.

Quanto a moldura dos atuais Estados de Exceção delineado pelo autor, demonstra a diferença existente destes dos antigos Estado erigidos por tanques e canhões, uma vez que neste momento são engendrados por cúpulas políticas tanto do legislativo quanto do alto escalão da magistratura, urdidos com precisão e requinte para dar um aspecto de continuidade à democracia vigente. Desta forma, mantendo as eleições e os demais aparatos institucionais, portando, são os golpes que se convencionou denominar modernamente de soft coup (p .44). Com objetivo de fazer uma ressalva, Souza Neto destaca que os países pobres são os hospedeiros naturais para essas novas configurações de populismo autoritários, para tanto indica os seguintes motivos: “a) a desigualdade social; b) a tradição militarista na política; c) a adoção do regime presidencialista; d) o tempo de estabilidade política continuada” (p. 46).

No tocante ao Brasil a partir do capítulo 3, o livro se debruça com maestria sobre a eleição de 2018 e a ascensão de Bolsonaro. Desta forma, reconstrói todos os acontecimentos da política brasileira, desde os eventos de junho de 2013. Momento em que o país, aparentemente com bons níveis de emprego e renda oriundos do ciclo petista, foi revirado pelas manifestações de junho, transformando a outrora popular Presidenta Dilma Rousseff em figura não grata e, por consequência, colocando em risco a sua reeleição em 2014. Nesse processo, evidencia-se a emergência dos grupos de extrema direita, igualmente, fica claro a tentativa de quebrar do pacto democrático instituídos pelos partidos que o firmaram a partir da volta da democracia em 1985. Fica exposto o processo forjado pelo PSDB, sobretudo a partir da vitória de Dilma em 2014, em conluio com outras forças políticas dispostas a derrotar o PT.

Conforme demonstra o autor, no imediato, a vitória de Dilma já fora elaborada por narrativas díspares com o intuito de fragilizar o seu mandando e, como resultado direto, fazer a balança pender para o polo oponente. O autor consegue explorar com requinte como esse pêndulo oscilou entre fortuna e virtú para a Presidenta, pois da mesma maneira que Dilma conseguira ganhar a eleição, por outro lado, começou a ocorrer todo uma sequência de infortúnio, não conseguindo fazer frente as tramas engendradas da oposição. O primeiro ano do segundo mandando de Dilma (2015) já começou dramático, uma vez que o PSDB de pronto tentou colocar em xeque a vitória petista – sem sucesso. Mas, ainda havia a tentativa de cartadas certeiras como o processo de impeachment, mesmo sem crime de responsabilidade aparente de Rousseff.

O ano de 2016 se desenrolou com o malfadado processo de Impeachment, melhor dito, com o desenrolar do Golpe de 2016 como ficou inscrito em virtude de ter sido um afastamento de uma Presidenta legitimamente eleita e sem crime de responsabilidade. Além da dramaticidade dos acontecimentos, também, tínhamos a sociedade civil estimulada para a luta em curso através de um conflito ideológico atiçado entre esquerda e direita. Mas, realça o autor, ainda, que, para o infortúnio de Dilma, havia 1) a crise econômica internacional, igualmente; 2) a operação da Lava Jato, que funcionava como uma instituição policialesca e espetacular do judiciário, acertando, em cheio, especialmente, o núcleo petista e os seus principais personagens, inclusive Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente eleito em 2002 e 2006.

Conforme exposto, em face do caráter suspeito de judiciário com vistas a condenar os figurões do Partido dos Trabalhadores, acarretava um ônus direto ao governo Dilma causando, por razões óbvias, uma paralisia decisória nos seu frágil segundo mandato. Essa paralisação implicava diretamente no trabalho de Dilma como chefe do executivo, mas enfaticamente nas articulações junto ao legislativo. O povo brasileiro vivia, conjuntamente, o reflexo dessa paralisia decisória, bem como desse Estado policialesco em curso e das blindagens do judiciário aos projetos econômicos em face das delações premiadas (muitas delas sem provas), etc. O Brasil parou em abril de 2016, momento em que Eduardo Cunha, inimigo declarado de Dilma Rousseff, deu a condução do processo de impeachment/Golpe a partir da peça processual produzida sob o argumento inconsistentes de “pedaladas fiscais”. A Presidenta é deposta do cargo, mas não criminalizada.

Nesse cenário eruptivo, o autor desenha a ascensão meteórica de Bolsonaro, antes um político do baixo clero e sem densidade política, muito mais vinculado a pautas esdrúxulas e com vínculo frondoso com as forças armadas. Mesmo se apresentando como um candidato que não demonstrava força política para adensar uma campanha presidencial; porém, contou com alguns apoiadores pontuais e sobretudo com o fator sorte, via facada midiatizada. Quanto aos apoiadores trouxe para a sua seara: 1) as forças de segurança pública já consolidadas, nicho no qual ele já possuía em virtude da sua origem como capitão reformado do exército. Também, capturou para consigo 2) parcelas consideráveis de neopentecostais que se vincularam a bolsonarismo, exatamente por essa parcela ser contrária as pautas identitárias propostas pelos partidos de esquerda e progressistas. De igual modo, vincularam-se 3) setores do agronegócio, bem como 4) a nova direita e a velha direita, que saíram do polo do capitaneado do PSDB de eleições anteriores e foram se acomodar sem desconforto no denominado bolsonarismo.

Em 2018, novamente, a disputa se deu entre dois polos oponentes: Haddad, representando o PT (em virtude que Lula estava preso em Curitiba em função da LavaJato) e Bolsonaro, pelo PSL: Bolsonaro ganha no segundo turno. A partir dessa perspectiva, com à vitória de Bolsonaro, um novo país se materializa. Entretanto, devemos relembrar que esse cenário já vinha se desenhando pari passu a partir do ano de 2013, com Golpe de 2016 e com as medidas neoliberais implementadas por Michel Temer, quando virou presidente após o Golpe em Dilma Rousseff.

Com esse grupo heterodoxo, no capítulo 4, Souza Neto explicita o modelo de governo bolsonarista dentro de uma cosmologia particular e totalmente construída para o seu grupo identitário e direcionado, exemplificando, segundo o autor: “o empresário é que é visto como vítima da intervenção estatal, que impede o livre desenvolvimento da inciativa individual” (p 147-8). Nesse liberalismo autoritário o Estado precisa de desincompatibilizar das suas amarras para deixa fluir as leis naturais da economia e do desenvolvimento, mesmo que a custa de exclusão social de grandes parcelas da população, numa espécie de redescoberta do darwinismo social do século XIX.

Algumas ideias, mesmo remontando ao século XIX não são estranhas por já terem germinados no século XX na Europa em alguns países e, mais detidamente, serviram como anteparo e esteio para a política neoliberal do Chile de Pinochet, a partir do Golpe de 1973. Obviamente, o custo para implementar tais medidas no Chile foi a vida de milhares de pessoas presas, torturadas, mortas e desparecidas políticas. Nada a estranhar na ideologia do governo bolsonarista.

Coroando a política populista neoliberal autoritária, Bolsonaro empossa como chefe da economia um egresso da Escola de Chicago e que, por coincidência, trabalhou no período Pinochet no Chile (p. 150). Seria, portanto, a convergência de vários vetores que dariam a diretriz para atual economia brasileira, vindo a se materializar com força no desmonte do setor público, bem como na diluição dos benefícios distributivos sociais. A matriz produtiva, a partir de Bolsonaro, se detém fortemente no setor de commodities, mais especificamente nos agronegócios e nos minérios para exportação, mas com pouca força e reflexo no setor de produção, na indústria e na gestão de emprego.

No tocante a narrativa em curso, se acirrou a construção de inimigos públicos declarados, tanto políticos quanto na intelectualidade e nas universidades. Segundo o autor, demonstrou mais uma das facetas do fascismo em emergência: “o bolsonarismo se vale da internet para propagar ódio, tal como os regimes fascistas do início do século XX se valiam dos jornais e do rádio” (p. 159). Ainda, torna pertinente, mais uma vez, enfatizar que o bolsonarismo emerge do ódio destiladas pelas práticas de corrupção (provadas ou não), amplamente publicizadas em rede nacional por todos os canais midiático, tendo o PT como principal alvo do judiciário agindo em suspeição.

Sem causar surpresa, essa força anticorrupção foi capturada para a campanha de Bolsonaro e conseguiu trazer para a sua seara o ex-juiz Sergio Moro, principal responsável pela Operação Lava-Jato e que brindava o país em rede nacional com áudios de delação premiadas, mas sem apresentar a materialidade de provas. Dessa forma, conforme conhecimento, fora catapultado a herói nacional pelas massas que o guindaram a arauto da justiça, em uníssona com a mídia corporativa. Assim sendo, Sergio Moro, como hábil jogador, venho a compor o séquito bolsonarista como Ministro da Justiça. Em síntese, temos a seguinte sequência: 1) Sergio Moro após condenar Lula em virtude dos crimes atribuídos pela Lava-Jato, por consequência, o retira da campanha presidencial de 2018, 2) quem ganha a eleição é Bolsonaro e, como resultado, 3) Sergio Moro é alçado ao papel de Ministro de Estado do próprio candidato presidencial favorecido.

Nesse capítulo o autor evidencia que o governo Bolsonaro ainda teria lances mais dramático em virtude da chegada do COVID-19, quando rompendo com todas as diretrizes do cenário internacional o Presidente se alinharia a posicionamentos contrários aos tratamentos prescritos:

Com a chegada do coronavírus ao Brasil, o potencial destrutivo do Anti-intelectualismo do Bolsonaro alcançaria o paroxismo. O mandatário desqualificava a cobertura da impressa sob a acusação de “histeria”; sustentava que “o poder destruidor do vírus” estava sendo “superdimensionado” e dizia que a crise era “pequena” e qua havia muita “fantasia” na forma que estava se lidando com o problema. A infecção pelo coronavírus não passaria de uma “gripezinha”, de um

“refriadinho” (p. 168).

Com uma política ineficiente nessa situação de caos pandêmico, por conseguinte, demandou um verdadeiro genocídio nacional e com problemas insolúveis sanitários até a presente data, legando uma multidão de mortos em face de não possuir uma política eficaz de combate ao COVID-19. Além dos mortos e vítimas desse infortúnio em curso, ainda, haveria uma série de desmandos para com as comunidades mais vulneráveis, por exemplo, a comunidade indígena. Nas palavras de Souza Neto, dialogando a partir da obra de Mbembe (2016): “No Brasil contemporâneo, é tragicamente pertinente o emprego do conceito de “necropolítico”: “a soberanias é a capacidade de definir quem é importante e quem não importa, quem é descartável e quem não é “(p. 196).

Buscando concluir o livro e com o intuito certeiro de contribuir para o esclarecimento dos limites e consequências do atual governo, o autor sentencia no último capítulo que “se o colapso do sistema democrático não sobreviver, como se espera, às eleições de 2022, o povo brasileiro poderá escolher um governante alinhado com a democracia” (p. 217). Caso o contrário, tenderá a consolidação do projeto populista neoliberal autoritário com a reeleição de Bolsonaro. Nesse último capítulo, o autor elabora cenários e perspectivas de possíveis ajustes institucionais a fim de conter a sanha bolsonarista e, especialmente, de interceptar a passagem do ponto de cisão da democracia brasileira para o completo colapso sem volta. O pêndulo da balança em que pode ocorrer essa ruptura é muito sensível, mas como a obra fora escrita em 2020 podemos ratificar que algumas predições foram bem acertadas, especificamente, a tarefa hercúlea que o STF venho a manejar para tentar romper com os limites imposto e possibilitar arejar um pouco a cambaleante democracia brasileira.

Ao mesmo tempo que o STF funcionou ainda como barreira de contenção, o autor indicava a expectativa que o Legislativo também operacionalizasse, independente do governo, através do sistema de freios e contrapesos (p. 222), em virtude do presidente ter rompido (aparentemente) com o Presidencialismo de Coalizão. Contudo, não ocorreu como enfatizado. Bolsonaro, fazendo uso indiscriminado da distribuição de cargos, fundos partidários, assim como outras benesses própria do sistema partidário brasileiro, conseguiu capturar com astúcia o Centrão, fato este que o mantém, entre outras razões, no cargo de Presidente até a presente data. Tais apontamentos e expectativas, entretanto, não colocam como datado o livro, muito pelo contrário, pois apontam expectativas reais para o momento em que fora escrito, pois o cenário ainda estava em aberto e com inúmeros players ainda em jogo. Realçamos que no momento presente esses jogadores, ainda, estão no curso da política brasileira e vindo a tentar a disputa presidencial no pleito eleitoral de 2022.

Em síntese, o cenário continua em aberto. Porém, para fechar o livro realço a seguinte consideração do autor: “é fora de dúvida que apenas a própria sociedade pode efetivamente garantir que a democracia seja preservada” (p. 212). Reiterando, mas sem querer fazer um fecho definitivo, uma vez que ainda estamos num processo ininterrupto de disputa política, portanto, dialogamos com o autor que será: 1) a própria sociedade a artificie da continuidade dessa política e colaboradora ativa para o completo soterramento da democracia brasileira. Ou, poderá ser: 2) essa mesma sociedade que irá se abrir para um novo cenário, com a possibilidades de apresentar novos players, reforçar e reconstruir o modelo partidário e, indubitavelmente, indicar um novo judiciário que trabalhe, não para auxiliar na erosão política, mas sim para construir equidade e desenvolvimento social. Concluindo, considero muito assertiva as palavras do autor, isto posto, fica o convite a todos para a leitura do livro a fim de compreender com acuidade esse belicoso sistema político brasileiro, alvo de tanta cobiça e de eterna disputa.

Referências

Mbembe, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, politica da morte. São Paulo: N-1 edições, 2016.

Autor notes

i Docente do curso de licenciatura em Ciências Sociais da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e do PPGL/UFNT, Tocantinópolis, Brasil. E-mail: cesarpolitika@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0000-0002-6011-9527.

Ligação alternative

https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/6155/6178 (pdf)