Dossiê

Brizola em dois momentos: da legalidade à redemocratização

Brizola en dos momentos: de la legalidad a la redemocratización

Brizola in two moments: from legality to redemocratization

Coronel, Daniel Arruda

Daniel Arruda Coronel

daniel.coronel@uol.com.br

Universidade Federal de Santa Maria Brasil

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes

Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil

ISSN: 2527-2551

ISSN-e: 1806-5627

Periodicidade: Semestral

vol. 19, núm. 1, 2022

revista.argumentos@unimontes.br

Recepção: 26 Janeiro 2022

Aprovação: 20 Abril 2022

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/363/36333233633323004/

DOI: https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v19n1p22-31

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

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Resumo: O objetivo deste trabalho é o de apresentar, de maneira analítica, através de uma revisão bibliográfica da literatura política, econômica e social, a contribuição de Leonel Brizola em dois momentos importantes de sua trajetória, a saber, a Campanha da Legalidade e a sua atuação no período em que esteve à frente do executivo fluminense. Os resultados deste ensaio indicam que Brizola esteve nestes dois momentos em defesa da ordem democrática, da legalidade e da educação como força propulsora do desenvolvimento econômico e social do país.

Palavras-chave: Legalidade, Desenvolvimento Econômico, Nacionalismo.

Resumen: : El objetivo de este trabajo es presentar, de manera analítica, a través de una revisión bibliográfica de la literatura política, económica y social, la contribución de Leonel Brizola en dos momentos importantes de su trayectoria, a saber, la Campaña de Legalidad y su desempeño en el período en que estuvo a cargo del ejecutivo de Río de Janeiro. Los resultados de este ensayo indican que Brizola estuvo en estos dos momentos en defensa del orden democrático, la legalidad y la educación como motor del desarrollo económico y social del país.

Palabras clave: Legalidad, Desarrollo económico, Nacionalismo.

Abstract: : This research presented in an analytical way, through a bibliographic review of political, economic and social literature, the contribution of Leonel Brizola in two important moments of his trajectory, namely the Legality Campaign and his performance during the period he was ahead of the Rio de Janeiro executive. Results f indicated that Brizola was in these two moments in defense of the democratic order, legality and education as a driving force for the economic and social development of the country.

Keywords: Legality, Economic development, Nationalism.

Introdução

Em janeiro do corrente ano, se vivo estivesse, Itagiba Brizola, mais conhecido como Leonel de Moura Brizola, estaria completando cem anos e, neste momento delicado por,que passa o país, várias questões são levantadas por pesquisadores das Ciências Sociais Aplicadas sobre as posições deste líder acerca da vacinação; do negacionismo; da dicotomia entre desenvolvimentismo e liberalismo; autoritarismo e democracia; rentismo e educação, e sobre quem estaria apoiando para a presidência da República. Embora estas questões jamais tenham uma resposta objetiva e clara, geram muitos debates e servem para relembrar a importância deste líder para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Vários trabalhos e pesquisas sobre a atuação de Brizola nos mais variados momentos da política brasileira já foram feitos, com destaque para os de Scliar (1977); Machado Lopes (1980); Markun e Hamilton (2001); Kuhn (2004) e Coronel e Amorim (2011) sobre a campanha da legalidade e os de Bandeira (1979); Sento-Sé (1999); Dioni (2004); Ferreira (2008); Ferreira et al (2008); Leite Filho (2008); Maneschy et al (2011); Brigadão e Ribeiro (2015) e Freire e Ferreira (2016), sobre o brizolismo e a atuação política de Leonel Brizola ao longo de sua carreira política.

Neste sentido, com vistas a complementar o rol de trabalhos e questões sobre a importância deste líder para o desenvolvimento econômico e social do país, mas com foco em dois momentos específicos, ou seja, na Campanha da Legalidade e nos Governos do Estado do Rio de Janeiro (RJ), é que o presente trabalho analisa com acuidade as contribuições, posições políticas e estratégias por Brizolautilizadas para compreender seu posicionamento nestes dois momentos importantes da política brasileira.

Para isso, fez-se uso de uma ampla revisão de literatura, conforme os pressupostos sugeridos por Coronel et al (2013) e Gil (2019), utilizando-se de artigos, entrevistas, sites, debates e outros materiais acerca do discurso e da práxis brizolista. Neste contexto, o presente artigo está estruturado em três seções, além desta introdução, sendo que, na segunda seção, apresenta-se a atuação de Brizola na campanha da legalidade; na seção seguinte, o foco são a sua atuação nos dois governos do RJ e, por fim, apresentam-se as principais conclusões do trabalho.

Brizola e a campanha da Legalidade

No dia 25 de agosto de 1961, na solenidade em comemoração ao Dia do Soldado, o General José Machado Lopes, comandante do III Exército, o maior contingente militar do país, e o governador do RS Leonel Brizola recebem quase que simultaneamente a notícia da renúncia do presidente Jânio Quadros. Em função da forte chuva, a solenidade é cancelada e Brizola vai checar as informações para confirmar a veracidade das notícias que circulavam. Ao ser informado da veracidade de tais notícias, Brizola tenta contato com o já ex-presidente Quadros, que afirma que sua renúncia era irrevogável (KUHN, 2004).

Com a renúncia do presidente e como o vice estava em viagem oficial à China, é empossado como presidente interino da república o deputado Ranieri Mazzilli. Neste contexto, os três ministros militares, a saber, Odílio Denys, Ministro da Guerra, Sílvio Heck, Ministro da Marinha e Gabriel Grün Moss, Ministro da Aeronáutica, sob a liderança do primeiro e com o apoio explícito do governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, e da União Democrática Nacional (UDN), começam a orquestrar um golpe, sem medir as conseqüências, com o objetivo de proibir a posse de Goulart.

Na tarde do dia 25 de agosto, o Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, um ícone das forças armadas e exemplo de nacionalista, divulga um manifesto em defesa da legalidade e da posse de Goulart. Por esse manifesto, Lott acabou sendo preso, e quem lhe deu voz de prisão era um militar de patente menor, porém, pela "hierarquia militar", um oficial só pode receber ordem de prisão de alguém de pelo menos da mesma patente. Além disso, vários jornais do Estado da Guanabara que publicaram o manifesto de Lott e defendiam a posse de Goulart foram censurados com o apoio explícito de Carlos Lacerda, que até então sempre "se mostrava um baluarte da democracia" (MARKUN; HAMILTON, 2001).

Percebendo que o clima e a situação política estavam ficando cada vez mais delicados, o governador Brizola tenta o apoio do General Machado Lopes, o qual primeiramente afirma que, como um soldado, sua tendência era ficar ao lado do exército. Brizola procura o comandante do IV Exército, General Artur da Costa e Silva, com o objetivo de ter seu apoio em defesa da ordem e da legalidade, mas a conversa terminou com uma troca de palavrões e uma inimizade que se perpetuou para sempre (KUHN,2004).

Com poucas alternativas e pouco apoio militar, Brizola consegue motivar a população e a Brigada gaúcha, polícia militar do RS, em defesa da ordem e da legalidade. Neste sentido, distribuiu armas à população, organizou e motivou a Brigada. Não obstante a isso, Brizola requisitou a Rádio Guaíba, visto que todas as rádios que defendiam a legalidade e a ordem estavam ficando fora do ar, conforme Markun e Hamilton (2001).

Brizola utilizou com maestria o poder do rádio com o objetivo de conclamar a população em defesa da ordem e da legalidade, e as pessoas se alistavam voluntariamente nas mais variadas funções. O Palácio Piratini foi se transformando em um bastião da ordem e dos melhores valores democráticos.

Por mais que o governador do Estado agisse como um grande estadista e tivesse o apoio da população e da Brigada Militar, ainda era insuficiente para não tombar frente a um conflito armado como se anunciava, contudo, a situação melhorou significativamente quando, no dia 28 de agosto, o General Machado Lopes diz que não recebia mais ordens do Ministro da Guerra e que ia ficar em defesa da ordem, da democracia e da legalidade. Além disso, Brizola consegue o apoio do governador do Estado de Goiás, Mauro Borges, que vai liderar a defesa da ordem em seu estado. Somam-se a isso várias estações de rádios que foram se juntado à rádio Guaíba, que fora requisitada por Brizola, formando, dessa forma, a Rede da Legalidade.

Percebendo que a situação estava ficando um pouco melhor para os defensores da legalidade, os ministros militares mandaram que jatos da base aérea de Canoas bombardeassem o Piratini, contudo sargentos e soldados impediram que os jatos voassem e cometessem tal chacina contra o governador do Estado, eleito democraticamente, e centenas de milhares de homens e mulheres que estavam em frente ao Palácio Piratini lutando pelo respeito à Constituição brasileira (MARKUN; HAMILTON,2001).

Com o passar dos dias, os ministros militares e os setores contrários à posse de Goulart foram percebendo o enfraquecimento das teses golpistas, contudo propuseram uma emenda constitucional adotando o parlamentarismo como sistema político do país, e o mineiro Tancredo Neves foi o primeiro ministro do novo governo. Goulart acabou aceitando tomar posse com os poderes diminuídos, contrariando as orientações políticas de Brizola, que defendia que, como naquele momento boa parte da população estava do lado da ordem e da legalidade, o Presidente não deveria se sujeitar às tais medidas, mas sim tomar posse com amplos poderes para fazer as reformas que o país precisava. Goulart recupera os poderes políticos em 1963, mas é derrubado por um golpe militar em abril de 1964, quando se instaura uma ditadura que irá terminar em 1985.

O grande legado e o significado histórico da Campanha da Legalidade foi mostrar ao Brasil e ao mundo que o RS não se sujeitava à arbitrariedade, ao populismo golpista, ao clientelismo, àss formas antidemocráticas e reacionárias de poder e que, mesmo que fosse dizimado, o povo gaúcho iria tombar com dignidade em defesa dos melhores valores democráticos e republicanos. Depois da Revolução Farroupilha, a Campanha da Legalidade foi indubitavelmente o movimento que mais aglutinou a população gaúcha em defesa de um ideal comum, o respeito à Constituição, sendo que, neste movimento democrático, singular na América Latina, nenhum tiro foi disparado e nenhuma pessoa morreu.

Brizola e os governos do Rio de Janeiro

Em 1979, beneficiado pela anistia política, Brizola retorna ao Brasil, após mais de quinze anos de exílio, com a difícil missão de recuperar o fio da história e buscar fazer as reformas e ações necessárias para o desenvolvimento econômico e social do país, os quais foram interrompidos pelo golpe de 1964. Não obstante a isso, no ano seguinte, em mais uma manobra do regime de exceção política, Brizola perde a legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para Ivete Vargas (BRIGADÃO; RIBEIRO, 2015).

Em 1982, finalmente o encontro novamente com as urnas, através da eleição democrática para o governo do Rio de Janeiro, embora ainda com alguns resquícios ditatoriais como a vinculação dos votos. Mesmo com um partido com uma pequena estrutura política, Brizola, decide concorrer, tendo como companheiro de chapa o professor Darcy Ribeiro, um intelectual que aliou a teoria, a prática e a militância política, e, em suas obras, observa-se uma forte preocupação com questões como o atraso econômico e social do Brasil, as raízes da formação étnica e cultural do povo brasileiro. O que é fundamental para entender com acuidade o sentido de nação e um dos temas centrais em sua obra é a questão indígena, ou seja, buscar compreender a cultura, os valores e a mística do indígena, que foi praticamente dizimado por não aceitar se submeter aos valores e às égides do colonizador português, o qual não respeitou sua práxis e seu sentido de liberdade. A chapa ainda contava com Saturnino Braga como candidato ao Senado.

Nestas eleições, as forças conservadoras foram divididas com três candidatos: Moreira Franco, representando o Partido Democrático Social (PDS), Sandra Cavalcante, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Miro Teixeira, candidato do chaguismo, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) (SENTO-SÉ, 1999). Brizola, mesmo com todas as dificuldades, foi crescendo durante a campanha, mas teve que, mais uma vez, lutar contra o oportunismo e o autoritarismo, no Caso Proconsult, o qual foi esboçado com acuidade e todos os detalhes por Amorim e Passos (2005).

Eleito governador, Brizola, primeiramente, tem que negociar verbas e demais questões pertinentes ao Rio de Janeiro com o presidente João Baptista Figueiredo e, posteriormente, com José Sarney, com o qual teve fortes divergências acerca da política econômica principalmente do Plano Cruzado, o qual teve vários equívocos macroeconômicos que corroboraram para aceleração do processo inflacionário e para a perda de credibilidade do Governo Sarney (FRANCO, 1988; MARQUES, 1988).

Mesmo em um cenário de tanta adversidade, como foi a década de 1980, na literatura econômica conhecida como década perdida, visto que o país teve baixo crescimento econômico, altas taxas de inflação e forte dívida externa (GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2018), o Governo Brizola, inspirado nas ideias do nacional-desenvolvimentismo, entendido como defesa da industrialização, do intervencionismo pró-crescimento e do nacionalismo, dentre outras questões (FONSECA, 2010), desenvolveu várias ações as quais irão marcar o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado. Dentre essas, destacou-se a construção dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), os quais visavam à educação em tempo integral e com qualidade, principalmente nas regiões mais vulneráveis, buscando com isso afastar as crianças e os jovens das ruas, dando-lhes a oportunidade de terem uma formação digna e humanista. Além disso, prestou a maior homenagem à cultura autóctone brasileira, com a criação do sambódromo, que também é utilizado como sala de aula nos demais meses do ano.

Em 1986, na sucessão do Governo do Rio de Janeiro, Brizola lança a dupla Darcy Ribeiro e Cibilis Viana, o qual acabaria perdendo para Moreira Franco, muito em função do estado de euforia nacional que se criara em função do Plano Collor, o qual Brizola, desde o começo, combateu, alegando ser um plano eleitoreiro, e a história mostrou que ele estava certo.

Na primeira eleição pós- ditadura militar, Brizola se candidata a Presidente, tendo como vice Fernando Lyra e, por menos de 0,5% dos votos, não vão ao segundo turno, porém, em um gesto de grandeza, apoia, no segundo turno das eleições presidenciais, a candidatura de Lula, em detrimento da de Collor, por entender que, mesmo com colossais e significativas diferenças entre os ideais trabalhistas e os do Partido dos Trabalhadores (PT), naquele momento, era o melhor caminho para a população mais pobre chegar ao poder.

Collor toma posse em março de 1990 e implanta o Plano Collor, que apregoava, dentre outros pontos, alteração do padrão monetário de cruzado novo para cruzeiro; proibição de reajustes de preços de mercadorias e serviços a partir de 15/03/1990; início do processo de privatização da economia; restrição da presença do Estado na economia; melhoria dos instrumentos de fiscalização e de arrecadação; início do processo de abertura econômica; redução das tarifas; eliminação dos incentivos à exportações; e bloqueio de todos os ativos financeiros superiores a NCz$ 50.000,00 por 18 meses (FURTADO; 2012 ; GREMAUD; VASCONCELLOS; TONETO JÚNIOR, 2018).

Três meses após estas medidas totalmente equivocadas, a inflação estava de volta e, neste contexto, Brizola se candidata ao Governo do Rio de Janeiro e Darcy Ribeiro ao Senado, sendo que ambos foram eleitos, e o percentual de Brizola ao Governo foi de 60,88% dos votos contra 39,12%, somados seus três adversários, ainda no primeiro turno (SENTO-SÉ, 1999).

Com a volta de Brizola ao Governo do RJ, a política-educacional dos CIEPS retorna a todo o vapor, sendo este entendido como uma proposta ousada de educação aos padrões brasileiros, mas totalmente ao encontro dos países desenvolvidos, visto que os estudantes tinham aulas de manhã e à tarde, e, além do currículo tradicional, tinham aulas de reforço, atividades culturais, recreação e contavam com atendimento médico-odontológico, bem como faziam em torno de três refeições na escola.

Os CIEPs foram muito criticados por vários setores políticos e educacionais, que, em vez de corrigir suas falhas e aperfeiçoá-los, consideraram-nos como uma experiência que não servia aos padrões brasileiros. Independentemente dos custos e dos problemas que tenha apresentado, foram uma proposta válida de inclusão, visto a ampla oportunidade dada a jovens que, muitas vezes, estavam marginalizados da sociedade e que acabavam sendo presas f´sceis para o crime ou para as ruas.

Em 1994, Brizola se candidata mais uma vez à Presidência da República, mas os ataques midiáticos que sofreu ao longo do segundo governo do RJ, principalmente devido à sua política de segurança humanista e às relações institucionais de cooperação com o Governo Collor, somados ao amplo apoio de vários setores da sociedade ao Plano Real, acaba derrotado, juntamente com os demais candidatos, ainda no primeiro turno.

Nos seus últimos anos de vida, embora não tivesse o mesmo prestígio político e a capacidade de arrastar multidões em seus comícios, como nas duas vitórias para o governo do Rio de Janeiro, não se deixou abater e seguiu fiel aos seus princípios e ideais trabalhistas, aproveitando todas as oportunidades que tinha para dar o seu recado e marcar posição contra o Estado mínimo, as privatizações, a independência do Banco Central, a redução de verbas para a educação, as políticas econômicas que tiram direitos dos trabalhadores e privilegiam o rentismo e o capital especulativo. Um exemplo disso é que, uma noite antes de seu falecimento, embora já acamado, estava articulando e discutindo sua possível eleição à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2004.

Com certeza, Brizola não foi em vida e não será depois de sua partida uma unanimidade, mas foi um líder que inegavelmente faz falta, não apenas porque, em toda sua vida pública, jamais se envolveu em nenhum escândalo de mau uso do erário público (embora a ditadura militar esmiuçasse e investigasse toda as suas ações, jamais encontrou alguma ação que desabonasse sua conduta), mas por manter-se sempre fiel e coerente ao nacional- desenvolvimentismo e por entender que a educação é o caminho mais seguro para a sociedade ter um país mais justo, fraterno e soberano.

Conclusões

Com este ensaio, foi possível compreender o posicionamento político, social e econômico de Leonel Brizola ao longo de dois momentos importantes de sua trajetória a Campanha da Legalidade e nos dois governos no Estado do Rio de Janeiro.

No primeiro momento, observa-se a defesa permanente da legalidade, da democracia e dos interesses nacionais em detrimento das vozes golpistas e oportunistas que, por vias arbitrárias, tentaram assumir a execução do destino do povo brasileiro.

Nos governos do Rio de Janeiro, observaram-se ações em prol da educação e do desenvolvimento econômico e social, através da educação, pelo o que foi severamente criticado e questionado. Um exemplo disso pode ser sintetizado, no debate presidencial, em 1994, com o então Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que lhe perguntou se ele não considerava caro o custo dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) e ouviu a seguinte resposta: “cara mesmo é a ignorância entremeada nas elites e classes dominantes deste país”.

Neste contexto, em que se observa a redução dos investimentos em educação, ciência e tecnologia, o que seria apenas produto das classes mais abastadas, segundo uma visão míope que tolhe o conhecimento e privilegia uma visão pequeno-burguesa e clientelista, que não se preocupa em ter um projeto de nação alicerçado na soberania e desenvolvimento nacional, exemplos como o de Leonel Brizola, balizados no ideário nacional-desenvolvimentista, devem ser saudados e plenamente reverenciados pelos que buscam a emancipação plena do homem.

Referências

AMORIM, P.H.; PASSOS, M.H. Plim-Plim: a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral. São Paulo: Conrad Editora do Brasil, 2005.

BANDEIRA, M. Brizola e o trabalhismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.

BRIGAGÃO , C.; RIBEIRO, T. Brizola. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

ORONEL, D.; AMORIM, A. L. Campanha da legalidade: o Rio Grande do Sul protagonista da História do Brasil. Estudos Legislativos, v. 05, p. 01-09, 2011.

CORONEL, D. et al. Métodos qualitativos e quantitativos em pesquisa: uma abordagem introdutória. In: LANA, R de P.; GUIMARÃES, G.; LIMA, G.S.. (Org.). Multifuncionalidades sustentáveis no campo: agricultura, pecuária e florestas. Viçosa-MG: Arka Editora, 2013.

DIONI, C. O menino que se tornou Brizola. Porto Alegre: Já Editores, 2004.

FERREIRA, J. Brizola em panfleto: as ideias de Leonel Brizola nos últimos dias do Governo de João Goulart. Projeto História, São Paulo, n.36, p. 103-122, 2008.

FERREIRA, M. de M. et al. A força do povo: Brizola e o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Alcrj, CPDOC/FGV, 2008.

FONSECA, P.C.D. Nem ortodoxia nem populismo: o segundo governo Vargas e a economia brasileira. Tempo - Revista do Departamento de História da UFF, Rio de Janeiro, v. 14, p. 19-58, 2010.

FRANCO, G.H.B. Política de estabilização no Brasil: algumas lições do Plano Cruzado. Revista de Economia Política, v.8, n.2, p. 131-138, 1988.

FREIRE, A.; FERREIRA, J. A razão indignada: Leonel Brizola em dois tempos (1961-1964 e 1979-2004). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

FURTADO, M.B. Síntese da Economia Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

GIL, A.C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2019.

GREMAUD, P. A. ; VASCONCELLOS, M.A.S.de; TONETO JÚNIOR, R. Economia Brasileira Contemporânea. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

KUHN, D. Brizola da legalidade ao exílio. Porto Alegre: RBS Publicações, 2004.

LEITE FILHO, F.C. El caudillo: Leonel Brizola um perfil biográfico. São Paulo: Aquariana, 2008.

MACHADO LOPES, J. O III exército na crise da renúncia de Jânio Quadros. Rio de Janeiro: Alhambra,1980.

MANESCHY, O. (Org.) Leonel Brizola: a legalidade e outros pensamentos conclusivos. Niterói: Nitpress, 2011.

MARKUN, P; HAMILTON, D. 1961: que as armas não falem. 2.ed. São Paulo: Editora Senac, 2001.

MARQUES, M.S.B. O Plano Cruzado: teoria e prática. Revista de Economia Política, v.8, n.3, p. 101-130, 1988.

SCLIAR, M. Mês de cães danados: uma aventura nos tempos de Brizola. Porto Alegre: L&PM, 1977.

SENTO-SÉ, J. T. Brizolismo: estetização da política e carisma. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.

Autor notes

i Professor Associado do Departamento de Economia e Relações Internacionais, com atuação como Docente Permanente nos Programas de Pós-Graduação (Stricto sensu) em Administração Pública, em Gestão de Organizações Públicas e de Economia e Desenvolvimento, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente é bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Brasil. E-mail: daniel.coronel@uol.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0264-6502

Ligação alternative

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