Reseñas

Resenha / A curricularização da extensão universitária a partir do plano nacional de Educação do Brasil: dificuldades e possibilidades

Review / The curricularization of the extension university from the national plan of Education in Brazil: difficulties and possibilities

Reseña / La curricularización de la extensión universidad del plan nacional de Educación en Brasil: dificultades y posibilidades

Marques Santos, Vera Márcia

Vera Márcia Marques Santos

veramarquessantos@gmail.com

Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Educação a Distância Brasil

Santos Alfredo B.. A curricularização da extensão universitária a partir do plano nacional de Educação do Brasil: dificuldades e possibilidades. Tese de doutoramento.. 2020. Universidade do Minho, Braga/PT.. 245pp.

+E: Revista de Extensión Universitaria

Universidad Nacional del Litoral, Argentina

ISSN: 2346-9986

Periodicidade: Semestral

vol. 11, núm. 14, 2021

revistaextensionunl@gmail.com

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/278/27819192781919003/

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A curricularização da extensão universitária a partir do plano nacional de Educação do Brasil: dificuldades e possibilidades é a tese de doutoramento do Prof. Alfredo Balduíno Santos, organizada em seis capítulos onde analisa as possibilidades e desafios da creditação da extensão universitária por meio de sua curricularização. Realizada no Centro de Ciências da Educação, Especialidade de Desenvolvimento Curricular na Universidade do Minho em Braga/Portugal. Com a Constituição Brasileira Cidadã de 1988, a extensão universitária no Brasil ganha um novo status, ficando par e par com ensino e pesquisa, quando no Art. 207 determina a obediência ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, oportunizando à extensão universitária desvincular-se da concepção assistencialista que lhe fora atribuída até então. Na atualidade, considerando as diretrizes do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras a extensão, juntamente com o ensino e a pesquisa, aparece como parte da tríade que sustenta as práticas acadêmicas nessas universidades (ForProex, 2001).

Assim, com a instituição do Plano Nacional de Educação (PNE) desde 2001 já se cogitava a creditação da extensão universitária, que no decênio 2014-2024, por meio da Lei Nº 13.005 de 25 junho de 2014, na sua meta 12.7, responsabiliza as instituições de ensino superior (IES) a assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. Com isso, o autor da tese ao mostrar a sua trajetória acadêmica como acadêmico, professor e gestor, nos permite perceber o quão encharcada dos princípios extensionistas encontra-se. De modo que a pesquisa se origina nessa trajetória e suas muitas inquietações, a considerar o seu diálogo na tese com o curriculista Tomaz Tadeu da Silva (2000), “quando observa que uma teoria do currículo ‘começaria por supor que existe, ‘lá fora’, esperando para ser descoberta, descrita e explicada, uma coisa chamada ‘currículo’. O currículo seria um objeto que precederia a teoria, a qual entraria em cena para descobri-lo, descrevê-lo, explicá-lo’” (Santos, 2010, p. 29), eis a contribuição da extensão universitária para o ensino e a pesquisa.

Na introdução da tese, já nos chama a atenção a sua epígrafe, onde encontramos pistas epistemológicas para a investigação-educação. O autor contextualiza a extensão universitária, chamando a atenção do/a leitor/a para as diretrizes que dão à extensão outro lugar no contexto universitário, fomentando políticas públicas e nos possibilitando perceber as contribuições que podem efetivamente colocar as IES na consolidação de sua função social. No primeiro capítulo da tese, Santos apresenta o contexto e trajetória metodológica do estudo, com destaque para a sua motivação para o estudo, a de alguém que tacitamente vivencia no seu dia a dia a temática, optando pela pesquisa exploratória de cunho qualitativo com análise temática dos dados.

No capítulo dois, temos a revisão de literatura com o uso dos termos extensão universitária, curricularização e flexibilização curricular como indicadores, com um recorte temporal de 11 anos, no período de 2007 a 2018. Os textos que compõem a revisão de literatura foram encontrados nos bancos de dados da CAPES, SciELO, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD/Brasil), Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RECAAP), Domínio Público e bibliotecas virtuais das IES públicas no Brasil, totalizando noventa e seis trabalhos entre teses de doutoramento (TD); dissertações de mestrado (DM); artigos em periódicos indexados (AP); artigos publicados em livros de resumos ou anais de eventos (AT); e monografias (MG).

No terceiro capítulo temos os marcos históricos da extensão universitária, abordando essa trajetória no mundo, na América Latina e no Brasil, com destaque para o protagonismo do movimento estudantil com a Reforma Universitária de Córdoba em 1918 na Argentina, impactando a América Latina e Caribe. No Brasil somente no final da década de 1980, com a criação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, criado em 1987, é que apareceram as questões relacionadas à extensão universitária, muito embora, possamos identificar as primeiras participações estudantis, “ainda no período do Brasil Colônia, quando do seu envolvimento contrário à Invasão Francesa de 1710, no Rio de Janeiro, ou, em 1788, conspirando juntos na Inconfidência Mineira em Minas Gerais” (Sousa, 2000, p. 26), e ainda, o movimento estudantil organizado e consolidado por meio da União Nacional de Estudantes (UNE). Temos ainda o espólio deixado pela ditadura militar de 1964 e o seminário organizado no início dos anos 1970 pelo Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), que traça as Diretrizes da Extensão Universitária com o objetivo de sensibilizar os dirigentes universitários sobre a necessidade da Extensão universitária, um marco, já que em 1975 o Ministério da Educação e Cultura elabora a Política de Extensão e mesmo com o controle da censura, proporciona um expressivo avanço conceitual, que sugere a troca de saberes entre as instituições de ensino superior e a sociedade.

No capítulo quatro temos as políticas educacionais, políticas da extensão universitária no Brasil, currículo, curricularização e creditação, com destaque para as políticas educacionais no Brasil desde a Constituição Cidadã Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Base e o Plano Nacional de Educação de 2001 a 2024. Temos ainda, documentos que conceituam e formalizam as Políticas da Extensão Universitária no Brasil, ressaltando a criação do Fórum de Pró-reitores de Extensão, em seu primeiro Encontro Nacional, em Brasília 1987. No que tange currículo, curricularização e creditação, encontramos definição, compreensão conceitual e uma perspectiva histórica do currículo, com destaque para escolhas voltadas para uma discussão de currículo flexível, dialógico e interdisciplinar, recomendado no processo de creditação da extensão universitária.

Nos dois últimos capítulos cinco e seis temos respectivamente, a curricularização e a creditação da extensão universitária em IES públicas brasileiras, marco legal e pedagógico, considerando os Planos Estaduais de Educação dos respectivos Estados; Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projeto Pedagógico Institucional (PPI) das IES pesquisadas, mostrando a preocupação com uma reforma universitária voltada para a formação flexível dos estudantes refletida na indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, dialogando diretamente com a sociedade. O último capítulo, mostra as dimensões que imergiram a partir da análise temática realizada nos documentos e narrativas dos participantes na pesquisa, referentes a curricularização e creditação da extensão universitária nas IES públicas brasileiras pesquisadas, mostrando o antagonismo que circunscreve a realidade das IES onde conhecer ou não a extensão universitária conceitual, filosófica e epistemologicamente é determinante no processo de curricularização para a creditação de extensão, conforme a meta 12, estratégia 07 do Plano Nacional de Educação decênio 2014-2024. Por fim, em suas considerações finais, Santos aponta que a prática extensionista e a forma provável de buscar na extensão, possibilidades de creditá-la como componente curricular, pensando na flexibilização e na formação do aluno; que as IES que conseguiram avançar nesta meta, perceberam que o índice de evasão tem diminuído a considerar que os cursos têm oferecido com as ações de extensão integradas aos seus currículos propostas mais atrativas aos seus acadêmicos; que as IES no Brasil ao estabelecer as diretrizes da extensão universitária da Resolução Nº 7, de dezembro de 2018 do MEC, buscam articular de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão, por meio da curricularização, compreendendo as práticas aplicadas à extensão.

Referências bibliográficas

ForProex (Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras e SESu/MEC) (2000/2001). Plano Nacional de Extensão Universitária. Belo Horizonte: Pró-Reitoria de Extensão/Universidade do Estado de Minas Gerais. https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/694/o/PNEX.pdf

Santos Júnior, C. F. (2010). A extensão universitária e a formação médica: contribuições da experiência da participação no projeto Cananéia da UNIFESP. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo. http://www2.unifesp.br/centros/cedess/producao/teses/tese_p_85a_2010.pdf

Silva, T. T. (Org.) (2000). Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo. Editora Autêntica.

Autor notes

1) Professora adjunta no Departamento de Pedagogia a Distância. Centro de Educação a Distância. Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC/CEAD/DPAD. Doutora em Educação.