Estudos ambientais em microbacias urbanas de Ji-Paraná-RO: Revisão

Environmental studies in urban micro basins of Ji-Paraná-RO: Review

Silva, Decauita Poliana Peixoto da; Medeiros, Patrícia Soares de Maria de; Caramello, Núbia

Decauita Poliana Peixoto da Silva

decauita@gmail.com

Universidade Federal de Rondônia Brasil

Patrícia Soares de Maria de Medeiros

patricia@unir.br

Universidade Federal de Rondônia Brasil

Núbia Caramello

nubia.caramello@ifap.edu.br

Instituto Federal do Amapá Brasil

Revista Presença Geográfica

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Brasil

ISSN-e: 2446-6646

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 9, núm. 2, Esp., 2022

rpgeo@unir.br

Recepção: 05 Julho 2021

Aprovação: 30 Setembro 2021

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/274/27447152744715018/

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

ePub gerado a partir de XML JATS4R

Resumo: A questão da degradação hídrica é especialmente preocupante devido aos diversos usos para os quais a água é destinada. Desta forma, estudos que incluam análises ambientais em pequenas bacias são primordiais para melhorar a gestão deste recurso em âmbito municipal ou regional. Visto isso, o objetivo do presente estudo é realizar uma revisão bibliográfica das pesquisas científicas produzidas sobre as microbacias urbanas do município de Ji-Paraná, estado de Rondônia. Grande parte dos estudos indicam impactos ambientais negativos nos recursos hídricos urbanos de Ji-Paraná-RO. Destaca-se a importância da divulgação desses resultados para a comunidade municipal, sobretudo aos órgãos gestores, para que estes possam viabilizar ações e instrumentos de adequação à gestão dos corpos hídricos urbanos do município de Ji-Paraná-RO.

Palavras-chave: gestão hídrica, igarapés urbanos, qualidade da água.

Abstract: The issue of water degradation is of particular concern because of the various uses for which water is destined. Thus, studies that include environmental analyzes in small basins are essential to improve the management of this resource at the municipal or regional level. In view of this, the objective of the present study is to carry out a bibliographic review of the scientific research produced on the urban micro basins in the municipality of Ji-Paraná, state of Rondônia. Most of the studies indicate negative environmental impacts on urban water resources in Ji-Paraná-RO. The importance of disseminating these results to the municipal community is emphasized, especially to organs management bodies, so that they can enable actions and instruments to adapt to the management of urban water bodies in the municipality of Ji-Paraná-RO.

Keywords: water management, urban streams, water quality.

INTRODUÇÃO

Ao longo do processo de desenvolvimento tecnológico, adensamento populacional e consolidação do atual modelo socioeconômico, a água, assim como os demais recursos ambientais disponíveis, passou a ser vista mais como um recurso econômico do que em relação ao seu valor intrínseco (SOLER; DIAS, 2016), ou seja, um elemento de valor próprio, imprescindível ao equilíbrio ecossistêmico (CACIUC, 2014).

A questão da degradação hídrica é especialmente preocupante devido aos diversos usos para os quais a água é destinada, sem os quais se torna impossível a manutenção do formato socioeconômico atual (ANA, 2019). Nesse sentido, devido à concentração populacional em condições inadequadas do saneamento, a deterioração da qualidade da água é um aspecto frequentemente observado em corpos d’água urbanos (TUCCI, 2008).

Nesse aspecto, a Amazônia é um claro exemplo da expansão de núcleos urbanos sem as mínimas condições de saneamento. Muitos municípios não coletam o esgoto gerado e uma taxa menor ainda trata esse esgoto (ANA, 2017). Em Rondônia, estima-se que a fossa rústica seja a principal fonte de alocação dos efluentes domésticos, uma vez que em todo o estado, menos de 10% da população é atendida por rede de esgoto (BRASIL, 2019). O município de Ji-Paraná-RO ilustra essa realidade, pois não conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto. O instrumento de saneamento que consta no Plano Municipal de Saneamento Básico e Drenagem Urbana do município ainda não está em execução (JI-PARANÁ, 2012).

Além disso, outro grande problema na região é o desmatamento e as queimadas. De acordo com pesquisadores do INPE, em relação a todos países em que se localiza a bacia Amazônica, na porção brasileira ocorre a maior taxa de desmatamento de toda a área (BORMA; NOBRE; BORMA, 2013). Na bacia do rio Ji-Paraná, sub-bacia da bacia Amazônica, por exemplo, a classe de uso e ocupação dominante é a pastagem, sendo que a maior parte preservada da bacia é concentrada no interior da Reserva Biológica do rio Jaru, afluente do rio Ji-Paraná (SILVA; LIMA, 2019).

Devido às transformações no uso e ocupação do solo supracitadas, estudos climáticos indicam que o processo de conversão da floresta em pastagem pode afetar a disponibilidade hídrica na região, visto que variáveis como umidade relativa e precipitação são menores na região de pastagem (NASCIMENTO et al., 2020; RUEZENNE et at., 2019). Além disso, em estudo conduzido por Valadão et al. (2019), no qual se analisou a distribuição da precipitação em sítios experimentais de pastagem e floresta, próximos à Ji-Paraná, pelo período de 2001 a 2018, os resultados indicam que na pastagem a média de chuva anual é 7,7% menor do que na floresta.

Nesse sentido, atividades antrópicas têm exercido expressiva influência na dinâmica hídrica. Influências estas que podem ser rapidamente observadas quando analisadas no âmbito das pequenas bacias hidrográficas. A dinâmica em bacias hidrográficas de grande porte está integrada à dinâmica das diversas pequenas bacias que a compõe (VALENTE; GOMES, 2015). Desta forma, estudos que incluam análises ambientais em pequenas bacias são primordiais para melhorar a gestão deste recurso em âmbito municipal ou regional.

Visto isso, o objetivo do presente estudo é realizar uma revisão bibliográfica das pesquisas científicas produzidas sobre as microbacias urbanas do município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. Espera-se que esta revisão possa despertar a atenção da comunidade acadêmica e governamental, principalmente na localidade, sobre as condições ambientais atuais dos igarapés do município e corroborar para a gestão e regulação dos recursos hídricos locais.

DESENVOLVIMENTO

Área de Estudo

O estudo de revisão em questão é direcionado ao município de Ji-Paraná, parte central do Estado de Rondônia, região Norte do Brasil, com estimativa de cerca de 129.000 habitantes (IBGE, 2020).

O município está inserido na bacia do rio Ji-Paraná, também conhecido como rio Machado, afluente do rio Madeira, que possui 63.887 km.(SILVA; LIMA, 2019). A porção florestada da bacia é composta por Floresta Ombrófila Aberta (CULF et al., 1997, apud NASCIMENTO et al., 2020). A precipitação média anual é de cerca de 2200 mm próxima à foz e 1900 a 2100 próxima à nascente (SILVA; LIMA, 2019). Conforme os Decretos estaduais n°19.058/2014 e n°19.059/2014, foram instituídos dois Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH na bacia, o CBH-Alto e Médio Machado e o CBH – Rio Jaru e Baixo Machado. Porém, somente o último está em processo de efetiva implantação (GONÇALVES; ZUFFO; GOVEIA, 2019).

Na Figura 1 pode ser observada a delimitação do perímetro urbano do município, bem como as 15 microbacias situadas em se interior.

FIGURA 1
Microbacias situadas no perímetro urbano do município de JiParanáRO

Fonte: Carmo et al. (2016).

Pesquisa Bibliográfica

Na pesquisa bibliográfica foram buscadas as pesquisas científicas já realizadas especificamente no âmbito das microbacias urbanas de Ji-Paraná, estado de Rondônia. Para tanto, foram utilizados como ferramenta de busca as bibliotecas digitais subsequentes: Scielo (Scientific Electronic Library Online); Periódicos CAPES; e Google Acadêmico.

De forma a obter um panorama das pesquisas ambientais mais recentes, delimitou-se o período de pesquisa de 10 anos (2011 a julho de 2020). Assim sendo, foram reunidas todas as pesquisas relacionadas a estudos ambientais nas microbacias urbanas municipais, produzidas no período estabelecido.

Ao todo foram encontrados 28 trabalhos publicados em meio digital, entre artigos de periódicos científicos, anais de eventos acadêmicos e livro digitais. Em um quadro, foram dispostos os principais aspectos de cada estudo encontrado. As pesquisas foram segregadas por microbacia correspondente, de forma a evidenciar as condições ambientais indicadas nos estudos por cada microbacia já analisada.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Na Figura 2, está disposto o número de pesquisas em relação ao ano em que foram publicadas, bem como o percentual correspondente. Os estudos foram separados de acordo com as microbacias ou a localidade em que foram realizados, sendo que 17,9% (5 estudos) foram realizados na microbacia do igarapé 2 de Abril; 17,9% (5) na microbacia do igarapé Pintado, 28,6% (8) foram realizados analisando diversas microbacias ou o perímetro urbano como um todo; 17,8% (5) foram realizados em poços residenciais; e os 17,8% (5) restantes foram realizados em outras microbacias ou lagoas urbanas do município.

FIGURA 2
Número de pesquisas por ano de publicação

Fonte: Organizado pelas autoras

No Quadro 1 estão dispostos os principais pontos que foram considerados mais relevantes durante a revisão bibliográfica ou que foram destacados pelos autores de cada estudo.

QUADRO 1

Compilação dos estudos sobre os recursos hídricos da bacia do rio Ji-Paraná (Machado) e microbacias urbanas de Ji-Paraná-RO

Local
Fonte
Principais Resultados

Microbacias Diversas
Araújo; Andrade; Ribeiro (2018)
- Das 15 microbacias urbanas de Ji-Paraná-RO, somente 3 microbacias tem percentual de preservação das APPs maior ou igual 30%;

Carmo et al. (2016)
- Alta densidade de drenagem das microbacias da área urbana de Ji-Paraná-RO. - Observando todos os parâmetros conjuntamente, os autores inferiram que as bacias com maior potencial de inundações são as bacias do igarapé 2 de Abril, Riachuelo e Pintado.

Dias et al. (2015)
- As microbacias do Igarapé Água Bela, Riachuelo, Pintado têm mais de 50% de urbanização. - A microbacia do 2 de Abril possui 24% de urbanização, concentrada próxima à Foz, ou seja, na parte mais baixa, o que propicia ocorrência de inundações.

Rocha; Andrade (2019)
- Alta suscetibilidade à degradação ambiental de 12 buritizais declarados em decreto municipal de Ji-Paraná-RO.

Rocha; Andrade (2018)
- Na análise do Índice de Qualidade de Água em 10 pontos distribuídos nos igarapés urbanos de Ji-Paraná, nenhum dos pontos alcançou qualidade da água boa.

Santos et al. (2011)
- Na análise do perímetro urbano de Ji-Paraná, imagens confirmaram alto grau de comprometimento ambiental dos recursos hídricos urbanos e a ocupação irregular de APPs, ZPPs, margens de igarapés e nascentes por toda a zona urbana do município.

Soares et al. (2018)
- Na análise espacial do perímetro urbano de Ji-Paraná-RO, obteve-se que a área ocupada pela água diminuiu cerca de 40% entre 1990 e 2016.

Trindade et al. (2019)
- As análises microbiológicas realizadas em 5 pontos (rio Ji-Paraná e Urupá, igarapés 2 de Abril, Pintado e Mangueira) consideram os mesmos impróprios para fins recreativos (a densidade de E.coli variou de 10000 a 44000 UFC/100 ml);

Igarapé 2 de Abril
Cristo et al. (2017)
- Concentrações de nitrato de cerca de 6,5 mg/L. - Os resultados das análises de sangue de bioindicadores utilizados (peixe lambari) revelaram que alguns dos espécimes testados apresentaram alteração cromossômicas. Os autores relacionaram este resultado à exposição dos peixes a condições de impacto ambiental representada pela proximidade da rodovia e equipamentos urbanos.

Lima et al. (2013)
- No diagnóstico ambiental de uma nascente do Igarapé 2 de Abril, observaram-se impactos macroscópicos gerais, como, ausência de vegetação nativa, erosão, aterramento, proximidade menor de 10 metros de residência, emissão de esgoto, etc.

Rodrigues et al. (2019)
- De 80 empreendimentos poluidores mapeados, 25% estão localizados dentro da área que deveria ser a APP da microbacia do Igarapé 2 de Abril.

Santos et al. (2019)
- Escassez de oxigênio dissolvido; concentração de amônia 5 vezes maior que o limite máximo estabelecido pela CONAMA 357/05, que é 3,7 mg/L; e o fósforo esteve acima de 0,1 mg/L em todas as amostras.

Silva; Andrade; Webler (2019)
- Impactos macroscópicos observados em nascentes: grande quantidade de resíduos sólidos, assoreamento, vegetação devastada, presença de óleos na superfície, mau cheiro, uso por animais, proximidade com residências, eutrofização. - Alto índice de turbidez na água das nascentes, alta concentração de fósforo, escassez de oxigênio dissolvido.

Igarapé Pintado
Butzke et al. (2015)
- Em todos os pontos do igarapé Pintado analisados no estudo a concentração de OD foi menor do que o valor mínimo determinado pela CONAMA 357/05 para rios de classe II, que é 5 mg/L. -Existência de E. coli em todos os pontos. Existência de amostras com mais de 200.000 UFC/100 ml de E. coli.

Fambri et al. (2017)
- Em 30 amostras de água no igarapé Pintado, ao longo dos períodos climáticos, obteve-se que 97% das análises apresentaram IET iguais ou maiores que o estado de eutrofização;

Helbel; Nuñes; Marchetto(2014)
- As características morfométricas naturais da microbacia do Igarapé Pintado não indicam propensão a inundações. No entanto, foi percebido nos últimos anos ocorrências de inundação nesse igarapé em eventos de alta precipitação, o que pode indicar que tais ocorrências são consequência das alterações e impactos na cobertura do solo.

Santos et al. (2018)
- Indícios de poluição recente na água do igarapé devido a altas concentrações de amônia e fósforo (acima de 3,7 mg/L e 0,1 mg/L, CONAMA 357/05).

Oliveira et al. (2018)
- A água da nascente do Igarapé Pintado apresentou alto grau de toxicidade para a microalga Chlorella sp. e Oligochaeta Allonais inaequalis.

Igarapé Riachuelo
Bezerra; Andrade (2014)
- Escassez de oxigênio dissolvido na água e densidade de coliformes fecais superior a 2000 UFC/100 ml em 5 pontos amostrais, durante 6 meses.

Igarapé Mangueira
Sousa et al. (2019)
- Escassez de oxigênio dissolvido; alta densidade de E.coli; alta concentração de fósforo na agua.

Igarapé Nazaré
Mendonça et al. (2019)
- 81,5% da bacia do igarapé Nazaré em Ji-Paraná é antropizada, destes, 72% é pecuária. - Foram encontradas fontes pontuais de poluição: frigorífico, indústrias e residências. Foi identificado despejo direto de efluentes por todas as fontes citadas. - Pontos com escassez de oxigênio e um ponto em condições de anoxia.

Lagoas
Bianchi; Dal Svierzoski; Andrade(2019)
- As lagoas localizadas no Parque Ecológico Municipal de Ji-Paraná apresentaram Índice de Estado Trófico variando de mesotrófico a supertrófico, presença recorrente de macrófitas aquáticas e alta concentração de fósforo na água.

Dias et al. (2019)
- A água do igarapé e da lagoa localizados no Parque Vandeci Rack (Próximo ao perímetro urbano de Ji-Paraná-RO), é atóxica para o bioindicador utilizado no estudo (crustáceo Artemia Salina). Porém, observaram-se altas concentrações de amônia, ferro e manganês na água amostrada.

Poços
Alves et al. (2016)
- Na análise da água de 45 poços em diversos pontos da zona urbana de Ji-Paraná, 19 apresentaram Coliformes Totais. Dentre estes 19 poços, 17 apresentaram E. coli.

Cremonese et al. (2015)
- Acidez elevada em poços próximos ao lixão desativado no segundo distrito de Ji-Paraná. -Todos os pontos apresentaram concentração de mercúrio abaixo do limite máximo estabelecido pela CONAMA 357/05 e MS/11 que é 1ug/L. No entanto, como destacado pelos autores, a combinação entre a presença de matéria orgânica e mercúrio e condições de acidez da água possuem a capacidade de provocar a metilação do mercúrio.

Ferreira et al. (2014)
- Na análise microbiológica de poços próximos ao lixão desativado do segundo distrito de Ji-Paraná, observou-se forte correlação com os aspectos construtivos e com as análises microbiológicas, visto que os 3 poços revestidos por manilha foram justamente os que não apresentaram densidade de coliformes fecais.

Nuñes et al. (2012)
- Análise de nitrato e nitrito, em 6 pontos próximos a uma horta e 1 ponto próximo ao cemitério de Ji-Paraná. Os valores de nitrato variaram de 3,4 a 15,1 mg/L na estação chuvosa e na seca variaram de 5,5 a 26,2 mg/L, sendo que os maiores valores foram observados próximos à horta, indicando contaminação por fertilizantes.

Vieira et al. (2012)
- De 9 poços analisados no bairro Novo Ji-Paraná, 7 apresentaram densidade de E. coli entre 500 e 20000 UFC/100ml;

Fonte: Organizado pelas autoras

Conforme os resultados destacados na Quadro 1, grande parte dos estudos indicam impactos ambientais negativos nos recursos hídricos urbanos de Ji-Paraná-RO.

Nas análises morfométricas realizadas por Carmo et al. (2016) e Helbel; Nuñes; MArchetto (2014), os resultados obtidos revelaram que as condições naturais das microbacias não indicam alta propensão à inundação. No entanto, como destacado por Santos (2018), este é um problema recorrente no município, principalmente na zona central mais urbanizada. O escoamento superficial aumenta em volume e velocidade nas ocorrências de precipitação em áreas impermeabilizadas pela urbanização, uma vez que a água precipitada não tem a oportunidade de infiltrar no solo (TUCCI, 2016). Desta forma, os autores citados concluem pela interferência antrópica como principal fator responsável pela ocorrência de inundações, visto que em Ji-Paraná há alto grau de impermeabilização do solo e canalização de trechos de igarapés como o 2 de Abril e o Pintado.

Além disso, a ocupação irregular do leito dos rios e igarapés é um aspecto frequentemente relatado, a exemplo de Araújo; Andrade; Ribeiro (2018), Helbel; Nuñes; Marchetto (2014), Rocha; Andrade (2019), Rodrigues et al. (2019), dentre outros. Nesse sentido, a partir de entrevistas realizadas por Prosenewicz e Lippi (2012), em uma colônia de pescadores localizada às margens do perímetro urbano do rio Ji-Paraná (Machado), dos 23 pescadores participantes, 15 afirmaram que já tiveram suas casas alagadas durante os períodos chuvosos. Ainda, conforme os autores, a ocupação de áreas alagadiças é um problema de saúde pública, visto que, juntamente com a precariedade do saneamento em Ji-Paraná, os alagamentos periódicos das residências próximas a essas áreas colocam a população residente em condições de vulnerabilidade a doenças gastrointestinais, leptospirose, dengue, alergias, ataque por animais peçonhentos como arraias e cobras, proliferação de roedores e demais animais atraídos pelos resíduos.

Além do perigo público representado pela ocupação das áreas alagáveis, são citados impactos ambientais macroscópicos nos leitos dos igarapés, como a degradação da vegetação ciliar, presença de resíduos sólidos diversos, erosão e assoreamento, proximidade de residências etc. O despejo de efluentes nos igarapés de Ji-Paraná é um dos principais aspectos destacados nos estudos analisados (ARAÚJO; ANDRADE; RIBEIRO, 2018; LIMA et Al., 2013; MENDONÇA et al., 2019; RODRIGUES et al., 2019; SANTOS et al., 2018; SILVA; ANDRADE; WEBLER, 2019; SOARES et al., 2018; SOUSA et al., 2019). Desta forma, diversas alterações na qualidade da água dos igarapés urbanos em Ji-Paraná foram identificadas nos estudos científicos supracitados, como por exemplo, a presença de coliformes fecais, altas concentrações de fósforo, escassez de oxigênio, alta turbidez da água etc.

A degradação da qualidade da água, tanto superficial quanto subterrânea, é um problema que encontrado também em outros municípios do estado (CUNHA et al., 2019; SILVEIRA et al., 2019), devido às condições inadequadas de expansão urbana e gestão ambiental municipal, bem como à precariedade do saneamento na maioria dos municípios do Estado de Rondônia (BRASIL, 2019). Assim sendo, conforme Calente; Oliveira; Vallejo (2020), até mesmo no município de Alvorada D’Oeste, que possui sistema de coleta e tratamento de esgoto, o despejo do esgoto tratado em um córrego do município elevou em mais de 40% a carga orgânica do igarapé (DBO/DQO), na comparação entre pontos amostrais antes e depois do ponto de emissão do efluente tratado.

Nesse sentido, as más condições de saneamento afetam também a qualidade da água subterrânea. Esse é um aspecto preocupante, levando em consideração a importância da água subterrânea para o abastecimento público em Rondônia, onde estão cadastrados 2935 poços no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas - SIAGAS (COSTA JÚNIOR; FERREIRA; GUTIERREZ, 2019). Porém, estima-se que o número real de poços utilizados no município seja muito maior, uma vez que, de acordo com o Instituto Trata Brasil, 88% dos poços no Brasil são clandestinos (TRATA BRASIL, 2020).

A Escherichia coli é um importante indicador de poluição por esgotos domésticos em água de poços, visto que a partir da presença desse bioindicador é possível inferir sobre o potencial da água em transmitir doenças, sobretudo gastrointestinais (ANA, 2019). De acordo com as informações do Quadro 1, todos os estudos que realizaram teste microbiológico na água de poços em Ji-Paraná, encontraram a presença de E. coli (ALVES et al., 2016; FERREIRA et al., 2014; VIEIRA et al., 2012). Tais resultados também foram encontrados por Laureano et al. (2019) no município vizinho, Presidente Médici-RO. Dos 11 poços analisados, somente 1 obteve ausência de E. coli.

De forma semelhante ao estudo anterior, em 10 poços analisados por Oliveira et al. (2019) no município de Rolim de Moura-RO, em somente 1 dos poços não foi identificada densidade de E. coli. De acordo com esses resultados, a contaminação fecal na água de poços pode estar se tornando um problema generalizado no estado. Na revisão realizada por Vieira et al., (2018) sobre impactos antrópicos em águas subterrâneas em Rondônia, os autores encontraram, além de contaminação por bactérias do grupo coliformes, também outros indícios de poluição como alta concentração de nitratos em poços localizados na bacia do rio Madeira, Ji-Paraná e Jamari.

A partir de todos os resultados observados, depreende-se pela necessidade de medidas iminentes para a melhoria das condições sanitários do município de Ji-Paraná-RO, bem como dos demais núcleos urbanos do estado de Rondônia. Faz-se urgente também a adequação da gestão das áreas dos entornos dos igarapés urbanos do município, de forma que a preservação dos leitos, margens e APP’s desses igarapés, juntamente com um sistema de coleta e tratamento de esgoto efetivo, possa colaborar para diminuir a vulnerabilidade da população aos fatores de risco atrelados aos impactos sofridos pelos recursos hídricos do município.

CONSIDERAÇÕES FINAS

São muitos os estudos já realizados relativos à igarapés urbanos de Ji-Paraná-RO. Destaca-se a importância da divulgação desses resultados para a comunidade municipal, uma vez que, de forma geral, tais estudos revelam um cenário de alterações profundas nas condições naturais dos igarapés urbanos de Ji-Paraná.

Espera-se que o diagnóstico realizado, a partir da revisão conjunta de pesquisas científicas que foram realizadas nas microbacias urbanas do município, possa enfatizar a necessidade urgente da melhoria das condições sanitárias e da gestão dos corpos hídricos locais.

Agradecimentos

Ao Programa de Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua, Projeto CAPES/ANA AUXPE nº 2717/2015. Ao campus Ji-Paraná da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

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