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A complexidade das relações homem versus natureza: desafios e caminhos para o Buen Vivir

The complexity of human versus nature relations: challenges and paths for Buen Vivir

Benaion Bezerra Thevenin, Talita; Reis Thevenin, Julien Marius

Talita Benaion Bezerra Thevenin

tatabenayon@gmail.com

Universidade Federal da Bahia Brasil

Julien Marius Reis Thevenin

jthevenin@uea.edu.br

Universidade do Estado do Amazonas Brasil

Revista Presença Geográfica

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Brasil

ISSN-e: 2446-6646

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 9, núm. 1, 2022

rpgeo@unir.br

Recepção: 02 Fevereiro 2022

Aprovação: 10 Abril 2022

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/274/27441122744112002/

Autor correspondente: tatabenayon@gmail.com

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

ePub gerado a partir de XML JATS4R

Resumo: A relação antropocêntrica do homem com o meio ambiente, ao longo dos anos, culminou com o desenvolvimento da sociedade capitalista pós-moderna e suas consequências ecológicas sem precedentes. O presente artigo objetiva aprofundar as discussões acerca da alienação do consumo e do consumidor na era dos descartáveis, dos desdobramentos socioambientais da relação homem versus natureza na sociedade pós-moderna, dos desafios do desenvolvimento sustentável enquanto alternativa para a superação de tais questões dentro do modelo de desenvolvimento econômico vigente, e apresentar a sustentabilidade ecológica, a ecologia profunda e a alfabetização ecológica como possíveis caminhos para uma reidentificação do homem com a natureza, abrindo caminhos para uma perspectiva do buen vivir. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com vista ao aprofundamento teórico sobre o tema.

Palavras-chave: Antropocentrismo, Consumismo, Desenvolvimento Sustentável, Ecologia Profunda, Buen Vivir..

Abstract: The anthropocentric relationship of man with the environment, over the years, has culminated with the development of postmodern capitalist society and its unprecedented ecological consequences. The present article aims to deepen the discussions about the alienation of consumption and the consumer in the era of disposable goods, the socio-environmental consequences of the man versus nature relationship in postmodern society, the challenges of sustainable development as an alternative to overcome such issues within the current economic development model, and to present ecological sustainability, deep ecology and ecological literacy as possible paths to a re-identification of man with nature, opening the way for a buen vivir perspective. The bibliographical research was used, aiming at the theoretical deepening of the theme.

Keywords: Anthropocentrism, Consumerism, Sustainable Development, Deep Ecology, Buen Vivir.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No período medieval, a relação antropocêntrica entre o homem e a natureza pautava-se, sobretudo, na extração apenas do necessário à sua própria subsistência. Com o advento do racionalismo moderno, a partir do século XVII, há o ressurgimento do antropocentrismo radical, em que ocorre a validação da dominação do homem, enquanto único ser racional, sobre a natureza (QUIRÓS, 2014).

Inspirado por Descartes (1996), em sua máxima “penso, logo existo”, há a interpretação de que o ser humano, por ter como atributo exclusivo a razão, é superior às demais espécies, legitimando a exclusão destas e da natureza como um todo de nossa esfera de moralidade.

O antropocentrismo segue com a concepção de que o homem é o centro do Universo, a referência máxima e absoluta de valores, tais como o bem, a verdade, a norma exata e absoluta, dentre outros (COIMBRA; MILARÉ, 2004).

Seguindo esta lógica, com a Revolução Industrial (século XVIII) inicia-se um período paradigmático no consumo e na forma de produção, com a substituição das ferramentas manuais pelas máquinas, consignando uma linha divisória da utilização predatória dos recursos naturais (GUERRA, 2012).

O consumo - atividade inerente e básica à vida humana para a manutenção saudável de sua sobrevivência -, a priori pautado na necessidade, cede lugar ao consumismo, o qual, ultrapassando a necessidade natural, torna-se uma satisfação incontrolável e compulsiva de desejos estimulados pelo próprio sistema capitalista industrial, com sua lógica consumista da sociedade materialista (BITTENCOURT, 2012).

Nesta ótica, para manter o bom funcionamento e desenvolvimento da sociedade industrial foram utilizados combustíveis fósseis em larga escala sem, contudo, haver qualquer consciência e tampouco preocupação concernente à elevada extração dos recursos naturais.

O devido lapso temporal para recomposição da natureza não foi respeitado e nem se alertou para as possíveis implicações do descarte dos resíduos oriundos do sistema de produção, muitas vezes tóxicos e altamente poluentes, sendo despejados inadequadamente no meio ambiente (BEZERRA, 2016).

Para além da revolução técnico-científica com raízes na Europa Ocidental, houve uma expressiva transformação nas relações sociais e no modo de viver, abrangendo a quase todo o planeta, por meio da dominação do capitalismo global, em um processo de dessacralização do mundo, com a negação de qualquer viés de transcendência, em uma crescente separação entre o sagrado e a ciência.

No caso do capitalismo nascente, há uma necessidade de realizar o que Weber chamou de “desencantamento do mundo”. Para que uma floresta possa ser vista unicamente com o olhar daquele que vê nesta floresta matéria-prima para sua fábrica de celulose, é preciso realmente que esta floresta seja totalmente desprovida de encantos, é preciso que esta floresta seja reduzida aos seus aspectos produtivos. Neste caminho de dominação do homem pela natureza, há a correlata dominação do homem pelo próprio homem, em que, no ápice de sua vaidade e autoidolatria, passa a compreender e medir sua humanidade na capacidade de domínio e manipulação do mundo e tudo que nele se insere, transgredindo os próprios limites e desrespeitando os de outros seres (UNGER, 1991).

Evidencia-se, assim, a cogente crise civilizatória, tornando-se imperiosa uma mudança de perspectiva na ótica vigente utilitarista, em que a Natureza estava somente e fundamentalmente a serviço do homem. Para romper tal ciclo, urge uma reanálise de forma mais aprofundada da realidade contemporânea em seus imbróglios socioambientais e o real fundamento dos mesmos - a atitude humana -, com uma reformulação ética da relação do homem com o meio e com outros seres, inclusive os não-humanos (IRIGARAY, C. T., et al., 2016).

O presente artigo tem como objetivo trazer reflexões filosóficas acerca da alienação do consumo e do consumidor na era dos descartáveis, bem como abordar os desdobramentos socioambientais da relação homem versus natureza na sociedade pós- moderna, dissertar acerca do surgimento do desenvolvimento sustentável enquanto alternativa para o equilíbrio socioambiental, indagando, contudo, as contradições que o envolvem, e apresentar a sustentabilidade ecológica, a ecologia profunda e a alfabetização ecológica como possíveis caminhos de reidentificação do homem com a natureza, abrindo caminhos para uma perspectiva do buen vivir.

O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo-se a livros, artigos e legislação relacionada ao tema abordado.

A ALIENAÇÃO DO CONSUMO E DO CONSUMIDOR NA ERA DO DESCARTÁVEL

A industrialização consagrou o despertar de uma era pautada na produção em larga escala, com a disputa por novos mercados e o comércio em níveis globais de forma homogeneizada, com o estímulo à competitividade ao consumismo desenfreado.

A era capitalista moderna, segundo Arendt (1999), ameaça a condição mais básica da vida humana, de “ser plural”, que somente se constitui quando há relações entre seres humanos considerados únicos, mas tratados como iguais entre todos. Nota-se que a própria vida é colocada em risco, posto que não somente ferramentas e obras de arte, mas até as pessoas se tornam utilizáveis e sequencialmente descartáveis.

O capitalismo não se demonstra pelo acesso a todos aos bens em oferta, mas especialmente pela crença de que a vida e o próprio valor do homem são medidos por sua condição de aquisição e consumo (KEHL, 2009).

Latouche (2012, P. 30) assim define os elementos da sociedade de consumo:

São necessários três ingredientes para que a sociedade de consumo possa prosseguir o seu circuito diabólico: a publicidade, que cria o desejo de consumidor, o crédito, que lhe fornece os meios, e a obsolescência acelerada e programada dos produtos que renova a sua necessidade.

O sistema de produção que satisfaz as necessidades dos consumidores é o mesmo que cria as ditas necessidades, numa equação em que não se consome o objeto em si, dentro de sua necessidade real ou valor de uso, mas, sobretudo, o símbolo, o desejo e o sonho despertados. Por meio do marketing publicitário, o consumidor é estimulado diuturnamente a acreditar em promessas de felicidade material e que a capacidade de consumo promoverá sua integração social, com garantia de sucesso, beleza e poder, estimulados por um discurso no qual o bem-sucedido é apenas aquele que tem capacidade de consumir os melhores produtos, convalidados por grandes marcas de relevantes empresas (BITTENCOURT, 2011).

Tal sistema de produção, conforme salientam Galbraith (1987) e Buarque (1990), é assaz desvinculado de considerações éticas entre meios e fins, ou de critérios de justiça e relevância das necessidades que ele mesmo criou, promovendo a alienação do consumo, consolidada tão-somente no lucro.

A indústria da propaganda, criada para alimentar este sistema, a cada dia se aperfeiçoa na manipulação das necessidades:

Em breve, um número cada vez maior de empresas vai se esforçar para manipular medos e inseguranças a respeito de nós mesmos para nos fazer pensar que não somos suficientemente bons, que se não comprarmos um determinado produto, estaremos de alguma forma perdendo algo (LINDSTROM, 2009, p. 172).

O consumo passa a ser comandado pela ansiedade, raiz dos frutos do vício, da compulsão, da ganância:

O consumismo de hoje, porém, não diz mais respeito à satisfação das necessidades – nem mesmo as mais sublimes, distantes [...] necessidades de identificação ou a autosegurança quanto à ‘adequação’. [...] A ‘necessidade’, [..] – foi descartada e substituída durante algum tempo pelo desejo, que era muito mais ‘fluído’ e expansível que a necessidade por causa de suas relações meio ilícitas com sonhos plásticos e volúveis sobre a autenticidade de um ‘eu íntimo’ à espera de expressão. Agora é a vez de descartar o desejo. Ele sobreviveu à sua utilidade: tendo trazido o vício do consumidor a seu Estado (sic) presente, não pode mais ditar o ritmo (BAUMAN, 2001, p. 89).

Fromm (2000, p. 45) expressa os paradoxos do consumo, pois ao mesmo tempo em que alivia ansiedades, exige que a pessoa consuma cada vez mais, já que em pouco tempo cessa a sensação de saciedade e satisfação do consumo anterior. E apresenta a equação: “Os consumidores modernos podem identificar-se pela fórmula: Eu sou = o que tenho e o que consumo”.

É notório que “a rotatividade e não o volume de compras é que mede o sucesso na vida do Homo Consumens” (BAUMAN, 2004, p. 67-68). Na incontrolável “necessidade” de usar os produtos e descartá-los logo em seguida por um modelo mais moderno, para manter-se dentro dos padrões estabelecidos pela sociedade, Arendt (2010, P. 138) elucida:

Essa nossa necessidade de substituir cada vez mais depressa as coisas mundanas que nos rodeiam, já não podemos nos dar o luxo de usá-las, de respeitar e preservar sua inerente durabilidade; temos que consumir, devorar, por assim dizer, nossas casas, nossos móveis, nossos carros, como se estas fossem as “coisas boas” da natureza que se deteriorariam se não fossem logo trazidas para o ciclo infindável do mutabilismo do homem com a natureza.

Inseridos em um padrão de produção que não se importa com a destruição gerada, é visível que a era do consumismo e das obsolescências criadas pela sociedade capitalista não estão considerando seus impactos no meio ambiente, valendo-se apenas de garantir a preservação dos interesses dos que estão no “poder”, sem conseguir enxergar a natureza como parte integrante do todo e de cada um (BEZERRA, 2016).

De outra sorte, é notório que os modelos conservadores de observação da realidade não abarcam mais satisfatoriamente a realidade dinâmica e incerta da sociedade pós-moderna, necessitando de uma superação da abordagem estanque, fragmentada e desconectada, a qual inviabiliza uma compreensão ampla o suficiente para enfrentar as complexidades contemporâneas, nas quais as questões ambientais se inserem (ROCHA; WEYERMÜLLER, 2014).

REFLEXOS SOCIOAMBIENTAIS DA RELAÇÃO HOMEM VERSUS NATUREZA NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

No período de guerras e pós-guerras, com o avanço da industrialização, foi difundida a ideia de que os efeitos colaterais na natureza eram consequência natural do desenvolvimento. Os danos ao meio ambiente eram desculpados sob a dita premissa: “Se querem desenvolvimento, então têm de abrir mão da qualidade ambiental. [...] Era o crescimento a qualquer custo da sociedade moderna” (OLIVEIRA, 2008, p.17).

Na crença de que o desenvolvimento a qualquer custo poderia trazer real crescimento econômico e prosperidade, e elevar o nível de vida das pessoas e do país, o governo brasileiro, na Conferência de Estolcomo em 1972, valeu-se do slogan “a maior poluição é a pobreza” e “a industrialização suja é melhor que a pobreza limpa”, abnegando-se a cumprir acordos ambientais, sob o argumento de tais acordos eram apenas estratégia dos países desenvolvidos interessados em minar o desenvolvimento do Brasil (BEZERRA, 2016).

O capitalismo constituiu a diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos no planeta, já que 20% da população mundial consome mais de 80% do que se é produzido no mundo, com a população remanescente sobrevivendo de sobejos (KLEIN, 2014). Ou seja, não há realmente nenhum interesse de desenvolvimento social e redução das desigualdades, visto que são justamente estas disparidades que tornam o sistema possível, com a mão de obra barata e o trabalho alienado, a fim de bancar a riqueza de uma minoria abastada.

Não existem fases do desenvolvimento pelas quais passem todas as sociedades, dentro do modelo capitalista industrial: o subdesenvolvimento não é, portanto, um percurso natural e prévio do desenvolvimento, mas uma classe de periferia (BERCOVICI, 2003).

O que se observa é que a grande parcela dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos ambientais em países periféricos foi repassada aos países desenvolvidos, servindo de suporte ao boom econômico e à garantia da permanência de seus elevados padrões consumeristas.

A maior parcela da população mundial padece em situação de extrema pobreza, agravada nos locais em que recebem os resíduos – por diversas vezes tóxicos - dos países exploradores, ficando à margem da sociedade junto aos lixos descartados pelos mais abastados.

Conforme afirma Gadotti (2000, p. 58) “os problemas de que trata a ecologia não afetam apenas o meio ambiente. Afetam o ser mais complexo da natureza, que é o ser humano”. E ressalta:

[...] a degradação do planeta atinge principalmente os mais pobres, que não podem proteger-se. O que não ocorre com os ricos, que podem, por exemplo, fugir da poluição urbana em sua casa de campo. As pessoas e os planetas precisam ser salvos no mesmo projeto de futuro da própria humanidade! (2000, p.158)

Há nesse sistema, o que Arendt (1999) define como a banalidade do mal, em um modelo que estimula o processo de degradação, tanto das relações do homem com a natureza, quando do homem contra o próprio homem.

No atual modelo capitalista de crescimento econômico e demográfico em que vivemos, já há sinais notórios de que estamos ultrapassando os limites de suportabilidade natural do planeta. “A destruição ecológica e o esgotamento dos recursos não são problemas gerados por processos naturais, mas determinados pelas formas sociais e pelos padrões tecnológicos de apropriação e exploração econômica da natureza” (ALTVATER, 1995, p. 49).

“Passamos do modo de produção para o modo de destruição”, ressalta Gadotti (2000, p. 31). Dada a complexa dinâmica do sistema socioeconômico, tal produção/destruição não pode parar ou, ainda, alterar abruptamente o curso, agravada pela falta de interesse em corrigir a rota.

Neste contexto, apresentam-se como principais imbróglios a poluição ambiental, manifestada de diversas formas, tanto da atmosfera, quanto da água e do solo, com as emissões de gases e rejeitos nocivos, radioativos e produtos químicos, dentre outros. Soma-se a isso a crescente devastação e o grande desperdício dos recursos naturais, com o desmatamento e queimadas de florestas, a erosão dos solos, o uso indevido da água, retirada inadequada de minérios, propagação de vírus, dentre outros (BEZERRA, 2016).

Diante desta corrida econômica capitalista industrial globalizada que estimula o consumo exacerbado, a “equação” consumismo versus poder de regeneração dos recursos naturais não fecha. É imperiosa a implementação de medidas para ao menos minimizar tal desequilíbrio socioambiental, traçando caminhos para se repensar a relação homem versus natureza.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O TRIPÉ ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL

Discussões em torno da questão ambiental e de sua estreita relação com o desenvolvimento econômico remontam desde a década de 50. Há diversos trabalhos da época acerca das relações entre meio ambiente e crescimento ou meio ambiente e economia (GODARD, 1997) .

O conceito de desenvolvimento sustentável foi introduzido e intensamente difundido a partir de 1987 no relatório Brundtland, sendo este o resultado de estudos realizados pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, criada em 1983 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua definição consiste no desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade e o direito das gerações futuras de também fazê-lo.

Destaque-se também no relatório o conceito social atrelado ao ambiental, ao descrever:

A pobreza é uma das principais causas e um dos principais efeitos dos problemas ambientais do mundo. Portanto, é inútil tentar abordar esses problemas sem uma perspectiva mais ampla, que englobe os fatores subjacentes à pobreza mundial e à desigualdade internacional (BRUNDTLAND, 1987, p.4).

Em 1992, ocorre a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, em que o conceito do desenvolvimento sustentável foi incorporado, numa definição ainda estritamente relacionada à ordem mercadológica vigente de desenvolvimento. Entretanto, nota-se um avanço do reconhecimento do desenvolvimento sustentável como uma possível e cabível solução para os problemas ambientais e sociais enfrentados pelo mundo (CAMARGO, 2003).

No Brasil, o desenvolvimento sustentável foi incorporado como um princípio por meio da Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL, 1981), em seu artigo 2º e 4º, e recepcionado igualmente pela Constituição Federal em 1988 (BRASIL, 1988), por meio dos artigos 170 e 225, os quais preveem a funcionalidade da ordem econômica e financeira e do meio ambiente, reportando-se que o desenvolvimento econômico e social deve ser estimulado desde que ressalvada a devida preservação e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado às presentes e futuras gerações.

Por meio da Declaração de Política da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, em 2002, tal princípio estabelece- se construído sobre três pilares e/ou dimensões interdependentes: econômica, social e ambiental:

Desenvolvimento sustentável se refere principalmente às consequências dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. Atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o tripé básico no qual se apóia (sic) a idéia (sic) de desenvolvimento sustentável (ASSIS, 2000, p. 59).

A dimensão econômica compreende a ecoeficiência, com uma contínua inovação tecnológica em vistas a ultrapassar o ciclo fóssil de energia, ampliando a desmaterialização da economia. A ambiental visa que a produção e o consumo ocorram de maneira a garantir que os ecossistemas mantenham sua auto-reparação ou capacidade de resiliência. A dimensão social, por sua vez, espera que todos os cidadãos tenham o mínimo necessário para uma vida digna, em uma sociedade sustentável, onde a ninguém é arbitrado o direito a absorver bens, recursos naturais e energéticos que sejam prejudiciais a outros, com a implementação de uma verdadeira justiça social (NASCIMENTO; COSTA, 2012).

Diante de tais dimensões, cada sistema social age conforme sua própria codificação. A Economia atua conforme o lucro. O Direito age conforme um código binário de direito/não direito, jurídico/antijurídico. Sendo a Economia que move e promove a sistemática exploração dos recursos naturais, torna-se imprescindível os ajustes na comunicação do sistema Econômico para romper com as inviabilidades da conservação ambiental (LOPES JÚNIOR, 2004).

No sistema do capital em que todas as decisões econômicas são estabelecidas com base em utilidade e conveniência, do que for mais lucrativo, em sua “linguagem dos preços”, apenas haverá ressonância na comunicação com as questões ambientais quando houver utilidade na percepção dos problemas ecológicos, ou seja, quando houver lucro envolvido na conservação ambiental. Em que pese tais dimensões conceituais, a utilização de meras advertências, noções éticas protetivas, diretrizes de princípios ou comandos normativos isolados, normas proibitivas em geral, ou mesmo apelos à consciência ambiental não se mostram tão efetivas para a resolução da problemática ecológica. Isto porque, na sociedade moderna, há a todo instante o veloz surgimento de diversas novas questões que necessitam de instrumentos capazes de realizar constantes ajustes para acompanhar as mudanças sem depender de processos legislativos lentos e obsoletos (LUHMANN, 1992).

A efetivação de uma comunicação ecológica mostra-se, num primeiro momento, como um caminho para a superação de imbróglios comunicativos e ambientais, viabilizando a formulação de decisões que consigam ser ambientalmente relevantes e mantenham-se viáveis economicamente, em uma interlocução de sistemas, dentro do grande capital (ROCHA, L. S.; WEYERMÜLLER, 2014).

O desenvolvimento econômico não pode mais ser tratado como sinônimo de mero crescimento e o mesmo possui limites, já que a natureza se desenvolve, os ecossistemas evoluem, mas atingem seu ápice. Para que uma sociedade seja sustentável, é cogente haver a integração do desenvolvimento com a conservação ambiental (CAVALCANTI, 1996).

Contudo, é possível apenas amenizar a problemática ecológica, mas não a findar enquanto vigorar tal modo de produção, no qual os custos sociais e ambientais são imprescindíveis para a execução do moderno sistema mercadológico, já que para isto seria fundamental deixar de gerar tais custos, abrindo-se mão dos motores fundamentais do atual sistema, que são o lucro e a acumulação do capital (MONTIBELLER-FILHO, 2008).

O interesse político, para além do tripé dimensional do desenvolvimento sustentável, é fundamental, já que envolve diretamente a mudança dos padrões mercadológicos. É a denominada “dimensão do poder”:

A consequência do esquecimento da dimensão política é uma despolitização do Desenvolvimento Sustentável, como se contradições e conflitos de interesse não existissem mais. Como se a política não fosse necessária no processo de mudanças. Como se as formas de exploração violenta não fossem mais importantes e a equidade social fosse construída por um simples diálogo entre organizações governamentais e multilaterais, com assessoria da sociedade civil e participação ativa do empresariado (NASCIMENTO; COSTA, 2012, p. 56).

Mostra-se imprescindível “uma estratégia de desenvolvimento sustentável capaz de promover atividades produtivas que permitam um aproveitamento ecologicamente racional dos recursos naturais, reduzindo os custos ecológicos” (FREITAS, et al., 2012, p. 46).

SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA, ECOLOGIA PROFUNDA, BUEN VIVIR E ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA: POR UM NOVO OLHAR À NATUREZA

Há muita divergência doutrinária acerca da abrangência conceitual do desenvolvimento sustentável e se seu significado é adequado a contribuir efetivamente com a conservação ambiental às presentes e futuras gerações. Isto porque tal conceito é tão vasto e utilizado de forma genérica que sua imprecisão o torna sem a devida operacionalidade e aberto ao conflito de interpretações (DOVERS; HANDMER, 1992).

O conceito de desenvolvimento sustentável traz consigo uma contradição, pois carrega a idéia (sic) tradicional de desenvolvimento – que admite o aumento de poluições – e a idéia (sic) de ambiente – que exige limitação das poluições (VILELA, et al., 2002, p.70).

Enquanto o termo desenvolvimento sustentável expressa uma imagem desenvolvimentista e de certa forma dicotômica com a questão ambiental, o termo sustentabilidade foi adotado pelo movimento ecológico, relacionando-se à manutenção dos recursos naturais. A sustentabilidade ecológica tem por base a necessidade da existência de condições ecológicas suficientes para dar apoio à vida humana em um padrão característico de bem estar, abrangendo a garantia das futuras gerações, diferenciando-se, desta forma, do desenvolvimento sustentável (LÉLÉ, 1991).

O termo sustentabilidade, ao excluir a palavra “desenvolvimento”, mostra-se mais adequado para transmitir uma real adequação do homem com o meio ambiente, baseada na reversão dos danos ambientais.

Verifica-se que a sustentabilidade ambiental requer a construção de um novo modo de produção superior ao capitalismo. Averigua-se que o atual conceito de desenvolvimento sustentável tende a neutralizar a imagem nefasta do capital perante a degradação ambiental por ele provocada, dada a forte alienação entre homem e natureza (FREITAS, et al., 2012, p. 47).

Corroborando esta visão, Boff (2012) esclarece que a lógica do desenvolvimento no sistema capitalista vigente contradiz a lógica da sustentabilidade, posto que é linear, ilimitado e supõe que os recursos da natureza são inesgotáveis. A sustentabilidade, por sua vez, é circular e includente e nos alerta de que vivemos em um planeta super habitado, com recursos limitados, sendo apenas alguns deles renováveis. Ligada ao equilíbrio dinâmico, coevolução e interdependência mútua, ressalta a necessidade da inclusão e valor intrínseco de todos, dos mais fortes aos mais fracos. E conclui:

Eles (sustentabilidade e desenvolvimento) têm lógicas que se auto-negam: uma privilegia o indivíduo, a outra o coletivo; uma enfatiza a competição, a outra a cooperação; uma a evolução do mais apto, a outra a coevolução de todos juntos e inter-relacionados (2012, p. 45).

Com a devida ressignificação deste termo poderá ser possível associá-lo a um modelo diferenciado de produção, mais ético, ecológico e pautado no sobrepujamento das carências humanas (BEZERRA, 2016).

Aprofundando a abordagem, em 1973 o filósofo norueguês Arne Naess (1973) traz o conceito de Ecologia Profunda, em seu artigo “The shallow and the Deep, Long-Range Ecology Movements”, onde leciona que existem dois tipos de ecologia dicotômicas entre si.

A primeira, rasa e dominante, ligada aos conceitos de desenvolvimento sustentável e solidariedade intergeracional, pautada na luta contra a poluição e a degradação dos recursos ambientais, com a salvaguarda do direito das futuras gerações no usufruto destes bens. A segunda, profunda e ainda pouco difundida, fundamenta-se na essência de que a natureza possui valor em si mesma, independentemente da utilidade econômica que tem para o ser humano (GORDILHO, 2016).

Há na Ecologia Profunda a substituição da ideia de desenvolvimento sustentável e seus desdobramentos antropocêntricos e preponderantemente quantitativos dos interesses econômicos para as gerações seguintes, pela noção de sobrevivência global aceitável, com o viés qualitativo, assumindo um compromisso ético, uma tomada de consciência acerca da posição do homem no contexto da biosfera e da sua responsabilidade pela sobrevivência de todos os seres vivos, inclusive a sua própria (POTTER, 1988).

Segundo Capra (2006, p. 25), “a Ecologia Profunda reconhece o valor intrínseco de todos os seres vivos e concebe os seres humanos apenas como um fio particular na teia da vida” e elucida seu prisma de espiritualidade, ao afirmar que:

[...] quando a concepção de espírito humano é entendida como o modo de consciência da qual o indivíduo tem uma sensação de pertinência, de conexidade com o cosmos como um todo, torna-se claro que a percepção ecológica é espiritual na sua essência mais profunda.

Tal compreensão relaciona-se profundamente com a concepção de buen vivir (sumak kawsay), presente na cultura milenar dos povos latino-americanos, na qual há a convivência harmoniosa entre o homem e o universo ao redor.

O sumak kawsay é uma expressão quéchua que significa buen vivir o pleno viver, cujo conteúdo não é outra coisa que a ética – não a moral individual – que deve reger a ação do Estado e conforme a que devem também relacionar-se as pessoas entre si e em especial com a natureza. Não se trata do tradicional bem comum reduzido ou limitado aos humanos, e sim do bem de todo o vivente (ou se preferir, hoje se diria respeito à biodiversidade), incluindo, portanto, aos humanos, entre os quais exige complementariedade e equilíbrio, não sendo alcançável individualmente (ZAFFARONI, 2012, p. 120-121).

O buen vivir não se traduz literalmente como viver melhor, já que corresponderia a uma comparação em relação ao outro, melhor que o outro, à custa do outro. Por outro lado, corresponde ao bom convívio com o próximo, em um acolhimento mútuo, numa perspectiva que só se concretiza no coletivo e não de forma individualizada (ALBÓ, 2009).

Tal conceito encontra-se presente na Constituição do Equador e também na Constituição Boliviana, com o reconhecimento da natureza Pachamama, da qual somos parte e que é vital para nossa existência, na busca da pluralidade e no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico, visando uma nova forma de convivência cidadã, em diversidade e harmonia com a natureza, para alcançar o buen vivir.

Zaffaroni (2012) ressalta a resistência cultural dos povos andinos que, em mais de quinhentos anos de colonialismo, neocolonialismo, genocídio e dominação não puderam apagar seu ideal de convivência harmoniosa do sumak kawsay, que atualmente se fazem presentes em suas legislações.

A filosofia contida no buen vivir apresenta-se como uma crítica ao capitalismo e à modernidade - que dissociou a natureza do ser humano, com a individualidade em detrimento das coletividades -, e permite reexaminar os planos e propostas de desenvolvimento a partir de um novo paradigma pautado nos princípios essenciais do equilíbrio, da harmonia, da criatividade e do saber ser, abrindo os caminhos da busca do sumak kawsay (DANTAS; NOGUEIRA, 2012, p. 34).

Em uma crise ambiental sem precedentes, seu desdobramento traz um perigo iminente ainda mais grave: de que o homem esqueça o sentido de sua própria humanidade. Neste ínterim, urge um redimensionamento da relação do homem com a Natureza, na medida em que:

O homem é um ser que vem sendo servido, nutrido pela Natureza na plenitude de seus reinos mineral, vegetal e animal. [...] Uma compreensão distorcida desta generosidade, fruto da arrogância e da presunção, levou o homem a ver a Natureza como subalterna, e a perceber a sua humanidade na razão direta de sua capacidade de dominar a Ela e aos outros homens. [...] Para nós, a Natureza serve e atende ao homem porque lhe é Superior. O caminho da plena realização de nossas potencialidades começa por reconhecer a Natureza como ela é: sagrada. [...] Encontramos a nossa verdadeira humanidade na medida em que nos tornamos um canal de expressão da Natureza Divina, um canal do Ser-Vir; nesta dimensão, o homem também é sagrado (ANEDE, 2023).

Vale ressaltar a função imperiosa da educação ambiental, como um caminho a ser seguido para se galgar a reindentificação do homem com o meio ambiente natural.

A educação é a mola propulsora para a transformação das consciências e dos comportamentos das pessoas e que, com esta mudança de paradigma social será possível modificar a ordem econômica, política e cultural. A educação torna-se um processo estratégico com o propósito de formar os valores, as habilidades e as capacidades para orientar a transição na direção da sustentabilidade (LEFF apud SCHEEFFER, 2008).

A sobrevivência humana depende da alfabetização ecológica da humanidade (CAPRA et al., 2006), a qual deve se tornar uma competência crítica para políticos, empresários, indústria, universidade, enfim, todos os setores. A sustentabilidade deve ser pensada de maneira a não interferir no jeito natural que a natureza sustenta toda a forma de vida. Assim, é imprescindível ampliar a compreensão dos princípios básicos da ecologia, ressignificar o conceito do desenvolvimento e aplicá-los, a fim de garantir uma sadia qualidade de vida.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade pós-moderna, antropocêntrica, capitalista e consumista vem claramente demostrando seus reflexos socioambientais com a degradação desmedida dos recursos naturais, o aumento da segregação social e a banalização dos valores morais do ser.

A passos curtos, para o enfretamento desta crise civilizacional, um viável caminho a se perseguir é a comunicação intersistêmica, de forma estimular instrumentos viáveis que utilizem tanto do Direito quanto da Economia, em que todos os sistemas saem “ganhando”, construindo, assim, resultados ambientalmente relevantes capazes de enfrentar os imbróglios ecológicos, dentro desta ótica da sustentabilidade.

É árdua e complexa a missão de abranger toda a estrutura do sistema e exige, sobretudo, um querer político e uma verdadeira mudança de paradigmas sociais, para ir além de transformações pontuais.

A médio e longo prazo, o grande desafio a ser superado é repensar toda a base do modelo mercadológico vigente, reconhecendo a finitude do meio ambiente, para ir além, refletindo acerca da relação do homem com o próprio homem (o próximo), com a natureza e consigo mesmo.

O caminho a ser traçado está na transformação da forma de consumo exacerbado pela comunhão com o meio, no resgate da tradição milenar dos povos incas em que a Natureza é compreendida como a presença Divina manifestada em seus elementos para nos servir, na busca de uma religação, de uma identidade comum, em que tudo e todos possuem um valor intrínseco em si, tendo por escopo essencial um sistema efetivamente ético, socialmente justo e ecologicamente sustentável.

Neste viés, a alfabetização ecológica e a busca do buen vivir, alicerçado nos princípios do equilíbrio, da harmonia, da criatividade e do saber ser, mostram-se como uma boa base para a consecução deste fim, na construção de um novo paradigma de transformação da humanidade.

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Autor notes

[1] Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2022). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2018). Pós-graduada em Direito Público pelo Damásio Educacional (2015). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (2012). Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membro de 2 grupos de pesquisa cadastrados pelo CNPq: Grupo de Estudos em Direito de Águas - GEDA/UEA e Clínica de Direito dos Animais - YUINAKA/UEA.

[2] Graduado em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2007). Mestre em Geografia (2009) pela Universidade Federal de Sergipe e o Doutor em Geografia (2017) pela Universidade Estadual Paulista (campus Presidente Prudente-SP). Realizou pós-doutorado (PNPD/CAPES) no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Rondônia (2018-2020). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas - UEA e docente permanente do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Gerografia - PPGG/UNIR.

tatabenayon@gmail.com