Estratégias de resistência em assentamentos de reforma agrária: a bovinocultura no Assentamento Margarida Alves em Nova União, Rondônia

Resistance strategies in Agrarian Reform Settlements: the case of the Margarida Alves Settlement in a new Union, Rondônia

Marcel Eméric Bizerra de, Araújo; Antônio Lázaro de, Sant’Ana; Aurélio Ferreira, Borges

Araújo Marcel Eméric Bizerra de

marcel.emeric@ifro.edu.br

Instituto Federal de Rondônia Brasil

Sant’Ana Antônio Lázaro de

lazaro.sant@unesp.br

Universidade Estadual Paulista-UNESP Brasil

Borges Aurélio Ferreira

aurelio.ferreira@ifro.edu.br

Instituto Federal de Rondônia Brasil

Revista Presença Geográfica

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Brasil

ISSN-e: 2446-6646

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 08, núm. 01, 2021

rpgeo@unir.br

Recepção: 11 Novembro 2020

Aprovação: 12 Outubro 2021

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/274/27423572742357021/

DOI: https://doi.org/10.36026/rpgeo.v8i1.5848

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

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Resumo: O Assentamento Margarida Alves, no município de Nova União (RO), é fruto das diversas frentes de luta pela terra encampadas pelo MST no Brasil. O objetivo deste trabalho foi apresentar algumas das estratégias de resistência utilizadas pelas famílias do Margarida Alves para permanecerem na terra, especialmente aquelas ligadas à pecuária bovina. Realizamos comparações entre dados a este respeito entre 2007 e 2019. Como resultado principal, constatamos que os assentados do Margarida Alves têm na produção do leite sua principal fonte de renda, mas há um ganho gradativo de importância da pecuária de corte, o que permitiu às famílias aumentar progressivamente sua renda monetária de 2007 a 2019, sendo essa uma das principais estratégias de permanência no Assentamento. Este crescimento da renda, aliado ao acesso às linhas de crédito e a outras fontes de renda, garantem aos assentados do Margarida Alves, melhor qualidade de vida e a permanência com dignidade em terras da reforma agrária.

Palavras-chave: Produção de leite, Permanência na terra, Melhoria da renda dos Assentados.

Abstract: The Margarida Alves Settlement, in the municipality of Nova União (RO), is the result of the various fronts of struggle for land encamped by the MST in Brazil.The objective of this work was to present some of the resistance strategies used by the families of Margarida Alves to remain on the land, especially those linked to cattle ranching.We made data-to-data between 2007 and 2019.As a main result, we found that margarida alves's settlers have their main source of income in milk production, but there is a gradual gain in the importance of beef cattle,this allowed families to progressively increase their monetary income from 2007 to 2019, which is one of the main strategies for staying in the Settlement.This income growth, combined with access to credit lines and other sources of income, guarantee margarida alves' settlers a better quality of life and stay with dignity in land reform.

Keywords: Milk production, Staying on land, Improvement of the income of the Settlers.

INTRODUÇÃO

A agricultura praticada nos assentamentos de reforma agrária em Rondônia é diversa e, atualmente, voltada, em sua maioria, para atender demandas de grandes grupos capitalistas rurais de produção de alimentos, como laticínios e frigoríficos multinacionais. Em Rondônia, há condições favoráveis de clima, solo e relevo para a pecuária leiteira. Trata-se do nono maior rebanho de vacas ordenhadas e da sétima bacia leiteira do país, a primeira da região Norte, com produção estimada em 972 milhões de litros, em 2018, o que equivalente a 2,8% da produção nacional e a 47,7% do volume da região Norte (EMBRAPA, 2019).

De acordo com Araújo (2015), baseado em dados do IDARON (2013), mais de 80% dos produtores de leite em Rondônia são considerados pequenos agricultores familiares (camponeses), tendo como principal dificuldade a baixa utilização de tecnologias modernas, como vacas geneticamente melhoradas, falta de acesso à ração de qualidade preparada para cada tipo de necessidade nutricional dos animais, escasso melhoramento de pastagem com capim de qualidade e o transporte inadequado, tudo isso deixa o produto com baixo valor agregado. Essas dificuldades se mostram maiores em assentamentos de reforma agrária.

Os municípios de maior produção diária de leite localizam-se na região central de Rondônia, com destaque para Ouro Preto do Oeste, com 82.461 litros/dia e Jaru, com 73.317 litros/dia (IDARON, 2019). Na região central do estado, também se concentram laticínios e frigoríficos de grande porte, o que se constitui em um incentivo à criação bovina tanto para a produção de leite, quanto para o abate.

Nova União, município também situado na região central do Estado, foi, até a década de 1970, um Núcleo Urbano de Apoio Rural (NUAR) do Projeto Integrado de Colonização (PIC) Ouro Preto. Neste município localiza-se o Assentamento Margarida Alves (recorte espacial da presente pesquisa), que, para atender à crescente demanda por leite e carne bovina não só na região, mas em todo o país, tem modificado, ao longo dos anos, a forma de produção dos Assentados.

No Assentamento Margarida Alves verificamos o crescente interesse dos assentados em relação à produção de leite e,atualmente, também de gado bovino para o abate. Como essa mudança na forma de produzir e no tipo de produção tem modificado o modo de vida e as formas de resistência dos camponeses? Este trabalho, tem como objetivo investigar qual é a principal fonte de renda dos assentados e se ela tem melhorado de 2007 a 2019. Sabemos, por meio de outros estudos, que a produção de leite é a principal fonte de renda das famílias, mas outros fatores, como acesso a linhas de crédito e outras fontes de renda não-agrícolas, também tem contribuído para a permanência dos assentados na terra. Comparações entre dados de 2007, 2013 e 2019 permitiram-nos conhecer a evolução dos sistemas produtivos e das formas de comercialização utilizadas pelos Assentados, bem como suas perspectivas de futuro. Estes são aspectos importantes para projetarmos as dinâmicas agrárias da região e possíveis caminhos para fortalecer as estratégias de resistência (ou mesmo iniciativas de protagonismo) dos camponeses em outras regiões de Rondônia e do Brasil.

CONHECENDO A ÁREA DE ESTUDO

A década de 1970 foi marcante para a formação territorial de Rondônia. Até esse período o Território Federal de Rondônia contava apenas com dois municípios (Porto Velho e Guajará Mirim) e, a partir da implantação dos PIC’s e Projetos de Assentamento Dirigido (PAD’s), surgiram outros municípios e seus distritos que, nas décadas seguintes, se emanciparam e também se tornaram novos municípios, como o caso do PIC Ouro Preto do Oeste, nosso ponto de partida para descrever a área de estudo.

O município de Ouro Preto do Oeste originou-se do antigo PIC Ouro Preto, criado pelo INCRA em 1970, sendo que sua fundação (enquanto município) data do ano de 1981(SILVA, 2012). Na década de 1990, dois novos municípios, Mirante da Serra e Urupá, foram emancipados de Ouro Preto do Oeste. Em 1994, mais dois municípios foram criados, Teixeirópolis e Nova União. Estes fatos levam Negrão et al. (2015) a considerar Ouro Preto do Oeste como um polo de desenvolvimento regional.

A área do atual Projeto de Assentamento (P. A.) Margarida Alves (zona rural do município de Nova União) começou a ser ocupada no final da década de 1960 pela concretização dos planos e projetos para a Amazônia do governo militar. A migração inicialmente foi direcionada para a região central de Rondônia. Os migrantes eram oriundos, em grande parte, do Centro-Sul do país, em especial de Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná. Todos buscando melhores condições de vida, por meio do acesso à terra e esperando a legalização do seu pedaço de chão, distribuído pelo INCRA (SILVA, 2012; ARAÚJO, 2015).

A ocupação da área onde hoje está situado o Assentamento Margarida Alves iniciou-se em 1996. Trata-se da área de antiga fazenda (Fazenda Fisher ou Firasa [1] ), ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST. Para Martins (1994), os camponeses sem-terra querem:

(...) mudanças sociais que os reconheçam como membros integrantes da sociedade. Anunciam, em suma, que seus problemas são problemas da sociedade inteira. Que a derrota política de seus agentes de mediação, não os suprime historicamente. A falta de reforma agrária não acaba com o camponês, com o pequeno agricultor, com o trabalhador rural. Ao contrário, multiplica as responsabilidades das elites políticas, porque suprime uma alternativa de integração política social e econômica de milhões de brasileiros que vivem no campo, em condições cada vez mais difíceis (MARTINS, 1994, p.156).

De acordo com Araújo (2015), com base em informações dos assentados do Margarida Alves, aproximadamente 130 famílias acamparam inicialmente na cidade, antes de ocuparem a “fundiária” [2] da fazenda. A necessidade contínua de criação de assentamentos e a pressão popular, a partir do MST, levaram em 1997 – um ano após a chegada dos sem-terra ao município de Nova União – à criação do Assentamento Margarida Alves, com área de 11.892,2 hectares e capacidade de assentar 258 famílias, em terras desapropriadas,das Fazendas Firasa e Aninga (EMATER, 2011).

Negrão e Kohler (2019) nos confirmam que os assentamentos Palmares, também em Nova União, e o Margarida Alves tiveram origem:

(...) com a desapropriação das antigas fazendas Fisher (Firasa) e Aninga, cujo tamanho ultrapassava os 22 mil hectares com títulos de propriedade concedidos durante os programas de colonização dos anos 1970. Apesar do contexto de forte desmatamento regional dos anos 1990, essas fazendas mantiveram-se relativamente florestadas e improdutivas até sua desapropriação (NEGRÃO; KOLHER, 2019, p.98).

Ainda conforme Negrão e Kohler (2019), devido à quantidade de terras disponíveis ser maior que o número de pessoas mobilizadas à época, mais famílias se dirigiram para a localidade em busca de terra. O resultado foi o conflito entre as famílias que eram adeptas da ação coletiva (geralmente ligadas ao MST) e as demais que se orientavam por práticas individuais.

Em razão dessa divergência inicial, o assentamento foi repartido em sete glebas, das quais quatro em formato radial (agrovilas) e outras três em forma de lotes retangulares tradicionais ou “espinha de peixe”. Essa distinção original nunca desapareceu e ainda se percebe uma desconfiança recíproca entre os moradores das agrovilas, onde os membros do MST são mais numerosos e os moradores dos lotes retangulares, onde prevalecem as famílias sem história no Movimento (NEGRÃO; KOHLER, 2019, p.98).

Segundo o INCRA, em 2017 (ano do último levantamento), o Assentamento Margarida Alves possuía 245 famílias assentadas e encontrava-se em fase de consolidação, com os lotes de aproximadamente 48 hectares (área produtiva mais a área de reserva legal). Distante aproximadamente 24 km da sede municipal de Nova União, o referido Assentamento (Figura 1) possui dois acessos à margem da rodovia estadual RO-470, que está interligada à principal rodovia do estado, a BR-364 (inicia-se em Limeira, São Paulo, com outra denominação, e vai até Mâncio Lima, no Acre).

Figura 1
Localização do Assentamento Margarida Alves, em Nova União-RO.

Fonte: IBGE, 2020. Organizado por: Negrão, M.P. (2020)

METODOLOGIA DA PESQUISA

Realizamos a pesquisa bibliográfica e a consulta a dados de fontes secundárias, como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Portal dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial Sustentável (Portal dos NEDETs), da Agência de Defesa Sanitária e Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia (IDARON), e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER-RO).

Em um segundo momento, para a coleta de dados primários, realizamos visita ao Assentamento Margarida Alves, entre os dias 3 e 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, aplicamos 77 formulários com questões sobre produção, comercialização, assistência técnica e perspectivas de futuro, no intuito de atualizar os dados já disponíveis sobre o assentamento levantados nos anos de 2007 e 2013. Utilizamos o formulário, por ser o mesmo, importante instrumento de investigação social, constituindo-se em um sistema de coleta de dados diretamente do entrevistado: “o que caracteriza o formulário é o contato face a face entre pesquisador e informante, e ser o roteiro de perguntas preenchido pelo entrevistador, no momento da entrevista” (OLIVEIRA et al. 2016, p.9).

Para definir o número de indivíduos (famílias visitadas) participantes da pesquisa, utilizamos a metodologia do cálculo amostral, proposta pela plataforma digital Survey Monkey [3] , que considera o tamanho da amostra como o número de respostas completas recebidas em um questionário, chamando-se de amostra porque representa apenas parte do grupo cujas opiniões ou comportamentos são relevantes. Devemos considerar o erro amostral (diferença entre o valor estimado pela pesquisa e o verdadeiro valor), que é definido pelo próprio pesquisador, sendo sugerido o valor de 10%. O nível de confiança é a probabilidade de que o erro amostral seja menor do que o erro amostral admitido pela pesquisa (10%). O nível de confiança de 90%, por exemplo, indica a probabilidade de que o erro cometido pela pesquisa não exceda o valor estabelecido, em 90% dos casos.

A plataforma digital Survey Monkey disponibiliza a calculadora digital online para a inserção dos dados descritos e a obtenção da amostra desejada, por meio da equação a seguir:

Tamanho da amostra =

em que:

N = tamanho da população

e = margem de erro/ erro amostral (porcentagem no formato decimal)

z = escore z (o escore z é o número de desvios padrão entre determinada proporção e a média) ou variável normal padronizada associada ao nível de confiança

p = verdadeira probabilidade do evento

Responderam ao formulário pessoas consideradas chefes de família ou que se colocaram como seus representantes no momento de realização da coleta dos dados. No total, aplicamos 77 formulários e não apenas 70, como sugerido pelo cálculo amostral, para ajustar-se a levantamentos anteriores realizados no mesmo Assentamento. Analisamos os dados por meio de estatística descritiva, com a construção, tabelas e gráficos, buscando ter a visão detalhada da composição das famílias e dos dados de produção do Assentamento, de maneira a entendermos quais as estratégias dos assentados para permanecerem na terra e garantirem melhor qualidade de vida.

Dentre outras pesquisas realizadas no Assentamento Margarida Alves, cabe-nos destacar o Programa “Determinantes do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Brasileira - DURAMAZ I e II” [4] . O DURAMAZ foi financiado pela Agence Nationale de la Recherche (ANR), reunindo pesquisadores da França, do Brasil e dos EUA, cujo principal objetivo foi o estudo das condicionantes da sustentabilidade na Amazônia brasileira (NEGRÃO; BORGES; ARAÚJO, 2015). Da primeira etapa do DURAMAZ (2007) para a segunda (2013) aumentou o número de instituições parceiras, como foi o caso da entrada da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Além da coleta de dados para os relatórios do programa DURAMAZ em sua segunda fase, a nossa pesquisa de mestrado também coletou dados por meio de questionários e entrevistas com os assentados, ampliando as informações referentes à evolução no modo de vida das famílias. Os resultados apresentados incluem a comparação de alguns indicadores socioeconômicos dos assentados, traçando, assim, o perfil do Assentamento Margarida Alves em relação ao que tem sido produzido, ao acesso a financiamento, à renda, aos equipamentos e à perspectiva de permanência na terra.

Le Tourneau et al. (2019), em trabalho recente sobre a última etapa do DURAMAZ, cita que a comparação das duas séries de indicadores (para 2007, 2013) permite-nos a avaliação da evolução dos sítios entre as duas datas. Essa visão em dois períodos é rara em Ciência Social e a comparação pode aqui ser legitimada, já que o Assentamento e os métodos de cálculo são os mesmos entre os dois períodos (2013 e 2019), numa tentativa de darmos mais robustez à comparação entre os principais indicadores socioeconômicos do Assentamento, de modo a apresentarmos possíveis mudanças em relação à produção, à renda, às perspectivas de permanência e à forma como os assentados se organizam coletiva e/ou individualmente para se manterem na terra.

SOBRE ESTRATÉGIAS DE PERMANÊNCIA E A PRODUÇÃO DE LEITE EM RONDÔNIA

A análise dos resultados obtidos para este trabalho, especialmente em relação à forma como os agricultores conduzem suas ações relativas à organização da produção e ao seu modo de vida [5] , baseou-se no conceito de estratégias. Segundo Bourdieu (1994) as estratégias:

(...) embora não sejam produto de uma aspiração consciente de fins explicitamente colocados a partir de um conhecimento adequado das condições objetivas, nem de uma determinação mecânica das causas, mostram-se objetivamente ajustadas à situação. (BOURDIEU, 1994, p. 23)

Bourdieu (1994, p. 5-6 apud Sant´Ana, 2003), divide as estratégias de reprodução em cinco classes que estariam presentes em todas as sociedades, mas com formas e pesos diferenciados:

[...] as estratégias de investimento biológico (das quais as mais importantes são aquelas ligadas à fecundidade e as profiláticas – o cuidado com o corpo); as estratégias sucessórias; as estratégias educativas (escolar e familiar, esta última, inclui a estratégias éticas que visam inculcar a submissão dos interesses dos indivíduos aos do grupo/família); as estratégias de investimento econômico; e as estratégias de investimento simbólico que visam conservar ou ampliar o capital de reconhecimento (social, político, etc.) do grupo (SANT´ANA, 2003, p. 45).

De acordo com Sant’Ana (2003, p.46), as estratégias abrangem os aspectos produtivos, de comercialização, de crédito, e outros aspectos ligados à vida social e à cultura dos produtores (os valores, as tradições e as normas que informam as relações familiares, a educação dos filhos, as relações comunitárias tradicionais, as alianças, as relações de parentesco e descendência, os casamentos, o tipo de partilha, a migração, o desenvolvimento de atividades não agrícolas, dentre outras) [6] .Neste artigo, especificamente apresentamos a análise de aspectos relacionados às estratégias ligadas à “produção e à comercialização”, referentes à pecuária leiteira no Assentamento, que garante, majoritariamente, o sustento e é a principal fonte de renda monetária das famílias.

Segundo o Anuário Leite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA, 2019), vem de Rondônia metade da produção de leite da Região Norte. Com produção de 1,03 milhões de litros de leite em 2017, Rondônia é o maior produtor da região, porém, sua produção ainda está distante de outros estados, como São Paulo, com cerca 1,64 bilhões de litros de leite em 2017 (EMBRAPA, 2019).

Rondônia e a região sul do Pará têm destaque na produção de leite na Região Norte. A Figura 2, organizada pela pesquisadora Rosângela Zoccal, da Embrapa Gado de Leite, de Juiz de Fora (MG), e apresentada no Anuário Leite da Embrapa (2019), divide a produção por microrregiões geográficas de Rondônia e no Pará em grupos, pela quantidade de leite produzido em 2017, ano do último Censo Agropecuário e levantamento da Embrapa. O município de Nova União, em Rondônia, situado no grupo 1 (G1), na Microrregião Geográfica de Ji-Paraná, apresentou produção de 620,2 milhões de litros em 2017.

Figura 2
Microrregião Geográfica, na Região Norte: distribuição da quantidade produzida de leite, em 2017.

Fonte: Brasil (2017), organizado por Zoccal (2019).

De acordo com os dados da Emater de Rondônia (2020), os agricultores familiares da pecuária leiteira estão recebendo benefícios, como equipamentos agrícolas do projeto de apoio à produção de leite do Governo do Estado, oriundos do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (Proleite) e que deverá atender 250 produtores de leite diretamente e 750 indiretamente, visando melhorar a produção de leite no Estado.

Ainda segundo dados da Emater de Rondônia, a agricultura familiar representa 85% das unidades produtivas agrícolas de Rondônia, mas devemos lembrar que “(...) grande parte dessas famílias enfrentam problemas devido a dependência de insumos e implementos, concorrência de mercado e até falta de mão de obra capacitada para desenvolver as atividades no segmento leiteiro” (EMATER, 2020).

O município de Nova União apresentou, em 2019, segundo relatório do IDARON (2019), produção de 19.203 litros de leite por dia (pouco mais de 7 milhões de litros de leite/ano).

A pecuária leiteira continua sendo uma das principais fontes de renda para esses 39 mil produtores [7] que abastecem, de acordo com a EMBRAPA, 67 indústrias de laticínios, com valor bruto da produção de R$646.000.000,00 (Seiscentos e quarenta e seis milhões de reais), em 2018. Porém, como relatado por Araújo (2015), com base em informações do IDARON e ratificados pela EMBRAPA (2019), a atividade leiteira de Rondônia é caracterizada pelo uso limitado de tecnologias indicadas pela pesquisa científica. Esse acesso limitado se dá em grande parte pela falta de assistência técnica, que reflete na menor produtividade, pois não se consegue fazer um melhor acompanhamento em relação ao manejo de pastagem, manejo sanitário e orientação em relação ao melhoramento genético (entre outras). Essas tecnologias, quando adaptadas, podem ser adequadas e economicamente viáveis para o agricultor familiar.

Os assentados de Reforma Agrária em Rondônia têm, a cada dia, contribuído mais para os bons números da pecuária leiteira do estado. O Assentamento Margarida Alves, tem como característica principal, a produção de leite, por meio da qual, nos últimos 13 anos, os assentados conseguiram melhoria na renda e se mantiveram na terra, inclusive, lentamente, estão mudando suas estratégias para ganhos financeiros, conseguindo investir (comprando e/ou arrendando terras) em pequenas propriedades rurais fora do Assentamento, criando gado bovino de corte para venda em frigoríficos, fatores que melhoram a renda de muitas famílias.

No entanto, a produção de leite continua sendo a principal atividade das famílias do Margarida Alves por vários motivos. No início da formação do Assentamento, os moradores plantavam vários tipos de cultivos alimentícios, como de costume em assentamentos recém formados em todo o Brasil, que tendem a migrar da produção agrícola para a pecuária, como principal atividade produtiva.

Sobre essa passagem da atividade agrícola para a pecuária, McCracken et al. (1999) destacam que, durante os estágios iniciais de um assentamento na Amazônia, as famílias tipicamente desmatam anualmente de 2 a 5 hectares de floresta para o plantio em cultivos anuais. Ao estudar assentamentos no sul do estado do Amazonas, Silva (2012) afirma que os assentados utilizam as áreas por dois ou três anos com cultivos anuais, até o declínio da fertilidade do solo. Essas áreas são deixadas em pousio para serem usadas mais tarde ou regeneradas, ou “(...) são transformadas em pastagens para pecuária, ou ainda podem ser convertidas em áreas de culturas perenes” (SILVA, 2012, p. 70).

A PRODUÇÃO DE LEITE NO ASSENTAMENTO MARGARIDA ALVES

Durante a nossa última visita ao Margarida Alves (janeiro-fevereiro de 2019), fomos ao lote do senhor “ST”, que, ao nos receber com um bom cafezinho, fez questão de mostrar-nos seu lote e contar-nos como a vida financeira melhorou em relação a 2013 (ano do último levantamento feito por nós no assentamento). O senhor “ST” contou que, atualmente, além do acesso a financiamento, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pode contar com alguns equipamentos pertencentes à Cooperativa Mista de Extrativismo, Agricultura Familiar, Ecologismo e Prestação de Serviços (Coomeafes) do Assentamento, como tratores, caminhões e máquinas trituradoras.

Em seu lote, atualmente, dispõe de ordenhadeira mecânica, um tanque resfriador, pertencente à Cooperativa do Assentamento, e ele adquiriu mais cabeças de bovino leiteiro (possui um total de 90 cabeças, com produção de leite de 80 litros/dia) e utiliza piqueteamento de pastagem para seu rebanho (projeto dos piquetes foi feito por um técnico do MST que orienta os assentados em alguns serviços, segundo o entrevistado).O senhor “ST”, exemplo de melhoria na renda e, consequentemente, das condições de vida, nos contou que o acesso a linhas de crédito, como o Pronaf, o ajudou a melhorar a infraestrutura do lote e, por conseguinte, a produção de leite, garantindo-lhe melhor renda e condições de quitar seus financiamentos. Esse caso, é o que chamamos de estratégias de investimento econômico (SANT’ANA, 2003), utilizadas como forma de manutenção do camponês na terra.

Sant’Ana (2003), ao investigar as estratégias usadas por agricultores familiares do interior do estado de São Paulo, identifica quatro grupos de estratégias, sendo que:

(...) no primeiro estão reunidas as estratégias relacionadas à conservação ou ampliação da terra, da infraestrutura da propriedade e do patrimônio familiar; no segundo estão as estratégias ligadas à produção e à comercialização; no terceiro, as estratégias de gestão da unidade familiar; e no quarto grupo as estratégias de cooperação e organização dos produtores (SANT´ANA, 2003, p.46).

Aqui apresentamos, para o Margarida Alves, principalmente, as estratégias de produção e comercialização e, em alguns momentos, de maneira complementar, aquelas ligadas à infraestrutura da propriedade e ao patrimônio familiar que são, neste caso, estratégias que mantêm os assentados na terra.As famílias do Margarida Alves, vem a cada dia, investindo mais na produção de leite, como nos casos citados. Esse investimento está relacionado ao acesso a linhas de crédito e a outros tipos de renda, inclusive, não agrícolas.

Esta pesquisa, evidenciou que no Margarida Alves predomina o trabalho agrícola da família dentro do estabelecimento (90,94% dos participantes da pesquisa). Um fator relevante foi a constatação de que 84,06% dos pesquisados que não realizam atividade agrícola fora de seu lote, enquanto somente 15,94% realizam trabalhos em outras propriedades por meio de trocas de dias de serviço, recebimento de diárias ou outras formas de pagamento (Tabela 1). Pelo conhecimento que temos da dinâmica do Assentamento, entendemos que este percentual elevado está ligado diretamente ao número reduzido de pessoas no núcleo familiar e à necessidade de cuidados com a produção do próprio lote.

Ao ampliarmos a análise para as rendas consideradas não oriundas das atividades dentro do lote das famílias, 44,16% das entrevistadas possuem outro tipo de renda além daquela proveniente das atividades agrícolas dentro do seu lote. Dentre aqueles que dispõem de renda não-agrícola, as fontes são diversas (41,56% do total), mas predomina a aposentadoria/pensão, com 65,62%, seguida da renda referente ao salário de funcionário público, 21,9% do total (Tabela 1).

Tabela 1

Distribuição (%) dos agricultores pesquisados em função do tipo de fonte de renda externa ao lote, no Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO).

Fonte de renda | Frequência | Porcentagem (%)
Aposentadoria/pensão | 21 | 65,62
Funcionário público | 7 | 21,9
Bolsa família | 1 | 3,12
Construção Civil | 1 | 3,12
Frete | 1 | 3,12
Salário do comércio | 1 | 3,12
Total | 32 | 100

Fonte: Elaboração do próprio autor (2019).

As aposentadorias/pensões, inclusive as de auxílio saúde (doença), constituem rendas importantes para muitas famílias, principalmente para aquelas em que predominam os idosos impossibilitados de trabalhar na “roça”, o que, para alguns autores, poderia caracterizar uma “economia sem produção”. Negrão e Gámez (2019), em trabalho sobre renda na Amazônia, citam que em:

(...) localidades na qual o trabalho assalariado não é representativo, como no PA Margarida Alves, as atividades agropecuárias têm um peso acima da média como atividade laboral (...) e a aposentadoria rural não apenas tem um peso relevante no orçamento das famílias, como ressignificou em muitos casos a presença do idoso no núcleo familiar - de um ‘peso’ no orçamento da casa, o idoso passou a ser um provedor financeiro. Em certas ocasiões, o aposentado ‘empresta’ o próprio nome para que os filhos ou netos realizem compras a crédito na cidade (tanto para comprar equipamentos para casa, como televisão, geladeira ou moto, quanto motores e equipamentos para beneficiamento da produção). (NEGRÃO; GÁMEZ, 2019, p.85).

Entre os funcionários públicos, verificamos professores, policiais e servidores do quadro administrativo da Prefeitura de Nova União. São pessoas oriundas do Assentamento que, devido ao mais amplo acesso à educação formal, estão se inserindo no serviço público por meio de concursos, mas permanecem no Margarida Alves, onde investem parte de seu salário fixo em melhorias nos lotes que possuem. Aliando-se a essa renda, verificamos o acesso a linhas de crédito por parte dos Assentados, o que também é um fator determinante como estratégia de investimento e consequente permanência na terra.

Em nossa pesquisa de campo, das 77 famílias participantes, 58% já possuíram ou possuem algum crédito agrícola, mostrando, uma redução no acesso ao crédito, se compararmos com dados de 2013, em que Negrão e Gámez (2019) constataram que 78% das famílias haviam acessado empréstimos naquele ano ou em até 5 anos antes da pesquisa,o que para nós, nesse caso, pode ser explicada, em parte, pela gradativa estabilização financeira dos assentados.

Para os 42% das famílias que não acessaram linhas de crédito e/ou financiamento nos últimos cinco anos (ano base, 2019), o maior impedimento, citado por 37,5% dos entrevistados que não tiveram recursos de crédito, foi a falta de documentos (Figura 3). Durante visita ao Assentamento, em entrevistas com moradores, muitos comentaram sobre a escritura da terra (titulação), pois grande parte está recebendo o documento que finalmente lhes garante de forma definitiva a terra. Porém, como é uma realidade dos assentamentos do Brasil, muitos moradores do Margarida Alves não são beneficiários da reforma agrária assentados pelo Incra, estão ali por terem adquirido lote (não sendo propriamente uma compra, mas o pagamento da infraestrutura presente no lote, com um algum acréscimo, não sendo pago o preço de mercado da terra) de um assentado que deixoua área por motivos diversos.

De acordo como os moradores, eles possuem apenas “contratos de gaveta” (sem registros oficiais em cartório), não lhes garantindo acesso às linhas de crédito, como o Pronaf. Alguns conseguem outros financiamentos, como no caso dos lotes onde moram aposentados e funcionários públicos da ativa, que dispõem de crédito consignado e outros semelhantes para investirem no lote em caso de necessidade.

Quase um terço das famílias (31,3%) não possui financiamento ativo e não tem interesse em adquirir o recurso (Figura 3). Durante o trabalho de campo, era muito comum ouvir dos assentados que não queriam mudar ou melhorar seu modo de produzir e às vezes não buscavam créditos por se sentirem “estabilizados”. Cabe acrescentar que há outros motivos, além da não disposição para acessar o crédito, como idade avançada de alguns assentados, o trabalho no serviço público (descaracterizando-o como agricultor familiar) e mesmo uma parcela que simplesmente ainda não procurou ter acesso a linhas de crédito por outra razão.

Figura 3
Distribuição dos agricultores pesquisados que não possuem financiamento ativo em função do motivo, no Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO).

Fonte: o próprio autor (2019).

Dentre as famílias que recorreram às linhas de crédito (Figura 4), vemos que a quase totalidade (93,3%) utilizou o financiamento para compra de gado bovino (leite e corte).A maioria destes utilizou o crédito para investir em compra de gado bovino de corte (54,24%) e 38,9%, para investir na compra de gado bovino leiteiro. Este resultado indica uma tendência de mudança da produção de uma pecuária de leite para a de corte, se tornando, essa última, também uma das principais atividades econômicas do Assentamento. Embora Araújo (2015) afirme estar na produção de leite a principal fonte de renda das famílias, atualmente podemos afirmar que a mescla entre bovinocultura de leite e de corte tende a resultar em uma maior renda para os assentados, o que contribui para a permanência na terra.

Figura 4
Distribuição percentual dos agricultores pesquisados*, de acordo com o uso do financiamento, no Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO).

*Total com repetição. Em alguns casos foram citados mais de um tipo de finalidade do financiamento.

Fonte: Próprio autor (2019).

A opção pelo gado bovino de corte se dá claramente (de acordo com a fala de alguns moradores) pelo preço das novilhas [8] , os animais mais vendidos pelos assentados (média de preço para Rondônia em 11 de maio de 2020 era de R$161,50 por arroba) e, também, oferecem menos risco de oscilação de preço de mercado na região, diferentemente do leite [9] (que em maio de 2020 variou entre R$0,75 e R$1,08 para a venda ao laticínio em Rondônia). Corrobora a afirmação de Sant’Ana (2003), de que os pequenos agricultores criam alternativas e adaptações visando estabelecer condições de mantê-los na terra. Os demais assentados, com acesso a linhas de crédito no mesmo período (menor parte), as utilizaram para investimento em alguma estrutura de produção, como curral, cocho ou cerca (Figura 4).

Independentemente da fonte do crédito (Pronaf ou outra), as instituições financeiras que mais disponibilizaram crédito foram o Banco do Brasil, abrangendo 63% dos financiamentos e o Banco da Amazônia S/A (BASA), com 32,6%, enquanto outras instituições habilitadas contribuíram com 4,4% dos financiamentos. As faixas de valores dos financiamentos feitos pelos assentados variam muito, inclusive devido ao fato de muitas famílias possuírem mais de um financiamento ativo, às vezes um em cada instituição, sempre contratados no prazo máximo de 10 anos. Destacou-se a faixa entre 46 e 50mil reais, acessada por 37,78% dos pesquisados (Figura 5).

Figura 5
Distribuição percentual dos valores dos financiamentos acessados pelos agricultores pesquisados, no Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO).

Fonte: Próprio autor, 2019.

No Margarida Alves, a produção e a venda de leite ainda é a principal atividade que garantea renda monetária mensal para as famílias assentadas, porém, ao analisarmos a produção de leite no Assentamento, ainda verificamos dificuldades para o aumento da produtividade das matrizes.

Para as famílias com bovinos voltados para a produção de leite, observamos a produção diária variando de 1 litro/dia a 187 litros/dia, sendo que a maioria (55%) produz até 70 litros/dia (Figura 6). De acordo com a Emater-RO (2020), a produção diária para o município de Nova União é de 11.332 litros/dia. Após análise dos dados, verificamos que 50% das famílias produzem em média até 45,8 litros/dia. No entanto, a produção média diária por animal é de no máximo 3,6 litros/animal/dia, considerada muito baixa (em termos de percentual) quando comparamos à média para o estado de Rondônia, de 8,5 a 10 litros/animal/dia (EMATER, 2020). Em geral, as famílias assentadas produtoras de leite, apenas para o consumo próprio, possuem poucos animais.

Essa baixa produtividade, entre outros fatores, ocorre devido à qualidade genética dos animais, daí a importância da assistência técnica e do acesso a linhas de crédito para aquisição de animais que possam produzir maior quantidade de litros por dia, garantindo maior renda e, consequentemente, a permanência das famílias na terra. No Margarida Alves, mais de 90% dos assentados possuem animais de produção com produtividade de até 2 litros/dia/animal. É possível aumentar muito essa produtividade, mesmo mantendo uma certa rusticidade do rebanho.

De acordo com Araújo (2015), em análise menos detalhada em relação à produção de leite/dia no Margarida Alves, 64,2% das famílias tinham produção variando na faixa de 20 a 79 litros/dia. Um fato intrigante apresentado por Araújo (2015), foi a expressiva quantidade de não respostas (35,8%) para a quantidade de litros produzidos por dia e a quantidade vendida. À época, justificou-se a quantidade de mulheres que responderam ao questionário, pois, como a atividade ainda era predominantemente comandada pelo homem, as mulheres, para não informarem de maneira supostamente imprecisa, preferiam não falar, ou simplesmente não o sabiam mesmo. O fato é que a produção de leite continua sendo a atividade principal do Assentamento.

Figura 6
Distribuição percentual dos agricultores pesquisados, em função da produção leite, no Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO).

Fonte: Próprio autor, 2019.

Embora a produção de leite seja a atividade econômica predominante, notamos algumas famílias (13 famílias) dando preferência para a criação de gado bovino de corte, não concentrando suas vendas apenas nos animais para o abate, porque os podem vender antes, como novilhas e também por que possuem vacas leiteiras. Cerca de 50% dos assentados criadores de gado bovino de corte, informaram ter vendido 13 animais ou menos no último ano;30%, vendeu no máximo 3 animais.

Quanto ao destino da produção, seja o leite, o gado bovino de leite ou de corte, 66% das famílias realizam as vendas para intermediários (também chamados de “atravessadores”) e 7,8% realizam venda direta para os frigoríficos (gado bovino de corte).Atualmente, os produtos comercializados pelos assentados (em sua maioria oriundos da atividade pecuária) também passam majoritariamente pelas mãos dos intermediários (64,5%), fato que, em nossa visão, não prejudica o escoamento da produção, nem limita o assentado em relação às suas escolhas.

Citamos, como exemplo, o leite, pois na região central de Rondônia, há diversos laticínios que necessitam da produção leiteira do Assentamento, o que obriga os atravessadores a também se adequarem às regras dos assentados e a uma negociação menos desigual ntre assentado, atravessador e laticínio. Apenas 12,1% comercializam seus produtos dentro do próprio assentamento; 9% afirmaram não realizar vendas e os demais percentuais se distribuem entre vendas em supermercados no município e em municípios vizinhos, restaurantes, feiras livres e frigoríficos.A opção da venda para intermediários, pela maioria dos assentados, se dá reduzindo custos com transporte e mão de obra.

Os Assentados do Margarida Alves tendem a recorrer a cadeias mais longas, representadas pelos intermediários, em função destes retirarem os produtos no Assentamento, reduzindo os custos com transportes e mesmo com outros insumos garantidos por esses intermediários, o que, de acordo com Schneider e Ferrari (2015), pode ser considerado uma via de mão dupla, no sentido de que, ao mesmo tempo em que o trabalhador pensa que:

Reduzir custos de produção ou substituir insumos externos assim como agregar valor à matéria-prima agrícola tornaram-se duas estratégias importantes para a construção da autonomia dos pequenos empreendimentos rurais, notadamente os agricultores familiares. A redução dos custos de produção é uma estratégia de otimização econômica e reorganização da base produtiva e tecnológica que permite minimizar a dependência dos produtores em relação ao uso de insumos (...). Por outro lado, é cada vez mais aceito entre estudiosos e planejadores que os agricultores familiares precisam mudar a forma como acessam os mercados assim como o formato dos produtos que colocam à venda. (SCHNEIDER; FERRARI, 2015, p. 56).

Diversificar o acesso aos circuitos econômicos é um desafio que os assentados do Margarida Alves devem enfrentar, assim como diversificar também os itens produzidos de forma que atendam às demandas do mercado e gerem receitas que supram suas necessidades financeiras garantindo a sua permanência na terra.

DESAFIOS PARA O FUTURO E MELHORIA NA RENDA

Entendemos que hoje o Margarida Alves tem apresentado opções atrativas para que as famílias permaneçam na terra, e isso se dá, entre outros fatores, devido à opção feita pelos assentados em investirem na produção de leite e gradativamente (processo iniciado nos últimos anos) na criação de gado bovino de corte, que é uma tendência que se apresenta, embora ainda não amplamente difundida e consolidada.

Sant’Ana (2003) nos lembra sobre os desafios em se associar o bem estar dos pequenos produtores apenas a partir dos resultados da produção:

São vários os desafios quando se pretende interpretar os resultados do trabalho dos produtores familiares a partir de seu sistema de produção. A tendência predominante das pesquisas, especialmente as de âmbito mais geral (mas também de muitos estudos de casos), é utilizar algumas variáveis técnicas e econômicas, combinadas com outras que buscam quantificar o bem-estar das famílias (SANT´ANA, 2003, p.116).

O citado autor menciona também que esse tipo de abordagem, da qual muito se assemelha a esta pesquisa, pode demonstrar “aspectos específicos das principais atividades, quantificar e a comparar os resultados e pode ser complementada pela análise da correlação entre as variáveis analisadas”, pois, embora importante, a análise das variáveis quantitativas nem sempre são suficientes para compreendermos os processos de reprodução social “gestados em uma unidade familiar” (SANT’ANA, 2003, p.116). Ao analisarmos os dados coletados, buscamos desvendar o funcionamento da produção no Margarida Alves, entendermos se o modo de produção dos assentados se configura como estratégia para a manutenção das famílias no Assentamento.

Um aspecto importante e central neste trabalho é a análise e comparação de como se dá a evolução da renda das famílias do Margarida Alves, pois permite sabermos se as estratégias de produção utilizadas lhes garantem renda para o não abandono da terra de trabalho.

Negrão e Gámez (2019) fazem o comparativo entre a unidade em salários mínimos e a renda nominal das famílias pesquisadas nas duas etapas do Programa DURAMAZ, e aqui acrescentaremos a renda em 2019 em quantidade de salários mínimos para entendermos o processo de evolução da renda monetária declarada pelos assentados (abrangendo todas as entradas monetárias auferidas pela família). A Tabela 2 apresenta os valores da renda monetária bruta familiar média e a quantidade que essa renda representava em salários-mínimos no ano de cada pesquisa (sem e com atualização monetária).

Tabela 2

Assentamento Margarida Alves, Nova União (RO): Variação da renda bruta familiar média dos agricultores pesquisados – 2007, 2013 e 2019.

Item analisado | Ano
2007 | 2013 | 2019
Valor nominal do salário mínimo (R$) | 380,00 | 678,00 | 998,00
Renda Monetária Bruta Familiar Média em reais (valor nominal) | 828,40 | 1.328,88 | 2.594,80
Valor em número de Salários-Mínimos | 2,18 | 1,96 | 2,6
Renda Monetária Bruta Familiar Média em reais (valor corrigido IPCA) | 1.594,79 | 1.837,79 | 2.594,80
Valor em número de Salários-Mínimos de 02/2019 (valor corrigido IPCA) | 1,60 | 1,84 | 2,6

Fonte: Elaborado pelo próprio autor (2019).

Sabemos que no Brasil o valor do salário aumenta em termos nominais anualmente, sendo corrigidos pela inflação (em vários anos durante os governos Lula e Dilma, houve aumento real – acima do índice de inflação oficial do período). Portanto, ao realizar a atualização monetária dos valores, utilizamos como data base o mês da última pesquisa (fevereiro de 2019) e obtivemos uma visão melhor da evolução da renda das famílias do Assentamento Margarida Alves.

Corrigimos os valores de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, do IBGE, que mede oficialmente a inflação no Brasil, usando site do Banco Central do Brasil.

De posse das taxas de inflação do período, entre agosto de 2007 e fevereiro de 2019 (período entre o primeiro levantamento DURAMAZ e a coleta de dados desta pesquisa), foi possível calcularmos a renda média das famílias com base na afirmação dos assentados em relação à quantidade de salários mínimos recebidos. Conforme apresentamos na Tabela 2, houve nítida variação positiva tanto da renda monetária bruta familiar média quanto do valor em número de salários-mínimos.

Para além desse ganho real, foram importantes as diversas estratégias de permanência na terra adotadas pelos assentados, como a manutenção da produção de leite, inclusive com mais famílias aderindo a esta atividade, a lenta transição para a aquisição de gado bovino de corte, que apresenta valores mais consideráveis de mercado que o leite, a prestação de serviços tais, como diárias e empreitas e as rendas oriundas de atividades não-agrícolas, como aposentadorias/pensões e salários advindos do serviço público ou privado.

As informações até aqui apresentadas demonstram-nos a realidade e as possibilidades das quais os assentados dispõem para produzir e garantir a renda e o sustento de sua família, sem abandonar a terra. A renda nem sempre é fator preponderante para a manutenção das famílias no assentamento, já que o sustento delas se dá também de outras formas, como a produção de alimentos para o autoconsumo, a fabricação caseira de itens diversos, como sabão em pó, sabão em barra e a economia proveniente do uso de remédios naturais.

De acordo com os dados que levantamos no trabalho de campo para esta pesquisa, a maioria das famílias (52%) declarou possuir renda média entre 1 e 2 salários-mínimos mensais. Em 2013, 2,5% das famílias afirmavam receber menos de 1 salário mínimo, e o percentual de famílias que possuía renda entre 1 e 2 salários mínimos era de apenas 38,3% (ARAÚJO, 2015). Atualmente, 42% dos Assentados possuem renda na faixa entre 3 e 4 salários mínimos, quando em 2013 apenas 11,1% afirmavam possuir renda dentro dessa faixa salarial, ratificando o aumento da renda no período em análise. No Assentamento também existem famílias que possuem renda mensal equivalente a mais de 4 salários mínimos, sendo ainda uma parcela de apenas 4% (em 2013 eram 3,7%).

Neste trabalho, muito referimos à permanência das famílias na terra, no Assentamento. Para avaliarmos o que pensam os assentados a esse respeito, investigamos, também, como estão suas perspectivas de futuro em relação ao ficar ou sair do Margarida Alves e quais seriam esses motivos envolvidos. Nesta pesquisa, 86,84% das famílias disseram que pretendem permanecer no Assentamento e 47,83% afirmam que os filhos também pretendem ficar no local, entendendo que o futuro dos mesmos continua no trabalho realizado dentro do Assentamento, independentemente de ser trabalho agrícola ou não. Para estes, o lugar é importante, pois além dos laços materiais, a relação simbólica e laços imateriais são considerados decisivos no ficar. Porém, um percentual expressivo dos entrevistados (30%) afirmou que os filhos desejam deixar o Assentamento. As demais respostas ficaram diluídas entre as famílias que não possuem filhos ou netos e entre as que não quiseram responder pelos filhos.

ADAPTAÇÕES PARA PERMANÊNCIA NA TERRA

Sant’Ana (2003) nos lembra que enquanto alguns autores enxergam as relações tradicionais como empecilhos à reprodução da agricultura familiar, outros autores sustentam exatamente a posição inversa. Wanderley (1999) considera que as transformações ocorridas na agricultura familiar, para que esta se reproduzisse nas sociedades modernas, não produziram ruptura completa com as formas anteriores e que, mesmo que o chamado agricultor familiar moderno tenha mantido apenas parte de suas tradições camponesas, foram essas características que, de forma relevante, lhes permitiu adaptar-se às novas exigências da sociedade.

Essa proposição permite entendermos que as adaptações feitas pelos Assentados do Margarida Alves, em seu modo de produzir e se capitalizar, não os transformam em meros capitalistas rurais de pequeno porte, mas, sim, devem ser vistas por uma ótica de que se não fosse sua origem campesina, estes não conseguiriam ir se adaptando às exigências da sociedade, sem abandonar grande parte de suas tradições.

Giddens (1995, p. 127), citado por Sant’Ana (2003, p. 30), nos alerta que a noção de tradição não deve ser vista e interpretada como um apego a “elementos arcaicos” e nem “diz respeito apenas à celebração de um passado inalterável”. Sendo assim, adaptar-se às novas exigências de mercado sem romper com as tradições culturais pode ser visto como estratégias utilizadas pelos assentados do Margarida Alves para permanecerem na terra e manterem sua identidade de agricultores familiares (como alguns se veem) e camponeses (como outros se reconhecem).

Parte da sociedade com pensamento reacionário, em diferentes segmentos sociais, interpreta o processo de capitalização e “acumulação” de terra por parte dos agricultores familiares em assentamentos como uma cisão entre o modo de vida tradicional do camponês e um novo produtor rural, pequeno, mas que tem o intuito de se tornar um capitalista rural, ao passo que sua busca por uma renda melhor (maior) e por acumulação de capital em suas diversas formas (terra, equipamentos domésticos, implementos agrícolas etc.) não o faz mais um indivíduo “merecedor” de viver em terras da reforma agrária. Esse pensamento não se sustenta do ponto de vista social e humano, logo não deve ser considerado válido para representar a vida dos assentados. A ideia do comum, é o de dividir a riqueza construída pelo esforço coletivo e não partilhar miséria.

Quando nos deparamos com o discurso genérico de que “a reforma agrária não tem sentido nos dias de hoje”, “os Sem-Terra não gostam de trabalhar”, “os assentamentos são improdutivos”, entendemos a relevância desta pesquisa para constatar esses discursos contrários à reforma agrária não são expressão da totalidade. Assim como o Margarida Alves, sabemos que no Brasil muitos assentamentos rurais são produtivos e melhoram a qualidade de vida das famílias. Porém, o discurso reacionário persiste mesmo quando os resultados econômicos da reforma agrária se tornam evidentes: “se estão comprando tantas cabeças de gado e produzem tanto leite, ganhando salário mensal, não são mais camponeses, nem agricultores familiares”. Utilizamos o pensamento de Sant’Ana (2003) e Wanderley (1999), como citamos, de que o indivíduo não perde, necessariamente, sua tradição ao se adaptar as novas demandas do mercado.

Consideramos que são estratégias de resistência, resistência camponesa ou de produção familiar, pois, no Assentamento em questão, parte dos moradores se vê como camponeses e outros se veem como agricultores familiares. Para Sant’Ana (2003, p. 43):

As estratégias são processos, construções que nunca atingem uma forma definitiva, são fluídas e não estruturas rígidas, pré-concebidas. O projeto pode estar orientado para a manutenção da família na terra e criar as condições de sua reprodução (ou de parte desta) ligada à terra, mas as condições concretas podem engendrar estratégias que contrariam parcialmente esse projeto, pois foram avaliadas como as mais adequadas ou as únicas possíveis naquele contexto. Isto, não significa que o projeto tenha sido abandonado subjetivamente e que não possa ser retomado mais tarde.

O projeto das famílias do Margarida Alves é a permanência na terra e a manutenção de um padrão de vida tradicional que está pautado, segundo os próprios moradores, em não migrar para a cidade. Para isso, no atual modelo de produção, as famílias precisam se conectar aos mercados, já que uma produção para o autoconsumo não os manteria na terra por muito tempo. Para tanto, os assentados estão se adequando/adaptando às novas dinâmicas econômicas locais, sem perder de vista o projeto de permanência na terra, mesmo com captação de dinheiro que lhes proporcionaria condições de deixá-la.

Porém, como sugere Silva (2012, p.85), a permanência dos assentados na terra também depende da disponibilidade de fatores que influenciam sua estratégia de vida, como por exemplo, conhecimentos, experiências e objetivos pessoais, recursos financeiros disponíveis, recursos naturais, infraestrutura social e mercado de bens e de trabalho, ou seja, apenas possuir o perfil de beneficiário da reforma agrária, não garante a fixação das famílias no assentamento. A oportunidade de condições econômicas e sociais mais favoráveis também é importante.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O atual estado de Rondônia, que, em um passado recente, recebeu investimentos federais na criação de programas de colonização e reforma agrária, atualmente apresenta exemplos de sucesso desses investimentos e projeta que a constituição de assentamentos rurais não se justifica apenas em função da questão social, mas sim, deve ser encarada também pelo viés produtivo, em que as famílias assentadas conseguem produzir para seu sustento, atender a demandas do mercado e contribuir diretamente com a economia do seu entorno. Este é o caso do Assentamento Margarida Alves, em Nova União (RO) que, com pouco mais de 20 anos de existência, se consolida a cada dia, por meio do trabalho, da renda, do acesso à educação e, principalmente, da manutenção das famílias assentadas na terra que conquistaram.

Apresentar exemplos como este não significa apenas alimentar com informações um debate sem fim sobre o sucesso ou o fracasso da Reforma Agrária, muito mais que isso, é uma forma de mostrar para as próprias famílias assentadas do Margarida Alves, para as famílias de outros assentamentos Brasil afora, e para a sociedade que não os vê como pessoas dignas, que existem espaços de resistência, luta e prosperidade onde, para muitos, existe apenas vandalismo, preguiça e crime.

Como vimos neste trabalho, o nosso objetivo foi investigar o que os camponeses produtores familiares do Assentamento Margarida Alves têm feito para permanecerem na terra, quais estratégias as famílias têm construído para preservar a dignidade, ampliar a renda e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida.

Ao finalizarmos este trabalho consideramos como estratégias produtivas de permanência na terra, a manutenção da produção de leite e a adesão, mesmo que lenta, à criação de gado bovino de corte. Entendemos que outras formas de aquisição de renda e o acesso a linhas de crédito servem de sustentação para a continuidade da bovinocultura no Assentamento Margarida Alves.

Verificamos, também, que o Assentamento Margarida Alves continua o seu processo de transição na forma de produzir, adequando-se cada vez mais ao que exige o mercado de leite e carne em Rondônia. Ressaltamos que essa adequação ao mercado não se dá de forma subsumida, pois a organicidade dos assentados e do movimento social que lá está permitem a possibilidade de discussão junto ao mercado sobre a produção e o preço final destas mercadorias. A renda das famílias ainda permanece majoritariamente proveniente da produção de leite e vem aumentando em relação a anos anteriores. As famílias assentadas, em sua maioria, desejam permanecer na terra, o que nos mostra uma boa perspectiva para a continuidade do Assentamento sem projetar perdas em relação ao número de famílias assentadas em relação ao que foi proposto na sua criação.

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros nos últimos anos, e com mais pessoas alcançando o tempo de aposentadoria no Assentamento (e utilizando o benefício por mais tempo) a inclusão de uma outra fonte de renda, principalmente aposentadorias e pensões, tem auxiliado na manutenção das famílias que a possuem, sendo um aspecto positivo, pois a renda é componente relevante para a reinvestimento na produção e da condição de vida, portanto constitui-se em mais uma estratégia para permanecer na terra. Não devemos nos esquecer que, embora adequando-se às demandas de mercado, os camponeses se mantêm firmes na luta por direitos e dignidade e não estão presos à lógica capitalista que os rodeia, mas se apropriam das oportunidades para melhorarem de vida e permanecerem na terra, produzindo, vivendo e se reproduzindo, buscando evitar que o seu modo de vida seja drástica e negativamente afetado.

REFERÊNCIAS

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Notas

[1] Informado pelos moradores do Assentamento Margarida Alves.

[2] Termo utilizado pelos assentados para designar os “fundos” de uma propriedade rural.

[3] Disponível em: <https://pt.surveymonkey.com/mp/sample-size-calculator/>. Acesso em: 10 out. 2019.

[4] Para mais informações sobre o Programa DURAMAZ, ver DROULERS, M.; LE TOURNEAU, F. M. V (Eds). L’Amazonie brésilienne et le développement durable. Paris: Belin, 2010. 480p.

[5] Para entender modos de vida, ler: SOUZA, W. K. do A. Trabalho-educação, economia e cultura em povos e comunidades tradicionais: A (re)afirmação de modos de vida como formas de resistência. Tese (Doutorado), Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, 2020. 222 f. ; il.

[6] Para conhecer as demais estratégias de resistência dos assentados do Margarida Alves, ler: Autor, 2020.

[7] A EMBRAPA descreve 39 mil propriedades, sem discriminar as que se enquadram na categoria de agricultura familiar. Não encontramos dados sobre o número de propriedades de agricultura familiar que tem como principal fonte de renda a produção em Rondônia.

[8] Disponível em:<https://www.scotconsultoria.com.br/cotacoes/boi-gordo/>. Acesso em: 02 set. 2020. (Error 12: El enlace externo https://www.scotconsultoria.com.br/cotacoes/boi-gordo/> debe ser una URL) (Error 13: La URL https://www.scotconsultoria.com.br/cotacoes/boi-gordo/> no esta bien escrita)

[9] Disponível em:<https://www.canalrural.com.br/cotacao/leite/>. Acesso em: 02 set. 2020 (Error 14: El enlace externo https://www.canalrural.com.br/cotacao/leite/> debe ser una URL) (Error 15: La URL https://www.canalrural.com.br/cotacao/leite/> no esta bien escrita)