Governança Ambiental: Do Mundial ao Local

Environmental Governance: From Global to Local

Rodrigues, Arlindo

Arlindo Rodrigues

prof.arlindorodrigues@gmail.com

Universidade São Judas Tadeu Brazil

Analéctica

Arkho Ediciones, Argentina

ISSN-e: 2591-5894

Periodicidade: Bimestral

vol. 0, núm. 1, 2013

revista@analectica.org

Recepção: 01 Setembro 2013

Aprovação: 31 Outubro 2013

URL: http://portal.amelica.org/ameli/journal/251/25110532511053001/

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3828036

Modelo de publicação sem fins lucrativos para preservar a natureza acadêmica e aberta da comunicação científica

ePub gerado a partir de XML JATS4R

Resumo: A vida no planeta está estruturada em um sistema complexo e delicado. O equilíbrio entre as espécies inseridas em diferentes nichos complementares em constante ajuste (homeostase) e a capacidade limitada de adaptação a mudanças (resiliência) são as armas adaptativas do meio ambiente para garantir a sobrevivência das espécies.

Por outro lado, esgotamento da capacidade de adaptação das alterações naturais pelas espécies, a extinção é a consequência mais provável. Além disso, como a biodiversidade garante a complementaridade entre os nichos, a extinção de uma espécie desarmoniza o sistema causando reação em cadeia e impactando a sobrevivência das outras espécies dependentes.

Palavras-chave: Governança Ambiental, Crise Ambiental, Sociedade Sustentável.

Abstract: Life on the planet is structured in a complex and delicate system. The balance between the species inserted in different complementary niches in constant adjustment (homeostasis) and the limited capacity to adapt to changes (resilience) are the adaptive weapons of the environment to guarantee the survival of the species.

On the other hand, depletion of the ability to adapt to natural changes by species, extinction is the most likely consequence. In addition, as biodiversity ensures complementarity between niches, the extinction of one species disharmonizes the system causing a chain reaction and impacting the survival of other dependent species.

Keywords: Environmental Governance, Environmental Crisis, Sustainable Society.

Introdução

A vida no planeta está estruturada em um sistema complexo e delicado. O equilíbrio entre as espécies inseridas em diferentes nichos complementares em constante ajuste (homeostase) e a capacidade limitada de adaptação a mudanças (resiliência) são as armas adaptativas do meio ambiente para garantir a sobrevivência das espécies.

Se por um lado, a complementaridade entre os nichos elimina a geração de sobra, “lixo”, pois os resíduos de uma determinada espécie oferecem recursos vitais para outras espécies:

“Toda essa complementaridade entre as espécies só é possível devido à diversidade que elas apresentam, fazendo com que se complementem, evitando a competição e possibilitando a cooperação. Ela é tão requintada que faz com que na natureza não exista a noção de “lixo”, porque os resíduos de uma determinada espécie são suporte para a existência de outra” (Milanez, 2003, p. 79).

Por outro lado, esgotamento da capacidade de adaptação das alterações naturais pelas espécies, a extinção é a consequência mais provável. Além disso, como a biodiversidade garante a complementaridade entre os nichos, a extinção de uma espécie desarmoniza o sistema causando reação em cadeia e impactando a sobrevivência das outras espécies dependentes.

Nessa complexa harmonia, a humanidade obtém recursos da natureza para sua sobrevivência e desenvolvimento, ao mesmo tempo em que, devolve a ela as sobras e o resultado não aproveitado alterando as condições do planeta. Mas, as ações humanas têm impactos e consequências da reação do planeta das novas condições: “Mas não nos regozijemos demasiadamente em face dessas vitórias humanas sôbre a Natureza. A cada uma dessas vitórias, ela exerce a sua vingança” (Engels, 2000, p. 223-224).

O grande desafio da humanidade é proporcionar qualidade de vida aos seus bilhões de espécimes respeitando a capacidade resiliente do planeta e adaptação de todos seres vivos, inclusive a nossa espécie, às novas condições ambientais.

Porém, a situação atual é não positiva, o atual modelo de civilização produz riqueza de forma concentrada privilegiando poucos, deixando grande massa na miséria e gerando déficit na capacidade do planeta em repor suas condições.

O espaço urbano é o ponto de encontro entre as reações locais e globais, o espaço e tempo que ocorrem as conseqüências da crise socioambiental na rotina da população. A globalização hegemônica pressiona as grandes cidades assumirem papel de “atração dos nós e fluxos transnacionais em função do novo tipo de urbanização da economia que as afetou, trazendo uma relativa desindustrialização e progressiva terceirização” (Wanderley, 2009, p. 95).

Por outro lado, a articulação social no espaço urbano é, pela proximidade e interação da comunidade, relevante para reflexão e ruptura. A vivência concreta, das consequências dos desastres ambientais ou melhora da qualidade de vida proporcionada pelo convívio com meio ambiente saudável, sensibiliza a sociedade pela importância da cidadania sustentável, certamente “o local permite a união”. No espaço da polis, a população tem contado e consequências diretas, o local é palpável, a população não está refém da maquiagem da mídia na passagem das informações nos âmbitos estaduais e federais. O espaço local assumiu grande relevância com a esmagadora maioria da população vivendo nas áreas urbanas, fruto de um processo rápido e desigual de urbanização da população concentrada em vilas, cidades e grandes centros urbanos.

Para refletir o problema qual é o papel das cidades no debate sobre a construção de uma sociedade sustentável? o presente trabalho está estruturado na seguinte forma: a Introdução apresenta a dinâmica e capacidade limitada de resiliência da natureza e riscos e conseqüências da ação humana, o primeiro capítulo aponta a severidade da atual crise ambiental provocada pela intervenção humana, engendrando uma séria crise ambiental, o segundo capítulo apresenta as diversas tentativas de a humanidade superar a crise, seja no plano das nações, das empresas e da sociedade civil. O terceiro capítulo dialoga sobre a relevância da cidade na busca articulada e consistente para construir outra lógica de relacionamento com a Natureza. Por último, Considerações Finais consolida as principais provocações do texto.

1. Crise Ambiental: Era Antropoceno – Civilização em Risco

O desrespeito aos limites de resiliência da natureza está levando o planeta a uma nova era geológica chamada Antropoceno (Boff, 2012, p. 22). A Terra está vivenciando a sexta extinção em massa de sua história. A acidificação do oceano, a caça e a devastação dos habitats estão matando as espécies. Somente na África, a caça está eliminando em torno de vinte milhões de animais selvagens por ano (Hisi, 2011). A velocidade da extinção atual é alarmante, entre 1.000 e 10.000 vezes superior à taxa natural. Atualmente cerca de 30.000 espécies são extintas por ano, o que significa o desaparecimento de três espécies por hora (Alves, 2011). Perante esses indicadores, o ecologista Eugene F. Stoerme e o Nobel de química Paul Crutzen alertaram que o planeta está entrando em nova era, o antropoceno (Sachs, 2011, p. 463).

Pela primeira vez a história social interfere na história natural. As linhas do Gráfico 1 - Macrotendências ratificam a percepção do relacionamento entre a expansão socioeconômica humana e a degradação ambiental, principalmente após a Revolução Industrial (Sachs, 2011, p. 463).

Gráfico 1 – Macrotendências – de 1750 até atualidade

New Scientist, outubro de 2008, apud Lopes, Sachs y Dowbor 2010, p. 13

A humanidade chegou em 7 bilhões em 31 de outubro de 2011 (UNFPA, 2011, p.4) com uma estrutura de consumo insustentável em todos os pilares: ambientalmente predador das riquezas naturais, socialmente concentrador de riqueza, economicamente gerador de ciclos de crises e destruição, territorialmente centralizador de riqueza e poder nos grandes centros e politicamente executor de ações submissas as necessidades do grande capital.

Para reverter o esgotamento dos recursos naturais, a sociedade tem o grande desafio de minimizar sua produção de poluição. Em seu trabalho Sánchez (2008, p. 25) define poluição como degradação ambiental, impacto ambiental negativo mensurável e apresenta alguns exemplos de poluição:

Elementos ou compostos químicos presentes nas águas superficiais ou subterrâneas, cujas concentrações podem ser medidas por procedimentos padronizados (são normalmente expressas em mg/l, µg / l ou ainda ppm) e para alguns dos quais existem padrões estabelecidos para regulamentação.

Material particulado ou gases potencialmente nocivos presentes na atmosfera, cujas concentrações podem ser medidas por métodos normalizados (são normalmente expressas em µg / m3) e para alguns dos quais também existem padrões estabelecidos pela regulamentação.

Ruído, medido usualmente em decibéis – dB (A), cujos níveis de pressão sonora são fixados por textos legais ou normas técnicas.

Vibrações, medidas, por exemplo, em mm/s, cujos valores são estabelecidos por normalização técnica.

Radiações ionizantes, medidas, por exemplo, em Bq/ l ou Sievert, que são também objeto de regulamentação específica.

Os elementos da natureza que mais sofrem com a ação humana são o ar,o solo e a água. O uso desses elementos nos processos produtivos de forma perdulária e inadequada por um longo período e em larga escala comprometeu a capacidade da natureza repor esses recursos com a qualidade necessária à nova utilização da sociedade.

O impacto no ar é expresso principalmente pelo aquecimento global. O botão vermelho da Grande Bomba Ambiental foi acionado: o gelo da Groenlândia derreteu no nível de 150% superior à media apontada entre 1988 e 2006, computando dois mil metros da fusão da calota. A grande conseqüência é a redução do albeto, o grau de reflexão da irradiação solar. Este processo altera a capacidade de absorção do calor pelo solo, a redução de 10% do albeto da Terra aumentaria cinco vezes o volume de CO2 na atmosfera, criando um ciclo vicioso, calor gerando calor, até a liberação do metano preso nas profundezas dos oceanos causará, segundo o engenheiro químico, Gregory Ryskin, “uma força explosiva equivalente a dez mil vezes o estoque de armas nucleares do mundo” (Löwy, 2009, p.6). A liberação do metano poderá elevar o clima do planeta em 4ºC ou mais, o que provocaria extinção em cadeia, reduzindo a humanidade a poucos refugiados (Boff, 2012, p. 28).

Além disso, a agricultura inadequada tem gerado um grave processo de desertificação ao redor do planeta. A degradação do solo chega a 2 bilhões de hectares de terra, o que leva 1 bilhão de pessoas à situação de perigo de subsistência. O Conselho Econômico e Social da ONU alerta que 65% das terras cultiváveis já perderam algumas funções físicas e biológicas (Barbieri, 2007, p. 13).

A água é outro fator significativo de crise mundial. A expectativa é que a água será o recurso mais escasso do século XXI e causador de muitas guerras (Barbieri, 2007, p. 13).

Receando a continuidade da vida humana no planeta, a humanidade busca soluções.

2. Reação Humana. Sociedade Sustentável

Para enfrentar essa crise ambiental, que pode eliminar as condições de sobrevivência no planeta, a humanidade iniciou a busca da construção de uma sociedade sustentável. O desafio é definir o significado de sociedade sustentável e os caminhos para alcançá-la. Lester Brow definiu essa expressão no inicio dos anos 80 como “sociedade que é capaz de satisfazer suas necessidades sem comprometer as chances da sobrevivência das gerações futuras” (Milanez, 2003, p. 77). Posteriormente a CMMAD (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU) definiu desenvolvimento sustentável (DS) como sendo “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p. 46). Essa última definição foi divulgada oficialmente no Relatório da Comissão Brundland e publicado no Brasil com o título Nosso Futuro Comum.

A definição da CMMAD não é unânime e nem é a última definição aplicada. A contribuição de Ignacy Sachs nesse debate é relevante, para ele o desenvolvimento sustentável deve obedecer ao duplo imperativo ético da solidariedade: com as gerações presentes e futuras, e com a explicitação de critérios de sustentabilidade social e ambiental e de viabilidade econômica. Assim, o desenvolvimento para ser sustentável deve considerar os três elementos, isto é, promover o crescimento econômico com impactos positivos em termos sociais e ambientais (Sachs 2004, p. 36).

Outra contribuição de Sachs é a definição dos cinco pilares para o desenvolvimento sustentável (Sachs, 2004, p. 15):

“Social, fundamental por motivos tanto intrínsecos, quanto instrumentais, por causa da perspectiva de disrupção social que paira de forma ameaçadora sobre muitos lugares problemáticos do nosso planeta;

Ambiental, com as suas duas dimensões (os sistemas de sustentação da vida como provedores de recursos e como “recipientes” para a disposição de resíduos);

Territorial, relacionado à distribuição espacial dos recursos, das populações e das atividades;

Econômico, sendo a viabilidade econômica a conditio sine qua non para que as coisas aconteçam;

Político, a governança democrática é um valor fundador e um instrumento necessário para fazer as coisas acontecerem; a liberdade faz toda a diferença.”

Como vimos o tema sustentabilidade tornou-se relevante na busca de soluções para atual crise ambiental. Há diversos setores e pesquisadores dedicados a ele, mas está em processo de construção o conceito de Sociedade Sustentável buscando maneiras de enfrentar o desafio de produzir mais, utilizando cada vez menos recursos naturais e devolvendo cada vez menos resíduos.

Primeiros Encontros Globais

A tomada de consciência sobre a necessidade de alcançar uma solução global para a crise ambiental do planeta intensificou-se no final do século XX, no entanto alguns debates sobre esse assunto aconteceram bem antes. Os primeiros encontros ocorridos em Paris debateram apenas temas específicos, como por exemplo, a proteção das focas do mar de Behring, em 1883, e a proteção dos pássaros úteis à agricultura, em 1895. Posteriormente houve a Conferência da ONU sobre a Conservação e Utilização de Recursos (UNSCCUR) realizada em 1949 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos (Benincá, 2010, p. 101).

Em 1968 a Conferência Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para Uso e Conservação Racionais dos Recursos da Biosfera, “Conferência da Biosfera”, ocorreu na cidade de Paris. Nela foram tratados os temas da poluição da água e do ar, responsáveis pela chuva ácida (Benincá, 2010, p. 103). Esse encontro foi muito significativo por seu caráter científico e por ter proporcionado um dos primeiros diagnóstico e prognóstico pessimista para o planeta Terra (Duarte, 2003, p. 13).

A falta de condições de obter o consenso entre os países ricos e os em desenvolvimento ficou clara na primeira Conferência das Nações Unidas para debater os problemas ambientais, a Conferência do Meio Ambiente Humano em Estocolmo em 1972. A grande barreira para uma ação conjunta dos países para chegar às soluções socioambientais unificadas era, e ainda é, equalizar o conflito entre a busca do bem comum mundial e os interesses internos. Em nome da soberania nacional, os países impõem condições nas negociações que levam ao impasse, principalmente por causa da grande diferença de estágio de desenvolvimento econômico entre as nações.

Estocolmo 1972

A Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo 1972, teve como objetivo tratar dos seguintes temas: poluição atmosférica, da água e do solo provocadas pela crescente industrialização dos “países até então fora do circuito de economia internacional” (Ribeiro, 2010, p. 74).

O conflito de posicionamento entre as nações pode ser assim resumido: os países em desenvolvimento defenderam o direito do uso de suas riquezas naturais no seu processo de crescimento e, por outro lado, os países ricos expressaram a preocupação com o esgotamento de recursos estratégicos e poluição.

A postura brasileira foi bastante agressiva no sentido de encarar as propostas ambientais conservadoras dos países desenvolvidos como políticas econômicas com propósito de criar barreiras à industrialização dos países em desenvolvimento. O debate foi tão radical que um diplomata brasileiro chegou a afirmar “que todas as indústrias poluentes vão para o Brasil, temos espaço suficiente para isso, e no dia em que formos tão ricos como o Japão, nos preocuparemos com o meio ambiente” (Sachs, 2009, p. 231).

Essa posição radical repercutiu entre os países em desenvolvimento, principalmente a Índia e a China, que já apresentavam alto índice de crescimento econômico. Nesse sentido o discurso da primeira ministra indiana Indira Gandhi ficou marcado por denunciar a pior das poluições: a pobreza. O mantra “poluição da pobreza” foi repetido diversas vezes nos debates do encontro.

Apesar das diferenças entre as nações, o encontro conseguiu concluir o documento Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, composto de 26 princípios. Mas não conseguiu eliminar a preocupação dúbia em relação ao planejamento ambiental: deve ter o foco no crescimento atual e futuro dos países em desenvolvimento (Princípio 11); mas ao mesmo tempo os recursos devem ser destinados para a preservação e melhoramento do meio ambiente (Princípio 12) (UNEP, 1972).

A forma da organização do Encontro de Estocolmo foi inovador. Havia a assembleia dos representantes dos Estados no parlamento sueco, conferências públicas com convidados do secretariado coordenadas por Maurice Strong e reuniões off Broadway organizadas pela sociedade civil. A cidade Estocolmo se transformou em um grande palco de debates e reflexões (Sachs, 2009, p. 232).

A principal contribuição do encontro de Estocolmo foi a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com sede em Nairóbi, capital da Quênia, com o objetivo de centralizar as ações da ONU em relação às questões ambientais.

Outra herança foi a apresentação da proposta ecodesenvolvimento por Strong nos corredores do encontro. A virtude simbólica desse conceito estava na associação indissolúvel do desenvolvimento e o meio ambiente. Posteriormente a palavra ecodesenvolvimento foi substituída por desenvolvimento sustentável.

Apesar da falta de harmonia entre os países sobre o papel do Estado no controle da poluição, a Conferência Estocolmo 1972 foi positiva por despertar nas nações e empresas a consciência da necessidade de gestão ambiental em todos os níveis. Os países implementaram leis e órgãos de gestão ambientais e, em paralelo, as empresas começaram a avaliar que o investimento em soluções ambientalmente responsáveis poderia ser fonte de lucros e não somente custo adicional. Nessas condições a Conferência Rio 1992 encontrou situação mais fértil para debater soluções sustentáveis mundiais (Sachs, 2009, p.253).

Rio de Janeiro – 1992

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), Cúpula da Terra, ocorreu em junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer acordos internacionais “que mediassem as ações antrópicas no ambiente” (Ribeiro, 2010, p. 108).

O encontro debateu um amplo leque de temas: proteção do solo, por meio do combate ao desmatamento, desertificação e seca; proteção da atmosfera por meio do combate às mudanças climáticas, ao rompimento da camada de ozônio e à poluição transfronteiriça; proteção das áreas oceânicas e marítimas; conservação da diversidade biológica; controle da biotecnologia; controle de dejetos químicos e tóxicos; erradicação de agentes patogênicos e proteção das condições de saúde (Duarte, 2003, p. 40).

A Cúpula da Terra foi um marco muito positivo, pois foram pactuados diversos compromissos visando uma sociedade mais sustentável. O documento mais importante firmado no encontro foi a Agenda 21, um extenso programa de ação com 40 capítulos que consolida e estrutura as resoluções da Conferência, com o objetivo de facilitar sua implementação nos diversos níveis. As diversas recomendações nela contidas devem ser ainda subsídios para o seu detalhamento por Agendas 21 locais. Além da Agenda 21, foram aprovados os documentos Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento e Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção da Biodiversidade

O otimismo deixado pela Cúpula Rio 92 foi minado pela hegemonia das políticas neoliberais, que buscam o lucro a qualquer custo. Esse processo culminou na frustrante Johannesburgo 2002.

Johannesburgo – 2002

A Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio +10, foi realizada em Johannesburgo, África do Sul, para avaliar os progressos alcançados pelos compromissos pactuados na Cúpula da Terra 1992. O tema da Cúpula 2002 foi desenvolvimento sustentável e os principais objetivos foram a erradicação da pobreza, a mudança nos padrões insustentáveis de produção e consumo e proteção dos recursos naturais. Esse encontro produziu os documentos Declaração Política e Plano de Implementação.

Apesar dos significativos avanços da ciência no conhecimento sobre o funcionamento dos ecossistemas e do planeta como um todo, a influência do momento histórico critico com grande avanço das políticas neoliberais, as nações não avançaram nos compromissos pactuados na Cúpula da Terra. A frustração foi tão grande que o encontro que foi considerado uma Rio – 10 (Sachs, 2009, p. 254).

COPs

Outro formato de reuniões mundiais das nações encontrado pelas Nações Unidas são as Conferências das Partes (COP).

A COP de maior impacto foi a COP3 realizada em Quioto em 1997, pois nesse encontro as nações aprovaram o Protocolo de Quioto. Segundo esse compromisso, os países contidos no Anexo 1 da Convenção sobre Mudança do Clima devem reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% abaixo de dos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. Essa redução poderia ser individual ou em conjunto (Barbieri, 2007, p. 42). A grande contribuição para a Gestão Ambiental Global do Tratado de Quito é a criação dos três mecanismos previstos no método do Tratado: Implementação Conjunta, Comércio de Emissões e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.

Sua implementação foi prejudicada pela falta de assinatura dos principais poluidores, entre eles os Estados Unidos. A reação da sociedade americana, influenciada pelo uso dos meios de comunicação pelas indústrias, foi negativa pelo temor de que haveria desemprego generalizado. Assim, o congresso norteamericano rejeitou a assinatura do Tratado (Duarte, 2003, p. 49).

As Cops 2010 em Copenhague e 2011 em Cancún não apresentaram evolução na gestão ambiental mundial.

Rio +20

Os temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável-2012, Rio+20, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012, são: “uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza” e “o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável” (United Nations, 2012).

O debate do tema economia verde e a erradicação da pobreza foi antecipado pelo relatório " Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza", divulgado em fevereiro de 2011 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em Nairóbi, no Quênia, durante o Fórum Global de Ministros do Meio Ambiente. A conclusão do relatório é que seria necessário apenas 2% do PIB mundial, em torno de cerca de US$1,3 trilhões, para mundialização da economia verde. Esse recurso seria aplicado na melhoraria do bem-estar das populações, diminuição das desigualdades sociais e redução dos riscos de um colapso ambiental. Para alcançar esse objetivo, o investimento focará na transformação para economia verde de dez setores-chaves: agricultura, edificações, energia, pesca, silvicultura, indústria, turismo, transporte, água e gestão de resíduos. O montante previsto no relatório seria investido entre os anos 2011 e 2050 (PNUMA, 2011).

O tema quadro institucional para o desenvolvimento sustentável trata do relacionamento das diversas instituições envolvidas com a gestão ambiental mundial. O objetivo é encontrar um modelo de governança mundial, considerando os três pilares da sustentabilidade: econômico, ambiental e social e o envolvimento dos diversos setores da sociedade global.

Houve grande evolução da conscientização da sociedade na importância da gestão ambiental global, principalmente no desenvolvimento da gestão ambiental local sem perder a percepção dos impactos dos problemas globais, ou seja, devemos pensar globalmente e agir localmente.

3. Urbano: Espaço fértil das mudanças. Espaço de encontros e desencontros

O urbano deve ser entendido como a aglutinação da população em um espaço, seja em vila ou cidades. Fruto do processo de industrialização, o urbano se transformou no local de interação social (Wanderley, 2009, p. 30) proporcionado pela rotina e convivência com os demais cidadãos em uma nova condição. O espaço urbano ganhou relevância pela esmagadora concentração populacional e pela capacidade e responsabilidade da estrutura urbana na rotina de seus habitantes, 80% a 90% das necessidades da população são locais, tais como saúde, ensino, mobilidade, empregabilidade.

A presença e a convivência direta com as especificidades locais permitem elaborar propostas que realmente atendam as necessidades de todos de uma forma sustentável, principalmente devido a responsabilidade da população com seus herdeiros, que provavelmente usufruirão dos benefícios ou sofrerão com os problemas acumulados e não resolvidos:

A cidade é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nesta está materializada a história de um povo, suas relações sociais, políticas econômicas e religiosas. Sua existência ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se agregar, de se interrelacionar, de se organizar em torno do bem-estar comum, de produzir e trocar bens e serviços, de criar cultura e arte; de manifestar sentimentos e anseios que só se concretizam na diversidade que a vida urbana proporciona. Todos buscamos uma cidade mais justa e mais democrática, que possa de alguma forma, responder à realização de nossos sonhos (Câmara dos Deputados e Instituto Polis, 2001, p. 17 apud Wanderley, 2009, p. 43).

A sociedade urbana não está isolada, está inserida em uma sociedade global. A influência do global e seu domínio financeiro especulativo na vida urbana se manifesta através da especulação imobiliária e sua perversa consequência, a gentrificação. A gestão pública prioriza a reabilitação dos bairros decadentes para posse dos grandes escritórios e representações comerciais ou para moradia dos estratos mais abastados da população, expulsando os antigos moradores de renda incompatível com o novo perfil do bairro (Wanderley, 2009, p. 52). No caso do Brasil, a coalizão mercantilizadora domina a divisão do espaço urbano (Ribeiro, 2011, p. 4), a população mais pobre é expulsa dos centros urbanos e jogada para áreas cada vez mais insalubres, 43% da população urbana das áreas em desenvolvimento vivem em tugúrios (abrigos) e desprotegidos dos direitos básicos (Wanderley, 2009, p. 96). Para Somekh (2008, p. 21), a gentrificação é uma conquista dos detentores do capital do espaço urbano fruto de uma estratégia globalmente definida.

Enfim, a sociedade insiste em construir segregações, novas versões de apartação e o isolamento: “que irrompem em diversas cidades do mundo (inclusive São Paulo) na forma de cidadelas ou enclaves. Coisas que foram trabalhadas com relação ao regime do apartheid, na África do Sul, e aos guetos” (Wanderley, 2009, p. 71).

Somekh alerta para uma questão fundamental para construção de uma sociedade sustentável: desenvolvimento é muito diferente de crescimento. Desenvolvimento avança em relação ao aspecto qualitativo da geração de riqueza econômica ao incorporar propostas de melhor distribuição de riqueza e desconcentração territorial (Somekh, 2008, p. 18 - 19).

A informação é uma ferramenta importante na construção da sociedade sustentável, justa socialmente e ecologicamente responsável. As informações precisam ser obtidas, organizadas e divulgadas para serem socialmente úteis. Um exemplo são os 26 indicadores de qualidade de vida que mapeiam 22 municípios na região de Cascavel, permitem avaliar se a situação da população está ou não melhorando, ano por ano. Assim as pessoas podem orientar o seu voto segundo resultados reais para as suas vidas, e não segundo quem distribuiu mais camisetas.

A informação de qualidade e disponível é fundamental para a gestão pública e acompanhamento dos cidadãos. A gestão pública terá melhores condições de elaborar planejamento estratégico e atender as expectativas de melhoria de vida de sua população e conhecer as melhores práticas de outras cidades como benchmarketing, isto é, a solução de uma cidade pode ser customizada em outra cidade. Nesse sentido, a Rede Nossa São Paulo, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social desenvolveram Programa Cidades Sustentáveis que pode assumir um papel importante para os gestores e cidadãos.

O Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo “sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável” (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, 2011, p.3). O Programa Cidades Sustentáveis disponibiliza informações de gestão estruturadas em 12 eixos temáticos: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; cultura para a sustentabilidade; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local par a saúde e do local para o global. Para cada eixo temático, há a definição das ações esperadas, os indicadores de qualidade de gestão e exemplo de ações inovadoras (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, 2011)

Além da divulgação das informações, há um trabalho de sensibilização e dos gestores públicos, candidatos e gestão dos partidos políticos com o objetivo de firmar compromisso de aderência do plano de campanha e, posteriormente, o plano estratégico de gestão com o programa (Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, 2011, p.3).

A participação cidadã local é o caminho para a construção da sociedade sustentável. A participação cidadã local deve ser uma opção política e organizada. É uma ação política por que deve ter o objetivo do bem comum. É também uma ação organizada porque deve estar estruturada no âmbito de associação, sindicato ou movimento para ter voz junto ao poder local. O motor deve ser o sentimento de apropriação e domínio da sua própria realidade.

O desafio é a substituição dos setores organizados que se beneficiaram com a acumulação urbana nos últimos tempos pela participação popular no comando das prioridades das ações públicas locais (Ribeiro, 2011, p. 4).

Para enfrentar esse novo contexto de aprofundamento da mercantilização da cidade contemporânea cremos que é necessário, antes de tudo, atualizar o ideário do direito à cidade como parte de uma nova utopia dialética em construção, emancipatória e pós-capitalista, materializada em um novo projeto de cidades e de organização da vida social, que precisa se expressar também na atualização do programa e da agenda da reforma urbana e na promoção de práticas e políticas socioterritoriais de afirmação do direito à cidade (Ribeiro, 2011, 5).

O Orçamento Participativo, OP, é uma experiência institucional muito fértil de participação cidadã na gestão local. As prioridades de alocação de recursos públicos são negociadas no nível interno (entre as secretarias e a prefeitura) e no externo (com a participação da sociedade). O OP não é um modelo fechado, os formatos das reuniões de debate, da documentação e da prestação de contas são adequados a cada realidade da cidade (Wanderley, 2009, p. 123).

Considerações Finais

O primeiro passo para a construção de uma sociedade sustentável foi iniciado: ter consciência que o atual modelo de civilização tem como conseqüência o fim das condições de vida humana na Terra. A atual lógica produtiva gera riquezas de forma infinita considerando o planeta como fornecedor eterno de insumos. Porém a capacidade resiliente ambiental já está em déficit caminhando para o colapso.

As grandes soluções coordenadas pelas Nações Unidas não conseguem sozinhas responder à crise ambiental mundial. Há décadas que as nações se reúnem para encontrar soluções, mas os interesses eleitorais são sempre favorecidos em relação à busca de bem estar planetário.

A meta oficial debatida nos encontros da ONU, Desenvolvimento Sustentável, é questionada como insuficiente, considerada uma grande lavagem verde com essência marrom. O ponto questionado é que impossível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental no contexto de uma economia capitalista (Lima, 2003). Assim, as grandes soluções não estão conseguindo reverter a chegada do colapso ambiental. O caminho consistente é a ampla participação cidadã na construção de outra lógica sustentável de civilização.

O espaço urbano é fértil pela proximidade e rápido impacto e entendimento da realidade pela população. No Fórum Social Temático de 2012, o socioambientalista e ex-consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo deixou claro que as cidades concentram problemas, elas também agrupam soluções: “Não é mais tempo de pensar nos grandes objetivos, a gente deve pensar em nível mais local. O que falta hoje é definir em que lugar que a sociedade quer chegar como coletivo” (Lourenço, 2012).

Mas há grande caminho pela frente: Jorge Abrahão, presidente do Instituo Ethos, aponta “não há ainda no país cidades que possam ser definidas como sustentáveis”. O caminho inicial é a criação da participação democrática local com a interação dos gestores públicos e a sociedade civil na definição de prioridades, ações e acompanhamento de resultados, isto é,

fortalecer processos de cooperação e cogestão no público. Nesse sentido, criou-se uma tendência de atuação sociopolítica denominada em geral pela expressão governabilidade participativa. Na qual o fundamento principal se insere num relacionamento mais decisivo e permanente entre Estado e os cidadãos, traduzido pela cidadania ativa e pela democracia integral (Wanderley, 2009, p. 153).

O processo de construção de políticas públicas locais deve buscar o bem estar social, mas nunca perder o foco sustentável da responsabilidade ambiental, da preservação ecológica, o que garantirá a permanência humana nesse pequeno ponto azul do cosmo.

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