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Capitalismo periférico e alternativas emergentes no mundo do trabalho: a experiência da economia solidária no Brasil

Araújo[1], Talita Jéssica do Nascimento de; Oliveira[2], Sibele Vasconcelos de

Talita Jéssica do Nascimento de Araújo[1]

talita@hotmail.com

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM Brasil

Sibele Vasconcelos de Oliveira[2]

sibele_oliveira@yahoo.com.br

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM Brasil

Argumentos - Revista do Departamento de Ciências Sociais da Unimontes

Universidade Estadual de Montes Claros, Brasil

ISSN: 1806-5627

ISSN-e: 2527-2551

Periodicidade: Semestral

vol. 14, núm. 1, 2017

revista.argumentos@unimontes.br

URL: http://portal.amelica.org/ameli/jatsRepo/363/3631546015/index.html

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Resumo: A abertura do mercado às importações e a deflagração do processo de desindustrialização no Brasil desencadearam as crises das décadas 1980 e 1990, marcadas pelo alto índice de desemprego. Como resposta às vulnerabilidades socioeconômicas geradas pelo capitalismo periférico, a economia solidária irrompe no Brasil. Destarte, a partir de pesquisa bibliográfica, o presente estudo propõe-se a discorrer sobre como a posição do Brasil no capitalismo mundial possibilitou a ascensão de atividades econômicas emergentes. Dentre as principais considerações do estudo, cita-se que a inserção do Brasil na periferia do capitalismo possibilitou o afloramento de formas do fazer econômico que viabilizam novos modos de relações trabalhistas. As atividades emergentes, dotadas dos princípios da solidariedade, autogestão e cooperação, propiciam a admissão de parcela da população no mercado de trabalho, sendo instrumento de inclusão social para os indivíduos que, até então, se viam privados de condições mínimas de subsistência.

Palavras-chave: Capitalismo periférico, Desemprego, Economia Solidária, Cooperativismo.

Resumen: La apertura del mercado a las importaciones y la deflagración del proceso de desindustrialización en Brasil desencadenaron las crisis de las décadas 1980 y 1990, marcadas por el alto índice de desempleo. Como respuesta a las vulnerabilidades socioeconómicas generadas por el capitalismo periférico, la Economía Solidaria irrumpe en Brasil. De este modo, a partir de investigación bibliográfica, el presente estudio se propone discurrir sobre cómo la posición de Brasil en el capitalismo mundial posibilitó el ascenso de actividades económicas emergentes. Entre las principales consideraciones del estudio, se cita que la inserción de Brasil en la periferia del capitalismo posibilitó el afloramiento de formas del hacer económico que viabilizan nuevos modos de relaciones laborales. Las actividades emergentes, dotadas de principios como de la solidaridad, autogestión y cooperación, propician la inserción de parcela de la población en el mercado de trabajo, siendo instrumento de inclusión social para los individuos que, hasta entonces, se veían privados de condiciones mínimas de subsistencia.

Palabras clave: Capitalismo periférico, Desempleo, Economía Solidaria, Cooperativismo.

Abstract: The opening of the market to imports and the outbreak of the process of deindustrialization in Brazil unleashed the crises of the 1980s and 1990s, marked by high unemployment. In response to the socioeconomic vulnerabilities generated by peripheral capitalism, the Solidarity Economy erupts in Brazil. Thus, based on bibliographical research, the present study proposes to discuss how Brazil's position in world capitalism allowed the rise of emerging economic activities. Among the main considerations of the study, it is mentioned that the insertion of Brazil in the periphery of capitalism made possible the emergence of forms of economic doing that enable new modes of labor relations. Emerging activities, with principles such as solidarity, self-management and cooperation, favor the insertion of a portion of the population in the labor market, and it is an instrument of social inclusion for individuals who until then were deprived of minimum subsistence conditions.

Keywords: Peripheral capitalism, Unemployment, Solidarity economy, Cooperativism.

Introdução

O presente estudo propõe-se a discorrer sobre a ascensão de atividades econômicas emergentes no Brasil, bem como sobre os mecanismos que as permitem promover o desenvolvimento humano no país. Por meio da inserção de uma expressiva parcela da população, que se encontra à margem do mercado formal de trabalho, da geração de renda e bem-estar, as atividades emergentes constituem-se em importante instrumento de inclusão social para os indivíduos que, até então, se viam privados de condições mínimas de subsistência. Com essa perspectiva, dá-se enfoque ao movimento que preconiza a economia solidária no Brasil como referência ao modo alternativo de se realizar as atividades econômicas, em processos em que as decisões são tomadas coletivamente e há a escolha pela autogestão como forma primordial de organização produtiva. Dentre os princípios da economia solidária, citam-se o cooperativismo e a solidariedade.

Para Singer (2003, p.116), a economia solidária, tal como ela ressurge do século XX, é uma resposta ao estrangulamento financeiro do desenvolvimento, à desregulação da economia e à liberação dos movimentos do capital, que acarretam desemprego em massa, fechamento de firmas e marginalização cada vez maior entre os desempregados nos diversos países. A partir de meados dos anos 1980, quando do florescimento e gradativo fortalecimento das experiências de trabalhadores no campo do associativismo, o Brasil ganhou diversas iniciativas em economia solidária. Estas têm se desenvolvido e adquirido visibilidade pela ação do poder público através de políticas e projetos de governo, principalmente a partir de 2003 com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), como forma de resposta e viabilização de alternativas que promovam a inclusão social de milhares de pessoas em situação precária no mundo do trabalho.

Cattani (2004, apud Gaiger, 2007, p. 57) destaca que a economia solidária (ES) se estabeleceu ao Sul e ao Norte, como ator social, como item da agenda política e como tema de estudos, despertando a atenção para a importância de ser conhecida e compreendida de modo abrangente e fundamentada. Com essa progressiva expansão do movimento da ES, já estão em andamento pesquisas e elaborações teóricas sobre o tema em várias áreas, especialmente no campo de apoio e fomento, sendo sistematizadas inúmeras experiências, dando origem a algumas publicações. Nesse sentindo, são fundamentais o desenvolvimento e a divulgação de informações sobre a ES, de modo a dar visibilidade ao seu perfil, abrangência e potencialidades ao desenvolvimento humano.

No primeiro tópico do presente estudo, discute-se sobre a inserção do Brasil no capitalismo mundial e faz-se uma breve exposição sobre a história econômica do país. Em seguida, reflete-se sobre o ambiente político e econômico em que a economia solidária surge no Brasil, enfatizando os princípios preconizados por esse movimento e dando luz a alguns exemplos de empreendimentos econômicos solidários pelo Brasil. Finalmente, fazem-se considerações finais acerca do ambiente institucional que propiciou o surgimento da economia solidária no país e de que modo esta tem atuado para inserir uma parcela da população no mercado formal de trabalho, gerando renda e bem-estar através de novos conceitos de relações de trabalho e repartição dos ganhos produtivos.

Capitalismo Periférico e Economia Solidária

Entende-se que a história econômica do Brasil pode ser analisada sob a lógica da acumulação primitiva de capital, sendo que as atividades produtivas e comerciais correspondiam apenas a uma extensão portuguesa na América. A partir do estabelecimento do imperialismo, foram fornecidos ao país os elementos necessários para o seu desenvolvimento econômico, acumulando, no entanto, um passivo considerável, tornando sua ação cada vez mais perturbadora e onerosa (PRADO JUNIOR, 2006, p. 270).

Conforme destacam Faber, Severo e Ferreira (2008, p. 16), o capitalismo não se desenvolveu naturalmente no Brasil, na realidade, foi imposto pela associação das classes dirigentes nacionais com o capitalismo internacional. O modelo de desenvolvimento imposto ao Brasil previa que o país desempenhasse os mesmos estágios que os países de capitalismo adiantado já haviam passado. Entretanto, na condição de periferia do sistema mundial e na impossibilidade de se desenvolver autonomamente, coube ao Brasil somente uma forma de mudança das estruturas econômicas. Queimando etapas e dando saltos desenvolvimentistas para acompanhar seus parceiros mais desenvolvidos, o país iniciou um oneroso processo de modernização e industrialização.

Prebisch et al. (1987) afirmam que, apesar do avanço considerável no processo de industrialização durante o século XX, o Brasil não foi capaz de abandonar as principais características do subdesenvolvimento, tais como a disparidade na produtividade setorial e regional e a permanência de grande parte da população prisioneira de condições precárias de vida e trabalho. O emprego assalariado no setor industrial implicou inseguranças constantes diante do intenso ritmo de produção em grande escala e da introdução de novas tecnologias de gestão mais racional da mão-de-obra, que apontaram para novos tipos de doenças profissionais, de obsolescência ocupacional para pessoas de baixa escolaridade, de desemprego de adultos e chefes de família, dentre outros.

De acordo com Pochmann (2004, p. 5), o componente organizativo propiciado pelo enorme contingente de empregados sob o mesmo teto viabilizou o surgimento de um novo tipo de sindicalismo, sobretudo na grande empresa. Este novo tipo de sindicalismo operava com preocupações direcionadas à garantia de melhores condições de trabalho e ao mais alto padrão de vida para todos, diferentemente do antigo sindicalismo de ofício, que atuava fundamentalmente para ocupados com maior qualificação.

Imbuída de insatisfação com a distribuição dos rendimentos do que é produzido e descontente com as débeis condições de trabalho, a classe trabalhadora adentra em movimentos que lutam por inserção econômica e melhoria nas suas condições de vida. Portanto, é em meio a esse contexto econômico, advindo de um processo de desenvolvimento periférico do capitalismo no Brasil, que nascem experiências alternativas como a economia solidária, as quais propõem uma nova ótica sobre a gestão dos empreendimentos, a repartição do que é obtido através do trabalho e da lógica de consumo e utilização dos recursos naturais não renováveis.

Por meio de ações cooperativas e sob uma perspectiva socioeconômica solidária e autogestionária, a economia solidária cria a:

a) possibilidade de conquista de melhores condições objetivas de vida (alimentação, moradia, renda, educação, convívio comunitário, articulação política, entre outros) para muitas pessoas que já estavam à margem do sistema produtivo (...);

b) um campo de formação de uma nova cultura, em que os participantes por livre adesão, rompem com a hegemonia individualista norteadora dos dias atuais, em que ocorre a assimilação ao processo socioeducativo oriundo da vida coletiva, da participação nas assembleias ou mesmo do contato com os profissionais (...) que atuam nas políticas públicas de fomento e assessoria dos experimentos de economia solidária;

c) um microespaço de formulação de uma contra-hegemonia capitalista, que poderá ser significativo para a instalação de um outro projeto societário, onde as relações sociais produtivas estejam subordinadas às demandas sociais e ambientais, e não ao lucro individualizante e concentrador;

d) uma estratégia a partir dos subalternizados, e não dos incluídos nos benefícios do lucro e da condição de estratos médios da sociedade, de possibilidade de mudança a longo prazo do panorama atual de descrença absoluta no ser humano e na sua capacidade de reflexão, mobilização e viabilização de novos projetos e utopias (MORAIS et al., 2011, p. 84-85).

São múltiplas as iniciativas que caracterizam a ES, assinalando um amplo polimorfismo organizacional. Citam-se as cooperativas, compostas por trabalhadores organizados dotados de poder de tomada de decisões e organizados em distintos setores da economia; os grupos informais de organização sócio-produtiva, além de outras formas de associativismo. Discorre-se a seguir sobre as iniciativas brasileiras e os diferentes empreendimentos instituídos no período mais recente.

Gênese e Estabelecimento da Economia Solidária no Brasil

Morais et al. (2011, p. 68) argumentam que cada período econômico da história humana apresentou seus obstáculos na distribuição das riquezas. No entanto, o capitalismo recente apresenta discrepâncias sociais abissais e em processo ascendente em todo o mundo, o que leva a consequências desastrosas para toda a humanidade. Frente a este contexto de vulnerabilidades, detectam-se importantes iniciativas de atividades econômicas que se instituem na tentativa de driblar as situações de crise e desemprego em massa, transformando, em alguma medida, as relações trabalhistas e gerando trabalho, renda e bem-estar para as camadas da população que se veem excluídas do mercado formal de trabalho, sem acesso a condições mínimas de sobrevivência. Entretanto, essas inciativas se veem à margem ou em relação indireta com o sistema produtivo e o mercado capitalista, valendo-se antes dos seus recursos nativos e de circuitos locais, garantindo, ainda assim, a sobrevivência e a prosperidade de importantes segmentos da população, a partir de práticas e estruturas de produção e de troca orientadas por lógicas internas de outro tipo (CORAGGIO, 1999; SANTOS, 2002).

No Brasil, parte expressiva da riqueza nacional provém dessas atividades, como é visível no caso da pequena produção agrícola, cujo desempenho nos anos recentes, especialmente na região sul do país, evidencia uma capacidade de modernizar-se e tornar-se mais produtiva, sem perder o seu caráter familiar. A partir das condições socioeconômicas e políticas das últimas décadas, pode-se localizar as origens da economia solidária no Brasil, proveniente dos embates da sociedade civil frente à crise e ao desemprego estrutural, além da posição periférica do país em relação às nações centrais do capitalismo moderno. É nesse território de disputa por sobrevivência material que germinam inúmeras experiências de empreendimentos econômicos solidários no país.

A relação entre a economia solidária e o modo capitalista de produção é bem resumida por Singer (2003, p. 86):

Mesmo sendo hegemônico, o capitalismo não impede o desenvolvimento de outros modos de produção, porque é incapaz de inserir dentro de si toda população economicamente ativa. A economia solidária cresce em função das crises sociais que a competição cega dos capitais privados ocasiona periodicamente em cada país. Mas ela só se viabiliza e se torna uma alternativa real ao capitalismo quando a maioria da sociedade, que não é proprietária de capital, se conscientiza de que é de seu interesse organizar a produção de um modo em que os meios de produção sejam de todos os que os utilizam para gerar o produto social.

Segundo Singer e Souza (2000), as recessões econômicas iniciadas após a década de 1970 no Brasil e no mundo e intensificadas nas décadas de 1980 e 1990, constituem o motor para o surgimento e propagação da economia solidária no país. Constata-se que as mudanças estruturais que enfraqueceram o modelo tradicional das relações de trabalho capitalistas, a partir da segunda metade da década de 1970, causaram a eliminação de milhões de postos de trabalho formal em países centrais e, até mesmo, em países semi-industrializados.

Através da ruptura do ciclo de industrialização no Brasil, a partir do início da década de 1980, uma longa crise de desenvolvimento tomou conta do país. Sinais expressivos de regressão ocupacional eram registrados mesmo depois de cinco décadas de avanços consecutivos no processo de estruturação do mercado de trabalho. Embora a crise do desenvolvimento capitalista estivesse progredindo de forma avassaladora, ao mesmo tempo, modos de produção distintos, principalmente no interior do segmento não organizado do trabalho, estavam sendo gerados, a fim de conter essa longa crise predominante.

Assim sendo, o movimento brasileiro de economia solidária nasce como resposta a esse desemprego em massa, acarretado pela abertura do mercado às importações e pela deflagração de um processo de desindustrialização no país, que acaba por deixar um grande número de indústrias, inclusive de grande porte, em concordata e em processo falimentar em virtude da crise da dívida externa. Com o avanço do fechamento de empresas e a demissão de numerosos trabalhadores durante a crise dos anos 1980 e 1990, paulatinamente, desenvolve-se uma tecnologia para aproveitar as oportunidades oferecidas pela legislação aos trabalhadores de arrendar ou adquirir a massa falida ou o patrimônio dos antigos empregadores, como meio de preservar os postos de trabalho.

Neste contexto, os sindicatos, como representantes legais dos trabalhadores, intervêm perante a justiça e promovem a formação de associações pelos empregados das firmas, que se encontram em vias de desaparecer, com a proposta de que, posteriormente, surjam cooperativas coordenadas por esses trabalhadores. A questão crucial do processo estava em levar aos trabalhadores os princípios da economia solidária, persuadindo-os a se unirem em uma empresa em que todos são donos por igual, cada um com direito a voto, empenhados solidariamente em transformar um patrimônio sucateado em um novo empreendimento solvável.

Constata-se, portanto, que é a partir do processo de desenvolvimento do capitalismo periférico no Brasil e, mais proeminentemente, desse período de desequilíbrio da economia brasileira, que se observa o crescimento do movimento associativista com a formação de inúmeras cooperativas no país, como o exemplo das cooperativas que assumem a indústria Wallig de fogões em Porto Alegre, a Cooperminas, que explora uma mina de carvão falida no município de Criciúma em Santa Catarina, e as cooperativas que operam as fábricas da antiga Tecelagem Parahyba de cobertores em Recife e em São José dos Campos.

Além do cenário suscetível em que se encontrava a economia do país, a ES encontrou espaço para projeção em nosso território em vista das parcerias que os trabalhadores e os sindicatos envolvidos nesse movimento conseguiram adquirir ao longo do processo de restruturação das fábricas recuperadas. Pode-se afirmar que a economia solidária reviveu no Brasil, especialmente após a atuação da Cáritas[3], entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, após a década de 1980, passou a financiar milhares de pequenos projetos denominados Projetos Alternativos Comunitários (PACs), os quais destinavam-se a gerar trabalho e renda de forma associada para moradores das periferias pobres das metrópoles e da zona rural das diferentes regiões do Brasil, sendo constituídos por três frentes de atuação (GAIGER, 2000):

i) projetos assistenciais, que agem para atenuar o grau de miséria e propiciar condições básicas de sobrevivência dos indivíduos, tendo um caráter mais pontual e imediatista;

ii) projetos de promoção humana, com o objetivo de melhorar as condições de vida dos sujeitos e, geralmente, direcionam-se a atividades econômicas subsidiárias, não essenciais para a sobrevivência material dos trabalhadores, possuindo um aspecto político-social; e, por último,

iii) projetos alternativos, que constituem iniciativas de geração de trabalho e renda, com dimensões de viabilidade econômica e continuidade, evidenciando a qualificação técnica e o planejamento de experiências populares (GAIGER, 2000).

Schiochet (2011, p. 26) destaca a atuação da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) ? ligada ao Movimento dos Trabalhadores ?, criada em 1992 para articular diversos tipos de organizações econômicas dos movimentos de reforma agrária. Nas iniciativas da Confederação, a cooperação foi assumida como uma estratégia para dar viabilidade econômica aos assentamentos por meio do fortalecimento da democracia participativa dos assentados na gestão dos próprios assentamentos e nos empreendimentos econômicos criados para gerir a produção, a comercialização e o consumo. É notória também a ação da Associação Nacional de Empresas de Autogestão (Anteag), criada em 1994 com o objetivo de apoiar e acompanhar as experiências de recuperação de empresas falidas realizadas pelos trabalhadores por meio da autogestão. A Anteag participou diretamente da política estadual de economia solidária no governo do Rio Grande do Sul no fim dos anos 1990 e chegou a assessorar e representar 365 empresas autogestionárias no ano de 2002, mas foi perdendo espaço nos anos subsequentes.

Vê-se, portanto, que a expansão do movimento em prol da economia solidária no Brasil se dá a partir de instituições e entidades que apoiavam iniciativas associativas comunitárias e pela constituição e articulação de cooperativas populares, redes de produção e comercialização, feiras de cooperativismo e economia solidária, entre outros (KUYVEN; KAPPES, 2013, p. 5). De forma geral, estas instituições e entidades ancoram suas ações e atividades econômicas em princípios, a saber, o da cooperação, o da solidariedade e o da autogestão, conforme Figura 1.

Figura 1
Princípios da economia solidária

Atlas da Economia Solidária (2005).

A proposta da autogestão é examinada há bastante tempo por Marcos Arruda. Em agosto de 1993, o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) e outras entidades articularam o primeiro seminário sobre autogestão em Criciúma, Santa Catarina. No ano seguinte, estas entidades realizaram em Porto Alegre o seminário ?Autogestão, realização de um sonho?. E, em dezembro de 1996, Arruda apresentou o texto ?Globalização e sociedade civil: repensando o cooperativismo no contexto da cidadania ativa?, para a Conferência sobre Globalização e Cidadania, organizada pelo Instituto de pesquisa da ONU para o desenvolvimento social. No texto citado, ele apresenta o cooperativismo autogestionário e solidário como proposta para um desenvolvimento que ?reconstrua o global a partir da diversidade do local e do nacional? (ARRUDA,1996, p. 27).

É nesse processo que ganha enorme importância a práxis de um cooperativismo autônomo, autogestionário e solidário, que inova no espaço da empresa-comunidade humana e também na relação de troca entre os diversos agentes; [...] o associativismo e o cooperativismo autogestionários, transformados em projeto estratégico, podem ser os meios mais adequados para a reestruturação da socioeconomia na nova era que se anuncia (ARRUDA, 1996, p. 4).

Além dos PACs, existiu outra importante iniciativa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde professores e técnicos do Centro de Pós-graduação de Engenharia (Coppe) atenderam aos pedidos de formação de cooperativas de trabalho[4] e, em meados de 1995, criaram a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), a partir dessa proposta, angariando apoio financeiro da FINEP e do Banco do Brasil, além da ajuda da Ação pela Cidadania. Com base nisso, várias universidades iniciaram a implantação de incubadoras tecnológicas de cooperativas populares[5] e a Rede Universitária das incubadoras foi sendo paulatinamente formada.

As incubadoras universitárias, como a ITCP e a Rede Unitrabalho[6], desempenham um papel muito importante no apoio à economia solidária, constituindo uma tecnologia social cada vez mais utilizada no âmbito das ações de geração de trabalho e renda. As incubadoras tecnológicas são espaços que agregam professores, pesquisadores, técnicos e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, bem como programas internos existentes nas universidades, para desenvolverem pesquisas teóricas e empíricas sobre a economia solidária, além das atividades de incubação de empreendimentos econômicos[7] solidários (EES), com o objetivo de atender trabalhadores que tencionam organizar seus próprios empreendimentos, sejam eles: cooperativas, associações ou empresas autogestionárias, urbanas ou rurais (CULTI, 2011, p. 153).

Sendo assim, as incubadoras acabam se transformando em espaços de troca de experiências em autogestão e autodeterminação na consolidação dos empreendimentos econômicos solidários. Elas também conseguem colaborar com a consolidação de estratégias para conectar empreendimentos com vistas à comercialização, na obtenção de financiamentos, na identificação de consumidores e de outras organizações populares que possibilitam um movimento de realimentação e crescimento conjunto autossustentável. Ainda, ajudam a organizar, orientar, acompanhar sistematicamente ou oferecer assessorarias pontuais e procuram qualificar técnica e administrativamente as pessoas interessadas em formar seus empreendimentos. Tem, portanto, como principal objetivo, promover a geração e consolidação dos empreendimentos de autogestão.

Figura 2 - Parcerias da economia solidária

Figura 2
Parcerias da economia solidária

SENAES/MTE (2006).

Segundo Culti (2011, p. 153), o trabalho desenvolvido junto aos empreendimentos incubados tem sido fundamental para a viabilidade e sustentabilidade dos mesmos, pois a competitividade no mercado exige que os empreendimentos tenham acesso a informações e tecnologias que lhes proporcione eficiência e sustentabilidade. O processo de incubação permite, desde o início, que seja feita uma análise da viabilidade do empreendimento, a qual vai sendo aprofundada na medida em que são elaborados os planos de negócios, instrumentalizado o grupo incubado sobre o processo de gestão do próprio empreendimento, sua relação com o mercado, entre outros.

A Universidade, portanto, por meio de suas incubadoras, procura resgatar o compromisso que, principalmente, a Universidade Pública tem para com a sociedade que a mantém, ao disponibilizar para esta última o seu saber técnico e científico. A Universidade possui uma função relevante, além do ensino e da pesquisa, na medida em que transfere conhecimento para uma parte da coletividade que não teve acesso ao ambiente acadêmico tampouco ao conhecimento gerado por ela.

Uma emblemática empreitada do nordeste brasileiro na área da economia solidária, com notória importância no que diz respeito ao crédito solidário, é o Banco Palmas. Surgido no Conjunto Palmeiras em 1998, as origens do Banco Palmas, no entanto, remontam ao ano de 1973, quando os primeiros habitantes começaram a chegar na região como resultado dos despejos realizados, principalmente na região litorânea, em virtude da execução do plano de urbanização da cidade, deslocando essa população para uma região extremamente inadequada ao convívio humano.

Em 1981, fundou-se a Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras (ASMOCONP), organização popular que tem a missão institucional de promover o desenvolvimento ? econômico, social e ambiental ? sustentável da comunidade do Conjunto Palmeiras. Através das mobilizações populares e da parceria com organizações não governamentais estrangeiras e instituições do governo, a associação foi gradualmente construindo o bairro. Segundo afirma Melo Neto (2002, p. 141):

Apesar dos avanços na infraestrutura local, foi realizada uma pesquisa em 1997 pela associação de moradores e constatou-se que a fome e a pobreza eram devastadoras no bairro. Da sua população economicamente ativa, 90% tinha renda familiar abaixo de dois salários mínimos (US$ 100), 80% estava desempregada e os pequenos produtores não tinham como trabalhar devido à falta de acesso ao crédito e à ausência de uma estratégia de comercialização de seus produtos.

Nesse contexto, em janeiro de 1998, a Associação criou o Banco Palmas, que tinha como objetivo fornecer microcrédito para produção e consumo local. Essa iniciativa teve o apoio de organizações não governamentais, como a Cearah Periferia, que emprestou o capital inicial de R$ 2.000,00 (cerca de US$ 1.300,00). Segundo Melo Neto (2002), coordenador e fundador do Banco Palmas, a ideia era um projeto de geração de trabalho e renda que estimularia a produção local através de uma linha de financiamento, microcrédito, e outra linha que estimulasse o consumo local através de um cartão de crédito próprio. O objetivo do Banco Palmas seria assegurar microcrédito para a produção e consumo locais, a juros baixos, sem exigir consultas cadastrais ou comprovação de renda. Dessa forma, a prioridade é a circulação de riqueza por meio da comercialização de produtos e serviços oriundos dos trabalhadores locais. Nesse sentido, o Banco Palmas estimula atividades que envolvem, simultaneamente, os que produzem e os que consomem. Algumas das suas linhas de atuação encontram-se listadas abaixo na Tabela 01.

Tabela 1

Rede Solidária de produção e consumo local do Banco Palmas

Linhas de Atuação | Produto | Funcionamento
Produção Sustentável | MICROCRÉDITO PARA PRODUÇÃO | Microcréditos destinados à produção e comercialização local, sem exigências quanto ao fiador, nível de renda, patrimônio e outras normas bancárias.
Consumo Solidário | CARTÃO DE CRÉDITO | O PalmaCard é o cartão de crédito do Banco Palmas, válido para compras somente no bairro. Não há exigência de taxa para obtenção do cartão, sendo seu limite variável em função do comportamento do seu titular
Capital Solidário | MOEDA SOCIAL | Uma moeda/bônus local circula no bairro desde novembro de 2002. A moeda chama-se Palma$ (P$) e surgiu com a aplicação do método de fomento, durante a construção da Palmatech. Os trabalhadores da obra receberam em Palma$ e fizeram esta moeda circular no comércio do bairro.
Comércio Justo | LOJA SOLIDÁRIA | Uma loja está instalada na sede da ASMOCONP, onde os produtores do bairro que tomaram um crédito junto ao banco, podem colocar seus produtos para exposição e venda. Em geral estes produtos são artesanais ou produzidos nos grupos setoriais da ASMOCONP.

Adaptado de França; Silva Júnior (2006, p. 107).

Outro exemplo de sucesso do movimento de economia solidária no Brasil está presente no estado do Rio Grande do Sul. Durante o governo Olívio Dutra (1998-2002), houve a implementação de um programa designado Economia Popular e Solidária, direcionado ao fomento e à criação de empresas interligadas em redes e voltadas para a autogestão de empreendimentos populares.

O Programa foi integrado à Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (SEDAI) e contou com a parceria de outras organizações, entre elas, a Associação Nacional dos Trabalhadores e Empresas de Autogestão (ANTEAG), com técnicos conveniados. A política relacionada à economia solidária já estava sendo implementada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, servindo de exemplo ao Governo de Olívio Dutra, integrante do mesmo partido (LEBOUTTE, 2003).

A implementação desse projeto veio da convicção de que ?há um potencial implícito no processo da economia solidária em promover uma relação qualificada, econômica, financeira, mercantil e social com outros empreendimentos autogestionários? (LEBOUTTE, 2003, p. 55). Nesse sentido, através dele, foram criadas feiras de economia solidária no Estado do Rio Grande do Sul, objetivando integrar essas experiências populares e autogestionárias.

Operando de fato desde meados do primeiro semestre de 1999, os resultados desse programa são expressivos: mais de 120 cooperativas foram criadas e desenvolvidas nesse período, orientadas por princípios autogestionários e estruturadas em diversos ramos da produção e dos serviços (CRUZ, 2002). Em número de unidades e em número de trabalhadores, o grosso dessa construção encontra-se na região metropolitana de Porto Alegre, que agrega o ?Vale dos Sinos?, tradicional região de indústria de calçados. No entanto, as conquistas adquiridas através do Programa não ficam restritas a esse perímetro, distribuindo-se de forma bastante descentralizada e diversificada por todo o Estado, incorporando cooperativas de pequenos produtores e agricultores, de assentados do MST, cooperativas urbanas de serviços e de produção, redes de pequenos proprietários de comércio e serviços, além de cooperativas oriundas de antigas indústrias que faliram, cujo espólio foi assumido pelos antigos funcionários.

Não é por mero acaso que o Programa de Economia Popular e Solidária, no Rio Grande do Sul, está locado na Secretaria de Desenvolvimento, ao invés de estar atrelado à Secretaria do Trabalho. Nesse Estado, a ação da Secretaria do Trabalho ficou restrita às políticas compensatórias, fundamentalmente à administração dos programas estaduais correspondentes do Ministério do Trabalho. À SEDAI, ao contrário, coube um papel central de enfrentamento do modelo de desenvolvimento econômico do estado, desde sempre anunciado pelo projeto do PT gaúcho. Nele, as políticas voltadas ao apoio à pequena e média empresa e à propriedade rural tiveram prioridade, acabando por serem substituídas em função do caráter político-pedagógico privilegiado da economia solidária, na visão dos dirigentes partidários e governamentais.

Ao contrário de outras regiões do Brasil, os termos ?cooperativa? e ?cooperativismo? no Rio Grande do Sul, além de razoavelmente conhecidos, contam com uma significação positiva, simpática, ligada ao sucesso que resulta de união. À medida que o Governo Municipal de Porto Alegre serviu de modelo ao Governo Estadual do Rio Grande do Sul, este último colaborou e contribuiu com o Governo Lula, em relação à criação da política pública, acerca do cooperativismo e da economia solidária (LEBOUTTE, 2003).

Através desse pequeno resgate, pode-se perceber que, no Brasil, os empreendimentos são extremamente variados e dispersos ao longo do país, mas o fato deles terem ligações com movimentos ou instituições com visibilidade e contatos a nível macro, permitiram-lhes aflorar para a consciência social do momento. Além disso, a atuação do poder público com políticas que fomentem atividades capazes de gerar melhores condições para a geração de emprego e renda é de fundamental importância para que a economia solidária consiga maior inserção no país, alcançando áreas onde ainda há a presença de grande índice de desemprego e baixa capacidade de geração de renda.

Empreendimentos Econômicos Solidários no Brasil: perfil e atuação na atualidade

Vale ressaltar que, no período pós-redemocratização do Brasil, as iniciativas de economia solidária tiveram expressivo crescimento no país. As últimas décadas foram marcadas pela ampliação do número de empreendimentos econômicos solidários (EES) e pela constituição de múltiplos espaços institucionais de gestão social da política, a incluir os diferentes instrumentos de políticas públicas. Sobretudo, cita-se a definição de uma política federal de apoio aos EES e a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (SILVA; SILVA, 2015).

Em 2009, a Senaes, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), iniciou o Mapeamento de Economia Solidária, que se constitui no esforço de construção de um Sistema Nacional de Informações em economia solidária, com a finalidade de caracterizar e acompanhar a evolução dos EES (SILVA, 2017). A seguir, descrevem-se alguns dos principais resultados do referido mapeamento, divulgado através do Atlas Digital SIES (2017).

Do total de 19.708 empreendimentos econômicos solidários mapeados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, em 2013, a maioria (8.040) localizava-se na região Nordeste do Brasil. Foram identificados 3.228 e 3.292 empreendimentos nas regiões Sul e Sudeste, respectivamente. Ainda, as regiões Centro-Oeste e Norte são as que apresentam o menor número de EES, com a presença de 2.021 e 3.127 empreendimentos em 2013, respectivamente (SIES, 2017).

Figura 3
Distribuição dos EES por região e área de ocupação no Brasil

Adaptado de Atlas Digital SIES (2017).

Ao analisar a área de ocupação dos empreendimentos econômicos solidários, percebe-se que 55% atuam em áreas rurais e 35% em áreas urbanas. Sobretudo, 10% ocupam tanto áreas urbanas quanto rurais. Destaca-se que a predominância dos empreendimentos no espaço rural atrela-se à atuação das organizações da agricultura familiar, que buscam diferentes estratégias associativas de beneficiamento e comercialização de sua produção agropecuária (SILVA, 2017). De fato, é a produção (ou produção e comercialização) de bens uma das principais atividades econômicas realizadas pelos EES, conforme dados expostos na Tabela 2.

Tabela 2

Principais atividades econômicas realizadas pelos EES nas regiões do Brasil

| Região Centro-oeste | Região Nordeste | Região Norte | Região Sudeste | Região Sul
Troca de produtos ou serviços | 81 | 174 | 97 | 31 | 47
Produção ou produção e comercialização | 1.239 | 3.987 | 2.435 | 1.642 | 1.778
Comercialização ou organização da comercialização | 279 | 497 | 168 | 869 | 815
Prestação do serviço ou trabalho a terceiros | 106 | 445 | 240 | 265 | 240
Poupança, crédito ou finanças solidárias | 8 | 177 | 20 | 25 | 98
Consumo, uso coletivo de bens e serviços pelos sócios | 308 | 2.760 | 167 | 396 | 314

Adaptado de Atlas Digital SIES (2017).

Além do mais, conforme informações do Atlas Digital do SIES (2017), dentre as principais atividades econômicas desenvolvidas pelos EES, estão: a prestação do serviço ou trabalho a terceiros; a oferta de poupança, crédito ou finanças solidárias; o consumo, uso coletivo de bens e serviços pelos sócios; e a troca de produtos ou serviços. Para o desenvolvimento das supracitadas atividades econômicas, os empreendimentos organizam-se de diferentes formas. As organizações mais recorrentes são as associações, os grupos informais, as cooperativas e as sociedades mercantis (vide Tabela 3).

Segundo Silva (2017), as associações frequentemente relacionam-se com políticas de apoio, de financiamento e de assistência social. Por outro lado, os grupos informais apresentam menor incidência em objetivos de financiamento ou de ação reativa provocada por políticas públicas, atuando em situações de maior precariedade econômica, como em casos de desemprego e insuficiência de renda. Já as cooperativas respondem a motivações diversas, como uma alternativa de qualificação, atuação profissional, produção ecológica ou como via de recuperação de empresas privadas falidas (SILVA, 2017).

Tabela 3

Forma de organização dos EES por região do Brasil

| Região Nordeste | Região Sul | Região Sudeste | Região Norte | Região Centro-Oeste
Cooperativa | 4,6% | 18,4% | 9,9% | 8,7% | 8,7%
Associação | 74,2% | 36,3% | 40,6% | 65,4% | 64,7%
Grupo informal | 20,8% | 44,0% | 48,5% | 25,6% | 25,9%
Sociedade mercantil | 4,6% | 1,3% | 1,0% | 0,3% | 0,7%

Adaptado de Atlas Digital SIES (2017).

De acordo com a Tabela 3, as formas mais recorrentemente observadas nas diferentes regiões do Brasil são a associação e o grupo informal. Nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, mais da metade dos EES são do tipo associação. Ainda, nas regiões Sul e Sudeste, 44% e 48,5% dos EES assumem a forma de grupos informais, respectivamente.

A Tabela 4 apresenta as principais conquistas dos empreendimentos econômicos solidários do Brasil nos últimos tempos. Na maioria das regiões brasileiras, os EES conquistaram uma maior integração de grupo, bem como a geração de renda ou obtenção de maiores ganhos para seus sócios. Ademais, os participantes do mapeamento da Senaes apontaram para o desenvolvimento da autogestão, do exercício da democracia e do comprometimento social como conquistas dos empreendimentos nas diferentes regiões do Brasil.

Tabela 4 ? Principais conquistas do EES nas diferentes regiões do Brasil

Tabela 4

Principais conquistas do EES nas diferentes regiões do Brasil

| Região Centro-oeste | Região Nordeste | Região Norte | Região Sudeste | Região Sul
Geração de renda ou obtenção de maiores ganhos para seus sócios | 1.289 | 3.630 | 2.037 | 2.216 | 2.446
Autogestão e o exercício da democracia | 935 | 3.613 | 1.658 | 1.904 | 1.541
Integração do grupo/coletivo | 1.491 | 4.763 | 2.141 | 2.404 | 2.226
Comprometimento social dos sócios | 712 | 2.778 | 1.351 | 1.233 | 1.298
Conquistas para a comunidade local | 685 | 3.923 | 1.176 | 886 | 741
Conscientização e compromisso político com emancipação dos trabalhadores | 292 | 1.318 | 619 | 644 | 637
Outras respostas | 293 | 902 | 290 | 463 | 484

Adaptado de Atlas Digital SIES (2017).

De fato, Silva (2011) argumenta que, nos últimos anos, a expansão das organizações socioeconômicas que seguem os princípios da economia solidária promoveu a cooperação ativa entre trabalhadores ou produtores autônomos e familiares associados. O autor afirma que as iniciativas de economia solidária são portadoras de potencialidades de inclusão social pela via do trabalho, com base em práticas de cooperação, da autogestão e da solidariedade.

A economia solidária expressa um modo de organização da produção, da comercialização, das finanças e do consumo, que privilegia o trabalho associado, a autogestão, a cooperação e a sustentabilidade. Ao democratizar as relações sociais de produção, contribui para a emancipação do trabalho, considerando o ser humano na sua integralidade, como sujeito e finalidade da atividade econômica (SILVA, 2011, p. 54).

Apesar dos avanços e conquistas, os EES apresentam desafios a serem superados, tanto no que concerne à organização da produção e da comercialização de seus produtos e serviços quanto no que toca ao acesso a conhecimentos (formação, assistência técnica e tecnologias) e ao crédito para investimentos e capital de giro (SILVA; SILVA, 2015, p. 91). Neste sentido, aponta-se para os principais problemas detectados pelo mapeamento realizado pela Senaes, a saber, a falta de acesso a políticas de comercialização, crédito e assistência técnica (SILVA; SILVA, 2015, p. 91).

Além disso, a informalidade é outro enorme desafio e limitante para a expansão das potencialidades dessas iniciativas, especialmente nas áreas urbanas, em que cerca de dois terços dos EES mapeados são informais (SILVA; SILVA, 2015, p. 91). Sendo assim, tal situação requer o fortalecimento do processo organizativo para a conquista de políticas públicas e iniciativas coletivas da economia solidária (SILVA, 2011).

Considerações Finais

Ao longo dos últimos vinte anos, a sociedade brasileira vem experimentando grandes transformações e, nesse contexto, os empreendimentos econômicos solidários trouxeram novas respostas para velhas questões do desemprego, dando uma caracterização importante na questão da emancipação e da democracia social. O conjunto de ações e práticas que formam a economia solidária é capaz de proporcionar, por meio do trabalho, o resgate da dignidade humana e da cidadania das pessoas que se encontram excluídas do mercado de trabalho e acabam por se sentirem excluídas socialmente.

A economia solidária é, notavelmente, uma proposta de desenvolvimento solidário e inclusivo, que tem o intuito de construir relações sociais fundadas na igualdade e, por conseguinte, gerar espaços de confiança e cooperação aos seus participantes. Podendo também beneficiar aqueles que acreditam em um novo modo de produzir e de viver baseado na igualdade, na democracia e na prática de princípios éticos calcados na solidariedade no seu cotidiano.

Através do que foi exposto, pode-se notar que, durante períodos de crise, de desestruturação do mercado de trabalho e consequente piora na qualidade de vida da classe trabalhadora, como é o caso do século XIX, há uma ascensão do movimento em prol da economia solidária, na busca de meios de subsistência para os trabalhadores. Sendo assim, a inserção do Brasil na periferia do capitalismo mundial, com uma dinâmica socioeconômica que propicia a existência de contínuos momentos de crise, possibilita o afloramento de formas do fazer econômico que viabilizam novos modos de relação de trabalho e distribuição dos ganhos produtivos, como os que são preconizados na economia solidária. De fato, a análise histórica mostra que, em momentos de crise, cresce a organização dos trabalhadores, na busca por formas do fazer econômico que assegurem a subsistência dessa classe.

Portanto, a partir do que aqui foi elaborado, pode-se perceber que as condições de vida da classe trabalhadora e as condições do mercado de trabalho no Brasil atuam como impulsionadoras da economia solidária. O nível de desenvolvimento do capitalismo dos países ao norte do mundo, apesar das contradições desse modo de produção, proporcionou, em alguma medida, um padrão de bem-estar à sua população que não existe na periferia do capitalismo. Em se tratando de países como o Brasil, a existência de um processo de desenvolvimento periférico do capitalismo acaba por gerar uma tendência que impulsiona a organização de movimentos nacionais em favor de outra economia, que seja mais justa e que promova a integração social e econômica das camadas mais vulneráveis da sociedade, que, em meio aos ciclos de crise do capitalismo, permanecem à margem do mercado formal de trabalho.

A atuação do governo na formulação e aplicação de políticas públicas se mostra como um elemento de grande valia para a permanência e expansão da economia solidária no Brasil, agindo ainda como um elemento estimulador da evolução do desenvolvimento econômico. Uma vez que a economia solidária consiga conciliar eficiência produtiva e distribuição de renda, acaba por agir como um fator de desenvolvimento para o país, já que a ideia da desconcentração da renda como fator acelerador do desenvolvimento é defendida por autores como Bresser-Pereira.

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Notas

[1] Mestranda em Economia e Desenvolvimento pelo PPGE&D-UFSM, araujo-talita@hotmail.com

[2] Professora Adjunta no Departamento de Economia e Relações Internacionais ? UFSM, sibele_oliveira@yahoo.com.br

[3] A Cáritas Brasileira, fundada em 12 de novembro de 1956, é uma das 164 organizações-membros da Rede Cáritas Internacional presentes no mundo.

[4] A primeira iniciativa foi da FIOCRUZ, para montar uma cooperativa de limpeza com trabalhadores dos morros de Manguinhos, a COOTRAM.

[5] ITCPs - Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, criadas em importantes universidades públicas, hoje em torno de 16 incubadoras.

[6] A Unitrabalho - Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho, assiste empreendimentos de trabalhadores através dos Núcleos Locais distribuídos hoje em 39 Universidades em todo o país.