Resumo: O presente trabalho teve por objetivo relatar as relações socioambientais do manguezal de Magé, município da Baixada Fluminense, localizado ao fundo da Baía de Guanabara. Torna-se necessário a divulgação das ações que retrocederam os obstáculos socioambientais, como a poluição e a competição por terras anteriormente utilizadas para a pesca artesanal e, atualmente, dominadas pela ação de grandes empreendimentos industriais. Recuperaram-se informações, sobretudo, do acidente ecológico que ocorreu em 18 de janeiro de 2000, sendo este o maior da história do país com o vazamento do duto da PETROBRÁS que liga a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) ao seu terminal em Ilha D´Água. Com isso, foram despejados 1,3 milhões de m³ de óleo e graxa nas águas da Baía de Guanabara. Este acidente foi um marco no declínio das atividades pesqueiras desta Baía, conforme citado pela literatura. A região mais afetada é o chamado fundo da Baía, que fica entre os bairros do Caju, Ramos, Ilha do Governador e de Magé. Foramrelatados os fatores que possibilitaram a degradação deste ecossistema marinho, assim como construída uma sinopse das principais peculiaridades desse ecossistema e os conflitos socioambientais ocorridos nas áreas de manguezais localizadas no município de Magé. Por estar incorporado em uma dinâmica urbana o ecossistema é afetado pelos impactos desta sociedade e também interfere no cotidiano da população local. Medidas de proteção e restauração foram adotadas para resgatar o ecossistema, como os movimentos sociais e a ação individual do reflorestamento e recuperação das áreas dos manguezais afetados, seja por interesses econômicos - visto que fornecia madeira e promovia a pesca e a catação de crustáceos-, ou devido asua ocupação pelas cidades e por aterros sanitários.
Palavras-chave: Pesca Artesanal, Manguezal, Territórios Negligenciados, Acidente Ecológico, Degradação, Poluição, Meio Ambiente, Mitigação.
Abstract: The present work aimed to report the socio-environmental relations inthemangrove of Magé, municipality of Baixada Fluminense, located at the bottom of Guanabara Bay. It is necessary to disclose the actions that set back social and environmental obstacles, such as pollution and competition for land previously used for artisanal fishing and, currently, dominated by the action of large industrial enterprises. Information was recovered mainly from the ecological accident that occurred on January 18th, 2000, which is the largest in the country's history, with the leakage of the PETROBRÁS pipeline that connects the Duque de Caxias Refinery (REDUC) to its terminal at Ilha D’Água. As a result, 1.3 million m³ of oil and grease were dumped into the waters of Guanabara Bay. This accident was a milestone in the decline of this Bay's fishing activities, as cited in the literature. The most affected region is the so-called Bay Bottom, which lies between the districts of Caju, Ramos, Ilha do Governador and Magé. The factors that allowed the degradation of this marine ecosystem were reported, as well as a synopsis of the main peculiarities of this ecosystem and the socio-environmental conflicts that occurred in the mangrove areas located in the municipality of Magé. Being incorporated into an urban dynamic, the ecosystem is affected by the impacts of this society and it also interferes with the daily life of the local population. Protective and restoration measures were adoptedin order to rescue the ecosystem, such as social movements and the individual action of reforestation and recovery of the affected mangrove areas, either by economic interests, as it provided wood, fauna for fishing and crustacean harvesting, or by the occupation of cities and landfills.
Keywords: Artisanal Fishing, Mangrove Swamp, Neglected Territories, Ecological Accident, Degradation, Pollution, Environment, Mitigation.
Artigos
RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS NAS ÁREAS DE MANGUEZAIS NA CIDADE DE MAGÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RELATIONS IN THE MANGROVE AREAS OF MAGÉ CITY IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO
José Teixeira de SEIXAS FILHO jseixas4@gmail.com
Recepção: 25 Novembro 2019
Aprovação: 27 Fevereiro 2020
Nos manguezais ocorre uma série de fenômenos naturais de grande importância ecológica e econômica, sendo um dos principais a observação de elevada bioprodução, podendo esta atingir até 20 toneladas de matéria orgânica. A alta produção de matéria orgânica é fundamental nos processos de ciclagem de nutrientes, que influenciam a rica cadeia alimentar presente nos manguezais. (GOMES et al., 2017).
No Brasil, em particular no Estado do Rio de Janeiro, o processo histórico de ocupação do solo resultou em grande interferência antrópica no litoral e, em consequência, na redução de diversas áreas de manguezais. Por isso as questões socioambientais merecem ser estudadas e discutidas no que se refere à busca de novos modelos de desenvolvimento que atinjam a coexistência em um ambiente sadio e produtivo. O desmatamento em áreas de manguezais é uma das alterações ambientais mais antigas do Brasil, praticado desde o século XVI. Nessa época, o corte de árvores era provocado para obtenção de tinta (tanino) utilizada para tingir tecidos e em curtumes. (MORAIS, 2009).
Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, o desmatamento é praticado com diferentes fins. Na Baía de Guanabara a madeira de mangue é utilizada como combustível (carvão), para produção de cercas e construção de casas e currais. Na Baía de Sepetiba a madeira é utilizada principalmente para construção de currais de pesca, enquanto que na Baía de Ilha Grande o desmatamento está associado à exploração imobiliária, que ao longo do tempo estimulou a destruição de inúmeras áreas de manguezais.O corte da vegetação de mangue, além de destruir a flora, expõe o sedimento ao sol provocando ressecamento e a salinização do substrato, resultando na morte de caranguejos e mariscos, como também afetando a produtividade e a pesca de caranguejos, camarões e peixes. (LUSTOSA NETO et al., 2018).
Apesar de sua importância histórica, econômica, cultural e cientifica, a Baía de Guanabara está entre os ecossistemas costeiros mais degradados. O último trecho representativo de manguezais da orla oriental da Baía de Guanabara, conhecida também como “Recôncavo da Baía de Guanabara”, vem sofrendo há décadas desmatamento constante, cobrindo atualmente 31% (81,5 Km2) da área ocupada originalmente (261,9 Km2), eapresentando condições bastante críticas quanto ao seu equilíbrio ecológico e geomorfológico. Por outro lado, embora significativamente reduzida a faixa de manguezais remanescentes, atualmente restrita à Área de Proteção Ambiental Guapimirim, ainda desempenha importante papel para a qualidade de água e vida da baía. Seu estado ambiental atual, contudo, requer sérios cuidados para que esse desempenho possa ser preservado. (CAVALCANTE; ALOUFA, 2018; SEIXAS FILHO, 2019).
O atual Município de Magé surgiu quando Cristóvão de Barros recebeu duas vastas faixas de terra localizadas na margem do Rio Magé. Decidiu então construir ali um núcleo populacional com diversas outras edificações, como a primeira igreja da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Piedade, localizada no Morro da Piedade e fundada pelo Sargento-mor João Dantas, entre o Século XVI e XVII.Posteriormente, em 9 de junho de 1789, decidiu o Vice-rei Luís de Vasconcelos e Souza criar uma Vila nesse lugar, por haver então um arraial de 170 casas térreas e 16 sobrados, fundadas desde a Igreja Matriz até o Porto Grande, e quase todas habitadas por suficiente número de negociantes de todos os gêneros. (VIEIRA, 2015).
Em 1846, foi criada a Vila de Estrela composta pelas Freguesias de Inhomirim, de Guia de Pacobaíba, de São Nicolau do Suruí e Petrópolis. Estavam anexadasà Vila de Magé as Freguesias de Piedade de Guapimirim, Piedade de Magé, Aparecida (Atual Sapucaia), Paquequer (Teresópolis). Em 1854, foi inaugurada por Irineu Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá a primeira estrada de ferro do Brasil. Em 2 de outubro de 1857, por ordem do Imperador Dom Pedro II e decreto do conselheiro Tolentino, Magé foi elevada à categoria de cidade da época.A população era de 7.653 livres e 5.770 escravos. (LAHUERTA, 2009).
Hoje, Magé pertence à região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. O município tem uma área total de 386,8 quilômetros quadrados, correspondentes a 8,3% da área da Região Metropolitana. Os limites municipais, no sentido horário são: Duque de Caxias, Petrópolis, Guapimirim e Baía de Guanabara. A rodovia BR-116 cruza Magé de Duque de Caxias, a oeste, até Guapimirim, a nordeste. A BR-493 acessa o sul de Guapimirim, em direção à Manilha, no município de Itaboraí, e a RJ-107 segue rumo norte para Petrópolis. A rodovia RJ-107, conhecida como Estrada do Imperador, sai de Imbariê, em Duque de Caxias, passa por Vila Inhomirim, de Magé, e sobe a serra desde os tempos do Império. (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 2012).
Pelo exposto, o presente trabalho teve por objetivo, fundamentado no levantamento bibliográfico, divulgar a degradação do mangue de Magé, que é de extrema relevância para o equilíbrio da Baía da Guanabara, e fomentar o encorajamento para que as políticas públicas venham intervir de modo concludente nesse processo.
O manguezal é um dos ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e aos recursos hídricos de transição entre os ecossistemas marinho e terrestre e sujeito ao regime de marés (Figura 1 A, B, C e D), o manguezal é considerado como um dos indicadores ecológicos mais significativos na zona costeira (SEIXAS FILHO, 2019), sendo encontrado em regiões de inundações pelas marés, como os estuários, lagoas e fundos de baías, o que leva muitas vezes ao encontro da água doce com a salobra, sendo a existência da última um dos requisitos fundamentais para a sua identificação. (LIMA; FERNANDES; FADEL, 2012; BARRETO et al., 2017).
A ação da maré colabora para sua diversidade e resistência para enfrentar ondas e inundações bruscas. É um ecossistema facilmente identificado por conta do aspecto úmido e do encontro da água doce com a salobra, passando maior parte do tempo inundado. Possui um solo de substrato mole, resultante de um processo de acúmulos dos sedimentos trazidos pelos rios misturados à água salobra. (CUNHA-LIGNON, 2006; FADEL et al., 2011).
O solo do manguezal caracteriza-se por ser salgado, lodoso, pobre em oxigênio, utilizado por bactérias que realizam a decomposição, responsável pelo odor característico do ambiente, sendo mais acentuado se houver poluição. Por possuir grande quantidade de matéria orgânica em decomposição é muito rico em nutrientes, de modo que a matéria orgânica do mangue serve de alimento à base de uma extensa cadeia alimentar, que envolve, por exemplo, crustáceos e algumas espécies de peixes. O solo do manguezal serve como habitat para diversas espécies, principalmente de caranguejos. Esse ecossistema funciona como uma unidade integrada, sendo a vegetação a principal responsável pela dinâmica produtiva dos estuários tropicais e subtropicais. (CAVALCANTE; ALOUFA, 2018).
Fadel et al. (2011) relataram que o nome do manguezal foi originado da arvore típica do ecossistema, o mangue. Trata-se de um tipo de planta halófita, que mesmo terrestre adapta-se ao ambiente marinho, tornando-se tolerante ao grau de salinidade e que pode ser encontrada no Brasil distribuída entre três espécies principais: o mangue vermelho (Rhizophoramangle), o mangue branco (Laguncularia racemosa) e o mangue preto (Avicenniasp).
As árvores do mangue são resistentes, capazes de suportar as terras alagadas, com galhos retorcidos, muitas das vezes formando uma floresta em forma de arco. Diferentes das plantas de terra firme, apresentam raízes aéreas, permitindo que assim possam absorver uma quantidade significativa de oxigênio, além disso possuem como características folhas coriáceas que evitam a transpiração. (FONSECA, 2003).
No Brasil, os manguezais ocorrem desde a foz do Rio Oiapoque, no Estado do Amapá (latidude 4º 30'N) até o estado de Santa Catarina tendo como limite sul a cidade de Laguna (latitude 28º 30'S), e abrange aproximadamente 13.762 km². O manguezal ocupa uma larga faixa litorânea brasileira (Figura 2A) e, na costa fluminense, desempenha importantes funções ecossistêmicas. O seu papel de proteger a costa, de conter sedimentos oriundos das bacias hidrográficas e de ser o habitat de inúmeras espécies biológicas o caracteriza como um verdadeiro berçário do mar. (LIMA et al., 2019).
Por conta da sua estrutura, o mangue cria numerosos nichos para diferentes espécies de peixes, aves, crustáceos, moluscos, entre outros organismos (Figura 2 B e C), que passam toda, ou pelo menos uma parte de suas vidas naquele ecossistema, utilizando diversos habitats para reprodução, alimentação e desenvolvimento. (CUNHA-LIGNON, 2006).
Segundo Lima et al. (2019) o mosaico complexo de ambientes e ecossistemas da Baía de Guanabara, encontrado pelos colonizadores no século XVI foi produto não acabado de uma longa história de transformações de um pedaço do planeta. O frágil, produtivo e complexo ecossistema da Baía com suas restingas, praias, ilhas, pontões, falésias, enseadas, estuários, lagunas, sistemas fluviais, brejos e manguezais foi produto de um lento esculpimento.
Desde os primeiros rasgos estruturais promovidos no Pré-Cambriano, até a atual tendência de elevação do nível do mar - consequências do efeito estufa, a região da Guanabara vem se ajustando a lentas modificações paleoambientais do planeta. (LIMA et al., 2019).
O sistema de drenagem atual da Guanabara só começou a se instalar no último período interglacial, com a captura por erosão remontante de canais fluviais que se dirigiam para a Baía de Sepetiba. A Guanabara dos tupis-guaranis originou-se do afogamento por águas marinhas de uma bacia fluvial pleistocênica (Pleistoceno Superior), evento chamado transgressão guanabarina (AMADOR, 1980) e teve seus detalhes de esculpimento relacionados a eventos de oscilação climáticas e de variação relativa do nível do mar que ocorreram durante o holoceno. No Pleistoceno Superior, o clima da região da Guanabara tornava-se seco e frio e o nível do mar baixo, em função do acumulo das águas nas geleiras continentais. Estas condições paleoambientais seriam responsáveis por importantes modificações morfogenéticas e pelo esculpimento de um cenário bastante diferente do atual. (AMADOR, 1997).
Há cerca de 18.000 anos A.P. teve início a transgressão Guanabarina. Esta transgressão, relacionada ao aquecimento global do clima e consequente derretimento das geleiras continentais, produziu os afogamentos da plataforma continental e dos vales fluviais pleistocênicos por águas marinhas. O evento foi interrompido por curtas estabilizações que imprimiram paleolinhas de costa sobre a plataforma continental. (LIMA et al., 2019).
A flora dos manguezais é formada por plantas halófitas bem adaptadas à flutuação de salinidade e a sedimentos inconsistentes, deficientes em oxigênio e ricos em matéria orgânica. (FERNANDES; PERIA, 1995).
As plantas encontradas neste ecossistema são lenhosas, popularmente conhecidas como mangues (Figura 3), podendo-se observar no Estado do Rio de Janeiro as seguintes espécies: o mangue branco (Laguncularia racemosa); o mangue de botão (Conocarpuserecta); a siribeira, o mangue siriba ou preto (Avicenniagerminans e Avicenniaschaueriana) e o mangue sapateiro ou vermelho (Rhizophoramangle). (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2001).
No Brasil ainda existem outras duas espécies popularmente conhecidas como mangue vermelho (Rhizophoraharrisonii e Rhizophora racemosa), as quais ocorrem nos manguezais dos estados do Maranhão, do Pará e do Amapá. As plantas que vivem em ambientes salobros (halófitas) possuem dois sistemas de controle da concentração de sal em seus tecidos (osmorregulação), os quais procuram expulsar este produto para o exterior. Formadoras de um complexo florestal sobre um substrato geralmente lamacento (inconsolidado) e pobre em oxigênio, essas plantas ainda apresentam adaptações aos fatores ambientais, tais como: raízes aéreas, como as escoras e pneumatóforos com presença de lenticelas (células especiais para captar o ar), e o enraizamento em forma de roda (rodel) para uma melhor fixação. (PEREIRA FILHO; ALVES, 1999).
Em muitos manguezais é comum a ocorrência de plantas epífitas (vegetais fixos a outros). Neste grupo, destacam-se as algas (vegetais aquáticos), os líquens (associação de fungos e algas), os gravatás ou bromélias (Família Bromeliaceae), as orquídeas (Família Orchidaceae) e as samambaias (Divisão Pteridophyta). (FONSECA, 2003).
Segundo Pereira Filho e Alves (1999), o mangue possui um aspecto vegetal bastante característico, com uma grande variedade de nichos ecológicos, refletindo numa fauna diversificada composta de anelídeos até os mamíferos. É no ambiente aquático que ocorre uma abundância de espécies dos grupos representados pelos peixes e crustáceos, decorrente da capacidade que estes têm de suportar as variações de salinidade resultantes da mistura das águas. A grande oferta de alimentos e uma baixa predação garantem uma alta produtividade na massa d'água.
Os caranguejos e as aves são de grande importância para o ecossistema manguezal, pois desempenham papéis essenciais na dinâmica deste sistema. O ato da procura de alimento, a escavação das tocas e a movimentação destes animais revirando o sedimento permite, assim, mais oxigenação do substrato e liberação de nutrientes que vai enriquecer a massa d'água. (CUNHA-LIGNON, 2006; BARRETO et al., 2017).
A fauna do manguezal pode ser distribuída de uma maneira geral pelos diferentes compartimentos existentes neste ecossistema, didaticamente separados em: água, sedimento e vegetação. No meio aquático encontram-se crustáceos (siris e camarões) e peixes (tainhas, robalos, manjubas etc.), enquanto no sedimento observam-se anelídeos (minhocas e poliquetas), moluscos (mariscos, ostras e caramujos) e crustáceos (caranguejos), e, sobre o sedimento, mamíferos (guaxinim ou mão-pelada). Por fim, na vegetação são avistados moluscos (caramujos, broca da madeira e ostras), crustáceos (caranguejos), insetos (moscas, mosquitos, borboletas, mariposas etc.) e aracnídeos (aranhas). (PEREIRA FILHO; ALVES, 1999).
A Baía da Guanabara tem uma importância vital para a população, utilizada para o turismo, recreação, pesca e transporte, assim como para as atividades portuárias,entre outras. A sua área mais interna, denominada de fundo da baía, possui cerca de 7km de praias e solo com lama e lodo e somente pequenas faixas de areia, é circundada por colônia e pescadores que vivem da pesca da região. A pesca em Magé estende-se por 12 meses no ano. As principais modalidades de pesca são de linha, tarrafa, rede e pesca submarina. (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 2012).
Araújo (1997) já comentava que por estar localizado em uma área de manguezal, as regiões costeiras de Magé são bastante ricas em faunas endêmicas e migratórias, observando-se as seguintes faunas: crustáceos, como Aratu (Goniopsiscruentate), Siri-azul (Callinectesdanae), Giaiamu (Cardisomaguanhumi), Marinheiro (Aratus pisonii), Uçá (Ucidescordatus), Chama-maré (Uca sp), e Camarãozinho-canhoto (Alpheusheterochaelis).
Quanto à presença de peixes, pode-se destacar a Tainha (Mugilsp), o Robalo (Centropomussp), a Sardinha (Sardinellasp), o Bagre (Tachisurussp) a Savelha (Brevoortiatyrannus), a Parati (Mugilsp), e o Acará (Geophagus brasiliensis).
Quanto às aves, registra-se a presença de várias espécies como o Atobá (Sula l. Leucogaster), o Biguá (Phalacrocoraz b. brasilianus) , o João-grande (Fragata magnificens), a Maguari (Ardeacocoí), o Socozinho (Butarides s. stiatus), a Garça branca grande (Casmerodiusalbusegreta), a Garça branca pequena (Egretta t. thula), a Garça azul (Florida caedulea), o Socó (Nyctanassaviolaceacayennensis), o Colhereiro (Ajaiaajaia), o Irerê (Dendrocygnaviduata), o Maçarico-de-coleira (Charadriussemipalmatus), o Martim-pescador grande (Megaceryle t. torqueta), o Pica-pau pequeno (Picumns c. cirratus), a Viuvinha (Arundinicolaleococephala), o Sebinho-do-mague, a Saíra do mangue (Conirostrum b. bicolor), o Sanhaço (Thraupis s. sayaca), o Pardal (Passerdomesticus), a Rolinha (Columbina t. talpacoti), o Beija-flor (Eupetonema m. macroura), o Sabiá (Turdusrufiventris), o Bem-te-vi (Pitangussulphuratus), o Quero-quero (VanellusChilensis), o Carcará (Polyborusplancus) e a Lavadeira–mascarada (Fluvicolanengeta). (BARRETO et al., 2017).
O processo de formação dos manguezais se dá com a inundação das superfícies pela ação da maré e pelo transporte de sedimentos provenientes dos rios e oceanos. Se originaram nas regiões dos oceanos Índico e Pacífico, que distribuíram suas espécies pelo mundo com o auxílio das correntes marinhas durante o processo de separação dos continentes. Ocupam regiões tipicamente inundadas pela maré tais como estuários, lagoas costeiras baías e deltas. A maré é outro fator de extrema importância para a formação e desenvolvimento dos manguezais, pois realiza o transporte de sedimentos e matéria orgânica. Além das marés, a quantidade de água doce (aporte) que o manguezal recebe também é fundamental para o desenvolvimento e para a manutenção desse ambiente. (CUNHA-LIGNON, 2005).
A circulação de águas provoca a mistura de águas doces e salgadas formando um ambiente estuarino, fazendo com que os sedimentos transportados percam velocidade e se unam através de processos físico-químicos, formando grumos (processo de floculação) que implicam no aumento do peso das partículas que vão para o fundo e dão origem a um tipo de sedimento fino, rico em silte, argila e matéria orgânica que propicia a instalação de espécies vegetais. (SEIXAS FILHO, 2019).
A decomposição de folhas e restos de animais contribuem para a formação do substrato, podendo ser originados na decomposição de rochas e outros materiais trazidos de fora do ambiente pela ação dos ventos, ondas, correntes litorâneas ou pelo fluxo dos rios. (SCHAEFFER-NOVELLI, 1995).
A parte mineral do solo é formada a partir dos produtos de decomposição de rochas de diferentes naturezas, associados ao material vulcânico, granítico, gnáissico, ou sedimentar, associados a restos de plantas e de animais, trazidos de fora do ambiente por ondas, ventos, correntes litorâneas com o fluxo dos rios. (QUINÕNES, 2000).
Ao longo da zona costeira os manguezais desempenham diversas funções naturais de grande importância ecológica e econômica, dentre as quais destacam-se as seguintes: proteção da linha de costeira; funcionamento como barreira mecânica à ação erosiva das ondas e marés; retenção de sedimentos carregados pelos rios, constituindo-se em uma área de deposição natural; ação depuradora, funcionando como um verdadeiro filtro biológico natural da matéria orgânica e área de retenção de metais pesados; área de concentração de nutrientes; área de reprodução, de abrigo e de alimentação de inúmeras espécies e área de renovação da biomassa costeira e estabilizador climático. (PEREIRA FILHO; ALVES, 1999).
Cabe ressaltar a importância do manguezal para o homem desde a pré-história, em razão da abundância de recursos alimentares que fornece uma grande variedade de organismos que foram utilizados na pesca como moluscos, crustáceos e peixes. Atualmente a relação do homem com o manguezal é desarmônica. O manguezal é objeto de lançamento de resíduos sólidos, lançamento de esgotos industriais e domésticos, desmatamento e aterros, entre outras agressões. O produto destas agressões ameaça a sobrevivência dos manguezais, pois muitas espécies, típicas do manguezal, apresentam um ciclo de vida anfibiótico, como é o caso de crustáceos e peixes, constituindo um elo básico para a economia pesqueira e biológica das espécies. (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 2001; FADEL et al. 2011).
Magé é um município importante no panorama ambiental, pois está incorporado no bioma Mata Atlântica (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2004), expondo diversos remanescentes florestais e de ecossistemas associados, como o manguezal e a restinga. Além disso, o biomase destaca pela alta produtividade e diversidade funcional, possuindo elevada importância ecológica, econômica e social. (SOARES et al., 2003).
O Arco Metropolitano foi construído para amenizar o tráfico de veículos na Região Metropolitana e passa por municípios que compõem a Baixada Fluminense. Contudo, torna-se uma ameaça aos manguezais destas regiões, uma vez que houve desmatamento e não existe um programa de conservação deste ecossistema. (RAULINO, 2009).
O Pólo Petroquímico em Duque de Caxias, apesar de visar o desenvolvimento econômico, torna-se um dos principais motivos que ameaçam os manguezais de Magé, pois o desmatamento para expansão industrial, urbana e portuária descaracteriza as condições ideais para o equilíbrio dos mangues, como uso potencial para aquicultura, devido à poluição ambiental, entre outros crimes ambientais que são cometidos devido ao progresso sem responsabilidade, ressaltando-se a contaminação por metais pesados e a poluição por dejetos sanitários, que vem sendo mencionado por algumas décadas na literatura científica. (LACERDA, 1984; ROSA; DI MAIO, 2018).
Por iniciativa de uma organização não governamental denominada de “Fundação OndAzul” (FOA), vem sendo realizado, desde o ano de 2001, o projeto Mangue Vivo, que realiza mutirão de reflorestamento do mangue da região de Magé, recuperando áreas degradadas de manguezais no entorno da Baía de Guanabara, situadas no município de Magé, divisa com o município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, sendo considerada uma das maiores áreas de manguezais em recuperação no Brasil. Essa região se assemelhava a um pequeno deserto compactado (Figura 4), com a presença de muito lixo, esgoto doméstico, com sequelas de um grande derramamento de petróleo ocorrido em janeiro do ano 2000. O projeto possibilitou a recuperação de 19,2 hectares (190.200 metros quadrados), com o replantio de 55.000 mudas (Figura 5), contando com três espécies de três gêneros: Mangue Vermelho (Rhizophoramangle), Siriúba (Avicenniashaueriana) e Mangue Branco (Laguncularia racemosa). (BARRETO et al., 2017).
A orientação para o uso sustentável desses recursos naturais conta com o apoio e a participação da comunidade local e empresas parceiras para o desenvolvimento do replantio e mobilização social realizada pela FOA, atuando de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no entorno dos municípios de Magé e Duque de Caxias. (BARRETO et al., 2017). Segundo Lima et al. (2019), o projeto Mangue Vivo é referência na área de Educação Ambiental, tendo feito diversas ações em parcerias com alunos e professores de escolas públicas e privadas, universidades, empresas, instituições e entidades, que se mobilizaram para aumentar o nível de consciência ambiental, comprometimento e produção de conhecimento, que segundo Rosa e Di Maio (2018) são pré-requisitos fundamentais para a realização da proteção do ambiente.
A iniciativa popular a favor do meio ambiente reflete a falta de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável com preservação do meio ambiente, e, além disso, possibilita um olhar crítico sobre a realidade, associado à ação transformadora que resulta do trabalho voluntário. Contudo, estas ações não devem se limitar ao empirismo, mas constituir um momento de articulação em tríplice hélice, onde atuariam, em sinergia, o governo, a academia e a indústria. Nesse sentido, Alves e Rosa (2018) afirmaram que o contato com a realidade, a partir do trabalho de campo, possibilitará à sociedade desenvolver uma nova visão dos acontecimentos atuais, o que implicará em uma leitura crítica da realidade socioambiental.
São três os momentos básicos necessários para realização de ações que venham a preservar o meio ambiente e, ou, mitigar ações antrópicas que prejudicam o equilíbrio ambiental, com sérias consequências socioambientais: o planejamento, a execução e a avaliação do resultado destas ações.
O presente trabalho revelou que apesar do ecossistema manguezal fazer parte do contexto do município de Magé, o conhecimento limitado da população dos malefícios causados pelo desenvolvimento industrial desorganizado, realizado de forma exploratória e irresponsável sobre o ecossistema, deixou sem fiscalização. Porém, ações sociais estão revertendo esse quadro de desatenção, educando ambientalmente a população, transformando-os em sentinelas do meio ambiente e mitigando as consequências desastrosas das ações antrópicas.
Foi possível constatar que a atividade quando bem planejada, executada e avaliada, pode contribuir substancialmente para o campo da Educação Ambiental Transformadora, com novas leituras espaciais, percepções e valores, contribuindo significativamente para construção de uma consciência ambiental, resultando num conceito de ressignificação da percepção do ambiente, sobretudo, relacionada ao ecossistema manguezal.
Há a necessidade de políticas concretas que estimulem a mitigação de impactos desencadeados pelos crimes ambientais, o que teria grande reflexo sobre questões socioambientais, possibilitando maiores chances de desenvolvimento socioespacial para a região. Acredita-se ainda que a população deveria ter um papel preponderante com a democratização do acesso às decisões políticas, potencializando mudanças estruturais em projetos que influenciassem negativamente a preservação do meio ambiente.
