Palavras chave: controle social, Conselho Municipal de Saúde, politicas publicas, democracia deliberativa, republicanismo
Keywords: social control, Municipal Health Council, public policy, deliberative democracy, republicanism
Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas
Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas
Municipal councils as instrument of social control of public policies
Recepção: 15 Abril 2015
Aprovação: 18 Julho 2015
Este trabalho está sob uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
O presente estudo busca analisar os limites e possibilidades de atuação do controle social nas politicas publicas, buscando a efetivação do direito social à saúde consolidado na Constituição Federal de 1988. Através do reconhecimento constitucional do direito à saúde, imprescindível a criação de mecanismos que garantam sua efetivação e que permitam o controle por parte dos cidadãos no Estado Democrático de Direito. Neste sentido o tema da pesquisa será "Controle social de politicas publicas: Os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de politicas publicas – uma atuação critica a atuação do conselho municipal de saúde de Santa Cruz do Sul". Tal tema se apresenta como sendo de extrema importância, pois necessária à verificação de como ocorrem às tomadas de decisão no âmbito do Conselho Municipal de Saúde e, ainda, se há o efetivo acompanhamento do órgão na execução/cumprimento de suas escolhas. Para fins deste estudo será utilizado o método dedutivo indutivo para a verificação do conteúdo que engloba o conceito de "controle social" e a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, enquanto interlocutor dos movimentos sociais. Inicialmente o problema abordara o fato dos conselhos municipais atuarem na escolha das politicas publicas de saúde enquanto elemento de participação social, sendo, contudo, necessário verificar se os conselhos exercem de forma efetiva o controle social de sua tomada de decisões, no sentido de fiscalização e acompanhamento. O trabalho será desenvolvido em três pontos principais, o primeiro discorrendo sobre controle social, suas conexões, os movimentos sociais, o republicanismo e a democracia deliberativa. Após a pesquisa se debruçará a questão dos conselhos de politicas publicas, suas funções, organização e formas de atuação, para ao final abordar a experiência do conselho municipal de saúde de Santa Cruz do Sul no controle das politicas publicas. Desta forma, a pesquisa pretende encontrar os limites e possibilidades de atuação do controle social, enquanto poder da população em modificar planos e politicas, como forma de escolha e efetivação das politicas publicas de saúde envolvendo o Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.
