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Análise sobre a produção de borracha natural no Estado de Rondônia, no período de 2007 a 2018

Analysis on the production of natural rubber in the state of Rondônia, from 2007 to 2018

Análisis de la producción de caucho natural en el estado de Rondônia, de 2007 a 2018

Joadir Luiz de Lima [1]
Universidade Federal de Rondônia, Brasil
Adnilson de Almeida Silva [2]
Universidade Federal de Rondônia, Brasil

Revista Presença Geográfica

Fundação Universidade Federal de Rondônia, Brasil

ISSN-e: 2446-6646

Periodicidade: Frecuencia continua

vol. 07, núm. Esp.02, 2020

rpgeo@unir.br

Recepção: 29 Julho 2020

Aprovação: 02 Setembro 2020



DOI: https://doi.org/10.36026/rpgeo.v7i2.5531

Resumo: Criado pela Lei Complementar 41/1981, Rondônia tem um papel fundamental no desenvolvimento da região Norte. O objetivo do trabalho, neste contexto, é analisar a produção de borracha natural no período de 2007 a 2018 e as políticas públicas de incentivos para os produtores de borracha natural. O artigo não pretende esgotar a discussão sobre os modelos de ocupação/exploração da floresta Amazônica. Os métodos de análises de dados ocorreram por meio de revisões bibliográficas e instituições públicas e privadas,tais como IBGE, Associações/Cooperativas; o embasamento teórico se fundamenta nos conceitos de espaço. Concomitantemente, utilizamos abordagens quali-quantitativas, em que se constatou durante os estudosa ausência de políticas públicas e o principal motivo para não produzir borrachas, mediante aos arranjos institucionais estatal e privado, que é de suma importância na efetivação de um modelo de desenvolvimento sustentável e a produção de borracha natural que se configura como uma alternativa econômica para o segmento extrativista.

Palavras-chave: Amazônia, Borracha natural, Produção vegetal, Rondônia.

Abstract: Created by Complementary Law 41/1981, Rondônia state has a fundamental role in the development of the North region. The objective of the work, in this context, is to analyze the production of natural rubber in the period from 2007 to 2018, and the public policies of incentives for producers of natural rubber. The article does not intend to exhaust the discussion on the models of occupation/exploitation of the Amazon rainforest. The methods of data analysis occurred through bibliographic reviews and publics and privates institutions such as IBGE, Associations / Cooperatives; the theoretical basis is based on the concepts of space. We use qualitative and quantitative approaches, in which the absence of public policies was found during the studies and the main reason for not producing rubber, through state and private institutional arrangements, which is of paramount importance in the implementation of a sustainable development model and the production of natural rubber that is configured as an economical alternative for the extractive segment.

Keywords: Amazonia, Natural rubber, Plant production, Rondônia.

Palabras clave: Amazónia, Caucho natural, Producción de vegetación, Rondônia

INTRODUÇÃO

Originalmente a ocupação da Amazônia iniciou-se aos longos dos rios, sendo que os primeiros produtos explorados na região foram as ervas, os frutos, a borracha Hevea brasiliensis, caça, pesca. Durante várias décadas e séculos foi a produção florestal não madeireira que movimentou a economia regional, onde os rios amazônicos não reclamavam aos nativos e a população tradicional a sua passagem; os animais podiam circular livremente, o que acontecia com a fauna e flora, neste ínterim, era somente o ciclo da lei da natureza em que o mais forte impunhasua soberania aos mais fracos.

Neste contexto ambiental o que prevalecia, eram tão somente os ciclos naturais e assim, ao longo de muitos anos o processo de refinamento técnico deu vazão às profissões antigas e modelou outras. Este processo de rearranjo transforma o velho em novo e foram introduzidos novos meios de organização, na Amazônia, dessa forma, a floresta quem movimentou a economia e produzia riquezas para o Brasil e Exterior, essa mesma hileia, no entanto, era considerada como obstáculo ao interesse do capital.

Com uma política de organização territorial, o Governo brasileiro abriu caminho para um dos mais cruéis modos de ocupação e, a Amazônia, mais uma vez voltou ao cenário nacional/mundial como um lugar de fronteiras do capital, com a expansão do agronegócio. Observa-se que, na atualidade, a produção de borracha — especialmente a nativa — passou a não ter e sermais pauta na economia regional.

A Amazônia, desde a chegada dos europeus tem encantado todos que aqui vieram, devido à sua capacidade de produzir riquezas e movimentar a economia sem perder sua originalidade, conforme ponderou sobre esse bioma o professor Ab’Saber (2003, p.65):

No cinturão de máxima diversidade biológica do planeta – que tornou possível o advento do homem – a Amazônia se destaca pela extraordinária continuidade de sua floresta, pela ordem de grandeza de sua principal rede hidrográfica e pelas sutis variações de seus ecossistemas, em nível regional e de altitude. Trata-se de um gigantesco domínio de terras baixas florestadas, disposto em anfiteatro, enclausurado entre a grande barreira impostas pelas terras cisandinas e palas bordas dos planaltos Brasileiros e Guianense.

Mediante tal constatação de Ab’Saber, que é pertinente e valioso para o entendimento regional, passamos a tecer em seções específicas - como o processo relativo à produção da borracha na Amazônia chega-se aos dias atuais, em suas implicações para o contexto econômico, em Rondônia.

Prévias considerações metodológicas e conceituais

O método de abordagem é fundamental para compreender o fenômeno em estudo e, em nosso caso, utilizamos o quali-quantitativo por entendermos que subsidia a análise da temática proposta. Na compreensão de Azevedo e Barbosa (2011, p.4), os autores situam que no desenvolvimento da nova geografia, os métodos quantitativos representam um novo e importante aparato à análise dos fenômenos geográficos. A partir dos dados levantados junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE; referência governamental em pesquisa quantitativa para formar os bancos de dados é que passamos à construção da análise qualitativa.

Na perspectiva oportunizada por Azevedo e Barbosa (2011, p.11) é caracterizada que muitas das pesquisas geográficas têm se orientado na procura de métodos e técnicas que possam mensurar quantitativa e qualitativamente as relações espaciais, no sentido de obter maior precisão e melhor aproveitamento dos dados coletados. A escolha desse referencial teórico ocorre em virtude do objetivo da pesquisa, que é fazer uma abordagem sistemática sobre a produção de borracha natural no estado de Rondônia, bem como os incentivos aos produtores, de modo que as variáveis possam ser analisadas e o preço e quantitativo de produção sejam discriminadas. O universo de análise da pesquisa compreende todos os municípios produtores de borracha de Rondônia.

Destarte, optamos como categoria de análise o espaço, o que, em conformidade com Santos (1985), tem-se que os elementos do espaço estão submetidos a variações quantitativas e qualitativas. Portanto, entende-se que os elementos do espaço devem ser considerados como variáveis. Neste sentido, dispõe-se que “O recorte espacial refere-se aos limites do espaço a ser estudado e onde se localiza o tema selecionado [...] o recorte temporal refere-se ao momento do tempo na qual situa-se o nosso tema espacialmente recortado” (CORRÊA, 2003, p.11-12 apud PESSOA, 2012, p.08).

Com os dados levantados no IBGE, realizamos sua consolidação por meio de tabelas em Excel para construirmos as figuras representadas no artigo e, a partir deles realizarmos as devidas análises.

Palavras breves sobre Rondônia e o processo de ocupação

Rondônia pode-se afirmar que passou a integrar as preocupações geopolíticas brasileiras na Amazônia, há menos de um século; precisamente em 1943, com isso, adquiriu o status de território federal inicialmente como Guaporé; 13 anos depois mudou a denominação para Rondônia e somente em 1981 foi elevado à categoria de Estado. Sua criação foi resultado de ações de integração nacional forçada em decorrência da II Guerra Mundial, com o objetivo de atender às necessidades do mercado internacional relacionadas a países em conflito, sendo a Amazônia a grande provedora de matéria-prima ao armistício.

Para entendermos os desdobramentos dos fatos geopolíticos são necessários focalizarmos que, os encantos das terras amazônicas entraram nas ditas políticas progressistas em 1958, ocasião em que o então Presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira começou a implantar políticas de infraestruturas, as quais visavam também o ordenamento e o progresso na Amazônia como um troféu, no qual o discurso relacionava-se ao chamado desenvolvimento regional. Neste sentido, Andrade (2018, p.12) enfatiza que:

[...] O planejamento transforma a Amazônia[..]. Impedindo a ligação […] [lá estava] a árvore imensa. Media-a com os olhos. O caule projetava-se contra o céu quase sem galhos e abria-se, lá em cima, a fronde majestosa. […] o que parecia impossível estava acontecendo. […]. Num canto, via-se um trator amarelo. Era a arma de que me utilizaria para a batalha contra o último guerreiro. […] sentia-me orgulhoso da tarefa que me fora reservada. Dera a ordem para derrubar a primeira árvore e eu próprio iria fazer a última. […] ouviu-se um estrondo subterrâneo das raízes que se desprendiam. […] O último tamoio caíra, e, com sua morte, desfizera-se a superstição da inviolabilidade da selva. (Grifos nossos).

Dentro de um planejamento puramente político influenciados por tensões sociais no Sul/Nordeste brasileiro, o Governo Federal iniciou ações de ocupação na Amazônia e implantou grandes projetos de como a construção das rodovias Transamazônica e BR 029 (atual 364), onde esta contribuiu para impulsionar a colonização no atual território rondoniense (a partir do final da década de 1960), com isso assumiu a estratégia de integração entre a região Norte e o restante do país. Tais ações foram potencializadas com a ascensão dos governos militares (1964-1986) fundadas nos princípios de “integrar para não entregar” e da ocupação do “vazio demográfico” amazônico.

É importante pontuar que, na avaliação de Gomes e Franco (2017), a história da ocupação recente de Rondônia foi estimulada por propagandas e matérias jornalísticas que eram publicadas por vários veículos de comunicação, dentre eles, a Revista Veja e o Jornal Tribuna do Povo, que apresentavam em seus títulos publicitários, motes como: “Integrar para não entregar; a campanha da Marcha para o Oeste; um imenso espaço vazio; Rondônia: terra em explosão; espaço de imensos desafios; caminho resplandecente. “Na marcha sobre Rondônia, milhares de migrantes empurrados pela esperança enfrentam os perigos em busca de terras virgens”, “eldorado dos anos 80: o território de Rondônia”.

As propagandas promovidas pelo Estado brasileiro não mencionavam a ocupação tradicional e as populações originárias (indígenas); como se essas fronteiras não pertencessem a ninguém; foi um projeto de ocupação planejado fora de uma identidade e da realidade Amazônica.

No caso concreto de Rondônia, o Governo Federal precisava vencer seus últimos obstáculos - os ciclos climáticos, por exemplo, e, o projeto de asfaltamento da BR 364 foi inserido dentro de um arranjo regional e nacional. A conclusão do asfaltamento da BR-364 passou a ser entendido como fator decisivo no processo de desenvolvimento e ocupação de Rondônia. Na edição 711, de 21 de abril de 1982, a Revista Veja publicou a matéria intitulada “O oeste livre da lama”, isto é em referência às obras ao longo da BR-364 (GOMES; FRANCO, 2017, p.13).

No tocante à avaliação de Ab’Saber (2003, p.74) “construções de rodovias foi construída sem qualquer preocupação quanto aos impactos ecológicos e sociais”, o que colocou a pavimentação da BR-364 dentro um contexto desenvolvimentista, independentemente de qualquer custo.

Na década de 1980, a publicação publicitária governamental mencionava em Rondônia como “A década da conquista”. Nestes entremeios a hileia dos naturalistas-viajantes-soldados-borracha-cientistas-ribeirinhos-indígenasseringueiros-quilombolas passou a ceder espaço à cultura do desenvolvimento - baseada na destruição da floresta em larga escala e transformou-se em territórios de grandes conflitos sociais e ambientais, cujos reflexos permanecem proeminentes até os dias atuais.

Aqui não entraremos em pormenorizações, visto que a análise que faremos tem como recorte temporal o período 2007-2018, apesar de entendermos a importância histórica e geográfica que moldaram a configuração espacial/territorial desta Unidade da Federação e a própria Amazônia.

Com o fim do ciclo da borracha, o Estado brasileiro promove uma nova reconfiguração espacial e propicia mudanças no uso do território rondoniense, notadamente a partir do final da década de 60. Neste período inicia-se a colonização pelo Incra, com os projetos de assentamentos, os quais no final da década de 1970 e durante quase toda a de 1980 foram apoiados com recursos do Banco Mundial por meio do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil (Polonoroeste), que possibilitou os avanços do desmatamento em Rondônia sobre áreas de proteção e conservação ambiental e ainda, proporcionou a pavimentação da BR 364, a qual acelerou o processo de ocupação em todo seu eixo da rodovia e adjacências.

Para muitos analistas, o Polonoroeste representou um passivo ambiental e social muito grande, particularmente para os povos tradicionais e indígenas, enquanto para outros estudiosos as ações decorrentes do Programa foram responsáveis por significativas infraestruturas, as quais propiciaram o surgimento de núcleos urbanos de apoio rural (NUARs),que mais tarde deram condições para suas elevações como municípios.

Na avaliação de Cury (2017, p.73), o autor afirma que os projetos de desenvolvimento para Rondônia ocorreram em diferentes etapas. A primeira delas seria “não capitalista”, baseada em trocas e na subsistência dos povos originários que aqui viviam. A segunda é categorizada como “pré-capitalista”, em que a economia local era de extração da borracha, minério e a agricultura de subsistência, nela, apenas o capitalista dono do seringal obtinha os lucros. Seguiu-se então outro momento iniciado com a corrida pela terra (colonização propriamente dita) e a inserção no campo com trabalhadores, que hoje é chamado de frente pioneira.

Ao ser inserido na colonização, Rondônia passa a ter um novo arranjo produtivo, cujo modelo de economia, até então, era baseado na produção tradicional/extrativista (borracha/garimpo/madeira/pesca, dentre outros) ecede espaço para uma transformação radical, ou seja, é implantado um modelo de produção que perfaz uma escala local/regional/globalizado, cujo processo é comandado sobre essa ótica com forte influência externa que determina a lógica local e não o seu inverso.

Na concepção dos agentes hegemônicos do mercado, sobretudo das empresas globais, esse conjunto de mudanças age como campo de forças na busca de certa homogeneidade territorial. Todavia, o resultado geográfico emaranha-se em contraditórios cenários regionais, cujos conflitos ensejam uma dialética de projetos locais com processos nacionais e globais (SILVA, 2015).

No caso de Rondônia, a mudança no modelo de produção quebra toda a hegemonia local, os projetos inseridos na política agrícola foram da produção agropecuária, entre eles o café, soja, cacau, a criação de gado de leite e de corte, os quais dependem da expansão de ocupação das áreas florestais com consequente aumento de desmatamentos e queimadas, a partir da década de 1980, e que ainda ocorrem nos dias atuais e impactam o modelo de produção regional. É preciso mencionar que o cultivo da soja em Rondônia iniciou-se na década de 1990 e encontra-se em expansão; sua produção é direcionada quase em sua totalidade para atender o mercado internacional, especialmente, o asiático.

Rondônia está localizado no sudoeste da Amazônia, possui uma população aproximadamente em 1.800.000 de habitantes - distribuída em 52 municípios, conforme dados do Censo Demográfico de 2010. Em 1980, a área desmatada no estado de Rondônia era de 3,1% e em 1992, já representava 14,45% (DIAS, 2014).

A borracha: o que temos para agora?

Os dados do IBGE (2018) mostram uma tendência rumo à decadência produtiva. Até o ano de 1986, Rondônia era responsável por quase um quarto da produção nacional de borracha, ao longo de 3 (três) décadas. Por vários motivos entre os quais a falta de uma política permanente sobre preço/mercado/qualidade da borracha tornou-se insignificante sua produção em território rondoniense (Figura 01).

Produção em
toneladas de borracha (1986 a 2018)
FIGURA 01
Produção em toneladas de borracha (1986 a 2018)
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J. L. L. (2019).

Ao analisarmos a série histórica de produção de borracha em Rondônia e no Brasil, no período de 1986 a 2018, percebemos seu contínuo declínio, o qual se torna mais preocupante nestas primeiras décadas do século XXI, inclusive, se não for modificado o cenário, a tendência será de extinção da produção, de modo que comprometerá outros setores que estão direto ou indiretamente relacionados à produção da borracha.

Em conformidade com os dados do IBGE (2018) é demostrado que a produção de borracha no período pesquisado; encontrava-se presente em 31 (trinta e um) municípios rondonienses: Alta Floresta d’Oeste, Alto Paraíso, Ariquemes, Cacoal, Cerejeiras, Costa Marques, Espigão d’Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji Paraná, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Ministro Andreazza, Nova União, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Seringueiras, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, Teixeirópolis, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e São Felipe d’Oeste.

Esclarece-se que, a produção de borracha na quase totalidade desses municípios - ocorre em seringais cultivados, somente em 6 (seis) ou 7 (sete) deles encontram-se áreas com produção de borracha nativa, em reservas extrativistas (Resexs).

Ao pesquisar o banco de dados do IBGE, constatou-se que os municípios de Machadinho e Vale do Anari apresentam dados de produção de borracha até 2011. Aqueles referentes aos anos de 2012/2018 foram fornecidas pelas Cooperativas dos Extrativistas da Resex Maracatiara e Machadinho d’Oeste - Coopermam e a Coopex.

Vale ressaltar que, nos 31 municípios que produziram borracha - foram escolhidos como base para a nossa análise aqueles que tiveram uma produção superior a 100 toneladas; 9 (nove) desses municípios concentram a maior produção em Rondônia (Figura 02).

Municípios e Produção
da borracha em toneladas (1986 a 2018)
FIGURA 02
Municípios e Produção da borracha em toneladas (1986 a 2018)
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J. L. L (2019).

Cabe destacar, ainda que, a produção de borracha no período analisado, foi de 2.970 toneladas, sendo que os municípios representados na Figura 02; totalizaram 2.340 toneladas, o que corresponde aproximadamente 80% do que foi extraído. Dentre os nove municípios com maior produção de borracha encontram-se aqueles que possuem dentro dos seus limites territoriais as Resexs, como é o caso de Costa Marques, Porto Velho, Vale do Anari, Guajará-Mirim e Machadinho d’Oeste, cujas explorações são mais frequentes, em virtude de as comunidades extrativistas terem como uma das fontes de rendas, essa atividade laboral.

A Tabela 01 apresenta em ordem decrescente de produção, os municípios rondonienses que extraíram entre 1 a 93 toneladas, ou seja, com menores contribuições de extrativismo da borracha no Estado. A análise, de modo geral, foi prejudicada em virtude da ausência de dados de produção contínua; assim, uma das hipóteses para tanto é que a não efetividade de extração pode estar relacionada aos baixos valores pagos pela borracha; a segunda hipótese é que áreas de produção foram abandonadas em decorrência do custo de manutenção e a baixa lucratividade e/ou ainda convertidas em outros espaços com finalidade econômica, distinta do extrativismo.

Municípios de Rondônia - Produção de borracha
TABELA 01
Municípios de Rondônia - Produção de borracha
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J.L.L. (2019).

Na Tabela 01 é perceptível que os municípios com menor produção são aqueles que tiveram menor temporalidade na atividade durante os anos de 2007-2018, a exceção de menor período e com uma produção razoável é São Francisco do Guaporé, que teve um bom desempenho, talvez pelo fato de se localizar em uma região com um percentual de florestas ainda muito significativo. Outro dado importante é que os municípios mencionados, de forma geral, possuem como base econômica a agricultura e a pecuária.

Do preço da borracha no período analisado

O período de análise do preço da borracha compreende os anos de 2007 a 2018, sendo organizado em três amostras. Não será avaliado os valores referentes à produção de borracha nas Resexs com subvenção paga aos produtores dessas, porém a Superintendência da Conab em Porto Velho forneceu o quantitativo de 150 extrativistas de borracha que receberam subsídios em 2018, em um total de 117.876 kg do produto.

A subvenção somente é paga aos extrativistas que residem nas Resexs; a Superintendência em Porto Velho informou que não realiza pagamento de subvenção aos produtores de borrachas que residem nas Resexs de Guajará-Mirim. Consideravelmente, a informação que a Conab não subvenciona os extrativistas de Guajará-Mirim foi confirmada pelas lideranças e representantes desse setor produtivo.

De acordo com a Conab (2018) sobre subvenção é possível encontrar essas informações em algumas matérias e que essa instituição se refere à borracha natural como subsidiada, assim expõe que:

Um total de R$ 146 mil foi o valor recebido por extrativistas de borracha natural em 2017, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como complemento de renda pela venda de sua produção. A subvenção foi concedida por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e refere-se à comercialização de 43,14 toneladas de borracha. A ação beneficiou 92 extrativistas dos municípios de Machadinho D'Oeste, Vale do Anari e Costa Marques, (CONAB, 2018).

Os dados do IBGE (2018) mostraram que o preço médio por quilograma da borracha apresentou pequenas variações. No caso, serão analisadas somente aquelas praticadas em Rolim de Moura, Machadinho d’Oeste, Porto Velho, Vale do Anari, Vale do Paraíso, Ouro Preto do Oeste, Costa Marques, Cacoal e Guajará-Mirim; devido terem produzido mais de100 (cem) toneladas em 2007 (Figura 03).

O valor pago ao produtor de borracha em 2007 que está representado na Figura 03, teve uma variação de preço, já Machadinho d’Oeste e Rolim de Moura apresentaram o menor valor, o primeiro configura-se como maior produtor de borracha, sendo que as informações fornecidas pela Coopermam (2019) indicam que essa produção é somente oriunda de Resexs e os produtores de borracha estão em processo de abandono da produção devido à incompatibilidade de valor, o que torna inviável a continuidade da atividade. O segundo município tinha em seu território uma usina de beneficiamento de borracha, o que em tese tornaria o preço mais competitivo.

Os demais municípios apresentaram melhor desempenho nos preços, conforme informações prestadas pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR, 2020). Por seu turno, os preços praticados em Costa Marques e Guajará-Mirim são mais atraentes, isso se deve às suas localizações geográficas serem limítrofes à fronteira boliviana, que é grande produtora de borracha, permitindo que os extrativistas brasileiros negociem diretamente naquele país e obtenham maiores lucros.

Preço médio por
quilograma da borracha em 2007
FIGURA 03
Preço médio por quilograma da borracha em 2007
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J.L.L. (2019).

Em 2011 os preços da borracha permaneceram com variações/oscilações (Figura 04). Ocorreram algumas inversões se comparados ao ano de 2007, com isso os menores valores pagos aos extrativistas ocorrem em Guajará-Mirim, enquanto o maior foi constatado em Machadinho d’Oeste; a Coopex/Coopermam e a Associação dos Seringueiros de Costa Marques (Aguapé), informaram que os produtores de borracha que residem nas Resexs receberam subvenção da parte de sua produção.

Preço médio do quilograma da borracha em 2011
FIGURA 04
Preço médio do quilograma da borracha em 2011
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J. L. L. (2019).

No ano de 2018, a variação de preços entre os municípios pesquisados; o melhor preço foi em Cacoal, concomitantemente as regiões de Machadinho d’Oeste e Vale do Anari apresentaram os piores desempenhos em termos de pagamento de valores pagos aos produtores, enquanto Guajará-Mirim recuperou algumas posições importantes se comparado ao desempenho de 2011, em consonância aos dados da Figura 05.

Preço médio do quilograma da borracha em 2018
FIGURA 05
Preço médio do quilograma da borracha em 2018
Fonte: IBGE (2018). Adaptado por J. L. L. (2019).

Os dados disponibilizados pelo IBGE apresentam variações no preço da borracha dentro do recorte temporal de 12 (doze) anos. Ressalva-se que, as disposições de dados constantes nas Figuras 03, 04 e 05 possuem algumas lacunas estatísticas, com isso não é possível obter uma análise mais criteriosa do desempenho e evolução dos preços de venda da borracha em cada um desses municípios.

Em síntese geral podemos constatar que o menor valor praticado em 2007, é maior do que aquele verificado na mesma variável em 2018, mesmo que se trate de municípios e regiões distintas. Por outro lado, ao relacionarmos o período inicial com o final; constata-se que ocorreu uma oscilação positiva, ainda que se considere realidades econômicas em municípios e regiões diferentes.

Ipso facto nos parece evidente que a trajetória de evolução dos preços praticados com a aquisição da borracha é aviltante e sequer supera os indicadores de inflação verificados no país, o que faz com que a atividade passe a ser inviável e abra caminhos para que outras possam substitui-la, ainda que o ônus ambiental e social sejam muito caros ao Estado, como: desemprego, êxodo rural, poluição e contaminação de cursos d’água e solos, aumento de desmatamento, dentre outros que a médio e longo prazos resultarão em passivos econômicos.

Também se verifica que as políticas públicas voltadas ao setor extrativista vegetal, sobretudo, da borracha, apresentam imensas lacunas, logo o desafio para recuperar e/ou minimizar as deficiências do setor exige um esforço hercúleo que possa dar dignidade a essa parcela da população. Algumas poucas e tímidas iniciativas foram tomadas; como é o caso do Projeto de carbono na Resex Rio Preto Jacundá com o apoio e participação de órgãos estaduais e iniciativa privada, no entanto, é preciso ressaltar que cada uma das Resexs rondonienses possuem suas próprias especificidades que devem ser respeitadas, sob pena de fracassarem, como já experimentado em outros projetos.

Neste sentido, possíveis alternativas devem ser construídas com o envolvimento e participação efetiva das comunidades extrativistas, pois se bem planejadas podem resultar em melhoria da qualidade de vida e ampliar a cidadania. Ao contrário, aprofundarão as contradições e resultarão em sérias consequências nas Resexs.

O que diz as instituições públicas e associações/cooperativas

As informações sobre produção e comercialização foram realizadas mediante contatos via e-mail, telefone e questionários ao IBGE, Conab e o ICMbio e assim procederam nas respostas.

A Conab, em 2019, nos informou que através da Lei n° 11.326/2006, art. 3°, incisos II, III e IV, Instrução Normativa Conjunta MAPA/MMA N° 17/2009, essas normativas consideram os tipos de beneficiários que poderão receber subvenções. Ela é a instituição pública responsável para desenvolver junto aos beneficiários as políticas de preços mínimos.

Na execução desta política, a Conab normatiza os modos de aplicações, que em 2018, por meio do Comunicado CONAB/MOC n° 017 de 14/09/2018, disciplinou a Subvenção ao Produtor Extrativista (SDPE), cujo limite máximo por produtor foi de R$ 3.000,00/ano; essa política não alcançou os produtores de borracha que não sejam extrativistas e incluiu o norte de Mato Grosso e Tocantins; o preço fixado era de R$ 5,42, como exemplo de aplicação de subvenção, se o produtor extrativista comercializar a borracha por um preço de R$ 3,00, seu subsídio será do valor restante correspondente, ou seja, R$ 2,42, os beneficiários então são inspecionados por técnicos da instituição que realiza vistorias in loco.

O gestor da Resexs Rio Ouro Preto, Senhor A. B. do ICMbio em 2020, no município de Guajará-Mirim, ponderou que a borracha produzida naquela Unidade de Conservação é negociada diretamente na área urbana por um valor de R$ 3,20, com isso há uma complementação efetuada pela Conabpor meio de subvenção.

Em relação a associações e cooperativas tivemos os seguintes posicionamentos: a Cooperativa dos Extrativistas de Vale do Anari – Coopex, em 2020, nos respondeu que não mais comercializa borracha por motivos diversos, dentre eles a falta de comprador, pois o preço que pagavam era de R$ 1,70, de modo que todos os produtores extrativistas receberam subvenções.

Em 2020, a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé - Aguapé, nos informou que desde 2015/2016, a produção de borracha está em queda, embora as Resexs de Costa Marques tenham um potencial de produzir entre 60 a 80 toneladas/mês. No momento todos os produtores de borracha que residem nas Reservas Extrativistas recebem subvenção, todavia, o valor pago não é atrativo, com isso, associados comercializam a borracha por R$ 2,00 o quilo.

Dado ao atual quadro de penúria, muitos dos extrativistas têm procurado alternativas, dessa forma, introduzem novas atividades econômicas que possuem capacidade de garantir minimamente o sustento de suas famílias e oportunizar lhes dignidade. No entanto, constatam que as Resexs, por serem propriedades de domínio público, estas oferecem restrições; por outro prisma encontram-se descapitalizados e não conseguem recursos para adquirirem imóveis onde possam ampliar seus trabalhos e outras atividades econômicas afins.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise sobre a produção de borracha em Rondônia por meio de vários contatos – foi estabelecida no sentido de obter dados que subsidiassem o objetivo do trabalho sobre a produção de borracha rondoniense, que embora presente em vários municípios, detectou-se uma baixa produção, a qual está relacionada à comercialização. O modelo de subvenção não é suficiente para atender toda a produção, além do que a falta de usinas de beneficiamento tem se constituído como um fator considerado negativo.

Para além destas constatações, o Governo do Estado de Rondônia não estabeleceu uma política de exploração e valorização da borracha, de modo que existe a urgência que os Entes estatais desenvolvam uma política de produção e comercialização de borracha natural. Se for retomada esta prática extrativista vegetal, a atividade tem potencial de gerar renda e emprego, assim como garantir a permanência das famílias nas Resexs e consequentemente, assegurar a integridade territorial dessas Unidades de Conservação.

Uma das possíveis saídas, trata-se dos projetos de Redução de Emissões de gases de efeito estufa; provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal – REDD, os quais devem ser amplamente discutidos e, posteriormente implantados nas Resexs, a partir das realidades comunitárias locais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AB’SABER, A. N. Os domínios de natureza no Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

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Notas

[1] Bacharelando em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. E-mail: joadirluiz@hotmail.com
[2] Licenciado e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Pós-Doutorado em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Professor Associado do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Geografia da Universidade Federal de Rondônia-PPGG/UNIR. E-mail: adnilson@unir.br

Autor notes

[1] Bacharelando em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. E-mail: joadirluiz@hotmail.com
[2] Licenciado e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Paraná-UFPR. Pós-Doutorado em Geografia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Professor Associado do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Geografia da Universidade Federal de Rondônia-PPGG/UNIR. E-mail: adnilson@unir.br
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