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PÉ NO FREIO OU NO ACELERADOR? UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS EFEITOS DA CORRUPÇÃO SOBRE O EMPREENDEDORISMO
Bruna Teixeira Baungarte; Vivian dos Santos Queiroz Orellana; Rodrigo Nobre Fernandez;
Bruna Teixeira Baungarte; Vivian dos Santos Queiroz Orellana; Rodrigo Nobre Fernandez; Gabrielito Menezes
PÉ NO FREIO OU NO ACELERADOR? UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS EFEITOS DA CORRUPÇÃO SOBRE O EMPREENDEDORISMO
Foot on brake or accelerator? An empirical analysis of the effects of corruption on entrepreneurship
RACE-Revista de Administração, Contabilidade e Economia, vol. 18, núm. 1, 2019
Editora Unoesc
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Resumo: O empreendedorismo é um dos fatores que contribui para o crescimento econômico, e a corrupção é um fenômeno econômico global que pode gerar entraves ao desenvolvimento da atividade empreendedora. Este trabalho tem como objetivo verificar se a corrupção é um entrave ou um acelerador do empreendedorismo. Para realizar tal meta, utilizam-se estimadores de dados em painel com efeito fixo para uma amostra de 49 países no período de 2010 a 2014. Com base nas estimativas, constatou-se que a corrupção afeta a atividade empreendedora já consolidada e que esse efeito é consistente apenas para países em desenvolvimento, o que vai ao encontro da hipótese “grease the wheels”.

Palavras-chave: Corrupção, Empreendedorismo, Dados em painel.

Abstract: Entrepreneurship is one of the factors that contributes to economic growth and corruption is a global economic phenomenon, which might generate obstacles to the development of entrepreneurial activity. This work aims to verify if corruption is an obstacle or an accelerator of entrepreneurship. To achieve this goal, panel data estimators with a fixed effect were used for a sample of 49 countries in the period from 2010 to 2014. Based on the estimates, it was verified that corruption affects the consolidated entrepreneurship and this effect is consistent only for developing countries, which meets to “grease the wheels” hypothesis.

Keywords: Corruption, Entrepreneurship, Panel data.

Carátula del artículo

Artigos

PÉ NO FREIO OU NO ACELERADOR? UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS EFEITOS DA CORRUPÇÃO SOBRE O EMPREENDEDORISMO

Foot on brake or accelerator? An empirical analysis of the effects of corruption on entrepreneurship

http://orcid.org/0000-0002-3239-1718 Bruna Teixeira Baungarte
Universidade Federal do Rio Grande, Brasil
http://orcid.org/0000-0002-6626-061X Vivian dos Santos Queiroz Orellana
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
http://orcid.org/0000-0001-8596-2898 Rodrigo Nobre Fernandez
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
http://orcid.org/0000-0001-7649-5132 Gabrielito Menezes
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
RACE-Revista de Administração, Contabilidade e Economia, vol. 18, núm. 1, 2019
Editora Unoesc

Recepção: 18 Setembro 2018

Aprovação: 03 Abril 2019

1 INTRODUÇÃO

O estudo do empreendedorismo figura na literatura desde Schumpeter (1982) com a sua obra A Teoria do desenvolvimento econômico, contudo, é a partir de 1990 que essa temática ganha força na agenda econômica. Sua relevância para a geração de riqueza ocorre por meio de vários caminhos como, por exemplo, pela geração de empregos e de inovação, e é pautada por teóricos como Gartner e Carter (2010) e Audretsch (2007).

Contudo, ainda existem muitos obstáculos para o fomento desse fenômeno, como a qualidade da educação, das instituições e infraestrutura, barreiras que acabam por restringir os ciclos de inovação (Global Entrepreneurship Monitor [GEM], 2019). A existência de corrupção também é apontada como um inibidor ao empreendedorismo (Anokhin & Schulze, 2009; Avnimelech, Zelekha, & Sarabi, 2011). É exatamente nesse eixo que o presente artigo busca contribuir, testando empiricamente a associação entre corrupção e empreendedorismo em nível global.

A literatura sobre o tema levanta basicamente duas hipóteses principais: sobre o efeito da corrupção e sobre o empreendedorismo. Na vertente que defende que essa variável é um entrave para o empreendedorismo, “sand in the wheels hypothesis”, tem-se, por exemplo, os estudos de Bologna e Ross (2015) e Avnimelech et al. (2011), que relatam que a corrupção poderia dificultar a ascensão de novos negócios ou também gerar um ambiente de desconfianças e incertezas. Em uma linha oposta, um ambiente corrupto poderia incentivar o empreendedorismo na direção da “grease the wheels hypothesis”, de modo que os indivíduos evitariam as burocracias via o pagamento de propinas. A corrupção seria, então, uma facilitadora do ambiente de negócios, agilizando os procedimentos e facilitando a ação empreendedora (Dreher & Gassebner, 2013; Dutta & Sobel, 2016).

Dentro desse contexto, este trabalho tem por objetivo investigar a relação entre a corrupção, definida como o abuso de poder público para a obtenção de benefícios privados, e a atividade empreendedora. Utilizam-se duas variáveis fornecidas pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM, 2019) como proxies para a atividade empreendedora. A primeira delas é a Total Early-Stage Activity (TEA), que considera a porcentagem da população entre 18 e 64 anos que administra ou é proprietária de um negócio que pagou salários, gerou pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração por até 42 meses. A segunda variável para medir empreendedorismo é a Established Business Ownership Rate (EBOR), que representa a porcentagem da população entre 18 e 64 anos que administra ou é proprietária de um negócio estabelecido, que pagou salários, gerou pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração aos proprietários por mais de 42 meses.

Para realizar tal tarefa, tem-se uma amostra de 49 países no período de 2000 a 2014. O modelo econométrico a ser utilizado é o de dados em painel de efeito fixo. Destaca-se que o artigo está utilizando uma base de dados internacional ainda pouco explorada e um método que combina cortes seccionais e séries de tempo.

A hipótese de identificação para o estabelecimento da relação causal é que os fatores não observáveis correlacionados com o índice de corrupção e a taxa de empreendedorismo simultaneamente são fixos ao longo do tempo. Normas sociais e instituições, por exemplo, são dois dos fatores possivelmente não observáveis que são correlacionados com a corrupção e com a taxa de empreendedorismo, e que podem ser razoavelmente caracterizados como fixos ao longo do tempo, pois variam pouco em curtos espaços de tempo.

Os resultados indicam que a corrupção afeta negativamente a atividade empreendedora já consolidada. Esses indícios se confirmam apenas para países em desenvolvimento, evidenciando que menos corrupção impacta um menor nível de empreendedorismo. Em outras palavras, nossos achadados vão ao encontro da hipótese “grease the wheels”, de que a corrupção é uma aceleradora do empreendedorismo para essas economias.

Este trabalho está estruturado em cinco partes, tendo sido iniciado por esta introdução. Na sequência apresenta-se uma revisão da literatura referente ao empreendedorismo e à corrupção. Na terceira seção mostram-se os dados e os procedimentos metodológicos utilizados para a estimação empírica. Em seguida, os resultados são descritos e discutidos. E, por fim, chega-se às considerações finais.

2 EMPREENDEDORISMO E CORRUPÇÃO

Tendo em vista atender ao objetivo proposto do artigo, o referencial teórico foi dividido em três subseções. A primeira contempla a literatura sobre empreendedorismo, a segunda versa sobre a corrupção, e, a terceira, faz a ligação entre as variáveis.

2.1 EMPREENDEDORISMO

A obra de Joseph Schumpeter é pioneira ao relacionar empreendedorismo com a ideia de desenvolvimento econômico. Para esse autor o empreendedor é uma peça fundamental para o crescimento da economia. A proposta é que, por meio da inovação, o empreendedor rompe com a continuidade dos modelos neoclássicos de crescimento econômico. Assim, o empreendedor de Schumpeter tem como função a inovação, seja de um determinado sistema de produção, de uma tecnologia ou da oferta de um serviço. Essa inovação leva à criação de uma nova dinâmica na economia que se traduz em crescimento e desenvolvimento (Schumpeter, 1982).

Entretanto, até meados do século XX o papel do empreendedorismo ficou à margem da literatura econômica e não foi explorado pelos autores neoclássicos de teoria macroeconômica (Menezes, 2015). O modelo de Solow (1956), grande expoente da teoria macroeconômica de crescimento e que melhor exemplifica os princípios neoclássicos, apresenta uma função de produção que considera apenas o capital físico e o trabalho efetivo. Contudo, mais recentemente, Solow (2007) indica que a função do capital humano e das alterações tecnológicas está implícita ao modelo e que estes acabam influenciando a formação do capital empresarial e consequentemente do empreendedorismo.

Para melhor compreender o impacto econômico do empreendedorismo, deve-se destacar as pesquisas de Baumol (1968). Para esse autor, o empreendedorismo não pode ser deixado de fora de uma análise econômica, pois é um fator fundamental do desenvolvimento das economias. Contudo, o autor era cético quanto à incorporação do fator empreendedorismo às análises formais de crescimento econômico, isso porque a teoria econômica estaria preocupada com a utilização dos insumos e não com a suas origens (Baumol, 1968).

Outra contribuição importante do autor foi sua teoria sobre o empreendedorismo produtivo e não produtivo. De acordo com Baumol (1996), o empreendedor tem a escolha de atuar em atividades que gerem valor efetivo para a economia, empreendedorismo produtivo; ou em atividades de “rent-seeking”, atividades de expropriação que garantam retornos ao indivíduo e não à sociedade, por intermédio de meios políticos, privilégios estatais ou atividades ilegais.

Ainda considerando a teoria de Baumol (1996), o que determina se o empreendedorismo trará desenvolvimento econômico é se determinada economia apresenta um maior nível de atividade empreendedora produtiva ou não produtiva. Essa alocação entre os dois tipos de empreendedorismo propostos é determinada basicamente pelo payoff entre as duas atividades em determinada sociedade. Dessa maneira, o ambiente onde o empreendedor se estabelece será um determinante para o tipo de atividade desenvolvida e se ela será produtiva ou não.

Entretanto, a existência de um sistema jurídico justo e equilibrado reduziria a margem de lucro sobre as atividades empreendedoras não produtivas (Baumol, 1996). Desse modo, um arcabouço institucional confiável e efetivo seria positivo na direção de incentivar o empreendedorismo produtivo, aquele que efetivamente gera riqueza.

Já a partir dos anos 2000 alguns autores trazem novamente para discussão o papel do empreendedor para o desenvolvimento econômico e buscam evidências empíricas e teóricas. Podem-se citar as contribuições de Gartner et al. (2010), que evidenciam a questão da formação do capital empresarial; e Audretsch (2007), que enfatiza a importância do empreendedorismo por este consistir em uma fonte de transferência de conhecimento que pode ser comercializada, sendo fundamental para o crescimento econômico de longo prazo. Mais recentemente, Kam e Ping (2016) apresentaram evidências teóricas e empíricas de que o empreendedorismo deve ser incentivado para o alcance do crescimento econômico.

Como visto anteriormente, a inovação tecnológica é apontada como consequência do empreendedorismo no trabalho seminal de Joseph Schumpeter (1982). Na mesma linha, os trabalhos de Audretsch (2007) e de Acs e Storey (2004) apresentam evidências de que o empreendedorismo, por meio de seu impacto sobre os níveis de emprego e inovação, incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) dos países.

Outra consequência do empreendedorismo que contribui para o crescimento é o aumento da competitividade. Assim, de acordo com Kirzner (1997), a introdução de uma nova firma no mercado leva ao aumento da competitividade e consequentemente a um impulso no desenvolvimento. Seguindo a mesma linha, a competitividade e a inovação levam à redução de custos e à criação de produtos mais diferenciados e com maior tecnologia e, consequentemente, valor agregado.

De acordo com Acs (2006), pesquisador que compõe o quadro da Global Entrepreneurship Monitor, a relação entre empreendedorismo e crescimento econômico é simples: “Entrepreneurs create new businesses, and new businesses in turn create jobs, intensify competition, and may even increase productivity through technological change. High measured levels of entrepreneurship will thus translate directly into high levels of economic growth.” (p. 97).

A relevância econômica do empreendedorismo como meio para a geração de riqueza é destacada, também, por formuladores de política em fóruns nacionais e internacionais. Como exemplo, é possível citar o trabalho de órgãos nacionais como o Instituto Nacional de Empreendedorismo e Inovação (INEI)1 e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).2 Já em âmbito internacional, é possível citar o The United Nations Foundation Global Entrepreneurship Council (GEC)3 e o United Nations Development Programme (UNDP).4 Essas instituições, entre outras, desenvolvem e implementam cada vez mais programas, subsídios e incentivos que vão ao encontro do desenvolvimento da atividade empreendedora.

Contudo, é importante frisar que nem todo o tipo de empreendedorismo se traduz em crescimento econômico. O emprego autônomo e as atividades informais tendem a significar o oposto. Economias com alto índice de trabalhadores autônomos informais apresentam, genericamente, grandes barreiras para a criação de negócios formalmente reconhecidos e com potencial de crescimento. Outra questão é que um alto índice de trabalhadores autônomos também pode estar refletindo que a economia daquele local não apresenta oportunidades convencionais de emprego, o que significa que ela ainda está em uma fase mais atrasada de desenvolvimento (Acs & Storey, 2004).

Quanto aos determinantes da atividade empreendedora, encontram-se evidências de influências tanto econômicas quanto sociais e culturais. Como fatores econômicos, podem-se destacar taxas como a densidade populacional ou o nível de urbanização, a existência de clusters industriais, a taxa de desemprego, a competitividade dos mercados, o crescimento da renda, entre outras (Avnimelech, Zelekha, & Sarabi, 2011).

Já os fatores sociais e culturais estão presentes na literatura relativa ao empreendedorismo desde Weber. O autor destaca a importância da moral religiosa como um incentivo à atividade empreendedora e à busca por lucros em “A ética protestante e o espírito do capitalismo.” (Weber, 2013). Atualmente, é cada vez mais notória a importância das questões socioculturais para a atividade empreendedora; elas são vistas como formadoras do ambiente no qual são realizados os negócios, influenciando a decisão dos agentes em se tornarem ou não empreendedores (Avnimelech et al., 2011).

2.2 CORRUPÇÃO5

De acordo com Rose-Ackerman (1975), o comportamento corrupto consiste em “uma ação ilegal ou não-autorizada de transferência de dinheiro ou outro substituto.” Sua pesquisa se concentra na relação onde um ente privado rompe com a burocracia estatal por meio de uma ação não legal; assim, vai ao encontro do conceito de corrupção largamente utilizado: corrupção como “o abuso de cargo público para um ganho privado.” (Transparency International [TI], 2017).

A corrupção apresenta diversas dimensões, ocorre desde o pagamento de uma propina até a geração de um problema estrutural institucional, burocrático ou político. De acordo com Carraro (2003), ela ocorre por meios de: subornos, desfalques, fraudes, extorsões e favoritismos.

Há muitas investigações acerca dos fatores correlacionados com a incidência de ações corruptas. É difícil mensurar quando determinadas variáveis encorajam a corrupção ou quando a própria corrupção implica essas variáveis. Assim, como correlações gerais evidenciadas na literatura da corrupção, destacam-se o envolvimento do governo, a qualidade institucional, a presença de baixa competitividade nos mercados e a existência de pobreza e desigualdade (Lambsdorff, 1999).

Para Rose-Ackerman (2005), “A corrupção é um sintoma de que algo vai mal no gerenciamento do Estado.” Nesse sentido, há genericamente uma correlação positiva entre o tamanho dos governos, gastos com relação ao PIB, com altos níveis de corrupção, como demonstra LaPalombara (1994). A privatização, pode, assim, ser um meio para a redução da corrupção pois haveria menos oportunidades para os burocratas se engajarem em atividades corruptas (Boycko, Shleifer, & Vishny, 1996). Outro aspecto que pode contribuir para uma redução dos níveis de corrupção é a possibilidade de se obter uma maior renda por intermédio de meios legítimos, pois a utilidade marginal da corrupção seria decrescente (Forson & Opoku, 2014).

Outra correlação encontrada na literatura é da corrupção com a desigualdade. Gupta, Davoodi e Alonso-Terme (2002), utilizando o coeficiente de Gini como medida de desigualdade, concluem que a corrupção aumenta a desigualdade e a pobreza por meio do seu impacto sobre o crescimento econômico. É importante ressaltar nesta questão que países em situações desiguais e de pobreza apresentam uma maior dificuldade de enfrentamento do problema da corrupção, o que cria um ciclo ainda mais difícil de ser quebrado.

Autores como Mauro (1995) e Tanzi (1994) exploraram a relação da corrupção com o nível de investimento dos países e, também, com outras variáveis econômicas como o PIB per capita; uma relação negativa é encontrada nesses trabalhos de modo que a corrupção poderia influenciar negativamente a geração de riqueza dos países, contribuindo para um baixo nível de desenvolvimento e manutenção da pobreza e desigualdades.

A qualidade institucional também está relacionada com a atividade corrupta de modo que a existência de instituições confiáveis, sólidas e transparentes desestimula a corrupção; ou ainda que um baixo nível de corrupção incentivaria a existência de um meio institucional transparente (Lambsdorff, 1999). Desse modo, as instituições afetam o comportamento dos indivíduos e as formas de interações sociais, representando uma regularidade no comportamento social (North, 1990).

Nessa perspectiva, Forson (2016) aponta que a corrupção é determinada mediante três fontes principais: as raízes históricas (relacionadas com colonialismo, religião e origem do sistema legal), as causas contemporâneas (relacionadas principalmente às campanhas anticorrupção) e as questões institucionais. Assim, as questões institucionais são determinantes da corrupção de modo que em um ambiente onde as administrações são mais estáveis os políticos e burocratas são desestimulados a engajar em atividades corruptas (Forson, 2016; Treisman, 2000).

Contudo, existe uma corrente que afirma que a corrupção gera benefícios que superam seus custos. Leff (1964) e Huntington (1970), com a teoria funcional da corrupção, alegam que a corrupção seria uma alternativa segura às ações indesejadas do estado, como a burocracia e a intervenção. Desse modo, a ação corrupta reduziria as incertezas para os empresários. Surge, assim, o papel do agente corrupto do estado como aquele que ajuda o empresário a suprir suas demandas com agilidade e eficiência.

Visto esse panorama, é importante ressaltar que o fenômeno da corrupção na esfera pública não é uma realidade específica para países em desenvolvimento, periféricos ou em vias de democratização. A Transparency International (2013 citado em Ferreira & Fornasier, 2015) aponta que “entre 114.000 pessoas entrevistas em 107 países, 1 a cada 4 entrevistados admitiu ter pago suborno em alguma ocasião.” (p. 1583). Esse fato evidencia que o fenômeno da corrupção é difundido largamente em práticas cotidianas. Dessa forma, Ferreira e Fornasier (2015) entendem que a corrupção deve ser vista como uma “consequência natural da interação entre os interesses públicos e privados nas estruturas governamentais.” (p. 1587).

Outra questão a destacar é que um país com um Índice de Percepção da Corrupção (Corruption Perceptions Index (CPI) alto, indicando um baixo nível de corrupção, pode estar ligado ao desenvolvimento de atividades corruptas em outros países, impactando o escore de CPI destes. A Transparency International cita o exemplo da Suécia, que é um País com baixo nível de corrupção percebida. O Estado sueco possui 37% de uma empresa que enfrenta sérias acusações de pagamento de milhões de dólares em propinas em sua sede no Uzbequistão, sendo o Uzbequistão o 153º País no índice do CPI. Ainda de acordo com a organização, a Suécia não é uma exceção, pois a metade dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) estão envolvidos em casos de corrupção em empresas no exterior (TI, 2017).

2.3 CORRUPÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Tendo em vista a revisão teórica acerca do empreendedorismo e da corrupção, levantam-se hipóteses de que o efeito da corrupção sobre o empreendedorismo ocorre de duas formas:

Há um efeito direto da Corrupção sobre a decisão e a oportunidade de empreender dos indivíduos;

Há, também, um efeito da Corrupção sobre o desenvolvimento da atividade empreendedora depois de consolidada.

A primeira hipótese, de que existe um efeito da corrupção sobre a decisão e a oportunidade de empreender dos indivíduos, corrobora com a ideia de que um ambiente mais ou menos corrupto gera uma lógica econômica e social própria que afeta os indivíduos quanto à oportunidade e à vontade de empreender. Por exemplo, o ambiente de negócios é alterado em países mais corruptos e o custo para abrir uma empresa tende a ser mais alto por incluírem o pagamento de propinas. Assim, para testar a primeira hipótese, é utilizada a proxy Total Early-Stage Activity (TEA), que mede a porcentagem da população que tomou a decisão de empreender, considerando negócios com até 42 meses, ou seja, o empreendedorismo no curto prazo.

Já a segunda hipótese é de que a corrupção afeta o desenvolvimento das atividades empreendedoras depois de consolidada. De acordo com a literatura, o empreendedorismo gera crescimento econômico a partir de quatro pontos principais: a criação de empregos, o aumento da competitividade, o progresso tecnológico e o aumento da produtividade (Menezes, 2015). Assim, a hipótese é de que a corrupção exerce um impacto sobre essas quatro variáveis que são alcançadas mediante o empreendedorismo. Essa segunda hipótese vai na direção da teoria de Baumol (1996) de que o empreendedorismo, quando ocorre em um ambiente corrupto, com falta de confiança e de efetividade das instituições sociais, deixa de ser produtivo.

Nesse sentido, o empreendedorismo na existência de um ambiente corrupto pode ser canalizado para atividades criminais e de rent-seeking. E, indo além da teoria de Baumol, a presença de corrupção podre criar, ainda, distorções no mercado como o favoritismo, a falta de competitividade e a não necessidade de produtividade, afetando diretamente o desenvolvimento da atividade empreendedora e consequentemente do crescimento (Forson & Opoku, 2014). Desse modo, o empreendedorismo já consolidado é considerado neste trabalho por meio da proxy Established Business Ownership Rate (EBOR), que possibilitará inferir sobre a hipótese de que a corrupção exerce um impacto sobre a atividade empreendedora já estabelecida.

Baseado em Reynolds, Hay, e Camp (1999) e Menezes (2015), existe uma influência da corrupção sobre a atividade empreendedora. Portanto, tem-se a corrupção como um fator econômico e sociocultural que caracteriza o ambiente onde o empreendedorismo se desenvolve, exercendo um impacto sobre a oportunidade e a vontade de empreender. E, em um segundo momento, a corrupção age sobre o próprio desenvolvimento da atividade empreendedora, impactando a criação de empregos, a competitividade, a inovação e a produtividade.

Empiricamente, a relação entre corrupção e empreendedorismo já foi explorada por outros autores. Diversas variáveis foram testadas, com diferentes métodos de inferência e para vários períodos, nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional. Não há consenso quanto à natureza dessa relação e duas vertentes gerais são identificadas: sand the wheels hyphothesis e grease the wheels hyphotesis.6

Anokhin e Schulze (2009) utilizaram dados combinados de diversas fontes independentes, como do World Bank e da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), para o período de 1996 a 2002 com informações para 64 países. Por meio de uma regressão quantílica foi encontrada uma relação positiva entre um maior controle da corrupção e o índice de TEA, que estima a atividade empreendedora.

Os trabalhos de Avnimelech et al. (2011, 2014) encontraram um impacto negativo da corrupção sobre o empreendedorismo, evidenciando os efeitos maléficos da corrupção sobre a inovação. Posteriormente, a estimação foi realizada separando a amostra entre os países menos desenvolvidos e os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD); assim, obtiveram o resultado de que o efeito negativo da corrupção sobre o empreendedorismo é maior para países desenvolvidos (membros da OECD) do que em desenvolvimento. Os estudos foram realizados com uma amostra de 176 países, utilizando como variáveis o CPI da Transparência Internacional e, como proxy para o empreendedorismo, a quantidade de empreendedores declarados por meio da rede social Linkedin.

Dutta e Sobel (2016) buscam verificar se a corrupção pode compensar um ambiente ruim para os negócios. Para os autores a corrupção prejudica o empreendedorismo em todos os aspectos; o que difere é que em países onde o ambiente de negócios é ruim o efeito da corrupção é menor do que naqueles onde o ambiente é propício.

Na direção oposta, Acemoglu e Verdier (1998) destacam que estudos de caso e empirismo causal demonstram que a corrupção causa uma realocação dos recursos da economia e desencoraja o investimento e a criação de novas firmas. Contudo, a prevenção da corrupção e a garantia de direitos legais são custosas para os governos, e a alocação ótima de recursos depende de vários outros fatores. Assim, o ponto ótimo de economias menos desenvolvidas (onde o investimento é menos produtivo) pode ser encontrado com menores níveis de direitos de propriedade e de controle da corrupção, implicando uma possibilidade de causalidade reversa quanto ao crescimento e à corrupção. Uma via para a solução dessa questão seria um aumento nos salários dos empregados dos governos, que desencorajaria a entrada deles em investidas corruptas, podendo aumentar os investimentos e melhorar a alocação de talentos (Acemoglu & Verdier, 1998).

Alvarez e Urbano (2011) investigam, por meio de um painel de dados de 2004 a 2009, a relação entre instituições e empreendedorismo. Como principais resultados, destaca-se que há evidências para países em desenvolvimento que apresentam um baixo nível de estabilidade política terem altos níveis de empreendedorismo, isso em razão do empreendedorismo por necessidade. Segundo, nos países latino-americanos, as instituições informais, como o controle da corrupção e a estabilidade política, são mais importantes que as formais, como aumentos na disponibilidade de crédito e menos tempo de procedimentos para se abrir um negócio.

Outra questão importante é que países com baixos níveis de desenvolvimento e de controle da corrupção apresentam, geralmente, alto índice de empreendedorismo, considerando a presença de atividades autônomas, por necessidade, e de rent-seeking. Alvarez e Urbano (2011) encontram também que em um primeiro momento a corrupção pode ser positiva, os empreendedores respondem às distorções dos mercados com soluções não legais; mas no longo prazo a relação se caracteriza negativamente. Já para os países em um estágio melhor de desenvolvimento, com níveis menores de corrupção, as taxas de empreendedorismo são, geralmente, menores, contudo, essas atividades tendem a ser produtivas e a relação corrupção e empreendedorismo é, nesse caso, negativa.

Dreher e Gassebner (2013) investigam o impacto da corrupção sobre o empreendedorismo testando a hipótese de “grease the wheels”. Com dados em painel para uma amostra de 43 países nos anos de 2003 a 2005, inicialmente é analisado o impacto das regulações sobre a formação de novas empresas; os autores encontram que os processos burocráticos para abrir uma firma impactam negativamente o empreendedorismo. Posteriormente, os autores testam a hipótese de que a corrupção poderia diminuir o impacto das regulações e burocracias sobre o empreendedorismo. Como resultado, tem-se que a corrupção pode, sim, reduzir o impacto negativo da burocracia sobre o empreendedorismo, e que isso ocorre principalmente em economias altamente reguladas.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Esta seção apresenta o procedimento metodológico que será empregado para verificar a relação entre empreendedorismo e corrupção. Inicia-se com a apresentação da estratégia empírica adotada, e em seguida é descrita base de dados utilizada para atender aos objetivos citados no decorrer deste artigo.

3.1 ESTRATÉGIA EMPÍRICA

Para realizar-se a análise econométrica, são utlizados dados em painel. Para a apresentação do método, segue-se Angrist e Pischke (2009), tendo-se a seguinte relação linear:

(1)

Tanto a variável dependente quanto as explicativas possuem variabilidade temporal representada pelo índice t. A unidade i representa os países. Tem-se que no modelo de efeitos fixos a heterogeneidade entre cada país é presentada por uma mudança na constante da Equação 1. É como se um novo intercepto que não varia em relação ao tempo fosse incluso na estimativa de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Alternativamente, fatores não observáveis para cada unidade são considerados constantes ao longo do tempo. Desse modo, a Equação anterior toma a seguinte forma:

(2)

Por outro lado, o modelo de efeitos aleatórios captura a heterogeneidade individual como parte do termo de erro, . Com base nessas especificações, fez-se o teste de Hausman (1978) e constatou-se que se deveria ser utilizada uma estimação em painel com efeito fixo (FE). Com o objetivo de superar a heterocedasticidade indicada pelo teste de Breusch e Pagan (1980), utilizaram-se erros-padrão robustos em todas as estimações.

3.2 DADOS

A principal fonte de dados relacionada ao empreendedorismo é disponibilizada pela Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Destaca-se que a GEM é a principal agência de estudo de empreendedorismo no mundo, sendo fonte para pesquisas de organizações como United Nations (UN) e Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).

O horizonte temporal selecionado foi o de 2010 a 2014. Adotou-se esse critério com relação ao período amostral para poder se concatenar à base de dados GEM com os indicadores de desenvolvimento econômico e de governança do Banco Mundial. Assim, evitar a ocorrência de dados faltantes (missing data) que poderia comprometer as estimações e a tentativa de compreender a relação entre empreendedorismo e corrupção. Os 49 países da amostra são diversificados quanto a tamanho, população, renda e também sob aspectos geográficos e culturais.7

O empreendedorismo é medido por meio de dois indicadores do GEM. A primeira proxy para empreendedorismo utilizada é o Total Early-Stage Activity (TEA); consiste na principal medida do GEM e considera a porcentagem da população entre 18 e 64 anos que administra ou é proprietária de um negócio que pagou salários, gerou pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração por até 42 meses. A segunda variável para medir empreendedorismo é a Established Business Ownership Rate (EBOR), que representa a porcentagem da população entre 18 e 64 anos que administra ou é proprietária de um negócio estabelecido, que pagou salários, gerou pró-labores ou qualquer outra forma de remuneração aos proprietários por mais de 42 meses.

A medida de corrupção utilizada é do Banco Mundial, a qual capta a percepção de como o Poder Público é exercido para ganhos privados. Esse índice possui uma distribuição normal e oscila entre -2.5 e +2.5, sendo que quanto mais positivo é esse indicador, menos corrupto é o país.

Desse modo, segue a Tabela 1 que apresenta a definição e as fontes dos dados utilizados para a estimação econométrica. A última coluna aponta pesquisas que já utilizaram anteriormente essas variáveis:

Tabela 1
Descrição das variáveis utilizadas

De acordo com os métodos em dados em painel apresentados anteriormente, faz-se as estimativas utilizando duas variáveis para proxies do empreendedorismo. No primeiro modelo foi utilizada a proxy Total Early-Stage Entrepreneurship (TEA) que é a principal estatística do GEM, representando o empreendedorismo no curto prazo; o outro utiliza como proxy o índice Established Business Ownership Rate (EBOR) que apresenta os negócios com mais de 42 meses, representando o empreendedorismo no longo prazo.

A variável Trade foi escolhida por considerar os fluxos de importação e exportação como razão do PIB. Conforme as estimativas de Avnimelech et al. (2011), espera-se que o coeficiente dessa variável seja positivo. Um alto fluxo de importações e exportações, além de ser relacionado com o nível de abertura econômica, reflete-se não somente em produto, mas também em um incentivo ao engajamento a atividades econômicas com o exterior.

A densidade populacional deve impactar positivamente as proxies de empreendedorismo. Isso porque uma alta densidade populacional se relaciona com países mais urbanizados e desenvolvidos, normalmente onde o empreendedor tem a possibilidade de captar maiores mercados atingindo maiores lucros, o que incentiva a abertura de novas empresas.

Levanta-se a hipótese de que o desemprego pode impactar positivamente o empreendedorismo. Isso deve ocorrer considerando o tipo de empreendedorismo por necessidade, ou seja, por falta de outra oportunidade no mercado formal de trabalho. Assim, havendo falta de oportunidades de trabalho os indivíduos são levados a empreender mesmo que trabalhando apenas de forma autônoma.

A Rule of Law que mede percepção de quanto os agentes confiam e obedecem às normas sociais, deveria apresentar um coeficiente positivo, indicando que as normas formais e informais são importantes para o empreendedorismo. Os direitos de propriedade, também representados por essa medida, são apontados em outras pesquisas como significativos para o incremento do investimento e do empreendedorismo.

4 RESULTADOS
4.1 ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS

Para iniciar a discussão acerca dos resultados é importante destacar algumas características das variáveis utilizadas, bem como fazer algumas considerações sobre as estatísticas descritivas dos dados utilizados. Na Tabela 2 tem-se a estatística descritiva das variáveis para os anos de 2010 a 2014:

Tabela 2
Estatística descritiva das variáveis

A proxy Total Early-Stage Activity (TEA) apresenta o menor valor (2.35) com a Itália em 2010 e o maior (35.97) com o Equador em 2013. A média dessa proxy é de 11.48, e países como Eslováquia e Estados Unidos se aproximam desse valor médio de TEA para o período.

Salienta-se que países africanos, como Uganda e Angola, apresentam altos índices de atividade empreendedora, enquanto diversos países europeus, como Dinamarca, Itália e Alemanha, têm índices baixos para o empreendedorismo. Assim, é importante destacar que o empreendedorismo se desenvolve em diferentes estágios, e que em cada um desses estágios o impacto sobre o desenvolvimento econômico difere. A influência de fatores como a corrupção e a educação também exerce um impacto diferente em determinado estágio (Acs, Desai, & Hessels, 2008; Porter, 1998; Porter, Sachs, & McArthur, 2001).

A variável referente ao índice de corrupção é normalmente distribuída e possui uma escala que está no intervalo de -2.5 a +2.5. Com relação a essa variável, na amostra, o menor valor é de Angola em 2010, apresentando -1.55 pontos; as maiores pontuações foram em 2011 para a Finlândia e a Dinamarca. A média do índice de corrupção fica cerca dos 0.52 pontos, com, por exemplo, países como Coreia do Sul e Hungria apresentando essa pontuação.

Já a variável de controle Rule of Law, medida do Governance Indicators do Banco Mundial para retratar o cumprimento das regras e a confiança nas instituições sociais, apresenta uma média de 0.54 para os países da amostra. Seu menor valor (-1.28) fica com Angola nos anos 2012 e 2013; o maior valor apresentado é da Finlândia para 2014 (2.12).

Quanto à variável de controle Trade, que se refere à soma das importações e exportações medidas como porcentagem do PIB, tem seu menor valor (22,52%) relativo ao Brasil no ano de 2010. Já seu maior valor (374,70%) pertence à Cingapura no ano de 2011. Países como Angola, Croácia, Polônia, Bósnia e Herzegovina e Barbados apresentam valores próximos da média de 90,26%. O desvio padrão dessa variável fica em 57.47 pontos percentuais, indicando uma grande variação no nível dessa variável para os países da amostra.

Já o País que apresenta a menor densidade populacional é a Rússia (8.72 habitantes/Km²), e, na amostra, o País com a maior densidade populacional é Cingapura (7736.53 habitantes/Km²). Essa variável apresenta um desvio padrão alto (1052.86) e sua média de 284.40 é representada, aproximadamente, por países como o Reino Unido e o Japão.

O desemprego, com uma média de 8.95 para a amostra durante o período, tem seu maior valor relativo à Bósnia e Herzegovina no ano de 2012. O menor índice de desemprego do período fica com a Tailândia nos anos 2011, 2012 e 2013. O desvio padrão dessa variável fica em 5.93.

4.2 RESULTADOS EMPÍRICOS

Na presente seção é realizada a análise dos resultados obtidos por meio das estimações econométricas. Foram estimados dois modelos empíricos. As variáveis de controle são comuns aos modelos que serão apresentados, eles diferem em suas variáveis dependentes. Assim, é demonstrado o impacto da variável índice de corrupção sobre duas taxas diferentes de empreendedorismo TEA e EBOR. Destaca-se que todas as variáveis estão em logaritmo. Somou-se um valor constante ao Índice de corrupção e ao Rule of Law para poder realizar o procedimento indicado anteriormente. Além disso, foram utilizadas variáveis dummies para ano, com o objetivo de controlar as mudanças que ocorrem ao longo do tempo. Para tal, considerou-se como ano de referência o de 2014 para todas as regressões. Segue a seguir a Tabela 3, referente à estimação para TEA:

Tabela 3
Estimação para Total Early-Stage Activity (TEA)

Nota. Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

De acordo com as estimativas para a TEA, o índice de corrupção do Banco Mundial não apresentou significância estatística em nenhum dos modelos estimados. A variável de controle Trade mostrou-se significativa nos modelos (2) a (5) com uma variação entre 0.82 a 0.93, o que indica que um aumento de 1% na soma das importações e das importações sobre o PIB resulta em um incremento de 0.82 e 0.93% na atividade empreendedora. Contudo, a densidade populacional apresentou um efeito negativo entre 2.7 e 2.9 nos modelos (8) a (10). A interpretação é semelhante, ou seja, um aumento de 1% na densidade populacional reduz a atividade empreendedora em aproximadamente 2.9%. A variável Rule of Law mostrou-se significativa apenas no modelo (10). Esse resultado deve ser interpretado com cautela em razão da colinearidade entre corrupção e Rule of Law. Embora as variáveis tenham sentido econômico distinto, sua construção é idêntica, isto é, oscilam entre uma faixa de -2.5 a 2.5 e por isso possuem uma alta correlação.

No sentido de testar a segunda hipótese, foram estimados, também, esses mesmos modelos por meio dos efeitos fixos para o EBOR. Essa estimação busca identificar o impacto da corrupção percebida sobre as atividades empreendedoras estabelecidas, com mais de 42 meses. A seguir, é apresentada a Tabela 4 com os resultados:

Tabela 4
Estimação para Established Business Ownership Rate

Nota. Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

O índice de corrupção é significativo nos modelos (4), (5) e (10). No modelo (4) um aumento de 1% no índice de corrupção reduz a taxa de empreendedorismo em aproximadamente 3,4%. Esses resultados indicam que um aumento no índice de corrupção, isto é, uma redução na percepção de corrupção provoca um decréscimo no empreendedorismo. Para essas estimativas a corrupção está de acordo com a hipótese “grease the wheels”. Entre os demais controles apenas a variável dummy de 2012 mostrou-se significativa nos modelos (6), (7) e (8), o que indica que esse ano representou em média uma queda no empreendedorismo de 9%.

Tendo em vista a importância de fatores como a qualidade e o tipo do empreendedorismo, foram estimados, também, esses modelos com subamostra para países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso atentando que os países em desenvolvimento apresentam normalmente atividades empreendedoras voltadas para o mercado informal, ou caracterizadas por baixa produtividade e inovação e que a corrupção, bem como outras variáveis, poderia afetar de maneira diferente esse grupo (Acs et al., 2008).

Em um primeiro momento, fazemos as estimativas tendo como variável dependente a TEA. No entanto, a corrupção não se mostrou significativa quando quebramos a amostra para os dois grupos de países. Com relação à segunda variável dependente, o empreendedorismo já estabelecido, a corrupção também não se mostrou significativa para nenhum dos modelos na amostra de países desenvolvidos. Contudo, para os países em desenvolvimento a corrupção apresenta uma relação com essa medida de empreendedorismo, como se apresenta na Tabela 5:

Tabela 5
Estimação para Established Business Ownership Rate – Países em desenvolvimento

Nota Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.

Nos modelos estimados para países em desenvolvimento, a variável de corrupção mostrou-se estatisticamente significativa nos modelos (3), (4), (5) e (10). No modelo (5) tem-se o maior efeito, sendo que o aumento de 1% na corrupção faz com que o empreendedorismo consolidado caia aproximadamente 4,8%. Em resumo, essas estimativas estão de acordo com a hipótese “grease the wheels”, isto é, há uma relação positiva entre o empreendedorismo e a corrupção para países em desenvolvimento.

Em síntese, é possível verificar os resultados que estão de acordo com a hipótese de “grease the wheels” mostrada nos artigos de Anokhin e Schulze (2009), Bologna e Ross (2015) e Alvarez e Urbano (2011). Ou seja, a corrupção favorece agilidade nas engrenagens burocráticas e incentivos monetários aos agentes públicos, produzindo, por consequência, maior eficiência sobre o empreendedorismo.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É notável que a corrupção é um problema global, que afeta de alguma maneira todos os atores do sistema internacional. Ela cria práticas e lógicas próprias de modo a modificar a dinâmica política e econômica dos países. Desse modo, o presente trabalho buscou contribuir com argumentos teóricos que evidenciam a relação existente entre a corrupção e o empreendedorismo, utilizando os dados do GEM, associando, também, a uma estratégia empírica diferente dos trabalhos anteriores, utilizando dados de painel de efeito fixo, que buscaram averiguar a hipótese de que a corrupção teria um impacto negativo sobre a ação empreendedora.

Os resultados apresentados indicam que para a proxy do empreendedorismo consolidado (Established Business Ownership Rate) o índice de corrupção se mostrou significativo com impacto negativo, o que indica que um aumento no índice de corrupção, isto é, menos corrupção, implica um menor nível de empreendedorismo.

Assim, tem-se evidências que estão de acordo com a “grease the wheels” de modo que indicam um efeito positivo da corrupção sobre o empreendedorismo. O aumento na atividade corrupta pode servir como redutor da burocracia e assim fomentar o empreendedorismo. É importante atentar que o efeito do índice de corrupção sobre o empreendedorismo ocorreu, exclusivamente, no indicador da atividade já consolidado (EBOR), sugerindo que a corrupção incentiva as atividades que se desenvolvem por meio do empreendedorismo mais do que a própria iniciativa empreendedora.

Conforme Méon e Weill (2010), a corrupção é pouco prejudicial em países onde as instituições são menos eficientes, sendo capaz de ser positivamente correlacionada com eficiência em países em que as instituições são precárias. Isso está de acordo com os resultados encontrados nos países em desenvolvimento, onde apresentou um efeito positivo da corrupção no empreendedorismo.

Porém, novas investigações devem ser realizadas, pois tanto o presente trabalho quanto pesquisas anteriores indicam que a corrupção tem uma influência sobre o empreendedorismo, e que o ambiente político e institucional em todo o mundo é alvo cada vez mais de escândalos relacionados à corrupção. Desse modo, o crescimento econômico dos países via empreendedorismo estaria ameaçado por esse fenômeno.

Pontua-se como grande desafio a existência de poucos dados longitudinais que contemplem o estudo em questão. A estimação para subamostra também é prejudicada por isso e, assim, a análise perde certo grau de especificidade. Nesse sentido, essa barreira deve ser quebrada de modo que estudos posteriores possam ser mais bem conduzidos empiricamente. Sugere-se, para um avanço na temática, que novas variáveis tanto de interesse quanto de controle possam ser testadas por meio de métodos adequados, trazendo evidências cada vez mais claras e significativas a respeito da natureza do impacto da corrupção sobre o empreendedorismo.

Material suplementar
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Notas
Tabela 1
Descrição das variáveis utilizadas

Tabela 2
Estatística descritiva das variáveis

Tabela 3
Estimação para Total Early-Stage Activity (TEA)

Nota. Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.
Tabela 4
Estimação para Established Business Ownership Rate

Nota. Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.
Tabela 5
Estimação para Established Business Ownership Rate – Países em desenvolvimento

Nota Erros-padrão Robustos entre Parênteses * significativo a 10% ** significativo a 5% e *** significativo a 1%.
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